| Tipo | Ordinária. |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2025-03-10 |
| native_id | 269 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO ATA DA 5º SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA, 1º PERÍODO, DA 26º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO, EM 10 DE MARÇO DE 2025. No dia dez de março de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas, na Sede do Poder Legislativo, situada na Rua Marechal Floriano Peixoto, 40, Centro, no Plenário “Antônio Leite”, foi realizada a 5º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bom Despacho, sob a presidência do vereador Maique e secretariada pelo vereador Eltinho. Havendo quórum regimental, o presidente cumprimentou a todos e declarou abertos os trabalhos. O presidente convidou os presentes a ouvirem a execução do Hino Nacional Brasileiro. Passou-se, então, a palavra para o Secretário que fez a chamada dos vereadores. Não houveram faltas. Ato contínuo, foram apresentados os seguintes projetos: Projeto de Lei 11/2025 de autoria do chefe do executivo que “Altera a Lei Municipal nº 2.140, de 23 de novembro de 2009 e dá outras providenciais. Projeto de Lei 12/2025 de autoria do chefe do executivo que “Autoriza, em caráter temporário, a transferência das permissões de táxi no Município de Bom Despacho — MG, nos termos do $ 1º do art. 12-A, da Lei Federal nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, durante o prazo estabelecido em modulação de efeitos, quando do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.337/DF, pelo Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências. Projeto de Lei 13/2025 de autoria da mesa diretora que “Revisa e reajusta o vencimento dos servidores efetivos e ocupantes de cargos em comissão da Câmara Municipal de Bom Despacho. Projeto de Lei 14/2025 de autoria do vereador Chibil que “Dispõe sobre a cooperação entre Proprietários de imóveis Rurais e o Município de Bom Despacho para a manutenção das estradas rurais e a gestão das águas pluviais e dá outras providências. Projeto de Lei 15/2025 de autoria do vereador Maique que “Assegura o direito à permanência de 2(dois) acompanhantes às crianças, adolescentes e adultos com Transtorno do Espectro * Autista (TEA) nos estabelecimentos de saúde que menciona”. Prosseguindo, foram votados os seguintes projetos: Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 60/2025 de autoria da / f É a diretora que “Altera a redação do art.55 e caput do art.67 da Lei Orgânica Municipal e AM (as dá outras providências”. O projeto foi discutido e aprovado por maioria, em 1º e 2º votação, PA) j (Du g com voto contra do vereador Bre: rleans. Projeto de lei 07/2025 de autoria do vereador RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - TELEFAX: (37) 3521.2280 - CEP 35.630-034 - BOM DESPACHO - MG e-mail: comunicacao(Dcamarabd.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO João Eduardo que “Institui o “Banco de Armação de óculos” no município de Bom Despacho”. O projeto foi discutido e aprovado em 1º e 2º votação por unanimidade, com emendas. Projeto de lei 10/2025 de autoria de todos vereadores que “Fixa o subsídio dos vereadores para 27º legislatura, de 1º de janeiro de 2029 a 31 de dezembro de 2032 e dá outras providencias”. O projeto foi discutido e aprovado em 1º votação com voto contrário do vereador Breno Orleans e em 2º votação por unanimidade, sem emendas. Projeto de lei 02/2025 de autoria do chefe do executivo que “Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Trânsito —- FUMTRAN, e dá outras providências”. O projeto foi discutido e aprovado em 1º e 2º discussão por unanimidade, com emendas. Ulteriormente, passou-se ao momento de Tribuna Livre, nos termos da Resolução nº 81/1985, no qual dirigiu-se a palavra às Senhoras Vera Santos e Kelly Corgosinho junto à Ana Carolina Santos Resende e Silva, para discorrer sobre “Educação inclusiva” e “Dia internacional da mulher”, respectivamente. Nada mais havendo a ser discutido, a presente sessão foi encerrada às dezenove horas e dez minutos, sendo J— presente ata que após lida e discutida será assinada pelos presentes. RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - TELEFAX: (37) 3521.2280 - CEP 35.630-034 - BOM DESPACHO - MG e-mail: comunicacao(Dcamarabd.mg.gov.br
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5ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO 10 de março de 2025 Ordem do dia: “Sob a proteção de Deus e havendo número regimental, declaro aberta a reunião”. Convido a todos para em posição de respeito ouvirmos a execução do Hino Nacional Brasileiro. Convido o secretário, vereador Eltinho, para fazer a chamada dos vereadores. Coloco em discussão as atas da 4ª sessão ordinária e 2ª sessão extraordinária encaminhadas aos gabinetes dos vereadores. ATAS APROVADAS Solicito ao secretário, Vereador Eltinho, que faça leitura das correspondências. ____________________________________________________________________________________ PROJETOS APRESENTADOS - Projeto de Lei 11/2025 de autoria do chefe do executivo que “Altera a Lei Municipal nº 2.140, de 23 de novembro de 2009 e dá outras providenciais. - Projeto de Lei 12/2025 de autoria do chefe do executivo que “Autoriza, em caráter temporário, a transferência das permissões de táxi no Município de Bom Despacho – MG, nos termos do § 1º do art. 12-A, da Lei Federal nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, durante o prazo estabelecido em modulação de efeitos, quando do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.337/DF, pelo Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências. - Projeto de Lei 13/2025 de autoria da mesa diretora que “Revisa e reajusta o vencimento dos servidores efetivos e ocupantes de cargos em comissão da Câmara Municipal de Bom Despacho. - Projeto de Lei 14/2025 de autoria do vereador Chibil que “Dispõe sobre a cooperação entre Proprietários de imóveis Rurais e o Município de Bom Despacho para a manutenção das estradas rurais e a gestão das águas pluviais e dá outras providências. - Projeto de Lei 15/2025 de autoria do vereador Maique que “Assegura o direito à permanência de 2(dois) acompanhantes às crianças, adolescentes e adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos estabelecimentos de saúde que menciona.” Os projetos serão encaminhados às comissões competentes para análise e parecer _____________________________________________________________________________________ PROJETOS EM TRAMITAÇÃO - Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 60/2025 de autoria da mesa diretora que “Altera a redação do art.55 e caput do art.67 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências” Coloco a proposta de emenda à lei orgânica em 2ª discussão Coloco a proposta de emenda à lei orgânica em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem BRENO VOTOU CONTRA APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA VOTAÇÃO _________________________________________________________________________________ - Projeto de lei 07/2025 de autoria do vereador João Eduardo que “Institui o “Banco de Armação de óculos” no município de Bom Despacho” Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação COM emendas. Coloco as emendas em discussão Coloco as emendas em votação. Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem EMENDAS APROVADAS OU REPROVADAS Coloco o projeto em 1ª discussão Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador IGOR______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Coloco o projeto em 2ª discussão Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO ___________________________________________________________________________________ - Projeto de lei 10/2025 de autoria de todos vereadores que “Fixa o subsídio dos vereadores para 27ª legislatura, de 1º de janeiro de 2029 a 31 de dezembro de 2032 e dá outras providencias” Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emendas. Coloco o projeto em 1ª discussão Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Coloco o projeto em 2ª discussão Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO BRENO VOTOU CONTRA ___________________________________________________________________________________ - Projeto de lei 02/2025 de autoria do chefe do executivo que “Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Trânsito – FUMTRAN, e dá outras providências” Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação COM emendas. Coloco as emendas em discussão Coloco as emendas em votação. Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem EMENDAS APROVADAS OU REPROVADAS Coloco o projeto em 1ª discussão Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador JOÃO EDUARDO em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Coloco o projeto em 2ª discussão Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO ___________________________________________________________________________________ TRIBUNA LIVRE: Nome: Vera Santos Endereço: Rua João Bosco de Mendonça, 379 – Bairro Esplanada Assunto: Educação Inclusiva Nome: Ana Carolina Santos Resende e Silva Endereço: Rua Alferes Tavares, nº152 - Centro Assunto: Dia Internacional da Mulher ________________________________________________________________________________ Palavra Livre: .... Encerramento: E nada mais havendo a ser discutido, está encerrada a presente sessão.