| Tipo | Ordinária. |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2025-03-17 |
| native_id | 270 |
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ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, 1° PERÍODO, DA 26ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO, EM 17 DE MARÇO DE 2025. No dia dezessete de março de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas, na Sede do Poder Legislativo, situada na Rua Marechal Floriano Peixoto, 40, Centro, no Plenário “Antônio Leite”, foi realizada a 6ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bom Despacho, sob a presidência do vereador Maique e secretariada pelo vereador Eltinho. Havendo quórum regimental, o presidente cumprimentou a todos e declarou abertos os trabalhos. O presidente convidou os presentes a ouvirem a execução do Hino Nacional Brasileiro. Passou-se, então, a palavra para o Secretário que fez a chamada dos vereadores. Não houveram faltas. Ato contínuo, foram apresentados os seguintes projetos: Projeto de Lei 16/2025 de autoria do chefe do executivo que “Altera dispositivos da Lei 2.702, de 5 de dezembro de 2.019 – Regulamenta o exercício das atividades remuneradas dos profissionais em transporte de passageiros “mototaxista” e em entrega de mercadorias “motofrete” no Município de Bom Despacho/MG e dá outras providências”. Projeto de Lei 17/2025 de autoria do chefe do executivo que “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providencias”. Prosseguindo, foram apresentadas as indicações 71 a 95. Pelo vereador João Eduardo, indicações 71 a 73 em que, respectivamente, indica ao Secretário Municipal de Obras Públicas e ao Secretário Municipal do Meio Ambiente que realizem, com urgência, a limpeza do trecho inicial da Rua Montalvânia, no final da Rua Arthur Alves Duarte, nas proximidades do número 648, Bairro São Vicente, que se encontra tomado por mato alto, lixo e animais peçonhentos. Além disso, solicito que seja feito um estudo técnico no local para avaliar a reabertura da via, uma vez que a mesma foi interditada no ano passado devido às fortes chuvas, que ocasionaram risco de desabamento. Indica ao Secretário Municipal de Obras Públicas que seja feita revitalização e conclusão das obras da Praça Irmã Maria, localizada no Bairro São Vicente. A referida praça, negligenciada a anos por administrações passadas e de grande importância para a comunidade, encontra-se em estado de abandono, com áreas de terra onde foi prometido o plantio de grama, além de estar repleta de mato, passeios sujos e sem acabamento adequado. Indica ao Secretário Municipal de Trânsito, Proteção Patrimonial e Defesa Social que seja feita a instalação de sinalização vertical e horizontal, faixa de pedestre e a realização de um estudo técnico para a implantação de um redutor de velocidade em frente à escola Dona Íris na Avenida das Palmeiras. Pelos vereadores Eltinho e Rodrigo Chapola, indicação 74 em que, indica-se que proceda a estudo técnico com o intuito de verificar a possibilidade de implantação de uma guarita de ponto de ônibus na Avenida Piraquara, nas proximidades do n° 520, no bairro Babilônia, bem como da instalação de redutores de velocidade (quebra-molas ou lombada) nos seguintes lugares; Avenida Piraquara, nas proximidades do número 217 e do número 765, no bairro Babilônia. Pelo vereador Eltinho, indicações 75 a 77 em que, respectivamente, indica-se que proceda a estudo técnico com o intuito de verificar a possibilidade de implantação de uma guarita de ponto de ônibus, bem como sinalização de vagas destinadas a pessoas idosas, e pessoas com deficiência ou com comprometimento de mobilidade, no novo Fórum, localizado na Avenida Doutor Marco Túlio Alves Quirino, n° 240, bairro Grank Park. Indica ao prefeito e a Secretaria competente que sejam realizadas melhorias na quadra esportiva do Pamonhão, no bairro do Rosário. Indica ao prefeito municipal que proceda ao estudo técnico com o intuito de verificar a possibilidade de implantação de redutores de velocidade (quebra-molas ou lombada) nos seguintes lugares: Rua Cisalpino Marques Gontijo, nas proximidades do PSF São José, no bairro São José, Avenida Carlos Cardoso de Carvalho, em ambos os lados da via, nas proximidades da Igreja São José, no bairro São José, Rua Tiradentes, nas proximidades do n° 186, bairro São João. Pelo vereador Igor Soares, indicações 78 e 79 em que, respectivamente, indica-se ao Prefeito e a Secretaria Competente a retirada da lixeira danificada localizada na Rua Jerônimo Joaquim da Cunha, próximo ao número 43, no bairro Tabatinga, e a instalação de uma nova lixeira do tipo “container” em um ponto mais adequado na Rua Tabatinga. Indica-se ao Prefeito e as Secretarias competentes a realização de um estudo técnico para viabilizar a construção de uma ciclovia, o alongamento da pista de caminhada e o plantio de espécies adequadas na Avenida Doutor Juca. Pelo vereador Eduardo Estruturas, indicações 80 a 82 em que, respectivamente, indica ao Secretário de Obras, com urgência, o asfaltamento da Rua 07 entre o Trecho da Avenida Lalemã Vieira e a Rua Padre Libério, nas proximidades da Justiça do Trabalho, no Bairro Esplanada. Indica à secretária de Esportes ou setor competente que avalie a viabilidade de instalar uma academia ao ar livre na Praça Irmã Maria, localizada no bairro São Vicente em frente à Escola Estadual Irmã Maria. Indica aos secretários de obras e de meio ambiente que analise a viabilidade e a execução dos seguintes serviços na Avenida Dr. Juca, a partir da entrada do bairro São Vicente: Reconstrução do meio-fio para garantir a segurança e a delimitação adequada da via; Limpeza das bocas de lobo para melhorar o sistema de drenagem e evitar alagamentos; Poda das árvores para a preservação e manutenção da arborização urbana; Revitalização do canteiro central, proporcionando um ambiente mais agradável e seguro para a comunidade. Pelo vereador Rodrigo Chapola, indicações 83 a 85 em que, respectivamente, indica à secretaria de trânsito que realize um estudo técnico para fins de reforço estrutural e pintura de uma faixa de pedestres no quebra-molas já existente em frente à Elétrica Nossa Senhora Aparecida, na avenida Dr. Juca, nº 1876, no bairro São Vicente. Indica à secretaria de obras que realize um estudo técnico para fins de pavimentação asfáltica de um trecho da rua São Dimas (que liga à rua Antônio Inácio), no bairro do Rosário. Para fins de elucidação da indicação em comento, segue um vídeo anexo. Indica à secretaria de trânsito que realize um estudo técnico para fins de instalação de redutores de velocidade nas seguintes localidades: 1) Próximo à pizzaria “Cheff´s da Massa”, na rua Enfermeira Joana D'arc, no bairro Vila Aurora/ Santa Efigênia; 2) Próximo ao cruzamento existente entre a avenida Padre Augusto e a rua Monsenhor Otaviano, no bairro São José; 3) Próximo ao Pré – Escolar Professor Elvino Paiva, na rua Monsenhor Otaviano, nº 800, no bairro São José. Pelo vereador João da Lotação, indicações 86 e 87 em quem, respectivamente, indico ao Senhor Prefeito Municipal que solicite ao setor competente a realização de uma operação tapa-buracos nas ruas do bairro Novo São Vicente e do Conjunto Pedro Tavares Gontijo, a fim de melhorar a infraestrutura viária, garantir mais segurança aos moradores e assegurar a fluidez do tráfego nessas localidades. Indico ao Senhor Prefeito Municipal que solicite ao setor competente a instalação de guaritas em 25 pontos de ônibus, visando proporcionar maior conforto e segurança aos usuários do transporte público, especialmente durante períodos de chuva ou exposição ao sol, além de melhorar a organização e acessibilidade nos pontos de embarque e desembarque. Pelo vereador Chibil, indicações 88 a 90 em que, respectivamente, indica ao prefeito municipal que solicite ao setor competente o reparo do Meio-Fio e pavimentação da Rua Oriente, Bairro Monte Castelo. Indica ao prefeito municipal que solicite ao setor competente a Instalação de um braço e luminária no poste localizado na interseção da Rua Paraná com a cruz do Monte, no Bairro Ana Rosa. Indica ao prefeito municipal que solicite ao setor competente a instalação de iluminação na Rua Bolívia, bairro Dom Rafael e Rua Geraldo Queiroz Cançado, Bairro Ana Rosa. Pelo vereador Maique, indicações 91 e 92, respectivamente, indica ao Secretário de Meio Ambiente que determine ao setor de fiscalização para proceder a notificação, ou determine a limpeza de: 1) Dois lotes localizados na Rua Itália, ao lado do nª 64, no bairro Babilônia, 2)Lote situado na Rua 6, esquina com Rua 7, bairro São Bento(fotos anexas), 3) Rua Arthur Alves Duart, esquina com a Montalvânia no bairro São Vicente. Indica a secretaria de Obras que providencie a limpeza da Rua Almenara, que fica entre as ruas Araçuari e a Rua Corinto no no bairro Santa Marta, e faça também um estudo para viabilidade de asfaltar a determinada rua, uma vez que as ruas adjacentes são asfaltadas. Pelo vereador Breno Orleans, indicações 93 a 95 em que, respectivamente, indica para a secretaria do Obras que seja feito um plano de ação “Tapa buracos” em todo o Bairro da Vila Gontijo. Indica para a secretaria de Obras que seja feito um plano de ação “Tapa buracos” nas seguintes localidades no Bairro Dona Branca: Rua Diamantina, Rua 02, Rua Beníguino Fernandes, Rua 13, Antiga Rua 8. Indica-se também a manutenção das ruas com Paralelepípedo em todo Bairro. Indica para a Secretaria de Obras a construção e Instalação de banquinhos na Praça do Cristo, no Bairro Babilônia. Indica-se também a Iluminação do Cristo e a revitalização do ponto de Ônibus da Praça. Foram apresentados e aprovados por unanimidade os requerimentos 06 a 08. Pelos vereadores Eltinho e João Eduardo, requerimento 06 em que, requer, junto ao setor competente da Prefeitura Municipal, cópia integral do contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de Bom Despacho e a atual empresa terceirizada responsável pela manutenção da iluminação pública. Pelo vereador Breno Orleans, requerimento 07 em que, requer que seja concedida moção de congratulação ao Senhor Eduardo Ludugel de Almeida (Assessor de Comunicação), e à Senhora Bárbara Silva Freitas (Secretaria de Cultura e Turismo), em virtude da organização do carnaval de 2025 e dos relevantes serviços prestados aos cidadãos de Bom Despacho/MG. Pelos vereadores Maique e Chibil, requerimento 08 em que, requer que seja concedida moção de congratulação a Sra. Elisângela Aparecida Soares Santos, pelos relevantes serviços prestados em atendimento às demandas dos moradores dos povoados do Mato Seco, Capivari Marçal, Córrego Areado e o Distrito do Engenho do Ribeiro. Ato contínuo, foram votados os seguintes projetos: Projeto de lei 11/2025 de autoria do chefe do executivo que “Altera a Lei Municipal nº 2.140, de 23 de novembro de 2009 e dá outras providenciais”. O projeto foi discutido e aprovado em 1ª e 2ª votação, com emendas. Projeto de lei 12/2025 de autoria do chefe do executivo que “Autoriza, em caráter temporário, a transferência das permissões de táxi no Município de Bom Despacho – MG, nos termos do § 1º do art. 12-A, da Lei Federal nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, durante o prazo estabelecido em modulação de efeitos, quando do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.337/DF, pelo Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências”. O projeto foi discutido e aprovado em 1ª e 2ª votação, sem emendas. Projeto de lei 13/2025 de autoria da mesa diretora que “Revisa e reajusta o vencimento dos servidores efetivos e ocupantes de cargos em comissão da Câmara Municipal de Bom Despacho”. O projeto foi discutido e aprovado em 1ª e 2ª votação, sem emendas. Ulteriormente, passou-se ao momento de Tribuna Livre, nos termos da Resolução nº 81/1985, no qual dirigiu-se a palavra ao Sr. Cézar Luis Seabra e Lidiane Maria Soares, para discorrer sobre “Número de cadeiras para a próxima legislatura” e “Reivindicações para o município”, respectivamente. Nada mais havendo a ser discutido, a presente sessão foi encerrada às dezenove horas e cinquenta e cinco minutos, sendo lavrada a presente ata que após lida e discutida será assinada pelos presentes.
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6ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO 17 de março de 2025 Ordem do dia: “Sob a proteção de Deus e havendo número regimental, declaro aberta a reunião”. Convido a todos para em posição de respeito ouvirmos a execução do Hino Nacional Brasileiro. Convido o secretário, vereador Eltinho, para fazer a chamada dos vereadores. Coloco em discussão a ata da 5ª sessão ordinária encaminhada aos gabinetes dos vereadores. ATAS APROVADAS Solicito ao secretário, Vereador Eltinho, que faça leitura das correspondências. PROJETOS APRESENTADOS - Projeto de Lei 16/2025 de autoria do chefe do executivo que “Altera dispositivos da Lei 2.702, de 5 de dezembro de 2.019 – Regulamenta o exercício das atividades remuneradas dos profissionais em transporte de passageiros “mototaxista” e em entrega de mercadorias “motofrete” no Município de Bom Despacho/MG e dá outras providências”. - Projeto de Lei 17/2025 de autoria do chefe do executivo que “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providencias.” Os projetos serão encaminhados às comissões competentes para análise e parecer __________________________________________________________________________________ INDICAÇÕES VEREADOR JOÃO EDUARDO 71 - Indica ao Secretário Municipal de Obras Públicas e ao Secretário Municipal do Meio Ambiente que realizem, com urgência, a limpeza do trecho inicial da Rua Montalvânia, no final da Rua Arthur Alves Duarte, nas proximidades do número 648, Bairro São Vicente, que se encontra tomado por mato alto, lixo e animais peçonhentos. Além disso, solicito que seja feito um estudo técnico no local para avaliar a reabertura da via, uma vez que a mesma foi interditada no ano passado devido às fortes chuvas, que ocasionaram risco de desabamento. 72 - Indica ao Secretário Municipal de Obras Públicas que seja feita revitalização e conclusão das obras da Praça Irmã Maria, localizada no Bairro São Vicente. A referida praça, negligenciada a anos por administrações passadas e de grande importância para a comunidade, encontra-se em estado de abandono, com áreas de terra onde foi prometido o plantio de grama, além de estar repleta de mato, passeios sujos e sem acabamento adequado. 73 - Indica ao Secretário Municipal de Trânsito, Proteção Patrimonial e Defesa Social que seja feita a instalação de sinalização vertical e horizontal, faixa de pedestre e a realização de um estudo técnico para a implantação de um redutor de velocidade em frente à escola Dona Íris na Avenida das Palmeiras VEREADOR ELTINHO e RODRIGO CHAPOLA 74 – Indica-se que proceda a estudo técnico com o intuito de verificar a possibilidade de implantação de uma guarita de ponto de ônibus na Avenida Piraquara, nas proximidades do n° 520, no bairro Babilônia, bem como da instalação de redutores de velocidade (quebra-molas ou lombada) nos seguintes lugares; Avenida Piraquara, nas proximidades do número 217 e do número 765, no bairro Babilônia. VEREADOR ELTINHO 75 - Indica-se que proceda a estudo técnico com o intuito de verificar a possibilidade de implantação de uma guarita de ponto de ônibus, bem como sinalização de vagas destinadas a pessoas idosas, e pessoas com deficiência ou com comprometimento de mobilidade, no novo Fórum, localizado na Avenida Doutor Marco Túlio Alves Quirino, n° 240, bairro Grank Park. 76 - Indica ao prefeito e a Secretaria competente que sejam realizadas melhorias na quadra esportiva do Pamonhão, no bairro do Rosário. 77 - Indica ao prefeito municipal que proceda ao estudo técnico com o intuito de verificar a possibilidade de implantação de redutores de velocidade (quebra-molas ou lombada) nos seguintes lugares: Rua Cisalpino Marques Gontijo, nas proximidades do PSF São José, no bairro São José, Avenida Carlos Cardoso de Carvalho, em ambos os lados da via, nas proximidades da Igreja São José, no bairro São José, Rua Tiradentes, nas proximidades do n° 186, bairro São João. VEREADOR IGOR SOARES 78 - Indica-se ao Prefeito e a Secretaria Competente a retirada da lixeira danificada localizada na Rua Jerônimo Joaquim da Cunha, próximo ao número 43, no bairro Tabatinga, e a instalação de uma nova lixeira do tipo “container” em um ponto mais adequado na Rua Tabatinga. 79 - Indica-se ao Prefeito e as Secretarias competentes a realização de um estudo técnico para viabilizar a construção de uma ciclovia, o alongamento da pista de caminhada e o plantio de espécies adequadas na Avenida Doutor Juca. VEREADOR EDUARDO ESTRUTURAS 80 - Indica ao Secretário de Obras, com urgência, o asfaltamento da Rua 07 entre o Trecho da Avenida Lalemã Vieira e a Rua Padre Libério, nas proximidades da Justiça do Trabalho, no Bairro Esplanada. 81 – Indica à secretária de Esportes ou setor competente que avalie a viabilidade de instalar uma academia ao ar livre na Praça Irmã Maria, localizada no bairro São Vicente em frente à Escola Estadual Irmã Maria. 82 – Indica aos secretários de obras e de meio ambiente que analise a viabilidade e a execução dos seguintes serviços na Avenida Dr. Juca, a partir da entrada do bairro São Vicente: Reconstrução do meio-fio para garantir a segurança e a delimitação adequada da via; Limpeza das bocas de lobo para melhorar o sistema de drenagem e evitar alagamentos; Poda das árvores para a preservação e manutenção da arborização urbana; Revitalização do canteiro central, proporcionando um ambiente mais agradável e seguro para a comunidade. VEREADOR RODRIGO CHAPOLA 83 - Indica à secretaria de trânsito que realize um estudo técnico para fins de reforço estrutural e pintura de uma faixa de pedestres no quebra-molas já existente em frente à Elétrica Nossa Senhora Aparecida, na avenida Dr. Juca, nº 1876, no bairro São Vicente. 84 - Indica à secretaria de obras que realize um estudo técnico para fins de pavimentação asfáltica de um trecho da rua São Dimas (que liga à rua Antônio Inácio), no bairro do Rosário. Para fins de elucidação da indicação em comento, segue um vídeo anexo. 85 - Indica à secretaria de trânsito que realize um estudo técnico para fins de instalação de redutores de velocidade nas seguintes localidades: 1) Próximo à pizzaria “Cheff´s da Massa”, na rua Enfermeira Joana D'arc, no bairro Vila Aurora/ Santa Efigênia; 2) Próximo ao cruzamento existente entre a avenida Padre Augusto e a rua Monsenhor Otaviano, no bairro São José; 3) Próximo ao Pré – Escolar Professor Elvino Paiva, na rua Monsenhor Otaviano, nº 800, no bairro São José. VEREADOR JOÃO DA LOTAÇÃO 86 - Indico ao Senhor Prefeito Municipal que solicite ao setor competente a realização de uma operação tapa-buracos nas ruas do bairro Novo São Vicente e do Conjunto Pedro Tavares Gontijo, a fim de melhorar a infraestrutura viária, garantir mais segurança aos moradores e assegurar a fluidez do tráfego nessas localidades 87 - Indico ao Senhor Prefeito Municipal que solicite ao setor competente a instalação de guaritas em 25 pontos de ônibus, visando proporcionar maior conforto e segurança aos usuários do transporte público, especialmente durante períodos de chuva ou exposição ao sol, além de melhorar a organização e acessibilidade nos pontos de embarque e desembarque. VEREADOR CHIBIL 88 – Indica ao prefeito municipal que solicite ao setor competente o reparo do Meio-Fio e pavimentação da Rua Oriente, Bairro Monte Castelo. 89 - Indica ao prefeito municipal que solicite ao setor competente a Instalação de um braço e luminária no poste localizado na interseção da Rua Paraná com a cruz do Monte, no Bairro Ana Rosa. 90 - Indica ao prefeito municipal que solicite ao setor competente a instalação de iluminação na Rua Bolívia, bairro Dom Rafael e Rua Geraldo Queiroz Cançado, Bairro Ana Rosa. VEREADOR MAIQUE 91 – Indica ao Secretário de Meio Ambiente que determine ao setor de fiscalização para proceder a notificação, ou determine a limpeza de: 1) Dois lotes localizados na Rua Itália, ao lado do nª 64, no bairro Babilônia, 2)Lote situado na Rua 6, esquina com Rua 7, bairro São Bento(fotos anexas), 3) Rua Arthur Alves Duart, esquina com a Montalvânia no bairro São Vicente. 92 – Indica a secretaria de Obras que providencie a limpeza da Rua Almenara, que fica entre as ruas Araçuari e a Rua Corinto no no bairro Santa Marta, e faça também um estudo para viabilidade de asfaltar a determinada rua, uma vez que as ruas adjacentes são asfaltadas. VEREADOR BRENO ORLEANS 93 - Indica para a secretaria do Obras que seja feito um plano de ação “Tapa buracos” em todo o Bairro da Vila Gontijo 94 - Indica para a secretaria de Obras que seja feito um plano de ação “Tapa buracos” nas seguintes localidades no Bairro Dona Branca: Rua Diamantina, Rua 02, Rua Beníguino Fernandes, Rua 13, Antiga Rua 8. Indica-se também a manutenção das ruas com Paralelepípedo em todo Bairro. 95 - Indica para a Secretaria de Obras a construção e Instalação de banquinhos na Praça do Cristo, no Bairro Babilônia. Indica-se também a Iluminação do Cristo e a revitalização do ponto de Ônibus da Praça REQUERIMENTOS VEREADORES ELTINHO E JOÃO EDUARDO 06 - Requer, junto ao setor competente da Prefeitura Municipal, cópia integral do contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de Bom Despacho e a atual empresa terceirizada responsável pela manutenção da iluminação pública. JUSTIFICATIVA: Estes vereadores foram procurados por diversos munícipes, que relataram falhas na prestação de serviço de iluminação pública. A presente solicitação tem como objetivo assegurar a transparência pública e permitir o conhecimento detalhado sobre os serviços contratados, valores envolvidos e obrigações assumidas pela empresa prestadora do serviço. Coloco o requerimento dos vereadores Eltinho e João Eduardo em discussão… Coloco o requerimento em votação Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Requerimentos aprovados VEREADOR BRENO ORLEANS 07 - Requer que seja concedida moção de congratulação ao Senhor Eduardo Ludugel de Almeida (Assessor de Comunicação), e à Senhora Bárbara Silva Freitas (Secretaria de Cultura e Turismo), em virtude da organização do carnaval de 2025 e dos relevantes serviços prestados aos cidadãos de Bom Despacho/MG. Coloco o requerimento do vereador Breno Orleans em discussão... Coloco o requerimento em votação Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Requerimentos aprovados VEREADOR MAIQUE e CHIBIL 08 - Requer que seja concedida moção de congratulação a Sra. Elisângela Aparecida Soares Santos, pelos relevantes serviços prestados em atendimento às demandas dos moradores dos povoados do Mato Seco, Capivari Marçal, Córrego Areado e o Distrito do Engenho do Ribeiro. Coloco o requerimento de minha autoria e de autoria de vereador Chibil em discussão... Coloco o requerimento em votação Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Requerimentos aprovados _____________________________________________________________________________________ PROJETOS EM TRAMITAÇÃO - Projeto de lei 11/2025 de autoria do chefe do executivo que “Altera a Lei Municipal nº 2.140, de 23 de novembro de 2009 e dá outras providenciais” Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação COM emendas. Coloco as emendas em discussão Coloco as emendas em votação. Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem EMENDAS APROVADAS OU REPROVADAS Coloco o projeto em 1ª discussão Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Coloco o projeto em 2ª discussão Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO ___________________________________________________________________________________ - Projeto de lei 12/2025 de autoria do chefe do executivo que “Autoriza, em caráter temporário, a transferência das permissões de táxi no Município de Bom Despacho – MG, nos termos do § 1º do art. 12-A, da Lei Federal nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, durante o prazo estabelecido em modulação de efeitos, quando do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.337/DF, pelo Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências” Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emendas. Coloco o projeto em 1ª discussão Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Coloco o projeto em 2ª discussão Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO ___________________________________________________________________________________ - Projeto de lei 13/2025 de autoria da mesa diretora que “Revisa e reajusta o vencimento dos servidores efetivos e ocupantes de cargos em comissão da Câmara Municipal de Bom Despacho” Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emendas. Coloco o projeto em 1ª discussão Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Coloco o projeto em 2ª discussão Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO ___________________________________________________________________________________ TRIBUNA LIVRE: Nome: Cézar Luis Seabra Endereço: Rua Esmeraldas – Cond. Cristais Assunto: Número de cadeiras para a próxima legislatura Nome: Lidiane Maria Soares Endereço: Rua Dulce Queiroz de Azevedo , Bairro Ana Rosa Assunto: Reivindicações para o município ________________________________________________________________________________ Palavra Livre: .... Encerramento: E nada mais havendo a ser discutido, está encerrada a presente sessão.