| Tipo | Extraordinária. |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2025-02-27 |
| native_id | 272 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO ATA DA 2º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA, 1º PERÍODO, DA 26º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO, EM 27 DE FEVEREIRO DE 2025. No dia vinte e sete de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, às quinze horas, na Sede do Poder Legislativo, situada na Rua Marechal Floriano Peixoto, 40, Centro, no Plenário “Antônio Leite”, foi realizada a 2º Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Bom Despacho, sob a presidência do vereador Maique e secretariada pelo vereador Eltinho. Havendo quórum regimental, o presidente cumprimentou a todos e declarou abertos os trabalhos. Logo após, passou-se a palavra para o secretário, vereador Eltinho, que fez a chamada dos vereadores. Não foram registradas faltas. Em seguida, foram colocados em votação os seguintes projetos: Projeto de lei 08/2025 (substitutivo ao PL 05/2025) de autoria do chefe do executivo que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências”. O projeto foi discutido e aprovado por unanimidade, sem emendas. Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 60/2025 de autoria da mesa diretora que “Altera a redação do art.55 e caput do art.67 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências”. O projeto foi discutido e aprovado por maioria, com voto contra do vereador Breno Orleans, em 1º votação. Nos termos do parágrafo 2º do artigo 190 do regimento interno, a presente proposta de emenda à Lei Orgânica obedecerá ao interstício mínimo de 10 dias para segunda votação. Nada mais havendo a ser discutido, a presente sessão foi encerrada às quinze horas e quinze minutos, sendo lavrada a presente ata que após lida e discutida será assinada pelos presentes. RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - TELEFAX: (37) 3521.2280 - CEP 35.630-034 - BOM DESPACHO - MG e-mail: comunicacao(Dcamarabd.mg.gov.br
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ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, 1° PERÍODO, DA 26ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO, EM 03 DE FEVEREIRO DE 2025. No dia dez do mês de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas, na Sede do Poder Legislativo, situada na Rua Marechal Floriano Peixoto, 40, Centro, no Plenário “Antônio Leite”, foi realizada a 2ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bom Despacho, sob a presidência do vereador Maique e secretariada pelo vereador Eltinho. Havendo quórum regimental, o presidente cumprimentou a todos e declarou abertos os trabalhos. O presidente convidou os presentes a ouvirem a execução do Hino Nacional Brasileiro. Passou-se, então, a palavra para o Secretário que fez a chamada dos vereadores. Não houveram faltas. Ato contínuo, foram apresentados os seguintes projetos: Projeto de lei 04/2025 de autoria do chefe do executivo que “Altera dispositivos da Lei 2.633/2018, que dispõe Institui o serviço público de coleta seletiva e destinação de resíduos domiciliares e assemelhados no Município de Bom Despacho e dá outras providências”. Projeto de lei 05/2025 de autoria do chefe do executivo que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências”. Projeto de Resolução 10/2025 de autoria da mesa diretora que “Regulamenta o inciso VII do caput do art. 12 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o plano de contratações anual e instituir o Planejamento e Gerenciamento de Contratações no âmbito da Câmara Municipal de Bom Despacho/MG. Prosseguindo, foram nomeadas as Comissões Permanentes. Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final: Presidente, Igor Soares, Secretário Eltinho e membro Eduardo Estruturas. Respectivamente, como suplentes, Rodrigo Chapola, Breno Orleans e João Eduardo. Comissão de Saúde, Educação, Saneamento e Meio Ambiente: Presidente Breno Orleans, Secretário João Eduardo e membro João da Lotação. Respectivamente, como suplentes, Eltinho, Chibil e Igor Soares. Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Presidente Eltinho, Secretário Rodrigo Chapola e membro Chibil. Respectivamente, como suplentes, Igor Soares, Breno Orleans e Eduardo Estruturas. Comissão de Administração, Obras, Trânsito e Serviços Públicos: Presidente João Eduardo, Secretário João da Lotação e membro Eduardo Estruturas. Respectivamente, como suplentes, Rodrigo Chapola, Breno Orleans e Chibil. Comissão Organizadora das solenidades de entrega do prêmio Mulher Destaque e demais solenidades do ano de 2025: Vereadores João Eduardo, Igor Soares e Breno Orleans e Servidores Bruno Luiz, Marinely Andrade e Luis Paulo. Conselho de Ética e Decoro Parlamentar: Presidente João Eduardo, Secretário Igor Soares e membro Eduardo Estruturas. Respectivamente, como suplentes, Rodrigo Chapola, João da lotação e Breno Orleans. Foram apresentadas as indicações 15 a 31. Pelo vereador João da Lotação, indicações 15 e 16 em que, respectivamente, indica ao Sr. Secretário de Trânsito, Proteção Patrimonial e Defesa Social, que proceda ao estudo técnico com o intuito de verificar a possibilidade de implantação de redutores de velocidade na Rua Araçuaí - Bairro São Vicente, preferencialmente no trecho compreendido próximo ao número 438. Indica ao Sr. Secretário de Trânsito, Proteção Patrimonial e Defesa Social, que proceda ao estudo técnico com o intuito de verificar a possibilidade de implantação de lombo-faixa na Avenida Guarujá – Bairro São Vicente, no trecho compreendido próximo ao supermercado Fidelis. Pelo vereador Igor Soares, indicações 17 e 18 em que, respectivamente, indica-se ao Prefeito ou Secretaria competente que seja realizada a instalação de iluminação pública nos quatro postes localizados na Rua Iracy Clemente de Jesus, entrada do bairro Jardins, com o objetivo de melhorar as condições de segurança e visibilidade para os moradores e veículos que transitam na região. Indica-se ao Prefeito que seja realizada a instalação de manilhas na Avenida Chico Bernardino, próximo ao número 510, no Bairro Alvorada, como medida definitiva para solucionar os problemas de inundação que afetam as residências da área em períodos de chuva forte. Pelo vereador João Eduardo, indicação 19 em que, indica ao Secretário Municipal de Trânsito, Proteção Patrimonial e Defesa Social que proceda à mudança do ponto de ônibus localizado na Rua Alisson Justino de Souza, em frente à Siderúrgica do Bairro São Vicente, para a Rua Irmã Maria ou para um local próximo que possua uma guarita e um passeio adequado. Pelo vereador Eduardo Estruturas, indicações 20 e 21 em que, respectivamente, indica à Secretária de Esportes e ao Secretário de Obras que proceda a realização da pintura e manutenção do Poliesportivo Municipal Jaime Martins, bem como a revitalização de seu entorno e a melhoria da iluminação. Indica ao Secretário de Obras a necessidade urgente de realizar o recapeamento das seguintes ruas: 1. Rua Monte Azul – Bairro JK 2. Rua Itaiobim – Bairro Santa Marta 3. Rua Celso Cardoso de Mesquita – Bairro São Vicente 4. Rua Padre Henrique Hesse – Bairro São Vicente. Pelo vereador Eltinho, indicações 22 e 23 em que, respectivamente, indica ao Prefeito Municipal para que determine ao setor competente da necessidade de asfaltamento da Rua Chico Bernadinho, nas proximidades do n° 680, próximo a moto pista Silvana, conforme imagem em anexo. Indica ao Prefeito Municipal para que determine ao setor competente da necessidade de asfaltamento da Rua Olegário Maciel em conexão com Rua Padre Libério e Rua Marquês Gontijo, no bairro Nossa Senhora de Fátima, nas proximidades do nº 0, bem como das mediações da região que funciona como estacionamento do Famorine Esporte Clube. Pelos vereadores Rodrigo Chapola e Breno Orleans, indicação 24 em que, indica à secretaria de obras para que seja realizada a pavimentação asfáltica de um trecho da rua da Linha (mais precisamente na avenida Geralda Lopes, entre a rua Sergipe até a praça do CAIC). Pelo vereador Rodrigo Chapola, indicação 25 em que, indica à secretaria de obras para que seja feito um estudo técnico para: 1) Fins de reforma, colocação de novas tábuas e vigas na ponte localizada no retiro dos Agostinhos; 2) Fins de reforma, ampliação e colocação de manilhas na ponte localizada no Engenho (ponte denominada "Rasgão"); 3) Fins de reconstrução da ponte que faz divisa com a comunidade da passagem, haja vista que a mesma caiu. Pelo vereador Maique, indicações 26 e 27 em que, respectivamente, indica ao Secretário de Meio Ambiente que avalie a viabilidade da instalação de uma caçamba contentora de lixo na seguinte localização: Avenida Alzira Oliveira Amaral - bairro: Jaraguá, próximo à Praça Aurora. Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine ao setor competente que proceda a retificação de nome na placa de identificação da rua "Nikomedes T.Campos”, nos termos da Lei nº 2.837/2021, localizada no bairro Santa Ângela, CEP: 35.636-006. Pelo vereador Chibil, indicações 28 e 29 em que, respectivamente, indica ao Sr. Prefeito Municipal que determine ao setor competente a solicitação de Transporte Escolar para o Bairro Geraldo Cesário até a Creche Dr. Hugo, a distância até a creche é considerável e muitas famílias residentes neste bairro enfrentam dificuldades financeiras, o que impede que suas crianças tenham acesso ao transporte privado. Indica ao Sr. Prefeito Municipal que determine ao setor competente a solicitação de um carro único para o transporte de passageiros de Bom Despacho para o Hospital ICISMEP, localizado na cidade de Igarapé - MG, visto que pacientes passaram por cirurgias ou consultas oftalmológicas, e necessitam de maior conforto e agilidade em seu deslocamento. Pelo vereador Breno Orleans, indicações 30 e 31 em que, respectivamente, indica ao Prefeito Municipal que encaminhe projeto de lei que legalize os carros de aplicativo do município, com as informações a serem encaminhadas por esse parlamentar e pela categoria dos carros de aplicativo. Indica ao secretário de trânsito que faça um estudo técnico nas dependências do posto primavera para verificar a possibilidade de instalação de um ponto de ônibus. Foi apresentado e aprovado por unanimidade o Requerimento 03, pelos vereadores João Eduardo, Rodrigo Chapola, Eduardo Estruturas, Eltinho, Maique, Chibil e João da Lotação em que, requer que seja concedida moção de congratulação à 13 (Treze) atletas da academia Kumite de Karatê Shotokan – AKKS. Nada mais havendo a ser discutido, a presente sessão foi encerrada às dezoito horas e quarenta minutos, sendo lavrada a presente ata que após lida e discutida será assinada pelos presentes.
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2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO 27 de fevereiro de 2025 Ordem do dia: Abertura: “Sob a proteção de Deus e havendo número regimental, declaro aberta a reunião”. Chamada dos Vereadores – Convido o secretário, vereador Eltinho, para fazer a chamada dos vereadores. PROJETOS EM TRAMITAÇÃO - Projeto de lei 08/2025 (substitutivo ao PL 05/2025) de autoria do chefe do executivo que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências . O parecer das Comissões Permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emendas. Coloco o projeto em discussão. Coloco o projeto em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem. Projeto aprovado ______________________________________________________________________________ - Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 60/2025 de autoria da mesa diretora que “Altera a redação do art.55 e caput do art.67 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências” O parecer da Comissão Especial foi pela sua APROVAÇÃO sem emenda. Coloco a proposta de emenda à lei orgânica em 1ª discussão Coloco a proposta de emenda à lei orgânica em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem BRENO VOTOU CONTRA Nos termos do parágrafo 2º do artigo 190 do regimento interno a presente proposta de emenda à Lei Orgânica obedecerá ao interstício mínimo de 10 dias para segunda votação. APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO ______________________________________________________________________________ Informo a todos que a Ata da presente Sessão será colocada em discussão na próxima sessão ordinária. Encerramento: E nada mais havendo a ser discutido, está encerrada a presente sessão.