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sessao nº 14

Tipo Ordinária.
Número / Ano 14
Date 2025-05-19
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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
ATA DA 14º SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA, 1º PERÍODO, DA
- 26º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO, EM 19 DE
MAIO DE 2025.
No dia dezenove de maio de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas, na Sede do Poder
Legislativo, situada na Rua Marechal Floriano Peixoto, 40, Centro, no Plenário “Antônio
Leite”, foi realizada a 14º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bom Despacho, sob a
presidência do vereador Maique e secretariada pelo vereador Eltinho. Havendo quórum
regimental, o presidente cumprimentou a todos e declarou abertos os trabalhos. O presidente
convidou os presentes a ouvirem a execução do Hino Nacional Brasileiro. Passou-se, então, a
palavra para o Secretário que fez a chamada dos vereadores. Foi registrada a presença de
todos. Foram apresentados os seguintes projetos: Projeto de lei 34/2025 de autoria do
vereador João da Lotação que “Dispõe sobre a instalação e adequação de abrigos em pontos
de parada de ônibus no município de Bom Despacho, criando e estabelecendo critérios
mínimos de acessibilidade e conforto e dá outras providências”. Projeto de lei 35/2025 de
autoria do vereador João Eduardo que “Dispõe sobre a proibição da contratação de shows,
artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam apologia ao crime
organizado, ao uso de drogas, à exposição de nudes ou à sexualidade inadequada para a faixa
etária, e estabelece outras providências”. Foram apresentadas as indicações 204 a 223. Pelo
vereador Chibil, indicações 204 e 205 em que, respectivamente, indica ao Sr. Prefeito
Municipal que determine ao setor competente a Pavimentação da Rua Luzia Maria de Jesus,
próximo ao número 213, no bairro Jardim dos Anjos, Rua Padre João, no bairro de Fátima,
Rua Travessa Raquel Paiva de Oliveira, no bairro Cruz do Monte e também do trecho que liga
o CAIC ao Córrego do Souza. Os locais citados não se encontram totalmente pavimentados.
Indica ao Sr. Prefeito Municipal que determine ao setor competente a Iluminação e
Pavimentação da Rua Passos, próximo ao número 04, bairro São Vicente. Pelo vereador Igor
Soares, indicações 206 a 208 em que, respectivamente, indica-se ao Prefeito e à Secretaria
competente que viabilizem, junto ao DER-MG, a realização de estudo técnico visando
VM melhorias na entrada do Condomínio Cristais, com o objetivo de garantir maior segurança
E E aaá
viária, especialmente no momento da conversão de veículos para acesso ao local. Indica-se ao
/) Prefeito e a Secretaria competente a realização urgente de manutenção na Ponte do Rasgão,
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localizada no Distrito do Engenho do Ribeiro, com a reconstrução da proteção lateral ausente
* e a adoção de medidas de contenção e segurança na lateral da via. A ausência desse elemento
compromete a segurança de pedestres e motoristas que trafegam pelo local. Indica-se ao
Prefeito e à Secretaria competente a realização de estudos junto à empresa responsável pelo
transporte coletivo para viabilizar a inclusão de um novo horário de ônibus para o Engenho do
Ribeiro, com saída de Bom Despacho às 13h20 e retorno do Engenho às 14h, ao menos em
dias úteis. A medida visa adequar o serviço de transporte público às demandas da população
local, especialmente trabalhadores que necessitam se deslocar fora do atual horário
disponível. Pelo vereador João Eduardo, indicações 209 e 210 em que, respectivamente,
indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Fernando Andrade, que solicite informações e
providências referentes às constantes interrupções no fornecimento de energia elétrica no
bairro Novo São Vicente, que vêm causando transtornos aos moradores, comprometendo a
qualidade de vida e o funcionamento de comércios e serviços locais. Indica ao Secretário
Municipal de Trânsito, Proteção Patrimonial e Defesa Social que proceda urgentemente a
implantação de medidas restritivas (como correntes, cones ou portaria com fiscalização) para
impedir o acesso de veículos particulares à área destinada exclusivamente ao
embarque/desembarque de ônibus na rodoviária municipal. Pelo vereador João da Lotação,
indicações 211 a 213 em que, respectivamente, indico ao Sr. Prefeito Municipal que
determine ao setor competente que seja realizada a construção de banheiros e vestiários na
quadra do bairro Vila Gontijo. Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que
determine ao setor competente a realização de intervenções estruturais no canteiro central da
Avenida Rio de Janeiro, no bairro São Vicente, no trecho compreendido entre os números 660
e 828, com o objetivo de conter deslizamentos no barranco que separa as duas mãos da via,
bem como recuperar o pavimento asfáltico que já foi comprometido em decorrência desses
deslizamentos. Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor
competente a instalação da uma faixa de pedestres na Rua Antônio Teodolino, localizada no
bairro Geraldo Cesário, especificamente em frente a padaria Pedacinho do Céu. Pelo vereador
Maique, indicações 214 a 216 em que, respectivamente, indica que a Secretaria Municipal de
Y Obras avalie a viabilidade de realizar o serviço de drenagem pluvial ou desobstrução de
bueiro na esquina entre as Rua Oswaldo Pereira Ferreira e a Avenida Alzira de Oliveira Souto
A Eni próximo ao Nº 500. Indica que a Secretaria Municipal de Obras avalie a possibilidade
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para asfaltamento de no mínimo 1 km, na saída do antigo CAIC, em sentido da comunidade
- da Passagem. Indica que a Secretaria Municipal de Obras avalie a viabilidade de realizar o
serviço de drenagem da água ao longo do Beco da Tabatinga 2, bairro Ana Rosa. Pelo
vereador Rodrigo Chapola, indicações 217 e 218 em que, respectivamente, indica ao Poder
Executivo Municipal a elaboração de um projeto de lei que disponha sobre a concessão de
bônus tecnológico e bolsa estímulo à inovação no ambiente produtivo, sendo destinado aos
pesquisadores e para fins de realização de atividades de extensão tecnológica. O mencionado
projeto visaria fomentar a proteção da propriedade intelectual e impulsionaria o
desenvolvimento e a competitividade de empresas, especialmente micro e pequenas empresas,
no âmbito da cidade de Bom Despacho. Indica à secretaria de obras para que realize um
estudo técnico para fins de recapeamento da rua João Goulart Simões (trecho compreendido
entre a avenida Bandeirantes e a rua Odílio Antônio da Silva), no bairro Jardim América. Pelo
vereador Breno Orleans, indicações 219 a 221 em que, respectivamente, indica para a
secretaria de Meio Ambiente que seja feito um plano de ação “Operação Capina” em todo o
Bairro Simeão Ferreira. Indica a secretaria de trânsito que seja feito um estudo técnico para
fins da instalação de um redutor de velocidade, em frente ao Centro de Educação Infantil
Dona Íris, no Bairro Dona Branca. Em prol da maior segurança para às crianças que ali
estudam, funcionários da creche e os pais que buscam seus filhos. Indica a secretaria de
trânsito que seja feito um estudo técnico para fins da recolocação dos redutores de velocidade
que existiam na Rua do Rosário, em prol de maior segurança para Os transeuntes, motoristas €
moradores do local. Pelo vereador Eltinho, indicações 222 em que, indico ao prefeito
municipal e a secretaria competente que seja realizado um estudo técnico para avaliar a
viabilidade e a necessidade de implantação de uma pista de caminhada no prolongamento da
Avenida Dr. Juca, no sentido da comunidade do Povoado da Garça. Pelo vereador Eduardo
Estruturas, indicação 223 em que, indica-se ao Secretário Municipal de Obras a necessidade
urgente de realizar o recapeamento da Rua Arthur Pontes, popularmente conhecida como
- Travessa Palmital, localizada no Bairro São João. Ato contínuo, foram discutidos e aprovados
por unanimidade os requerimentos 31 a 33. Pelos vereadores Rodrigo Chapola, Eltinho, João
SJ Eduardo, Igor Soares e Eduardo Estruturas, requerimento 31 em que, requer que seja
dâncedida uma moção de congratulação à equipe do espaço equilíbrio — Clínica do Corpo é da
a Mente: Sra. Junara Kele, da Silva Chaves (Nicolau), Sra. ie Meiriely Mendonça
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(Psicóloga) e Sra. Jéssica Campos Lopes (Assistente Social) em virtude da promoção de um
* curso de capacitação intitulado: “Prevenção e Enfrentamento aos crimes de pedofilia: abuso e
exploração sexual contra crianças e adolescentes”. Pelos vereadores Breno Orleans, Rodrigo
Chapola e João da Lotação, requerimento 32 em que, requer que seja concedida moção de
congratulação ao Padre José Estevam de Paiva, Vigário da Paróquia Nossa Senhora do Bom
Despacho, em virtude de seu compromisso espiritual não só com a comunidade da Paróquia
Nossa Senhora de Bom Despacho, mas também toda cidade e por sua dedicação em levar a
palavra de Deus à população. Pelos vereadores Eltinho, Rodrigo Chapola, Eduardo Estruturas
e Chibil, requerimento 33 em que, requer que seja concedida uma moção de Congratulação
em homenagem ao Senhor Tiago Sabino júnior, à sua notável trajetória e relevante
contribuição ao esporte € à comunicação em nosso município. Tiago Sabino iniciou sua
história no futebol aos 9 anos, no tradicional Cruzeirinho do Divininho, no campo do
Cascalho. Posteriormente, destacou-se como atleta do Famorine, onde atuou por vários anos,
chegando a integrar equipes juniores de clubes profissionais como O Uracan de Itajubá,
Aparecida de São Paulo e Esportiva de Guaratinguetá. Continuou sua dedicação ao esporte,
atuando como treinador das categorias de base e do time feminino do Famorine, sempre
promovendo e incentivando campeonatos. Foi presidente da Liga Municipal de Desportos de
Bom Despacho (LMDBD) entre 2008 e 2010, sendo eleito pela Federação Mineira de Futebol
como Presidente de Liga Destaque no interior. Como árbitro, prestou serviços relevantes à
LMDBD e à FMF, e há mais de uma década exerce com seriedade a função de Diretor do
Quadro de Árbitros da cidade, Tiago também contribui para a comunicação local como
Diretor da Rádio Ativa 87.9 FM desde a sua fundação. Ulteriormente, foi apreciado o seguinte
projeto: Projeto de Lei 33/2025 de autoria dos vereadores Maique, Eduardo Estruturas,
Eltinho e Igor Soares que “Dispõe sobre o reconhecimento das pessoas com doenças raras,
instituindo o uso do Cordão de Doenças Raras como instrumento auxiliar de identificação no
Município de Bom Despacho/MG, e dá outras providências. O projeto foi discutido e
ny aprovado em 1º votação, sem emendas. Nada mais havendo a ser discutido, a presente sessão
foi encerrada às dezoito horas e cinquenta e um minutos, sendo lavrada a presente ata que
bs lida e discutida será assinada pelos presentes.
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