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sessao nº 15

Tipo Ordinária.
Número / Ano 15
Date 2025-05-26
native_id282

Documents (2)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ATA DA 15º SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA, 1º PERÍODO, DA
26º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO, EM 26 DE
MAIO DE 2025.
No dia vinte e seis de maio de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas, na Sede do Poder
Legislativo, situada na Rua Marechal Floriano Peixoto, 40, Centro, no Plenário “Antônio
Leite”, foi realizada a 15º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bom Despacho, sob a
presidência do vereador Maique e secretariada pelo vereador Eltinho. Havendo quórum
regimental, o presidente cumprimentou a todos e declarou abertos os trabalhos. O presidente
convidou os presentes a ouvirem a execução do Hino Nacional Brasileiro. Passou-se, então, a
palavra para o Secretário que fez a chamada dos vereadores. Foi registrada a presença de
todos. Foram apresentados os seguintes projetos: Projeto de lei 36/2025 de autoria do
vereador Rodrigo Chapola que “Dispõe sobre a adoção de medidas de estímulo ao
desenvolvimento de startups e às atividades de ciência, tecnologia e inovação em Bom
Despacho”. Projeto de lei 37/2025 de autoria do vereador Rodrigo Chapola que “Dispõe sobre
o acordo de parceria para pesquisa, desenvolvimento e inovação para realização de atividades
conjuntas de pesquisa científica e tecnológica e de desenvolvimento de tecnologia, produto,
serviço ou processo no Município de Bom Despacho”. Projeto de lei 38/2025 de autoria do
vereador Maique que “Regulamenta a distribuição de medicamento em casa no âmbito do
Município de Bom Despacho e dá outras providências”. Projeto de lei 39/2025 de autoria do
chefe do executivo que “Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção integral do
pagamento de tarifa aos usuários do transporte público coletivo de passageiros municipal, nas
condições que especificam, e dá outras providências”. Projeto de lei 40/2025 de autoria do
chefe do executivo que “Autoriza o uso gratuito dos bens imóveis público que mencionam e
dá outras providências. (Substitutivo ao PL 29/2025)”. Projeto de lei 41/2025 de autoria do
vereador Rodrigo Chapola que “Dá denominação a logradouro público e dá outras
providencias”. Projeto de resolução 12/2025 de autoria da mesa diretora que “institui o PASE
- Programa de Auxílio ao Servidor Efetivo, com o objetivo de promover repasse pecuniário a
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ente, indica à secretaria de obra
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fins de construção de um passeio no final da rua Santo Antônio do Monte, bairro Nossa
Senhora do Rosário, em prol da segurança dos moradores e transeuntes que passam por ali.
Para maior compreensão acerca dessa demanda, se apresentam duas imagens desse local.
Indica à secretaria de obras para que realize um estudo técnico para fins de construção de
sarjetas nas seguintes localidades: rua Martinho de Oliveira, bairro São João (trecho
compreendido entre a esquina da rua Washington Luiz até a rua Tiradentes); rua Tiradentes,
bairro São João (trecho compreendido entre a rua do Rosário até a avenida das Palmeiras); rua
Roberto Queiroz Cansado, bairro São José (trecho compreendido entre a avenida Carlos
Cardoso de Carvalho até a avenida Doutor Roberto); rua Cisalpino Marques Gontijo, bairro
São José (trecho compreendido entre a esquina da rua Benedito Valadares até a avenida
Doutor Roberto); avenida Doutor Manoel Pereira, bairro São Francisco (trecho compreendido
da esquina da rua 7 de Setembro até a rua Marechal Floriano Peixoto, na esquina do posto do
Batalhão). Pelo vereador Igor Soares, indicações 226 e 227 em que, respectivamente, indica-
se ao Prefeito e à Secretaria competente a instalação de lixeiras do tipo container nos
seguintes locais: A) esquina da Rua Castro Alves com a Rua Ana Ismênia no Bairro São José
B) esquina da Avenida Morro Pouso Alto com a Rua Campo Redondo no Bairro Santo
Antônio C) em frente à Escola Estadual Irmã Maria, no Bairro São Vicente. Indica-se ao
Prefeito e à Secretaria competente a execução de serviços de manutenção e adequação do
sistema de drenagem pluvial na esquina da Rua Ana Ismênia com a Rua Castro Alves. Pelo
vereador João Eduardo, indicações 228 e 229 em que, respectivamente, indica ao Secretário
Municipal de Obras Públicas a instalação de um parquinho infantil com brinquedos
adequados na praça pública localizada na Avenida Dr. Juca, início do Bairro São Vicente, nas
proximidades do número 977 (próximo à siderúrgica). Indica ao Secretário Municipal de
Obras Públicas a instalação de um parquinho infantil, brinquedos adequados para crianças e
uma academia ao ar livre na praça situada na confluência das ruas Dr. João Mendonça, Mauro
Alves Franco e Tenente Laercio no Bairro Esplanada. Pelo vereador Eltinho, indicação 230
em que, indica ao prefeito municipal para que determine ao setor competente a instalação de
poste com iluminação pública no trecho da Rua 1º de Junho, no bairro Santa Ângela, ao lado
do supermercado Fidelis. Pelo vereador Chibil, indicação 231 a 233 em que, respectivamente,
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Filho (CAIC), nas proximidades dos números 331 e 307. Indica ao Sr. Prefeito Municipal que
determine ao setor competente a viabilidade da instalação de uma academia ao ar livre, na
Rua Tabatinga próxima a quadra de esportes e também a manutenção da iluminação da rua
citada. Indica ao Sr. Prefeito Municipal que determine ao setor competente a Pavimentação da
Rua Travessa Divino Pimentel, localizada no bairro Cruz do Monte. Pelo vereador Breno
Orleans, indicações 234 e 235 em que, respectivamente, indica-se ao Prefeito Municipal que
realize um estudo técnico para fins da passagem do Caminhão Pipa (2 vezes ao mês) e a
instalação de paralelepípedos na rua que dá acesso a Escola Estadual Coronel Egídio Benício
de Abreu e passa por de trás da garagem da antiga prefeitura, para facilitar o acesso dos
funcionários, pais e crianças que passam por esse trecho todos os dias. Indica à secretaria de
trânsito que realize um estudo técnico para fins de instalação de um quebra- molas, um “olho
vivo”, a colocação de faixa de pedestres e sinalização adequada na rua Abaeté, esquina com a
rua Oliveira, no bairro Santa Marta. Pelo vereador Maique, indicações 236 a 238 em que,
respectivamente, indica à Secretaria Municipal de Trânsito faça a análise do local e avalie a
viabilidade de implantação de redutor de velocidade, lombo faixa, na Rua Picão Camacho,
nº381, em frente a panificadora Art Delícia. Indica que a Secretaria Municipal de Obras faça o
recapeamento das seguintes ruas no bairro São José: - Rua Deputado Ribeiro Pena, entre Av.
Padre Augusto e Rua Castro Alves; - Rua Francisco Ribeiro de Resende, entre Rua Castro
Alves e Rua Maria de Resende; - Rua Benedito Valadares, entre Av. Padre Augusto e Rua
Francisco Lopes Cançado. Indica que a Secretaria Municipal de Obras tome as providências
necessárias para a construção de um passeio público (calçada), ao lado do prédio do Fórum,
localizado na Avenida Doutor Marco Túlio Alves Quirino, nº 240, bairro Gran Park. Pelo
vereador Eduardo Estruturas, indicação 239 em que, indica ao secretário de obras a realização
de análise e estudo técnico visando verificar a viabilidade da expansão da rede elétrica na
Avenida Dr. Juca, no bairro São Vicente, no trecho compreendido entre a Praça do Rotariano
e a Praça da Bíblia. Pelos vereadores Eduardo Estruturas e Igor Soares, indicação 240 em que,
indica que a Prefeitura Municipal notifique os proprietários de terrenos rurais localizados em
perímetro urbano, conforme endereços e fotos anexos, e que, paralelamente, realize a análise
de viabilidade para a execução de medidas emergenciais de limpeza, como dedetização,
éapina e outras ações necessárias. O objetivo é combater a presença de animais peçonhentos
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sanitários a serem identificados no local. 1. Rua Ivonete Resende — Bairro Belvedere — terreno
rural em divisa/fundos com imóveis com testada para a via; 2. Av. Guarujá, Quadra II —
Próximo ao nº 642 (terreno rural em frente à entrada da UBS JK/Santa Marta). Pelo vereador
João da Lotação, indicações 241 a 243 em que, respectivamente, indica ao Sr. Prefeito
Municipal para que determine ao setor competente, que seja instalado uma lixeira ou
dispositivo análogo, na esquina do cruzamento das ruas Montalvânia e Turmalina, no bairro
São Vicente. Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor
competente a instalação de uma faixa de pedestres e de uma placa de “PARE” na Rua
Bambuí, esquina com a Rua Pedra Azul, situada no bairro Novo Horizonte. Indico ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente a instalação de
sinalização de “Proibido Estacionar” na Rua Vereador João Libério do Couto, no bairro Vila
Gontijo, no trecho compreendido entre os números 125 e 138, conforme foto em anexo. Ato
contínuo, foram discutidos e aprovados por unanimidade os requerimentos 34 a 36. Por todos
os vereadores, requerimentos 34 e 35 em que, respectivamente, requer que seja concedida
uma moção de congratulação aos componentes da banda do 7º BPM, em virtude dos
relevantes serviços prestados à população de Bom Despacho/MG; e requer que seja concedida
moção de congratulação ao 3º Sargento da Polícia Militar Geraldo Vinícius de Oliveira Couto
e ao 3º Sargento da Polícia Militar Vitor Teixeira Vilaça, em relação aos relevantes trabalhos
prestados à comunidade rural de nossa cidade, levando segurança, proteção e tranquilidade
aos moradores do meio rural. Destaco, ainda, o brilhante desenvolvimento do projeto “Canto
no Campo”, que promove a integração social e cultural entre os membros da comunidade
rural, fortalecendo os laços entre a Polícia Militar e a população. Assim, esta Casa Legislativa
possa externar o seu reconhecimento e congratulações pelo empenho, dedicação e excelência
nos serviços prestados pelos referidos militares. Pelos vereadores Eltinho, Igor Soares,
* Rodrigo Chapola, Eduardo Estruturas e Chibil, requerimento 36 em que, requer que seja
concedida moção de Congratulação em homenagem ao Senhor João Eudes dos Santos, à sua
notável trajetória e relevante trabalho prestado a frente da gloriosa Polícia Militar de Minas
Gerais e ao Esporte Municipal, em especial ao Famorine Esporte Clube. João ainda é escritor,
f gm de prestar diversos serviços voluntários para Santa Casa. Ulteriormente, foram
apreciados os seguintes projetos: Projeto de lei 32/2025 de autoria do chefe do executivo que
+» preta e altera dispositivos na na 2.160 de 2 de dezembro de 2.020 e dá outras
A)
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providências”. Após a leitura, discussão e aprovação das emendas, o projeto foi discutido e
aprovado por unanimidade em 1º e 2º votação. Projeto de Lei 33/2025 de autoria dos
vereadores Maique, Eduardo Estruturas, Eltinho e Igor Soares que “Dispõe sobre o
reconhecimento das pessoas com doenças raras, instituindo o uso do Cordão de Doenças
Raras como instrumento auxiliar de identificação no Município de Bom Despacho/MG, e dá
outras providências”. O projeto foi discutido e aprovado por unanimidade em 1º e 2º votação.
Projeto de lei 35/2025 de autoria do vereador João Eduardo que “Dispõe sobre a proibição da
contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam
apologia ao crime organizado, ao uso de drogas, à exposição de nudes ou à sexualidade
inadequada para a faixa etária, e estabelece outras providências”. Após a leitura, discussão e
aprovação das emendas, o projeto foi discutido e aprovado por unanimidade em 1º votação.
Prosseguindo, passou-se ao momento de Tribuna Livre, nos termos da Resolução nº 81/1985,
no qual dirigiu-se a palavra ao Sr. Paulo José Ferreira para discorrer sobre “Prestação de
contas e esclarecimentos à população”. Nada mais havendo a ser discutido, a presente sessão
foi encerrada às dezenove horas e trinta e nove minutos, sendo lavrada a presente ata que após
lida e discutida será assinada pelos presentes.
Koi E Ji ed 4 )
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15ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO

26 de maio  de 2025

Ordem do dia:

“Sob a proteção de Deus e havendo número regimental, declaro aberta a reunião”. 

 Convido a todos para em posição de respeito ouvirmos a execução do Hino Nacional Brasileiro. 

 Convido o secretário, vereador Eltinho, para fazer a chamada dos vereadores.

Coloco em discussão a ata da 14ª sessão ordinária encaminhada aos gabinetes dos vereadores. ATA APROVADA.



PROJETOS APRESENTADOS

- Projeto de lei 36/2025 de autoria do vereador Rodrigo Chapola que “Dispõe sobre a adoção de medidas de estímulo ao desenvolvimento de startups e às atividades de ciência, tecnologia e inovação em Bom Despacho“

- Projeto de lei 37/2025 de autoria do vereador Rodrigo Chapola que “Dispõe sobre o acordo de parceria para pesquisa, desenvolvimento e inovação para realização de atividades conjuntas de pesquisa científica e tecnológica e de desenvolvimento de tecnologia, produto, serviço ou processo no Município de Bom Despacho

- Projeto de lei 38/2025 de autoria do vereador Maique que “Regulamenta a distribuição de  medicamento em casa no âmbito do Município de Bom Despacho e dá outras providências”

- Projeto de lei 39/2025 de autoria do chefe do executivo que “Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção integral do pagamento de tarifa aos usuários do transporte público coletivo de passageiros municipal, nas condições que especificam, e dá outras providências.

- Projeto de lei 40/2025 de autoria do chefe do executivo que “Autoriza o uso gratuito dos bens imóveis público que mencionam e dá outras providências. (Substitutivo ao PL 29/2025)

- Projeto de lei 41/2025 de autoria do vereador Rodrigo Chapola que “Dá denominação a logradouro público e dá outras providencias”

- Projeto de resolução 12/2025 de autoria da mesa diretora que “institui o PASE - Programa de Auxílio ao Servidor Efetivo, com o objetivo de promover repasse pecuniário a todos os servidores municipais efetivos do Poder Legislativo e dá outras providências.”

Os projetos serão encaminhados às comissões competentes para análise e parecer

__________________________________________________________________________________

INDICAÇÕES 

VEREADOR RODRIGO CHAPOLA

224 – Indica à secretaria de obras para que realize um estudo técnico para fins de construção de um passeio no final da rua Santo Antônio do Monte, bairro Nossa Senhora do Rosário, em prol da segurança dos moradores e transeuntes que passam por ali. Para maior compreensão acerca dessa demanda, se apresentam duas imagens desse local.

225 - Indica à secretaria de obras para que realize um estudo técnico para fins de construção de sarjetas nas seguintes localidades: rua Martinho de Oliveira, bairro São João (trecho compreendido entre a esquina da rua Washington Luiz até a rua Tiradentes); rua Tiradentes, bairro São João(trecho compreendido entre a rua do Rosário até a avenida das Palmeiras); ruaRoberto Queiroz Cansado, bairro São José (trecho compreendido entre a avenida Carlos Cardoso de Carvalho até a avenida Doutor Roberto); rua Cisalpino Marques Gontijo, bairro São José (trecho compreendido entre a esquina da rua Benedito Valadares até a avenida Doutor Roberto); avenida Doutor Manoel Pereira, bairro São Francisco (trecho compreendido da esquina da rua 7 de Setembro até a rua Marechal Floriano Peixoto, na esquina do posto do Batalhão).

VEREADOR IGOR SOARES

226 - Indica-se ao Prefeito e à Secretaria competente a instalação de lixeiras do tipo container nos seguintes locais: A) esquina da Rua Castro Alves com a Rua Ana Ismênia no Bairro São José B) esquina da Avenida Morro Pouso Alto com a Rua Campo Redondo no Bairro Santo Antônio  C) em frente à Escola Estadual Irmã Maria, no Bairro São Vicente.

227 - Indica-se ao Prefeito e à Secretaria competente a execução de serviços de manutenção e adequação do sistema de drenagem pluvial na esquina da Rua Ana Ismênia com a Rua Castro Alves. 

VEREADOR JOÃO EDUARDO

228 - Indica ao Secretário Municipal de Obras Públicas  a instalação de um parquinho infantil com brinquedos adequados na praça pública localizada na Avenida Dr. Juca, início do Bairro São Vicente, nas proximidades do número 977 (próximo à siderúrgica)

229-  Indica ao Secretário Municipal de Obras Públicas a instalação de um parquinho infantil, brinquedos adequados para crianças e uma academia ao ar livre na praça situada na confluência das ruas Dr. João Mendonça, Mauro Alves Franco e Tenente Laercio no Bairro Esplanada

VEREADOR ELTINHO

230 -  Indico ao prefeito municipal para que determine ao setor competente a instalação de poste com iluminação pública no trecho da Rua 1° de Junho, no bairro Santa Ângela, ao lado do supermercado Fidelis

VEREADOR CHIBIL

231 - Indica ao Sr. Prefeito Municipal que determine ao setor competente a Manutenção das Lâmpadas dos postes localizados na Avenida Ana Rosa, ao lado da Escola Flávio Cançado Filho (CAIC), nas proximidades dos números 331 e 307

232 - Indica ao Sr. Prefeito Municipal que determine ao setor competente  a viabilidade da instalação de uma academia ao ar livre, na Rua Tabatinga próxima a quadra de esportes e também a manutenção da iluminação da rua citada

233 - Indica ao Sr. Prefeito Municipal que determine ao setor competente a Pavimentação da Rua Travessa Divino Pimentel, localizada no bairro Cruz do Monte

VEREADOR BRENO ORLEANS

234 - Indica-se ao Prefeito Municipal que realize um estudo técnico para fins da passagem do Caminhão Pipa (2 vezes ao mês) e a instalação de paralelepípedos na rua que dá acesso a Escola Estadual Coronel Egídio Benício de Abreu e passa por de trás da garagem da antiga prefeitura, para facilitar o acesso dos funcionários, pais e crianças que passam por esse trecho todos os dias.

235 - Indica à secretaria de trânsito que realize um estudo técnico para fins de instalação de um quebra- molas, um “olho vivo”, a colocação de faixa de pedestres e sinalização adequada na rua Abaeté, esquina com a rua Oliveira, no bairro Santa Marta

VEREADOR MAIQUE

236 -  indica à Secretaria Municipal de Trânsito faça a análise do local e avalie a viabilidade de implantação de redutor de velocidade, lombo faixa, na Rua Picão Camacho, nª381, em frente a panificadora Art Delícia

237 -  Indica que a Secretaria Municipal de Obras faça o recapeamento das seguintes ruas no bairro São José: - Rua Deputado Ribeiro Pena, entre Av. Padre Augusto e Rua Castro Alves; - Rua Francisco Ribeiro de Resende, entre Rua Castro Alves e Rua Maria de Resende; - Rua Benedito Valadares, entre Av. Padre Augusto e Rua Francisco Lopes Cançado

238 – indica que a Secretaria Municipal de Obras tome as providências necessárias para a construção de um passeio público (calçada), ao lado do prédio do Fórum, localizado na Avenida Doutor Marco Túlio Alves Quirino, nº 240, bairro Gran Park.

VEREADOR EDUARDO ESTRUTURAS

239 – Indica ao secretário de obras a realização de análise e estudo técnico visando verificar a viabilidade da expansão da rede elétrica na Avenida Dr. Juca, no bairro São Vicente, no trecho compreendido entre a Praça do Rotariano e a Praça da Bíblia.

VEREADOR EDUARDO ESTRUTURAS e IGOR SOARES

240 - Indica que a Prefeitura Municipal notifique os proprietários de terrenos rurais localizados em perímetro urbano, conforme endereços e fotos anexos, e que, paralelamente, realize a análise de viabilidade para a execução de medidas emergenciais de limpeza, como dedetização, capina e outras ações necessárias. O objetivo é combater a presença de animais peçonhentos (como escorpiões), cupins, focos do mosquito da dengue, acúmulo de lixo e demais riscos sanitários a serem identificados no local. 1. Rua Ivonete Resende – Bairro Belvedere – terreno rural em divisa/fundos com imóveis com testada para a via; 2. Av. Guarujá, Quadra II – Próximo ao nº 642 (terreno rural em frente à entrada da UBS JK/Santa Marta)

VEREADOR JOÃO DA LOTAÇÃO

241 - Indica ao Sr. Prefeito Municipal para que determine ao setor competente, que seja instalado uma lixeira ou dispositivo análogo, na esquina do cruzamento das ruas Montalvânia e Turmalina, no bairro São Vicente.

242 - Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente a instalação de uma faixa de pedestres e de uma placa de “PARE” na Rua Bambuí, esquina com a Rua Pedra Azul, situada no bairro Novo Horizonte

243 - Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente a instalação de sinalização de “Proibido Estacionar” na Rua Vereador João Libério do Couto, no bairro Vila Gontijo, no trecho compreendido entre os números 125 e 138, conforme foto em anexo

REQUERIMENTOS

VEREADOR RODRIGO CHAPOLA, Igor Soares, João da Lotação, Eduardo Estruturas, Chibil, João Eduardo, Eltinho, Breno Orleans, Maique

34 -  Requer que seja concedida uma moção de congratulação aos componentes da banda do 7º BPM, em virtude dos relevantes serviços prestados à população de Bom Despacho/MG. Justificativa: A Banda de música do 7º BPM, também conhecida como a “Banda do Machado de Prata”, foi criada em 1931, durante o comando do Coronel da PM Edmundo Lery dos Santos. Tem-se que as suas apresentações, bem como a sua criação fazem parte do patrimônio cultural e histórico de nosso município. A banda abrilhantava os bailes bondespachenses e de cidades vizinhas, chegando a apresentar-se em uma homenagem ao Juscelino Kubitschek, na época governador de Minas Gerais, na cidade de Ouro Fino. Esporadicamente, o Jazz-Band seguia para a capital mineira para enaltecer o desfile de 07 de setembro. Atualmente a Banda do Machado de Prata conta com 10 músicos e é regida pelo 2º Tenente Luiz Antônio Rodrigues de Freitas. Portanto, apresento às Vossas Excelências a presente moção como forma de reconhecimento ao trabalho prestado pela Banda de música do 7º BPM para nossa cidade, haja vista que muito contribuem para a formação educacional de nossas crianças e jovens através da música, além de desenvolverem projetos sociais e culturais, apoiarem a abrilhantarem diversas solenidades que são promovidas no município

	Coloco o requerimento de autoria  do vereador Rodrigo Chapola em discussão...

	Coloco o requerimento em votação 

	Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

	Requerimento aprovado



VEREADOR IGOR SOARES, Rodrigo Chapola, João da Lotação, Eduardo Estruturas, Chibil, João Eduardo, Eltinho, Breno Orleans, Maique

35 - Requer que seja concedida moção de congratulação ao 3º Sargento da Polícia Militar Geraldo Vinícius de Oliveira Couto e ao 3º Sargento da Polícia Militar Vitor Teixeira Vilaça, em relação aos relevantes trabalhos prestados à comunidade rural de nossa cidade, levando segurança, proteção e tranquilidade aos moradores do meio rural.  Destaco, ainda, o brilhante desenvolvimento do projeto “Canto no Campo”, que promove a integração social e cultural entre os membros da comunidade rural, fortalecendo os laços entre a Polícia Militar e a população. Assim, esta Casa Legislativa possa externar o seu reconhecimento e congratulações pelo empenho, dedicação e excelência nos serviços prestados pelos referidos militares.

	Coloco o requerimento de autoria  do vereador Igor Soares em discussão...

	Coloco o requerimento em votação 

	Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

	Requerimento aprovado



VEREADOR ELTINHO, Igor Soares, Rodrigo Chapola, Eduardo Estruturas, Chibil

36 -  requer que seja concedida moção de Congratulação em homenagem ao Senhor João Eudes dos Santos, à sua notável trajetória e relevante trabalho prestado a frente da gloriosa Polícia Militar de Minas Gerais e ao Esporte Municipal, em especial ao Famorine Esporte Clube. João ainda é escritor, além de prestar diversos serviços voluntários para Santa Casa

	Coloco o requerimento de autoria  do vereador Eltinho em discussão...

	Coloco o requerimento em votação 

	Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

	Requerimento aprovado

_____________________________________________________________________________________

PROJETOS EM TRAMITAÇÃO

- Projeto de lei 32/2025 de autoria do chefe do executivo que “Acrescenta e altera dispositivos na Lei 2.760 de 2 de dezembro de 2.020 e dá outras providências“



Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação COM emendas.

Coloco as emendas e subemendas em discussão

Coloco as emendas e subemendas em votação. Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 



EMENDAS e APROVADAS OU REPROVADAS



Coloco o projeto em 1ª discussão 	

Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 



PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO							



Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem



Coloco o projeto em 2ª discussão

Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 

PROJETO APROVADO 

___________________________________________________________________________________ 

- Projeto de Lei 33/2025 de autoria dos vereadores Maique, Eduardo Estruturas, Eltinho e Igor Soares que “Dispõe sobre o reconhecimento das pessoas com doenças raras, instituindo o uso do Cordão de Doenças Raras como instrumento auxiliar de identificação no Município de Bom Despacho/MG, e dá outras providências.



Coloco o projeto em 2ª discussão 	

Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 



PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO	e SEGUNDA VOTAÇÃO				

___________________________________________________________________________________ 

- Projeto de lei 35/2025 de autoria do vereador João Eduardo que “Dispõe sobre a proibição da contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam apologia ao crime organizado, ao uso de drogas, à exposição de nudes ou à sexualidade inadequada para a faixa etária, e estabelece outras providências”



Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação COM emendas.



Coloco as emendas e subemendas em discussão

Coloco as emendas e subemendas em votação. Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 



EMENDAS e SUBEMENDAS APROVADAS OU REPROVADAS



Coloco o projeto em 1ª discussão 	

Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 



PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO		

________________________________________________________________________________ 



TRIBUNA LIVRE:

Nome: Aparecida Adriana Lúcio

Assunto: Verbas/Esporte



Nome: Paulo José Ferreira – Presidente APAE

Assunto: Prestação de contas e esclarecimentos à população

___________________________________________________________________________

Palavra Livre: .... 

Encerramento: E nada mais havendo a ser discutido, está encerrada a presente sessão.

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