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sessao nº 17

Tipo Ordinária.
Número / Ano 17
Date 2025-06-09
native_id284

Documents (2)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
ATA DA 17º SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA, 1º PERÍODO, DA
26º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO, EM 09 DE
JUNHO DE 2025.
No dia nove de junho de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas, na Sede do Poder
Legislativo, situada na Rua Marechal Floriano Peixoto, 40, Centro, no Plenário “Antônio
Leite”, foi realizada a 17º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bom Despacho, sob a
presidência do vereador Maique e secretariada pelo vereador Eltinho. Havendo quórum
regimental, o presidente cumprimentou a todos e declarou abertos os trabalhos. O presidente
convidou os presentes a ouvirem a execução do Hino Nacional Brasileiro. Passou-se, então, a
palavra para o Secretário que fez a chamada dos vereadores. A falta do vereador João
Eduardo foi devidamente justificada, os demais encontravam-se presentes. Foram
apresentados os seguintes projetos: Projeto de lei complementar 04/2025 de autoria do chefe
do executivo que “Regulamenta a cobrança da dívida ativa tributária e não tributária da
Fazenda Pública Municipal e dá outras providências”. Projeto de lei 44/2025 de autoria do
chefe do executivo que “Aprova e Ratifica o Protocolo Intenções, o Contrato de Consórcio
Público e o Estatuto Social do Consórcio Interfederativo Minas Gerais - CIMINAS,
autorizando o ingresso do Município de Bom Despacho de Minas, Estado de Minas Gerais e
dá outras providências”. Projeto de lei 45/2025 de autoria do vereador Igor Soares que “Altera
dispositivos da Lei Municipal nº 2.616, de 27 de novembro de 2017, que dispõe sobre a A
concessão de título de utilidade pública, e dá outras providências”. Projeto de lei 46/2025 de
autoria do chefe do executivo que “Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação
aprovado por meio da Lei nº 2.493, de 24 de junho de 2015 e dá outras providências”. Foram
apresentadas as indicações 244 a 270. Pelo vereador João da Lotação, indicações 244 a 247
em que, respectivamente, indica ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor
competente a realização de estudos técnicos e, posteriormente, a instalação de redutores de
velocidade nos dois sentidos da Avenida Doutor Marco Túlio Alves Quirino, na altura do
número 240, no bairro Grand Park (Gram Viver), nas proximidades do Fórum da Comarca de
Bom Despacho. Indica ao Sr. Prefeito Municipal para que determine ao setor competente que
A realize estudos técnicos e, poster
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mente, a instalação de um redutor de velocidade na Rua
RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - FONE - (37) 3521.2280 - BOM DESPACHO - MG - CEP 35600-000
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Pitangui, altura do número 188, no bairro São Vicente. Indica ao Sr. Prefeito Municipal para
que determine ao setor competente, que seja instalado uma lixeira ou dispositivo análogo, na
esquina do cruzamento da Rua Major Elen Wilson de Oliveira com a Rua Marcilio José da
Silva, no bairro Esplanada. Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que
determine ao setor competente a instalação de uma faixa de pedestres na Rua Picão Camacho,
nas proximidades do número 836, situada no bairro Santa Lúcia. Pelo vereador Rodrigo
Chapola, indicações 248 a 250 em que, respectivamente, indica à secretaria de obras que
realize um estudo técnico para fins de asfaltamento ou calçamento das seguintes localidades
de chacreamento: 1) Vale do Sol; 2) Recanto das Cascatas; 3) Buritis das Cascatas; 4)
Guariba; 5)Nova Canaã; 6) Sítio Ferraz Rodrigues. Indica à secretaria de obras que realize um
estudo técnico para fins de abertura da continuação da rua Chico Bernardino (rua localizada
atrás da improveter). Para maior compreensão acerca dessa demanda, tem-se uma foto anexa
do local. Indica à secretaria de obras que realize um estudo técnico para fins de pavimentação
asfáltica e de extensão de rede na avenida Onésimo Pontes, no bairro São Bento. Pelo
vereador Chibil, indicações 251 e 252 em que, respectivamente, indica ao Sr. Prefeito
Municipal que determine ao setor competente a viabilidade da instalação de uma academia ao
ar livre e um parquinho infantil nos povoados do Capivari dos Marçal e Córrego Areado,
considerando a importância da promoção da saúde e bem-estar da população. Indica ao Sr.
Prefeito Municipal que determine ao setor competente a Pavimentação da Rua Nair Souto, no
bairro Jardim dos Anjos 2, próximo ao número 37. Pelo vereador Igor Soares, indicações 253
a 258 em que, respectivamente, indica-se ao Prefeito e à Secretaria competente a instalação de
poste na Rua Portugal, Bairro Babilônia, nas proximidades do número 848, adotando as
providências necessárias para garantir a iluminação adequada no local. Indica-se ao Prefeito e
à Secretaria competente a realização de obra de drenagem pluvial e pavimentação asfáltica no
trecho final da Rua Brasília, visando controlar o escoamento das águas das chuvas e evitar E
mais prejuízos às residências localizadas na área afetada. Indica-se à Secretaria do Meio L
Ambiente a realização de serviços de limpeza mecanizada e corte da vegetação alta na Rua
15, no bairro Rosário II, e na continuidade da Avenida Doutor Roberto, situada no bairro
Dona Branca. Indica-se ao Prefeito e à Secretaria competente a instalação de lombofaixa na
) Axenida Maria Guerra, A a Pa
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çambique, no Bairro Dom Joaquim, adotando
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as providências necessárias para promover a travessia segura de pedestres e a redução da
velocidade dos veículos no local. Indica-se ao Prefeito e à Secretaria competente a realização
de manutenção nas luminárias da escadaria da Praça da Estação, com a substituição das
lâmpadas queimadas e verificação do sistema de iluminação. Indica-se ao Prefeito e à
Secretaria competente a reativação da iluminação nos postes localizados na Avenida Doutor
Roberto de Melo Queiroz, nas proximidades da esquina com a Rua João Antunes. Indica-se,
ainda, a recuperação do calçamento utilizado para caminhada ao longo do mesmo trecho
garantindo segurança e acessibilidade aos pedestres. Pelos vereadores Rodrigo Chapola e
Eltinho, indicação 259 em que, indica à secretaria de meio ambiente que realize um estudo
técnico para fins de limpeza da pracinha localizada na rua Resende Gontijo, em frente ao
número 14, bairro Jardim dos Ipês (ao lado do Ipê Campestre Clube). Ressalta-se que o local
está com acúmulo de mato, ocasionando no aparecimento de diversos insetos e animais
peçonhentos nas residências próximas (aranhas, escorpiões, cobras, dentre outros) e
comprometendo a segurança dos moradores e transeuntes. Para maior compreensão acerca da
demanda em comento, seguem fotos anexas do local. Pelo vereador Eduardo Estruturas,
indicações 260 e 261 em que, respetivamente, indica-se ao secretário de meio ambiente a
instalação de contêineres, caçambas, lixeiras ou dispositivos similares para o descarte
adequado de resíduos, com prioridade nos seguintes locais: Rua Pouso Alegre, nas
proximidades do nº 51 — Bairro Novo São Vicente; Esquina da Rua Vereador Crim com a Rua
Abaeté, nas imediações da caixa d'água da Copasa. Indica-se a realização de análise técnica,
com o objetivo de viabilizar a posterior instalação de sinalização viária adequada para
regulamentação do estacionamento de veículos em frente ao Centro Municipal de Educação
Infantil Dona Liquinha, localizado na Rua Pitangui, nº 450, Bairro São Vicente,
preferencialmente permitindo parada apenas em um dos lados da via. Pelos vereadores
Eltinho e Maique, indicação 262 em que, indicamos ao prefeito municipal para que determine" 1)
ao setor competente que sejam tomadas as devidas providências para a reforma da ponte
situada nas proximidades da Capela no povoado dos Alves. Pelos vereadores Eltinho e
Eduardo Estruturas, indicações 263 e 264 em que, respectivamente, indicamos ao prefeito
municipal para que determine ao setor competente a realização de um estudo técnico visando
plantação de uma placa de orientação/identificação na região que compreende o final da
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avenida Doutor Roberto em bifurcação com a Rua Francisco Assis Santos Amaral e a
Avenida dos Pequis, com o objetivo de orientar os motoristas, especialmente caminhoneiros,
sobre o trajeto correto de acesso à BR-262. Indicamos ao prefeito municipal para que
determine ao setor competente que seja realizada a limpeza do córrego situado na Avenida
Doutor Roberto. Pelo vereador Maique, indicações 265 a 267 em que, respectivamente, indica
que a Secretaria de Saúde avalie a possibilidade de atendimento dos seguintes profissionais no
povoado do mato seco: psicólogo, nutricionista e fisioterapeuta. Os mesmos poderão atender a
demanda dos povoados do Córrego Areado e Capivari dos Marçal também. Indica que à
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, em parceria com a Delegacia de Polícia
Civil, promova ações itinerantes com o objetivo de realizar a emissão da nova Carteira de
Identidade Nacional (RG) para os moradores dos povoados da zona rural deste município.
Indica ao prefeito municipal e a secretaria competente que proceda com a limpeza da seguinte
área pública: entre a Rua Chiquinho Venâncio e Fernando Cardoso Cançado, no bairro
Jaraguá, para ser utilizada pela população, para fins de lazer. Pelo vereador Breno Orleans,
indicações 268 a 270 em que, respectivamente, indica ao Senhor Prefeito Municipal e a
secretaria competente para que realizem um estudo técnico para fins da reabertura dos
banheiros públicos da rodoviária, durante o evento da “FEIRINHA”, que é realizado na Praça
da Estação, em prol do bem-estar de toda a população Bom-Despachense. Indica a secretaria
de trânsito que seja feito um estudo técnico para instalação de um redutor de velocidade na
Rua da Chácara (rua localizada atrás do Asilo São José), no Bairro Vila Gontijo. Em prol da
maior segurança para os transeuntes, motoristas e moradores do local. Indica a Secretaria de
Obras a construção e Instalação de uma Guarita no ponto de ônibus em frente a Agência da
Sicoob na Rua do Rosário, no Bairro São José. Ato contínuo, foram discutidos e aprovados
por unanimidade os requerimentos 37 a 40. Pelos vereadores Maique, Rodrigo Chapola,
Eltinho, Chibil, João da Lotação, Igor Soares, Breno Orleans e Eduardo Estruturas, N
requerimentos 37 a 40 em que, respectivamente, requer que seja concedida uma moção de
congratulação aos senhores Carlos Fabiano da Silva e Gerbert Ariel Delfino, precursores do
projeto intitulado “voleimania”, pelos relevantes serviços prestados à população
bondespachense. Requer que seja concedida moção de congratulação ao Sr. Geraldo Magela
da Silva em virtude de seu trabalho escolinha de futebol do CAIC. Requer que seja
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concedida moção de congratulação à Dra. Raíssa Fonseca Teixeira Cardoso, médica
especialista em Clínica Médica, pela sua atuação exemplar e pelo compromisso com a saúde e
o cuidado ao próximo. Dra. Raissa é reconhecida por sua competência, sensibilidade e ética
no exercício da medicina, atuando com destaque no Pronto Atendimento, na Clínica Médica e
no CTI. Foi figura central durante os momentos mais críticos da pandemia da COVID-19,
estando na linha de frente com coragem, empatia e dedicação. Atualmente, integra a equipe
médica responsável pelo acompanhamento direto de pacientes internados, articulando o
cuidado integral com dedicação e responsabilidade. Sua atuação incansável e comprometida
com a vida a torna merecedora deste reconhecimento por parte desta Casa Legislativa. Requer
que seja concedida uma moção de congratulação ao Senhor Jornalista e Comunicador Dênis
Pereira, profissional atuante na Rádio Web Central e no Jornal da Central, pelo trabalho sério,
ético e comprometido com a informação de qualidade. Dênis Pereira tem se destacado pela
maneira profissional com que conduz suas reportagens, entrevistas e coberturas, contribuindo
significativamente para a democratização da informação, o fortalecimento da comunicação
local e o exercício da cidadania. Ulteriormente, foram apreciados os seguintes projetos:
Projeto de lei 34/2025 de autoria do vereador João da Lotação que “Dispõe sobre a instalação
e adequação de abrigos em pontos de parada de ônibus no município de Bom Despacho,
criando e estabelecendo critérios mínimos de acessibilidade e conforto e dá outras
providências”. O projeto foi discutido e aprovado por unanimidade em 1º e 2º votações, sem
emendas. Projeto de lei 37/2025 de autoria do vereador Rodrigo Chapola que “Dispõe sobre o
acordo de parceria para pesquisa, desenvolvimento e inovação para realização de atividades
conjuntas de pesquisa científica e tecnológica e de desenvolvimento de tecnologia, produto,
serviço ou processo no Município de Bom Despacho”. O projeto foi discutido e aprovado por
unanimidade em 1º e 2º votações, sem emendas. Projeto de lei 27/2025 de autoria do chefe do
executivo que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de
2026 e dá outras providências”. O projeto foi discutido e aprovado por unanimidade em 1º e
2º votações, com emendas. Projeto de lei 36/2025 de autoria do vereador Rodrigo Chapola
que “Dispõe sobre a adoção de medidas de estímulo ao desenvolvimento de startups e às
atividades de ciência, tecnologia e inovação em Bom Despacho”. O projeto foi discutido e
aprovado por unanimidade na Z Ab a emendas. Projeto de lei 38/2025 de autoria do
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vereador Maique que “Regulamenta a distribuição de medicamento em casa no âmbito do
Município de Bom Despacho e dá outras providências”. O projeto foi discutido e aprovado
por unanimidade na 1º votação, sem emendas. Projeto de lei 42/2025 de autoria do vereador
Eltinho que “Dá denominação a logradouro público e da outras providencias”. O projeto foi
discutido e aprovado por unanimidade na 1º votação, sem emendas. Nada mais havendo a ser
discutido, a presente sessão foi encerrada às dezenove horas e dezessete minutos, sendo
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lavrada a presente ata que após lida e discutida será assinada pelos presentes.
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17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO

09 de junho de 2025

Ordem do dia:

“Sob a proteção de Deus e havendo número regimental, declaro aberta a reunião”. 

 Convido a todos para em posição de respeito ouvirmos a execução do Hino Nacional Brasileiro. 

 Convido o secretário, vereador Eltinho, para fazer a chamada dos vereadores.

Coloco em discussão a ata da 16ª sessão ordinária encaminhada aos gabinetes dos vereadores. ATA APROVADA.

Solicito ao secretário, Vereador Eltinho, que faça leitura das correspondências.



PROJETOS APRESENTADOS

- Projeto de lei complementar 04/2025 de autoria do chefe do executivo que “Regulamenta a cobrança da dívida ativa tributária e não tributária da Fazenda Pública Municipal e dá outras providências



- Projeto de lei 44/2025 de autoria do chefe do executivo que “Aprova e Ratifica o Protocolo Intenções, o Contrato de Consórcio Público e o Estatuto Social do Consórcio Interfederativo Minas Gerais - CIMINAS, autorizando o ingresso do Município de Bom Despacho de Minas, Estado de Minas Gerais e dá outras providências



- Projeto de lei 45/2025 de autoria do vereador Igor Soares que “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.616, de 27 de novembro de 2017, que dispõe sobre a concessão de título de utilidade pública, e dá outras providências



- Projeto de lei 46/2025 de autoria do chefe do executivo que “Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação aprovado por meio da Lei nº 2.493, de 24 de junho de 2015 e dá outras providências



Os projetos serão encaminhados às comissões competentes para análise e parecer

__________________________________________________________________________________

INDICAÇÕES 

VEREADOR JOÃO DA LOTAÇÃO

244 - Indico ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente a realização de estudos técnicos e, posteriormente, a instalação de redutores de velocidade nos dois sentidos da Avenida Doutor Marco Túlio Alves Quirino, na altura do número 240, no bairro Grand Park (Gram Viver), nas proximidades do Fórum da Comarca de Bom Despacho.

245 - Indico ao Sr. Prefeito Municipal para que determine ao setor competente que realize estudos técnicos e, posteriormente, a instalação de um redutor de velocidade na Rua Pitangui, altura do número 188, no bairro São Vicente.

246 - Indica ao Sr. Prefeito Municipal para que determine ao setor competente, que seja instalado uma lixeira ou dispositivo análogo, na esquina do cruzamento da Rua Major Elen Wilson de Oliveira com a Rua Marcilio José da Silva, no bairro Esplanada.

247 - Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente a instalação de uma faixa de pedestres na Rua Picão Camacho, nas proximidades do número 836, situada no bairro Santa Lúcia.



VEREADOR RODRIGO CHAPOLA

248 - Indica à secretaria de obras que realize um estudo técnico para fins de asfaltamento ou calçamento das seguintes localidades de chacreamento: 1) Vale do Sol; 2) Recanto das Cascatas; 3) Buritis das Cascatas; 4) Guariba; 5)Nova Canaã; 6) Sítio Ferraz Rodrigues.

249 - Indica à secretaria de obras que realize um estudo técnico para fins de abertura da continuação da rua Chico Bernardino (rua localizada atrás da improveter). Para maior compreensão acerca dessa demanda, tem-se uma foto anexa do local

250 - Indica à secretaria de obras que realize um estudo técnico para fins de pavimentação asfáltica e de extensão de rede na avenida Onésimo Pontes, no bairro São Bento

VEREADOR CHIBIL

251 – Indica ao Sr. Prefeito Municipal que determine ao setor competente a viabilidade da instalação de uma academia ao ar livre e um parquinho infantil nos povoados do Capivari dos Marçal e Córrego Areado, considerando a importância da promoção da saúde e bem-estar da população

252 -  Indica ao Sr. Prefeito Municipal que determine ao setor competente a Pavimentação da Rua Nair Souto, no bairro Jardim dos Anjos 2,próximo ao número 37.

VEREADOR IGOR SOARES

253 - Indica-se ao Prefeito e à Secretaria competente a instalação de poste na Rua Portugal, Bairro Babilônia, nas proximidades do número 848, adotando as providências necessárias para garantir a iluminação adequada no local.

254 - Indica-se ao Prefeito e à Secretaria competente a realização de obra de drenagem pluvial e pavimentação asfáltica no trecho final da Rua Brasília, visando controlar o escoamento das águas das chuvas e evitar mais prejuízos às residências localizadas na área afetada

255 - Indica-se à Secretaria do Meio Ambiente a realização de serviços de limpeza mecanizada e corte da vegetação alta na Rua 15, no bairro Rosário II, e na continuidade da Avenida Doutor Roberto, situada no bairro Dona Branca.

256 -  Indica-se ao Prefeito e à Secretaria competente a instalação de lombofaixa na Avenida Maria Guerra, esquina com a Rua Moçambique, no Bairro Dom Joaquim, adotando as providências necessárias para promover a travessia segura de pedestres e a redução da velocidade dos veículos no local

257 - Indica-se ao Prefeito e à Secretaria competente a realização de manutenção nas luminárias da escadaria da Praça da Estação, com a substituição das lâmpadas queimadas e verificação do sistema de iluminação

258 - Indica-se ao Prefeito e à Secretaria competente a reativação da iluminação nos postes localizados na Avenida Doutor Roberto de Melo Queiroz, nas proximidades da esquina com a Rua João Antunes. Indica-se, ainda, a  recuperação  do calçamento utilizado para caminhada ao longo do mesmo trecho garantindo segurança e acessibilidade aos pedestres

VEREADOR RODRIGO CHAPOLA E ELTINHO

259 - 	Indica à secretaria de meio ambiente que realize um estudo técnico para fins de limpeza da pracinha localizada na rua Resende Gontijo, em frente ao número 14, bairro Jardim dos Ipês (ao lado do Ipê Campestre Clube). Ressalta-se que o local está com acúmulo de mato, ocasionando no aparecimento de diversos insetos e animais peçonhentos nas residências próximas (aranhas, escorpiões, cobras, dentre outros) e comprometendo a segurança dos moradores e transeuntes. Para maior compreensão acerca da demanda em comento, seguem fotos anexas do local.

VEREADOR EDUARDO ESTRUTURAS

260 - Indica-se ao secretário de meio ambiente a instalação de contêineres, caçambas, lixeiras ou dispositivos similares para o descarte adequado de resíduos, com prioridade nos seguintes locais: Rua Pouso Alegre, nas proximidades do nº 51 – Bairro Novo São Vicente; Esquina da Rua Vereador Crim com a Rua Abaeté, nas imediações da caixa d’água da Copasa.

261 -  Indica-se a realização de análise técnica, com o objetivo de viabilizar a posterior instalação de sinalização viária adequada para regulamentação do estacionamento de veículos em frente ao Centro Municipal de Educação Infantil Dona Liquinha, localizado na Rua Pitangui, nº 450, Bairro São Vicente, preferencialmente permitindo parada apenas em um dos lados da via

VEREADORES ELTINHO E MAIQUE

262 -  Indicamos ao prefeito municipal para que determine ao setor competente que sejam tomadas as devidas providências para a reforma da ponte situada nas proximidades da Capela no povoado dos Alves

VEREADORES ELTINHO E EDUARDO ESTRUTURAS

263 -  Indicamos ao prefeito municipal para que determine ao setor competente a realização de um estudo técnico visando à implantação de uma placa de orientação/identificação na região que compreende o final da avenida Doutor Roberto em bifurcação com a Rua Francisco Assis Santos Amaral e a Avenida dos Pequis, com o objetivo de orientar os motoristas, especialmente caminhoneiros, sobre o trajeto correto de acesso à BR-262



264 -  Indicamos ao prefeito municipal para que determine ao setor competente que seja realizada a limpeza do córrego situado na Avenida Doutor Roberto

VEREADOR MAIQUE

265 -  Indica que a Secretaria de Saúde avalie a possibilidade de atendimento dos seguintes profissionais  no povoado do mato seco: psicólogo, nutricionista e fisioterapeuta. Os mesmos poderão atender a demanda dos povoados do Córrego Areado e Capivari dos Marçal também

266 -  Indica que à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, em parceria com a Delegacia de Polícia Civil, promova ações itinerantes com o objetivo de realizar a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (RG) para os moradores dos povoados da zona rural deste município

267 - Indica ao prefeito municipal e a secretaria competente que proceda com a limpeza da seguinte área pública: entre a Rua Chiquinho Venâncio e Fernando Cardoso Cançado, no bairro Jaraguá, para ser utilizada pela população, para fins de lazer.

VEREADOR BRENO ORLEANS

268 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal e a secretaria competente para que realizem um estudo técnico para fins da reabertura dos banheiros públicos da rodoviária, durante o evento da “FEIRINHA”, que é realizado na Praça da Estação, em prol do bem-estar de toda a população Bom-Despachense

269 - Indica a secretaria de trânsito que seja feito um estudo técnico para instalação de um redutor de velocidade na Rua da Chácara (rua localizada atrás do Asilo São José), no Bairro Vila Gontijo. Em prol da maior segurança para os transeuntes, motoristas e moradores do local

270 - Indica a Secretaria de Obras a construção e Instalação de uma Guarita no ponto de ônibus em frente a Agência da Sicoob na Rua do Rosário, no Bairro São José



REQUERIMENTOS

VEREADOR RODRIGO CHAPOLA, Igor Soares, Breno Orleans, Eduardo Estruturas, Chibil, João da Lotação, Eltinho, Maique

37 -  Requer que seja concedida uma moção de congratulação aos senhores Carlos Fabiano da Silva e Gerbert Ariel Delfino, precursores do projeto intitulado “voleimania”, pelos relevantes serviços prestados à população bondespachense. Justificativa: O projeto Voleimania foi criado em 2007, através de uma iniciativa do professor Gerbert Delfino e, atualmente, faz parte da Secretaria Municipal de Esportes. Ressalta-se que o projeto em comento atende cerca de 250 alunas e atletas, na faixa etária entre 08 até 16 anos, do município de Bom Despacho. É importante destacar também que as alunas do projeto Voleimania participam de diversas competições de vôlei na região centro-oeste, tais como a “Liga Centro-Oeste de Vôlei”, “Joia” (em Cláudio/MG), Copa Sicoob Credesp, Copa Voleimania, dentre outras. Salienta-se que o fomento à prática de esportes voltadas para crianças e adolescentes reside na sua capacidade de promover o desenvolvimento integral. Tais jogos contribuem para o desenvolvimento físico, cognitivo, afetivo e social, estimulando a aprendizagem de habilidades motoras, a capacidade de concentração e a socialização. Além disso, a prática de vôlei pode ser uma ferramenta para melhorar a autoestima, fortalecer o trabalho em equipe e promover a disciplina.  Portanto, compreende-se que a presente moção almeja expressar o reconhecimento desta Casa Legislativa para a promoção do referido projeto, que visa incentivar a prática de esportes por crianças e adolescentes, contribuindo para o desenvolvimento pessoal, socialização e inclusão em todos os seus níveis

	Coloco o requerimento de autoria  do vereador Rodrigo Chapola em discussão...

	Coloco o requerimento em votação 

	Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

	Requerimento aprovado



VEREADOR CHIBIL, Igor Soares, Eduardo Estruturas, Eltinho, Rodrigo Chapola, Breno Orleans, João da Lotação, Maique

38 -  Requer que seja concedida moção de congratulação ao Sr. Geraldo Magela da Silva em virtude de seu trabalho frente a escolinha de futebol do CAIC. Justificativa: Sr. Geraldo Magela da Silva, conhecido como Ladinho, tem se destacado pela sua contribuição à comunidade e, especialmente, ao desenvolvimento esportivo e social das crianças na escolinha de futebol do CAIC.É um exemplo de dedicação e amor ao próximo. Há mais de 27 anos, ele atua como voluntário no CAIC, onde ministra aulas de futebol para mais de 200 crianças, proporcionando a elas não apenas a oportunidade de praticar esportes, mas também de aprender valores fundamentais como disciplina, respeito e trabalho em equipe. Além de seu trabalho como educador, o Sr. Ladinho é funcionário público, evidenciando seu compromisso com a cidadania e o bem-estar da comunidade. Sua paixão pelo esporte faz dele uma referência para todos nós. Através de sua atuação, tem contribuído significativamente para a formação de jovens que, sob sua orientação, se tornam não apenas atletas, mas também cidadãos melhores

	Coloco o requerimento de autoria  do vereador Chibil em discussão...

	Coloco o requerimento em votação 

	Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

	Requerimento aprovado



VEREADOR IGOR SOARES, Rodrigo Chapola, Breno Orleans, Chibil, Eduardo Estruturas, Eltinho, Maique, João da Lotação

39 - Requer que seja concedida moção de congratulação à Dra. Raíssa Fonseca Teixeira Cardoso, médica especialista em Clínica Médica, pela sua atuação exemplar e pelo compromisso com a saúde e o cuidado ao próximo. Dra. Raissa é reconhecida por sua competência, sensibilidade e ética no exercício da medicina, atuando com destaque no Pronto Atendimento, na Clínica Médica e no CTI. Foi figura central durante os momentos mais críticos da pandemia da COVID-19, estando na linha de frente com coragem, empatia e dedicação. Atualmente, integra a equipe médica responsável pelo acompanhamento direto de pacientes internados, articulando o cuidado integral com dedicação e responsabilidade. Sua atuação incansável e comprometida com a vida a torna merecedora deste reconhecimento por parte desta Casa Legislativa.

	Coloco o requerimento de autoria  do vereador Igor Soares em discussão...

	Coloco o requerimento em votação 

	Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

	Requerimento aprovado



VEREADOR MAIQUE, Igor Soares, Eduardo Estruturas, João da Lotação, Breno Orleans, Chibil, Eltinho, Rodrigo Chapola

40 – Requer que seja concedida uma moção de congratulação ao Senhor Jornalista e Comunicador Dênis Pereira, profissional atuante na Rádio Web Central e no Jornal da Central, pelo trabalho sério, ético e comprometido com a informação de qualidade. Dênis Pereira tem se destacado pela maneira profissional com que conduz suas reportagens, entrevistas e coberturas, contribuindo significativamente para a democratização da informação, o fortalecimento da comunicação local e o exercício da cidadania.

	Coloco o requerimento de minha autoria  em discussão...

	Coloco o requerimento em votação 

	Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

	Requerimento aprovado

_____________________________________________________________________________________

PROJETOS EM TRAMITAÇÃO

- Projeto de lei 34/2025 de autoria do vereador João da Lotação que “Dispõe sobre a instalação e adequação de abrigos em pontos de parada de ônibus no município de Bom Despacho, criando e estabelecendo critérios mínimos de acessibilidade e conforto e dá outras providências“



Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emendas.



Coloco o projeto em 2ª discussão 	

Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 



PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA e SEGUNDA VOTAÇÃO		

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- Projeto de lei 37/2025 de autoria do vereador Rodrigo Chapola que “Dispõe sobre o acordo de parceria para pesquisa, desenvolvimento e inovação para realização de atividades conjuntas de pesquisa científica e tecnológica e de desenvolvimento de tecnologia, produto, serviço ou processo no Município de Bom Despacho”



Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emendas.



Coloco o projeto em 2ª discussão 	

Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 



PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA e SEGUNDA VOTAÇÃO			

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- Projeto de lei 27/2025 de autoria do chefe do executivo que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2026 e dá outras providências”



Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação COM emendas.



Coloco as emendas em discussão

Coloco as emendas em votação. Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 



EMENDAS APROVADAS OU REPROVADAS



Coloco o projeto em 1ª discussão 	

Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 



PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO							



Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem



Coloco o projeto em 2ª discussão

Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 



PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA VOTAÇÃO

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- Projeto de lei 36/2025 de autoria do vereador Rodrigo Chapola que “Dispõe sobre a adoção de medidas de estímulo ao desenvolvimento de startups e às atividades de ciência, tecnologia e inovação em Bom Despacho“



Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emendas.



Coloco o projeto em 1ª discussão 	

Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 



PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO							

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- Projeto de lei 38/2025 de autoria do vereador Maique que “Regulamenta a distribuição de  medicamento em casa no âmbito do Município de Bom Despacho e dá outras providências”



Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emendas.



Coloco o projeto em 1ª discussão 	

Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 



PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO							

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- Projeto de lei 42/2025 de autoria do vereador Eltinho que “Dá denominação a logradouro público e da outras providencias”



Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emendas.



Coloco o projeto em 1ª discussão 	

Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 



PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO							

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TRIBUNA LIVRE:

Nome: 

Assunto: 



Nome: 

Assunto: 

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Palavra Livre: .... 

Encerramento: E nada mais havendo a ser discutido, está encerrada a presente sessão.

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