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sessao nº 18

Tipo Ordinária.
Número / Ano 18
Date 2025-06-16
native_id285

Documents (2)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
ATA DA 18º SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA, 1º PERÍODO, DA
26º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO, EM 09 DE
JUNHO DE 2025.
No dia dezesseis de junho de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas, na Sede do Poder
Legislativo, situada na Rua Marechal Floriano Peixoto, 40, Centro, no Plenário “Antônio
Leite”, foi realizada a 18º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bom Despacho, sob a
presidência do vereador Maique e secretariada pelo vereador Eltinho. Havendo quórum
regimental, o presidente cumprimentou a todos e declarou abertos os trabalhos. O presidente
convidou os presentes a ouvirem a execução do Hino Nacional Brasileiro. Passou-se, então, a
palavra ao 1º Secretário que fez a chamada dos vereadores. Foi registrada a presença dos
vereadores: 1) Breno Alexandre de Orleans Soares (Breno Orleana; 2) Eduardo José da Silva
(Eduardo Estruturas); 3) Elton Cláudio Pimentel Gontijo (Eltinho); 4) Igor Soares Silva (Igor
Soares); 5) João Carlos Ferreira (João da Lotação); 6) João Eduardo Campos (João Eduardo):
7) José Wilson Soares Junior (Chibil); 8) Maique Aparecido Alves (Maique); e 9) Rodrigo
Augusto Costa Leles (Rodrigo Chapola). Foram apresentados os seguintes projetos: Projeto
de lei 47/2025 de autoria do chefe do executivo que “Altera a Lei Municipal nº 2.647, de 27
de junho de 2018 e dá outras providenciais”. Projeto de lei 48/2025 de autoria do Vereador
João Eduardo, João da Lotação e Maique que “Dispõe sobre leitura bíblica como recurso
paradidático nas escolas públicas e particulares do Município de Bom Despacho”. Projeto de
lei 49/2025 de autoria do Vereador João Eduardo que “Institui e inclui no Calendário Oficial
de Eventos e Festas do Município de Bom Despacho o Dia Municipal dos Legendários.
Projeto de Resolução 14/2025 de autoria da mesa diretora que “Dispõe sobre os
procedimentos para a garantia do acesso à informação no âmbito da Câmara Municipal de
Bom Despacho, em conformidade com a Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à
Informação-LAI) e demais normativas correlatas. O Sr. Presidente determinou a leitura e a
apresentação das indicações 271 a 285. Pelo vereador João da Lotação, indicações 271 e 272
em que, respectivamente, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine
= competente a co E passeio público no lado oposto da rua em frente à Creche
RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - FONE - (37) 3521.2280 - BOM DESPACHO - MG - CEP 35600-000
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Dona Íris, a fim de melhorar a acessibilidade e garantir mais segurança no embarque e
desembarque de crianças. Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine
ao setor competente a realização de manutenção na estrada rural localizada após a subestação
da CEMIG, nas proximidades do Condomínio Laranjeiras, com acesso pela BR-262. Pelo
vereador Igor Soares, indicações 273 e 274 em que, respectivamente, indica-se ao Prefeito e à
Secretaria competente a realização de serviços de limpeza e manutenção do espaço público
situado na Rua Loló Araújo, em frente à UBS Frederico Ozanan, bem como a instalação de
equipamentos de academia ao ar livre e brinquedos infantis, promovendo a adequada
utilização do local para práticas de lazer e atividades físicas. Indica-se ao Prefeito e à
Secretaria competente a realização de melhorias na sinalização viária na entrada do Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais (IFMG), unidade de Bom
Despacho, com o objetivo de coibir o trânsito de veículos na contramão e reduzir o risco de
acidentes. Pelo vereador João Eduardo, indicações 275 e 2769 em que, respectivamente,
indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Fernando Andrade, que seja realizado um estudo
técnico e orçamentário visando ao custeio parcial do valor da alimentação dos funcionários da
Santa Casa de Bom Despacho, que atualmente arcam com o valor de R$ 13,00 (treze reais)
por refeição, caso o estudo demonstre viabilidade, sejam adotadas as medidas necessárias para
a destinação de recursos municipais que auxiliem na redução desse custo, garantindo melhor
qualidade de vida aos servidores da instituição, que desempenham papel essencial na saúde
pública do município. Indica ao Secretário Municipal de Obras Públicas que sejam realizados
os seguintes serviços: Revitalização da rotatória localizada na Avenida Doutor Juca, no início
do Bairro São Vicente, que dá acesso ao Bairro Gran Park ( Granviver). Instalação de uma
nova placa de identificação com os dizeres "CIDADE NOVA", a qual já existia no local, mas
foi removida ou danificada. Pelo vereador Chibil, indicação 277 em que, indica ao Sr. Prefeito
Municipal que determine ao setor competente que analise a viabilidade da Implantação de
uma Lombo Faixa na Rua Benedito Valadares, número 415, portão de entrada dos alunos da
Escola Estadual Coronel Robertinho. Pelo vereador Rodrigo Chapola, indicações 278 a 280
em que, respectivamente, indica à secretaria de obras que realize um estudo técnico para fins
e drenagem de água na avenida FA ad Alves Pereira (rua da linha), nº 216 (ao lado da
(é
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oficina do Fred motos), no bairro Santa Ângela. Indica à secretaria de obras que realize um
estudo técnico para fins de drenagem de água na rua Santo Pio X, nº 274 (em frente a oficina
do Fabinho do ar-condicionado), no bairro Jardim América. Indica à secretaria de obras para
que realize um estudo técnico para fins de recapeamento da rua Passos, próximo ao número
04 (últimas casas da mencionada rua) no bairro Santa Marta. Pelo vereador Eduardo
Estruturas, indicações 281 e 282 em que, respectivamente, indica-se ao Secretário Municipal
de Obras a urgente necessidade de recapeamento da Rua Formiga, no trecho compreendido
entre os cruzamentos com as ruas Espinosa e Bocaiúva, no Bairro Santa Marta. Indica-se ao
setor competente a instalação, com prioridade, de um contêiner, caçamba, lixeira ou
dispositivo similar para o descarte adequado de resíduos na Rua Manga, esquina com a Rua
Formiga, no Bairro Santa Marta. Pelo vereador Breno Orleans, indicação 283 em que, indica
ao Senhor prefeito Municipal e a secretaria competente que seja feito um estudo técnico para
fins de asfaltamento nas seguintes localidades: Rua Diamantina, rua 01 e rua 2 no bairro Dona
Branca. Pelo vereador Maique, indicações 284 e 285 em que, respectivamente, indica à
Secretaria Municipal de Saúde que avalie a viabilidade de restabelecer o atendimento com
profissional especializado para avaliação e ajustes de marcapasso no município de Bom
Despacho. Indica ao secretário de trânsito que realize um estudo técnico de viabilidade com o
objetivo de implantar faixas de pedestres em frente a todas as escolas do município que ainda
não possuem essa sinalização, bem como o reforço da pintura das faixas já existentes, que se
encontram desgastadas ou apagadas. Em seguida, passou-se à apreciação dos requerimentos.
Foram discutidos e aprovados por unanimidade os requerimentos 41 a 47. Pelos vereadores
João da Lotação, Rodrigo Chapola, Chibil, Igor Soares, Eduardo Estruturas, Breno Orleans,
Eltinho, Maique e João Eduardo, requerimento 41 em que, requer que seja concedida Moção
de Congratulação em homenagem à senhora Joelma Priscilla Bobbia Teixeira, em
reconhecimento à sua atuação como Secretária de Desenvolvimento Social. Pelos vereadores
Igor Soares, Eduardo Estruturas e Rodrigo Chapola, requerimento 42 em que, requer que seja
concedida moção de congratulação ao Sr. Carlos Botelho, atual presidente do Rotary Club
Arraial, pelos relevantes serviços prestados à sociedade de Bom Despacho. Pelos vereadores
e Eduardo, Igor Soares, Se. da/Lotação, Eduardo Estruturas e Rodrigo Chapola,
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requerimento 43 em que, requer que seja concedida moção de congratulação ao Capitão Almir
Geraldo Campos, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à segurança pública e
à população bondespachense. Pelos vereadores Rodrigo Chapola, Eltinho, Igor Soares,
Eduardo Estruturas, Chibil e Maique, requerimento 44 em que, requer que seja concedida uma
moção de congratulação aos professores, treinador, auxiliar técnico, diretora e vice diretora da
Escola Coronel Robertinho, além dos alunos e atletas que fazem parte dessa instituição de
ensino, pela participação e obtenção do título de campeões municipais em 2024 da décima
primeira edição dos Jogos Escolares de Bom Despacho (JEBD), no Futsal Módulo 1
Masculino. Pelos vereadores Eltinho, João da Lotação, Igor Soares, Maique, Rodrigo Chapola
e Chibil, requerimento 45 em que, requer que seja concedida Moção de Congratulação ao
LEO Clube de Bom Despacho, clube de serviço juvenil vinculado ao Lions Clube, em
reconhecimento ao trabalho relevante desenvolvido por seus membros, jovens com idades
entre 12 e 30 anos, por meio de projetos sociais. Pelos vereadores Eltinho e Chibil,
requerimento 46 em que, requer, a inclusão dos vereadores subscritores no requerimento de nº
30/2025 desta Casa. Pelos vereadores Breno Orleans, Igor Soares, João da Lotação, Chibil,
Eduardo Estruturas, Rodrigo Chapola, João Eduardo, Eltinho e Maique, requerimento 47 em
que, requer que seja concedida uma moção de congratulação aos médicos, Dr. Eduardo da
Silva Campos, Dra. Maria Rita Costa Bernardes e Dra. Cora Coralina Silva Gontijo. equipe
responsável pela ala Pediátrica da Santa Casa de Bom Despacho. Ato contínuo foram
apreciados os seguintes projetos: Projeto de lei complementar 04/2025 de autoria do chefe do
executivo que “Regulamenta a cobrança da dívida ativa tributária e não tributária da Fazenda
Pública Municipal e dá outras providências”. O projeto foi submetido à primeira discussão e à
primeira votação, resultando em sua aprovação por unanimidade. Após aprovação unânime de
requerimento de dispensa do interstício regimental do Vereador Igor Soares, o presente
projeto foi submetido à segunda discussão e segunda votação, sendo aprovado por
unanimidade. Votaram 9 vereadores, sendo 9 votos SIM, O votos NÃO, sem abstenções.
Projeto de Lei 06/2025 de autoria do chefe do executivo que “Autoriza a compensação de
Wa administrativa e/ou indenizações, que menciona e dá outras providências”. As emendas
foram submetidas à primeira pa e votação, sendo aprovadas por unanimidade. O
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projeto foi submetido à primeira discussão e à primeira votação, resultando em sua aprovação
por unanimidade. Após aprovação unânime de requerimento de dispensa do interstício
regimental do Vereador Igor Soares, o presente projeto foi submetido à segunda discussão e
segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. Votaram 9 vereadores, sendo 9 votos
SIM, 0 votos NÃO, sem abstenções. Projeto de resolução nº 13/2025 de autoria da Comissão
de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas que “Aprova as contas do município de Bom
Despacho/MG relativas ao exercício financeiro de 2023”. O projeto foi submetido à discussão
e votação, resultando em sua aprovação por unanimidade. Votaram 9 vereadores, sendo 9
votos SIM, O votos NÃO, sem abstenções. Projeto de lei 36/2025 de autoria do vereador
Rodrigo Chapola que “Dispõe sobre a adoção de medidas de estímulo ao desenvolvimento de
startups e às atividades de ciência, tecnologia e inovação em Bom Despacho”. O presente
projeto, anteriormente aprovado em primeira votação, foi submetido à segunda discussão e
segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. Votaram 9 vereadores, sendo 9 votos
SIM, 0 votos NÃO, sem abstenções. Projeto de lei 38/2025 de autoria do vereador Maique
que “Regulamenta a distribuição de medicamento em casa no âmbito do Município de Bom
Despacho e dá outras providências”. O presente projeto, anteriormente aprovado em primeira
votação, foi submetido à segunda discussão e segunda votação, sendo aprovado por
unanimidade. Votaram 9 vereadores, sendo 9 votos SIM, O votos NÃO, sem abstenções.
Projeto de lei 42/2025 de autoria do vereador Eltinho que “Dá denominação a logradouro
público e da outras providencias”. O presente projeto, anteriormente aprovado em primeira
votação, foi submetido à segunda discussão e segunda votação, sendo aprovado por
unanimidade. Votaram 9 vereadores, sendo 9 votos SIM, O votos NÃO, sem abstenções. Nada
mais havendo a ser discutido, a presente sessão foi encerrada às dezenove horas e quinze
minutos, sendo lavrada a presente ata que após lida e discutida será assinada pelos presentes.
RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - FONE - (37) 3521.2280 - BOM DESPACHO - MG - CEP 35600-000
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18ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO

16 de junho de 2025

Ordem do dia:

“Sob a proteção de Deus e havendo número regimental, declaro aberta a reunião”. 

 Convido a todos para em posição de respeito ouvirmos a execução do Hino Nacional Brasileiro. 

 Convido o secretário, vereador Eltinho, para fazer a chamada dos vereadores.

Coloco em discussão a ata da 17ª sessão ordinária encaminhada aos gabinetes dos vereadores. ATA APROVADA.



PROJETOS APRESENTADOS

- Projeto de lei 47/2025 de autoria do chefe do executivo que “Altera a Lei Municipal nº 2.647, de 27 de junho de 2018 e dá outras providenciais.



- Projeto de lei 48/2025 de autoria do Vereador João Eduardo, João da Lotação e Maique que “Dispõe sobre leitura bíblica como recurso paradidático nas escolas públicas e particulares do Município de  Bom Despacho



- Projeto de lei 49/2025 de autoria do Vereador João Eduardo que “Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos e Festas do Município de Bom Despacho o Dia Municipal dos Legendários.



- Projeto de Resolução 14/2025 de autoria da mesa diretora que “Dispõe sobre os procedimentos para a garantia do acesso à informação no âmbito da Câmara Municipal de Bom Despacho, em conformidade com a Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação-LAI) e demais normativas correlatas



Os projetos serão encaminhados às comissões competentes para análise e parecer

__________________________________________________________________________________

INDICAÇÕES 



VEREADOR JOÃO DA LOTAÇÃO

271 - Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente a construção de passeio público no lado oposto da rua em frente à Creche Dona Íris, a fim de melhorar a acessibilidade e garantir mais segurança no embarque e desembarque de crianças.

272 - Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente a realização de manutenção na estrada rural localizada após a subestação da CEMIG, nas proximidades do Condomínio Laranjeiras, com acesso pela BR-262.

VEREADOR IGOR SOARES

273 - Indica-se ao Prefeito e à Secretaria competente a realização de serviços de limpeza e manutenção do espaço público situado na Rua Loló Araújo, em frente à UBS Frederico Ozanan, bem como a instalação de equipamentos de academia ao ar livre e brinquedos infantis, promovendo a adequada utilização do local para práticas de lazer e atividades físicas

274 - Indica-se ao Prefeito e à Secretaria competente a realização de melhorias na sinalização viária na entrada do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais (IFMG), unidade de Bom Despacho, com o objetivo de coibir o trânsito de veículos na contramão e reduzir o risco de acidentes.





VEREADOR JOÃO EDUARDO

275 -  Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Fernando Andrade, que seja realizado um estudo técnico e orçamentário visando ao custeio parcial do valor da alimentação dos funcionários da Santa Casa de Bom Despacho, que atualmente arcam com o valor de R$ 13,00 (treze reais) por refeição, caso o estudo demonstre viabilidade, sejam adotadas as medidas necessárias para a destinação de recursos municipais que auxiliem na redução desse custo, garantindo melhor qualidade de vida aos servidores da instituição, que desempenham papel essencial na saúde pública do município.

276 - Indica ao Secretário Municipal de Obras Públicas que sejam realizados os seguintes                  serviços: Revitalização da rotatória localizada na Avenida Doutor Juca, no início do Bairro São Vicente, que dá acesso ao Bairro Gran Park ( Granviver). Instalação de uma nova placa de identificação com os dizeres "CIDADE NOVA", a qual já existia no local, mas foi removida ou danificada

VEREADOR CHIBIL

277 -  Indica ao Sr. Prefeito Municipal que determine ao setor competente que analise a viabilidade da Implantação de uma Lombo Faixa na Rua Benedito Valadares, número 415, portão de entrada dos alunos da Escola Estadual Coronel Robertinho

VEREADOR RODRIGO CHAPOLA

278 - Indica à secretaria de obras que realize um estudo técnico para fins de drenagem de água na avenida Dr. Manoel Alves Pereira (rua da linha), nº 216 (ao lado da oficina do Fred motos), no bairro Santa Ângela.

279 - Indica à secretaria de obras que realize um estudo técnico para fins de drenagem de água na rua Santo Pio X, nº 274 (em frente a oficina do Fabinho do ar-condicionado), no bairro Jardim América.

280 - Indica à secretaria de obras para que realize um estudo técnico para fins de recapeamento da rua Passos, próximo ao número 04 (últimas casas da mencionada rua) no bairro Santa Marta.

VEREADOR EDUARDO ESTRUTURAS

281 -  Indica-se ao Secretário Municipal de Obras a urgente necessidade de recapeamento da Rua Formiga, no trecho compreendido entre os cruzamentos com as ruas Espinosa e Bocaiúva, no Bairro Santa Marta

282 -  Indica-se ao setor competente a instalação, com prioridade, de um contêiner, caçamba, lixeira ou dispositivo similar para o descarte adequado de resíduos na Rua Manga, esquina com a Rua Formiga, no Bairro Santa Marta

VEREADOR BRENO ORLEANS

283 -  Indica ao Senhor prefeito Municipal e a secretaria competente que seja feito um estudo técnico para fins de asfaltamento nas seguintes localidades: Rua Diamantina, rua 01 e rua 2 no bairro Dona Branca

VEREADOR MAIQUE

284 -  Indica à Secretaria Municipal de Saúde que avalie a viabilidade de restabelecer o atendimento com profissional especializado para avaliação e ajustes de marcapasso no município de Bom Despacho

285 -  Indica ao secretário de transito que realize um estudo técnico de viabilidade com o objetivo de implantar faixas de pedestres em frente a todas as escolas do município que ainda não possuem essa sinalização, bem como o reforço da pintura das faixas já existentes, que se encontram desgastadas ou apagadas





REQUERIMENTOS

VEREADOR JOÃO DA LOTAÇÃO, Rodrigo Chapola, Chibil, Igor Soares, Eduardo Estruras, Breno Orleans, Eltinho, Maique, João Eduardo

41 – Requer que seja concedida Moção de Congratulação em homenagem à senhora Joelma Priscilla Bobbia Teixeira, em reconhecimento à sua atuação como Secretária de Desenvolvimento Social. Justificativa: A homenageada tem se destacado pelo seu comprometimento, dedicação e competência na condução da Secretária de Desenvolvimento Social. Esta Moção é um reconhecimento público ao trabalho sério, sensível e transformador que a senhora Joelma Priscilla Bobbia Teixeira tem desempenhado em prol da população de Bom Despacho, especialmente daqueles que mais necessitam do amparo do poder público.

	Coloco o requerimento de autoria do vereador João da Lotação em discussão...

	Coloco o requerimento em votação 

	Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

	Requerimento aprovado



VEREADOR IGOR SOARES, Eduardo Estruturas, Rodrigo Chapola

42 - 	Requer que seja concedida moção de congratulação ao Sr. Carlos Botelho, atual presidente do Rotary Club Arraial, pelos relevantes serviços prestados à sociedade de Bom Despacho. Carlos Botelho tem se destacado pela dedicação às causas sociais, liderando com excelência o Rotary Club Arraial e atuando ativamente como voluntário em diversas instituições do município. Sua atuação solidária e seu compromisso com o bem comum são reconhecidos por todos que convivem com seu trabalho. Por sua liderança, espírito colaborativo e contribuição constante ao fortalecimento das ações comunitárias, é justo e necessário que esta Casa Legislativa manifeste seu reconhecimento público

	Coloco o requerimento de autoria do vereador Igor Soares em discussão...

	Coloco o requerimento em votação 

	Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

	Requerimento aprovado



VEREADOR JOÃO EDUARDO, Igor Soares, João da Lotação, Eduardo Estruturas, Rodrigo Chapola

43 – Requer que seja concedida moção de congratulação ao Capitão Almir Geraldo Campos, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à segurança pública e à população bondespachense. 

	Coloco o requerimento de autoria do vereador João Eduardo em discussão...

	Coloco o requerimento em votação 

	Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

	Requerimento aprovado



VEREADOR RODRIGO CHAPOLA, Eltinho, Igor Soares, Eduardo Estruturas , Chibil e Maique

44 - Requer que seja concedida uma moção de congratulação aos professores, treinador, auxiliar técnico, diretora e vice diretora da Escola Coronel Robertinho, além dos alunos e atletas que fazem parte dessa instituição de ensino, pela participação e obtenção do título de campeões municipais em 2024 da décima primeira edição dos Jogos Escolares de Bom Despacho (JEBD), no Futsal Módulo I Masculino. Tratam-se dos seguintes homenageados: Guilherme Alex – Guilito (professor e treinador), Bruna Bárbara (professora), Jhonathan Araújo (auxiliar técnico), Zaira Cristina  (diretora), Adriana Araújo (vice-diretora), Carlos Eduardo, Miguel Costa, Bryan Lucas, Davy Gabriel, João Pedro, Davy Lucas, Miguel Henrique, Wesley Gutembergue, Luciano Anthony, Lucas Gabriel e Pedro Henrique (alunos e atletas pertencentes à referida escola). Justificativa: A Escola Estadual Coronel Robertinho foi campeã municipal em 2024 da décima primeira edição dos Jogos Escolares de Bom Despacho (JEBD), no Futsal Módulo I Masculino (alunos/atletas até 14 anos). Essa conquista deu direito a escola para representar o município de Bom Despacho no JEMG (Jogos Escolares de Minas Gerais), em 2025. Esse ano, a microrregional do JEMG aconteceu na cidade de Pará de Minas nos dias 04 à 09 de junho. Foram 17 cidades participantes na competição do Futsal Masculino Módulo I e Bom Despacho, uma vez representada pela Escola Estadual Coronel Robertinho, foi a grande campeã, vencendo na decisão a cidade de Morada Nova de Minas por 3x1. Foi a primeira vez que Bom Despacho conquista uma competição nessa modalidade. A partir do dia 23/06, a Escola Estadual Coronel Robertinho, representando novamente Bom Despacho, terá um novo desafio, ou seja, a disputa da fase Regional do JEMG na cidade de Arcos. Portanto, compreende-se que a presente moção almeja expressar o reconhecimento desta Casa Legislativa a essa vitória obtida por esses alunos e demais representantes da Escola Estadual Coronel Robertinho, haja vista que estão levando o nome da nossa cidade ao pódio e mostrando a força do esporte local

	Coloco o requerimento de autoria do vereador Rodrigo Chapola em discussão...

	Coloco o requerimento em votação 

	Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

	Requerimento aprovado



VEREADOR ELTINHO, João da Lotação, Igor Soares, Maique, Rodrigo Chapola, Chibil

45 – Requer que seja concedida Moção de Congratulação ao LEO Clube de Bom Despacho, clube de serviço juvenil vinculado ao Lions Clube, em reconhecimento ao trabalho relevante desenvolvido por seus membros, jovens com idades entre 12 e 30 anos, por meio de projetos sociais. O grupo tem se destacado pela realização de diversas iniciativas, como a recente doação de ovos de Páscoa a mais de 200 crianças de baixa renda de uma escola pública municipal, o apoio ao plantio de mudas de árvores na mata do Batalhão, além de ações solidárias em benefício de crianças em tratamento contra o câncer.

	Coloco o requerimento de autoria do vereador Eltinho em discussão...

	Coloco o requerimento em votação 

	Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

	Requerimento aprovado



VEREADORES ELTINHO E CHIBIL

46 - Requer, a inclusão dos vereadores subscritores no requerimento de n° 30/2025 desta Casa.  JUSTIFICATIVA: Os vereadores subscritores reafirmam a importância dos relevantes serviços prestados pelas instituições mencionadas no anexo do Requerimento nº 30/2025, destacando que, em sua maioria, são frutos de ações voluntárias que merecem reconhecimento por meio de reuniões solenes, nos termos do art. 57, inciso III, do Regimento Interno desta Casa

	Coloco o requerimento de autoria dos vereadores Eltinho e Chibil em discussão...

	Coloco o requerimento em votação 

	Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

	Requerimento aprovado



VEREADOR BRENO ORLEANS, Igor Soares, João da Lotação, Chibil, Eduardo Estruturas, Rodrigo Chapola, João Eduardo, Eltinho, Maique

47 - Requer que seja concedida uma moção de congratulação aos médicos, Dr. Eduardo da Silva Campos, Dra. Maria Rita Costa Bernardes e Dra. Cora Coralina Silva Gontijo, equipe responsável pela ala Pediátrica da Santa Casa de Bom Despacho

	Coloco o requerimento de autoria do vereador Breno Orleans em discussão...

	Coloco o requerimento em votação 

	Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

	Requerimento aprovado

_____________________________________________________________________________________



PROJETOS EM TRAMITAÇÃO



- Projeto de lei complementar 04/2025 de autoria do chefe do executivo que “Regulamenta a cobrança da dívida ativa tributária e não tributária da Fazenda Pública Municipal e dá outras providências”



Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emendas.



Coloco o projeto em 1ª discussão 	

Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 



PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO							



Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem



Coloco o projeto em 2ª discussão

Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 



PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA VOTAÇÃO

___________________________________________________________________________________ 



- Projeto de Lei 06/2025 de autoria do chefe do executivo que “Autoriza a compensação de multa administrativa e/ou indenizações, que menciona e dá outras providências”.



Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação COM emendas.



Coloco as emendas em discussão

Coloco as emendas em votação. Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 



EMENDAS APROVADAS OU REPROVADAS



Coloco o projeto em 1ª discussão 	

Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 



PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO							



Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem



Coloco o projeto em 2ª discussão

Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 



PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA VOTAÇÃO

___________________________________________________________________________________ 



- Projeto de resolução nº13/2025 de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas que “Aprova as contas do município de Bom Despacho/MG relativas ao exercício financeiro de 2023”



Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emendas.



Coloco o projeto em discussão 	

Coloco o projeto em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 



PROJETO APROVADO

_____________________________________________________________________________________



- Projeto de lei 36/2025 de autoria do vereador Rodrigo Chapola que “Dispõe sobre a adoção de medidas de estímulo ao desenvolvimento de startups e às atividades de ciência, tecnologia e inovação em Bom Despacho“



Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emendas.



Coloco o projeto em 2ª discussão 	

Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 



PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA e SEGUNDA VOTAÇÃO				

___________________________________________________________________________________ 



- Projeto de lei 38/2025 de autoria do vereador Maique que “Regulamenta a distribuição de  medicamento em casa no âmbito do Município de Bom Despacho e dá outras providências”



Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emendas.



Coloco o projeto em 2ª discussão 	

Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 



PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA e SEGUNDA VOTAÇÃO	

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- Projeto de lei 42/2025 de autoria do vereador Eltinho que “Dá denominação a logradouro público e da outras providencias”



Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emendas.



Coloco o projeto em 2ª discussão 	

Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 



PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA e SEGUNDA VOTAÇÃO				

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TRIBUNA LIVRE:

Nome: 

Assunto: 



Nome: 

Assunto: 

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Palavra Livre: .... 

Encerramento: E nada mais havendo a ser discutido, está encerrada a presente sessão.

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