br-locleg corpus explorer

← Bom Despacho (MG)

sessao nº 20

Tipo Ordinária.
Número / Ano 20
Date 2025-06-30
native_id287

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 5

CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
ATA DA 20º SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA, 1º PERÍODO, DA
26º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO, EM 30 DE
JUNHO DE 2025.
No dia trinta de junho de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas, na Sede do Poder
Legislativo, situada na Rua Marechal Floriano Peixoto, 40, Centro, no Plenário “Antônio
Leite”, foi realizada a 20º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bom Despacho, sob a
presidência do vereador Maique e secretariada pelo vereador Eltinho. Havendo quórum
regimental, o presidente cumprimentou a todos e declarou abertos os trabalhos. O presidente
convidou o Sr. Vice prefeito Dr. Luiz para compor a mesa. Prosseguindo, convidou os
presentes a ouvirem a execução do Hino Nacional Brasileiro. Passou-se, então, a palavra ao 1º
Secretário que fez a chamada dos vereadores. Foi registrada a presença dos vereadores: 1)
Breno Alexandre de Orleans Soares; 2) Eduardo José da Silva; 3) Elton Cláudio Pimentel
Gontijo; 4) Igor Soares Silva; 5) João Carlos Ferreira; 6) João Eduardo Campos; 7) José
Wilson Soares Junior; 8) Maique Aparecido Alves; e 9) Rodrigo Augusto Costa Leles. Ato
contínuo, passou-se para o momento de entrega dos certificados das moções de congratulação.
Pelos vereadores Breno Orleans, Igor Soares, João da Lotação, Chibil, Eduardo Estruturas,
Rodrigo Chapola, João Eduardo, Eltinho, Maique, aos médicos Dr. Eduardo da Silva Campos,
Dra. Maria Rita Costa Bernardes e Dra. Cora Coralina Silva Gontijo, equipe responsável pela
ala Pediátrica da Santa Casa de Bom Despacho, em virtude dos relevantes serviços prestados
à saúde da população bondespachense. Pelos vereadores Breno Orleans, Maique, Igor Soares,
Eltinho, Rodrigo Chapola, Chibil, aos servos do Ministério da Caridade e Visitação do
Movimento Curados para Amar, vinculado à Paróquia Nossa Senhora do Rosário, na pessoa
da Coordenadora Kátia Maria da Silva e da Vice-Coordenadora Valéria Araújo Soares, pelo
relevante trabalho social desenvolvido em nosso município. Pelos vereadores Chibil, Maique,
P Igor Soares, Eltinho, Eduardo Estruturas, Rodrigo Chapola, João da Lotação, João Eduardo,
Y Breno Orleans, ao Sr. Dr. Luiz Carlos Severiano Coelho em virtude de seu trabalho frente a
Y Santa Casa de Bom Despacho. Pelos vereadores Chibil, Igor Soares, Eduardo Estruturas,
” Eltinho, Rodrigo Chapola, Breno Orleans, oo, aa ar ai ao Sr. Geraldo Magela
RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - TELEFAX: (37) 3521.2280 - CEP 35.630-034 - BOM DESPACHO - MG
e-mail: comunicacao(Dcamarabd.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
da Silva em virtude de seu trabalho frente a escolinha de futebol do CAIC. Pelos vereadores
Igor Soares, Eduardo Estruturas e Rodrigo Chapola, ao Sr. Carlos Botelho atual presidente do
Rotary Club Arraial, para receber moção de congratulação pelos relevantes serviços prestados
à sociedade de Bom Despacho. Pelos vereadores Igor Soares, Rodrigo Chapola, Breno
Orleans, Chibil, Eduardo Estruturas, Eltinho, Maique, João da Lotação, à Sra. Dra. Raíssa
Fonseca Teixeira Cardoso, médica especialista em Clínica Médica, pela sua atuação exemplar
e pelo compromisso com a saúde e o cuidado ao próximo. Pelos vereadores Rodrigo Chapola,
Igor Soares, Breno Orleans, Eduardo Estruturas, Chibil, João da Lotação, Eltinho, Maique,
aos Srs. Carlos Fabiano da Silva e Gerbert Ariel Delfino, precursores do projeto intitulado
“voleimania”, pelos relevantes serviços prestados à população bondespachense. Pelos
vereadores Rodrigo Chapola, Igor Soares, Eltinho, Eduardo Estruturas, João da Lotação,
Chibil, João Eduardo, Maique, aos integrantes da Congada Vital Macota, pela sua importância
no âmbito de preservação cultural, religiosa e de tradições em nosso município. Pelos
vereadores Rodrigo Chapola, Eltinho, Igor Soares, Eduardo Estruturas, Chibil e Maique, aos
professores, treinador, auxiliar técnico, diretora e vice diretora da Escola Coronel Robertinho,
além dos alunos e atletas que fazem parte dessa instituição de ensino, para receber moção de
congratulação pela participação e obtenção do título de campeões municipais em 2024 da
décima primeira edição dos Jogos Escolares de Bom Despacho (JEBD), no Futsal Módulo 1
Masculino. Tratam-se dos seguintes homenageados: Guilherme Alex — Guilito (professor e
treinador), Bruna Bárbara (professora), Jhonathan Araújo (auxiliar técnico), Zaira Cristina
(diretora), Adriana Araújo (vice-diretora), Carlos Eduardo, Miguel Costa, Bryan Lucas, Davy
Gabriel, João Pedro, Davy Lucas, Miguel Henrique, Wesley Gutembergue, Luciano Anthony,
Lucas Gabriel e Pedro Henrique (alunos e atletas pertencentes à referida escola). Pelos
vereadores João da Lotação, Rodrigo Chapola, Chibil, Igor Soares, Eduardo Estruras, Breno
; Orleans, Eltinho, Maique, João Eduardo, à Sra. Joelma Priscilla Bobbia Teixeira, em
Y reconhecimento à sua atuação como Secretária de Desenvolvimento Social. Pelos vereadores
Eltinho, João da Lotação, Igor Soares, Maique, Rodrigo Chapola, Chibil aos membros do
(Z LEO Clube de Bom Despacho, clube de serviço juvenil vinculado ao Lions Clube, em
reconhecimento ao trabalho relevante desenvolvido por Sade bros, jovens com idades
“«
D Ve
RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - TELEFAX: (37) 3521.2280 - CEP 35.630-034 - BOM DESPACHO - MG
e-mail: comunicacao(Dcamarabd.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
entre 12 e 30 anos, por meio de projetos sociais. Pelos vereadores Eltinho, Maique, Igor
Soares, Eduardo Estruturas, Rodrigo Chapola, Chibil, aos Srs. Ítalo Afonso Milo Pinto
Ferreira, Djalma Rodrigues da Costa e à senhora Janaina Ferreira da Silva, pela brilhante
organização do 21º Torneio de Futebol Society da Lagoa do Zé Luís. Pelos vereadores João
Eduardo, Igor Soares, João da Lotação, Eduardo Estruturas, Rodrigo Chapola ao Sr. Capitão
Almir Geraldo Campos, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à segurança
pública e à população bondespachense. Pelos vereadores João Eduardo, Igor Soares, Rodrigo
Chapola e Chibil, ao Sr. Clederson dos Santos, conhecido como "Maninho do Gás", em
reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados ao comércio de nossa cidade. Pelos
vereadores Eduardo Estruturas, Igor Soares, Rodrigo Chapola, Chibil e João Eduardo, ao Sr.
Chaster Pereira, competidor de rodeio profissional, atleta da Associação dos Campeões de
Rodeio (ACR) e do Campeonato de Rodeio Bull (CRB), em reconhecimento à sua brilhante
trajetória e, especialmente, pela conquista do título de Campeão no Rodeio de
Tupaciguara/MG (EXPOCAPITU), realizado no final do mês de maio. Ulteriormente foi
apreciado o seguinte requerimento: Requerimento de Referendo Popular nº 01/2025, de
autoria popular que “requer a realização de referendo para que seja confirmado ou negada
vigência a Emenda à LOM nº 55/2025, na parte que se refere ao aumento da composição da
Câmara Municipal para 15 vereadores.” O Parecer da Comissão Especial designada pela
Portaria nº 20/2025 foi pela perda superveniente do objeto em virtude da Emenda à Lei
Orgânica nº 56/2025, que fixou o número de vereadores em 11 (onze), alterando a redação do
caput do art.55 da LOM e revogando a Emenda à Lei Orgânica nº 55/2025 na parte em que
fixava em 15 (quinze) o número de vereadores. Por fim, opinou pelo arquivamento do
requerimento sem apreciação do mérito, ante a impossibilidade jurídica do atendimento ao
» que foi requerido. O requerimento foi discutido e submetido à discussão, sendo aprovado por
y unanimidade. Votaram 9 vereadores, sendo 9 votos SIM, O votos NÃO, sem abstenções.
V Foram apreciados os seguintes projetos: Projeto de Resolução 14/2025 de autoria da mesa
/ diretora que “Dispõe sobre os procedimentos para a garantia do acesso à informação no
Ú âmbito da Câmara Municipal de Bom Despacho, em conformidade com a Lei Federal nº
12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI) e demais n Ay si O projet J
Ea e ) 5) > |
RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - TELEFAX: (37) 3521.2280 - CEP 35.630-034 - BOM DESPACHO - MG
e-mail: comunicacao(Dcamarabd.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
foi submetido à discussão e votação, resultando em sua aprovação por unanimidade. Projeto
de lei 40/2025 de autoria do chefe do executivo que “Autoriza o uso gratuito dos bens imóveis
público que mencionam e dá outras providências”. O projeto foi submetido à primeira
discussão e à primeira votação, resultando em sua aprovação por unanimidade. Após
aprovação unânime de requerimento de dispensa do interstício regimental do Vereador Chibil,
o presente projeto foi submetido à segunda discussão e segunda votação, sendo aprovado por
unanimidade. Votaram 9 vereadores, sendo 9 votos SIM, O votos NÃO, sem abstenções. O
vereador Igor Soares pediu a palavra para justificar a necessidade de ausentar-se da presente
sessão. Prosseguindo com a apreciação dos projetos, passou-se para o Projeto de lei 44/2025
de autoria do chefe do executivo que “Aprova e Ratifica o Protocolo Intenções, o Contrato de
Consórcio Público e o Estatuto Social do Consórcio Interfederativo Minas Gerais -
CIMINAS, autorizando o ingresso do Município de Bom Despacho de Minas, Estado de
Minas Gerais e dá outras providências”. As emendas foram submetidas à primeira discussão e
votação, sendo aprovadas por unanimidade. O projeto foi submetido à primeira discussão e à
primeira votação, resultando em sua aprovação por unanimidade. Após aprovação unânime de
requerimento de dispensa do interstício regimental do vereador Chapola, o presente projeto
foi submetido à segunda discussão e segunda votação, sendo aprovado por unanimidade.
Votaram 8 vereadores, sendo 8 votos SIM, O votos NÃO, sem abstenções. Projeto de lei
47/2025 de autoria do chefe do executivo que “Altera a Lei Municipal nº 2.647, de 27 de
junho de 2018 e dá outras providenciais”. As emendas foram submetidas à primeira discussão
e votação, sendo aprovadas por unanimidade. O projeto foi submetido à primeira discussão e
à primeira votação, resultando em sua aprovação por unanimidade. Após aprovação unânime
de requerimento de dispensa do interstício regimental do Vereador Eltinho, o presente projeto
foi submetido à segunda discussão e segunda votação, sendo aprovado por unanimidade.
Votaram 8 vereadores, sendo 8 votos SIM, O votos NÃO, sem abstenções. Projeto de lei
49/2025 de autoria do Vereador João Eduardo que “Institui e inclui no Calendário Oficial de
Pá Eventos e Festas do Município de Bom Despacho o Dia Municipal dos Legendários”. O
( projeto foi submetido à primeira discussão e à primeira votação, resultando em sua aprovação
e Z a As (0 . o pe
por unanimidade. Após aprovação unânime de requerimento-ds dispensa do interstício
RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - TELEFAX: (37) 3521.2280 - CEP 35.630-034 - BOM DESPACHO - MG
e-mail: comunicacao(Dcamarabd.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
regimental do Vereador João da Lotação, o presente projeto foi submetido à segunda
discussão e segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. Votaram 8 vereadores, sendo
8 votos SIM, O votos NÃO, sem abstenções. Projeto de lei 50/2025 de autoria do vereador
Breno Orleans que “Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Dignidade Menstrual,
voltado à distribuição gratuita de absorventes higiênicos no Município de Bom Despacho, e
dá outras providências”. projeto foi submetido à primeira discussão e à primeira votação,
resultando em sua aprovação por unanimidade. Após aprovação unânime de requerimento de
dispensa do interstício regimental do vereador Eduardo Estruturas, o presente projeto foi
submetido à segunda discussão e segunda votação, sendo aprovado por unanimidade.
Votaram 8 vereadores, sendo 8 votos SIM, O votos NÃO, sem abstenções. Nada mais havendo
a ser discutido, a presente sessão foi encerrada às dezenove horas e cinquenta e quatro
minutos, sendo lavrada a presente ata que após lida e discutida será assinada pelos presentes.
RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - TELEFAX: (37) 3521.2280 - CEP 35.630-034 - BOM DESPACHO - MG
e-mail: comunicacao(Dcamarabd.mg.gov.br

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1

20ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO

30 de junho de 2025

Ordem do dia:

“Sob a proteção de Deus e havendo número regimental, declaro aberta a reunião”. 

 Convido a todos para em posição de respeito ouvirmos a execução do Hino Nacional Brasileiro. 

 Convido o secretário, vereador Eltinho, para fazer a chamada dos vereadores.

Coloco em discussão a ata da 19ª sessão ordinária encaminhada aos gabinetes dos vereadores. ATA APROVADA.



ENTREGA DOS CERTIFICADOS DAS MOÇÕES DE CONGRATULAÇÃO



Pelos Vereadores BRENO ORLEANS, Igor Soares, João da Lotação, Chibil, Eduardo Estruturas, Rodrigo Chapola, João Eduardo, Eltinho, Maique

- Convidamos os médicos, Dr. Eduardo da Silva Campos, Dra. Maria Rita Costa Bernardes e Dra. Cora Coralina Silva Gontijo, equipe responsável pela ala Pediátrica da Santa Casa de Bom Despacho, para receber moção de congratulação em virtude dos relevantes serviços prestados à saúde da população bondespachense.



Pelos vereadores BRENO ORLEANS, coautores: Maique, Igor Soares, Eltinho, Rodrigo Chapola, Chibil

- Convidamos os servos do Ministério da Caridade e Visitação do Movimento Curados para Amar, vinculado à Paróquia Nossa Senhora do Rosário, na pessoa da Coordenadora Kátia Maria da Silva e da Vice-Coordenadora Valéria Araújo Soares, para receber moção de congratulação pelo relevante trabalho social desenvolvido em nosso município. Por meio de ações concretas de caridade, acolhimento e assistência aos mais vulneráveis e necessitados, este ministério tem se destacado pelo testemunho cristão e pelo compromisso com a promoção da dignidade humana. Sua atuação junto às comunidades, especialmente nas visitas fraternas, no cuidado com os enfermos, idosos e famílias em situação de vulnerabilidade, expressa de forma concreta o amor ao próximo e a solidariedade que transformam realidades



Pelos vereadores CHIBIL, coautores: Maique, Igor Soares, Eltinho, Eduardo Estruturas, Rodrigo Chapola, João da Lotação, João Eduardo, Breno Orleans

- Convidamos o Dr. Luiz Carlos Severiano Coelho para receber moção de congratulação em virtude de seu trabalho frente a Santa Casa de Bom Despacho. Dr. Luiz Carlos Severiano Coelho, é um profissional de excelência. Sua trajetória na medicina tem sido marcada por um profundo compromisso com a saúde e o bem-estar da população de Bom Despacho, onde se tornou uma referência em atendimento médico. Sua habilidade técnica, aliada ao carinho e à atenção que dedica a cada paciente, faz dele um médico muito querido e respeitado pela comunidade. Sendo assim, solicito esta moção de aplauso e reconhecimento, como forma de gratidão por sua dedicação à saúde de nossa comunidade



Pelos vereadores CHIBIL, Igor Soares, Eduardo Estruturas, Eltinho, Rodrigo Chapola, Breno Orleans, João da Lotação, Maique

- Convidamos o Sr. Geraldo Magela da Silva para receber moção de congratulação em virtude de seu trabalho frente a escolinha de futebol do CAIC. Justificativa: Sr. Geraldo Magela da Silva, conhecido como Ladinho, tem se destacado pela sua contribuição à comunidade e, especialmente, ao desenvolvimento esportivo e social das crianças na escolinha de futebol do CAIC.É um exemplo de dedicação e amor ao próximo. Há mais de 27 anos, ele atua como voluntário no CAIC, onde ministra aulas de futebol para mais de 200 crianças, proporcionando a elas não apenas a oportunidade de praticar esportes, mas também de aprender valores fundamentais como disciplina, respeito e trabalho em equipe. Além de seu trabalho como educador, o Sr. Ladinho é funcionário público, evidenciando seu compromisso com a cidadania e o bem-estar da comunidade. Sua paixão pelo esporte faz dele uma referência para todos nós. Através de sua atuação, tem contribuído significativamente para a formação de jovens que, sob sua orientação, se tornam não apenas atletas, mas também cidadãos melhores



Pelos vereadores IGOR SOARES, Eduardo Estruturas, Rodrigo Chapola

- Convidamos o Sr. Carlos Botelho, atual presidente do Rotary Club Arraial, para receber moção de congratulação pelos relevantes serviços prestados à sociedade de Bom Despacho. Carlos Botelho tem se destacado pela dedicação às causas sociais, liderando com excelência o Rotary Club Arraial e atuando ativamente como voluntário em diversas instituições do município. Sua atuação solidária e seu compromisso com o bem comum são reconhecidos por todos que convivem com seu trabalho. Por sua liderança, espírito colaborativo e contribuição constante ao fortalecimento das ações comunitárias, é justo e necessário que esta Casa Legislativa manifeste seu reconhecimento público



Pelos vereadores IGOR SOARES, Rodrigo Chapola, Breno Orleans, Chibil, Eduardo Estruturas, Eltinho, Maique, João da Lotação

- Convidamos a Dra. Raíssa Fonseca Teixeira Cardoso, médica especialista em Clínica Médica, para receber moção de congratulação pela sua atuação exemplar e pelo compromisso com a saúde e o cuidado ao próximo. Dra. Raissa é reconhecida por sua competência, sensibilidade e ética no exercício da medicina, atuando com destaque no Pronto Atendimento, na Clínica Médica e no CTI. Foi figura central durante os momentos mais críticos da pandemia da COVID-19, estando na linha de frente com coragem, empatia e dedicação. Atualmente, integra a equipe médica responsável pelo acompanhamento direto de pacientes internados, articulando o cuidado integral com dedicação e responsabilidade. Sua atuação incansável e comprometida com a vida a torna merecedora deste reconhecimento por parte desta Casa Legislativa



Pelos vereadores RODRIGO CHAPOLA, Igor Soares, Breno Orleans, Eduardo Estruturas, Chibil, João da Lotação, Eltinho, Maique

- Convidamos os senhores Carlos Fabiano da Silva e Gerbert Ariel Delfino, precursores do projeto intitulado “voleimania”, para receber moção de congratulação pelos relevantes serviços prestados à população bondespachense. Justificativa: O projeto Voleimania foi criado em 2007, através de uma iniciativa do professor Gerbert Delfino e, atualmente, faz parte da Secretaria Municipal de Esportes. Ressalta-se que o projeto em comento atende cerca de 250 alunas e atletas, na faixa etária entre 08 até 16 anos, do município de Bom Despacho. É importante destacar também que as alunas do projeto Voleimania participam de diversas competições de vôlei na região centro-oeste, tais como a “Liga Centro-Oeste de Vôlei”, “Joia” (em Cláudio/MG), Copa Sicoob Credesp, Copa Voleimania, dentre outras. Salienta-se que o fomento à prática de esportes voltadas para crianças e adolescentes reside na sua capacidade de promover o desenvolvimento integral. Tais jogos contribuem para o desenvolvimento físico, cognitivo, afetivo e social, estimulando a aprendizagem de habilidades motoras, a capacidade de concentração e a socialização. Além disso, a prática de vôlei pode ser uma ferramenta para melhorar a autoestima, fortalecer o trabalho em equipe e promover a disciplina.  Portanto, compreende-se que a presente moção almeja expressar o reconhecimento desta Casa Legislativa para a promoção do referido projeto, que visa incentivar a prática de esportes por crianças e adolescentes, contribuindo para o desenvolvimento pessoal, socialização e inclusão em todos os seus níveis



Pelos Vereadores RODRIGO CHAPOLA, coautores: Igor Soares, Eltinho, Eduardo Estruturas, João da Lotação, Chibil, João Eduardo, Maique

- Convidamos os integrantes da Congada Vital Macota, para receber moção de congratulação pela sua importância no âmbito de preservação cultural, religiosa e de tradições em nosso município. Justificativa: A Congada Vital Macota foi fundada em 1965, fruto da união, coragem e devoção de um grupo de meninos, moradores do Bairro do Rosário que, movidos pela fé e pelo amor à tradição, decidiram formar um corte. Com o apoio do Capitão Vital Macota, a nova formação teve como Capitão o jovem Toninho, com apenas 10 anos, e como sanfoneiro, Zé Vital, com 12 anos — ambos filhos do Capitão Vital Macota, o patriarca que inspirou gerações. Com o passar do tempo e o crescimento dos “meninos” o grupo enfrentou dificuldades, especialmente após o falecimento do patriarca Capitão Vital Macota, o que levou a uma paralisação temporária das atividades. Anos depois, os meninos uniram forças com o Corte do Dunga, dando origem ao atual e forte Corte Vital Macota, mantendo viva a essência e os valores transmitidos desde sua criação. A Congada Vital Macota é hoje uma das mais tradicionais da cidade, participando com destaque e brilho da Festa de Nossa Senhora do Rosário, reforçando os laços de fé, cultura e identidade do povo. Com mais de 100 congadeiros, o grupo se organiza com disciplina, respeito e amor à missão de preservar e celebrar nossa religiosidade e herança cultural. Portanto, compreende-se que a presente moção almeja expressar o reconhecimento desta Casa Legislativa para essa manifestação cultural e religiosa de tamanha importância e relevância para Bom Despacho e região



Pelos vereadores RODRIGO CHAPOLA, Eltinho, Igor Soares, Eduardo Estruturas, Chibil e Maique

- Convidamos os professores, treinador, auxiliar técnico, diretora e vice diretora da Escola Coronel Robertinho, além dos alunos e atletas que fazem parte dessa instituição de ensino, para receber moção de congratulação pela participação e obtenção do título de campeões municipais em 2024 da décima primeira edição dos Jogos Escolares de Bom Despacho (JEBD), no Futsal Módulo I Masculino. Tratam-se dos seguintes homenageados: Guilherme Alex – Guilito (professor e treinador), Bruna Bárbara (professora), Jhonathan Araújo (auxiliar técnico), Zaira Cristina  (diretora), Adriana Araújo (vice-diretora), Carlos Eduardo, Miguel Costa, Bryan Lucas, Davy Gabriel, João Pedro, Davy Lucas, Miguel Henrique, Wesley Gutembergue, Luciano Anthony, Lucas Gabriel e Pedro Henrique (alunos e atletas pertencentes à referida escola). Justificativa: A Escola Estadual Coronel Robertinho foi campeã municipal em 2024 da décima primeira edição dos Jogos Escolares de Bom Despacho (JEBD), no Futsal Módulo I Masculino (alunos/atletas até 14 anos). Essa conquista deu direito a escola para representar o município de Bom Despacho no JEMG (Jogos Escolares de Minas Gerais), em 2025. Esse ano, a microrregional do JEMG aconteceu na cidade de Pará de Minas nos dias 04 à 09 de junho. Foram 17 cidades participantes na competição do Futsal Masculino Módulo I e Bom Despacho, uma vez representada pela Escola Estadual Coronel Robertinho, foi a grande campeã, vencendo na decisão a cidade de Morada Nova de Minas por 3x1. Foi a primeira vez que Bom Despacho conquista uma competição nessa modalidade. A partir do dia 23/06, a Escola Estadual Coronel Robertinho, representando novamente Bom Despacho, terá um novo desafio, ou seja, a disputa da fase Regional do JEMG na cidade de Arcos. Portanto, compreende-se que a presente moção almeja expressar o reconhecimento desta Casa Legislativa a essa vitória obtida por esses alunos e demais representantes da Escola Estadual Coronel Robertinho, haja vista que estão levando o nome da nossa cidade ao pódio e mostrando a força do esporte local



Pelos vereadores JOÃO DA LOTAÇÃO, Rodrigo Chapola, Chibil, Igor Soares, Eduardo Estruras, Breno Orleans, Eltinho, Maique, João Eduardo

- Convidamos a senhora Joelma Priscilla Bobbia Teixeira, epara receber moção de congratulação em reconhecimento à sua atuação como Secretária de Desenvolvimento Social. Justificativa: A homenageada tem se destacado pelo seu comprometimento, dedicação e competência na condução da Secretária de Desenvolvimento Social. Esta Moção é um reconhecimento público ao trabalho sério, sensível e transformador que a senhora Joelma Priscilla Bobbia Teixeira tem desempenhado em prol da população de Bom Despacho, especialmente daqueles que mais necessitam do amparo do poder público



Pelos vereadores ELTINHO, João da Lotação, Igor Soares, Maique, Rodrigo Chapola, Chibil

- Convidamos os membros do LEO Clube de Bom Despacho, clube de serviço juvenil vinculado ao Lions Clube, para receber moção de congratulação em reconhecimento ao trabalho relevante desenvolvido por seus membros, jovens com idades entre 12 e 30 anos, por meio de projetos sociais. O grupo tem se destacado pela realização de diversas iniciativas, como a recente doação de ovos de Páscoa a mais de 200 crianças de baixa renda de uma escola pública municipal, o apoio ao plantio de mudas de árvores na mata do Batalhão, além de ações solidárias em benefício de crianças em tratamento contra o câncer.



Pelos vereadores ELTINHO, coautores: Maique, Igor Soares, Eduardo Estruturas, Rodrigo Chapola, Chibil

- Convidamos os senhores Ítalo Afonso Milo Pinto Ferreira, Djalma Rodrigues da Costa e à senhora Janaina Ferreira da Silva, pela brilhante organização do 21º Torneio de Futebol Society da Lagoa do Zé Luís. O tradicional campeonato, é amplamente valorizado pela população de Bom Despacho, sendo um dos eventos esportivos mais aguardados do município. Sua importância vai além da prática esportiva, pois promove a integração entre as equipes da cidade e dos povoados, reforçando o espírito comunitário e valorizando os talentos locais. A dedicação, o comprometimento e a competência demonstrados por Ítalo, Djalma e Janaina na condução da organização deste torneio merecem todo reconhecimento, pois contribui diretamente para o fortalecimento do esporte amador



Pelos vereadores JOÃO EDUARDO, Igor Soares, João da Lotação, Eduardo Estruturas, Rodrigo Chapola

- Convidamos o Capitão Almir Geraldo Campos, para receber moção de congratulação em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à segurança pública e à população bondespachense. Justificativa: - Novembro de 1991: inclusão na PMMG no Curso de Formação de Soldados no 7º BPM em Bom Despacho; - Agosto de 1992: promoção a Soldado de 1ª Classe e transferência para a cidade de Pompéu;- Fevereiro de 1994: aprovação no concurso para o Curso de Formação de Cabos e transferência para o 13º BPM na cidade de Belo Horizonte; - Julho de 1994 : promoção a Cabo e permanência no 13º BPM em Belo Horizonte; - Dezembro de 1994 : transferência para o 7º BPM em Bom Despacho como Auxiliar da Seção de Recursos Humanos; - Fevereiro de 1996 : aprovação no concurso para o Curso de Formação de Sargentos no 7º BPM; - Julho de 1996 : promoção a 3º Sargento e transferência para o Batalhão de Polícia de Guardas junto ao Palácio da Liberdade em Belo Horizonte, onde trabalhou como Comandante da Guarda do Palácio e posteriormente Auxiliar da Seção de Recursos Humanos; - Junho de 1998 : transferência para a Seção de Orçamento e Finanças do Centro de Apoio Administrativo da Guarnição PM de Bom Despacho; - Março de 2004 : transferência para a Seção Logística e Financeira da 7ª RPM em Bom Despacho; - Abril de 2005 : transferência para a Seção de Recursos Humanos da 7ª RPM em Bom Despacho; - Fevereiro de 2010 : aprovação no concurso para o Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Segurança Pública e transferência para a Academia da Polícia Militar em Belo Horizonte para o Curso de Oficiais; - Dezembro de 2010 : promoção ao posto de 2º Tenente e transferência para a 5ª RPM em Uberaba



Pelos vereadores JOÃO EDUARDO, coautores: Igor Soares, Rodrigo Chapola, Chibil

- Convidamos o Sr. Clederson dos Santos, conhecido como "Maninho do Gás", para receber moção de congratulação em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados ao comércio de nossa cidade. Justificativa: Conhecido carinhosamente como "Maninho do Gás", ele é um verdadeiro exemplo de dedicação e trabalho em nossa comunidade. Ao longo de sua trajetória, tem se dedicado incansavelmente ao comércio local, contribuindo para o crescimento e desenvolvimento da nossa cidade. Sua experiência e comprometimento são reconhecidos por todos, já tendo passado por diversas empresas da região, sempre deixando um legado de eficiência e simpatia. Mais do que um profissional, Maninho do Gás é um ícone do empreendedorismo e da força de vontade, inspirando aqueles que buscam transformar o comércio em nossa cidade



Pelos vereadores EDUARDO ESTRUTURAS, coautores: Igor Soares, Rodrigo Chapola, Chibil, João Eduardo

- Convidamos o senhor Chaster Pereira, competidor de rodeio profissional, atleta da Associação dos Campeões de Rodeio (ACR) e do Campeonato de Rodeio Bull (CRB), para receber moção de congratulação em reconhecimento à sua brilhante trajetória e, especialmente, pela conquista do título de Campeão no Rodeio de Tupaciguara/MG (EXPOCAPITU), realizado no final do mês de maio. Justificativa: Após superar uma grave lesão, Chaster retornou às arenas com desempenho exemplar, participando de cinco finais consecutivas, nas cidades de Jataí/GO, Tupaciguara, Guimarânia e Santa Juliana, em Minas Gerais, além de conquistar o 3º lugar no Rodeio de Lagoa da Prata (EXPOLAGOA). Atualmente, segue sua preparação para mais um importante desafio no Campeonato de Campina Verde/MG. Seu desempenho na elite do rodeio brasileiro, aliado à técnica, resiliência e determinação, tem projetado seu nome não apenas na nossa região, mas também no cenário nacional, levando consigo, com orgulho, o nome da nossa cidade. Por todo esse mérito, apresento esta Moção como forma de reconhecimento e incentivo, desejando-lhe ainda mais êxito em sua carreira e que continue sendo motivo de orgulho para Bom Despacho e para todos que acompanham sua trajetória

_____________________________________________________________________________________



Requerimento de Referendo Popular nº 01/2025, de autoria popular que “requer a realização de referendo para que seja confirmado ou negada vigência a Emenda à LOM nº 55/2025, na parte que se refere ao aumento da composição da Câmara Municipal para 15 vereadores.”

 

Parecer da Comissão Especial designada pela Portaria nº 20/2025 foi pelaperda superveniente do objeto em virtude da Emenda à Lei Orgânica nº 56/2025, que fixou o número de vereadores em 11 (onze), alterando a redação do caput do art.55 da LOM e revogando a Emenda à Lei Orgânica nº 55/2025 na parte em que fixava em 15 (quinze) o número de vereadores. Por fim, opinou pelo arquivamento do requerimento sem apreciação do mérito, ante a impossibilidade jurídica do atendimento ao que foi requerido

 

Coloco o Requerimento de Referendo Popular nº 01/2025 em discussão   

Coloco o Requerimento de Referendo Popular nº 01/2025 em votação: Os vereadores que forem favoráveis ao arquivamento nos termos do Parecer da Comissão Especial designada pela Portaria nº 20/2025 permaneçam como se encontram e os contrários se manifestem.

 

PARECER APROVADO. 

________________________________________________________________________________________



PROJETOS EM TRAMITAÇÃO



- Projeto de Resolução 14/2025 de autoria da mesa diretora que “Dispõe sobre os procedimentos para a garantia do acesso à informação no âmbito da Câmara Municipal de Bom Despacho, em conformidade com a Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI) e demais normativas correlatas



Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emendas.



Coloco o projeto em discussão 	

Coloco o projeto em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 



PROJETO APROVADO

_____________________________________________________________________________________



- Projeto de lei 40/2025 de autoria do chefe do executivo que “Autoriza o uso gratuito dos bens imóveis público que mencionam e dá outras providências. 

Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emendas.



Coloco o projeto em 1ª discussão 	

Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 



PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO							



Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem



Coloco o projeto em 2ª discussão

Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 



PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA VOTAÇÃO

___________________________________________________________________________________ 

- Projeto de lei 44/2025 de autoria do chefe do executivo que “Aprova e Ratifica o Protocolo Intenções, o Contrato de Consórcio Público e o Estatuto Social do Consórcio Interfederativo Minas Gerais - CIMINAS, autorizando o ingresso do Município de Bom Despacho de Minas, Estado de Minas Gerais e dá outras providências

Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação COM emendas.



Coloco as emendas em discussão

Coloco as emendas em votação. Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 



EMENDAS APROVADAS OU REPROVADAS



Coloco o projeto em 1ª discussão 	

Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 



PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO							



Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem



Coloco o projeto em 2ª discussão

Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 



PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA VOTAÇÃO

___________________________________________________________________________________ 

- Projeto de lei 47/2025 de autoria do chefe do executivo que “Altera a Lei Municipal nº 2.647, de 27 de junho de 2018 e dá outras providenciais.



Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação COM emendas.



Coloco as emendas em discussão

Coloco as emendas em votação. Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 



EMENDAS APROVADAS OU REPROVADAS



Coloco o projeto em 1ª discussão 	

Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 



PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO							



Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem



Coloco o projeto em 2ª discussão

Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 



PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA VOTAÇÃO

___________________________________________________________________________________ 

- Projeto de lei 49/2025 de autoria do Vereador João Eduardo que “Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos e Festas do Município de Bom Despacho o Dia Municipal dos Legendários.



Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emendas.



Coloco o projeto em 1ª discussão 	

Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 



PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO							



Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem



Coloco o projeto em 2ª discussão

Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 



PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA VOTAÇÃO

___________________________________________________________________________________ 

- Projeto de lei 50/2025 de autoria do vereador Breno Orleans que “Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Dignidade Menstrual, voltado à distribuição gratuita de absorventes higiênicos no Município de Bom Despacho, e dá outras providências



Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emendas.



Coloco o projeto em 1ª discussão 	

Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 



PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO							



Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem



Coloco o projeto em 2ª discussão

Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 



PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA VOTAÇÃO

___________________________________________________________________________________ 

TRIBUNA LIVRE:

Nome: 

Assunto:  

___________________________________________________________________________________

Palavra Livre: .... 

Encerramento: E nada mais havendo a ser discutido, está encerrada a presente sessão.

open original →