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sessao nº 22

Tipo Ordinária.
Número / Ano 22
Date 2025-08-11
native_id289

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ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
ATA DA 22º SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA, 2º PERÍODO, DA
26º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO, EM 11 DE
AGOSTO DE 2025.
No dia onze de agosto de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas, na Sede do Poder
Legislativo, situada na Rua Marechal Floriano Peixoto, 40, Centro, no Plenário “Antônio
Leite”, foi realizada a 22º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bom Despacho, sob a
presidência do vereador Maique e secretariada pelo vereador Eltinho. Havendo quórum
regimental, o presidente cumprimentou a todos e declarou abertos os trabalhos. O presidente
convidou os presentes a ouvirem a execução do Hino Nacional Brasileiro. Passou-se, então, a
palavra ao 1º Secretário que fez a chamada dos vereadores. Foi registrada a presença dos
vereadores: 1) Breno Alexandre de Orleans Soares; 2) Eduardo José da Silva; 3) Elton
Cláudio Pimentel Gontijo; 4) Igor Soares Silva; 5) João Carlos Ferreira; 6) João Eduardo
Campos; 7) José Wilson Soares Junior; 8) Maique Aparecido Alves; e 9) Rodrigo Augusto
Costa Leles. Foram submetidos os seguintes projetos: Projeto de Lei 57/2025 de autoria do
vereador Igor Soares que “Dispõe sobre o direito ao abono de faltas escolares por motivo de
saúde, crença religiosa e expressão cultural e dá outras providências”. Projeto de lei 58/2025
de autoria dos vereadores Maique, Rodrigo Chapola, João Eduardo e João da Lotação que
“Regulamenta os critérios para a concessão de vagas do tempo integral na Educação Infantil e
Ensino Fundamental nas instituições públicas de ensino municipal de Bom Despacho e dá
outras providências. Projeto de Lei 59/2025 de autoria do vereador João Eduardo que “Dispõe
sobre a vedação à nomeação e contratação, no âmbito da Administração Pública Municipal de
Bom Despacho/MG, de pessoas condenadas, com trânsito em julgado, por crimes praticados
com violência física ou grave ameaça contra a mulher, nos termos da Lei Federal nº
11.340/2006 (Lei Maria da Penha), e dá outras providências”. O Sr. Presidente determinou a
leitura e a apresentação das seguintes indicações: Indicações 332 a 349. Pelo vereador João da
Lotação, indicação 332 em que, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que
determine ao setor competente que sejam realizadas as adequações necessárias na Rua Cabo
, Verde, no bairro Dom Joaquim, incluindo o alargamento da via, pavimentação, implantação
de meio-fio e extensão da rede elétrica, a fim de garantir infraestrutura adequadas aos
moradores. Pelo vereador Eltinho, indicação 333 Ai indica ao prefeito municipal e à
os/as | —
RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - TELEFAX: (37) 3521.2280 - CEP 35.630-034 - BOM DESPACHO - MG
e-mail: comunicacao(Dcamarabd.mg.gov.br
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secretaria competente a necessidade de instalação de contêineres, caçambas, lixeiras, ou
dispositivo análogo, de forma primordial nos seguintes lugares: 1 - Avenida dos Pequis, nas
proximidades do nº 527, no Jardim dos Anjos 2; 2 - Avenida dos Pequis, nas proximidades do
nº 750, no bairro Conjunto Habitacional Maria de Melo Queiroz; 3 - Avenida Chico
Bernardinho, nas proximidades do nº 110, no bairro Morada do Sol. Pelo vereador Eduardo
Estruturas, indicação 334 em que, indica-se, com urgência, a realização de serviços de
manutenção e aplicação de cascalho nas seguintes estradas rurais localizadas na zona rural de
Bom Despacho/MG: Estrada da Garça - — em diversos trechos, especialmente nas
proximidades da obra de abertura do Anel Viário e no sentido da Fazenda do Cardoso. Saída
da MG-164 - no trecho que dá acesso à comunidade da Extrema e à Ponte de Dores. Pelo
vereador Igor Soares, indicações 335 a 337 em que, respectivamente, indica-se ao Prefeito e à
Secretaria competente a instalação de placas de sinalização de parada obrigatória em todas as
vias transversais à Rua Odílio Antônio da Silva, desde a Avenida Maria Guerra até as
proximidades da Delegacia, a fim de disciplinar o trânsito e aumentar a segurança no local.
Indica-se ao Prefeito e à Secretaria competente a instalação de cerceamento ou sistema de
proteção na quadra esportiva localizada no Bairro Calais, de forma a garantir a contenção das
bolas durante as atividades e aumentar a segurança dos usuários, especialmente crianças que
utilizam o espaço para a prática de futebol e outras modalidades. Indica-se ao Prefeito e à
Secretaria competente a instalação de placas de redução de velocidade e de dispositivos
redutores de velocidade na Avenida Manoel da Costa Gontijo, Bairro de Fátima, com o
objetivo de ordenar o fluxo de veículos e reforçar a segurança viária, especialmente no
período de maior movimento entre 17h e 18h, quando há intensa circulação de crianças
retornando da escola. Pelo vereador Chibil, indicações 338 a 341 em que, respectivamente,
indica a Secretaria de Obras e Trânsito a Realização de um estudo técnico para analisar a
viabilidade da interligação da Avenida Maria Lina entre os bairros São Geraldo e Santa Lúcia.
Indica ao Sr. Prefeito Municipal que determine ao setor competente a Pavimentação de 100
metros de via na saída do povoado do Mato Seco em direção ao povoado Sacramento. Indica
y Sr. Prefeito Municipal que determine ao setor competente a extensão de rede de iluminação
y pública na Rua Leito da Linha Férrea ao lado da Escola Flávio Cançado Filho (CAIC), a partir
do número 345. Indica ao Sr. Prefeito Municipal que determine ao setor competente a
Instalação de contêineres, coçambas, Jheizgsrm dispositivos análogos, ma Avegída dos
o
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Pequis, próximo ao número 721, Bairro Jardim dos Anjos. Pelo vereador Maique, indicações
342 a 344 em que, respectivamente, indica à Secretaria de Trânsito que, avalie a viabilidade
de substituição das placas de trânsito, "proibido estacionar" localizadas em frente à Creche,
CEI Professora Valdira Rezende da Silva, na Rua Adalton Ferreira Gontijo, 2775- Conjunto
Habitacional Simeão Ferreira, por placas de “vaga de curta duração (embarque e
desembarque)”. Indica à Secretaria de Obras que, verifique a possibilidade de execução de
obras de pavimentação asfáltica no trecho não pavimentado da Rua Moçambique, próximo
aos números 563, 575 e 588, no bairro Dom Joaquim, visando garantir melhores condições de
tráfego, segurança e acessibilidade aos moradores da localidade. Indica à Secretaria de Obras
que, verifique a possibilidade de recapeamento asfáltico da Avenida do Contorno, no bairro
Nossa Senhora de Fátima, no trecho compreendido entre os números 581 ao 1026. Pelo
vereador Rodrigo Chapola, indicações 345 e 346 em que, respectivamente, indica à secretaria
de desenvolvimento econômico para que realize um estudo técnico para regularizar a
transferência de imóveis do município que foram cedidos para empresas que estão em
funcionamento há mais de 10 anos, gerando empregos, renda e contribuindo para a
movimentação da economia local. Indica à secretaria de obras para que realize um estudo
técnico para fins de revitalização da praça final do campo (construção de um campinho de
futebol, instalação de iluminação, colocação de bancos, construção de um passeio, dentre
outras medidas pertinentes), no bairro Novo São Vicente. Pelo vereador João Eduardo,
indicações 347 a 349 em que, respectivamente, indica ao secretario de transito que seja
implantada uma faixa de pedestres em frente ao número 54 da Rua Olegário Maciel — Centro,
nas proximidades da Igreja Assembleia de Deus Missão. Indica ao secretário de transito que
seja implantada uma faixa de pedestres na Rua da Olaria, nº 273, em frente à saída dos alunos
do Colégio da Vince. Indica ao secretário de transito que seja instalada uma placa de
sinalização de “PARE” na esquina da Rua Nossa Senhora Aparecida com a Rua Faustino
Teixeira, nas proximidades da Escola Municipal João Dornas, no município de Bom
Despacho/MG. Em seguida, passou-se à apreciação dos requerimentos. Foram discutidos e
aprovados por unanimidade os requerimentos 61 a 65. Pelos vereadores Breno Orleans e
(- dá Eduardo Estruturas, requerimento 61 em que, requer que seja concedida Moção de
Congratulação à Sra. Stephane Sabrina da Silva Cunha Ribeiro, moradora do
Habitacional Dona Branca, em reconhecimento o a nte trabalho social e
cod PA
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desenvolvido em sua comunidade. Pelos vereadores Eltinho, Breno Orleans, Igor Soares, João
da Lotação, Eduardo Estruturas, Chibil, Rodrigo Chapola e Maique, requerimento 62 em que,
requer que seja concedida Moção de Congratulação à Robert Vieira Pontes, popularmente
conhecido como Robinho, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à
comunidade, especialmente nas áreas esportiva, cultural e tradicional. Pelos vereadores João
Eduardo, Igor Soares, Eduardo Estruturas e Maique, requerimento 63 em que, requer à
Secretaria Municipal de Educação que preste informações acerca do funcionamento da rede
física e do setor de manutenção que apoia as diretoras das escolas municipais,
especificamente: De que forma é realizado o atendimento às demandas de manutenção, como
por exemplo a substituição de torneiras quebradas, reparos em portas, janelas, iluminação e
demais itens de infraestrutura. Quantos funcionários atualmente compõem a equipe
responsável pela manutenção da rede física das escolas municipais, informando a função de
cada um. Se há equipe própria ou se os serviços são realizados por meio de contratos
terceirizados. Qual é o prazo médio de atendimento das demandas registradas pelas diretoras
das unidades escolares. Qual o prazo máximo estabelecido para que a rede de manutenção
solucione os problemas após a solicitação formal pela escola. Pelos vereadores João Eduardo,
Eduardo Estruturas, Igor Soares, Rodrigo Chapola e Eltinho, requerimento 64 em que, requer
que seja concedida Moção de Congratulação ao Sr. Jaime Nazário, morador do Bairro São
Vicente, pelos relevantes serviços sociais prestados à comunidade de Bom Despacho. Pelos
vereadores Rodrigo Chapola, Igor Soares e Eltinho, requerimento 65 em que, requer que seja
concedida uma Moção de Congratulação à Sra. Lígia Mara Costa Couto, em reconhecimento
à relevante contribuição prestada à população de Bom Despacho e região. Ato contínuo foram
apreciados os seguintes projetos: Projeto de lei 45/2025 de autoria do vereador Igor Soares
que “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.616, de 27 de novembro de 2017, que dispõe
sobre a concessão de título de utilidade pública, e dá outras providências”. As emendas foram
submetidas à votação, sendo aprovadas por unanimidade. O projeto foi submetido à primeira
Visão e à primeira votação, resultando em sua aprovação por unanimidade. Após
» aprovação unânime de requerimento de dispensa do interstício regimental do Vereador
(— Rodrigo Chapola, o Projeto foi submetido à segunda discussão e segunda votação, sendo
aprovado por unanimidade. Votaram 9 vereadores, sendo 9 votos SIM, 0 votos NÃO, sem
eos
duardo Estruturas, Eltinho, Igor
W abstenções. Declararam votos os vereadores;
Joe
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Soares, João da Lotação, João Eduardo, Chibil, Maique e Rodrigo Chapola. Projeto de lei
46/2025 de autoria do chefe do executivo que “Prorroga a vigência do Plano Municipal de
Educação aprovado por meio da Lei nº 2.493, de 24 de junho de 2015 e dá outras
providências.” O projeto foi submetido à primeira discussão e à primeira votação, resultando
em sua aprovação por unanimidade. Após aprovação unânime de requerimento de dispensa do
interstício regimental do Vereador Igor Soares, o Projeto foi submetido à segunda discussão e
segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. Votaram 9 vereadores, sendo 9 votos
SIM, O votos NÃO, sem abstenções. Declararam votos os vereadores: Breno Orleans,
Eduardo Estruturas, Eltinho, Igor Soares, João da Lotação, João Eduardo, Chibil, Maique e
Rodrigo Chapola. Projeto de lei 51/2025 (Substitutivo ao PL 43/2025) de autoria do chefe do
executivo que “Altera e acresce dispositivos da Lei nº2945, de 5 de setembro de 2023, que
dispõe sobre a isenção de tributos municipais para Instituições de Assistência Social sem fins
lucrativos e Clubes de Serviços no Município de Bom Despacho, e dá outras providências”. O
projeto foi submetido à primeira discussão e à primeira votação, resultando em sua aprovação
por unanimidade. Após aprovação unânime de requerimento de dispensa do interstício
regimental do Vereador Rodrigo Chapola, o Projeto foi submetido à segunda discussão e
segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. Votaram 9 vereadores, sendo 9 votos
SIM, O votos NÃO, sem abstenções. Declararam votos os vereadores: Breno Orleans,
Eduardo Estruturas, Eltinho, Igor Soares, João da Lotação, João Eduardo, Chibil, Maique e
Rodrigo Chapola. Projeto de lei 52/2025 (Substitutivo ao PL 22/2025) de autoria do chefe do
executivo que “Altera Dispositivos da Lei 2782, de 13 de abril de 2021, que Dispõe sobre
serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros gerenciado por
plataformas tecnológicas no município de Bom Despacho e dá outras providências”. O projeto
foi submetido à primeira discussão, durante a qual foi solicitado pedido de vista pelo vereador
João Eduardo, que foi concedido pelo presidente vereador Maique. Projeto de lei 55/2025 de
y autoria do chefe do executivo que “Altera dispositivo da Lei nº 2.926/2023, que dispõe sobre
Y a organização do Sistema Municipal de Ensino (SIME), da reestruturação do Conselho
N / Municipal de Educação, do Fórum Municipal de Educação e dá outras providências”. O
q projeto foi submetido à primeira discussão e à primeira votação, resultando em sua aprovação
por unanimidade. Após aprovação unânime de requerimento de dispensa do interstício
EEN regimental do Vereador Eltinho, o Projeto foi a vaio; Ap É e Segúnia
e e Ss
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votação, sendo aprovado por unanimidade. Votaram 9 vereadores, sendo 9 votos SIM, 0 votos
NÃO, sem abstenções. Declararam votos os vereadores: Breno Orleans, Eduardo Estruturas,
Eltinho, Igor Soares, João da Lotação, João Eduardo, Chibil, Maique e Rodrigo Chapola.
Prosseguindo, passou-se ao momento de Tribuna Livre, nos termos da Resolução nº 81/1985,
no qual dirigiu-se a palavra à Sr. Deyseane da Silva Santos para discorrer sobre “Abertura
Agosto Lilás”. Nada mais havendo a ser discutido, a presente sessão foi encerrada às
dezenove horas e vinte e cinco minutos, sendo lavrada a presente ata que após lida e discutida
será assinada pelos presentes.
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22ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO

11 de agosto de 2025

Ordem do dia:

“Sob a proteção de Deus e havendo número regimental, declaro aberta a reunião”. 

 Convido a todos para em posição de respeito ouvirmos a execução do Hino Nacional Brasileiro. 

 Convido o secretário, vereador Eltinho, para fazer a chamada dos vereadores.

Coloco em discussão a ata da 21ª sessão ordinária encaminhada aos gabinetes dos vereadores. ATA APROVADA.



PROJETOS APRESENTADOS

- Projeto de Lei 57/2025 de autoria do vereador Igor Soares que “Dispõe sobre o direito ao abono de faltas escolares por motivo de saúde, crença religiosa e expressão cultural e dá outras providências”

- Projeto de lei 58/2025 de autoria dos vereadores Maique, Rodrigo Chapola, João Eduardo e João da Lotação que “Regulamenta os critérios para a concessão de vagas do tempo integral na Educação Infantil e Ensino Fundamental nas instituições públicas de ensino municipal de Bom Despacho e dá outras providências

- Projeto de Lei 59/2025 de autoria do vereador João Eduardo que “Dispõe sobre a vedação à nomeação e contratação, no âmbito da Administração Pública Municipal de Bom Despacho/MG, de pessoas condenadas, com trânsito em julgado, por crimes praticados com violência física ou grave ameaça contra a mulher, nos termos da Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), e dá outras providências



Os projetos serão encaminhados às comissões competentes para análise e parecer

____________________________________________________________________________________

INDICAÇÕES 

JOÃO DA LOTAÇÃO

332 - Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente que sejam realizadas as adequações necessárias na Rua Cabo Verde, no bairro Dom Joaquim, incluindo o alargamento da via, pavimentação, implantação de meio-fio e extensão da rede elétrica, a fim de garantir infraestrutura adequada aos moradores



VEREADOR ELTINHO

333 -  Indico ao prefeito municipal e à secretaria competente a necessidade de instalação de contêineres, caçambas, lixeiras, ou dispositivo análogo, de forma primordial nos seguintes lugares: 1 - Avenida dos Pequis, nas proximidades do n° 527, no Jardim dos Anjos 2; 2 - Avenida dos Pequis, nas proximidades do n° 750, no bairro Conjunto Habitacional Maria de Melo Queiroz; 3 - Avenida Chico Bernardinho, nas proximidades do n° 110, no bairro Morada do Sol



VEREADOR EDUARDO ESTRUTURAS

334 - Indica-se, com urgência, a realização de serviços de manutenção e aplicação de cascalho nas seguintes estradas rurais localizadas na zona rural de Bom Despacho/MG: Estrada da Garça - – em diversos trechos, especialmente nas proximidades da obra de abertura do Anel Viário e no sentido da Fazenda do Cardoso. Saída da MG-164 - no trecho que dá acesso à comunidade da Extrema e à Ponte de Dores



VEREADOR IGOR SOARES

335 -  Indica-se ao Prefeito e à Secretaria competente a instalação de placas de sinalização de parada obrigatória em todas as vias transversais à Rua Odílio Antônio da Silva, desde a Avenida Maria Guerra até as proximidades da Delegacia, a fim de disciplinar o trânsito e aumentar a segurança no local



336 - Indica-se ao Prefeito e à Secretaria competente a instalação de cercamento ou sistema de proteção na quadra esportiva localizada no Bairro Calais, de forma a garantir a contenção das bolas durante as atividades e aumentar a segurança dos usuários, especialmente crianças que utilizam o espaço para a prática de futebol e outras modalidades



337 - Indica-se ao Prefeito e à Secretaria competente a instalação de placas de redução de velocidade e de dispositivos redutores de velocidade na Avenida Manoel da Costa Gontijo, Bairro de Fátima, com o objetivo de ordenar o fluxo de veículos e reforçar a segurança viária, especialmente no período de maior movimento entre 17h e 18h, quando há intensa circulação de crianças retornando da escola



VEREADOR CHIBIL

338 - Indica a Secretaria de Obras e Trânsito a Realização de um estudo técnico para analisar a viabilidade da interligação da Avenida Maria Lina entre os bairros São Geraldo e Santa Lúcia. 



339 - Indica ao Sr. Prefeito Municipal que determine ao setor competente a Pavimentação de 100 metros de via na saída do povoado do Mato Seco em direção ao povoado Sacramento. 



340 - Indica ao Sr. Prefeito Municipal que determine ao setor competente a extensão de rede de iluminação pública na Rua Leito da Linha Férrea ao lado da Escola Flávio Cançado Filho (CAIC), a partir do número 345. 



341 - Indica ao Sr. Prefeito Municipal que determine ao setor competente a Instalação de contêineres, caçambas, lixeiras ou dispositivos análogos, na Avenida dos Pequis, próximo ao número 721, Bairro Jardim dos Anjos. 



VEREADOR MAIQUE

342 - indica à Secretaria de Trânsito que, avalie a viabilidade de substituição das placas de trânsito, "proibido estacionar" localizadas em frente à Creche, CEI Professora Valdira Rezende da Silva, na Rua Adalton Ferreira Gontijo, 2775- Conjunto Habitacional Simeão Ferreira, por placas de “vaga de curta duração (embarque e desembarque)”



343 -  indica à Secretaria de Obras que, verifique a possibilidade de execução de obras de pavimentação asfáltica no trecho não pavimentado da Rua Moçambique, próximo aos números 563, 575 e 588, no bairro Dom Joaquim, visando garantir melhores condições de tráfego, segurança e acessibilidade aos moradores da localidade



344 -  indica à Secretaria de Obras que, verifique a possibilidade de recapeamento asfáltico da Avenida do Contorno, no bairro Nossa Senhora de Fátima, no trecho compreendido entre os números 581 ao 1026



VEREADOR RODRIGO CHAPOLA

345 - Indica à secretaria de desenvolvimento econômico para que realize um estudo técnico para regularizar a transferência de imóveis do município que foram cedidos para empresas que estão em funcionamento há mais de 10 anos, gerando empregos, renda e contribuindo para a movimentação da economia local



346 - Indica à secretaria de obras para que realize um estudo técnico para fins de revitalização da praça final do campo (construção de um campinho de futebol, instalação de iluminação, colocação de bancos, construção de um passeio, dentre outras medidas pertinentes), no bairro Novo São Vicente.



VEREADOR JOÃO EDUARDO

347 – Indica ao secretario de transito que seja implantada uma faixa de pedestres em frente ao número 54 da Rua Olegário Maciel – Centro, nas proximidades da Igreja Assembleia de Deus Missão 



348 – Indica ao secretário de transito que seja implantada uma faixa de pedestres na Rua da Olaria, nº 273, em frente à saída dos alunos do Colégio da Vince 



349 – Indica ao secretário de transito que seja instalada uma placa de sinalização de “PARE” na esquina da Rua Nossa Senhora Aparecida com a Rua Faustino Teixeira, nas proximidades da Escola Municipal João Dornas, no município de Bom Despacho/MG. 



REQUERIMENTOS

BRENO ORLEANS, Eduardo Estruturas

61 –  Requer que seja concedida Moção de Congratulação à Sra. Stephane Sabrina da Silva Cunha Ribeiro, moradora do Conjunto Habitacional Dona Branca, em reconhecimento ao relevante trabalho social e cultural desenvolvido em sua comunidade. A Sra. Stephane Sabrina da Silva Cunha Ribeiro tem se destacado como liderança comunitária, promovendo ações que fortalecem o convívio social, a cultura popular e o senso de pertencimento no Conjunto Dona Branca. Sua dedicação e protagonismo na organização do 3º Arraiá Dona Branca, também conhecido como Arraiá da Mercearia da Stephane, são exemplos claros de seu comprometimento com a valorização das tradições e com o bem-estar da população local. Por meio de seu trabalho voluntário, Stephane contribui para o resgate da cultura junina, proporcionando momentos de lazer, união e identidade comunitária. Sua atuação é digna de reconhecimento público, pois inspira outras lideranças e fortalece a cidadania ativa. Diante do exposto, é justa e necessária a presente Moção de Congratulação, como forma de agradecer e incentivar a continuidade de seu trabalho em prol da cultura e da coletividade

	Coloco os requerimentos de autoria do vereador Breno Orleans em discussão...

	Coloco os requerimentos em votação 

	Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

	Requerimento aprovado



VEREADOR ELTINHO, Breno Orleans, Igor Soares, João da Lotação, Eduardo Estruturas, Chibil, Rodrigo Chapola, Maique

62 -  Requer que seja concedida Moção de Congratulação à Robert Vieira Pontes, popularmente conhecido como Robinho, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade, especialmente nas áreas esportiva, cultural e tradicional. Robert iniciou, aos 18 anos de idade, sua trajetória de dedicação ao esporte e à cultura de nossa cidade. Ao lado do então presidente Taquinho, colaborou ativamente para o fortalecimento da Praça de Esportes. Posteriormente, como presidente do clube, cargo que exerceu com competência e compromisso por 16 anos (2007 a 2023). Atuou como presidente da Associação dos Reinadeiros, função que desempenhou por 8 anos, ao longo de quatro mandatos de dois anos cada, contribuindo para a preservação e valorização de uma das mais importantes manifestações culturais de nossa região. Além disso, há 14 anos exerce, com orgulho e respeito, o papel de Rei Congo da Festa do Reinado, mantendo vivo o legado e o simbolismo dessa tradição religiosa cultural

	Coloco os requerimentos de autoria do vereador Eltinho em discussão...

	Coloco os requerimentos em votação 

	Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

	Requerimento aprovado



VEREADOR JOÃO EDUARDO, Igor Soares, Eduardo Estruturas, Maique

63 -  Requer à Secretaria Municipal de Educação que preste informações acerca do funcionamento da rede física e do setor de manutenção que apoia as diretoras das escolas municipais, especificamente: De que forma é realizado o atendimento às demandas de manutenção, como por exemplo a substituição de torneiras quebradas, reparos em portas, janelas, iluminação e demais itens de infraestrutura. Quantos funcionários atualmente compõem a equipe responsável pela manutenção da rede física das escolas municipais, informando a função de cada um. Se há equipe própria ou se os serviços são realizados por meio de contratos terceirizados. Qual é o prazo médio de atendimento das demandas registradas pelas diretoras das unidades escolares. Qual o prazo máximo estabelecido para que a rede de manutenção solucione os problemas após a solicitação formal pela escola. JUSTIFICATIVA: A presente solicitação visa obter informações detalhadas sobre o funcionamento da rede física e do setor de manutenção que presta apoio às diretoras das escolas municipais, com o intuito de assegurar que as demandas estruturais sejam atendidas de forma eficiente e dentro de prazos razoáveis. É fundamental que os prédios escolares estejam em condições adequadas de uso, garantindo a segurança, o conforto e o bem-estar de alunos, professores e demais servidores. Além disso, compreender os prazos e procedimentos para a resolução de problemas estruturais permitirá avaliar a efetividade do suporte oferecido pela Secretaria Municipal de Educação e propor melhorias necessárias, quando for o caso

	Coloco os requerimentos de autoria do vereador João Eduardo em discussão...

	Coloco os requerimentos em votação 

	Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

	Requerimento aprovado



VEREADOR JOÃO EDUARDO, Eduardo Estruturas, Igor Soares, Rodrigo Chapola, Eltinho

64 -  Requer que seja concedida Moção de Congratulação ao Sr. Jaime Nazário, morador do Bairro São Vicente, pelos relevantes serviços sociais prestados à comunidade de Bom Despacho. Filho de Antônio Nazário (in memoriam) e Dona Dica, o Sr. Jaime reside há mais de 50 anos no bairro e se destaca por ações como o Natal Solidário, que beneficia anualmente cerca de 2.000 (duas mil) crianças com brinquedos, lanches e recreação, além da organização de atividades no Dia das Crianças, com ações voltadas ao cuidado, lazer e cidadania. Participa ativamente do Centro de Acolhimento à Criança e ao Adolescente (CEAC) e já integrou o Grupo de Amparo aos Carentes (GAC), contribuindo com doações, apoio a famílias em situação de vulnerabilidade e promoção da integração comunitária. Que esta honraria seja o reconhecimento formal e público ao Sr. Jaime Nazário, verdadeiro símbolo de solidariedade, empatia e compromisso com o bem comum.

	Coloco os requerimentos de autoria do vereador João Eduardo em discussão...

	Coloco os requerimentos em votação 

	Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

	Requerimento aprovado



VEREADOR RODRIGO CHAPOLA, Igor Soares, Eltinho

65 - Requer que seja concedida uma Moção de Congratulação à Sra. Lígia Mara Costa Couto, em reconhecimento à relevante contribuição prestada à população de Bom Despacho e região. Justificativa: Em 2019, a Sra. Lígia atuou como fisioterapeuta na Santa Casa de Bom Despacho, sendo a única profissional da área naquele período. Ao longo de sua trajetória, especializou-se em terapia intensiva, desempenhando papel fundamental no fortalecimento e valorização da categoria, bem como na capacitação de outros profissionais. Sua atuação foi determinante para o aprimoramento da prestação de serviços no CTI local. Atualmente, exerce a função de delegada de representação do CREFITO-4 (Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional), é responsável técnica e coordenadora do serviço de fisioterapia da Santa Casa, atuando como líder de 24 profissionais dedicados à promoção da saúde e do bem-estar da população bondespachense.

	Coloco os requerimentos de autoria do vereador Rodrigo Chapola em discussão...

	Coloco os requerimentos em votação 

	Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

	Requerimento aprovado

_____________________________________________________________________________________

PROJETOS EM TRAMITAÇÃO

- Projeto de lei 45/2025 de autoria do vereador Igor Soares que “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.616, de 27 de novembro de 2017, que dispõe sobre a concessão de título de utilidade pública, e dá outras providências

Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação COM emendas.



Coloco as emendas em discussão

Coloco as emendas em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 



EMENDAS APROVADAS OU REPROVADAS



	Coloco o projeto em 1ª discussão 	

	Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 



PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO	



Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem



Coloco o projeto em 2ª discussão

Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 



PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA e SEGUNDA VOTAÇÃO	

________________________________________________________________________________

- Projeto de lei 46/2025 de autoria do chefe do executivo que “Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação aprovado por meio da Lei nº 2.493, de 24 de junho de 2015 e dá outras providências



Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação sem emendas.



Coloco o projeto em 1ª discussão 	

Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 



PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO							



Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem



Coloco o projeto em 2ª discussão

Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 



PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA e SEGUNDA VOTAÇÃO	

___________________________________________________________________________________ 

- Projeto de lei 51/2025 (Substitutivo ao PL 43/2025) de autoria do chefe do executivo que “Altera e acresce dispositivos da Lei nº2945, de 5 de setembro de 2023, que dispõe sobre a isenção de tributos municipais para Instituições de Assistência Social sem fins lucrativos e Clubes de Serviços no Município de Bom Despacho, e dá outras providências.”



Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação sem emendas.



Coloco o projeto em 1ª discussão 	

Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 



PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO							



Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem



Coloco o projeto em 2ª discussão

Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 



PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA e SEGUNDA VOTAÇÃO	

___________________________________________________________________________________ 

- Projeto de lei 52/2025 (Substitutivo ao PL 22/2025) de autoria do chefe do executivo que “Altera Dispositivos da Lei 2782, de 13 de abril de 2021, que Dispõe sobre serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros gerenciado por plataformas tecnológicas no município de Bom Despacho e dá outras providências”



pedido de vista 



Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação sem emendas.



Coloco o projeto em 1ª discussão 	

Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 



PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO							



Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem



Coloco o projeto em 2ª discussão

Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 



PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA e SEGUNDA VOTAÇÃO	

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- Projeto de lei 55/2025 de autoria do chefe do executivo que “Altera dispositivo da Lei n° 2.926/2023, que dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Ensino (SIME), da reestruturação do Conselho Municipal de Educação, do Fórum Municipal de Educação e dá outras providências”



Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação sem emendas.



Coloco o projeto em 1ª discussão 	

Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 



PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO							



Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem



Coloco o projeto em 2ª discussão

Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 



PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA e SEGUNDA VOTAÇÃO	

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TRIBUNA LIVRE:

Nome: Deyseane da Silva Santos - Parlamento Mulher

Assunto: Abertura Agosto Lilás

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Palavra Livre: ....     

Encerramento: E nada mais havendo a ser discutido, está encerrada a presente sessão.

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