| Tipo | Ordinária. |
|---|---|
| Número / Ano | 24 |
| Date | 2025-09-01 |
| native_id | 291 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO ATA DA 24º SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA, 2º PERÍODO, DA 26º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO, EM 01 DE SETEMBRO DE 2025. No dia primeiro de setembro de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas, na Sede do Poder Legislativo, situada na Rua Marechal Floriano Peixoto, 40, Centro, no Plenário “Antônio Leite”, foi realizada a 24º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bom Despacho, sob a presidência do vereador Maique e secretariada pelo vereador Eltinho. Havendo quórum regimental, o presidente cumprimentou a todos e declarou abertos os trabalhos. O presidente convidou os presentes a ouvirem a execução do Hino Nacional Brasileiro. Passou-se, então, a palavra ao 1º Secretário que fez a chamada dos vereadores. Foi registrada a presença dos vereadores: 1) Breno Alexandre de Orleans Soares; 2) Eduardo José da Silva; 3) Elton Cláudio Pimentel Gontijo; 4) Igor Soares Silva; 5) João Carlos Ferreira; 6) João Eduardo Campos; 7) José Wilson Soares Junior; 8) Maique Aparecido Alves; e 9) Rodrigo Augusto Costa Leles. Foram submetidos os seguintes projetos: Projeto de lei 66/2025 de autoria do chefe do executivo que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2026-2029”. Projeto de lei 67/2025 de autoria do chefe do executivo que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bom Despacho para o exercício de 2026”. Projeto de Lei 68/2025 de autoria do vereador Igor Soares que “Declara de utilidade pública a “Rede de Agroecologia e Agricultura Familiar de Bom Despacho e Região —- RAAFA” e dá outras providencias”. O Sr. Presidente determinou a leitura e a apresentação das seguintes indicações: Pelo vereador Chibil, indicação 350 em que, indica ao Sr. Prefeito Municipal que determine ao setor competente o levantamento das ruas do Bairro Ana Rosa que ainda não possuem placas de identificação e providenciar, a instalação das referidas placas. Pelo vereador Rodrigo Chapola, indicações 351 a 354 em que, respectivamente, indico ao Chefe do Poder Executivo que determine aos setores competentes a realização de estudo técnico visando analisar a viabilidade de concessão de isenção do pagamento do IPTU, pelo prazo de dois anos, em « favor dos proprietários de loteamentos e chacreamentos que se encontram em fase inicial de Y construção, possibilitando a redução dos custos iniciais das obras, maior investimento em J infraestrutura, segurança e qualidade dos empreendimentos. Indica à secretaria de trânsito para que realize um estudo técnico para Ap e pintura de uma lombofaixa em / Cm RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - TELEFAX: (37) 3521.2280 - CEP 35.630-034 - BOM DESPACHO - MG e-mail: comunicacao(Dcamarabd.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO frente à igreja São Vicente de Paulo, localizada na rua Bambuí, s/ nº, bairro São Vicente. Indica à secretaria de trânsito para que realize um estudo técnico para fins de instalação e pintura de uma lombofaixa na rua Espinosa, próximo ao número 2393, bairro JK. Indica à secretaria de trânsito para que realize um estudo técnico para fins de instalação de um redutor de velocidade na rua Maria Resende (rua após a Escola Municipal Professor Elvino Paiva e empresa ARPA), no bairro São José. Pelo vereador Eduardo Estruturas, indicação 355 em que, indica-se a realização de análise técnica com vistas à posterior instalação de sinalização viária adequada para regulamentar o estacionamento de veículos em frente à Casa das Irmãs de Caridade e à Escola Irmã Maria, situadas na Praça Irmã Maria, Bairro São Vicente. Recomenda-se, preferencialmente, que a parada seja autorizada apenas em um dos lados da via, especificamente no trecho correspondente ao lado arborizado da praça. Pelo vereador João Eduardo, indicações 356 a 358 em que, respectivamente, indica ao secretário de trânsito que seja realizada a pintura da lombofaixa situada em frente à Igreja Assembleia de Deus, localizada na Avenida Dr. Juca, 940, Bairro Realengo, visando garantir a segurança de pedestres e motoristas na região devido à baixa visibilidade da sinalização existente. Indica ao secretário de obras que seja construído meio-fio no lote ao lado da residência situada na Rua Águas Formosas, nº 400, Bairro Novo São Vicente, visando evitar o acúmulo de água da chuva que entra por baixo da casa do morador devido à ausência de drenagem adequada. Indica ao secretário de trânsito que seja realizado um estudo técnico para adoção de medidas que contenham a velocidade dos veículos na porta do Novo Fórum, localizado na Avenida Doutor Marco Túlio Alves Quirino, 240, Bairro Gran Park, visando garantir a segurança de pedestres e frequentadores do local. Pelo vereador João da Lotação, indicações 359 e 360 em que, respectivamente, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente que sejam realizadas as adequações necessárias na Rua Cabo Verde, no bairro Dom Joaquim, incluindo o alargamento da via, pavimentação, implantação de meio-fio e extensão da rede elétrica, a fim de garantir infraestrutura adequada aos moradores. Indica ao Sr. Prefeito Municipal para que determine ao setor competente, que seja instalado uma lixeira ou dispositivo análogo, na esquina do cruzamento da Avenida Padre Augusto com a Rua Benedito Valadares, no bairro São José. Pelo vereador Maique, indicações 361 e 362 em que, ( Fi respectivamente, indica aos secretários de Obras e Meio Ambiente que seja feita a desobstrução de todos os bueiros ao longo da N% Alzira Maria Lopes de Jesus, RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - TELEFAX: (37) 3521.2280 - CEP 35.630-034 - BOM DESPACHO - MG e-mail: comunicacao(Dcamarabd.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO especialmente no trecho em frente à residência nº 138, abaixo da Mercearia Jaraguá, localizada no bairro Jaraguá. Indica ao secretário de Trânsito que seja realizado um estudo técnico de viabilidade com o objetivo de implantar duas lombofaixas na Avenida 1, bairro Gran Park, próximo ao novo fórum. Pelo vereador Breno Orleans, indicações 363 a 367 em que, respectivamente, indica-se ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que, por meio da secretaria competente, seja realizada a pavimentação asfáltica do trecho da Rua Oriente, a partir do nº 332, localizado no bairro Monte Castelo. Indica-se ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que, por meio da secretaria competente, seja realizada a instalação de faixas de sinalização para redução de velocidade na Avenida Doutor Marco Túlio Alves Quirino, no bairro Gran Park, próximo ao Fórum. Indica-se ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que, por meio da secretaria competente, seja realizada a ampliação e a instalação de uma estrutura fixa e coberta no palco já existente na Praça do Rosário. Indica-se ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que, por meio da secretaria competente, seja implantada uma farmacinha popular nas dependências da UPA 24h. Indica-se ao Prefeito Municipal que, por meio da secretaria competente, seja realizada a pavimentação asfáltica na Rua Juventina Raimunda Gontijo, situada entre as ruas Chico Marques e Pedro Tavares Gontijo, no Bairro Nossa Senhora de Fátima. Em seguida, passou-se à apreciação dos requerimentos. Foram discutidos e aprovados por unanimidade os requerimentos 66 a 70. Pelo vereador Eltinho, tendo como coautores: Maique, João da Lotação, Igor Soares, Eduardo Estruturas, João Eduardo, requerimento 66 em que, requer que seja oficiado à companhia de energia elétrica responsável pelo fornecimento de energia elétrica no município, para que preste esclarecimentos e adote as providências necessárias quanto à constatada falta de potência no fornecimento de energia elétrica na região do Bairro Santa Marta, especificamente na Rua Jequitinhonha, nº 889, onde se encontra a instalação de nº 3014348202, e também em residências vizinhas. que tem gerado transtornos aos munícipes, tais como queda frequente do disjuntor,queima de eletrodomésticos, faturas de energia apresentando valores elevados. Diante disso, solicito ainda que Companhia responda aos seguintes questionamentos: 1. Qual a real capacidade da fede elétrica instalada no Bairro Santa Marta e se ela é suficiente para atender à atual demanda dos moradores? 2. Existe algum planejamento de reforço, ampliação ou (4 modernização da rede elétrica na região? Em caso positivo, qual o prazo previsto para A execução? 3. Quais medidas imediatas serã adas para corrigir a instabilidade e a baixa » RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - TELEFAX: (37) 3521.2280 - CEP 35.630-034 - BOM DESPACHO - MG e-mail: comunicacao(Dcamarabd.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO potência no fornecimento de energia? 4. Há previsão de ressarcimento aos consumidores que tiveram prejuízos materiais (queima de eletrodomésticos) em razão da instabilidade da rede? Qual o procedimento para solicitar este ressarcimento? 5. Por que, mesmo diante de falhas no fornecimento, as faturas de energia continuam apresentando valores elevados? 6. Qual a periodicidade de vistorias técnicas realizadas pela Companhia na rede elétrica que abastece o Bairro Santa Marta? Pelo vereador Eltinho, tendo como coautores os vereadores Rodrigo Chapola, Chibil, Eduardo Estruturas, Maique, João da Lotação, Igor Soares e Breno Orleans, requerimento 67 em que, requer que seja concedida Moção de Congratulação ao corte de reinado Rosário de Prata, na pessoa dos Capitães Eltinho e Saulo. Pelo vereador Maique, tendo como coautores os vereadores Rodrigo Chapola, Eltinho, João da Lotação e Igor Soares, requerimento 68 em que, requer que seja concedida Moção de congratulação ao ao estudante Gabriel Henrique de Oliveira Neves, aluno do Colégio Darwin — Roberto Carneiro, que tem se destacado de maneira notável na área científica, sendo motivo de grande orgulho para toda a nossa comunidade educacional. Pelo vereador Breno Orleans, tendo como coautores os vereadores Rodrigo Chapola, Eltinho, Chibil, Eduardo Estruturas, Maique e João da Lotação, requerimento 69 em que, requer que seja concedida uma Moção de Congratulação à Associação dos Reinadeiros de Bom Despacho, na pessoa do Presidente Sr. Lucimar dos Santos, do Vice-presidente Sr. Cácio Faria e de toda a Diretoria, pelo brilhante trabalho realizado na organização da tradicional Festa do Reinado de Nossa Senhora do Rosário. Pelos vereadores Igor Soares e Rodrigo Chapola, tendo como coautores os vereadores Eltinho, Breno Orleans, Chibil, Eduardo Estruturas, João Eduardo, Maique e João da Lotação, requerimento 80 em que, requerem que seja concedida uma moção de congratulação a todos os servidores que atuam no âmbito da secretaria de cultura e turismo de nosso município, em virtude dos relevantes serviços prestados à população de Bom Despacho/MG, sobremodo pela realização/participação na festa de Reinado, no Bom Despacho Rodeio Show, dentre outros eventos. Ato contínuo foram apreciados os seguintes projetos: Projeto de lei 53/2025 de autoria dos vereadores Igor Soares e Eduardo Estruturas que “Institui o Programa Municipal y Bolsa Atleta no âmbito do Município de Bom Despacho e dá outras providências”. O projeto foi submetido à segunda discussão e à segunda votação, resultando em sua aprovação por ( unanimidade. Votaram 9 vereadores, sendo 9 votos SIM, O votos NÃO, sem abstenções. Declararam votos os vereadores: Breno Orleans, fais porte Peer s, Eltinho, Igor Soares, RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - TELEFAX: (37) 3521.2280 - CEP 35.630-054 - BOM DESPACHO - MG e-mail: comunicacao(Dcamarabd.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO João da Lotação, João Eduardo, Chibil, Maique e Rodrigo Chapola. Projeto de lei 56/2025 de autoria do chefe do executivo que “Revoga as Leis Municipais nº 2.211, de 7 de junho de 2011, enº 2.457, de 16 de dezembro de 2014, autoriza a desafetação e a doação de imóveis ao Estado de Minas Gerais, para fins de construção da sede da 2º Delegacia Regional de Polícia Civil de Bom Despacho, e dá outras providências”. O projeto foi submetido à primeira discussão e à primeira votação, resultando em sua aprovação por unanimidade. Votaram 9 vereadores, sendo 9 votos SIM, O votos NÃO, sem abstenções. Declararam votos os vereadores: Breno Orleans, Eduardo Estruturas, Eltinho, Igor Soares, João da Lotação, João Eduardo, Chibil, Maique e Rodrigo Chapola. Projeto de Lei 57/2025 de autoria do vereador Igor Soares que “Dispõe sobre o direito ao abono de faltas escolares por motivo de saúde, crença religiosa e expressão cultural e dá outras providências”. As emendas foram submetidas à votação, sendo aprovadas por unanimidade. O projeto foi submetido à primeira discussão e à primeira votação, resultando em sua aprovação por unanimidade. Votaram 9 vereadores, sendo 9 votos SIM, O votos NÃO, sem abstenções. Declararam votos os vereadores: Breno Orleans, Eduardo Estruturas, Eltinho, Igor Soares, João da Lotação, João Eduardo, Chibil, Maique e Rodrigo Chapola. Projeto de lei 58/2025 de autoria dos vereadores Maique, Rodrigo Chapola, João Eduardo e João da Lotação que “Regulamenta os critérios para a concessão de vagas do tempo integral na Educação Infantil e Ensino Fundamental nas instituições públicas de ensino municipal de Bom Despacho e dá outras providências”. O projeto foi submetido à primeira discussão e à primeira votação, resultando em sua aprovação por unanimidade. Votaram 9 vereadores, sendo 9 votos SIM, O votos NÃO, sem abstenções. Declararam votos os vereadores: Breno Orleans, Eduardo Estruturas, Eltinho, Igor Soares, João da Lotação, João Eduardo, Chibil, Maique e Rodrigo Chapola. Nada mais havendo a ser discutido, a presente sessão foi encerrada às dezenove horas e vinte minutos, sendo lavrada a ag ata que após lida e discutida será assinada pelo; AA presentes. RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - TELEFAX: (37) 3521.2280 - CEP 35.630-034 - BOM DESPACHO - MG e-mail: comunicacao(Dcamarabd.mg.gov.br
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24ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO 01 de setembro de 2025 Ordem do dia: “Sob a proteção de Deus e havendo número regimental, declaro aberta a reunião”. Convido a todos para em posição de respeito ouvirmos a execução do Hino Nacional Brasileiro. Convido o secretário, vereador Eltinho, para fazer a chamada dos vereadores. Coloco em discussão a ata da 23ª sessão ordinária e da 3ª sessão extraordinária, encaminhadas aos gabinetes dos vereadores. ATAS APROVADAS. PROJETOS APRESENTADOS - Projeto de lei 66/2025 de autoria do chefe do executivo que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2026-2029 - Projeto de lei 67/2025 de autoria do chefe do executivo que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bom Despacho para o exercício de 2026” - Projeto de Lei 68/2025 de autoria do vereador Igor Soares que “Declara de utilidade pública a “Rede de Agroecologia e Agricultura Familiar de Bom Despacho e Região – RAAFA” e dá outras providencias” Os projetos serão encaminhados às comissões competentes para análise e parecer ____________________________________________________________________________________ INDICAÇÕES VEREADOR CHIBIL 350 – Indica ao Sr. Prefeito Municipal que determine ao setor competente o levantamento das ruas do Bairro Ana Rosa que ainda não possuem placas de identificação e providenciar, a instalação das referidas placas. VEREADOR RODRIGO CHAPOLA 351 - Indico ao Chefe do Poder Executivo que determine aos setores competentes a realização de estudo técnico visando analisar a viabilidade de concessão de isenção do pagamento do IPTU, pelo prazo de dois anos, em favor dos proprietários de loteamentos e chacreamentos que se encontram em fase inicial de construção, possibilitando a redução dos custos iniciais das obras, maior investimento em infraestrutura, segurança e qualidade dos empreendimentos. 352 - Indica à secretaria de trânsito para que realize um estudo técnico para fins de instalação e pintura de uma lombofaixa em frente à igreja São Vicente de Paulo, localizada na rua Bambuí, s/ nº, bairro São Vicente.353 - Indica à secretaria de trânsito para que realize um estudo técnico para fins de instalação e pintura de uma lombofaixa na rua Espinosa, próximo ao número 2393, bairro JK. 354 - Indica à secretaria de trânsito para que realize um estudo técnico para fins de instalação de um redutor de velocidade na rua Maria Resende (rua após a Escola Municipal Professor Elvino Paiva e empresa ARPA), no bairro São José. VEREADOR EDUARDO ESTRUTURAS 355 - Indica-se a realização de análise técnica com vistas à posterior instalação de sinalização viária adequada para regulamentar o estacionamento de veículos em frente à Casa das Irmãs de Caridade e à Escola Irmã Maria, situadas na Praça Irmã Maria, Bairro São Vicente. Recomenda-se, preferencialmente, que a parada seja autorizada apenas em um dos lados da via, especificamente no trecho correspondente ao lado arborizado da praça VEREADOR JOÃO EDUARDO 356 - Indica ao secretário de transito que seja realizada a pintura da lombofaixa situada em frente à Igreja Assembleia de Deus, localizada na Avenida Dr. Juca, 940, Bairro Realengo, visando garantir a segurança de pedestres e motoristas na região devido à baixa visibilidade da sinalização existente 357 - Indica ao secretário de obras que seja construído meio-fio no lote ao lado da residência situada na Rua Águas Formosas, nº 400, Bairro Novo São Vicente, visando evitar o acúmulo de água da chuva que entra por baixo da casa do morador devido à ausência de drenagem adequada 358 - Indica ao secretário de transito que seja realizado um estudo técnico para adoção de medidas que contenham a velocidade dos veículos na porta do Novo Fórum, localizado na Avenida Doutor Marco Túlio Alves Quirino, 240, Bairro Gran Park, visando garantir a segurança de pedestres e frequentadores do local. VEREADOR JOÃO DA LOTAÇÃO 359 - Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente que sejam realizadas as adequações necessárias na Rua Cabo Verde, no bairro Dom Joaquim, incluindo o alargamento da via, pavimentação, implantação de meio-fio e extensão da rede elétrica, a fim de garantir infraestrutura adequada aos moradores 360 - Indica ao Sr. Prefeito Municipal para que determine ao setor competente, que seja instalado uma lixeira ou dispositivo análogo, na esquina do cruzamento da Avenida Padre Augusto com a Rua Benedito Valadares, no bairro São José. VEREADOR MAIQUE 361 - Indica aos secretários de Obras e Meio Ambiente que seja feita a desobstrução de todos os bueiros ao longo da Avenida Alzira Maria Lopes de Jesus, especialmente no trecho em frente à residência nº 138, abaixo da Mercearia Jaraguá, localizada no bairro Jaraguá 362 – Indica ao secretário de Trânsito que seja realizado um estudo técnico de viabilidade com o objetivo de implantar duas lombofaixas na Avenida 1, bairro Gran Park, próximo ao novo fórum, em locais como demonstrados na foto em anexo. VEREADOR BRENO ORLEANS 363 - Indica-se ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que, por meio da secretaria competente, seja realizada a pavimentação asfáltica do trecho da Rua Oriente, a partir do nº 332, localizado no bairro Monte Castelo 364 - Indica-se ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que, por meio da secretaria competente, seja realizada a instalação de faixas de sinalização para redução de velocidade na Avenida Doutor Marco Túlio Alves Quirino, no bairro Gran Park, próximo ao Fórum 365 - Indica-se ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que, por meio da secretaria competente, seja realizada a ampliação e a instalação de uma estrutura fixa e coberta no palco já existente na Praça do Rosário. 366 - Indica-se ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que, por meio da secretaria competente, seja implantada uma farmacinha popular nas dependências da UPA 24h 367 - Indica-se ao Prefeito Municipal que, por meio da secretaria competente, seja realizada a pavimentação asfáltica na Rua Juventina Raimunda Gontijo, situada entre as ruas Chico Marques e Pedro Tavares Gontijo, no Bairro Nossa Senhora de Fátima REQUERIMENTOS VEREADOR ELTINHO, coautores: Maique, João da Lotação, Igor Soares, Eduardo Estruturas, João Eduardo 66 - Requer que seja oficiado à companhia de energia elétrica responsável pelo fornecimento de energia elétrica no município, para que preste esclarecimentos e adote as providências necessárias quanto à constatada falta de potência no fornecimento de energia elétrica na região do Bairro Santa Marta, especificamente na Rua Jequitinhonha, nº 889, onde se encontra a instalação de nº 3014348202, e também em residências vizinhas. que tem gerado transtornos aos munícipes, tais como queda frequente do disjuntor,queima de eletrodomésticos, faturas de energia apresentando valores elevados. Diante disso, solicito ainda que Companhia responda aos seguintes questionamentos: 1. Qual a real capacidade da rede elétrica instalada no Bairro Santa Marta e se ela é suficiente para atender à atual demanda dos moradores? 2. Existe algum planejamento de reforço, ampliação ou modernização da rede elétrica na região? Em caso positivo, qual o prazo previsto para execução? 3. Quais medidas imediatas serão adotadas para corrigir a instabilidade e a baixa potência no fornecimento de energia? 4. Há previsão de ressarcimento aos consumidores que tiveram prejuízos materiais (queima de eletrodomésticos) em razão da instabilidade da rede? Qual o procedimento para solicitar este ressarcimento? 5. Por que, mesmo diante de falhas no fornecimento, as faturas de energia continuam apresentando valores elevados? 6. Qual a periodicidade de vistorias técnicas realizadas pela Companhia na rede elétrica que abastece o Bairro Santa Marta? JUSTIFICATIVA: Este vereador foi procurado por cidadãos, que questionaram a instabilidade de energia elétrica, que é um serviço essencial e sua prestação adequada é direito do consumidor, nos termos do Código de Defesa do Consumidor e da legislação setorial. A instabilidade no fornecimento compromete a qualidade de vida dos moradores, causa prejuízos materiais e fere a confiança no serviço prestado. Assim, é imprescindível que a concessionária adote providências imediatas para corrigir a situação e apresente explicações claras à comunidade. Coloco o requerimento de autoria do vereador Eltinho em discussão... Coloco o requerimento em votação Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Requerimento aprovado VEREADOR ELTINHO, coautores: Rodrigo Chapola, Chibil, Eduardo Estruturas, Maique, João da Lotação, Igor Soares, Breno Orleans 67 – Requer que seja concedida Moção de Congratulação ao corte de reinado Rosário de Prata, na pessoa dos Capitães Eltinho e Saulo. Em 2022, Eltinho movido por um sonho de criança, decidiu fundar sua própria congada. Para tanto, buscou o apoio do pároco da Paróquia do Rosário, Padre Antônio, que prontamente abraçou o projeto, e iniciou-se em 2023. O nome da congada surgiu através de um sonho no qual Nossa Senhora do Rosário lhe revelou o nome “Rosário de Prata’. No ano de 2024, a Congada Rosário de Prata ganhou ainda mais força, alcançando quase 80 dançadores e recolhendo o maior valor de ofertas dentre todas as congadas. Atualmente o corte possui aproximadamente 120 dançadores. Diante de tamanha dedicação, fé, organização, esta Casa Legislativa não poderia deixar de registrar sua homenagem e reconhecimento. Coloco o requerimento de autoria do vereador Eltinho em discussão... Coloco o requerimento em votação Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Requerimento aprovado VEREADOR MAIQUE, coautores: Rodrigo Chapola, Eltinho, João da Lotação, Igor Soares 68 - requer que seja concedida Moção de congratulação ao ao estudante Gabriel Henrique de Oliveira Neves, aluno do Colégio Darwin – Roberto Carneiro, que tem se destacado de maneira notável na área científica, sendo motivo de grande orgulho para toda a nossa comunidade educacional. Justificativa: Recentemente, Gabriel obteve a medalha de ouro na Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica (OBA), sendo o único aluno de nossa cidade a alcançar tal conquista na edição de 2025. A OBA é uma das competições científicas mais importantes do país, e contou com a participação de mais de 800 mil estudantes. Esse feito é um reflexo da competência acadêmica de Gabriel, seu esforço contínuo e a paixão pelas ciências espaciais. Além disso, Gabriel e sua equipe se destacaram na Mostra Brasileira de Foguetes (OBAFOG), sendo convidados a participar da Jornada de Foguetes em Barra do Piraí/RJ, um evento de grande importância para a divulgação científica no Brasil. Gabriel também faz parte do Projeto Caça Asteroides, coordenado pelo IASC (International Astronomical Search Collaboration), no qual identificou dois asteroides que estão sendo analisados pela NASA, um feito excepcional para um estudante de sua idade. Essas realizações demonstram não apenas a capacidade de Gabriel, mas também a importância do incentivo à educação e à ciência como um meio de transformar positivamente a vida dos jovens e o futuro de nossa cidade. Ele serve de exemplo para todos os estudantes, mostrando que, com dedicação, é possível alcançar grandes feitos. É justo e necessário reconhecer publicamente seu empenho, dedicação e valiosa contribuição para o avanço da ciência e do conhecimento, que refletem diretamente o orgulho e a inspiração para nossa comunidade Coloco o requerimento de minha autoria em discussão... Coloco o requerimento em votação Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Requerimento aprovado VEREADOR BRENO ORLEANS, coautores: Rodrigo Chapola, Eltinho, Chibil, Eduardo Estruturas, Maique e João da Lotação 69 - Requer que seja concedida uma Moção de Congratulação à Associação dos Reinadeiros de Bom Despacho, na pessoa do Presidente Sr. Lucimar dos Santos, do Vice-presidente Sr. Cácio Faria e de toda a Diretoria, pelo brilhante trabalho realizado na organização da tradicional Festa do Reinado de Nossa Senhora do Rosário, a maior e mais significativa manifestação cultural e religiosa de nosso município. É digno de registro que, neste ano, a Festa alcançou patamares ainda mais expressivos, destacando-se pela ampla visibilidade, pela organização exemplar, pela valorização de nossa herança cultural e pelo fortalecimento da fé e devoção a Nossa Senhora do Rosário. A estruturação, a divulgação e o envolvimento da comunidade reafirmaram não apenas a grandiosidade do evento, mas também a dedicação incansável da Associação em manter viva uma tradição que é patrimônio cultural imaterial do Brasil, reconhecido pelo IPHAN. Diante do exposto, esta Casa Legislativa manifesta seu reconhecimento e gratidão pela notável atuação da Associação dos Reinadeiros, que, com zelo e compromisso, preserva e promove a cultura, a religiosidade e a identidade de nosso povo, elevando o nome de Bom Despacho em todo o território nacional. Coloco o requerimento de autoria do vereador Breno Orleans em discussão... Coloco o requerimento em votação Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Requerimento aprovado VEREADOR IGOR SOARES e RODRIGO CHAPOLA, Coautores: Eltinho, Breno Orleans, Chibil, Eduardo Estruturas, Joao Eduardo, Maique e João da Lotação 70 - Requerem que seja concedida uma moção de congratulação a todos os servidores que atuam no âmbito da secretaria de cultura e turismo de nosso município, em virtude dos relevantes serviços prestados à população de Bom Despacho/MG, sobremodo pela realização/participação na festa de Reinado, no Bom Despacho Rodeio Show, dentre outros eventos. Justificativa: Apresentamos este requerimento para reconhecer publicamente o empenho, a dedicação e a competência dos servidores da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Bom Despacho/MG, que vêm se destacando na valorização das manifestações culturais do município. A moção de congratulação é justa e merecida, especialmente pela atuação desses profissionais na organização da tradicional Festa de Reinado e do Bom Despacho Rodeio Show — eventos importantes para a identidade cultural, o turismo e a economia local. Com planejamento, sensibilidade e trabalho coletivo, a Secretaria tem fortalecido as tradições e promovido o lazer da população. Cabe, portanto, a esta Casa Legislativa prestar esse merecido reconhecimento. Coloco o requerimento de autoria do vereador Igor Soares em discussão... Coloco o requerimento em votação Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Requerimento aprovado _____________________________________________________________________________________ PROJETOS EM TRAMITAÇÃO - Projeto de lei 53/2025 de autoria dos vereadores Igor Soares e Eduardo Estruturas que “Institui o Programa Municipal Bolsa Atleta no âmbito do Município de Bom Despacho e dá outras providências Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emendas. Coloco o projeto em 2ª discussão Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA VOTAÇÃO ________________________________________________________________________________ - Projeto de lei 54/2025 de autoria do vereador Maique que “Institui o Programa de Avaliação Nutricional Anual para os alunos da rede municipal de ensino e dá outras providências. Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emendas. Coloco o projeto em 2ª discussão Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA VOTAÇÃO ____________________________________________________________________________ - Projeto de lei 56/2025 de autoria do chefe do executivo que “Revoga as Leis Municipais nº 2.211, de 7 de junho de 2011, e nº 2.457, de 16 de dezembro de 2014, autoriza a desafetação e a doação de imóveis ao Estado de Minas Gerais, para fins de construção da sede da 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Bom Despacho, e dá outras providências Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emendas. Coloco o projeto em 1ª discussão Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO _________________________________________________________________________________ - Projeto de Lei 57/2025 de autoria do vereador Igor Soares que “Dispõe sobre o direito ao abono de faltas escolares por motivo de saúde, crença religiosa e expressão cultural e dá outras providências” Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação COM emendas. Coloco as emendas em discussão Coloco as emendas em votação. Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem EMENDAS APROVADAS OU REPROVADAS Coloco o projeto em 1ª discussão Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO ________________________________________________________________________________ - Projeto de lei 58/2025 de autoria dos vereadores Maique, Rodrigo Chapola, João Eduardo e João da Lotação que “Regulamenta os critérios para a concessão de vagas do tempo integral na Educação Infantil e Ensino Fundamental nas instituições públicas de ensino municipal de Bom Despacho e dá outras providências Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emendas. Coloco o projeto em 1ª discussão Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO ___________________________________________________________________________________ Palavra Livre: .... Encerramento: E nada mais havendo a ser discutido, está encerrada a presente sessão.