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sessao nº 25

Tipo Ordinária.
Número / Ano 25
Date 2025-09-08
native_id292

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ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
ATA DA 25º SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA, 2º PERÍODO, DA
26º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO, EM 08 DE
SETEMBRO DE 2025.
No dia oito de setembro de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas, na Sede do Poder
Legislativo, situada na Rua Marechal Floriano Peixoto, 40, Centro, no Plenário “Antônio
Leite”, foi realizada a 25º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bom Despacho, sob a
presidência do vereador Maique e secretariada pelo vereador Eltinho. Havendo quórum
regimental, o presidente cumprimentou a todos e declarou abertos os trabalhos. O presidente
convidou os presentes a ouvirem a execução do Hino Nacional Brasileiro. Passou-se, então, a
palavra ao 1º Secretário que fez a chamada dos vereadores. Foi registrada a presença dos
vereadores: 1) Breno Alexandre de Orleans Soares; 2) Eduardo José da Silva; 3) Elton
Cláudio Pimentel Gontijo; 4) Igor Soares Silva; 5) João Carlos Ferreira: 6) João Eduardo
Campos; 7) José Wilson Soares Junior; 8) Maique Aparecido Alves; e 9) Rodrigo Augusto
Costa Leles. Foram submetidos os seguintes projetos: Projeto de lei 69/2025 de autoria do
chefe do executivo que “Altera dispositivos da Lei Nº 2.210/ 2.011, que desafeta e autoriza
doação de área pública e dá outras providências”. Projeto de Resolução 16/2025 de autoria do
Vereador Eltinho que “Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Tadeu Osvaldo Lacerda
Gontijo”. Projeto de Resolução 17/2025 de autoria do Vereador Eltinho que “Concede
Medalha Coronel Tininho ao Sr. Igor Fragoso Lopes”. Projeto de Resolução 18/2025 de
autoria do Vereador Eltinho que “Concede Diploma de Mérito Municipal ao Sr. Fábio
Teixeira Campos”. Projeto de Resolução 19/2025 de autoria do Vereador Eltinho que
“Concede Medalha do Mérito Educacional à Sra. Denisse Aparecida dos Santos Sousa”.
Projeto de Resolução 20/2025 de autoria do Vereador Chibil que “Concede Título de Cidadão
Honorário à Sra. Carolina Lúcia Simões Ramos”. Projeto de Resolução 21/2025 de autoria do
Vereador Chibil que “Concede Medalha Coronel Tininho ao Sr. Thales Gustavo de Oliveira
Costa”. Projeto de Resolução 22/2025 de autoria do Vereador Chibil que “Concede Diploma
autoria do Vereador Chibil que “Concede Medalha a Mérito Educacional à Sra. Renata Júnia
ya Mérito Municipal ao Sr. Bruno Eduardo Freitas Gontijo”. Projeto de Resolução 23/2025 de
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Ribeiro Duarte”. Projeto de Resolução 24/2025 de autoria do Vereador Breno Orleans que
“Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Eduardo Ludugel de Almeida”. Projeto de
Resolução 25/2025 de autoria do Vereador Breno Orleans que “Concede Medalha Coronel
Tininho à Sra. Angelita Viviane Soares”. Projeto de Resolução 26/2025 de autoria do
Vereador Breno Orleans que “Concede Diploma de Mérito Municipal ao Sr. Geraldo Antonio
de Araújo”. Projeto de Resolução 27/2025 de autoria do Vereador Breno Orleans que
“Concede Medalha do Mérito Educacional ao Sr. Evânio Azevedo”. Projeto de Resolução
28/2025 de autoria do Vereador Rodrigo Chapola que “Concede Título de Cidadão Honorário
ao Sr. Margonari Marcos Vieira”. Projeto de Resolução 29/2025 de autoria do Vereador
Rodrigo Chapola que “Concede Medalha Coronel Tininho ao Sr. Marcelo Carlos da Silva”.
Projeto de Resolução 30/2025 de autoria do Vereador Rodrigo Chapola que “Concede
Diploma de Mérito Municipal à Sra. Raquel Maria Lima Couto”. Projeto de Resolução
31/2025 de autoria do Vereador Rodrigo Chapola que “Concede Medalha do Mérito
Educacional à Sra. Maria Helaine Viana”. Projeto de Resolução 32/2025 de autoria do
Vereador Eduardo Estruturas que “Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Renato
Simões de Paula Araujo”. Projeto de Resolução 33/2025 de autoria do Vereador Eduardo
Estruturas que “Concede Medalha Coronel Tininho ao Sr. Vinícius Machado”. Projeto de
Resolução 34/2025 de autoria do Vereador Eduardo Estruturas que “Concede Diploma de
Mérito Municipal ao Sr. Gustavo Fidelis Campos Amaral”. Projeto de Resolução 35/2025 de
autoria do Vereador Eduardo Estruturas que “Concede Medalha do Mérito Educacional ao Sr.
Gildásio Eustáquio Pinto”. Projeto de Resolução 36/2025 de autoria do Vereador João da
Lotação que “Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Manoel Alves da Rocha”. Projeto
de Resolução 37/2025 de autoria do Vereador João da Lotação que “Concede Medalha
Coronel Tininho ao Sr. Erick Faria Costa”. Projeto de Resolução 38/2025 de autoria do
Vereador João da Lotação que “Concede Diploma de Mérito Municipal à Sra. Margarida
Maria de Jesus de Lelis”. Projeto de Resolução 39/2025 de autoria do Vereador João da
Lotação que “Concede Medalha do Mérito Educacional à Sra. Sônia Maria Mota”. Projeto de
Resolução 40/2025 de autoria do Vereador Igor Soares que “Concede Título de Cidadão
Honorário ao Sr. João de Deus Pereira Projeto de Resolução 41/2025 de autoria do
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Vereador Igor Soares que “Concede Medalha Coronel Tininho ao Sr. Gildásio Eustáquio
Pinto”. Projeto de Resolução 42/2025 de autoria do Vereador Igor Soares que “Concede
Diploma de Mérito Municipal ao Sr. João Benedito do Couto”. Projeto de Resolução 43/2025
de autoria do Vereador Igor Soares que “Concede Medalha do Mérito Educacional ao Sr.
Jacinto Resende”. Projeto de Resolução 44/2025 de autoria do Vereador Maique que
“Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Fabricio Souza Cruz”. Projeto de Resolução
45/2025 de autoria do Vereador Maique que “Concede Medalha Coronel Tininho à Sra.
Teresa Raquel Aparecida Gontijo”. Projeto de Resolução 46/2025 de autoria do Vereador
Maique que “Concede Diploma de Mérito Municipal ao Sr. Lucas César Oliveira Silva”.
Projeto de Resolução 47/2025 de autoria do Vereador Maique que “Concede Medalha do
Mérito Educacional à Sra. Maria Aparecida da Silva Carvalho”. Projeto de Resolução
48/2025 de autoria do Vereador João Eduardo que “Concede Título de Cidadão Honorário ao
Sr. Ailton Coelho Junior”. Projeto de Resolução 49/2025 de autoria do Vereador João
Eduardo que “Concede Medalha Coronel Tininho ao Sr. Gustavo Cabral”. Projeto de
Resolução 50/2025 de autoria do Vereador João Eduardo que “Concede Diploma de Mérito
Municipal ao Sr. Lázaro Anderson Ferreira”. Projeto de Resolução 51/2025 de autoria do
Vereador João Eduardo que “Concede Medalha do Mérito Educacional à Sra. Márcia Luzia
Muniz Lopes”. Projeto de Resolução 52/2025 de autoria do vereador João Eduardo que
“Institui, no âmbito do município de Bom Despacho, o Prêmio Boina de Ouro — Machado de
Prata” e dá outras providencias”. Projeto de Resolução 53/2025 de autoria da Comissão de
Finanças, Orçamento e Tomada de Contas que “Aprova as contas do município de Bom
Despacho/MG relativas ao exercício financeiro de 2019”. O Sr. Presidente determinou a
leitura e a apresentação das seguintes indicações: Indicações 368 a 391. Pelo vereador Chibil,
indicação 368 em que, indica a Secretaria de Obras e a Secretaria de Trânsito que seja
realizado o Recapeamento asfáltico das Ruas, Presidente Dutra, Travessa Santa Rita e
Juscelino Kubitschek, no bairro Santa Rita. Pelo vereador Rodrigo Chapola indicações 369 a
ig ú 371 em que, respectivamente, indica à secretaria de trânsito que realize um estudo técnico de
viabilidade para regularização e posterior instalação de placas de sinalização vertical e
Y horizontal no centro do povoado do En o do Ribeiro, contribuindo para a segurança
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pedestres, ciclistas e motoristas. Indica à secretaria competente que realize um estudo técnico
para fins de limpeza do final da rua Guilhermino Rodrigues, no povoado do Engenho do
Ribeiro. Ressalta-se que o local está com acúmulo de mato, ocasionando no aparecimento de
diversos insetos € animais peçonhentos nas residências próximas (aranhas, escorpiões, cobras,
dentre outros) e comprometendo a segurança dos moradores e transeuntes. Para maior
compreensão acerca da demanda em comento, segue um vídeo do local mencionado. Indica à
secretaria de obras públicas que realize um estudo técnico visando à extensão da rede elétrica
e asfaltamento da rua Papagaios, em frente ao número 55, bairro Bela Vista, no povoado do
Engenho do Ribeiro, em prol dos moradores e transeuntes. Para maior compreensão acerca da
demanda em comento. Pelo vereador Breno Orleans, indicações 372 a 374 em que,
respectivamente, indica-se à Secretaria de Trânsito, Proteção Patrimonial e Defesa Social que
seja realizado um estudo técnico e, posteriormente, providenciada a instalação de quebra-
molas ou faixas de redução de velocidade, bem como a devida sinalização, na Rua Getúlio
Vargas (popularmente conhecida como “Rua da Chácara”), no bairro Vila Gontijo. Indica-se à
Secretaria de Obras Públicas que seja realizado um estudo técnico e, posteriormente, a
instalação de postes e iluminação pública, bem como a construção de calçadas (passeios) em
ambos os lados da Rua Getúlio Vargas (conhecida como “Rua da Chácara”), no bairro Vila
Gontijo. Indica-se ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que, por meio da secretaria
competente, seja realizada a pavimentação asfáltica do trecho remanescente da Rua Gelcira
Lopes de Amaral, localizada no centro. Pelo vereador João Eduardo, indicações 375 a 377 em
que, respectivamente, indica ao secretário de transito que seja realizado estudo técnico para
abertura de canteiro na Avenida Professor Elvino Paiva, próximo ao nº 235 (Casa Galdino —
materiais de construção). visando melhorar a organização do tráfego e facilitar o acesso de
veículos e pedestres na região. Indica ao secretário de transito que seja realizada a pintura do
quebra-molas recentemente instalado na Avenida Carlos Cardoso, no bairro São José, com o
objetivo de aumentar a visibilidade e a segurança viária no local. Indica ao secretário de
transito que seja realizado estudo técnico para implantação de redutor de velocidade na Rua
Espinosa, esquina com a Rua Aimorés, devido ao aumento do tráfego de veículos e ao risco
de acidentes na região. Pelo vereador er indicação 378 em que, indica à secretaria
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competente que seja realizada uma inspeção e as devidas providências quanto ao esgoto a céu
aberto, bem como a limpeza do local, situado no final da Rua Francisco Souto, bairro Jardim
dos Anjos 2. Pelo vereador Eltinho, indicações 379 a 381 em que, indico que seja realizada a
pavimentação asfáltica do trecho final da Rua Almenara com a Rua Araçuaí, no Bairro Santa
Marta, onde ainda não há asfalto. Indico a necessidade de instalação de contêineres,
caçambas, lixeiras, ou dispositivo análogo, de forma primordial na rua Monsenhor Otaviano,
nas proximidades do centro educacional Pré-Escolar Professor Elvino Paiva, no bairro São
José. Indico a necessidade de manutenção e revitalização da pintura das faixas de pedestres
em diversas vias públicas do município. Pelo vereador Eduardo Estruturas, indicações 382 a
384 em que, respectivamente, indica ao secretário de obras a realização de estudo técnico de
viabilidade visando à implantação de uma lombofaixa na Rua Espinosa, no trecho
compreendido entre o cruzamento com a Rua Aimorés, no bairro Santa Marta. Indica ao
secretário de obras a realização da substituição e manutenção das grelhas de escoamento de
água pluvial na Rua Araçuaí, nas proximidades do nº 1864, no bairro São Vicente/Santa
Marta. Indica ao secretário de obras a realização de melhorias na Estrada do Pica-Pau,
principal via de entrada e saída da cidade, especialmente no trecho que compreende os
acessos aos chacreamentos, com a devida implantação de acostamento e sinalização
adequada. Pelo vereador Igor Soares, indicações 385 a 386 em que, respectivamente, indica-
se ao Prefeito e a Secretaria competente a instalação de rede para contenção de bolas na
lateral da quadra poliesportiva da Escola Municipal Coronel Praxedes. Indica-se ao Prefeito e
a Secretaria competente a realização de estudo técnico nas proximidades da Rua do Rosário,
número 104, no bairro Santa Ângela, com a finalidade de verificar a viabilidade para a
instalação de uma lombofaixa, visando a redução de riscos de acidentes e o aumento da
segurança para os pedestres que transitam no local. Pelo vereador João da Lotação, indicações
387 a 390 em que, respectivamente, indico ao Sr. Prefeito Municipal para que determine ao
setor competente que realize estudos técnicos e, posteriormente, a instalação de um redutor de
velocidade na Rua Nossa Senhora de Fátima, no bairro Jardim América, entre os números 281
e 285. Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor
otação E Senhora Aparecida, que atende o
/ competente a alteração da rota da linha de
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bairro Santa Marta, de modo a tornar o itinerário mais eficiente e adequado às necessidades
dos moradores. Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor
competente a alteração da rota do itinerário da lotação no bairro São Vicente, para que volte a
trafegar pela Rua Irmã Maria, restabelecendo os pontos de parada em frente à Padaria São
Vicente e à Escola Irmã Maria, de modo que todas as linhas que utilizam esse trajeto retornem
a circular pela referida via. Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que
determine ao setor competente a retirada do tronco de árvore remanescente na Rua José
Madureira, no bairro Alvorada, e que, de imediato, seja instalada sinalização adequada no
local até que o serviço seja concluído, a fim de evitar acidentes e prejuízos aos motoristas.
Pelos vereadores Maique e João da Lotação, indicação 391 em que, indicam ao Prefeito
Municipal que determine o setor competente a alteração da rota da lotação que atende o bairro
Ana Rosa, para que passe a circular também dentro do bairro Jardim dos Anjos II. Em
seguida, passou-se à apreciação dos requerimentos. Foram discutidos e aprovados por
unanimidade os requerimentos 71 a 78. Pelo vereador Chibil, tendo como coautores os
vereadores Igor Soares, Maique, Eltinho, Eduardo Estruturas e Rodrigo Chapola,
requerimento 71 em que, requer que seja concedida moção de congratulação ao Sr. Sebastião
Antônio dos Santos, mais conhecido como (Bijinha), em reconhecimento aos relevantes
serviços prestados ao povoado do Mato Seco ao longo de 35 anos de dedicação pela Prefeitura
Municipal. Pelo vereador Rodrigo Chapola, tendo como coautores Igor Soares, Maique,
Eltinho, Eduardo Estruturas e Chibil, requerimento 72 em que, requer que seja concedida uma
moção de congratulação para o sr. Getúlio Azevedo, atual gerente de habitação social, em
virtude dos relevantes serviços prestados à população de Bom Despacho/MG. Pelo vereador
Breno Orleans, tendo como coautores os vereadores Igor Soares, Maique, Eltinho, Eduardo
Estruturas, Chibil, Rodrigo Chapola e João da Lotação, requerimento 73 em que, requer que o
presente seja submetido à apreciação do plenário, apresentando Moção de Congratulação à
Assessoria de Comunicação da Festa do Rosário, representada pela equipe que esteve à frente
/ da cobertura em tempo real nas redes sociais: Filipe Augusto Costa, João Pedro Gomes
E: Couto, Carolina Silva Pinto, Laura Camargos da Silva Santos, Laís Camargos da Silva,
Alexandre Elias Corgosinho Júnior, ETs) Ferreira e Fernanda Cristina das Dores
= UM
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Silva Rocha. Pelo vereador João Eduardo, tendo como coautores os vereadores Igor Soares,
Maique, Eduardo Estruturas, Chibil, Rodrigo Chapola, João da Lotação, Eltinho,
requerimento 74 em que, requer que seja concedida uma Moção de Congratulação à senhora
Gisele Cristina Alves Moreira Vasconcellos, coordenadora da Farmácia Municipal, em
reconhecimento e gratidão pelos relevantes serviços prestados à população. Pelo vereador
João Eduardo, tendo como coautores os vereadores Igor Soares, Maique e Rodrigo Chapola,
requerimento 75 em que, requer à Secretaria Municipal de Administração que preste as
seguintes informações e providências em relação ao Cemitério Municipal Parque da
Esperança, situado em Bom Despacho/MG: 1- Existe sistema de vigilância e monitoramento
no local, a fim de evitar furtos e depredações, considerando que essa é uma reclamação
frequente de familiares e visitantes? 2-Há algum projeto ou estudo técnico em andamento
visando a reforma, melhorias de infraestrutura e ações para garantir melhores condições de
conservação e segurança no cemitério? 3-Qual empresa é responsável atualmente pela
manutenção do Cemitério Municipal Parque da Esperança e sob qual contrato se dá a
prestação desse serviço? 4-Existem estudos ou planos para uma futura expansão do Cemitério
Municipal Parque da Esperança, considerando a demanda da população e o crescimento do
município? Pelo vereador Maique, tendo como coautores os vereadores Igor Soares, Eduardo
Estruturas, Rodrigo Chapola e Eltinho, requerimento 76 em que, requer que seja concedida
uma moção de congratulação a ser encaminhada aos estudantes Antônio Gonçalves Souza,
João Miguel e Davi Luis, alunos da Escola Estadual "Coronel Egidio Benício de Abreu", que
se destacaram de maneira notável na área científica, sendo motivo de grande orgulho para
toda a nossa comunidade educacional. Pelo vereador Eltinho, tendo como coautores os
vereadores Igor Soares, Maique, Eduardo Estruturas, Chibil, Rodrigo Chapola e João da
Lotação, requerimento 77 em que, requer que seja concedida Moção de Congratulação à
. Rejaine Helena Costa Chaves. Rejaine possui mais de 20 anos de trajetória no rádio,
destacando-se como locutora e apresentadora em importantes emissoras locais, como Rádio
Cidade FM, Rádio Nova Veredas FM e Rádio Ativa FM. Com passagem pela Assessoria de
/ Comunicação da Prefeitura Municipal de Bom Despacho, atuou na cobertura de eventos, na
(: produção de conteúdos midiáticos e como mest yes cerimônias em solenidades oficiais. Pelo
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Casa do SS
vereador Igor Soares, tendo como coautores os vereadores Maique, Eltinho, Eduardo
Esturutras, Chibil, Rodrigo Chapola e João da Lotação, requerimento 78 em que, requer que
seja concedida moção de congratulação à atleta Luna Rosado Rocha, pela brilhante e histórica
conquista do título de campeã na Categoria Adulto Avançado na etapa de São Paulo das
classificatórias Latino-Americanas para o ADCC (Abu Dhabi Combat Club), o maior evento
de Grappling do mundo. Ato contínuo foram apreciados os seguintes projetos: Projeto de lei
56/2025 de autoria do chefe do executivo que “Revoga as Leis Municipais nº 2.211, de 7 de
junho de 2011, e nº 2.457, de 16 de dezembro de 2014, autoriza a desafetação e a doação de
imóveis ao Estado de Minas Gerais, para fins de construção da sede da 2º Delegacia Regional
de Polícia Civil de Bom Despacho, e dá outras providências”. O projeto foi submetido à
segunda discussão e segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei
57/2025 de autoria do vereador Igor Soares que “Dispõe sobre o direito ao abono de faltas
escolares por motivo de saúde, crença religiosa e expressão cultural e dá outras providências”.
O projeto foi submetido à segunda discussão e segunda votação, sendo aprovado por
unanimidade, com emendas. Projeto de lei 58/2025 de autoria dos vereadores Maique,
Rodrigo Chapola, João Eduardo e João da Lotação que “Regulamenta os critérios para a
concessão de vagas do tempo integral na Educação Infantil e Ensino Fundamental nas
instituições públicas de ensino municipal de Bom Despacho e dá outras providências”. O
projeto foi submetido à segunda discussão e segunda votação, sendo aprovado por
unanimidade. Projeto de lei 60/2025 de autoria do chefe do executivo que “Autoriza a
abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências”. O
projeto foi submetido à primeira discussão e à primeira votação, resultando em sua aprovação
por unanimidade. Após aprovação unânime de requerimento de dispensa do interstício
regimental do Vereador Igor Soares, o Projeto foi submetido à segunda discussão e segunda
votação, sendo aprovado por unanimidade. Projeto de lei 61/2025 de autoria do Vereador
Maique que “Regulamenta a semana do Servidor Público Municipal, a ser realizada
( / anualmente, na última semana do mês de outubro, que integrará o Calendário oficial do
Município de Bom Despacho e dá outras providências”. As emendas foram submetidas à
discussão e votação, sendo aprovadas por unani Ne O projeto foi submetido à prjr
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discussão e à primeira votação, resultando em sua aprovação por unanimidade. Projeto de Lei
68/2025 de autoria do vereador Igor Soares que “Declara de utilidade pública a “Rede de
Agroecologia e Agricultura Familiar de Bom Despacho e Região — RAAFA” e dá outras
providencias”. O projeto foi submetido à primeira discussão e à primeira votação, resultando
em sua aprovação por unanimidade. Prosseguindo, passou-se ao momento de Tribuna Livre,
nos termos da Resolução nº 81/1985, no qual dirigiu-se a palavra ao Sr. Pedro Vicente dos
Santos Júnior para discorrer sobre “trabalho dos fiscais de trânsito no município”. Nada mais
havendo a ser discutido, a presente sessão foi encerrada às vinte horas e cinco minutos, sendo
lavrada a presente ata que após lida e NF será assinada pelos presentes.
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25ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO

08 de setembro de 2025

Ordem do dia:

“Sob a proteção de Deus e havendo número regimental, declaro aberta a reunião”. 

 Convido a todos para em posição de respeito ouvirmos a execução do Hino Nacional Brasileiro. 

 Convido o secretário, vereador Eltinho, para fazer a chamada dos vereadores.

Coloco em discussão a ata da 24ª sessão ordinária encaminhada aos gabinetes dos vereadores. ATA APROVADA.



PROJETOS APRESENTADOS

- Projeto de lei 69/2025 de autoria do chefe do executivo que “Altera dispositivos da Lei N° 2.210/ 2.011, que desafeta e autoriza doação de área pública e dá outras providências.”



- Projeto de Resolução 16/2025 de autoria do Vereador Eltinho que “Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Tadeu Osvaldo Lacerda Gontijo 

- Projeto de Resolução 17/2025 de autoria do Vereador Eltinho que “Concede Medalha Coronel Tininho ao Sr. Igor Fragoso Lopes

- Projeto de Resolução 18/2025 de autoria do Vereador Eltinho que “Concede Diploma de Mérito Municipal ao Sr. Fábio Teixeira Campos

- Projeto de Resolução 19/2025 de autoria do Vereador Eltinho que “Concede Medalha do Mérito Educacional à Sra. Denisse Aparecida dos Santos Sousa



- Projeto de Resolução 20/2025 de autoria do Vereador Chibil que “Concede Título de Cidadão Honorário à Sra. Carolina Lúcia Simões Ramos

- Projeto de Resolução 21/2025 de autoria do Vereador Chibil que “Concede Medalha Coronel Tininho ao Sr. Thales Gustavo de Oliveira Costa

- Projeto de Resolução 22/2025 de autoria do Vereador Chibil que “Concede Diploma de Mérito Municipal ao Sr. Bruno Eduardo Freitas Gontijo

- Projeto de Resolução 23/2025 de autoria do Vereador Chibil que “Concede Medalha do Mérito Educacional à Sra. Renata Júnia Ribeiro Duarte



- Projeto de Resolução 24/2025 de autoria do Vereador Breno Orleans que “Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Eduardo Ludugel de Almeida

- Projeto de Resolução 25/2025 de autoria do Vereador Breno Orleans que “Concede Medalha Coronel Tininho à Sra. Angelita Viviane Soares

- Projeto de Resolução 26/2025 de autoria do Vereador Breno Orleans que “Concede Diploma de Mérito Municipal ao Sr. Geraldo Antonio de Araújo

- Projeto de Resolução 27/2025 de autoria do Vereador Breno Orleans que “Concede Medalha do Mérito Educacional ao Sr. Evânio Azevedo



- Projeto de Resolução  28/2025 de autoria do Vereador Rodrigo Chapola que “Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Margonari Marcos Vieira

- Projeto de Resolução 29/2025 de autoria do Vereador Rodrigo Chapola que “Concede Medalha Coronel Tininho ao Sr. Marcelo Carlos da Silva

- Projeto de Resolução 30/2025 de autoria do Vereador Rodrigo Chapola que “Concede Diploma de Mérito Municipal à Sra. Raquel Maria Lima Couto

- Projeto de Resolução 31/2025 de autoria do Vereador Rodrigo Chapola que “Concede Medalha do Mérito Educacional à Sra. Maria Helaine Viana



- Projeto de Resolução 32 /2025 de autoria do Vereador Eduardo Estruturas que “Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Renato Simões de Paula Araujo

- Projeto de Resolução 33/2025 de autoria do Vereador Eduardo Estruturas que “Concede Medalha Coronel Tininho ao Sr. Vinícius Machado

- Projeto de Resolução 34/2025 de autoria do Vereador Eduardo Estruturas que “Concede Diploma de Mérito Municipal ao Sr. Gustavo Fidelis Campos Amaral

- Projeto de Resolução 35/2025 de autoria do Vereador Eduardo Estruturas que “Concede Medalha do Mérito Educacional ao Sr. Gildásio Eustáquio Pinto



- Projeto de Resolução  36/2025 de autoria do Vereador João da Lotação que “Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Manoel Alves da Rocha

- Projeto de Resolução 37/2025 de autoria do Vereador João da Lotação que “Concede Medalha Coronel Tininho ao Sr. Erick Faria Costa

- Projeto de Resolução 38/2025 de autoria do Vereador João da Lotação que “Concede Diploma de Mérito Municipal à Sra. Margarida Maria de Jesus de Lelis

- Projeto de Resolução 39/2025 de autoria do Vereador João da Lotação que “Concede Medalha do Mérito Educacional à Sra. Sônia Maria Mota



- Projeto de Resolução  40/2025 de autoria do Vereador Igor Soares que “Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. João de Deus Pereira Braga

- Projeto de Resolução 41/2025 de autoria do Vereador Igor Soares que “Concede Medalha Coronel Tininho ao Sr. Gildásio Eustáquio Pinto

- Projeto de Resolução 42/2025 de autoria do Vereador Igor Soares que “Concede Diploma de Mérito Municipal ao Sr. João Benedito do Couto

- Projeto de Resolução 43/2025 de autoria do Vereador Igor Soares que “Concede Medalha do Mérito Educacional ao Sr. Jacinto Resende



- Projeto de Resolução 44 /2025 de autoria do Vereador Maique que “Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Fabricio Souza Cruz

- Projeto de Resolução 45 /2025 de autoria do Vereador Maique que “Concede Medalha Coronel Tininho à Sra. Teresa Raquel Aparecida Gontijo” 

- Projeto de Resolução 46 /2025 de autoria do Vereador Maique que “Concede Diploma de Mérito Municipal ao Sr. Lucas César Oliveira Silva

- Projeto de Resolução 47/2025 de autoria do Vereador Maique que “Concede Medalha do Mérito Educacional à Sra. Maria Aparecida da Silva Carvalho



- Projeto de Resolução 48 /2025 de autoria do Vereador João Eduardo que “Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Ailton Coelho Junior

- Projeto de Resolução 49 /2025 de autoria do Vereador João Eduardo que “Concede Medalha Coronel Tininho ao Sr. Gustavo Cabral

- Projeto de Resolução 50/2025 de autoria do Vereador João Eduardo que “Concede Diploma de Mérito Municipal ao Sr. Lázaro Anderson Ferreira

- Projeto de Resolução 51/2025 de autoria do Vereador João Eduardo que “Concede Medalha do Mérito Educacional à Sra. Márcia Luzia Muniz Lopes



- Projeto de Resolução 52/2025 de autoria do vereador João Eduardo que “Institui, no âmbito do município de Bom Despacho, o Prêmio Boina de Ouro – Machado de Prata” e dá outras providencias.

- Projeto de Resolução 53/2025 de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas que “Aprova as contas do município de Bom Despacho/MG relativas ao exercício financeiro de 2019”



Os projetos serão encaminhados às comissões competentes para análise e parecer

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INDICAÇÕES 

VEREADOR CHIBIL

368 -  Indica a Secretaria de Obras e a Secretaria de Trânsito que seja realizado o Recapeamento asfáltico das Ruas, Presidente Dutra, Travessa Santa Rita e Juscelino Kubitschek, no bairro Santa Rita



VEREADOR RODRIGO CHAPOLA

369 - Indica à secretaria de trânsito que realize um estudo técnico de viabilidade para regularização e posterior instalação de placas de sinalização vertical e horizontal no centro do povoado do Engenho do Ribeiro, contribuindo para a segurança de pedestres, ciclistas e motoristas



370 -  Indica à secretaria competente que realize um estudo técnico para fins de limpeza do final da rua Guilhermino Rodrigues, no povoado do Engenho do Ribeiro. Ressalta-se que o local está com acúmulo de mato, ocasionando no aparecimento de diversos insetos e animais peçonhentos nas residências próximas (aranhas, escorpiões, cobras, dentre outros) e comprometendo a segurança dos moradores e transeuntes. Para maior compreensão acerca da demanda em comento, segue um vídeo do local mencionado



371 - Indica à secretaria de obras públicas que realize um estudo técnico visando à extensão da rede elétrica e asfaltamento da rua Papagaios, em frente ao número 55, bairro Bela Vista, no povoado do Engenho do Ribeiro, em prol dos moradores e transeuntes. Para maior compreensão acerca da demanda em comento, seguem duas fotos anexas do local



VEREADOR BRENO ORLEANS

372 - Indica-se à Secretaria de Trânsito, Proteção Patrimonial e Defesa Social que seja realizado um estudo técnico e, posteriormente, providenciada a instalação de quebra-molas ou faixas de redução de velocidade, bem como a devida sinalização, na Rua Getúlio Vargas (popularmente conhecida como ‘Rua da Chácara’), no bairro Vila Gontijo



373 - Indica-se à Secretaria de Obras Públicas que seja realizado um estudo técnico e, posteriormente, a instalação de postes e iluminação pública, bem como a construção de calçadas (passeios) em ambos os lados da Rua Getúlio Vargas (conhecida como “Rua da Chácara”), no bairro Vila Gontijo



374 - Indica-se ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que, por meio da secretaria competente, seja realizada a pavimentação asfáltica do trecho remanescente da Rua Gelcira Lopes de Amaral, localizada no centro



VEREADOR JOÃO EDUARDO

375 -  Indica ao secretário de transito que seja realizado estudo técnico para abertura de canteiro na Avenida Professor Elvino Paiva, próximo ao nº 235 (Casa Galdino – materiais de construção), visando melhorar a organização do tráfego e facilitar o acesso de veículos e pedestres na região



376 - Indica ao secretário de transito que seja realizada a pintura do quebra-molas recentemente instalado na Avenida Carlos Cardoso, no bairro São José, com o objetivo de aumentar a visibilidade e a segurança viária no local. 



377 - Indica ao secretário de transito que seja realizado estudo técnico para implantação de redutor de velocidade na Rua Espinosa, esquina com a Rua Aimorés, devido ao aumento do tráfego de veículos e ao risco de acidentes na região.



VEREADOR MAIQUE

378 – Indica à secretaria competente que seja realizada uma inspeção e as devidas providências quanto ao esgoto a céu aberto, bem como a limpeza do local, situado no final da Rua Francisco Souto, bairro Jardim dos Anjos 2.



VEREADOR ELTINHO

379 -  Indico que seja realizada a pavimentação asfáltica do trecho final da Rua Almenara com a Rua Araçuaí, no Bairro Santa Marta, onde ainda não há asfalto, conforme imagem anexo



380 - Indico a necessidade de instalação de contêineres, caçambas, lixeiras, ou dispositivo análogo, de forma primordial na rua Monsenhor Otaviano, nas proximidades do centro educacional Pré-Escolar Professor Elvino Paiva, no bairro São José

381 -  Indico a necessidade de manutenção e revitalização da pintura das faixas de pedestres em diversas vias públicas do município

VEREADOR EDUARDO ESTRUTURAS

382 -  Indica ao secretário de obras a realização de estudo técnico de viabilidade visando à implantação de uma lombofaixa na Rua Espinosa, no trecho compreendido entre o cruzamento com a Rua Aimorés, no bairro Santa Marta



383 -  Indica ao secretário de obras a realização da substituição e manutenção das grelhas de escoamento de água pluvial na Rua Araçuaí, nas proximidades do nº 1864, no bairro São Vicente/Santa Marta



384 -  Indica ao secretário de obras a realização de melhorias na Estrada do Pica-Pau, principal via de entrada e saída da cidade, especialmente no trecho que compreende os acessos aos chacreamentos, com a devida implantação de acostamento e sinalização adequada



VEREADOR IGOR SOARES

385 - Indica-se ao Prefeito e a Secretaria competente a instalação de rede para contenção de bolas na lateral da quadra poliesportiva da Escola Municipal Coronel Praxedes.



386 - Indica-se ao Prefeito e a Secretaria competente a realização de estudo técnico nas proximidades da Rua do Rosário, número 104, no bairro Santa Ângela, com a finalidade de verificar a viabilidade para a instalação de uma lombofaixa, visando a redução de riscos de acidentes e o aumento da segurança para os pedestres que transitam no local.









VEREADOR JOÃO DA LOTAÇÃO

387 - Indico ao Sr. Prefeito Municipal para que determine ao setor competente que realize estudos técnicos e, posteriormente, a instalação de um redutor de velocidade na Rua Nossa Senhora de Fátima, no bairro Jardim América, entre os números 281 e 285



388 - Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente a alteração da rota da linha de lotação Nossa Senhora Aparecida, que atende o bairro Santa Marta, de modo a tornar o itinerário mais eficiente e adequado às necessidades dos moradores



389 - Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente a alteração da rota do itinerário da lotação no bairro São Vicente, para que volte a trafegar pela Rua Irmã Maria, restabelecendo os pontos de parada em frente à Padaria São Vicente e à Escola Irmã Maria, de modo que todas as linhas que utilizam esse trajeto retornem a circular pela referida via



390 - Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente a retirada do tronco de árvore remanescente na Rua José Madureira, no bairro Alvorada, e que, de imediato, seja instalada sinalização adequada no local até que o serviço seja concluído, a fim de evitar acidentes e prejuízos aos motoristas



VEREADORES MAIQUE E JOÃO DA LOTAÇÃO

391 – Indicam ao Prefeito Municipal que determine o setor competente a alteração da rota da lotação que atende o bairro Ana Rosa, para que passe a circular também dentro do bairro Jardim dos Anjos II, conforme sugestão de trajeto apresentada em anexo.



REQUERIMENTOS

VEREADOR CHIBIL, coautores: Igor Soares, Maique, Eltinho, Eduardo Estruturas, Rodrigo Chapola

71 -  Requer que seja concedida moção de congratulação ao Sr. Sebastião Antônio dos Santos, mais conhecido como ( Bijinha), em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao povoado do Mato Seco ao longo de 35 anos de dedicação pela Prefeitura Municipal. Trabalhou 10 anos como pedreiro e, em seguida, mais de duas décadas atuando nos serviços gerais, cuidando das ruas e do dia a dia do povoado, sempre com zelo, compromisso e espírito de servir à comunidade. Sua trajetória é exemplo de dedicação e humildade, deixando um legado de trabalho sério e de contribuição inestimável para o bem-estar dos moradores do Mato Seco, deixo registrado meu respeito, gratidão e reconhecimento por tantos anos de serviços prestados

	Coloco o requerimento de autoria do vereador Chibil em discussão...

	Coloco o requerimento em votação 

	Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

	Requerimento aprovado



VEREADOR RODRIGO CHAPOLA, coautores: Igor Soares, Maique, Eltinho, Eduardo Estruturas, Chibil

72 - Requer que seja concedida uma moção de congratulação para o sr. Getúlio Azevedo, atual gerente de habitação social, em virtude dos relevantes serviços prestados à população de Bom Despacho/MG.Justificativa: O Sr. Getúlio Azevedo, atual Gerente de Habitação Social, tem se destacado pelo compromisso com a política habitacional do município, especialmente na regularização de imóveis, chacreamentos e no apoio às famílias em busca de moradia digna. Seu trabalho tem garantido avanços importantes para a comunidade, motivo pelo qual é justa e merecida a presente Moção de Congratulação

	Coloco o requerimento de autoria do vereador Rodrigo Chapola em discussão...

	Coloco o requerimento em votação 

	Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

	Requerimento aprovado



VEREADOR BRENO ORLEANS, coautores: Igor Soares, Maique, Eltinho, Eduardo Estruturas, Chibil, Rodrigo Chapola, João da Lotação

73 - Excelência, requerer que o presente seja submetido à apreciação do plenário, apresentando Moção de Congratulação à Assessoria de Comunicação da Festa do Rosário, representada pela equipe que esteve à frente da cobertura em tempo real nas redes sociais: Filipe Augusto Costa, João Pedro Gomes Couto, Carolina Silva Pinto, Laura Camargos da Silva Santos, Laís Camargos da Silva, Alexandre Elias Corgosinho Júnior, Marco Antônio Ferreira e Fernanda Cristina das Dores Silva Rocha. A Assessoria de Comunicação da Festa do Rosário, fundada em 2024, nasceu com o propósito de dar visibilidade e eternizar, também no ambiente digital, a mais tradicional expressão de fé e cultura do nosso povo: a Festa do Reinado. Neste ano, o perfil oficial no Instagram, @festadorosariobd, alcançou a impressionante marca de mais de 2,2 milhões de visualizações em apenas um mês, levando a devoção, a tradição e a beleza da festa para milhares de pessoas dentro e fora de Bom Despacho. Importa ressaltar que todo o trabalho foi realizado de forma voluntária, com dedicação incansável da equipe, que assumiu a missão de comunicar e preservar, através de registros fotográficos, vídeos e transmissões ao vivo, a memória e o brilho da Festa do Rosário. Diante disso, esta Casa Legislativa, em nome de toda a comunidade bondespachense, congratula e reconhece publicamente o valoroso empenho desta equipe, que, com talento e generosidade, contribuiu para fortalecer e difundir ainda mais a nossa história, a nossa fé e a nossa cultura.

	Coloco o requerimento de autoria do vereador Breno Orleans em discussão...

	Coloco o requerimento em votação 

	Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

	Requerimento aprovado



VEREADOR JOÃO EDUARDO, coautor: Igor Soares, Maique, Eduardo Estruturas, Chibil, Rodrigo Chapola, João da Lotação, Eltinho

74 – Requer que seja concedida uma Moção de Congratulação à senhora Gisele Cristina Alves Moreira Vasconcellos, coordenadora da Farmácia Municipal, em reconhecimento e gratidão pelos relevantes serviços prestados à população. A homenageada se destaca pela forma humana e acolhedora no trato com os usuários, aliando empatia, profissionalismo e dedicação. Sua postura tem contribuído para transformar a Farmacinha em um espaço de atendimento digno, eficiente e voltado ao bem-estar da comunidade. Diante de sua dedicação e compromisso com a saúde pública, esta Casa Legislativa registra publicamente o apreço e a admiração pelo trabalho desenvolvido, parabenizando a servidora pelo exemplo de excelência em sua função.

	Coloco o requerimento de autoria do vereador João Eduardo em discussão...

	Coloco o requerimento em votação 

	Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

	Requerimento aprovado



VEREADOR JOÃO EDUARDO, coautor Igor Soares, Maique, Rodrigo Chapola

75 -  Requer à Secretaria Municipal de Administração que preste as seguintes informações e providências em relação ao Cemitério Municipal Parque da Esperança, situado em Bom Despacho/MG: 1- Existe sistema de vigilância e monitoramento no local, a fim de evitar furtos e depredações, considerando que essa é uma reclamação frequente de familiares e visitantes? 2-Há algum projeto ou estudo técnico em andamento visando a reforma, melhorias de infraestrutura e ações para garantir melhores condições de conservação e segurança no cemitério?  3-Qual empresa é responsável atualmente pela manutenção do Cemitério Municipal Parque da Esperança e sob qual contrato se dá a prestação desse serviço? 4-Existem estudos ou planos para uma futura expansão do Cemitério Municipal Parque da Esperança, considerando a demanda da população e o crescimento do município? JUSTIFICATIVA: Os fatos levantados neste requerimento integram a atuação fiscalizadora do Vereador, tendo como objetivo apurar a situação do Cemitério Municipal Parque da Esperança, sua infraestrutura, segurança e gestão, garantindo transparência e cobrando providências da Prefeitura em benefício da população.

	Coloco o requerimento de autoria do vereador João Eduardo em discussão...

	Coloco o requerimento em votação 

	Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

	Requerimento aprovado



VEREADOR MAIQUE, coautores: Igor Soares, Eduardo Estruturas, Rodrigo Chapola, Eltinho

76 – Requer que seja concedida uma moção de congratulação a ser encaminhada aos estudantes Antônio Gonçalves Souza, João Miguel e Davi Luis, alunos da Escola Estadual "Coronel Egidio Benício de Abreu", que se destacaram de maneira notável na área científica, sendo motivo de grande orgulho para toda a nossa comunidade educacional. Recentemente, os alunos obtiveram um desempenho excepcional na Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica (OBA), uma das competições científicas mais importantes do país. Antônio Gonçalves Souza conquistou a medalha de ouro, enquanto João Miguel e Davi Luis foram agraciados com a medalha de bronze. Esse resultado notável é fruto de um esforço coletivo, que envolve o incentivo da supervisora Juliana Mesquita, a dedicação das professoras Aline Dias (do 5º ano de Antônio e João) e Sueli (do 5º ano de Davi), e o apoio fundamental da diretora Iramar, que também contribuiu ativamente para a preparação dos estudantes. Sendo assim, é justo e necessário reconhecer publicamente o empenho e a valiosa contribuição desses alunos e de sua escola para o avanço do conhecimento, que enchem de orgulho e inspiração toda a nossa comunidade



	Coloco o requerimento de minha autoria em discussão...

	Coloco o requerimento em votação 

	Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

	Requerimento aprovado



VEREADOR ELTINHO, coautores: Igor Soares, Maique, Eduardo Estruturas, Chibil, Rodrigo Chapola, João da Lotação

77 – Requer que seja concedida Moção de Congratulação à Rejaine Helena Costa Chaves. Rejaine possui mais de 20 anos de trajetória no rádio, destacando-se como locutora e apresentadora em importantes emissoras locais, como Rádio Cidade FM, Rádio Nova Veredas FM e Rádio Ativa FM. Com passagem pela Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Bom Despacho, atuou na cobertura de eventos, na produção de conteúdos midiáticos e como mestre de cerimônias em solenidades oficiais. Seu profissionalismo, também a tornaram presença requisitada em festas beneficentes e religiosas da cidade. Entre os reconhecimentos recebidos, destacam-se o Prêmio Mulher Destaque 2023, concedido pela Câmara Municipal de Bom Despacho, e o Prêmio Foguete Digital, em que foi eleita pelo público, por três anos consecutivos, como melhor locutora e apresentadora.



	Coloco o requerimento de autoria do vereador Eltinho em discussão...

	Coloco o requerimento em votação 

	Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

	Requerimento aprovado



VEREADOR IGOR SOARES, coautores: Maique, Eltinho, Eduardo Estruturas, Chibil, Rodrigo Chapola, João da Lotação

78 - Requer que seja concedida moção de congratulação à atleta Luna Rosado Rocha, pela brilhante e histórica conquista do título de campeã na Categoria Adulto Avançado na etapa de São Paulo das classificatórias Latino-Americanas para o ADCC (Abu Dhabi Combat Club), o maior evento de Grappling do mundo. O feito de Luna Rosado Rocha é ainda mais notável por ser uma atleta da categoria Juvenil (faixa azul) que, competindo contra adversárias de elite, incluindo faixas preta, saiu campeã. Com este resultado extraordinário, Luna agora detém os tít ulos de campeã no Juvenil, no Adulto Intermediário e no Adulto Avançado, demonstrando um talento, uma técnica e uma maturidade competitiva raras. Sua dedicação, disciplina e as conquistas expressivas são uma grande inspiração para todos os jovens e atletas de Bom Despacho. Por sua trajetória vitoriosa e por levar com tanto brilhantismo o nome de nosso município ao cenário mundial, é importante que esta Casa Legislativa manifeste seu reconhecimento público.

	Coloco o requerimento de autoria do vereador Igor Soares em discussão...

	Coloco o requerimento em votação 

	Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

	Requerimento aprovado

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PROJETOS EM TRAMITAÇÃO



- Projeto de lei 56/2025 de autoria do chefe do executivo que “Revoga as Leis Municipais nº 2.211, de 7 de junho de 2011, e nº 2.457, de 16 de dezembro de 2014, autoriza a desafetação e a doação de imóveis ao Estado de Minas Gerais, para fins de construção da sede da 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Bom Despacho, e dá outras providências



Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emendas.



Coloco o projeto em 2ª discussão 	

Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 



PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA VOTAÇÃO

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- Projeto de Lei 57/2025 de autoria do vereador Igor Soares que “Dispõe sobre o direito ao abono de faltas escolares por motivo de saúde, crença religiosa e expressão cultural e dá outras providências”



Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação COM emendas.



Coloco o projeto em 2ª discussão 	

Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 



PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA VOTAÇÃO

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- Projeto de lei 58/2025 de autoria dos vereadores Maique, Rodrigo Chapola, João Eduardo e João da Lotação que “Regulamenta os critérios para a concessão de vagas do tempo integral na Educação Infantil e Ensino Fundamental nas instituições públicas de ensino municipal de Bom Despacho e dá outras providências



Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emendas.





Coloco o projeto em 2ª discussão 	

Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 



PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA e SEGUNDA VOTAÇÃO	

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- Projeto de lei 60/2025 de autoria do chefe do executivo que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.”



Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emendas.



Coloco o projeto em 1ª discussão 	

Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 



PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO	



Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem



Coloco o projeto em 2ª discussão

Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 



PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA e SEGUNDA VOTAÇÃO	

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- Projeto de lei 61/2025 de autoria do Vereador Maique que “Regulamenta a semana do Servidor Público Municipal, a ser realizada anualmente, na última semana do mês de outubro, que integrará o Calendário oficial do Município de Bom Despacho e dá outras providências”



Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação COM emendas.



Coloco as emendas em discussão

Coloco as emendas em votação. Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 



EMENDAS APROVADAS OU REPROVADAS



Coloco o projeto em 1ª discussão 	

Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 



PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO							

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- Projeto de Lei 68/2025 de autoria do vereador Igor Soares que “Declara de utilidade pública a “Rede de Agroecologia e Agricultura Familiar de Bom Despacho e Região – RAAFA” e dá outras providencias”



Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emendas.



Coloco o projeto em 1ª discussão 	

Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 



PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO	

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TRIBUNA LIVRE:



Nome: Pedro Vicente dos Santos Júnior

Assunto: Trabalhos dos fiscais de transito do município

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Palavra Livre: ....     

Encerramento: E nada mais havendo a ser discutido, está encerrada a presente sessão.

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