sessao nº 26

CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
ATA DA 26º SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA, 2º PERÍODO, DA
26º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO, ME 5 DE
SETEMBRO DE 2025.
No dia quinze de setembro de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas, na Sede do Poder
Legislativo, situada na Rua Marechal Floriano Peixoto, 40, Centro, no Plenário “Antônio
Leite”, foi realizada a 26º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bom Despacho, sob a
presidência do vereador Maique e secretariada pelo vereador Eltinho. Havendo quórum
regimental, o presidente cumprimentou a todos e declarou abertos os trabalhos. O presidente
convidou os presentes a ouvirem a execução do Hino Nacional Brasileiro. Passou-se, então, a
palavra ao 1º Secretário que fez a chamada dos vereadores. Foi registrada a presença dos
vereadores: 1) Breno Alexandre de Orleans Soares; 2) Eduardo José da Silva; 3) Elton
Cláudio Pimentel Gontijo; 4) Igor Soares Silva; 5) João Carlos Ferreira; 6) João Eduardo
Campos; 7) José Wilson Soares Junior; e 8) Maique Aparecido Alves. A falta do vereador
Rodrigo Chapola — Rodrigo Augusto Costa Leles — foi devidamente justificada. Foram
submetidos os seguintes projetos: Projeto de lei 70/2025 de autoria do vereador Breno Orleans
que “Institui o Dia Municipal do Carrinho de Rolimã e reconhece a Corrida de Rolimã como
prática esportiva no Município de Bom Despacho”. Projeto de Lei Complementar 05/2025 de
autoria do chefe do executivo que “Altera dispositivos da Lei nº 1.950, de 30 de dezembro de
2.003 e dá outras providências”. Projeto de Lei Complementar 06/2025 de autoria do chefe do
executivo que “Altera e acrescenta disposi-tivos à Lei Complementar nº 25 de 2013, e dá
outras providências”. Projeto de Resolução 54/2025 de autoria da mesa diretora que “Altera o
art. 4º da Resolução nº 784/2014 e dá outras providências”. O Sr. Presidente determinou a
leitura e apresentação das indicações 392 a 405. Pelo vereador Breno Orleans, indicações 392
a 395 em que, respectivamente, indica-se ao Prefeito Municipal que, por meio da secretaria
competente, que realize uma fiscalização e adoção de medidas corretivas na Rua Lambari, no
bairro Jardim dos Anjos, em razão de desrespeito à sinalização de sentido único. Indica-se ao
Prefeito Municipal que, por meio da secretaria competente, que realize os serviços de
manutenção e reparo nos bueiros situados entre a Rua Lambari e a Avenida Amazonas, no
RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - TELEFAX: (37) 3521.2280 - CEP 35.630-034 - BOM DESPACHO - MG
e-mail: comunicacao(Dcamarabd.mg.gov.br
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competente, a necessidade da realização, com urgência, dos serviços de manutenção da ponte
localizada no Retiro dos Agostinho. Indica-se ao Prefeito Municipal que, por meio da
secretaria competente, a necessidade de reparo da Rua Campos Altos, no Bairro Novo São
Vicente 2, bem como a realização de estudo técnico para a instalação de bueiros (bocas de
lobo), a fim de reduzir o acúmulo de água ocasionado pelas chuvas. Pelo vereador Eltinho,
indicações 396 a 400 em que, respectivamente, indico ao Prefeito Municipal a necessidade de
instalação de placa de “Proibido Jogar Lixo” ou sinalização equivalente, bem como a limpeza
e pavimentação asfáltica da Rua Gustavo Lopes com Rua Maria Isabel, próximo ao nº 295, no
Bairro Nossa Senhora de Fátima. Indico ao Prefeito Municipal a necessidade de implantação
de uma guarita de ponto de ônibus com assentos, na Avenida Ari Marquês, próximo ao INSS,
para maior conforto e suporte aos idosos e às pessoas com comorbidades que frequentam o
local. Indico ao Prefeito Municipal a necessidade de instalação de contêineres, caçambas,
lixeiras, ou dispositivo análogo, de forma primordial na Rua Jequitinhonha em esquina com a
Rua Monte Azul, nas proximidades do bairro JK. Indico ao Prefeito Municipal a necessidade
de estudo técnico para a instalação de sinalização de “PARE” (placa e pintura de solo) na
Avenida Maria Lina, esquina com a Rua Picão Camacho, no Bairro Santo Agostinho, em
razão de diversos acidentes ocorridos. Indica ao Prefeito Municipal a necessidade de
asfaltamento em trecho da Rua José Delgado Chaves, no bairro Dom Joaquim. Pelo vereador
Chibil, indicação 401 em que, indica ao Prefeito Municipal que determine ao setor
competente a Instalação de contêineres, caçambas, lixeiras ou dispositivos análogos, na Rua
José Vilaça, próximo ao número 101 e Rua Nova Iguaçu, próximo ao número 251, Bairro Ana
Rosa. Pelo vereador João da Lotação, indicação 402 em que, indico ao Prefeito Municipal que
determine ao setor competente o recapeamento da Rua Capitão Jaime Gotelip, no trecho
compreendido entre os números 64 e 159, localizada na Vila Aurora, a fim de melhorar as
condições de tráfego e segurança da via. Pelo vereador Igor Soares, indicações 403 e 404 em
que, respectivamente, indica-se ao Prefeito e à Secretaria competente a implantação de um
ponto de ônibus na esquina da Rua Ana Leite com a Rua João Pereira, nas proximidades do
número 111, visando oferecer local adequado para embarque e desembarque dos usuários do
transporte coletivo que utilizam o trajeto existente na região. Indica-se ao Prefeito e à
Secretaria competente a melhoria da sinalização M prno tuzamento da Rua Sergipe com a
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soa
Isa do CSS
Rua Paraná, no Bairro Ana Rosa, nas proximidades do número 283, a fim de orientar
corretamente o tráfego de caminhões para a via adequada de acesso, evitando que adentrem na
rua onde não conseguem realizar a manobra de conversão. Pelo vereador João Eduardo,
indicação 405 em que, indica ao Prefeito Municipal que seja analisada a viabilidade e, se
possível, providenciado o envio a esta Casa Legislativa de um projeto de lei, com base no
anteprojeto anexo, que versa sobre “a disponibilização gratuita do sensor de monitoramento
contínuo de glicose FreeStyle Libre 2 Plus para crianças até 12 anos com Diabetes Mellitus
tipo 1 ou 2 atendidas pelo Sistema Público de Saúde Municipal. Em seguida, passou-se à
apreciação dos requerimentos. Foram discutidos e aprovados por unanimidade os
requerimentos 79 a 85. Pelo vereador Breno Orleans, tendo como coautores os vereadores
Eduardo Estruturas, Igor Soares, Eltinho, Maigue e João Eduardo, requerimento 79 em que,
requer que seja concedida Moção de Congratulação aos professores e alunos da Academia
Chok Dee Muay Thai de Bom Despacho, pela brilhante vitória conquistada na 15º Edição do
Campeonato Mineiro de Esporte de Contato, realizada em 27 de julho de 2025, na cidade de
Santa Luzia —- MG. Pelo vereador Eltinho, tendo como coautores os vereadores Chibil,
Eduardo Estruturas, Igor Soares, Maique e Breno Orleans, requerimento 80 em que, requer
que seja concedida Moção de Congratulação à Igor Cardoso Venâncio. Pelo vereador João da
Lotação, requerimento 81 em que, requer que seja Moção de Congratulação, para homenagear
as senhoras Janaína Felícia da Silva, Ana Francisca da Silva (“Donana”), Ana Lúcia Silva
Gonçalves e Silene Ferreira dos Santos, cidadãs exemplares que, por meio de suas trajetórias
pessoais e voluntárias na Pastoral da Criança, representam o melhor do espírito comunitário e
solidário do nosso município. Pelo vereador João Eduardo, tendo como coautores os
vereadores Eduardo Estruturas, Igor Soares, Maique e João da Lotação, requerimento 82 em
que, requer que seja concedida Moção de Congratulação à senhora Alcione Elaine Silva
Bessas, em reconhecimento à sua trajetória marcada por determinação, coragem e dedicação.
Pelo vereador Igor Soares, tendo como coautores os vereadores Eduardo Estruturas, Eltinho,
- João Eduardo, Maique, João da Lotação e Chibil, requerimento 83 em que, requer que seja
V concedida moção de congratulação aos militares 3º Sargento Tiago Geraldo de Oliveira, 3º
Sargento Hudson Couto dos Santos e Cabo Iago Vital Belizário, todos integrantes do 1º
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Pelo vereador Maique, tendo como coautores os vereadores Chibil, João da Lotação, Eduardo
Estruturas, Igor Soares, João Eduardo, Eltinho e Breno Orleans, requerimento 84 em que,
requer que seja concedida Moção de congratulação ao Vitor Augusto Antunes Santana, pelos
relevantes serviços prestados à Câmara Municipal durante os dois anos e 3 meses em que
dedicou o seu trabalho com proatividade e eficiência em prol da população de Bom Despacho.
Pelo vereador Maique, tendo como coautor o vereador João Eduardo, requerimento 85 em
que, requer ao Prefeito Municipal as seguintes informações: - Qual o motivo de não ter
encaminhado até a presente data para apreciação desta Casa, as alterações referentes à Lei
Complementar 10, de 6 de agosto de 2009, no qual garanta o direito da professora receber o
salário-maternidade equivalente à remuneração integral sem prejuízo do valor do cargo
efetivo durante a licença, conforme previsto em Lei. Ato contínuo foram apreciados os
seguintes projetos: Projeto de Resolução 52/2025 de autoria do vereador João Eduardo que
“Institui, no âmbito do município de Bom Despacho, o Prêmio Boina de Ouro — Machado de
Prata” e dá outras providencias”. O Projeto foi discutido e aprovado por unanimidade, sem
emendas. Projeto de lei 61/2025 de autoria do Vereador Maique que “Regulamenta a semana
do Servidor Público Municipal, a ser realizada anualmente, na última semana do mês de
outubro, que integrará o Calendário oficial do Município de Bom Despacho e dá outras
providências”. O projeto foi submetido à segunda discussão e segunda votação, sendo
aprovado por unanimidade, com emendas. Projeto de Lei 68/2025 de autoria do vereador Igor
Soares que “Declara de utilidade pública a “Rede de Agroecologia e Agricultura Familiar de
Bom Despacho e Região — RAAFA” e dá outras providencias”. O projeto foi submetido à
segunda discussão e segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. Projeto de lei
64/2025 de autoria do chefe do executivo que “Acrescenta o art. 17-A na Lei Municipal nº
1.427, de 24 de fevereiro de 1.994, e dá outras providências”. Foi colocado em votação o
pedido de vista do vereador João Eduardo, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais
havendo a ser discutido, a presente sessão foi encerrada às dezenove horas e trinta e cinco
minutos, sendo lavrada a presente ata que após lida e discutida será asgiffada pelos presentes.
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26ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO

15 de setembro de 2025

Ordem do dia:

“Sob a proteção de Deus e havendo número regimental, declaro aberta a reunião”. 

 Convido a todos para em posição de respeito ouvirmos a execução do Hino Nacional Brasileiro. 

 Convido o secretário, vereador Eltinho, para fazer a chamada dos vereadores.

Coloco em discussão a ata da 25ª sessão ordinária encaminhada aos gabinetes dos vereadores. ATA APROVADA.

Solicito o secretário, vereador Eltinho, que faça leitura da correspondência 



PROJETOS APRESENTADOS

- Projeto de lei 70/2025 de autoria do vereador Breno Orleans que “Institui o Dia Municipal do Carrinho de Rolimã e reconhece a Corrida de Rolimã como prática esportiva no Município de Bom Despacho”

- Projeto de Lei Complementar 05/2025 de autoria do chefe do executivo que “Altera dispositivos da Lei n° 1.950, de 30 de dezembro de 2.003 e dá outras providências”

- Projeto de Lei Complementar 06/2025 de autoria do chefe do executivo que “Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 25 de 2013, e dá outras providências”

- Projeto de Resolução 54/2025 de autoria da mesa diretora que “Altera o art. 4º da Resolução nº 784/2014 e dá outras providências



Os projetos serão encaminhados às comissões competentes para análise e parecer

____________________________________________________________________________________

INDICAÇÕES 

VEREADOR BRENO ORLEANS

392 – Indica-se ao Prefeito Municipal que, por meio da secretaria competente, que realize uma fiscalização e adoção de medidas corretivas na Rua Lambari, no bairro Jardim dos Anjos, em razão de desrespeito à sinalização de sentido único. 



393 - Indica-se ao Prefeito Municipal que, por meio da secretaria competente, que realize os serviços de manutenção e reparo nos bueiros situados entre a Rua Lambari e a Avenida Amazonas, no bairro Jardim dos Anjos (conforme imagens anexa).



394 - Indica-se ao Prefeito Municipal que, por meio da secretaria competente, a necessidade da realização, com urgência, dos serviços de manutenção da ponte localizada no Retiro dos Agostinho. 



395 - Indica-se ao Prefeito Municipal que, por meio da secretaria competente, a necessidade de reparo da Rua Campos Altos, no Bairro Novo São Vicente 2, bem como a realização de estudo técnico para a instalação de bueiros (bocas de lobo), a fim de reduzir o acúmulo de água ocasionado pelas chuvas. 



VEREADOR ELTINHO

396 -  Indico ao Prefeito Municipal a necessidade de instalação de placa de “Proibido Jogar Lixo” ou sinalização equivalente, bem como a limpeza e pavimentação asfáltica da Rua Gustavo Lopes com Rua Maria Isabel, próximo ao nº 295, no Bairro Nossa Senhora de Fátima, conforme imagem anexo



397 - Indico ao Prefeito Municipal a necessidade de implantação de uma guarita de ponto de ônibus com assentos, na Avenida Ari Marquês, próximo ao INSS, para maior conforto e suporte aos idosos e às pessoas com comorbidades que frequentam o local;



398 - Indico ao Prefeito Municipal a necessidade de instalação de contêineres, caçambas, lixeiras, ou dispositivo análogo, de forma primordial na Rua Jequitinhonha em esquina com a Rua Monte Azul, nas proximidades do bairro JK;



399 - 	Indico ao Prefeito Municipal a necessidade de estudo técnico para a instalação de sinalização de “PARE” (placa e pintura de solo) na Avenida Maria Lina, esquina com a Rua Picão Camacho, no Bairro Santo Agostinho, em razão de diversos acidentes ocorridos, conforme imagem anexo;



400 -  Indica ao Prefeito Municipal a necessidade de asfaltamento em trecho da Rua José Delgado Chaves, no bairro Dom Joaquim, conforme imagem em anexo



VEREADOR CHIBIL

401 - Indica ao Prefeito Municipal que determine ao setor competente a Instalação de contêineres, caçambas, lixeiras ou dispositivos análogos, na Rua José Vilaça, próximo ao número 101 e Rua Nova Iguaçu, próximo ao número 251, Bairro Ana Rosa.



VEREADOR JOÃO DA LOTAÇÃO

402 - Indico ao Prefeito Municipal que determine ao setor competente o recapeamento da Rua Capitão Jaime Gotelip, no trecho compreendido entre os números 64 e 159, localizada na Vila Aurora, a fim de melhorar as condições de tráfego e segurança da via



VEREADOR IGOR SOARES

403 - Indica-se ao Prefeito e à Secretaria competente a implantação de um ponto de ônibus na esquina da Rua Ana Leite com a Rua João Pereira, nas proximidades do número 111, visando oferecer local adequado para embarque e desembarque dos usuários do transporte coletivo que utilizam o trajeto existente na região. 



404 - Indica-se ao Prefeito e à Secretaria competente a melhoria da sinalização viária no cruzamento da Rua Sergipe com a Rua Paraná, no Bairro Ana Rosa, nas proximidades do número 283, a fim de orientar corretamente o tráfego de caminhões para a via adequada de acesso, evitando que adentrem na rua onde não conseguem realizar a manobra de conversão



VEREADOR JOÃO EDUARDO

405 – Indica ao Prefeito Municipal que seja analisada a viabilidade e, se possível, providenciado o envio a esta Casa Legislativa de um projeto de lei, com base no anteprojeto anexo, que versa sobre “a disponibilização gratuita do sensor de monitoramento contínuo de glicose FreeStyle Libre 2 Plus para crianças até 12 anos com Diabetes Mellitus tipo 1 ou 2 atendidas pelo Sistema Público de Saúde Municipal.



REQUERIMENTOS

VEREADOR BRENO ORLEANS, coautores: Eduardo Estruturas, Igor Soares, Eltinho, Maique, João Eduardo

79 – Requer que seja concedida Moção de Congratulação aos professores e alunos da Academia Chok Dee Muay Thai de Bom Despacho, pela brilhante vitória conquistada na 15ª Edição do Campeonato Mineiro de Esporte de Contato, realizada em 27 de julho de 2025, na cidade de Santa Luzia – MG. Destacamos a dedicação e o empenho dos seguintes homenageados: Wellington da Costa Faustino, Mestre “Negão”; Gease Duarte Ricardo Vital, Treinador; Gabriel Aparecido Silva, aluno – Campeão (Cinturão); Thales Henrique Nascimento Soares, aluno - Campeão (Cinturão); Pedro Henrique Gonçalves de Carvalho, aluno - Campeão (Cinturão); Matheus Maximus Miragaia Borges, aluno - Campeão (Cinturão); Paulo Henrique Batista, aluno - Campeão (Cinturão); Izaque Adilson da Silva Pessoa, aluno - Campeão (Cinturão). A conquista alcançada é motivo de orgulho para o município, pois evidencia o talento, a disciplina e o compromisso desses atletas e treinadores, que dignificam o nome de Bom Despacho em competições esportivas de grande relevância.

	Coloco o requerimento de autoria do vereador Breno Orleans em discussão...

	Coloco o requerimento em votação 

	Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

	Requerimento aprovado



VEREADOR ELTINHO, coautores: Chibil, Eduardo Estruturas, Igor Soares, Maique, Breno Orleans

80 – Requer que seja concedida Moção de Congratulação à Igor Cardoso Venâncio. Em 2023, Igor iniciou sua trajetória como treinador do aspirante do Operário, destacando-se pela dedicação ao clube e ao fortalecimento do futebol de Bom Despacho. No ano seguinte, assumiu a equipe amadora do Operário e foi um dos fundadores da Liga Independente de Bom Despacho. Sob sua liderança, foi realizada a 1ª Copa Bom Despacho, reunindo nove equipes, revelando novos talentos. Com esforço e dedicação, mesmo sem apoio público inicial, surgiram diversas revelações no primeiro ano de trabalho. Em 2025, com apoio da Prefeitura, foi realizada a 2ª Copa Bom Despacho, marcada pela volta da tradicional equipe do Ipiranga, que hoje participa ativamente das competições. Atualmente treinador do Operário, Igor reafirma sua vocação e compromisso diário: trabalhar pelo fortalecimento do futebol de Bom Despacho, valorizando a união entre clubes, atletas e comunidade esportiva.

	Coloco o requerimento de autoria do vereador Eltinho em discussão...

	Coloco o requerimento em votação 

	Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

	Requerimento aprovado



VEREADOR JOÃO DA LOTAÇÃO, coautores: Eduardo Estruturas, Igor Soares, Maique, Breno Orleans

81 – Requer que seja Moção de Congratulação, para homenagear as senhoras Janaína Felícia da Silva, Ana Francisca da Silva (“Donana”), Ana Lúcia Silva Gonçalves e Silene Ferreira dos Santos, cidadãs exemplares que, por meio de suas trajetórias pessoais e voluntárias na Pastoral da Criança, representam o melhor do espírito comunitário e solidário do nosso município. A senhora Janaína Felícia da Silva, moradora do Bairro Santa Marta, casada com o senhor Geraldo Antônio da Fonseca, mãe de três filhos e prestes a celebrar a chegada de sua primeira neta, atua como liderança desde 2016 à frente do bazar da Pastoral. Além de organizar e conduzir essa importante ação social, prepara com zelo o lanche das crianças, sendo voluntária incansável e amiga das mães, reconhecida por sua habilidade em conciliar e fortalecer os laços entre as famílias atendidas. A senhora Ana Francisca da Silva, carinhosamente conhecida como “Donana”, casada com o senhor Geraldo Magela da Silva, mãe de quatro filhos e avó de oito netos, é moradora também do Bairro Santa Marta. Líder na Pastoral desde 2008, sempre esteve presente em todas as ações realizadas, dedicando tempo, carinho e atenção às famílias mais vulneráveis. Mesmo enfrentando dificuldades de locomoção, jamais mediu esforços para ajudar os mais necessitados, tornando-se referência de altruísmo e compromisso comunitário. A senhora Ana Lúcia Silva Gonçalves, casada com o senhor Vicente de Paula Gonçalves, mãe de dois filhos e avó de dois netos, é pioneira na Pastoral do Bairro São Vicente, onde atua há 25 anos. Sua história remonta ao tempo em que as crianças eram pesadas em balanças manuais improvisadas e se fabricava e distribuía farinha para complementar a alimentação. Com visitas domiciliares, conhecia de perto a realidade das famílias, cumprindo de forma exemplar seu chamado como líder. Até hoje permanece ativa, trabalhando e servindo o próximo com dedicação e amor. A senhora Silene Ferreira dos Santos, casada com o senhor Clodoaldo Inácio Rodrigues, mãe de quatro filhos e avó de três netos, conheceu as atividades da Pastoral da Criança em 2015, por intermédio da saudosa Silvane Freitas — exemplo de amor e dedicação ao movimento. Desde então, Silene vem se destacando na busca constante por melhorias tanto para o espaço físico da sede quanto para a qualidade de vida das crianças e famílias atendidas, imprimindo energia e renovação à atuação comunitária. Esta Moção de Congratulação, portanto, não é apenas um gesto formal; é o reconhecimento público desta Casa Legislativa ao trabalho sério, sensível e transformador que essas quatro cidadãs desempenham em prol das crianças, das famílias e do tecido social de Bom Despacho. Elas personificam o voluntariado solidário que fortalece comunidades e inspira novas gerações. 

	Coloco o requerimento de autoria do vereador João da Lotação em discussão...

	Coloco o requerimento em votação 

	Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

	Requerimento aprovado



VEREADOR JOÃO EDUARDO, coautores: Eduardo Estruturas, Igor Soares, Maique, João da Lotação

82 – Requer que seja concedida Moção de Congratulação à senhora Alcione Elaine Silva Bessas, em reconhecimento à sua trajetória marcada por determinação, coragem e dedicação. Mulher guerreira, que inspira pela sua força de vontade e exemplo de perseverança, Alcione Elaine demonstra que, com esforço e comprometimento, é possível superar desafios e conquistar espaços de destaque. Sua caminhada é motivo de orgulho para nossa comunidade, servindo como referência de trabalho, resiliência e fé no futuro. Diante disso, esta Casa Legislativa expressa seu respeito e admiração, estendendo votos de felicitações e o reconhecimento público à homenageada. 

	Coloco o requerimento de autoria do vereador João Eduardo em discussão...

	Coloco o requerimento em votação 

	Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

	Requerimento aprovado



VEREADOR IGOR SOARES, coautores: Eduardo Estruturas, Eltinho, João Eduardo, Maique, João da Lotação, Chibil

83 – Requer que seja concedida moção de congratulação aos militares 3º Sargento Tiago Geraldo de Oliveira, 3º Sargento Hudson Couto dos Santos e Cabo Iago Vital Belizário, todos integrantes do 1º Pelotão da 306ª Companhia Tático Móvel do 7º Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais. O motivo da presente moção se deve à ação rápida, eficiente e exemplar realizada no dia 08 de setembro de 2025, quando, durante patrulhamento no bairro São Vicente, os militares depararam-se com um pai que pedia socorro para sua filha de apenas dois anos, que havia se engasgado. De imediato, a equipe prestou os primeiros socorros, realizando a manobra de “heimlich”, logrando êxito em desobstruir parcialmente as vias respiratórias da criança, que ainda apresentava dificuldades para respirar e sinais de convulsão. Com preparo técnico e sensibilidade humana, os militares realizaram o transporte da criança até o Pronto Atendimento de Bom Despacho. No trajeto, encontraram uma ambulância do SAMU, ocasião em que a criança recebeu atendimento médico e foi encaminhada para os cuidados necessários. Graças à pronta intervenção dos militares, a vida da criança foi preservada. Assim, por sua dedicação, coragem e profissionalismo, é justo que esta Casa Legislativa reconheça publicamente os militares que honraram sua farda e valorizaram o nome da Polícia Militar e de Bom Despacho.

 	Coloco o requerimento de autoria do vereador Igor Saores o em discussão...

	Coloco o requerimento em votação 

	Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

	Requerimento aprovado



VEREADOR MAIQUE, coautores: Chibil, João da Lotação, Eduardo Estruturas, Igor Soares, João Eduardo, Eltinho, Breno Orleans

84 – Requer que seja concedida Moção de congratulação ao Vitor Augusto Antunes Santana, pelos relevantes serviços prestados à Câmara Municipal durante os dois anos e 3 meses em que dedicou o seu trabalho com proatividade e eficiência em prol da população de Bom Despacho. 

	Coloco o requerimento de minha autoria em discussão...

	Coloco o requerimento em votação 

	Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

	Requerimento aprovado



VEREADOR MAIQUE, João Eduardo

85 - Requer ao Prefeito Municipal as seguintes informações: - Qual o motivo de não ter encaminhado até a presente data para apreciação desta Casa, as alterações referentes à Lei Complementar 10, de 6 de agosto de 2009, no qual garanta o direito da professora receber o salário-maternidade equivalente à remuneração integral sem prejuízo do valor do cargo efetivo durante a licença, conforme previsto em Lei.  JUSTIFICATIVA: 	Este vereador recebeu algumas professoras, que estão de licença maternidade, e que não tem recebido a sua remuneração integral, o que contraria os dispositivos legais aprovados e sancionados este ano. Diante do exposto. Qual a previsão do encaminhamento deste PL com as alterações?

	

	Coloco o requerimento de minha autoria em discussão...

	Coloco o requerimento em votação 

	Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

	Requerimento aprovado

_____________________________________________________________________________________



PROJETOS EM TRAMITAÇÃO



- Projeto de Resolução 52/2025 de autoria do vereador João Eduardo que “Institui, no âmbito do município de Bom Despacho, o Prêmio Boina de Ouro – Machado de Prata” e dá outras providencias”



Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emendas.



Coloco o projeto em discussão 	

Coloco o projeto em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 



PROJETO APROVADO 

____________________________________________________________________________________ 



- Projeto de lei 61/2025 de autoria do Vereador Maique que “Regulamenta a semana do Servidor Público Municipal, a ser realizada anualmente, na última semana do mês de outubro, que integrará o Calendário oficial do Município de Bom Despacho e dá outras providências”



Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação COM emendas.



Coloco o projeto em 2ª discussão 	

Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 



PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO	e SEGUNDA VOTAÇÃO				

________________________________________________________________________________











- Projeto de Lei 68/2025 de autoria do vereador Igor Soares que “Declara de utilidade pública a “Rede de Agroecologia e Agricultura Familiar de Bom Despacho e Região – RAAFA” e dá outras providencias”



Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emendas.



Coloco o projeto em 2ª discussão 	

Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 



PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO	e SEGUNDA VOTAÇÃO	

____________________________________________________________________________________ 



- Projeto de lei 64/2025 de autoria do chefe do executivo que “Acrescenta o art. 17-A na Lei Municipal nº 1.427, de 24 de fevereiro de 1.994, e dá outras providências



Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação COM emendas.



Coloco as emendas em discussão

Coloco as emendas em votação. Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 



EMENDAS APROVADAS OU REPROVADAS



Coloco o projeto em 1ª discussão 	

Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 



PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO			PEDIDO DE VISTA				

________________________________________________________________________________



TRIBUNA LIVRE:

Nome: 

Assunto: 

___________________________________________________________________________________

Palavra Livre: ....     

Encerramento: E nada mais havendo a ser discutido, está encerrada a presente sessão.