sessao nº 27

CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
ATA DA 27º SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA, 2º PERÍODO, DA
26º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO.
No dia vinte e dois de setembro de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas, na Sede do
Poder Legislativo, situada na Rua Marechal Floriano Peixoto, 40, Centro, no Plenário
“Antônio Leite”, foi realizada a 26º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bom
Despacho, sob a presidência do vereador Maique e secretariada pelo vereador Eltinho.
Havendo quórum regimental, o presidente cumprimentou a todos e declarou abertos os
trabalhos. O presidente convidou os presentes a ouvirem a execução do Hino Nacional
Brasileiro. Passou-se, então, a palavra ao 1º Secretário que fez a chamada dos vereadores. Foi
registrada a presença dos vereadores: 1) Breno Alexandre de Orleans Soares; 2) Eduardo José
da Silva; 3) Elton Cláudio Pimentel Gontijo; 4) Igor Soares Silva; 5) João Eduardo Campos;
6) José Wilson Soares Junior; 7) Maique Aparecido Alves e 8) Rodrigo Augusto Costa Leles.
A falta do vereador João da Lotação — João Carlos Ferreira — foi devidamente justificada. O
secretário fez a leitura das correspondências. Foram submetidos os seguintes projetos:
Projeto de lei 71/2025 de autoria do vereador Rodrigo Chapola que “Institui a semana
municipal da maternidade e paternidade atípica no município de Bom Despacho/MG e dá
outras providencias”. Projeto de lei 72/2025 de autoria do vereador Igor Soares que “Institui
o Conselho Municipal da Liberdade Religiosa — COMLIBRE no âmbito do Município de
Bom Despacho, e dá outras providências”. Projeto de lei 73/2025 de autoria do vereador Igor
Soares que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer aparelho sensor de
monitoramento contínuo de glicose para pacientes com Diabetes Mellitus Tipo 1 e dá outras
providências. Projeto de lei 74/2025 de autoria do vereador João Eduardo que “Dispõe sobre
a vedação à nomeação e contratação, no Ambito da Administração Pública Municipal de Bom
Despacho/MG, de pessoas condenadas, com trânsito em julgado, por crimes praticados com
violência física ou grave ameaça contra a mulher, nos termos da Lei Federal nº 11.340/2006
(Lei Maria da Penha), e dá outras providências”. Projeto de lei complementar 07/2025
(substitutivo ao PLC 06/2025) de autoria do chefe do executivo que “Altera e acrescenta
dispositivos à Lei Complementar nº 25 de 2013, e dá outras providências”. O Sr. Presidente
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determinou a leitura e apresentação das indicações 406 a 414. Pelo vereador Chibil,
indicações 406 e 407 em que, respectivamente, indica ao Sr. Prefeito Municipal que
determine ao setor competente a Instalação de contêineres, caçambas, lixeiras ou dispositivos
análogos, na Rua Gabriel Tavares Gontijo, próximo número 286, no bairro Nossa Senhora de
Fátima e na Rua Palmital, próximo ao número 159, no Bairro Santa Ângela. Indica ao Sr.
Prefeito Municipal que determine ao setor competente a pavimentação da Rua Um, que liga a
Rua Nova Iguaçu à Rua Oriente, no Bairro Ana Rosa. Pelo vereador Eduardo Estruturas,
indicações 408 e 409 em que, respectivamente, indica ao secretário de obras e de transito a
realização de estudo técnico de viabilidade para a implantação de uma lombofaixa na Avenida
Dr. Juca, nas proximidades do nº 1991, bairro São Vicente. Indica ao secretário de obras e de
transito a realização de operação tapa-buracos, bem como a revitalização dos passeios e
meios-fios na Avenida Geraldo Cesário Silva (antiga Avenida Leste), bairro Aeroporto II,
especialmente no trecho do loteamento em divisa com a zona rural, nas proximidades da
empresa Rebocar Veículos. Pelo Vereador Eltinho, indicações 410 e 411] em que,
respectivamente, indica ao Prefeito e à secretaria competente a necessidade instalação de
bancos na Praça Amélia Araújo Gontijo, no bairro Santa Lúcia II. Indica ao Prefeito e à
secretaria competente a necessidade de viabilizar a construção de uma ponte de travessia
sobre o córrego localizado na Avenida Doutor Roberto, nas proximidades do Presídio, a fim
de garantir mobilidade, segurança e acessibilidade aos pedestres da região. Pelo vereador Igor
Soares, indicação 412 em que, indica-se ao Prefeito e à Secretaria competente a revitalização
dos bancos e mesas de concreto situados no espaço de eventos da Praça da Estação,
compreendendo a recuperação das estruturas danificadas, a restauração das superfícies e a
aplicação de pintura adequada, de modo a assegurar segurança, conforto e funcionalidade ao
local. Recomenda-se, ainda, a adoção de manutenção periódica, garantindo a conservação do
espaço público, a valorização do ambiente e melhores condições de uso para a comunidade.
Pelo vereador Rodrigo Chapola, indicação 413 em que, indica à secretaria competente que
realize um estudo técnico visando à limpeza e asfaltamento da rua Waldemar Albino de
Oliveira, no povoado do Engenho do Ribeiro, em prol dos moradores e transeuntes. Pelo
vereador Maique, indicação 414 em que, indica a Secretariade Saúde que, seja feita análise
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técnica e viabilidade para a instalação de um toldo ou cobertura na área externa em frente à
sala onde atualmente funciona o setor de atendimentos da Secretaria de Saúde, responsável
pelos serviços de Regulação e Transportes. Em seguida, passou-se à apreciação dos
requerimentos. Foram discutidos e aprovados por unanimidade os requerimentos 86 a 92. Pelo
vereador Eltinho, tendo como coautores os vereadores Breno Orleans, Igor Soares, Chibil,
Rodrigo Chapola, Eduardo Estruturas e Maique, requerimento 86 em que, requer que seja
concedida Moção de Congratulação aos servidores e funcionários da Secretaria de Esportes,
pela brilhante organização da 12º Edição dos Jogos Escolares, evento que se consolidou como
um dos mais relevantes do calendário esportivo e educacional de nosso município. Pelo
vereador Igor Soares, tendo como coautores os vereadores Breno Orleans, Chibil, Eltinho,
Rodrigo Chapola, Eduardo Estruturas e Maique, requerimento 87 em que, requer que seja
concedida moção de congratulação à Professora e Pesquisadora Sônia Maria de Melo
Queiroz, pelo desenvolvimento e difusão do Projeto Cumbara, que resgata, valoriza e divulga
a memória histórica e cultural das comunidades negras em Minas Gerais. Pelo vereador Breno
Orleans, tendo como coautores os vereadores Igor Soares, Chibil, Eltinho, Rodrigo Chapola,
Eduardo Estruturas e Maique, requerimento 88 em que, requer que seja concedida uma moção
de congratulação à família do saudoso Sr. Benedito Alves, carinhosamente conhecido como
“Bené Peão”, em reconhecimento à sua notável trajetória e aos relevantes serviços prestados à
cultura e às tradições de Bom Despacho. Pelo vereador Rodrigo Chapola, tendo como
coautores os vereadores Breno Orleans, Igor Soares, Chibil, Eltinho, Eduardo Estruturas e
Maique, requerimento 89 em que, requer que seja concedida Moção de Congratulação ao
Clube de Mães do Lions Clube de Bom Despacho, haja vista os relevantes trabalhos sociais
realizados por elas, em prol da população bondespachense. Pelo vereador Chibil, tendo como
coautores os vereadores Igor Soares, Eltinho, Rodrigo Chapola, Eduardo Estruturas e Maique,
requerimento 90 em que, requer que seja concedida moção de congratulação à Sra. Andréia
Morais Dias Livramento, em reconhecimento à sua dedicação e relevantes serviços prestados
ao município de Bom Despacho. Pelo vereador João Eduardo, tendo como coautores os
vereadores Igor Soares, Rodrigo Chapola, Eduardo Estruturas e Maique, requerimento 91 em
que, requer e seja concedida Moção de Congratulação*
senhora Valnice Geralda Alves
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Silva, em reconhecimento à sua trajetória marcada por dedicação à educação, amor à família e
compromisso com o desenvolvimento da comunidade. Pelo vereador João Eduardo, tendo
como coautor o vereador Maique, requerimento 92 em que, requer esclarecimentos e
providências quanto às denúncias recebidas por este gabinete sobre o atendimento da linha de
ônibus responsável pelo Bairro Geraldo Cesário. Segundo relatos dos moradores, quando não
há passageiro no veículo com destino ao referido bairro, a linha deixa de realizar o percurso
completo, retornando antes para o ponto final. Essa prática tem causado prejuízos à população
local, especialmente àqueles que necessitam utilizar o transporte coletivo para embarcar no
bairro em direção a outras regiões da cidade. Diante disso, solicita-se que a Secretaria
informe: 1-Qual a razão de a linha deixar de adentrar ao Bairro Geraldo Cesário quando não
há passageiro para desembarque; 2-De que forma está sendo garantido o direito de acesso ao
transporte público aos moradores que pretendem embarcar no referido bairro; 3-Quais
providências estão sendo adotadas para assegurar que o itinerário seja cumprido de forma
regular e sem prejuízos aos usuários; 4-A possibilidade de realização de estudo técnico para
viabilizar a criação de mais um ponto de ônibus que atenda diretamente aos moradores dos
bairros Geraldo Cesário II, II e IV, ampliando o acesso ao transporte coletivo naquela região.
Ato contínuo, foram apreciados os seguintes projetos: Projeto de lei 52/2025 (Substitutivo ao
PL 22/2025) de autoria do chefe do executivo que “Altera Dispositivos da Lei 2782, de 13 de
abril de 2021, que Dispõe sobre serviço de transporte remunerado privado individual de
passageiros gerenciado por plataformas tecnológicas no município de Bom Despacho e dá
outras providências”. As emendas foram submetidas à votação, sendo aprovadas por
unanimidade. O projeto foi submetido à primeira discussão e à primeira votação, resultando
em sua aprovação por unanimidade. Após aprovação unânime de requerimento de dispensa do
interstício regimental do Vereador João Eduardo, o Projeto foi submetido à segunda discussão
e segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. Projeto de lei 64/2025 de autoria do
chefe do executivo que “Acrescenta o art. 17-A na Lei Municipal nº 1.427, de 24 de fevereiro
de 1.994, e dá outras providências”. As emendas foram submetidas à votação, sendo
aprovadas por unanimidade. O projeto foi submetido à primeira discussão e à primeira
votação, resultando em sua aprovação por unanimidade. Projeto de lei 70/2025 de autoria do
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vereador Breno Orleans que “Institui o Dia Municipal do Carrinho de Rolimã e reconhece a
Corrida de Rolimã como prática esportiva no Município de Bom Despacho”. O projeto foi
submetido à primeira discussão e à primeira votação, resultando em sua aprovação por
unanimidade. Projeto de Lei Complementar 05/2025 de autoria do chefe do executivo que
“Altera dispositivos da Lei nº 1.950, de 30 de dezembro de 2.003 e dá outras providências”. O
projeto foi submetido à primeira discussão e à primeira votação, resultando em sua aprovação
por maioria, com voto contrário do vereador João Eduardo. Após aprovação unânime de
requerimento de dispensa do interstício regimental do Vereador Igor Soares, o Projeto foi
submetido à segunda discussão e segunda votação, sendo aprovado por maioria, com voto
contrário do vereador João Eduardo. Projeto de Resolução 53/2025 de autoria da Comissão
de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas que “Aprova as contas do município de Bom
Despacho/MG relativas ao exercício financeiro de 2019”. O projeto foi submetido à discussão
e votação, resultando em sua aprovação por unanimidade. Projeto de Resolução 54/2025 de
autoria da mesa diretora que “Altera o art. 4º da Resolução nº 784/2014 e dá outras
providências”. O projeto foi submetido à discussão e votação, resultando em sua aprovação
por unanimidade. Nada mais havendo a ser discutido, a presente sessão foi encerrada às
dezenove horas e trinta minutos, sendo lavrada a presente ata que após lida e discutida será
assinada pelos presentes.
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27ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO

22 de setembro de 2025

Ordem do dia:

“Sob a proteção de Deus e havendo número regimental, declaro aberta a reunião”. 

 Convido a todos para em posição de respeito ouvirmos a execução do Hino Nacional Brasileiro. 

 Convido o secretário, vereador Eltinho, para fazer a chamada dos vereadores.

Coloco em discussão a ata da 26ª sessão ordinária encaminhada aos gabinetes dos vereadores. ATA APROVADA.

Solicito o secretário, vereador Eltinho, que faça leitura das correspondências 



PROJETOS APRESENTADOS

- Projeto de lei 71/2025 de autoria do vereador Rodrigo Chapola que “Institui a semana municipal da maternidade e paternidade atípica no município de Bom Despacho/MG e dá outras providencias.”

- Projeto de lei 72/2025 de autoria do vereador Igor Soares que “Institui o Conselho Municipal da Liberdade Religiosa – COMLIBRE no âmbito do Município de Bom Despacho, e dá outras providências”

- Projeto de lei 73/2025 de autoria do vereador Igor Soares que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer aparelho sensor de monitoramento contínuo de glicose para pacientes com Diabetes Mellitus Tipo 1 e dá outras providências

- Projeto de lei 74/2025 de autoria do vereador João Eduardo que “Dispõe sobre a vedação à nomeação e contratação, no âmbito da Administração Pública Municipal de Bom Despacho/MG, de pessoas condenadas, com trânsito em julgado, por crimes praticados com violência física ou grave ameaça contra a mulher, nos termos da Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), e dá outras providências

- Projeto de lei complementar 07/2025 (substitutivo ao PLC 06/2025) de autoria do chefe do executivo que “Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 25 de 2013, e dá outras providências 



Os projetos serão encaminhados às comissões competentes para análise e parecer

____________________________________________________________________________________

INDICAÇÕES 

VEREADOR CHIBIL

406 – Indica ao Sr. Prefeito Municipal que determine ao setor competente a Instalação de contêineres, caçambas, lixeiras ou dispositivos análogos, na Rua Gabriel Tavares Gontijo, próximo número 286, no bairro Nossa Senhora de Fátima e na Rua Palmital, próximo ao número 159, no Bairro Santa Ângela



407 -  Indica ao Sr. Prefeito Municipal que determine ao setor competente a pavimentação da Rua Um, que liga a Rua Nova Iguaçu à Rua Oriente, no Bairro Ana Rosa



VEREADOR EDUARDO ESTRUTURAS

408 – Indica ao secretário de obras e de transito a realização de estudo técnico de viabilidade para a implantação de uma lombofaixa na Avenida Dr. Juca, nas proximidades do nº 1991, bairro São Vicente.



409 – Indica ao secretário de obras e de transito a realização de operação tapa-buracos, bem como a revitalização dos passeios e meios-fios na Avenida Geraldo Cesário Silva (antiga Avenida Leste), bairro Aeroporto II, especialmente no trecho do loteamento em divisa com a zona rural, nas proximidades da empresa Rebocar Veículos.



VEREADOR ELTINHO

410 – Indica ao Prefeito e à secretaria competente a necessidade instalação de bancos na Praça Amélia Araújo Gontijo, no bairro Santa Lúcia II. 



411 - Indica ao Prefeito e à secretaria competente a necessidade de viabilizar a construção de uma ponte de travessia sobre o córrego localizado na Avenida Doutor Roberto, nas proximidades do Presídio, a fim de garantir mobilidade, segurança e acessibilidade aos pedestres da região



VEREADOR IGOR SOARES

412 - Indica-se ao Prefeito e à Secretaria competente a revitalização dos bancos e mesas de concreto situados no espaço de eventos da Praça da Estação, compreendendo a recuperação das estruturas danificadas, a restauração das superfícies e a aplicação de pintura adequada, de modo a assegurar segurança, conforto e funcionalidade ao local. Recomenda-se, ainda, a adoção de manutenção periódica, garantindo a conservação do espaço público, a valorização do ambiente e melhores condições de uso para a comunidade



VEREADOR RODRIGO CHAPOLA

413 - Indica à secretaria competente que realize um estudo técnico visando à limpeza e asfaltamento da rua Waldemar Albino de Oliveira, no povoado do Engenho do Ribeiro, em prol dos moradores e transeuntes.



VEREADOR MAIQUE

414 - indica a Secretaria de Saúde que, seja feita análise técnica e viabilidade para a instalação de um toldo ou cobertura na área externa em frente à sala onde atualmente funciona o setor de atendimentos da Secretaria de Saúde, responsável pelos serviços de Regulação e Transportes.



REQUERIMENTOS

VEREADOR ELTINHO, coautores: Breno Orleans, Igor Soares, Chibil, Rodrigo Chapola, Eduardo Estruturas, Maique

86 – Requer que seja concedida Moção de Congratulação aos servidores e funcionários da Secretaria de Esportes, pela brilhante organização da 12ª Edição dos Jogos Escolares, evento que se consolidou como um dos mais relevantes do calendário esportivo e educacional de nosso município. A edição deste ano foi marcada pela diversidade de modalidades esportivas, destacando-se por incluir, pela primeira vez, a modalidade de Arremesso de Peso, o que ampliou as oportunidades de participação e incentivou ainda mais a prática esportiva entre os jovens. Destacamos, de forma especial, a dedicação e o empenho dos servidores: Roberta Fabiana Neves, Aliny Diana da Silva, Robert Vieira Pontes, Thais Cristina da Silva Cabral, Gerbert Ariel Delfino, Franciane Margarida Mota, Ludimila Karen Magalhães da Silva, Rafaela Mírian Xavier, profissionais que, com comprometimento, contribuíram de maneira decisiva para o sucesso da competição.

	Coloco o requerimento de autoria do vereador Eltinho em discussão...

	Coloco o requerimento em votação 

	Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

	Requerimento aprovado



VEREADOR IGOR SOARES, coautores: Breno Orleans, Chibil, Eltinho, Rodrigo Chapola, Eduardo Estruturas, Maique

87 - Requer que seja concedida moção de congratulação à Professora e Pesquisadora Sônia Maria de Melo Queiroz, pelo desenvolvimento e difusão do Projeto Cumbara, que resgata, valoriza e divulga a memória histórica e cultural das comunidades negras em Minas Gerais. O Projeto Cumbara, idealizado por Sônia Queiroz com curadoria de Fabrício Fernandino, reúne registros iconográficos e linguísticos de povoamentos de negros livres entre os séculos XVIII e XX, evidenciando tradições de matriz africana ainda vivas em nossa região, como a Língua do Negro da Costa (Língua da Tabatinga), os vissungos, o candomblé e o Reinado de Nossa Senhora do Rosário. Por meio de imagens, textos e estudos de profundo valor acadêmico e social, o projeto possibilita que a população conheça e reconheça a contribuição fundamental da cultura africana na formação de Minas Gerais, em especial no município de Bom Despacho, onde há registros e memórias preservadas. Diante disso, é importante que esta Casa Legislativa manifeste publicamente seu reconhecimento à Professora Sônia Queiroz, cuja trajetória intelectual, dedicação à pesquisa e contribuição cultural enriquecem a educação, a história e a memória coletiva do nosso povo

	Coloco o requerimento de autoria do vereador Igor Soares em discussão...

	Coloco o requerimento em votação 

	Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

	Requerimento aprovado



VEREADOR BRENO ORLEANS, coautores: Igor Soares, Chibil, Eltinho, Rodrigo Chapola, Eduardo Estruturas, Maique

88 - Requer que seja concedida uma moção de congratulação à família do saudoso Sr. Benedito Alves, carinhosamente conhecido como “Bené Peão”, em reconhecimento à sua notável trajetória e aos relevantes serviços prestados à cultura e às tradições de Bom Despacho. Bicampeão do Rodeio de Barretos (1968 e 1972), participante de 156 campeonatos e representante do Brasil no Uruguai, Argentina e Paraguai, Bené Peão projetou o nome de nossa cidade com talento, coragem e dedicação às tradições sertanejas. Foi também um dos idealizadores da Cavalgada de Padre Libério, fortalecendo a fé e a identidade cultural do povo bom-despachense. A inauguração de sua estátua na Praça Bené Peão (Praça do CAIC), no bairro Ana Rosa, eterniza sua imagem e representa um motivo de legítimo orgulho para todos nós. Por todo esse legado, esta Casa Legislativa rende homenagem à sua memória e manifesta à família votos de profundo respeito, admiração e gratidão. 

	Coloco o requerimento de autoria do vereador Breno Orleans em discussão...

	Coloco o requerimento em votação 

	Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

	Requerimento aprovado



VEREADOR RODRIGO CHAPOLA, coautores: Breno Orleans, Igor Soares, Chibil, Eltinho, Eduardo Estruturas, Maique

89 - Requer que seja concedida Moção de Congratulação ao Clube de Mães do Lions Clube de Bom Despacho, haja vista os relevantes trabalhos sociais realizados por elas, em prol da população bondespachense. Justificativa: Criado pela domadora Santina Costa, durante a gestão do companheiro Leão Willian Costa (1973/1974), o Clube de Mães Santa Luiza de Marilac, mantido pelo Lions Clube de Bom Despacho, desempenha um papel essencial na promoção do bem-estar social da comunidade bondespachense. Todas as segundas-feiras, o grupo se reúne para oferecer, de forma gratuita, cursos práticos e profissionalizantes que ensinam ofícios como corte e costura, crochê, tricô, ponto de cruz, corte de cabelo, manicure e pedicure. Mais do que capacitar, o Clube de Mães promove acolhimento, convivência e troca de experiências entre as participantes, criando um espaço de apoio mútuo e fortalecimento dos laços comunitários. As atividades funcionam como uma verdadeira terapia, proporcionando bem-estar, autoestima e qualidade de vida para todas as pessoas que frequentam o clube.

	Coloco o requerimento de autoria do vereador Rodrigo Chapola em discussão...

	Coloco o requerimento em votação 

	Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

	Requerimento aprovado



VEREADOR CHIBIL, coautores: Igor Soares, Eltinho, Rodrigo Chapola, Eduardo Estruturas, Maique

90 -  Requer que seja concedida moção de congratulação à Sra. Andréia Morais Dias Livramento, em reconhecimento  à sua dedicação e relevantes serviços prestados ao município de Bom Despacho. Justificativa: Sra Andréia Morais Dias Livramento iniciou sua trajetória em Bom Despacho ainda na época de sua formação acadêmica, acompanhando de perto o crescimento e a organização dos serviços de saúde em nosso município. Atualmente, exerce a função de Gerente de Atenção Primária à Saúde, demonstrando sempre carisma, atenção e respeito no atendimento à população bom-despachense. Sua postura profissional, aliada ao compromisso com a saúde pública, faz dela um exemplo de servidora, motivo pelo qual esta Moção de Congratulação se apresenta como forma de reconhecimento e gratidão pela sua história de trabalho e contribuição para a nossa cidade. Em nome da população e deste mandato, deixo registrado meu respeito, gratidão e reconhecimento por tantos anos de serviços prestados.

	Coloco o requerimento de autoria do vereador Chibil em discussão...

	Coloco o requerimento em votação 

	Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

	Requerimento aprovado



VEREADOR JOÃO EDUARDO, coautores, Igor Soares, Rodrigo Chapola, Eduardo Estruturas, Maique

91 – Requer que seja concedida Moção de Congratulação à senhora Valnice Geralda Alves Silva, em reconhecimento à sua trajetória marcada por dedicação à educação, amor à família e compromisso com o desenvolvimento da comunidade. Pedagoga de formação, Valnice é idealizadora do espaço pedagógico “Mundo do Saber”, onde desenvolve com excelência seu trabalho com crianças, oferecendo um ambiente de aprendizado, acolhimento e crescimento. Casada, mãe de três filhos e avó de quatro netos, alia sua vida pessoal e profissional com sensibilidade, sendo exemplo de cuidado, determinação e inspiração. Sua história é motivo de orgulho para nossa cidade, pois representa o valor da educação como caminho de transformação social e humana. Diante disso, esta Casa Legislativa expressa seu respeito e admiração, estendendo votos de felicitações e o reconhecimento público à homenageada. 

	Coloco o requerimento de autoria do vereador João Eduardo em discussão...

	Coloco o requerimento em votação 

	Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

	Requerimento aprovado

VEREADOR JOÃO EDUARDO, coautor: Maique

92 – Requer esclarecimentos e providências quanto às denúncias recebidas por este gabinete sobre o atendimento da linha de ônibus responsável pelo Bairro Geraldo Cesário. Segundo relatos dos moradores, quando não há passageiro no veículo com destino ao referido bairro, a linha deixa de realizar o percurso completo, retornando antes para o ponto final. Essa prática tem causado prejuízos à população local, especialmente àqueles que necessitam utilizar o transporte coletivo para embarcar no bairro em direção a outras regiões da cidade. Diante disso, solicita-se que a Secretaria informe: 1-Qual a razão de a linha deixar de adentrar ao Bairro Geraldo Cesário quando não há passageiro para desembarque; 2-De que forma está sendo garantido o direito de acesso ao transporte público aos moradores que pretendem embarcar no referido bairro; 3-Quais providências estão sendo adotadas para assegurar que o itinerário seja cumprido de forma regular e sem prejuízos aos usuários; 4-A possibilidade de realização de estudo técnico para viabilizar a criação de mais um ponto de ônibus que atenda diretamente aos moradores dos bairros Geraldo Cesário II, III e IV, ampliando o acesso ao transporte coletivo naquela região. JUSTIFICATIVA: A presente solicitação busca assegurar que os moradores do Conjunto Habitacional Geraldo Cesário e adjacências tenham pleno direito de acesso ao transporte público, sem restrições decorrentes de práticas que inviabilizam a utilização do serviço. Além disso, o estudo para implantação de um novo ponto de ônibus atenderá à demanda crescente da população, promovendo mobilidade, inclusão e melhores condições de deslocamento. Trata-se de medida de interesse coletivo, que reforça a função fiscalizadora e representativa do mandato parlamentar em benefício dos cidadãos.

	Coloco o requerimento de autoria do vereador João Eduardo em discussão...

	Coloco o requerimento em votação 

	Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

	Requerimento aprovado

_____________________________________________________________________________________

PROJETOS EM TRAMITAÇÃO

- Projeto de lei 52/2025 (Substitutivo ao PL 22/2025) de autoria do chefe do executivo que “Altera Dispositivos da Lei 2782, de 13 de abril de 2021, que Dispõe sobre serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros gerenciado por plataformas tecnológicas no município de Bom Despacho e dá outras providências”



Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação COM emendas.



	Coloco as emendas em discussão

	Coloco as emendas em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem



EMENDAS APROVADAS OU REPROVADAS



	Coloco o projeto em 1ª discussão 	

	Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 



PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO							



Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem



Coloco o projeto em 2ª discussão

Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 



PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA e SEGUNDA VOTAÇÃO	

_____________________________________________________________________________________ 

- Projeto de lei 64/2025 de autoria do chefe do executivo que “Acrescenta o art. 17-A na Lei Municipal nº 1.427, de 24 de fevereiro de 1.994, e dá outras providências



Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação COM emendas.



Coloco as emendas em discussão

Coloco as emendas em votação. Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 



EMENDAS APROVADAS OU REPROVADAS



Coloco o projeto em 1ª discussão 	

Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 



PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO			

___________________________________________________________________________________

- Projeto de lei 70/2025 de autoria do vereador Breno Orleans que “Institui o Dia Municipal do Carrinho de Rolimã e reconhece a Corrida de Rolimã como prática esportiva no Município de Bom Despacho”



Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emendas.



Coloco o projeto em 1ª discussão 	

Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 



PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO

_______________________________________________________________________________

- Projeto de Lei Complementar 05/2025 de autoria do chefe do executivo que “Altera dispositivos da Lei n° 1.950, de 30 de dezembro de 2.003 e dá outras providências”



Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emendas.



Coloco o projeto em 1ª discussão 	

Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 



PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO



Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem



Coloco o projeto em 2ª discussão

Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 



PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA e SEGUNDA VOTAÇÃO	

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- Projeto de Resolução 53/2025 de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas que “Aprova as contas do município de Bom Despacho/MG relativas ao exercício financeiro de 2019”



Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emendas.



Coloco o projeto em discussão 	

Coloco o projeto em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 



PROJETO APROVADO   

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- Projeto de Resolução 54/2025 de autoria da mesa diretora que “Altera o art. 4º da Resolução nº 784/2014 e dá outras providências”



Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emendas.



Coloco o projeto em discussão 	

Coloco o projeto em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 



PROJETO APROVADO 

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Palavra Livre: ....     

Encerramento: E nada mais havendo a ser discutido, está encerrada a presente sessão.