| Tipo | Ordinária. |
|---|---|
| Número / Ano | 29 |
| Date | 2025-10-06 |
| native_id | 296 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO ATA DA 29º SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA, 2º PERÍODO, DA 26º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO, EM 06 DE OUTUBRO DE 2025. No dia seis de outubro de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas, na Sede do Poder Legislativo, situada na Rua Marechal Floriano Peixoto, 40, Centro, no Plenário “Antônio Leite”, foi realizada a 26º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bom Despacho, sob a presidência do vereador Maique e secretariada pelo vereador Eltinho. Havendo quórum regimental, o presidente cumprimentou a todos e declarou abertos os trabalhos. O presidente convidou os presentes a ouvirem a execução do Hino Nacional Brasileiro. Passou-se, então, a palavra ao 1º Secretário que fez a chamada dos vereadores. Foi registrada a presença dos vereadores: 1) Breno Alexandre de Orleans Soares; 2) Eduardo José da Silva; 3) Elton Cláudio Pimentel Gontijo; 4) Igor Soares Silva; 5) João Carlos Ferreira; 6) João Eduardo Campos; 7) José Wilson Soares Junior; 8) Maique Aparecido Alves; e 9) Rodrigo Augusto Costa Leles. Foram apresentados os seguintes projetos: Projeto de Lei 76/2025 de autoria do chefe do executivo que “Altera dispositivo da Lei nº 2.350/2013, que dispõe sobre a criação da Carreira de Auditoria-fiscal do Tesouro Municipal e do cargo de Auditor-Fiscal do Tesouro Municipal, e dá outras providências”, Projeto de Lei 77/2025 de autoria do chefe do executivo que “Altera dispositivos da Lei nº 2.352/2013, que dispõe sobre a Criação da Carreira de Gestor Público Municipal e dá outras providências”, Projeto de Lei 78/2025 de autoria do chefe do executivo que “Altera dispositivos da Lei nº 2.349/2013, que dispõe sobre a criação da Carreira de Técnico em Gestão Pública Municipal, e dá outras providências” e Projeto de Lei complementar 08/2025 de autoria do chefe do executivo que “Altera dispositivo da Lei Complementar 10/2.009 e dá outras providências”. O Sr. Presidente determinou a leitura e apresentação das indicações 415 a 430. Pelo vereador Eltinho a indicaçãi 415 que indica ao Prefeito Municipal e à secretaria competente a necessidade de viabilizar a instalação de um bebedouro na quadra esportiva do Pamonhão e 416 que indica ao Prefeito Municipal e à secretaria competente a necessidade de reparo na sinalização de trânsito horizontal (sinalização de chão apagada), reestruturação do quebra-molas, e que seja analisada a possibilidade de implantação de melhorias adicionais na sinalização, por meio de placas ou Ego S fede, 55 | Ns — «Ay “Doo RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - TELEFAX: (37) 3521.2280 - CEP 35.630-034 - BOM DESPACHO - MG e-mail: comunicacao(Dcamarabd.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO outras medidas para evitar acidentes, na Rua Maria Isabel de São José, no Bairro Nossa Senhora de Fátima. Pelo Vereador Rodrigo Chapola a indicação 417 que indica à secretaria competente a realização de um estudo técnico para fins de construção de uma mini praça, na rua dr. Miguel Gontijo, próximo ao número 270, haja vista que trará benefícios sociais, ambientais e urbanísticos a todos os cidadãos. Para fins de maior compreensão da presente demanda, segue foto anexa do local e 418 que indica à secretaria de trânsito que realize um estudo técnico para fins de instalação de um quebra-molas ou lombada na avenida Carlos Cardoso de Carvalho (em frente à Policlínica), nº 239, no bairro São José, haja vista o intenso fluxo de pedestres, incluindo crianças, idosos e trabalhadores que passam por esse local. Pelo Vereador João da Lotação a indicação 419 indica ao Prefeito Municipal que determine ao setor competente, a realização do asfaltamento da Rua Anicésio de Mendonça, localizada no bairro do Rosário, com o objetivo de melhorar as condições de tráfego e garantir mais segurança e qualidade de vida aos moradores, indicação 420 indica ao Prefeito Municipal que determine ao setor competente a realização de operação tapa-buracos na Rua Chico Marques, na altura do número 398, no prolongamento do Bairro de Fátima, a fim de melhorar as condições de tráfego e segurança viária e a indicação 421 indica ao Prefeito Municipal que determine ao setor competente a extensão da rede elétrica e a instalação de iluminação pública na Rua Getúlio Vargas (Rua da Chácara), no trecho compreendido entre a Rua São Pedro e a Rua Marcilio José da Silva, a fim de oferecer melhores condições de segurança e qualidade de vida aos moradores. Pelo Vereador Igor Soares a indicação 422 que andica ao Prefeito e à Secretaria competente a realização de estudo técnico visando a viabilidade de implantação de um “jardim de chuva” na área alagável situada nas proximidades do Mart Minas, aproveitando o espaço para drenagem e desaceleração do escoamento pluvial proveniente do Bairro São José e que se concentra na Avenida Doutor Roberto e 423 que indica ao Prefeito e à Secretaria competente a realização de operação tapa-buracos na Rua Gustavo Capanema, Bairro São José, especialmente nas proximidades dos números 57 e 75, promovendo a recomposição do pavimento danificado e a melhoria das condições de tráfego no local. Pelo Vereador Maique a indicação 424 que indica ao Prefeito e Secretarias competentes que, analisem a viabilidade de conceder a extensão da licença maternidade das servidoras contratadas de 4 meses para 6 ses, garantindo os mesmos direitos quê já servidoras efetivas Po WEST RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - TELEFAX: (37) 3521.2280 - CEP 35.630-034 - BOM DESPACHO - MG e-mail: comunicacao(Dcamarabd.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO atualmente possuem, com base no princípio da isonomia. Pelo Vereador Breno Orleans a indicação 425 que indica ao prefeito Municipal que, por meio da secretaria competente, que realize a pavimentação asfáltica na altura do número 870 a 1025 da Rua Chico Marques, no bairro Santa Lúcia 2, e a colocação de postes de iluminação pública, indicação 426 que indica ao Prefeito Municipal que, por meio da secretaria competente, seja realizado o cascalhamento da estrada marginal da Vila Militar, localizada atrás da Escola Estadual Coronel Egídio Benício de Abreu, indicação 427 que indica ao Prefeito Municipal que, por meio da secretaria competente, seja providenciada a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Major Ellen Wilson de Oliveira, no Bairro Esplanada, nas proximidades do Centro Municipal de Educação Infantil Professora Eraída Alves e a indicação 428 que indica ao Prefeito Municipal que, por meio da secretaria competente, seja realizado estudo técnico para a implantação de lombofaixa na Rua Januária, nas proximidades do nº 1612, no bairro Santa Marta. Pelo Vereador Eduardo Estruturas a indicação 429 que indica ao secretário de obras a realização de análise e estudo técnico a fim de viabilizar a instalação de um braço de iluminação pública no poste localizado na Rua Monte Azul, nas proximidades do nº 235, Bairro JK/Santa Marta, no trecho compreendido entre o pasto e a igreja evangélica, divisa com a UBS JK e a indicação 430 que indica ao secretário de obras, com urgência, a realização de análise e estudo técnico para substituição do poste de iluminação pública localizado na Avenida Manoel Pereira, esquina com a Rua Célio Lamonier, nº de identificação do poste 06979-5, no Bairro Santa Ângela. O referido poste apresenta avarias significativas em sua base estrutural, oferecendo risco iminente à segurança de pedestres, motoristas, residências e estabelecimentos comerciais nas proximidades. Em seguida, passou-se à apreciação e votação dos requerimentos. Foram discutidos e aprovados por unanimidade os requerimentos 93 a 99. Pelo vereador Eltinho tendo como coautores os vereadores Igor Soares, Rodrigo Chapola, João da Lotação, Breno Orleans, Chibil, Eduardo Estruturas requerimento 93 que requer que seja concedida Moção de Congratulação à Senhora Sheyla Azevedo Assunção pelos seus 40 anos dedicados à educação. Graduada em Letras e Pedagogia, com diversas especializações, atuou como professora em escolas públicas e privadas, lecionando Língua Portuguesa, Redação e Literatura, além de secretária escolar da rede estadual por 30 anos, em especial na E.E. Chiquinha Soares. Atualmente é diretora do Colégio Darwin Roberto Carneiro, Je 9, promovendo projetos RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - TELEFAX: (37) 3521.2280 - CEP 35.630-034 - BOM DESPACHO - MG e-mail: comunicacao(Dcamarabd.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO inovadores e de inclusão social. Também realiza palestras voluntárias para educadores e integra o projeto “Amar e Cuidar”, em apoio a gestantes e recém-nascidos carentes. Destaca-se ainda por sua atuação cultural, tendo participado de simpósios acadêmicos e recebido prêmios como o da Academia Municipalista de Letras de Minas Gerais, pelo poema “Máscaras”, e a menção honrosa no concurso Professor Nota 10, da Fundação Victor Civita. Pelo Vereador Chibil, tendo como coautores os Igor Soares, Rodrigo Chapola, Breno Orleans, Eltinho, Eduardo Estruturas requerimento 94 que requer que seja concedida moção a ser encaminhada ao Sr. Wesley Geraldo Rodrigues da Silva e demais integrantes da Congada Congo Real, para manifestar congratulação desta Câmara em reconhecimento à sua história, tradição e contribuição cultural e religiosa para o município de Bom Despacho. Justificativa: A Congada Congo Real foi fundada por volta de 1908 pelo congadeiro Aprígio Bento do Amaral, com o apoio de seu irmão Antônio Bento como vice-capitão, iniciando com poucos dançadores e instrumentos simples. Desde o início, a Congada tinha como principal objetivo a devoção a Nossa Senhora do Rosário. Posteriormente, a liderança passou ao genro de Aprígio, o inesquecível Antônio an Romão da Silva, reconhecido como “eterno capitão”. Nesse período, Aprígio Bento passou a atuar como Meirim, fiscal responsável por organizar as atividades da Congada. Também se destacaram como capitães José Aprígio (cunhado de Antônio Romão), Antônio Bento “Batatinha” (cunhado), Sebastião Romão (irmão) e Pedro Aprígio (cunhado), todos contribuindo para fortalecer a tradição. Com o falecimento de Antônio Romão, em 1976, a Congada passou a ser comandada por seu filho José Amaral, como primeiro capitão, tendo como segundo capitão Benedito Simeão. Após a morte de José Amaral, em 2004, a responsabilidade passou ao seu sobrinho Wesley, que mantém até hoje a tradição viva, preservando o legado transmitido de geração em geração pela família Romão e seus descendentes. Com mais de um século de história, a Congada Congo Real é motivo de orgulho para Bom Despacho, por manter vivas as raízes da fé, da cultura popular e da identidade do nosso povo. Pelo Vereador Rodrigo Chapola tendo como coautores os vereadores Igor Soares, João da Lotação, Breno Orleans, Chibil, Eltinho, Eduardo Estruturas requerimento 95 que requer que seja concedida uma moção de congratulação ao sr. Paulo Henrique Mesquita, popularmente conhecido como Miúdo, pelos relevantes feitos no âmbito da agricultura local e pelo destaque nacional Icançado na mod É) A f ranch sorting. RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - TELEFAX: (37) 3521.2280 - CEP 35.630-034 - BOM DESPACHO - MG e-mail: comunicacao(Dcamarabd.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO Justificativa: Natural de Bom Despacho/MG, Paulo Henrique Mesquita é reconhecido como um exemplo de dedicação ao trabalho no campo, sendo um produtor rural comprometido com o desenvolvimento sustentável. Professor de equitação especializado na modalidade ranch sorting, vem formando e orientando jovens e adultos nesse esporte, promovendo a valorização do meio rural e levando o nome de Bom Despacho a diversos municípios mineiros e de outros estados. Recentemente, conquistou o título de campeão da categoria aberta de ranch sorting na cidade de Barretos/SP, um dos eventos mais prestigiados do Brasil no segmento, consagrando- se como atleta de destaque nacional. Assim, propomos à presente Moção como justa e merecida homenagem ao senhor Paulo Henrique Mesquita (Miúdo), símbolo de esforço, talento e dedicação ao progresso rural e esportivo de Bom Despacho. Pelo Vereador Breno Orleans tendo como coautores os vereadores Igor Soares , Rodrigo Chapola, João da Lotação, Chibil, Eltinho, Eduardo Estruturas requerimento 96 que requer que seja concedida uma Moção de Congratulação à Equipe de Carrinhos de Rolimã de Bom Despacho, representada por Andelvan Silva, Marco Antônio Marinho e Eduardo Roosevelt, bem como à Equipe Amigos de Rolimã de Belo Horizonte, que prestou total apoio ao evento, representada por Esther Mariana de Sousa Santos, Edson Gil de Andrade e Erick Coelho, pela brilhante realização do 3º Encontro de Carrinhos de Rolimã, ocorrido no dia 28 de setembro de 2025. O evento, que já se consolida como uma tradição em nosso município, foi marcado pela alegria, criatividade e pelo resgate de uma prática cultural e esportiva que une gerações. Mais do que uma competição, o encontro tornou-se um verdadeiro símbolo de confraternização, lazer saudável e valorização da memória afetiva de inúmeras famílias bom-despachenses. A dedicação e o empenho dos organizadores merecem destaque, pois, com esforço, espírito comunitário e amor por Bom Despacho, proporcionaram momentos de alegria, integração e convivência, fortalecendo a cultura local e o orgulho de nossa comunidade. Diante do exposto, esta Casa Legislativa expressa seu reconhecimento e congratulações pela relevante iniciativa e pelo sucesso do 3º Encontro de Carrinhos de Rolimã de Bom Despacho. Pelo Vereador Igor Soares tendo como coautores Os vereadores Rodrigo Chapola, Breno Orleans, Chibil, Eltinho, Eduardo Estruturas requerimento 97 que requer que seja concedida Moção de Congratulação a Cibele Regina Maciel, Dyene Aparecida Rodrigues Oliveira e Igor Gustavo de Oliveira, pela organização e Mesa e do VI Festival de Capoeira Afro Minas Bom Despacho, ocorrido em 27 de a (a RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - TELEFAX: (37) 3521.2280 - CEP 35.630-034 - BOM DESPACHO - MG e-mail: comunicacao(Dcamarabd.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO setembro de 2025, no município de Bom Despacho. O evento reuniu mestres, professores, instrutores e alunos em uma programação rica e diversificada, incluindo apresentações culturais, exposição de trabalhos, roda de capoeira, batizado e troca de cordas. Além de valorizar a tradição da capoeira, patrimônio cultural brasileiro, o festival promoveu a integração comunitária, o incentivo ao esporte, a preservação da cultura afro-brasileira e a formação cidadã dos jovens participantes. Pelo Vereador João Eduardo tendo como coautores os vereadores Igor Soares, Rodrigo Chapola, João da Lotação, Chibil, Eltinho, Eduardo Estruturas requerimento 98 que requer que seja concedida Moção de Congratulação ao senhor Francisco Carlos Ferreira, popularmente conhecido como “Chico do Lino”, em reconhecimento à sua trajetória de trabalho, dedicação e contribuição para o desenvolvimento do bairro São Vicente e de toda a comunidade de Bom Despacho. Filho de Angelino Carlos Ferreira, carinhosamente chamado de “Lino”, Chico herdou do pai o espírito empreendedor e o amor pelo comércio. Ao lado de sua esposa, Janine Vieira Ferreira, fundou em 1985 o tradicional Supermercado Cruzeiro, que por 40 anos serviu com excelência e proximidade os moradores do bairro São Vicente e região, tornando-se um verdadeiro ponto de referência local. Ao longo dessa caminhada, Chico do Lino consolidou um legado de honestidade, comprometimento e respeito, valores que sempre marcaram suas relações pessoais e profissionais. Pai dedicado de Leonardo Vieira Ferreira e Ricardo Vieira Ferreira, é exemplo de homem de família, trabalhador e cidadão que ajudou a construir a história de nossa cidade. Diante disso, esta Casa Legislativa expressa seu reconhecimento, admiração e gratidão pelos relevantes serviços prestados, estendendo votos de felicitações ao homenageado por sua exemplar trajetória e o requerimento 99 de autoria do Vereador João Eduardo tendo como coautor O vereador João da Lotação e Maique que requer informações e providências acerca do funcionamento e resultados do projeto “Cidade Inteligente / Olho Vivo” em Bom Despacho. Segundo notícia oficial da Prefeitura, o projeto “Cidade Inteligente” foi lançado em abril de 2024, com implantação de infraestrutura tecnológica, rede de fibra óptica, instalação de câmeras com reconhecimento de placas, criação de Centro Integrado de Videomonitoramento e parceria com as polícias Militar e Civil. Diante disso, solicita-se que se informe: 1. Quantas câmeras estão atualmente em operação e qual o alcance do sistema implantado; 2. Quantas ocorrências relevantes foram Eid registradas com apoio do sistema, incluindo apreensão de eejos, Joe lização de pessoas RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - TELEFAX: (37) 3521.2280 - CEP 35.630-034 - BOM DESPACHO - MG e-mail: comunicacao(Dcamarabd.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO procuradas e demais ações de segurança; 3. Qual o quantitativo atual de operadores e técnicos atuando no Centro Integrado de Monitoramento; 4. Qual é o custo mensal de operação (manutenção, software, pessoal, energia, conectividade) do sistema “Cidade Inteligente / Olho Vivo”; 5. Quais indicadores de eficácia já foram apurados (redução de crimes, furtos, roubos, depredações) desde a implantação do sistema; 6. Se há relatório técnico ou balanço semestral ou anual do desempenho do sistema, e se pode ser disponibilizado à Câmara e à população; 7. Se há previsão de expansão do sistema de câmeras e de reconhecimento veicular para novos bairros e vias, indicando prazos e locais contemplados. JUSTIFICATIVA: A presente solicitação visa exercer a função de fiscalização deste Poder Legislativo, assegurando transparência e eficiência no uso dos recursos públicos e no funcionamento do sistema de segurança inteligente. Ato contínuo, foram apreciados os seguintes projetos: Projeto de lei 71/2025 de autoria do vereador Rodrigo Chapola que “Institui a semana municipal da maternidade e paternidade atípica no município de Bom Despacho/MG e dá outras providencias” foi submetido à segunda votação sendo aprovado por unanimidade sem emendas. Projeto de lei 74/2025 de autoria do vereador João Eduardo que “Dispõe sobre a vedação à nomeação e contratação, no Ambito da Administração Pública Municipal de Bom Despacho/MG, de pessoas condenadas, com trânsito em julgado, por crimes praticados com violência física ou grave ameaça contra a mulher, nos termos da Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), e dá outras providências”, foi também submetido à segunda votação sendo aprovado por unanimidade com emendas. Projeto de lei 09/2025 de autoria do chefe do executivo que “ Revoga a Lei nº1730 de 14 de julho de 1998 e dá outras providencias”, o projeto foi submetido à primeira discussão e à primeira votação, resultando em sua aprovação por unanimidade. Após aprovação unânime de requerimento de dispensa do interstício regimental do Vereador Rodrigo Chapola, o referido projeto foi submetido à segunda discussão e segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. Projeto de lei 65/2025 de autoria do chefe do executivo que “Reorganiza as políticas prioritárias da Secretaria Municipal de Saúde de Bom Despacho-MG e define os critérios de composição, seleção, avaliação de desempenho e resultados dos Programas Estratégicos, e dá outras providências”, o projeto foi submetido à primeira discussão e à primeira votação, resultando em sua aprovação por unanimii de. Projeto de lei 72/2025 de autori do qepádpr Igor Soares que Pa" S RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - TELEFAX: (37) 3521.2280 - CEP 35.630-034 - BOM DESPACHO - MG e-mail: comunicacao(Dcamarabd.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO “Institui o Conselho Municipal da Liberdade Religiosa — COMLIBRE no âmbito do Município de Bom Despacho, e dá outras providências”, as emendas foram submetidas à votação, sendo aprovadas por unanimidade após o projeto foi submetido à primeira discussão e à primeira votação, resultando em sua aprovação por unanimidade. E por fim foi colocado em discussão e votação o Projeto de Resolução 55/2025 de autoria da Mesa Diretora que “altera a Resolução nº 937/2019 e dá outras providências”, sendo discutido e aprovado por unanimidade em votação única de acordo com Regimento interno. Prosseguindo, passou-se ao momento de Tribuna Livre, nos termos da Resolução nº 81/1985, no qual dirigiu-se a palavra a Sra. Aparecida Adriana Lúcio para discorrer sobre o “pó da siderúrgica e licença maternidade das servidoras efetivas”, após O Sr. Breno Melo Gontijo fez uso da Tribuna Livre para discorrer sobre o pó da siderúrgica Nada mais havendo a ser discutido, a presente sessão foi encerrada às dezenove e quarenta e sete minutos, sendo lavrada a presente ata que RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - TELEFAX: (37) 3521.2280 - CEP 35.630-034 - BOM DESPACHO - MG e-mail: comunicacao(Dcamarabd.mg.gov.br
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29ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO 06 de outubro de 2025 Ordem do dia: “Sob a proteção de Deus e havendo número regimental, declaro aberta a reunião”. Convido a todos para em posição de respeito ouvirmos a execução do Hino Nacional Brasileiro. Convido o secretário, vereador Eltinho, para fazer a chamada dos vereadores. Coloco em discussão a ata da 28ª sessão ordinária encaminhada aos gabinetes dos vereadores. ATA APROVADA. ____________________________________________________________________________________ PROJETOS APRESENTADOS - Projeto de Lei 76/2025 de autoria do chefe do executivo que “Altera dispositivo da Lei nº 2.350/2013, que dispõe sobre a criação da Carreira de Auditoria-fiscal do Tesouro Municipal e do cargo de Auditor-Fiscal do Tesouro Municipal, e dá outras providências - Projeto de Lei 77/2025 de autoria do chefe do executivo que “Altera dispositivos da Lei nº 2.352/2013, que dispõe sobre a Criação da Carreira de Gestor Público Municipal e dá outras providências. - Projeto de Lei 78/2025 de autoria do chefe do executivo que “Altera dispositivos da Lei nº 2.349/2013, que dispõe sobre a criação da Carreira de Técnico em Gestão Pública Municipal, e dá outras providências - Projeto de Lei complementar 08/2025 de autoria do chefe do executivo que “Altera dispositivo da Lei Complementar 10/2.009 e dá outras providências Os projetos serão encaminhados às comissões competentes para análise e parecer ____________________________________________________________________________________ INDICAÇÕES VEREADOR ELTINHO 415 – Indico ao Prefeito Municipal e à secretaria competente a necessidade de viabilizar a instalação de um bebedouro na quadra esportiva do Pamonhão. 416 - Indico ao Prefeito Municipal e à secretaria competente a necessidade de reparo na sinalização de trânsito horizontal (sinalização de chão apagada), reestruturação do quebra-molas, e que seja analisada a possibilidade de implantação de melhorias adicionais na sinalização, por meio de placas ou outras medidas para evitar acidentes, na Rua Maria Isabel de São José, no Bairro Nossa Senhora de Fátima VEREADOR RODRIGO CHAPOLA 417 - Indica à secretaria competente a realização de um estudo técnico para fins de construção de uma mini praça, na rua dr. Miguel Gontijo, próximo ao número 270, haja vista que trará benefícios sociais, ambientais e urbanísticos a todos os cidadãos. Para fins de maior compreensão da presente demanda, segue foto anexa do local 418 - Indica à secretaria de trânsito que realize um estudo técnico para fins de instalação de um quebra-molas ou lombada na avenida Carlos Cardoso de Carvalho (em frente à Policlínica), nº 239, no bairro São José, haja vista o intenso fluxo de pedestres, incluindo crianças, idosos e trabalhadores que passam por esse local VEREADOR JOÃO DA LOTAÇÃO 419 - Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente, a realização do asfaltamento da Rua Anicésio de Mendonça, localizada no bairro do Rosário, com o objetivo de melhorar as condições de tráfego e garantir mais segurança e qualidade de vida aos moradores 420 - Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente a realização de operação tapa-buracos na Rua Chico Marques, na altura do número 398, no prolongamento do Bairro de Fátima, a fim de melhorar as condições de tráfego e segurança viária 421 - Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente a extensão da rede elétrica e a instalação de iluminação pública na Rua Getúlio Vargas (Rua da Chácara), no trecho compreendido entre a Rua São Pedro e a Rua Marcilio José da Silva, a fim de oferecer melhores condições de segurança e qualidade de vida aos moradores VEREADOR IGOR SOARES 422 - Indica-se ao Prefeito e à Secretaria competente a realização de estudo técnico visando a viabilidade de implantação de um “jardim de chuva” na área alagável situada nas proximidades do Mart Minas, aproveitando o espaço para drenagem e desaceleração do escoamento pluvial proveniente do Bairro São José e que se concentra na Avenida Doutor Roberto 423 - Indica-se ao Prefeito e à Secretaria competente a realização de operação tapa-buracos na Rua Gustavo Capanema, Bairro São José, especialmente nas proximidades dos números 57 e 75, promovendo a recomposição do pavimento danificado e a melhoria das condições de tráfego no local VEREADOR MAIQUE 424 - indicar ao Prefeito e Secretarias competentes que, analisem a viabilidade de conceder a extensão da licença maternidade das servidoras contratadas de 4 meses para 6 meses, garantindo os mesmos direitos que as servidoras efetivas atualmente possuem, com base no princípio da isonomia. VEREADOR BRENO ORLEANS 425 - Indica-se ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que, por meio da secretaria competente, que realize a pavimentação asfáltica na altura do número 870 a 1025 da Rua Chico Marques, no bairro Santa Lúcia 2, e a colocação de postes de iluminação pública (conforme imagens anexa). 426 - Indica-se ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que, por meio da secretaria competente, seja realizado o cascalhamento da estrada marginal da Vila Militar, localizada atrás da Escola Estadual Coronel Egídio Benício de Abreu. 427 - Indica-se ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que, por meio da secretaria competente, seja providenciada a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Major Ellen Wilson de Oliveira, no Bairro Esplanada, nas proximidades do Centro Municipal de Educação Infantil Professora Eraída Alves. 428 - Indica-se ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que, por meio da secretaria competente, seja realizado estudo técnico para a implantação de lombofaixa na Rua Januária, nas proximidades do nº 1612, no bairro Santa Marta VEREADOR EDUARDO ESTRUTURAS 429 - Indica-se a realização de análise e estudo técnico a fim de viabilizar a instalação de um braço de iluminação pública no poste localizado na Rua Monte Azul, nas proximidades do nº 235, Bairro JK/Santa Marta, no trecho compreendido entre o pasto e a igreja evangélica, divisa com a UBS JK. 430 - Indica-se, com urgência, a realização de análise e estudo técnico para substituição do poste de iluminação pública localizado na Avenida Manoel Pereira, esquina com a Rua Célio Lamonier, nº de identificação do poste 06979-5, no Bairro Santa Ângela. O referido poste apresenta avarias significativas em sua base estrutural, oferecendo risco iminente à segurança de pedestres, motoristas, residências e estabelecimentos comerciais nas proximidades, conforme registro fotográfico anexo REQUERIMENTOS VEREADOR ELTINHO, coautores: Igor Soares, Rodrigo Chapola, João da Lotação, Breno Orleans, Chibil, Eduardo Estruturas 93 – Moção de Congratulação à Senhora Sheyla Azevedo Assunção pelos seus 40 anos dedicados à educação. Graduada em Letras e Pedagogia, com diversas especializações, atuou como professora em escolas públicas e privadas, lecionando Língua Portuguesa, Redação e Literatura, além de secretária escolar da rede estadual por 30 anos, em especial na E.E. Chiquinha Soares. Atualmente é diretora do Colégio Darwin Roberto Carneiro, desde 2019, promovendo projetos inovadores e de inclusão social. Também realiza palestras voluntárias para educadores e integra o projeto “Amar e Cuidar”, em apoio a gestantes e recém-nascidos carentes. Destaca-se ainda por sua atuação cultural, tendo participado de simpósios acadêmicos e recebido prêmios como o da Academia Municipalista de Letras de Minas Gerais, pelo poema “Máscaras”, e a menção honrosa no concurso Professor Nota 10, da Fundação Victor Civita. Coloco o requerimento de autoria do vereador Eltinho em discussão... Coloco o requerimento em votação Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Requerimento aprovado VEREADOR CHIBIL, coautores: Igor Soares, Rodrigo Chapola, Breno Orleans, Eltinho, Eduardo Estruturas 94 - Requer que seja concedida moção a ser encaminhada ao Sr. Wesley Geraldo Rodrigues da Silva e demais integrantes da Congada Congo Real, para manifestar congratulação desta Câmara em reconhecimento à sua história, tradição e contribuição cultural e religiosa para o município de Bom Despacho. Justificativa: A Congada Congo Real foi fundada por volta de 1908 pelo congadeiro Aprígio Bento do Amaral, com o apoio de seu irmão Antônio Bento como vice-capitão, iniciando com poucos dançadores e instrumentos simples. Desde o início, a Congada tinha como principal objetivo a devoção a Nossa Senhora do Rosário. Posteriormente, a liderança passou ao genro de Aprígio, o inesquecível Antônio Romão da Silva, reconhecido como “eterno capitão”. Nesse período, Aprígio Bento passou a atuar como Meirim, fiscal responsável por organizar as atividades da Congada. Também se destacaram como capitães José Aprígio (cunhado de Antônio Romão), Antônio Bento “Batatinha” (cunhado), Sebastião Romão (irmão) e Pedro Aprígio (cunhado), todos contribuindo para fortalecer a tradição. Com o falecimento de Antônio Romão, em 1976, a Congada passou a ser comandada por seu filho José Amaral, como primeiro capitão, tendo como segundo capitão Benedito Simeão. Após a morte de José Amaral, em 2004, a responsabilidade passou ao seu sobrinho Wesley, que mantém até hoje a tradição viva, preservando o legado transmitido de geração em geração pela família Romão e seus descendentes. Com mais de um século de história, a Congada Congo Real é motivo de orgulho para Bom Despacho, por manter vivas as raízes da fé, da cultura popular e da identidade do nosso povo Coloco o requerimento de autoria do vereador Chibil em discussão... Coloco o requerimento em votação Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Requerimento aprovado VEREADOR RODRIGO CHAPOLA, coautores: Igor Soares, João da Lotação, Breno Orleans, Chibil, Eltinho, Eduardo Estruturas 95 - Requer que seja concedida uma moção de congratulação ao sr. Paulo Henrique Mesquita, popularmente conhecido como Miúdo, pelos relevantes feitos no âmbito da agricultura local e pelo destaque nacional alcançado na modalidade esportiva ranch sorting. Justificativa: Natural de Bom Despacho/MG, Paulo Henrique Mesquita é reconhecido como um exemplo de dedicação ao trabalho no campo, sendo um produtor rural comprometido com o desenvolvimento sustentável. Professor de equitação especializado na modalidade ranch sorting, vem formando e orientando jovens e adultos nesse esporte, promovendo a valorização do meio rural e levando o nome de Bom Despacho a diversos municípios mineiros e de outros estados. Recentemente, conquistou o título de campeão da categoria aberta de ranch sorting na cidade de Barretos/SP, um dos eventos mais prestigiados do Brasil no segmento, consagrando-se como atleta de destaque nacional. Assim, propomos a presente Moção como justa e merecida homenagem ao senhor Paulo Henrique Mesquita (Miúdo), símbolo de esforço, talento e dedicação ao progresso rural e esportivo de Bom Despacho. Coloco o requerimento de autoria do vereador Rodrigo Chapola em discussão... Coloco o requerimento em votação Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Requerimento aprovado VEREADOR BRENO ORLEANS, coautores: Igor Soares , Rodrigo Chapola, João da Lotação, Chibil, Eltinho, Eduardo Estruturas 96 - Requer que seja concedida uma Moção de Congratulação à Equipe de Carrinhos de Rolimã de Bom Despacho, representada por Andelvan Silva, Marco Antônio Marinho e Eduardo Roosevelt, bem como à Equipe Amigos de Rolimã de Belo Horizonte, que prestou total apoio ao evento, representada por Esther Mariana de Sousa Santos, Edson Gil de Andrade e Erick Coelho, pela brilhante realização do 3º Encontro de Carrinhos de Rolimã, ocorrido no dia 28 de setembro de 2025. O evento, que já se consolida como uma tradição em nosso município, foi marcado pela alegria, criatividade e pelo resgate de uma prática cultural e esportiva que une gerações. Mais do que uma competição, o encontro tornou-se um verdadeiro símbolo de confraternização, lazer saudável e valorização da memória afetiva de inúmeras famílias bom-despachenses. A dedicação e o empenho dos organizadores merecem destaque, pois, com esforço, espírito comunitário e amor por Bom Despacho, proporcionaram momentos de alegria, integração e convivência, fortalecendo a cultura local e o orgulho de nossa comunidade. Diante do exposto, esta Casa Legislativa expressa seu reconhecimento e congratulações pela relevante iniciativa e pelo sucesso do 3º Encontro de Carrinhos de Rolimã de Bom Despacho Coloco o requerimento de autoria do vereador Breno Orleans em discussão... Coloco o requerimento em votação Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Requerimento aprovado VEREADOR IGOR SOARES, coautores: Rodrigo Chapola, Breno Orleans, Chibil, Eltinho, Eduardo Estruturas 97 - Requer que seja concedida Moção de Congratulação a Cibele Regina Maciel, Dyene Aparecida Rodrigues Oliveira e Igor Gustavo de Oliveira, pela organização e realização do VI Festival de Capoeira Afro Minas Bom Despacho, ocorrido em 27 de setembro de 2025, no município de Bom Despacho. O evento reuniu mestres, professores, instrutores e alunos em uma programação rica e diversificada, incluindo apresentações culturais, exposição de trabalhos, roda de capoeira, batizado e troca de cordas. Além de valorizar a tradição da capoeira, patrimônio cultural brasileiro, o festival promoveu a integração comunitária, o incentivo ao esporte, a preservação da cultura afro-brasileira e a formação cidadã dos jovens participantes Coloco o requerimento de autoria do vereador Igor Soares em discussão... Coloco o requerimento em votação Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Requerimento aprovado VEREADOR JOÃO EDUARDO, coautores: Igor Soares, Rodrigo Chapola, João da Lotação, Chibil, Eltinho, Eduardo Estruturas, Maique 98 – Requer que seja concedida Moção de Congratulação ao senhor Francisco Carlos Ferreira, popularmente conhecido como “Chico do Lino”, em reconhecimento à sua trajetória de trabalho, dedicação e contribuição para o desenvolvimento do bairro São Vicente e de toda a comunidade de Bom Despacho. Filho de Angelino Carlos Ferreira, carinhosamente chamado de “Lino”, Chico herdou do pai o espírito empreendedor e o amor pelo comércio. Ao lado de sua esposa, Janine Vieira Ferreira, fundou em 1985 o tradicional Supermercado Cruzeiro, que por 40 anos serviu com excelência e proximidade os moradores do bairro São Vicente e região, tornando-se um verdadeiro ponto de referência local. Ao longo dessa caminhada, Chico do Lino consolidou um legado de honestidade, comprometimento e respeito, valores que sempre marcaram suas relações pessoais e profissionais. Pai dedicado de Leonardo Vieira Ferreira e Ricardo Vieira Ferreira, é exemplo de homem de família, trabalhador e cidadão que ajudou a construir a história de nossa cidade. Diante disso, esta Casa Legislativa expressa seu reconhecimento, admiração e gratidão pelos relevantes serviços prestados, estendendo votos de felicitações ao homenageado por sua exemplar trajetória. Coloco o requerimento de autoria do vereador João Eduado em discussão... Coloco o requerimento em votação Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Requerimento aprovado VEREADOR JOÃO EDUARDO, coautor: João da Lotação 99 - Requer informações e providências acerca do funcionamento e resultados do projeto “Cidade Inteligente / Olho Vivo” em Bom Despacho. Segundo notícia oficial da Prefeitura, o projeto “Cidade Inteligente” foi lançado em abril de 2024, com implantação de infraestrutura tecnológica, rede de fibra óptica, instalação de câmeras com reconhecimento de placas, criação de Centro Integrado de Videomonitoramento e parceria com as polícias Militar e Civil. Diante disso, solicita-se que se informe: 1. Quantas câmeras estão atualmente em operação e qual o alcance do sistema implantado; 2. Quantas ocorrências relevantes foram registradas com apoio do sistema, incluindo apreensão de veículos, localização de pessoas procuradas e demais ações de segurança; 3. Qual o quantitativo atual de operadores e técnicos atuando no Centro Integrado de Monitoramento; 4. Qual é o custo mensal de operação (manutenção, software, pessoal, energia, conectividade) do sistema “Cidade Inteligente / Olho Vivo”; 5. Quais indicadores de eficácia já foram apurados (redução de crimes, furtos, roubos, depredações) desde a implantação do sistema; 6. Se há relatório técnico ou balanço semestral ou anual do desempenho do sistema, e se pode ser disponibilizado à Câmara e à população; 7. Se há previsão de expansão do sistema de câmeras e de reconhecimento veicular para novos bairros e vias, indicando prazos e locais contemplados. JUSTIFICATIVA: A presente solicitação visa exercer a função de fiscalização deste Poder Legislativo, assegurando transparência e eficiência no uso dos recursos públicos e no funcionamento do sistema de segurança inteligente Coloco o requerimento de autoria do vereador João Eduardo em discussão... Coloco o requerimento em votação Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Requerimento aprovado _____________________________________________________________________________________ PROJETOS EM TRAMITAÇÃO - Projeto de lei 71/2025 de autoria do vereador Rodrigo Chapola que “Institui a semana municipal da maternidade e paternidade atípica no município de Bom Despacho/MG e dá outras providencias.” Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emendas. Coloco o projeto em 2ª discussão Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA VOTAÇÃO ______________________________________________________________________________________ - Projeto de lei 74/2025 de autoria do vereador João Eduardo que “Dispõe sobre a vedação à nomeação e contratação, no âmbito da Administração Pública Municipal de Bom Despacho/MG, de pessoas condenadas, com trânsito em julgado, por crimes praticados com violência física ou grave ameaça contra a mulher, nos termos da Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), e dá outras providências Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação COM emendas. Coloco o projeto em 2ª discussão Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA VOTAÇÃO _______________________________________________________________________________ - Projeto de lei 09/2025 de autoria do chefe do executivo que “ Revoga a Lei nº1730 de 14 de julho de 1998 e dá outras providencias” Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emendas. Coloco o projeto em 1ª discussão Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Coloco o projeto em 2ª discussão Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA e SEGUNDA VOTAÇÃO ______________________________________________________________________________________ - Projeto de lei 65/2025 de autoria do chefe do executivo que “Reorganiza as políticas prioritárias da Secretaria Municipal de Saúde de Bom Despacho-MG e define os critérios de composição, seleção, avaliação de desempenho e resultados dos Programas Estratégicos, e dá outras providências Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emendas. Coloco o projeto em 1ª discussão Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO ______________________________________________________________________________________ - Projeto de lei 72/2025 de autoria do vereador Igor Soares que “Institui o Conselho Municipal da Liberdade Religiosa – COMLIBRE no âmbito do Município de Bom Despacho, e dá outras providências” Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação COM emendas. Coloco as emendas em discussão Coloco as emendas em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem EMENDAS APROVADAS OU REPROVADAS Coloco o projeto em 1ª discussão Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO ___________________________________________________________________________________ - Projeto de Resolução 55/2025 de autoria da Mesa Diretora que “Altera a Resolução nº 937/2019 e dá outras providências” Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emendas. Coloco o projeto em discussão Coloco o projeto em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO ___________________________________________________________________________________ TRIBUNA LIVRE Nome: Aparecida Adriana Lúcio Assunto: Pó da siderúrgica e licença maternidade das servidoras efetivas Nome: Breno Melo Gontijo Assunto: Pó da siderúrgica ___________________________________________________________________________ Palavra Livre: .... Encerramento: E nada mais havendo a ser discutido, está encerrada a presente sessão.