| Tipo | Ordinária. |
|---|---|
| Número / Ano | 25 |
| Date | 2018-09-03 |
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1 25º REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNCIPAL DE BOM DESPACHO 03/09/2018 Ordem do dia: 1) Abertura: “Sob a proteção de Deus e havendo número regimental, declaro aberta a reunião”. 2) Convido a todos os presentes para que em pé possamos ouvir o Hino Nacional Brasileiro. 3) Chamada dos Vereadores – Convido a secretária, vereadora Dra. Rose Delegada, para fazer a chamada dos vereadores. 4) Coloco em discussão a ata da 24º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bom Despacho, lida durante a reunião conjunta das Comissões permanentes desta Casa. Ata aprovada. 5) Solicito a Secretária, Dra. Rose Delegada para leitura das correspondências recebidas. PROJETOS APRESENTADOS: - Projeto de Lei nº37/2018 de autoria do Prefeito Municipal que “Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Bom Despacho para o exercício de 2019.” - Projeto de Lei nº38/2018 de autoria do Prefeito Municipal que “Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual – PPA 2018/2021 para o exercício de 2019.” - Projeto de Resolução 13/2018 (substitutivo ao projeto de resolução 12/2018) de autoria da Vereadora Dra. Rose Delegada que “Estabelece critérios para concessão de honrarias entregues pela Câmara Municipal àqueles que tenham se destacado pela atuação na vida pública ou privada, tendo prestado relevantes serviços à comunidade de Bom Despacho/MG” Os projetos serão encaminhados para as comissões competentes para análise e parecer. INDICAÇÕES APRESENTADAS: DRA. ROSE DELEGADA 338- Indica ao Prefeito a instalação de um redutor de velocidade na Rua Santo Antônio, próximo ao número 180, Bairro do Rosário. JUSTIFICATIVA: Trata-se de reiteração. Os veículos trafegam em alta velocidade naquela rua colocando em risco a integridade física e a vida de pedestres e de outros condutores de veículos. Segundo moradores daquelas imediações, os acidentes ali são frequentes. 339- Indica ao Prefeito que a Rua Roberto Queiroz Cançado, Bairro São José, seja transformada em mão única. JUSTIFICATIVAS: Esta vereadora foi procurada por moradores e usuários da rua, os quais 2 fizeram a reinvindicação, demonstrando que tal medida melhorará o tráfego de veículos e evitará a ocorrência de acidentes, bem como, informaram que estão providenciando um abaixo-assinado. Tratase de reiteração de indicação. Em medida recente, a secretaria de trânsito, visando melhorar o tráfico, proibiu estacionar na subida da referida rua, no entanto, tal medida tem prejudicado muito o comércio local 340- Indica ao Prefeito a Inclusão no Plano de Ação dessa Administração de Projeto de melhoramento da iluminação da Praça Morada do Sol. JUSTIFICATIVA: Moradores provocaram esta veadora para que fizesse a intermediação com a administração pública solicitando tal medida, pois a praça é muito escura. Fator que tem trazido muita insegurança aos moradores e demais pessoas que utilizam a Praça para o lazer. CESSÃO QUEIROZ 341- Indica ao Prefeito a limpeza e capina de um terreno localizado na Av. Maria Lina, próximo ao nº755, Bairro Santo Agostinho. Justificativa: Esta vereadora foi procurada por alguns moradores informando que o local se encontra com muito mato e lixo acumulado, o que vem colocando os moradores em risco devido a proliferação de animais peçonhentos. 342- Reitera a indicação ao Prefeito a Recuperação e reforma do salão comunitário do Conjunto Habitacional Dona Branca, Bairro do Rosário. Justificativa: O salão se encontra praticamente destruído e abandonado, o que vem causando grande anseio aos moradores, alegando que o referido local se tornou um risco. Além de ser um espaço que poderia ser ofertado cursos, entretenimentos, confraternizações e implementações de projetos sociais para atender as famílias do bairro. Segue fotos em anexo demonstrando a realidade do local. JOICE QUIRINO 343- Indica ao Secretário de Obras a Construção de um quebra-molas de cascalho no início do asfalto que dá acesso ao povoado do Mato Seco. Justificativa: Reivindicação dos moradores devido ao excesso de poeira do local. 344- Indica ao Secretário de Obras que sejam feitas Melhorias da estrada que dá acesso ao Povoado do Mato Seco, próximo ao terreno do Wilson Carreiro, no final da reserva e início da descida antes do povoado. VITAL GUIMARÃES 345- reiterar ao Prefeito Municipal indicação para construção de uma lombo faixa na Rua Ari Marques, entre o portão da garagem da Câmara e o INSS. Indica também a colocação de placas reservadas a 3 pessoas com deficiência e ambulância. A Justificativa é a mesma apresentada na indicação anterior nº139/2017 (anexa), exacerbada agora por pedido do chefe da Agência local do INSS MARQUINHO 346- Indica a COPASA que verifique a situação do mau cheiro ocasionado pelo esgoto que foi lançado na Av. Martinho Campos. Justificativa: este vereador foi procurado por diversos moradores daquela avenida relatando que o mau cheiro ocasionado pelo esgoto encontra-se cada vez mais insuportável. 347- Indica ao secretário de transito a Instalação de uma placa de sinalização de sentido proibido na Praça do Bairro Esplanada. 348- Indica ao secretário de obras a Recomposição asfáltica na Rua Chico Marques, esquina com Rua Monsenhor Otaviano, Bairro de Fátima. DRA. ROSE DELEGADA e VITAL GUIMARÃES 349- Indica ao Prefeito a Realização de um Processo Licitatório para contratar uma assessoria para acompanhar e auxiliar as subcomissões na elaboração dos anteprojetos dos planos de Cargos e Salários dos servidores dessa prefeitura. JUSTIFICATIVA: Representantes das subcomissões apresentaram requerimento nesta casa legislativa solicitando apoio financeiro e técnico na área de cálculos atuariais, jurídica, seguro, previdência social e outros, o que foge a função desta casa, segundo parecer da assessoria jurídica. No entanto, em havendo recurso, é possível este auxílio ser prestado pelo poder executivo REQUERIMENTOS: JOICE QUIRINO 194- Requer da Secretária de Saúde cópia dos documentos apresentados pelo Instituto Labore na reunião realizada no mês de junho de 2018 relacionados ao diagnóstico situacional da Santa Casa de Bom Despacho. ANDERSON DO GÁS 195- Requer da Secretária de Saúde Esclarecimentos sobre a falta de profissional na UBS localizada no SESC, sendo eles: Dentista: Saiu dia 22/08/2018 a até a presente data não foi substituído. Enfermeira: Saiu há mais de um mês, sem substituição definitiva. Uma vez que a enfermeira Mariely está apenas trabalhando na parte da manhã até que a situação seja resolvida. Justificativa: Diante do exposto, peço esclarecimentos e previsão de regularização da situação e quais medidas serão tomadas. 4 PROJETOS EM TRAMITAÇÃO: - PROJETO DE LEI Nº12/2018 de autoria do Chefe do Executivo que “Autoriza aprovação de loteamento para fins de interesse social” - Parecer das comissões foi pela aprovação do projeto sem emendas. Coloco o projeto em 1ª discussão Coloco o projeto em 1ª votação Dispensa de interstício? _______________________________________________________________________________ Tribuna Libre: Nome: Eduardo Ambrósio Assunto: Comissão de Criação do Plano de Cargos e Salários Nome: Felipe Cunha Assunto: Agradecimento Informo aos senhores vereadores que a solenidade de entrega de títulos de cidadão honorário, medalha coronel tininho e diploma de mérito municipal está agendada para o dia 01 de novembro. Para tanto solicito a apresentação dos agraciados dos senhores vereadores até o dia 17 de setembro na secretaria desta Casa. Palavra Livre: .... Encerramento: E nada mais havendo a ser discutido, está encerrada a presente sessão.