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← Bom Despacho (MG)

sessao nº 25

Tipo Ordinária.
Número / Ano 25
Date 2018-09-03
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25º REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNCIPAL DE BOM DESPACHO
03/09/2018
Ordem do dia:
1) Abertura: “Sob a proteção de Deus e havendo número regimental, declaro aberta a reunião”.
2) Convido a todos os presentes para que em pé possamos ouvir o Hino Nacional Brasileiro. 
3) Chamada dos Vereadores – Convido a secretária, vereadora Dra. Rose Delegada, para fazer a 
chamada dos vereadores.
4) Coloco em discussão a ata da 24º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bom Despacho, lida 
durante a reunião conjunta das Comissões permanentes desta Casa.
Ata aprovada.
5) Solicito a Secretária, Dra. Rose Delegada para leitura das correspondências recebidas.
PROJETOS APRESENTADOS:
- Projeto de Lei nº37/2018 de autoria do Prefeito Municipal que “Estima as receitas e fixa as despesas 
do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Bom Despacho para o exercício de 2019.”
- Projeto de Lei nº38/2018 de autoria do Prefeito Municipal que “Dispõe sobre a Revisão do Plano 
Plurianual – PPA 2018/2021 para o exercício de 2019.”
- Projeto de Resolução 13/2018 (substitutivo ao projeto de resolução 12/2018) de autoria da Vereadora 
Dra. Rose Delegada que “Estabelece critérios para concessão de honrarias entregues pela Câmara 
Municipal àqueles que tenham se destacado pela atuação na vida pública ou privada, tendo prestado 
relevantes serviços à comunidade de Bom Despacho/MG”
Os projetos serão encaminhados para as comissões competentes para análise e parecer.
INDICAÇÕES APRESENTADAS:
DRA. ROSE DELEGADA
338- Indica ao Prefeito a instalação de um redutor de velocidade na Rua Santo Antônio, próximo ao 
número 180, Bairro do Rosário. JUSTIFICATIVA: Trata-se de reiteração. Os veículos trafegam em 
alta velocidade naquela rua colocando em risco a integridade física e a vida de pedestres e de outros 
condutores de veículos. Segundo moradores daquelas imediações, os acidentes ali são frequentes.
339- Indica ao Prefeito que a Rua Roberto Queiroz Cançado, Bairro São José, seja transformada em mão 
única. JUSTIFICATIVAS: Esta vereadora foi procurada por moradores e usuários da rua, os quais 
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fizeram a reinvindicação, demonstrando que tal medida melhorará o tráfego de veículos e evitará a 
ocorrência de acidentes, bem como, informaram que estão providenciando um abaixo-assinado. Trata￾se de reiteração de indicação. Em medida recente, a secretaria de trânsito, visando melhorar o tráfico, 
proibiu estacionar na subida da referida rua, no entanto, tal medida tem prejudicado muito o comércio 
local
340- Indica ao Prefeito a Inclusão no Plano de Ação dessa Administração de Projeto de melhoramento 
da iluminação da Praça Morada do Sol. JUSTIFICATIVA: Moradores provocaram esta veadora para 
que fizesse a intermediação com a administração pública solicitando tal medida, pois a praça é muito 
escura. Fator que tem trazido muita insegurança aos moradores e demais pessoas que utilizam a Praça 
para o lazer.
CESSÃO QUEIROZ
341- Indica ao Prefeito a limpeza e capina de um terreno localizado na Av. Maria Lina, próximo ao 
nº755, Bairro Santo Agostinho. Justificativa: Esta vereadora foi procurada por alguns moradores 
informando que o local se encontra com muito mato e lixo acumulado, o que vem colocando os 
moradores em risco devido a proliferação de animais peçonhentos.
342- Reitera a indicação ao Prefeito a Recuperação e reforma do salão comunitário do Conjunto 
Habitacional Dona Branca, Bairro do Rosário. Justificativa: O salão se encontra praticamente destruído 
e abandonado, o que vem causando grande anseio aos moradores, alegando que o referido local se tornou 
um risco. Além de ser um espaço que poderia ser ofertado cursos, entretenimentos, confraternizações e 
implementações de projetos sociais para atender as famílias do bairro. Segue fotos em anexo 
demonstrando a realidade do local.
JOICE QUIRINO
343- Indica ao Secretário de Obras a Construção de um quebra-molas de cascalho no início do asfalto 
que dá acesso ao povoado do Mato Seco. Justificativa: Reivindicação dos moradores devido ao excesso 
de poeira do local.
344- Indica ao Secretário de Obras que sejam feitas Melhorias da estrada que dá acesso ao Povoado do 
Mato Seco, próximo ao terreno do Wilson Carreiro, no final da reserva e início da descida antes do 
povoado.
VITAL GUIMARÃES
345- reiterar ao Prefeito Municipal indicação para construção de uma lombo faixa na Rua Ari Marques, 
entre o portão da garagem da Câmara e o INSS. Indica também a colocação de placas reservadas a 
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pessoas com deficiência e ambulância. A Justificativa é a mesma apresentada na indicação anterior 
nº139/2017 (anexa), exacerbada agora por pedido do chefe da Agência local do INSS
MARQUINHO
346- Indica a COPASA que verifique a situação do mau cheiro ocasionado pelo esgoto que foi lançado 
na Av. Martinho Campos. Justificativa: este vereador foi procurado por diversos moradores daquela 
avenida relatando que o mau cheiro ocasionado pelo esgoto encontra-se cada vez mais insuportável.
347- Indica ao secretário de transito a Instalação de uma placa de sinalização de sentido proibido na 
Praça do Bairro Esplanada. 
348- Indica ao secretário de obras a Recomposição asfáltica na Rua Chico Marques, esquina com Rua 
Monsenhor Otaviano, Bairro de Fátima.
DRA. ROSE DELEGADA e VITAL GUIMARÃES
349- Indica ao Prefeito a Realização de um Processo Licitatório para contratar uma assessoria para 
acompanhar e auxiliar as subcomissões na elaboração dos anteprojetos dos planos de Cargos e Salários 
dos servidores dessa prefeitura. JUSTIFICATIVA: Representantes das subcomissões apresentaram 
requerimento nesta casa legislativa solicitando apoio financeiro e técnico na área de cálculos atuariais, 
jurídica, seguro, previdência social e outros, o que foge a função desta casa, segundo parecer da 
assessoria jurídica. No entanto, em havendo recurso, é possível este auxílio ser prestado pelo poder 
executivo
REQUERIMENTOS:
JOICE QUIRINO
194- Requer da Secretária de Saúde cópia dos documentos apresentados pelo Instituto Labore na reunião 
realizada no mês de junho de 2018 relacionados ao diagnóstico situacional da Santa Casa de Bom 
Despacho.
ANDERSON DO GÁS
195- Requer da Secretária de Saúde Esclarecimentos sobre a falta de profissional na UBS localizada no 
SESC, sendo eles: Dentista: Saiu dia 22/08/2018 a até a presente data não foi substituído. Enfermeira:
Saiu há mais de um mês, sem substituição definitiva. Uma vez que a enfermeira Mariely está apenas 
trabalhando na parte da manhã até que a situação seja resolvida. Justificativa: Diante do exposto, peço 
esclarecimentos e previsão de regularização da situação e quais medidas serão tomadas.
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PROJETOS EM TRAMITAÇÃO:
- PROJETO DE LEI Nº12/2018 de autoria do Chefe do Executivo que “Autoriza aprovação de 
loteamento para fins de interesse social”
- Parecer das comissões foi pela aprovação do projeto sem emendas.
Coloco o projeto em 1ª discussão
Coloco o projeto em 1ª votação
Dispensa de interstício?
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Tribuna Libre:
Nome: Eduardo Ambrósio
Assunto: Comissão de Criação do Plano de Cargos e Salários
Nome: Felipe Cunha
Assunto: Agradecimento
Informo aos senhores vereadores que a solenidade de entrega de títulos de cidadão honorário, medalha 
coronel tininho e diploma de mérito municipal está agendada para o dia 01 de novembro. Para tanto 
solicito a apresentação dos agraciados dos senhores vereadores até o dia 17 de setembro na secretaria 
desta Casa.
Palavra Livre: ....
Encerramento: E nada mais havendo a ser discutido, está encerrada a presente sessão.

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