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← Bom Despacho (MG)

sessao nº 26

Tipo Ordinária.
Número / Ano 26
Date 2018-09-10
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26º REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNCIPAL DE BOM DESPACHO

10/09/2018



Ordem do dia:

Abertura: “Sob a proteção de Deus e havendo número regimental, declaro aberta a reunião”.

Convido a todos os presentes para que em pé possamos ouvir o Hino Nacional Brasileiro.  

Chamada dos Vereadores – Convido a secretária, vereadora Dra. Rose Delegada, para fazer a chamada dos vereadores.

Coloco em discussão a ata da 25º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bom Despacho, lida durante a reunião conjunta das Comissões permanentes desta Casa.

Ata aprovada.

Solicito a Secretária, Dra. Rose Delegada para leitura das correspondências recebidas.





Projetos apresentados:



- Projeto de Lei nº39/2018, substitutivo ao Projeto de lei nº19/2018, de autoria da mesa diretora que “Regulamenta o plano de carreiras dos servidores efetivos do quadro de pessoal do Poder Legislativo Municipal”



- Projeto de Lei nº40/2018 de autoria do Vereador Fernando Branco que institui o Programa “Avenida do Lazer” em Bom Despacho/MG e dá providências.



Os projetos serão encaminhados para as comissões competentes para análise e parecer.



Indicações apresentadas:



DRA. ROSE DELEGADA

350- Indica ao Prefeito Municipal Que sejam notificados os proprietários dos imóveis localizados na Rua João Teófilo, em frente a Igreja São Geraldo, localizados no Bairro Esplanada, para que providenciem a limpeza dos referidos imóveis. JUSTIFICATIVAS: Esta vereadora foi procurada por moradores que residem nas imediações e estes informaram que ratos e ratazanas estão invadindo as suas residências, danificando objetos, eletrodomésticos e colocando em risco a saúde de suas famílias.





CESSÃO QUEIROZ

351- Indica a Secretária de Saúde Fazer uma vistoria referente a proliferação de ratos no Bairro Esplanada, especialmente em frente à Igreja São Geraldo. Justificativa: Fui procurada pelos moradores alegando a grande proliferação de ratos que estão invadindo as casas, carros e utensílios domésticos, colocando a população em pânico e em risco.

352- Indica ao Prefeito Municipal que providencie o atendimento médico nos PSF’s do município, notadamente o PSF do Bairro Ana Rosa. Justificativa: Chegou ao conhecimento desta vereadora que os PSF’s do município, apesar das diversas indicações e requerimentos, continuam com defasagem no quadro de médicos. Há relatos de que o PSF Ana Rosa não possui médico há 3 (três) meses, tendo os cidadãos procurado o estabelecimentos por várias vezes durante o dia em busca de atendimento. Esta situação vem causando graves danos à saúde dos munícipes, notoriamente a prevenção de doenças, colocando em risco a população em especial crianças e idosos.

FERNANDO BRANCO

353- Indica o envio de ofício ao Comandante do 7º BPM de Bom Despacho/MG, solicitando intensificar a fiscalização de motocicletas que trafegam pela cidade, utilizando escapamento sem o silencioso ou escapamento esportivo não autorizado. Justificativa: Lamentavelmente, na ânsia de “ser notado”, ou para incomodar as pessoas com o barulho, vários motociclistas vem retirando o “miolo” do silencioso, ou furando o escapamento, ou inserindo escapamentos esportivos não autorizados pelo CONTRAN. Tais dispositivos, além de prejudicar o sossego público, principalmente durante as noites, são proibidos, sendo tratado como infração GRAVE no art. 230, Inciso XI, do CTB, inclusive com retenção obrigatória do veículo para regularização do escapamento. Importante salientar que a infração em epígrafe é de competência exclusiva da fiscalização estadual, razão pela qual esta indicação não se dirige à Municipalidade.

354- Indica à Secretaria de Meio Ambiente determinar a fiscalização das empresas e profissionais liberais que utilizam postes de energia elétrica e outros espaços públicos para veiculação de propaganda. Justificativa: Este vereador tem observado que empresas e profissionais liberais vêm utilizando espaços públicos para veiculação de suas propagandas, sujando as ruas, sendo certo que muitos desses profissionais não possuem empresa registrada em Bom Despacho e nem pagam ISSQN



MARCELÃO

355- Indica a Secretária de Saúde a Reforma da UBS JK, Bairro São Vicente.

356- Indica ao Secretário de Obras que seja feita Operação tapa buracos em todo Bairro São Vicente.



JOICE QUIRINO

356- Reiterar a indicação ao secretário de obras de Asfaltamento da Rua Manga, próximo ao nº 121, Bairro São Vicente. Justificativa: A referida rua este intransitável sendo esta uma reinvindicação dos moradores.

Requerimentos:



DRA. ROSE DELEGADA

196- Requer do Prefeito Municipal a seguinte informação: Quantas reclamações foram registradas referente à proliferação de ratos e ratazanas no município de Bom Despacho? Quais medidas têm sido adotadas pela secretaria de saúde para controlar os riscos de infestação de ratos no município de Bom Despacho? Foi feita alguma campanha junto à população pela equipe de endemias no sentido de evitar tal proliferação? Os proprietários de imóveis sujos estão sendo notificados a providenciar a limpeza? JUSTIFICATIVA: Esta vereadora tem recebido diversas reclamações de moradores, especialmente dos bairros Esplanada, Babilônia e Rosário, os quais alegaram que a presença de ratos em suas residências tem sido frequente, embora estejam adotando medidas preventivas. Alegaram ainda que os roedores estão danificando móveis, eletrodomésticos e colocando em risco a saúde de suas famílias, haja vista que eles podem transmitir várias doenças ao homem, entre elas, leptospirose, peste bubônica, tifo murino, salmoneloses e febre da mordedura.

CESSÃO QUEIROZ

197- Requer do Prefeito Municipal que Informe a esta Casa se o município possui aparelho ventilatório por BPAP uso domiciliar. Em caso negativo, que informe ainda se há processo licitatório para aquisição ou locação do mencionado aparelho. JUSTIFICATIVA: Chegou ao conhecimento desta vereadora que pacientes bondespachenses poderiam receber alta de internação ocorrida em outro município, todavia em razão do município de Bom Despacho/MG não possuir aparelho de suporte ventilatório por BPAP uso domiciliar, os mesmos são mantidos internados longe de casa. O fato é que estes pacientes internados estão sujeitos a infecções hospitalares, bem como ocupam uma vaga de leito, quando poderiam estar em casa, perto de seus familiares durante sua recuperação. Segue em anexo, relatório médico encaminhado a esta vereadora.

JOICE QUIRINO

198-  Requer do Secretário de Cultura a seguinte informação: Onde estão e como estão sendo armazenados as peças do Museu Municipal?

199- Requer da Secretária de Saúde a seguinte informação: Houve perda do recurso do piso da atenção básica devido a falta do profissional médico?

PROJETOS EM TRAMITAÇÃO:

- PROJETO DE LEI Nº12/2018 de autoria do Chefe do Executivo que “Autoriza aprovação de loteamento para fins de interesse social”



- Parecer das comissões foi pela aprovação do projeto sem emendas.

Coloco o projeto em 2ª discussão

Coloco o projeto em 2ª votação

_______________________________________________________________________________ 

- PROJETO DE LEI Nº36/2018 de autoria do Chefe do Executivo que “Altera a lei 1427/94 e dá outras providencias”



- Parecer das comissões foi pela aprovação do projeto com emendas.

Coloco as emendas em discussão

Coloco as emendas em votação



Coloco o projeto em 1ª discussão

Coloco o projeto em 1ª votação



Dispensa de interstício ???

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- PROJETO DE LEI Nº48/2017 de autoria do Chefe do Executivo que “Regulamenta o funcionamento dos Cemitérios Públicos no Município de Bom Despacho e dá outras providências”



- Parecer das comissões foi pela aprovação do projeto com emendas.

Coloco as emendas em discussão

Coloco as emendas em votação



Coloco o projeto em 1ª discussão

Coloco o projeto em 1ª votação



Dispensa de interstício???   __________________________________________________________________________ 

Tribuna Libre:

Nome: Antônio Carlos Ribeiro

Assunto: Saúde e Transito



Palavra Livre: ....



Encerramento: E nada mais havendo a ser discutido, está encerrada a presente sessão.

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