| Tipo | Ordinária. |
|---|---|
| Número / Ano | 27 |
| Date | 2018-09-17 |
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1 27º REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNCIPAL DE BOM DESPACHO 17/09/2018 Ordem do dia: 1) Abertura: “Sob a proteção de Deus e havendo número regimental, declaro aberta a reunião”. 2) Convido a todos os presentes para que em pé possamos ouvir o Hino Nacional Brasileiro. 3) Chamada dos Vereadores – Convido a secretária, vereadora Dra. Rose Delegada, para fazer a chamada dos vereadores. 4) Coloco em discussão a ata da 26º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bom Despacho, lida durante a reunião conjunta das Comissões permanentes desta Casa. Ata aprovada. 5) Solicito a Secretária, Dra. Rose Delegada para leitura das correspondências recebidas. NOMEIO COMISSÃO ESPECIAL ORGANIZADORA DA SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DE TÍTULOS COMPOSTA PELOS SEGUINTES VEREADORES: Dra. Rose Delegada, Joice Quirino e Cessão Queiroz E SERVIDORES: Bruno Luiz, Conceição Perpétua e Marinely Andrade PROJETOS APRESENTADOS: - Projeto de Resolução nº14/2018, de autoria do vereador Marcelão que “Concede Título de Cidadão Honorário a Juliano Milan Toscano Barreto” - Projeto de Resolução nº15/2018, de autoria do vereador Fernando Branco que “Concede Título de Cidadão Honorário a Wendel Cristiano Soares de Mesquita” - Projeto de Resolução nº16/2018, de autoria do vereador Anderson do Gás que “Concede Medalha de Mérito Coronel Tininho a Edicéia Nunes de Brito” - Projeto de Resolução nº17/2018, de autoria do vereador Fernando Branco que “Concede Medalha de Mérito Coronel Tininho a Geraldo Junior” - Projeto de Resolução nº18/2018, de autoria do vereador Fernando Branco que “Concede Diploma de Mérito Municipal a Evaldo Gonçalves da Silva” - Projeto de Resolução nº19/2018, de autoria do vereador Anderson do Gás que “Concede Diploma de Mérito Municipal a Alysson Elias Macedo” 2 - Projeto de Resolução nº20/2018, de autoria da vereadora Joice Quirino que “Concede Título de Cidadão Honorário a Juliana Jaber Queiroz” - Projeto de Resolução nº21/2018, de autoria da vereadora Joice Quirino que “Concede Diploma de Mérito Municipal a João Maurício da Silva” - Projeto de Resolução nº22/2018, de autoria da vereadora Joice Quirino que “Concede Medalha de Mérito Coronel Tininho a Antônio Cesário Neto” - Projeto de Resolução nº23/2018, de autoria do vereador Marquinho que “Concede Título de Cidadão Honorário a Denis Anísio Carvalho” - Projeto de Lei complementar nº08/2018 de autoria do Prefeito Municipal em exercício Dr. Bertolino da Costa Neto que “Institui o cód. Sanitário do município de bom despacho e dá outras providencias” - Projeto de Lei nº41/2018 de autoria do Prefeito Municipal em exercício, Dr. Bertolino da Costa Neto que “Regulamenta condomínio horizontal urbano de lotes no perímetro urbano e dá outras providencias” - Mensagem de Veto Integral à proposição de Lei 17/2018 Os projetos serão encaminhados para as comissões competentes para análise e parecer. Nomeio Comissão especial para apreciação do veto integral a proposição de lei 17/2018, composta pelos vereadores: Marcelão, Marquinho e Dra. Rose Delegada. INDICAÇÕES APRESENTADAS: CESSÃO QUEIROZ 358- Indica ao Sr. Prefeito Municipal em exercício, Dr. Bertolino da Costa Neto a Limpeza e capina na Rua Ibirité, próximo ao número 183, esquina com Rua Tres Corações, Bairro Novo São Vicente. Justificativa: A referida rua encontra-se com muito mato e lixo acumulado o que vem causando grandes transtornos aos moradores. 359- Indica ao Sr. Prefeito Municipal em exercício, Dr. Bertolino da Costa Neto a Instalação de lâmpadas em seis postes já instalados na Av. Geralda Lopes, Bairro Monte Castelo. Justificativa: Os moradores da referida rua vêm reivindicando a iluminação há dois meses sem obterem nenhuma resposta até o momento o que vem colocando os moradores em risco. 3 DRA. ROSE DELEGADA 360- Indica ao Sr. Prefeito Municipal em exercício, Dr. Bertolino da Costa Neto Que verifique a possibilidade de incluir nos planos de ação desta administração o Reparo de buracos no asfalto das ruas localizadas no Bairro Santa Lúcia. Justificativa: Estas indicações foram apresentadas na reunião da câmara jovem, realizada na manhã de hoje, pelo vereadora jovem Iara Lívia, da Escola Wilson Lopes, a qual alegou que a pavimentação asfáltica do bairro está muito danificada, o que poderá ocasionar acidentes. 361- Indica ao Sr. Prefeito Municipal em exercício, Dr. Bertolino da Costa Neto Que verifique a possibilidade de notificar os proprietários dos imóveis(lotes) localizados atrás do Cemitério Velho, para que proceda a limpeza. Justificativa: Esta indicação foi apresentada na reunião da câmara jovem, realizada na manhã de hoje, pelo vereador jovens Gabriel Araújo, da Escola Martinho Fidélis, o qual alegou que os lotes estão muito sujos, atraindo animais peçonhentos e insetos o que poderá ocasionar infestação de doenças. 362- Indica ao Sr. Prefeito Municipal em exercício, Dr. Bertolino da Costa Neto Que verifique a possibilidade de incluir nos planos de ação desta administração as seguintes obras e ações: 1) Reparo de buracos no asfalto da Av. Doutor Juca, principalmente na área próxima a chegada do Bairro São Vicente. 2) Redudor de velocidade na Rua Pedro Luquinha, próximos aos números 176 e 182, Bairro Centro. Justificativa: Estas indicações foram apresentadas na reunião da câmara jovem, realizada na manhã de hoje, pelo vereador jovens Gabriel Araújo, da Escola Martinho Fidélis, o qual alegou, respectivamente, precariedade da pavimentação asfáltica e alta velocidade empregada pelos condutores de veículos na rua indicada. Salientou que ambas as situações estão possibilitando riscos para condutores de veículos e pedestres. 363- Indica ao Sr. Prefeito Municipal em exercício, Dr. Bertolino da Costa Neto Que verifique a possibilidade de incluir no Plano de Ação dessa administração a pavimentação asfáltica da Avenida Martins Bernardes, Bairro Santa Lúcia II. JUSTIFICATIVA: Trata-se de reiteração de indicação. Na referida avenida, próximo ao número 235, está instalada a Associação do Grupo Art’ Manha de Capoeira, que atende aproximadamente 100 crianças e adolescentes voltadas para projetos de resgate social e a melhoria da pavimentação da referida avenida beneficiará aos integrantes da Associação e as pessoas ali atendidas. Nos últimos dias, devido as chuvas, a rua ficou intransitável. JOICE QUIRINO 364- Indica ao Secretário de Transito Fazer um estudo do fluxo de veículos na rotatória do pamonhão nos horários de maior movimento com intuito de melhorar o transito. 4 MARCELÃO 365- Indica ao Secretário de Obras a Iluminação da Praça Germânica, localizada na Av. Governador Valadares, Bairro São Vicente. 366- Indica ao Secretário de Transito a Instalação de uma faixa de pedestres no entroncamento da Rua Araçuaí com Av. Governador Valadares, Bairro São Vicente. MARQUINHO 367- Indica ao Secretário de Obras: Asfaltamento da Rua Papagaios, entre a Av. Dr. Juca e Rua Araxá, Bairro São Vicente. 368- Indica ao Secretário de Obras: - Asfaltamento da Rua Araxá, entre a Rua Papagaios e Av. Rio de Janeiro, Bairro São Vicente. FERNANDO BRANCO 369- Indica ao Sr. Prefeito Municipal em exercício, Dr. Bertolino da Costa Neto o replantio de árvores no passeio da Escola Estadual Miguel Gontijo. Justificativa: Lamentavelmente, a maioria das árvores plantadas, recentemente, ao longo do passeio daquela escola já foram arrancadas. Sugere-se a colocação de grades protetoras, tal como realizado na Av. Dr. Roberto, esquina com Rua da Fábrica. REQUERIMENTOS: DRA. ROSE DELEGADA 200- Requer ao Sr. Gerente Geral da Caixa Econômica Federal, Cláudio Mendonça, as seguintes informações: 1-Qual foi o resultado apresentado pela equipe responsável pelo trabalho técnico social realizado por empresa técnica no Residencial Dona Branca? 2-A Caixa Econômica Federal recebeu alguma denúncia referente à ocupação irregular e depredação de imóveis desocupados no Residencial Dona Branca? 3-Quais são as medidas adotadas ou as medidas que serão adotadas quanto às ocupações irregulares e imóveis desocupados e depredados? Em qual tempo tais medidas serão realizadas? JUSTIFICATIVA: Trata-se de reiteração do requerimento apresentado nesta casa, no dia 17 de novembro de 2017. Alguns moradores do Residencial Dona Branca procuraram esta parlamentar e informaram que existem dezenas de imóveis desocupados, ou depredados, ou com moradia irregular, enquanto isso, várias pessoas aguardam na fila de suplentes para a realização do sonho da Casa Própria. Disseram ainda, que há necessidade de adoção de medidas urgentes, haja vista que usuários e traficantes de drogas têm ocupado casas do residencial que estão vazias, trazendo desconforto e insegurança aos moradores 5 JOICE QUIRINO 201- Requer ao Sr. Prefeito Municipal em exercício, Dr. Bertolino da Costa Neto a seguinte informação: Quando serão disponibilizadas as bolsas do programa PROMUT? 202- Requer da Secretária de saúde a seguinte informação: Qual a quantidade de processos ajuizados contra o município na área de saúde, cujas sentenças foram desfavoráveis ao município? - Qual valor total pago nas sentenças judiciais desfavoráveis ao município nos anos de 2016 até a presente data? JOICE QUIRINO E CESSÃO QUEIROZ 203- Requer da Secretária de saúde a seguinte informação: - Qual número atual de pacientes que estão aguardando na fila de cirurgia de cataratas no município? - Quais exames são necessários para a realização do procedimento cirúrgico? - Quantos exames estão sendo disponibilizados mensamente pelo setor de regulação, avaliação e auditoria? - Por qual motivo os pacientes foram orientados a pagar seus exames na rede particular? MARQUINHO 204- Requer aos senhores vereadores que seja encaminhada uma Moção de Congratulação para o Grupo das Margaridas em virtude dos relevantes serviços prestados às entidades do município. FERNANDO BRANCO 205 – Requer do Prefeito em exercício: cópias do 1) Relatório de Vistoria da Secretaria Municipal de Obras e 2) do Parecer da Secretaria de Meio Ambiente, constantes do processo 80000.000012/2018-19, ambos referentes à infraestrutura do loteamento residencial denominado Geraldo Cesário (autorizado pelo Decreto 8.025/2.018). Justificativa: documentos necessários para este Vereador exercer o seu poder-dever fiscalizador. (OBS: documentos podem ser enviados para o e.mail fernandobranco2@yahoo.com.br) Palavra Livre: .... Encerramento: E nada mais havendo a ser discutido, está encerrada a presente sessão.