br-locleg corpus explorer

← Bom Despacho (MG)

sessao nº 27

Tipo Ordinária.
Número / Ano 27
Date 2018-09-17
native_id5

Documents (1)

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

1
27º REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNCIPAL DE BOM DESPACHO
17/09/2018
Ordem do dia:
1) Abertura: “Sob a proteção de Deus e havendo número regimental, declaro aberta a 
reunião”.
2) Convido a todos os presentes para que em pé possamos ouvir o Hino Nacional Brasileiro. 
3) Chamada dos Vereadores – Convido a secretária, vereadora Dra. Rose Delegada, para fazer 
a chamada dos vereadores.
4) Coloco em discussão a ata da 26º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bom Despacho, 
lida durante a reunião conjunta das Comissões permanentes desta Casa.
Ata aprovada.
5) Solicito a Secretária, Dra. Rose Delegada para leitura das correspondências recebidas.
NOMEIO COMISSÃO ESPECIAL ORGANIZADORA DA SESSÃO SOLENE DE ENTREGA 
DE TÍTULOS COMPOSTA PELOS SEGUINTES VEREADORES: Dra. Rose Delegada, Joice 
Quirino e Cessão Queiroz E SERVIDORES: Bruno Luiz, Conceição Perpétua e Marinely Andrade
PROJETOS APRESENTADOS:
- Projeto de Resolução nº14/2018, de autoria do vereador Marcelão que “Concede Título de 
Cidadão Honorário a Juliano Milan Toscano Barreto”
- Projeto de Resolução nº15/2018, de autoria do vereador Fernando Branco que “Concede Título de 
Cidadão Honorário a Wendel Cristiano Soares de Mesquita”
- Projeto de Resolução nº16/2018, de autoria do vereador Anderson do Gás que “Concede Medalha 
de Mérito Coronel Tininho a Edicéia Nunes de Brito”
- Projeto de Resolução nº17/2018, de autoria do vereador Fernando Branco que “Concede Medalha 
de Mérito Coronel Tininho a Geraldo Junior”
- Projeto de Resolução nº18/2018, de autoria do vereador Fernando Branco que “Concede Diploma 
de Mérito Municipal a Evaldo Gonçalves da Silva”
- Projeto de Resolução nº19/2018, de autoria do vereador Anderson do Gás que “Concede Diploma 
de Mérito Municipal a Alysson Elias Macedo”
2
- Projeto de Resolução nº20/2018, de autoria da vereadora Joice Quirino que “Concede Título de 
Cidadão Honorário a Juliana Jaber Queiroz”
- Projeto de Resolução nº21/2018, de autoria da vereadora Joice Quirino que “Concede Diploma de 
Mérito Municipal a João Maurício da Silva”
- Projeto de Resolução nº22/2018, de autoria da vereadora Joice Quirino que “Concede Medalha de 
Mérito Coronel Tininho a Antônio Cesário Neto”
- Projeto de Resolução nº23/2018, de autoria do vereador Marquinho que “Concede Título de 
Cidadão Honorário a Denis Anísio Carvalho”
- Projeto de Lei complementar nº08/2018 de autoria do Prefeito Municipal em exercício Dr. 
Bertolino da Costa Neto que “Institui o cód. Sanitário do município de bom despacho e dá outras 
providencias”
- Projeto de Lei nº41/2018 de autoria do Prefeito Municipal em exercício, Dr. Bertolino da Costa 
Neto que “Regulamenta condomínio horizontal urbano de lotes no perímetro urbano e dá outras 
providencias” 
- Mensagem de Veto Integral à proposição de Lei 17/2018
Os projetos serão encaminhados para as comissões competentes para análise e parecer.
Nomeio Comissão especial para apreciação do veto integral a proposição de lei 17/2018,
composta pelos vereadores: Marcelão, Marquinho e Dra. Rose Delegada.
INDICAÇÕES APRESENTADAS:
CESSÃO QUEIROZ
358- Indica ao Sr. Prefeito Municipal em exercício, Dr. Bertolino da Costa Neto a Limpeza e capina 
na Rua Ibirité, próximo ao número 183, esquina com Rua Tres Corações, Bairro Novo São Vicente. 
Justificativa: A referida rua encontra-se com muito mato e lixo acumulado o que vem causando 
grandes transtornos aos moradores.
359- Indica ao Sr. Prefeito Municipal em exercício, Dr. Bertolino da Costa Neto a Instalação de 
lâmpadas em seis postes já instalados na Av. Geralda Lopes, Bairro Monte Castelo. Justificativa: Os 
moradores da referida rua vêm reivindicando a iluminação há dois meses sem obterem nenhuma 
resposta até o momento o que vem colocando os moradores em risco.
3
DRA. ROSE DELEGADA
360- Indica ao Sr. Prefeito Municipal em exercício, Dr. Bertolino da Costa Neto Que verifique a 
possibilidade de incluir nos planos de ação desta administração o Reparo de buracos no asfalto das 
ruas localizadas no Bairro Santa Lúcia. Justificativa: Estas indicações foram apresentadas na 
reunião da câmara jovem, realizada na manhã de hoje, pelo vereadora jovem Iara Lívia, da Escola 
Wilson Lopes, a qual alegou que a pavimentação asfáltica do bairro está muito danificada, o que 
poderá ocasionar acidentes.
361- Indica ao Sr. Prefeito Municipal em exercício, Dr. Bertolino da Costa Neto Que verifique a 
possibilidade de notificar os proprietários dos imóveis(lotes) localizados atrás do Cemitério Velho, 
para que proceda a limpeza. Justificativa: Esta indicação foi apresentada na reunião da câmara 
jovem, realizada na manhã de hoje, pelo vereador jovens Gabriel Araújo, da Escola Martinho 
Fidélis, o qual alegou que os lotes estão muito sujos, atraindo animais peçonhentos e insetos o que
poderá ocasionar infestação de doenças.
362- Indica ao Sr. Prefeito Municipal em exercício, Dr. Bertolino da Costa Neto Que verifique a 
possibilidade de incluir nos planos de ação desta administração as seguintes obras e ações: 1) 
Reparo de buracos no asfalto da Av. Doutor Juca, principalmente na área próxima a chegada do 
Bairro São Vicente. 2) Redudor de velocidade na Rua Pedro Luquinha, próximos aos números 176 
e 182, Bairro Centro. Justificativa: Estas indicações foram apresentadas na reunião da câmara
jovem, realizada na manhã de hoje, pelo vereador jovens Gabriel Araújo, da Escola Martinho 
Fidélis, o qual alegou, respectivamente, precariedade da pavimentação asfáltica e alta velocidade 
empregada pelos condutores de veículos na rua indicada. Salientou que ambas as situações estão 
possibilitando riscos para condutores de veículos e pedestres.
363- Indica ao Sr. Prefeito Municipal em exercício, Dr. Bertolino da Costa Neto Que verifique a 
possibilidade de incluir no Plano de Ação dessa administração a pavimentação asfáltica da Avenida 
Martins Bernardes, Bairro Santa Lúcia II. JUSTIFICATIVA: Trata-se de reiteração de indicação. 
Na referida avenida, próximo ao número 235, está instalada a Associação do Grupo Art’ Manha de 
Capoeira, que atende aproximadamente 100 crianças e adolescentes voltadas para projetos de 
resgate social e a melhoria da pavimentação da referida avenida beneficiará aos integrantes da 
Associação e as pessoas ali atendidas. Nos últimos dias, devido as chuvas, a rua ficou intransitável.
JOICE QUIRINO
364- Indica ao Secretário de Transito Fazer um estudo do fluxo de veículos na rotatória do 
pamonhão nos horários de maior movimento com intuito de melhorar o transito.
4
MARCELÃO
365- Indica ao Secretário de Obras a Iluminação da Praça Germânica, localizada na Av. Governador 
Valadares, Bairro São Vicente.
366- Indica ao Secretário de Transito a Instalação de uma faixa de pedestres no entroncamento da 
Rua Araçuaí com Av. Governador Valadares, Bairro São Vicente.
MARQUINHO
367- Indica ao Secretário de Obras: Asfaltamento da Rua Papagaios, entre a Av. Dr. Juca e Rua 
Araxá, Bairro São Vicente.
368- Indica ao Secretário de Obras: - Asfaltamento da Rua Araxá, entre a Rua Papagaios e Av. Rio 
de Janeiro, Bairro São Vicente.
FERNANDO BRANCO
369- Indica ao Sr. Prefeito Municipal em exercício, Dr. Bertolino da Costa Neto o replantio de 
árvores no passeio da Escola Estadual Miguel Gontijo. Justificativa: Lamentavelmente, a maioria 
das árvores plantadas, recentemente, ao longo do passeio daquela escola já foram arrancadas. 
Sugere-se a colocação de grades protetoras, tal como realizado na Av. Dr. Roberto, esquina com 
Rua da Fábrica.
REQUERIMENTOS:
DRA. ROSE DELEGADA
200- Requer ao Sr. Gerente Geral da Caixa Econômica Federal, Cláudio Mendonça, as seguintes 
informações: 1-Qual foi o resultado apresentado pela equipe responsável pelo trabalho técnico 
social realizado por empresa técnica no Residencial Dona Branca? 2-A Caixa Econômica Federal 
recebeu alguma denúncia referente à ocupação irregular e depredação de imóveis desocupados no 
Residencial Dona Branca? 3-Quais são as medidas adotadas ou as medidas que serão adotadas 
quanto às ocupações irregulares e imóveis desocupados e depredados? Em qual tempo tais medidas 
serão realizadas? JUSTIFICATIVA: Trata-se de reiteração do requerimento apresentado nesta 
casa, no dia 17 de novembro de 2017. Alguns moradores do Residencial Dona Branca procuraram 
esta parlamentar e informaram que existem dezenas de imóveis desocupados, ou depredados, ou 
com moradia irregular, enquanto isso, várias pessoas aguardam na fila de suplentes para a 
realização do sonho da Casa Própria. Disseram ainda, que há necessidade de adoção de medidas 
urgentes, haja vista que usuários e traficantes de drogas têm ocupado casas do residencial que 
estão vazias, trazendo desconforto e insegurança aos moradores
5
JOICE QUIRINO
201- Requer ao Sr. Prefeito Municipal em exercício, Dr. Bertolino da Costa Neto a seguinte 
informação: Quando serão disponibilizadas as bolsas do programa PROMUT?
202- Requer da Secretária de saúde a seguinte informação: Qual a quantidade de processos 
ajuizados contra o município na área de saúde, cujas sentenças foram desfavoráveis ao município? -
Qual valor total pago nas sentenças judiciais desfavoráveis ao município nos anos de 2016 até a 
presente data? 
JOICE QUIRINO E CESSÃO QUEIROZ
203- Requer da Secretária de saúde a seguinte informação: - Qual número atual de pacientes que 
estão aguardando na fila de cirurgia de cataratas no município? - Quais exames são necessários para 
a realização do procedimento cirúrgico? - Quantos exames estão sendo disponibilizados 
mensamente pelo setor de regulação, avaliação e auditoria? - Por qual motivo os pacientes foram 
orientados a pagar seus exames na rede particular? 
MARQUINHO
204- Requer aos senhores vereadores que seja encaminhada uma Moção de Congratulação para o 
Grupo das Margaridas em virtude dos relevantes serviços prestados às entidades do município.
FERNANDO BRANCO
205 – Requer do Prefeito em exercício: cópias do 1) Relatório de Vistoria da Secretaria Municipal 
de Obras e 2) do Parecer da Secretaria de Meio Ambiente, constantes do processo 
80000.000012/2018-19, ambos referentes à infraestrutura do loteamento residencial denominado 
Geraldo Cesário (autorizado pelo Decreto 8.025/2.018). 
Justificativa: documentos necessários para este Vereador exercer o seu poder-dever fiscalizador. 
(OBS: documentos podem ser enviados para o e.mail fernandobranco2@yahoo.com.br)
Palavra Livre: ....
Encerramento: E nada mais havendo a ser discutido, está encerrada a presente sessão.

open original →