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sessao nº 31

Tipo Ordinária.
Número / Ano 31
Date 2019-10-07
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31º REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNCIPAL DE BOM DESPACHO

07/10/2019

Ordem do dia:

Abertura: “Sob a proteção de Deus e havendo número regimental, declaro aberta a reunião”. 

Convido a todos para em posição de respeito ouvirmos a execução do Hino Nacional Brasileiro.  

Chamada dos Vereadores – Convido a secretária, vereadora Cessão Queiroz, para fazer a chamada dos vereadores.

Coloco em discussão as atas da 29 e 30ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bom Despacho, lidas durante a reunião conjunta das Comissões permanentes desta Casa.

Atas aprovadas.

Solicito a Secretária, Cessão Queiroz para leitura das correspondências recebidas.



PROJETOS APRESENTADOS:

- Projeto de Lei nº50/2019 de autoria da vereadora Joice Quirino que “Dispõe sobre o incentivo à doação voluntária de sangue por servidores municipais e dá outras providências”.



- Projeto de Lei nº51/2019 de autoria do vereador Fernando Branco que “Acrescenta o art. 10-C na lei municipal 2142 de 09 de dezembro de 2009”.

 

Os projetos serão encaminhados às comissões competentes para análise e parecer



INDICAÇÕES:

VITAL GUIMARÃES

651- Indica ao Sr. Prefeito que determine ao setor competente providenciar a colocação de um ponto de ônibus (coletivo) na Rua Antônio Tavares em frente a APAE no Bairro São Lucas. Justificativa: A APAE presta hoje hoje vários serviços de saúde para a comunidade que muitas vezes utiliza o coletivo como meio de transporte e ali naquele local não tem o referido ponto. A presente indicação foi uma contribuição feita pelo vereador jovem Valdinei Rodrigues Gonçalves aluno da APAE, a qual eu a endosso com muito prazer. Aproveito para indicar neste mesmo expediente a colocação de guarita na referida pretensão.



652- Indica ao Prefeito Municipal o aterro para escoramento em parte dos passeios construídos na Avenida Dr. Roberto no Bairro Palmeiras. Devido a inclinação dos mesmos a terra está se deslocando colocando em risco de desmoronamento, o que poderá causar prejuízos ao erário.



CESSÃO QUEIROZ

654- Indica ao Senhor Prefeito, através da secretaria competente, que providencie com urgência o reparo da estrada rural que dá acesso à Garça. Justificativa: A estrada está quase intransitável e os veículos estão atolando na descida próxima à fazenda onde era a FEBEM. No local circulam muitos caminhões transportando leite e nesta época o movimento se intensificou ainda mais, pois há plantações de eucaliptos sendo cortadas para replantio.

655- Indica ao prefeito municipal que faça o reparo do asfalto na av. das Palmeiras, em frente a Igreja Evangélica, próxima a creche que está sendo construída no Bairro Rosário II e na avenida perto da igreja. Justificativa: Próximo à creche mencionada foi aberto o asfalto para conserto na rede de esgoto. Próximo à igreja o asfalto afundou e os veículos estão desviando através da contra mão, podendo causar acidentes. A situação está desta forma há aproximadamente 8 (oito) meses e nada foi feito. O reparo deve ser realizado com urgência.

656- - Indica ao prefeito municipal a Construção de uma faixa de pedestres na Rua Geraldo Xavier, Bairro Esplanada, uma rua acima da garagem da prefeitura. Justificativa: várias crianças trafegam por ali para ir a escola Egídio, pois fecharam o portão do batalhão. Fizeram esta entrada para que algumas crianças não precisassem dar à volta, tornando a distância muito longe. E por não haver uma faixa de pedestre, as crianças ficam muito tempo esperando até que possam atravessar, algumas podem chegar a arriscar uma travessia insegura, podendo causar sérios acidentes. A presente indicação foi apresentada pela Câmara Jovem através dos Vereadores Jovens Gyuly, Victor Gabriel e Ana Clara.

657- Indica ao Prefeito Municipal que faça a repintura das faixas de pedestres da avenida doutor Juca, principalmente na rotatória ao lado do posto norte sul. Justificativa: depois que fizeram a reforma do asfalto não repintaram as faixas o que está fazendo muita falta para as pessoas que passam por lá o dia todo, principalmente por ser um ponto muito utilizado para corrida e caminhada. A presente indicação foi apresentada pela Câmara Jovem através dos Vereadores Jovens Gyuly, Victor Gabriel e Ana Clara

DRA. ROSE DELEGADA

658- Indica ao secretário de obras Que seja dado reparo na ponte de madeira localizada na Avenida Doutor Roberto, 1555, em frente a Madeireira LM.  JUSTIFICATIVA: Trata-se de reiteração de pedido, haja vista que esta vereadora foi procurada por usuários daquela via, os quais alegaram que algumas madeiras da ponte estão quebradas, dificultando a travessia e colocando em risco a segurança dos usuários.

659- Indica ao secretário de obras Que seja realizada operação tapa buracos na Rua Passos, principalmente em frente ao número 344, Bairro Sant Marta. JUSTIFICATIVA: Trata-se de reivindicação que proporcionará maior fluidez ao trânsito e conforto ao usuário da via.

ANDERSON DO GÁS

660- Indica ao Senhor Prefeito que sejam implantadas nas escolas de Bom Despacho aulas de primeiros socorros, através de parcerias com a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros. JUSTIFICATIVA: Alunos e professores não estão preparados para agir em situações de emergência e muitas vezes pequenos procedimentos podem salvar vidas. Aqueles que aprenderem noções de primeiros socorros poderão se tornar multiplicadores, de forma a contribuir com toda a sociedade. A presente indicação foi apresentada pela Câmara Jovem através do Vereador Jovem Ryan Brenner. 







FERNANDO BRANCO

661- indica ao secretário de obras o recapeamento de vários buracos na Rua do Rosário, Centro, nos quarteirões entre a Praça da Inconfidência e Rua Washington Luís. Justificativa: Neste local há vários buracos pontuais que estão atrapalhando o trânsito.

662- indica ao secretário de obras o conserto do bueiro existente na esquina das Ruas Clodoaldo de Oliveira e José Marques, Centro. Justificativa: O bueiro existente neste local está quebrado, com risco de acidentes



REQUERIMENTOS: 



JOICE QUIRINO

294- Requer ao Prefeito Municipal que informe se Há previsão de construção de canaletas para escoamento das águas pluviais da Av. Maria Guerra e a construção de um quebra mola na Rua Araçuaí que atenda a legislação do CONTRAN? Justificativa: Nas margens laterais da Av. Maria Guerra não foram feitas as sarjetas para escoamento das águas pluviais e já se iniciou o processo de erosão das margens da avenida e o quebra-molas de terra foi retirado e ainda não foi construído outro de acordo com a legislação.

295- Requer ao Prefeito Municipal que informe Qual a previsão do corte da árvore localizada na Avenida Guarujá, em frente ao Supermercado Fidelis, bairro São Vicente? Justificativa: Mencionada árvore corre risco iminente de queda, portanto, merece atenção urgente para a sua retirada.



296- Requer à Secretária de Meio Ambiente que informe quais os dias e horários da coleta seletiva no município de Bom Despacho. Justificativa: Esta vereadora tem sido procurada por diversos cidadãos que não sabem quando acontece a coleta seletiva.



297- Requer ao Prefeito Municipal que informe se há previsão de recapeamento de toda a extensão da Av. Padre Augusto e Av. Carlos Cardoso de Carvalho no Bairro São José. Justificativa: Mencionadas vias têm um grande fluxo de veículos e pedestres; carecendo, portanto, de urgente recapeamento por se encontrar com grandes buracos em toda a extensão das mesmas.



298- Requer ao Prefeito Municipal que informe se há previsão para que seja feito o recapeamento e a sinalização adequada no entroncamento da MG-164, nas proximidades do SESC Laces Bom Despacho e das Empresas Inproveter e Ciclopet? Justificativa: Local é de grande fluxo de veículos e o asfaltamento encontra-se cheio de ondulações e buracos. Vários motoristas tem evitado fazer o contorno por essa via entrando direto na rodovia. Esta vereadora por duas vezes já apresentou indicações para mencionada obra.



299- Requer ao Prefeito Municipal que informe qual previsão de implantação de bueiro na rua Anicésio de Mendonça, nas proximidades do número 84, Bairro do Rosário? Justificativa: A rua encontra-se sem bueiros para fazer o escoamento das águas das chuvas tornando o local totalmente intransitável na época das chuvas, como pode ser comprovado nas fotos em anexo. Esses bueiros são de fundamental importância para garantir o perfeito escoamento das águas das chuvas evitando as inundações e alagamentos das casas. 



CESSÃO QUEIROZ

301- Requer ao Sr. Prefeito que apresente informações sobre o motivo do recente aumento da Contribuição de Iluminação Pública – CIP. Justificativa: Cidadãos estão procurando esta vereadora reclamando que recentemente houve um aumento significativo na cobrança da CIP em suas contas de energia elétrica. Como não houve alteração legal, deverá ser apresentada uma explicação sobre o aumento, para análise.

302- requer que seja concedida uma MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO ao Conselho Municipal de Saúde na pessoa do Presidente, Pastor Jonas Camilo, em virtude da luta para melhoria dos problemas existentes na área de saúde do município.

ANDERSON DO GÁS

303- Requer ao Senhor Prefeito que informe se estão acontecendo operações tapa buracos em Bom Despacho no atual momento. JUSTIFICATIVA: As ruas da cidade estão com muitos buracos, o que está trazendo transtornos e prejuízos à população.

304- Requer ao Secretário de Trânsito, que apresente as seguintes informações: - Quando será feita a remarcação das faixas de pedestres e divisão de pistas nas ruas da cidade. - Quanto foi gasto no presente ano com sinalização de transito (placas e marcação). - Qual motivo de não terem sido instaladas placas de trânsito de parada obrigatória na Rua Maria Isabel nos cruzamentos com as ruas Pedro Tavares Gontijo, Padre Cícero e Chico Marques, bem como na Rua Padre Eustáquio. - Qual o motivo de não terem sido instaladas novas guaritas nos pontos de ônibus onde as mesmas foram retiradas. JUSTIFICATIVA: Com as informações o vereador que subscreve poderá realizar seu trabalho de fiscalização. 

FERNANDO BRANCO

305- Requer ao Prefeito Municipal informar por que a Lei 2.655/2018 não foi compilada na Lei nº 2.313, de 24 de maio de 2.013, que institui o Diário Eletrônico do Município de Bom Despacho/MG e dá outras providências, e por que as novas disposições trazidas pela 2.655/2018 não estão sendo cumpridas. Justificativa: Informações necessárias para este Vereador exercer o seu poder-dever fiscalizador.

PROJETOS EM TRAMITAÇÃO

- Projeto de Lei nº45/2019 de autoria do chefe do executivo que “Dispõe sobre a inclusão de elementos de despesa e abertura de crédito adicional especial na lei 2659 de 22 de novembro de 2018”.

Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final foi pela aprovação SEM emendas.



Coloco o projeto em 1º discussão

Coloco o projeto em 1º votação



Dispensa de interstício ??????

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- Projeto de Lei nº24/2019 de autoria do vereador Anderson do Gás que “Dá denominação a logradouro público e dá outras providencias”.

Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final foi pela aprovação SEM emendas.



Coloco o projeto em 1º discussão

Coloco o projeto em 1º votação



Dispensa de interstício ??????

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Tribuna Livre: 

Nome: 

Assunto: 



Tempo regimental: 10 minutos 



Palavra Livre: ....    

Encerramento: E nada mais havendo a ser discutido, está encerrada a presente sessão.

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