| Tipo | Ordinária. |
|---|---|
| Número / Ano | 34 |
| Date | 2019-11-04 |
| native_id | 54 |
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34º REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNCIPAL DE BOM DESPACHO 04/11/2019 Ordem do dia: Abertura: “Sob a proteção de Deus e havendo número regimental, declaro aberta a reunião”. Convido a todos para em posição de respeito ouvirmos a execução do Hino Nacional Brasileiro. Chamada dos Vereadores – Convido a secretária, vereadora Cessão Queiroz, para fazer a chamada dos vereadores. Coloco em discussão a ata da 33ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bom Despacho, lida durante a reunião conjunta das Comissões permanentes desta Casa. Ata aprovada. Solicito a Secretária, Cessão Queiroz para leitura das correspondências recebidas. PROJETOS APRESENTADOS: - Projeto de Resolução nº55/2019 de autoria da Mesa Diretora que “Altera dispositivos da Resolução 802/2015 da Câmara Municipal de Bom Despacho e dá outras providências” - Projeto de Lei nº57/2019 de autoria do chefe do executivo que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências” - Projeto de Lei nº58/2019 de autoria do chefe do executivo que “Desafeta e autoriza a doação de área de terreno público e dá outras providencias” - Projeto de Lei nº59/2019 de autoria do chefe do executivo que “autoriza a abertura de crédito adicional suplementar anulação de dotações da Câmara Municipal para suplementação em dotações da prefeitura.” - Projeto de Lei nº60/2019 de autoria do chefe do executivo que dispõe do Substitutivo ao Projeto de Lei nº55/2019 que trata da criação da Fundação Conjolo de Vissunga. - Projeto 61/2019 de autoria do chefe do executivo que dispõe sobre o Veto integral a Proposição de Lei nº24/2019 de autoria do Chefe do executivo, que denomina logradouro público. - Projeto de Lei nº62/2019 de autoria do chefe do executivo que “autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providencias.” Os projetos serão encaminhados às comissões competentes para análise e parecer - Nomeia Comissão Especial para apreciar o Veto Integral a Proposição de Lei nº24/2019 composta pelos Vereadores Dr. Fernando Pediatra, Cessão Queiroz e Marcelão. ENTREGA DAS MOÇÕES DE CONGRATULAÇÃO - Pelas mãos do Vereador Anderson do Gás convido ao Sr. Antônio Alvino da Silva, para receber Moção de Congratulação, em virtude dos bons trabalhos prestados como servidor público do município. - Pelas mãos do Vereador Dr. Fernando Pediatra convido a Sra. Aparecida Adriana Lúcio, para receber Moção de Congratulação, em virtude de sua aposentadoria pelos anos de dedicação e profissionalismo a favor de nossa comunidade e região na Caixa Econômica Federal. - Pelas mãos do Vereador Marcelão convido o Sr. Marcelo Vinicius Santos Chaves, ex-diretor da UNA, para receber Moção de Congratulação, em virtude dos relevantes serviços prestados à educação do município de Bom Despacho. - Pelas mãos do Vereador Marcelão convido a Sra. Solange Aparecida Silva, para receber Moção de Congratulação, em virtude dos relevantes serviços prestados à saúde do município de Bom Despacho. - Pelas mãos do Vereador Vital Guimarães convido o Sr. Otávio di Toledo, para receber Moção de Congratulação em virtude das divulgações em seu programa de TV: “Viação Cipó”, nos anos de 2015 e 2019 sobre Bom Despacho. - Pelas mãos do Vereador Vital Guimarães convido o Sr. José Guilherme de Barros, para receber Moção de Congratulação pela viagem efetuada ao Alasca. - Pelas mãos do Vereador Marquinho convido o Sr. Ernane Rodrigues Costa, professor de Yôga da Secretaria de Desenvolvimento Social, para receber Moção de Congratulação em virtude de suas atividades de yôga, contribuindo de forma satisfatória para a promoção da saúde e qualidade de vida de vários usuários. - Pelas mãos dos Vereadores MARCELÃO, JOICE QUIRINO, CESSÃO QUEIROZ, DR. FERNANDO PEDIATRA E ANDERSON DO GÁS convidamos as Ex-Diretoras Adenilce Maria de Lelis, Zaira Fonseca Damião, Maria Lucianei Mendonça Pinto e Marli Rosa Araújo Tavares das Escolas Estaduais, respectivamente, Egídio Benício de Abreu, CESEC, Coronel Robertinho e Wilson Lopes do Couto, para receber Moção de Congratulação, em virtude dos relevantes serviços prestados à educação do município de Bom Despacho. INDICAÇÕES: ANDERSON DO GÁS 679 – Indica ao secretário de obras que faça uma fiscalização na rua Pedro Tavares Gontijo, nas proximidades do número 292, para que verifique a atual situação em que se encontra. JOICE QUIRINO 680- Indica ao secretário de obras que tape os buracos na Rua Francisco Ribeiro de Resende, nas proximidade do número 273. Justificativa: Estes buracos estão trazendo risco para os pedestres e motoristas que por lá trafegam, conforme fotos anexas. 681- Indica ao secretário de obras que tape buracos na margem do asfalto no início da Av. Maria Guerra. Justificativa: Estes buracos estão trazendo risco para os pedestres e motoristas que por lá trafegam, conforme fotos anexas. VITAL GUIMARÃES 682- Reitero a indicação ao prefeito municipal para a colocação de uma lombo faixa na Rua Olegário Maciel entre o Disk Cerveja do Xandinho e o Super mercado Kit Alimentos. Justificativa: O trânsito ali é muito intenso, dificultando o tráfego dos pedestres, inclusive recentemente houve ali um atropelamento por uma moto a uma cidadã que infelizmente veio a óbito. MARQUINHO 683- Indica ao Secretário de Trânsito que torne a rua João XXIII, bairro Santa Rita mão única e que seja proibido estacionar em um lado da mesma. JUSTIFICATIVA: Os moradores reclamam da dificuldade encontrada de trafegar com os veículos, pois a rua é estreita e os motoristas param nos dois lados da via. 684- Indica ao Secretário de Meio Ambiente a retirada de uma árvore na rua Chico Marques, situada na calçada do imóvel de número 601, bairro Fátima. JUSTIFICATIVA: A árvore está trincando as paredes do imóvel. DRA. ROSE DELEGADA 685- Indica ao secretário de obras a Continuidade da implantação de iluminação LED nas ruas da Vila Gontijo nos mesmos moldes do que foi feito na Avenida Dona Joana. JUSTIFICATIVA: Trata-se de solicitação do Sr. Marco Thúlio Moreira Marques, Líder Comunitário do Bairro Vila Gontijo, sob o argumento de que no bairro há uma grande quantidade de lâmpadas queimadas. Se não for possível a implantação da nova iluminação no momento, que seja realizada a troca das lâmpadas queimadas. 686- Indica ao secretário de obras o Melhoramento da iluminação com colocação de postes com iluminação LED, se possível, na Praça São Sebastião, Vila Gontijo (o local é um dos ícones religiosos culturais do bairro). JUSTIFICATIVA: Trata-se de solicitação do Sr. Marco Thúlio Moreira Marques, Líder Comunitário do Bairro Vila Gontijo, sob o argumento de que a parte esquerda da praça se encontra com iluminação precária, tornando-se local propício para a prática de crime. REQUERIMENTOS: ANDERSON DO GÁS 315- Requer ao secretário de transito que informe o motivo da retirada da guarita na rua Gabriel Tavares Gontijo, bairro Nossa Senhora de Fátima e por qual motivo ainda não fora recolocada. Justificativa: conforme se vê na foto anexa, a retirada da guarita deixou parafusos à mostra, podendo acarretar acidentes com os transeuntes. A retirada da guarita diminui drasticamente o conforto dos usuários do transporte público, posto que estes devem aguardar o embarque sob sol e chuva. 316- Requer ao secretário de obras que envie a esta Casa cópia do processo licitatório o qual conclui a pavimentação da rua chico Bernadino e que, conforme impressão de fotos anexas, comprova-se que o asfalto encontra-se em péssimas condições, a espessura da massa asfáltica está fina inexistindo também um desnível. 317- Requer ao secretário de obras que informe o motivo de ainda não ter sido construído meio fio nas calçadas da rua Letícia e adjacências, nesta ocasião, este vereador solicita informações de uma possível data para a execução do serviço. JUSTIFICATIVA: A água está invadindo a residência dos moradores, trazendo inúmeros transtornos a estes, fazendo com que pedisse a este vereador que subscreve que fosse efetuado tal pedido de informação 318- requer a COPASA que informe: Sobre a Comunicação Externa Nº 390/2019 DTBD, especialmente os Anexos I e II que informam o faturamento, investimentos e resultado operacional, enviada à Câmara Municipal de Bom Despacho pela COPASA, tendo como referência o Of. Nº 220/2019, solicito resposta aos seguintes questionamentos: - Por qual motivo nos há uma diferença tão alta do resultado no mês de janeiro de 2019, desproporcional aos demais meses? - Por qual motivo ocorreu resultado negativo no mês de maio de 2019, desproporcional aos demais meses? 319- Requer à Secretaria de Saúde que apresente as seguintes informações: Quantos PSFs existem em funcionamento em Bom Despacho? Quantos e quais profissionais existem trabalhando em cada PSF? Qual é a carga horária semanal de cada profissional que trabalha nos PSFs? JUSTIFICATIVA: As informações subsidiarão os trabalhos de fiscalização deste vereador. 320- Requer à Secretaria de Saúde que informe se há na rede municipal de saúde soro para tratamento de picadas de escorpiões e outros animais peçonhentos e se o estoque é suficiente para atender a população. JUSTIFICATIVA: As informações subsidiarão os trabalhos de fiscalização deste vereador. PROJETOS EM TRAMITAÇÃO – foi pedido vista pra votação em outra sessão - Projeto de Lei nº38/2019 de autoria do Chefe do Executivo que "Regulamenta o exercício das atividades remuneradas dos profissionais em transporte de passageiros “mototaxista” e em entrega de mercadorias “motofrete” no município de Bom Despacho/MG e dá outras providências” Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final foi pela aprovação COM emendas. Coloco as emendas em discussão Coloco as emendas em votação - EMENDAS APROVADAS Coloco o projeto em 1º discussão Coloco o projeto em 1º votação Dispensa de interstício ?????? _______________________________________________________________________________________ Tribuna Livre: Tempo regimental: 10 minutos Nome: Deputado Estadual Professor Wendel Mesquita Assunto: Doação para construção do CTI na Santa Casa de Bom Despacho Palavra Livre: .... Encerramento: E nada mais havendo a ser discutido, está encerrada a presente sessão.