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← Bom Despacho (MG)

sessao nº 35

Tipo Ordinária.
Número / Ano 35
Date 2019-11-11
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35º REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNCIPAL DE BOM DESPACHO

11/11/2019

Ordem do dia:

Abertura: “Sob a proteção de Deus e havendo número regimental, declaro aberta a reunião”. 

Convido a todos para em posição de respeito ouvirmos a execução do Hino Nacional Brasileiro.  

Chamada dos Vereadores – Convido a secretária, vereadora Cessão Queiroz, para fazer a chamada dos vereadores.

Coloco em discussão a ata da 34ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bom Despacho, lida durante a reunião conjunta das Comissões permanentes desta Casa.

Ata aprovada.

Solicito a Secretária, Cessão Queiroz para leitura das correspondências recebidas.



PROJETOS APRESENTADOS:

- Projeto de lei nº63/2019 de autoria do vereador Vital Guimarães que “Dá denominação a Logradouro Público e dá outras providencias”.

Os projetos serão encaminhados às comissões competentes para análise e parecer



ENTREGA DA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO



- Pelas mãos do Vereador Vital Guimarães convido o Sr. Otávio di Toledo, para receber Moção de Congratulação em virtude das divulgações em seu programa de TV: “Viação Cipó”, nos anos de 2015 e 2019 sobre Bom Despacho.

(leitura do breve currículo)

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- Encerramento do Programa Parlamento Jovem 2019.



INDICAÇÕES:

FERNANDO BRANCO

687- indica ao secretário de obras a pintura do quebra-molas instalado na entrada na Estrada do Pica Pau (km 0). Justificativa: A ausência de pintura do quebra-molas, principalmente por se tratar de rodovia, aumenta os riscos de acidentes de trânsito.

688- Indica (em caráter de reiteração) ao Prefeito Municipal a instalação de cestos de lixo ao longo da Av. Dr. Roberto.  Justificativa: Tratando-se de local utilizado pelos munícipes para a prática de caminhada, é necessário o cesto de lixo para descarte de lixo seco e molhado.

689- Indica ao Secretário de Obra alterar o local da faixa de pedestre existente na Praça Altino Teodoro (Quase esquina com a Rua Clodoaldo de Oliveira), reinstalando-a na esquina com a Rua Faustino Teixeira. Justificativa: Esta faixa de pedestre, como está quase na esquina da Rua Clodoaldo de Oliveira, tem causado acidentes (engavetamento). Isso porque o motorista que está adentrando a Praça Altino Teodoro, ao parar o veículo antes da faixa para o pedestre atravessar, fica vulnerável a batidas na traseira de seu veículo, pois quem transita no mesmo sentido, ao fazer a curva para adentrar a Praça Altino Teodoro, não tem tempo suficiente para frear.





MARCELÃO

690- indica ao prefeito municipal que fiscalize os pontos de ônibus e disponibilizem guaritas nos locais onde foram retiradas. Justificativa: Em dias de chuva, moradores que dependem do transporte coletivo se molham demasiadamente, no período em que ficam esperando. A presente indicação foi apresentada pela Câmara Jovem através da Vereadora Jovem Ana Cecília.



691- indica ao prefeito municipal que fiscalize as faixas de pedestres da Av. Manoel da Costa Gontijo adicionando sinalizações e demarcando-as. Justificativa: os pedestres que transitam nesta avenida correm sérios riscos, pois as faixas estão começando a se desgastar e alguns motoristas, que não têm conhecimento sobre as faixas, podem acabar os atropelando. A presente indicação foi apresentada pela Câmara Jovem através da Vereadora Jovem Ana Cecília



MARQUINHO

692- indica ao prefeito municipal que tome uma atitude em relação à um buraco de grande proporção localizado no bairro Dona Branca que vem causando transtornos a 10 meses e a única providência tomada até o momento foi colocar uma placa alertando sobre a existência do buraco. Justificativa: a colocação da placa no local não adiantou muito, já que a noite, devido a falta de iluminação, atrapalha motoristas e pedestres. É preciso tomar providências imediatas já que quanto mais chove maior o buraco fica. A presente indicação foi apresentada pela Câmara Jovem através dos Vereadores Jovens Carlos e Kiary.



DR FERNANDO PEDIATRA

693- indica ao prefeito municipal a pavimentação asfáltica da rua Francisco Ribeiro de Resende. Justificativa: O posto de saúde do Bairro Jardim América está localizado nesta rua e por isso possui um tráfego muito grande de idosos e pessoas com dificuldades de locomoção, uso de andador, que precisam procurar atendimento, por isso correm frequentemente risco de tropeçar e cair nas pedras. A presente indicação foi apresentada pela Câmara Jovem através do Vereador Jovem Amauri.



694- Indico ao secretário Municipal de Obras a construção de meio fio no canteiro central da Av. Guilhermino da Costa no Distrito do Engenho do Ribeiro.



695- Indico ao Secretário Municipal de Obras serviço de tapa buracos na Av das Palmeiras, especialmente buraco grande localizado próximo a nova creche no Bairro Rosário 2. Já foram feitos vários pedidos pelos moradores e há muito tempo esta via pública se encontra em mau estado de conservação com esse grande buraco trazendo transtornos e risco de acidentes aos moradores e motoristas que por ali transitam



DRA. ROSE DELEGADA

696- indica ao prefeito municipal que repinte as faixas de pedestres na Av. Dr. Roberto pois muitos carros não veem a faixa e os pedestres correm grande perigo. Justificativa: quando as faixas estão desgastadas os motoristas acabam não vendo, acarretando em uma série de acidentes. A presente indicação foi apresentada pela Câmara Jovem através da Vereadora Jovem Júlia.



697- indica ao prefeito municipal que asfalte as ruas do bairro Dona Branca, onde o estado da estrada está precário. Justificativa: para que haja um transito adequado para todos e seguro, a rua deve estra em boas condições. A presente indicação foi apresentada pela Câmara Jovem através da Vereadora Jovem Júlia.



698- indica ao secretário de obras Que seja providenciado operação tapa buracos na Rua Passos, nas proximidades da Avenida Governador Valadares, Bairro Aeroporto.  JUSTIFICATIVA: Trata-se de reinvindicações dos moradores, pois este buraco está colocando em risco a segurança de pedestres e motoristas.

699- indica ao secretário de obras Que seja realizado um estudo para sinalizar com placas “PARE” todas as ruas adjacentes a Avenida Guarujá, Bairro Aeroporto. JUSTIFICATIVA: Trata-se de reinvindicações dos moradores, os quais alegam que a Avenida Guarujá, por ser uma das principais vias do bairro, a ausência da referida sinalização tem causado diversos acidentes, colocando em risco a segurança de pedestres e motoristas.

700- indica ao secretário de obras Que seja providenciado o tapamento de grande buraco causado pelas chuvas na Rua Campo Redondo, em frente ao número 518, Bairro Santo Antônio. JUSTIFICATIVA: Trata-se de reinvindicação dos moradores, pois este buraco está colocando em risco a segurança de pedestres e motoristas.

701- indica à Presidente da Câmara Municipal Que seja realizado concurso público para preenchimento dos 02 cargos vagos de Analistas Parlamentares (Permanente) e de processo seletivo para preenchimento de 02 cargos de Analistas Parlamentares(temporário). JUSTIFICATIVA: Atualmente, nesta casa legislativa, não temos nenhum Analista Parlamentar, embora a legislação vigente preveja 4 cargos. Importante destacar, que dois servidores que ocupam o referido cargo estão com licença sem vencimento, enquanto os outros dois cargos estão vagos. A realização de processo de seleção para ocupação das vagas atenderá a dispositivo constitucional, garantindo oportunidade aqueles que desejam ocupar um cargo público, bem como, proporcionará maior qualidade dos trabalhos legislativos desenvolvidos por esta casa

CESSÃO QUEIROZ

702- Indica ao Senhor Prefeito que providencie, através da secretaria competente, a iluminação da “Praça do Cristo” no Bairro Babilônia. Justificativa: A “Praça do Cristo” é usada para fazer diversas atividades, sendo um lugar muito importante para os moradores do Bairro Babilônia. No local há um parquinho e uma academia que estão subaproveitados, pois só podem ser utilizados durante o dia. A Praça não está bem iluminada e no turno da noite fica inviável frequentá-la.Com a instalação de uma iluminação adequada o espaço público será melhor aproveitado e será garantida a segurança de todos.

703- Indica ao Senhor Prefeito que tome as providências necessárias para o abastecimento do estoque de medicamentos relacionados à saúde mental, especialmente os descritos a seguir: Carbonato de lítio, Risperidona de 1 e 2 mg, Clorpromazina de 25 mg, Levomepromazina. Justificativa: Há diversos remédios da saúde mental em falta no sistema de saúde pública municipal e sem previsão de chegar. Deverão ser comprados com extrema urgência, visto que os pacientes são colocados em sérios riscos pela falta da medicação de uso contínuo.

704- Indica ao Senhor Prefeito que, através da secretaria competente, providencie a iluminação adequada da Av. Doutor Juca. Justificativa: A avenida mencionada tem grande fluxo de veículos, pedestres e é uma via de acesso a vários bairros. Sua iluminação atualmente está precária, trazendo risco aos cidadãos. Uma iluminação melhor, com lâmpadas de LED, proporcionará maior segurança a todos.

JOICE QUIRINO

705- Indica ao prefeito municipal que faça uma operação tapa buracos na rua Vicente Ferreira Assumpção e melhore a iluminação da mesma rua. Justificativa: A rua está em um estado lastimável, com risco frequente de acidentes, a iluminação é precária deixando as pessoas que transitam no local vulneráveis a violência. A presente indicação foi apresentada pela Câmara Jovem através do Vereador Jovem Daniel Cortez.

706- Indica ao prefeito municipal que procure verificar a aplicação do protocolo de Manchester no Pronto Atendimento Municipal. Justificativa: Cresce a cada dia a reclamação de usuários sobre a demora para atendimento nos serviços de saúde do Pronto Atendimento. O protocolo de Manchester é utilizado para adequar o tempo de espera do atendimento à necessidade, mas infelizmente pacientes que recebem uma classificação urgente esperam mais de duas horas para conseguir atendimento. A presente indicação foi apresentada pela Câmara Jovem através do Vereador Jovem Daniel Cortez.

707- indica à CEMEI Prof. Valdira Rezende que que tome as providencias necessárias quanto a situação do PSCIP (Projeto de Segurança contra Incêndio e Pânico) pois segundo ofício do Corpo de Bombeiros, em anexo, a unidade se encontra, até o presente momento em situação irregular. A referida escola está sujeita a sanções administrativas previstas no art. 11 do decreto 44746/08.

ANDERSON DO GÁS

7088- Indica ao Secretário de Obras a operação tapa buracos no bairro Santo Antônio. JUSTIFICATIVA: As ruas se encontram bastante esburacadas

REQUERIMENTOS: 

FERNANDO BRANCO

321- Requer à Presidente da Câmara Municipal que o Projeto de Resolução 20/2019, que altera a redação do art. 213 da RICMBD e dá outras providências, encaminhado à votação, tendo em vista já decorridos todos os prazos regimentais para apresentação de pareceres e, até a presente data, não houve qualquer emenda. Justificativa: Projeto continua na Procuradoria Jurídica, não tendo sido apresentado o parecer, mesmo após este vereador ter cobrado desta Presidente a tramitação regular do processo legislativo.

322- Requer a concessão de Moção de Congratulação ao Deputado Federal José Silva Soares (Zé Silva) (Partido: Solidariedade), em virtude da destinação de verba, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para construção do CTI na Santa Casa de Bom Despacho.

DRA. ROSE DELEGADA

323- requer ao prefeito municipal que informe: 1) Em que fase está o processo para construção da UBS Divina Tomásia, tipo 2, Rosário? 2) Qual a previsão para iniciar e concluir a obra? JUSTIFICATIVA: Trata-se de atender a função fiscalizadora e a função intermediadora entre o Poder Executivo e o cidadão. Esta vereadora foi procurada por diversos moradores daquelas imediações que solicitaram tais informações, haja vista que o deputado federal, Eduardo Barbosa destinou uma verba de 748.000,00(setecentos e quarenta e oito mil reais) para a referida obra, em atendimento a solicitação desta vereadora e da administração pública municipal. 

ANDERSON DO GÁS

324- Requer ao Secretário de Educação informar quais os fornecedores de alimentos das escolas e creches municipais e qual a relação dos itens de gênero aimentício licitados, bem como o valor gastos com esses itens. JUSTIFICATIVA: Tal informação é necessária para a atuação desse vereador

MARCELÃO

325- requer a Secretária de Saúde e de Educação, as seguintes informações:  - Quais providências foram tomadas com relação às crianças que sofreram intoxicação alimentar no dia 06 de novembro de 2019 nas creches municipais Creches Eraída e Dona Zulma? - A Fundação Ezequiel Dias já encaminhou resultado da análise das amostras de alimentos que foram recolhidas?







PROJETOS EM TRAMITAÇÃO

- Projeto de Resolução nº20/2019 de autoria dos vereadores Fernando Branco, Vital Guimarães e Dra. Rose delegada que "Altera os artigos 213 do regimento interno e dá outras providencias”



Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final foi pela aprovação COM emendas.

	

Coloco as emendas em discussão

Coloco as emendas em votação

- EMENDAS APROVADAS



Coloco o projeto em discussão

Coloco o projeto em votação

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- Projeto de Resolução nº53/2019 de autoria da Mesa Diretora que " Altera os arts. 1º e 9º da resolução nº938/2019, que regulamenta a assistência médica e hospitalar dos servidores do poder legislativos do município de Bom Despacho”



Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final foi pela aprovação COM emendas.

	

Coloco as emendas em discussão

Coloco as emendas em votação

- EMENDAS APROVADAS



Coloco o projeto em discussão

Coloco o projeto em votação

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- Projeto de Lei nº48/2019 de autoria do Chefe do Executivo que "Concede gratificação extraordinária aos servidores que indica”

Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final foi pela aprovação COM emendas.



Coloco as emendas em discussão

Coloco as emendas em votação

- EMENDAS APROVADAS



Coloco o projeto em 1º discussão

Coloco o projeto em 1º votação



Dispensa de interstício ??????

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- Projeto de Lei nº53/2019 de autoria da Mesa Diretora que "Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá outras providencias”

Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final foi pela aprovação SEM emendas.



Coloco o projeto em 1º discussão

Coloco o projeto em 1º votação



Dispensa de interstício ??????



- Projeto de Lei nº38/2019 de autoria do Chefe do Executivo que "Regulamenta o exercício das atividades remuneradas dos profissionais em transporte de passageiros “mototaxista” e em entrega de mercadorias “motofrete” no município de Bom Despacho/MG e dá outras providências” 



Remete o referido projeto às comissões tendo em vista as emendas apresentadas.

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Tribuna Livre: Tempo regimental: 10 minutos 

Nome: 

Assunto: 



Palavra Livre: ....    

Encerramento: E nada mais havendo a ser discutido, está encerrada a presente sessão.

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