| Tipo | Ordinária. |
|---|---|
| Número / Ano | 36 |
| Date | 2019-11-18 |
| native_id | 56 |
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36º REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNCIPAL DE BOM DESPACHO 18/11/2019 Ordem do dia: Abertura: “Sob a proteção de Deus e havendo número regimental, declaro aberta a reunião”. Convido a todos para em posição de respeito ouvirmos a execução do Hino Nacional Brasileiro. Chamada dos Vereadores – Convido a secretária, vereadora Cessão Queiroz, para fazer a chamada dos vereadores. Coloco em discussão a ata da 35ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bom Despacho, lida durante a reunião conjunta das Comissões permanentes desta Casa. Ata aprovada. Solicito a Secretária, Cessão Queiroz para leitura das correspondências recebidas. INDICAÇÕES: TODOS VEREADORES (recebida pelo whatsapp Fala Cidadão) 709- indica à secretária de meio ambiente a capina, limpeza e remoção de entulhos acumulados na rua Papagaios esquina com rua Janaúba, bairro São Vicente e que fiscalize o descarte irregular de lixo na rua Alisson Justino, Bairro São Vicente. DRA ROSE DELEGADA 710- Indica ao Secretário de obras e ao diretor da empresa circulare Que retorne o horário de ônibus que sai do Ponto Final às 23:05, de segunda à sexta, na linha São José, até a empresa Auto Ônibus Circullare. JUSTIFICATIVA O horário das 23:05 foi excluído do quadro de horários da Auto Ônibus Circullare. O presente horário atende especialmente a juventude, tanto aqueles que vão para festas quanto aqueles que voltam para suas casas. Diversos moradores, principalmente dos Bairros Esplanada, Jaraguá, Alvorada e Nossa Senhora de Fátima pedem a reinclusão deste horário. 711- Indica ao Secretário de obras que faça a Revitalização e reforma da Quadra Poliesportiva da Vila Gontijo. JUSTIFICATIVA: Trata-se de solicitação do Sr. Marco Thúlio Moreira Marques, Líder Comunitário do Bairro Vila Gontijo, sob o argumento de que a quadra é importante ponto de lazer da comunidade. Ela se encontra em péssimo estado de conservação: portões danificados e abertos (facilitando a entrada dos usuários de drogas e ações de criminosos), vestiários sem telhas e com goteiras, pintura antiga e balizas quebradas, alambrado danificado e piso rachado. Tal reforma é imprescindível para a utilização do espaço. 712- Indica à Secretária de Meio ambiente a Colocação de uma placa educativa referente ao descarte irregular de lixo na esquina da Rua Maria Honória com a Avenida Paulino Marques Gontijo. JUSTIFICATIVA: Trata-se de solicitação do Sr. Marco Thúlio Moreira Marques, Líder Comunitário do Bairro Vila Gontijo, sob o argumento de que alguns moradores estão descartando erroneamente o lixo naquele local, o que tem sido alvo de constantes reclamações dos moradores das proximidades. O solicitante informou que a placa é de suma importância para coibir o descarte irregular do lixo e que já foi requerida diversas vezes, mas que ainda não foram atendidos. 713- Indica a secretária de meio ambiente Que seja determinada a limpeza e o recolhimento do lixo, descartado indevidamente no loteamento Granviver, próximo a primeira rotatória, no percurso Babilônia \ São Vicente. O lixo é descartado nas proximidades das manilhas. Que seja feito um estudo para adoção de medidas que dificultem a ação dos infratores. JUSTIFICATIVA: Esta vereadora foi procurada pelo Sr. Junior da Lotação e este apresentou a demanda, alegando que se trata de um pedido dos moradores da região. Segundo ele, várias pessoas estão descartando irregularmente o lixo no local, inclusive animais mortos. Frequentemente, o local fica cheio de sacolas de lixo, possibilitando a proliferação de animais peçonhentos e mosquitos da dengue, colocando assim, em risco a saúde da população. Fui informada que constantemente a administração pública tem recolhido o lixo no local, mas é necessário que se adote uma medida mais eficaz contra a ação dos infratores. 714- Indica ao prefeito municipal Que verifique a possibilidade de realizar operação tapa buracos no Bairro São Vicente, principalmente, na Rua Pedra Azul, esquina com Itaobim. JUSTIFICATIVA: Esta vereadora foi procurada por usuários das vias que solicitaram a obra, sob o argumento de que estão com muitos buracos, prejudicando o trânsito de veículos DR. FERNANDO PEDIATRA 715- Indica ao Secretário Municipal de Obras: Instalação de redutores de velocidade e também melhorar sinalização de trânsito na Avenida Governador Valadares, no trecho entre a Creche e a Fábrica de Moveis São Jose, no Bairro São Vicente. Justificativa: Essas medidas são importantes e necessárias para reduzir riscos de acidentes e atropelamentos, trazendo maior segurança aos moradores. CESSÃO QUEIROZ 716- Indica ao prefeito municipal que faça operação tapa buracos na Rua Padre Cícero, especialmente próximo à esquina com a Rua Padre Augusto, no Bairro Santa Lúcia I. Justificativa: Moradores procuraram esta vereadora reclamando das péssimas condições do asfalto no local. Os buracos na via estão causando prejuízos aos condutores e trazendo riscos de acidentes. 717- Indica ao prefeito municipal a pavimentação asfáltica da Rua dos Fundadores, no Bairro Babilônia. Justificativa: Moradores informaram que o Executivo Municipal apresentou promessas de asfaltamento da mencionada via, mas até a presente data não cumpriu. Os moradores convivem diariamente com poeira ou lama, bem como buracos e mato alto. A situação deve ser solucionada com a maior brevidade possível, pois a situação é grave. 718- Indica ao prefeito municipal o recapeamento das ruas demandadas do Bairro Santa Marta. Justificativa: No Bairro Santa Marta há várias ruas que estão praticamente intransitáveis, causando grandes transtornos aos moradores e aos motoristas que precisam passar pelo local. 719- Indica ao prefeito municipal a pavimentação asfáltica das ruas do residencial Dona Branca. Justificativa: Os moradores estão passando por grandes dificuldades e prejuízos pela falta de pavimentação no local. A necessidade da obra é urgente. 720- Indica ao prefeito municipal que que providencie a instalação de um receptor de água da chuva na esquina da Rua Antônio Tavares Gontijo com a Rua Nossa Senhora Aparecida. Justificativa: No local há problemas com pequenas inundações quando chove. Com a instalação desse receptor o problema será resolvido. MARQUINHO 721- Indica ao Secretário de Obras a troca de lâmpadas dos postes da Rua Vital Macota, Bairro Palmeiras. Justificativa: A rua é sem saída, encontra-se poste com lâmpada queimada em frente ao número 91. 722- Indica ao Secretário de Obras dar continuidade à rede de águas pluviais na rua Alzira de Oliveira, Bairro Jaraguá, captando a água que sai da BR MG 164. Justificativa: O serviço foi parado porque era faixa de domínio do DER, todavia o município assumiu aquele trecho. 723- Indica ao Secretário de Obras o recapeamento da massa asfáltica na rua Irmã Maria, lateral do meio fio em frente siderúrgica e igreja CNBD. 724- Indica ao Secretário de Obras recapeamento de massa asfáltica na Av. Maria Guerra, bairro Dom Joaquim FERNANDO BRANCO 725- indica ao Secretário de Obras o asfaltamento da Rua Romualdo Simão Vaz, no bairro São Geraldo. Justificativa: Trata-se de via ainda sem qualquer pavimentação, que está cheia de buracos e, em razão das chuvas recentes, teve dificultado o acesso até mesmo de veículos. 726- Indica ao Secretário de Obras a realização de estudo e posterior instalação de placa de proibido estacionar em um dos lados da Rua Buritis, entre as Ruas Vereador João Libério do Couto e Goiânia. Justificativa: Moradores do entorno informam que o trânsito nesta rua constantemente é interrompido em razão de veículos estacionarem no local e impedirem o fluxo dos demais veículos. Lembrando que a largura desta rua é reduzida, não sendo possível passarem dois veículos ao mesmo tempo. 727- indica ao Setor de Fiscalização da PMBD realizar vistoria na obra da Rua Chico Marques, bairro de Fátima. Justificativa: Trata-se, ao que tudo indica, de obra da COPASA, que está sendo realizada na Rua Chico Marques. Após ter sido aberta vala para intervenção na rede de esgoto, constata-se que o local ainda não foi pavimentado, embora decorridos vários dias. MARCELÃO 728- indica ao Secretário de Transito a Construção de uma faixa de pedestres na Av. Dr. Juca, próximo ao Lava Jato do Djalma, onde se encontram duas Igrejas Evangélicas de grande movimento. 729- reiteração da indicação ao secretário de obras de Manutenção do final da Rua Corinto, o local está intransitável para a passagem de veículos e pedestres. REQUERIMENTOS: TODOS VEREADORES 326- Requeremos seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal, para que promova a seguinte medida: Apresente projeto de lei revogando a lei municipal nº 2.625, de 27 de dezembro de 2017, promovendo a repristinação formal da lei municipal 2.224, de 16 de agosto de 2011. JUSTIFICATIVA: Compromissos assumidos em reuniões nesta Casa Legislativa, com a presença dos Vereadores, do Prefeito Municipal, de técnicos da Prefeitura, de servidores públicos da “saúde” e representantes sindicais, consubstanciaram na lei advinda de projeto do Poder Executivo - nº 2.625/2017 - a qual alterou consideravelmente a gratificação até então paga aos que trabalham nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e nos Núcleos de Saúde da Família (NASF), prevista na lei 2.224/2011. Ocorre que o Prefeito não cumpriu com os compromissos, ou melhor, com o comando normativo previsto no caput do art. 4º da lei municipal nº 2.625/2017, deixando de apresentar projeto de lei definindo as condições de reenquadramento dos servidores que tiveram sua remuneração modificada naquela oportunidade. A norma inobservada prescreve a seguinte redação: (...) Art. 4º Em 180 dias o Chefe do Executivo encaminhará ao Poder Legislativo projeto de lei que definirá as condições de reenquadramento voluntário para os servidores beneficiados pelo abono previsto no caput. DR. FERNANDO PEDIATRA 327- requer que seja concedida uma Moção de Congratulação ao Colégio Tipura (Diretor é o professor Cumba Eder Deivid). Em virtude da transformação do curso preparatório Tipura em Colégio. JOICE QUIRINO 328- Requer ao secretário de obras que informe se há possibilidade de construção de uma faixa elevada para pedestres na rotatória da Av. Governador Valadares, no trecho entre a Creche e a Fábrica de Moveis São Jose, no Bairro São Vicente? ANDERSON DO GÁS 329- requer do prefeito municipal que apresente resposta sobre a possibilidade de enviar como Projeto de Lei o Anteprojeto anexo, que cria um Programa de Incentivos para o Desenvolvimento de Atividades Econômicas no Município de Bom Despacho. JUSTIFICATIVA: Bom Despacho está se desenvolvendo muito lentamente em comparação à cidade de Divinópolis, que tem a mesma idade. Em nossa cidade está faltando empregos principalmente para os jovens. Trazer empresas e indústrias gerará empregos e renda para o município, proporcionando desenvolvimento e qualidade de vida para todos. Por isso a criação de um programa de incentivo como do Anteprojeto anexo poderá atrair empresários, garantindo o desenvolvimento econômico saudável de nosso município. 330- requer à secretária de saúde que informe quantos Raios X foram feitos por mês no presente ano e por qual motivo pacientes com suspeitas de fraturas que chegam à noite estão sendo encaminhadas para fazer o exame apenas no dia seguinte. JUSTIFICATIVA: As informações subsidiarão os trabalhos de fiscalização deste vereador. 331- requer ao prefeito municipal que informe quantos bairros e ruas de Bom Despacho não estão recebendo entregas e correspondências dos CORREIOS e por qual motivo. JUSTIFICATIVA: Moradores de vários bairros da cidade com toda a infraestrutura, a exemplo do Bairro Santo Antônio, nunca receberam entregas e correspondências dos CORREIOS, o que causa diversos problemas e transtornos. PROJETOS EM TRAMITAÇÃO - Projeto de Lei nº58/2019 de autoria do Chefe do Executivo que " Desafeta e autoriza a doação de área de terreno público e dá outras providências” Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final foi pela aprovação SEM emendas. Coloco o projeto em 1ª discussão Coloco o projeto em 1ª votação Dispensa de interstício???? __________________________________________________________________________________________ - Projeto de Lei nº60/2019 de autoria do Chefe do Executivo que "Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Conjolo de Vissunga – FCV, destinada ao desenvolvimento e apoio a atividades Sociais, ambientais e de Educação, Cultura, Saúde, Esporte, Turismo, Lazer no Município de Bom Despacho, bem como à formação de servidores públicos e administração do patrimônio que lhe for afetado ou cedido para exploração e uso” Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final foi pela aprovação COM emendas. Coloco as emendas em discussão Coloco as emendas em votação - EMENDAS APROVADAS Coloco o projeto em 1ª discussão Coloco o projeto em 1ª votação Dispensa de interstício???? __________________________________________________________________________________________ - Projeto de Resolução nº14/2019 de autoria da Vereadora Dra. Rose Delegada que "Dispõe sobre a criação da Câmara Anciã de Bom Despacho” Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final foi pela aprovação COM emendas. Coloco as emendas em discussão Coloco as emendas em votação - EMENDAS APROVADAS Coloco o projeto em discussão Coloco o projeto em votação __________________________________________________________________________________________ Tribuna Livre: Tempo regimental: 10 minutos Nome: Maria Carolina Palhares Cardoso Assunto: Gratificação Nome: Raul Eleutério Assunto: Projeto de lei nº12/2019 (autoria do vereador Anderson do Gás) de que “Institui a proibição de recebimento de lixo, de resíduos sólidos e de refeitos de qualquer natureza, provenientes de outros Municípios, em aterro sanitário do município de Bom Despacho-MG” Nome: Ana Tércia Araújo Teixeira Assunto: Lixo em BD Palavra Livre: .... Encerramento: E nada mais havendo a ser discutido, está encerrada a presente sessão.