| Tipo | Ordinária. |
|---|---|
| Número / Ano | 28 |
| Date | 2018-09-24 |
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1 28º REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNCIPAL DE BOM DESPACHO 24/09/2018 Ordem do dia: 1) Abertura: “Sob a proteção de Deus e havendo número regimental, declaro aberta a reunião”. 2) Convido a todos os presentes para que em pé possamos ouvir o Hino Nacional Brasileiro. 3) Chamada dos Vereadores – Convido a secretária, vereadora Dra. Rose Delegada, para fazer a chamada dos vereadores. 4) Coloco em discussão a ata da 27º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bom Despacho, lida durante a reunião conjunta das Comissões permanentes desta Casa. Ata aprovada. 5) Solicito a Secretária, Dra. Rose Delegada para leitura das correspondências recebidas. PROJETOS APRESENTADOS: - Projeto de Resolução nº25/2018, de autoria do vereador Dr. Fernando Pediatra que “Concede Título de Cidadão Honorário a João Ferreira Lopes” - Projeto de Resolução nº26/2018, de autoria da vereadora Dra. Rose Delegada que “Concede Medalha de Mérito Coronel Tininho a Bruno Gontijo Araújo Teixeira” - Projeto de Resolução nº27/2018, de autoria da vereadora Dra. Rose Delegada que “Concede Diploma de Mérito Municipal a Douglas Rodrigues Xavier” - Projeto de Resolução nº28/2018, de autoria da vereadora Dra. Rose Delegada que “Concede Título de Cidadão Honorário a Fernanda da Silva Gontijo” - Projeto de Resolução nº29/2018, de autoria do vereador Marquinho que “Concede Medalha de Mérito Coronel Tininho a Maura de Lurdes Teixeira dos Santos” - Projeto de Resolução nº30/2018, de autoria da vereadora Cessão Queiroz que “Concede Título de Cidadão Honorário a Mabel Mendes da Nóbrega” - Projeto de Resolução nº31/2018, de autoria da vereadora Cessão Queiroz que “Concede Medalha de Mérito Coronel Tininho a Mozart Foschet” - Projeto de Resolução nº32/2018, de autoria da vereadora Cessão Queiroz que “Concede Diploma de Mérito Municipal a Vânio Sérgio Maia” Os projetos serão encaminhados para a comissão especial para análise e parecer. 2 INDICAÇÕES APRESENTADAS: MARQUINHO 370- Indica ao Secretário de Obras a Iluminação e construção de passeio para pedestres na Praça da Tabatinga. 371- Indica ao Secretário de Obras a Construção de uma lombofaixa na Av. Lalemã Vieira, esquina com Rua Geraldo Xavier, Bairro Esplanada. Justificativa: Fui procurado por vários moradores alegando que após o fechamento do portão do batalhão o acesso principal para as mães levarem as crianças para a escola ficou sendo o local acima citado. 372- Indica ao Secretário de Obras a Construção de meio fio na Rua Vereador João Libério (antiga Rua Catalão), nas proximidades do número 20, Bairro Santa Efigênia. CESSÃO QUEIROZ 373- Reiterar a indicação ao Secretário de Obras de Pavimentação asfáltica da Rua Alexandrina Solto, Bairro Jardim dos Anjos II. Justificativa: Trata-se do anseio dos moradores, alegando que a rua encontra-se intransitável. A pavimentação asfáltica é de suma importância para todos gerando qualidade de vida e oportunizando mais trafegabilidade aos veículos e pedestres. 374- Indica ao secretário de obras o reparo de um bueiro que se encontra semiaberto, com a tampa danificada na Av. Dr. Marco Túlio, (Principal avenida do loteamento Gram Viver). Justificativa: O referido bueiro vem colocando em risco os veículos que por ali trafegam. 375- Indica a Secretária de Meio Ambiente que tome as providências necessárias com relação aos animais que se encontram soltos pelas ruas da cidade. Justificativa: Há uma reinvindicação por parte da população alegando os riscos e transtornos que os animais vêm causando. 376- Indica ao secretário de obras que faça a Notificação da empresa responsável pela reforma da rodoviária para que se faça os reparos necessários, tendo em vista que mesmo após a reforma se encontram na mesma situação. Justificativa: Com a chegada das chuvas a rodoviária apresentou várias goteiras, causando transtornos à população que frequenta o local. MARCELÃO 377- Indica a Secretária de Saúde a Contratação de médico na especialidade de psiquiatria para atender na Saúde Mental do município. Justificativa: Essa contratação se faz necessária para que os pacientes façam seu retorno em períodos menores e não de 6 em 6 meses como ocorre atualmente. 378- Indica ao Secretário de Obras a Iluminação da Quadra JK, localizada no Bairro JK. 3 DRA. ROSE DELEGADA 379- Indica ao Prefeito Municipal a Inclusão no Plano de Ação dessa Administração de Projeto de melhoramento da iluminação o Povoado da Garça, bem como, a instalação de postes. Justificativa: A referida via está muito escura. Fator que tem trazido muita insegurança aos moradores e demais pessoas que passam pelo local. 380- Indica ao Prefeito Municipal Que seja feito um acompanhamento da rota de coleta de lixo pelo fiscal do contrato assinado com as empresas responsáveis, principalmente nos bairros Rosário I e II, Santa Marta, JK. Justificativa: Recebi diversas reclamações quanto à má qualidade do serviço que vem sendo prestado pela empresa contratada, sendo que esta está deixando de recolher o lixo em vários bairros. Fator este que tem gerado insatisfação dos moradores e risco de doenças. 381- Indica ao Prefeito Municipal que seja efetuada uma obra de tapa buracos na Travessa Paraíba, 42, Bairro Rosário. Justificativa: Fui procurada pela Senhora Conceição, a qual alegou que existe um grande buraco que está causando risco de acidentes. REQUERIMENTOS: VITAL GUIMARÃES 206- Requer que seja enviada uma MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO à Metástase do Amor em virtude dos relevantes serviços prestados à população bondespachense. FERNANDO BRANCO 207- Requer da Secretária de Meio Ambiente as seguintes informações: apresentar planilha contendo relação de todas fiscalizações realizadas pelo Município durante o período noturno, no ano de 2018, quanto à Lei Municipal nº 2.142/2009, devendo a planilha conter os locais, nome dos estabelecimentos/pessoas/veículos fiscalizados e notificações lavradas. Justificativa: Em requerimento anterior, a Secretaria de Meio Ambiente informou que apenas realiza fiscalização quando recebe reclamação, ou seja, quando provocada, o que não atende aos ditames da legislação. Assim, este vereador quer saber se todos os locais objeto de reclamações foram ou estão sendo, devidamente fiscalizados e se a fiscalização tem surtido efeitos positivos (OBS: documentos podem ser enviados para o e-mail fernandobranco2@yahoo.com.br. JOICE QUIRINO 208- Requer do Conselho Municipal de Saúde a Cópia da ata da reunião do conselho municipal de saúde em que foi realizada a denúncia de que houve pagamento de exames, por parte dos pacientes, que foram submetidos a cirurgia de cataratas. 4 ANDERSON DO GÁS 209- Requer do Prefeito Municipal que envie o nome da empresa que venceu a licitação para reforma da Praça da Estação bem como de construção e reforma de escolas e creches e informar o prazo de conclusão das obras e valor. Tribuna Livre: Nome: Paulo José Ferreira (Presidente da APAE) Assunto: Orçamento da APAE Palavra Livre: .... Encerramento: E nada mais havendo a ser discutido, está encerrada a presente sessão.