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← Bom Despacho (MG)

sessao nº 28

Tipo Ordinária.
Número / Ano 28
Date 2018-09-24
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Documents (1)

pauta #

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28º REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNCIPAL DE BOM DESPACHO
24/09/2018
Ordem do dia:
1) Abertura: “Sob a proteção de Deus e havendo número regimental, declaro aberta a 
reunião”.
2) Convido a todos os presentes para que em pé possamos ouvir o Hino Nacional Brasileiro. 
3) Chamada dos Vereadores – Convido a secretária, vereadora Dra. Rose Delegada, para fazer 
a chamada dos vereadores.
4) Coloco em discussão a ata da 27º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bom Despacho, 
lida durante a reunião conjunta das Comissões permanentes desta Casa.
Ata aprovada.
5) Solicito a Secretária, Dra. Rose Delegada para leitura das correspondências recebidas.
PROJETOS APRESENTADOS:
- Projeto de Resolução nº25/2018, de autoria do vereador Dr. Fernando Pediatra que “Concede 
Título de Cidadão Honorário a João Ferreira Lopes”
- Projeto de Resolução nº26/2018, de autoria da vereadora Dra. Rose Delegada que “Concede 
Medalha de Mérito Coronel Tininho a Bruno Gontijo Araújo Teixeira”
- Projeto de Resolução nº27/2018, de autoria da vereadora Dra. Rose Delegada que “Concede 
Diploma de Mérito Municipal a Douglas Rodrigues Xavier”
- Projeto de Resolução nº28/2018, de autoria da vereadora Dra. Rose Delegada que “Concede Título 
de Cidadão Honorário a Fernanda da Silva Gontijo”
- Projeto de Resolução nº29/2018, de autoria do vereador Marquinho que “Concede Medalha de 
Mérito Coronel Tininho a Maura de Lurdes Teixeira dos Santos”
- Projeto de Resolução nº30/2018, de autoria da vereadora Cessão Queiroz que “Concede Título de 
Cidadão Honorário a Mabel Mendes da Nóbrega”
- Projeto de Resolução nº31/2018, de autoria da vereadora Cessão Queiroz que “Concede Medalha 
de Mérito Coronel Tininho a Mozart Foschet”
- Projeto de Resolução nº32/2018, de autoria da vereadora Cessão Queiroz que “Concede Diploma 
de Mérito Municipal a Vânio Sérgio Maia”
Os projetos serão encaminhados para a comissão especial para análise e parecer.
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INDICAÇÕES APRESENTADAS:
MARQUINHO
370- Indica ao Secretário de Obras a Iluminação e construção de passeio para pedestres na Praça da 
Tabatinga.
371- Indica ao Secretário de Obras a Construção de uma lombofaixa na Av. Lalemã Vieira, esquina 
com Rua Geraldo Xavier, Bairro Esplanada. Justificativa: Fui procurado por vários moradores 
alegando que após o fechamento do portão do batalhão o acesso principal para as mães levarem as 
crianças para a escola ficou sendo o local acima citado.
372- Indica ao Secretário de Obras a Construção de meio fio na Rua Vereador João Libério (antiga 
Rua Catalão), nas proximidades do número 20, Bairro Santa Efigênia.
CESSÃO QUEIROZ
373- Reiterar a indicação ao Secretário de Obras de Pavimentação asfáltica da Rua Alexandrina 
Solto, Bairro Jardim dos Anjos II. Justificativa: Trata-se do anseio dos moradores, alegando que a 
rua encontra-se intransitável. A pavimentação asfáltica é de suma importância para todos gerando 
qualidade de vida e oportunizando mais trafegabilidade aos veículos e pedestres.
374- Indica ao secretário de obras o reparo de um bueiro que se encontra semiaberto, com a tampa 
danificada na Av. Dr. Marco Túlio, (Principal avenida do loteamento Gram Viver). Justificativa: O 
referido bueiro vem colocando em risco os veículos que por ali trafegam.
375- Indica a Secretária de Meio Ambiente que tome as providências necessárias com relação aos 
animais que se encontram soltos pelas ruas da cidade. Justificativa: Há uma reinvindicação por 
parte da população alegando os riscos e transtornos que os animais vêm causando.
376- Indica ao secretário de obras que faça a Notificação da empresa responsável pela reforma da 
rodoviária para que se faça os reparos necessários, tendo em vista que mesmo após a reforma se 
encontram na mesma situação. Justificativa: Com a chegada das chuvas a rodoviária apresentou 
várias goteiras, causando transtornos à população que frequenta o local.
MARCELÃO
377- Indica a Secretária de Saúde a Contratação de médico na especialidade de psiquiatria para 
atender na Saúde Mental do município. Justificativa: Essa contratação se faz necessária para que os 
pacientes façam seu retorno em períodos menores e não de 6 em 6 meses como ocorre atualmente.
378- Indica ao Secretário de Obras a Iluminação da Quadra JK, localizada no Bairro JK.
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DRA. ROSE DELEGADA
379- Indica ao Prefeito Municipal a Inclusão no Plano de Ação dessa Administração de Projeto de 
melhoramento da iluminação o Povoado da Garça, bem como, a instalação de postes. Justificativa:
A referida via está muito escura. Fator que tem trazido muita insegurança aos moradores e demais 
pessoas que passam pelo local.
380- Indica ao Prefeito Municipal Que seja feito um acompanhamento da rota de coleta de lixo pelo 
fiscal do contrato assinado com as empresas responsáveis, principalmente nos bairros Rosário I e II, 
Santa Marta, JK. Justificativa: Recebi diversas reclamações quanto à má qualidade do serviço que 
vem sendo prestado pela empresa contratada, sendo que esta está deixando de recolher o lixo em 
vários bairros. Fator este que tem gerado insatisfação dos moradores e risco de doenças.
381- Indica ao Prefeito Municipal que seja efetuada uma obra de tapa buracos na Travessa Paraíba, 
42, Bairro Rosário. Justificativa: Fui procurada pela Senhora Conceição, a qual alegou que existe 
um grande buraco que está causando risco de acidentes. 
REQUERIMENTOS:
VITAL GUIMARÃES
206- Requer que seja enviada uma MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO à Metástase do Amor em 
virtude dos relevantes serviços prestados à população bondespachense.
FERNANDO BRANCO
207- Requer da Secretária de Meio Ambiente as seguintes informações: apresentar planilha 
contendo relação de todas fiscalizações realizadas pelo Município durante o período noturno, no 
ano de 2018, quanto à Lei Municipal nº 2.142/2009, devendo a planilha conter os locais, nome dos 
estabelecimentos/pessoas/veículos fiscalizados e notificações lavradas. Justificativa: Em 
requerimento anterior, a Secretaria de Meio Ambiente informou que apenas realiza fiscalização 
quando recebe reclamação, ou seja, quando provocada, o que não atende aos ditames da legislação. 
Assim, este vereador quer saber se todos os locais objeto de reclamações foram ou estão sendo, 
devidamente fiscalizados e se a fiscalização tem surtido efeitos positivos (OBS: documentos podem 
ser enviados para o e-mail fernandobranco2@yahoo.com.br.
JOICE QUIRINO
208- Requer do Conselho Municipal de Saúde a Cópia da ata da reunião do conselho municipal de 
saúde em que foi realizada a denúncia de que houve pagamento de exames, por parte dos pacientes, 
que foram submetidos a cirurgia de cataratas.
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ANDERSON DO GÁS
209- Requer do Prefeito Municipal que envie o nome da empresa que venceu a licitação para 
reforma da Praça da Estação bem como de construção e reforma de escolas e creches e informar o 
prazo de conclusão das obras e valor.
Tribuna Livre:
Nome: Paulo José Ferreira (Presidente da APAE)
Assunto: Orçamento da APAE
Palavra Livre: ....
Encerramento: E nada mais havendo a ser discutido, está encerrada a presente sessão.

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