| Tipo | Ordinária. |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2020-02-03 |
| native_id | 61 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO ATA DA 1º SESSÃO ORDINÁRIA DA 4 SESSÃO LEGISLATIVA, DA 24º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO, EM 03 DE FEVEREIRO DE 2020. Aos tres dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte, às dezoito horas, na Sede do Poder Legislativo, situada na Rua Marechal Floriano Peixoto, 40, centro, no Plenário “Antônio Leite”. foi realizada a 1º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bom Despacho, sob a presidência da Vereadora Joice Quirino e secretariada pelo vereador Marcelão. Havendo quórum regimental, a presidente cumprimentou a todos e declarou aberto os trabalhos, convidando aos presentes a ouvirem a execução do Hino Nacional Brasileiro. Logo após, passou-se a palavra para o Secretário, vereador Marcelão, que fez a chamada dos vereadores.. Passou-se a leitura das correspondências recebidas. Logo após, foram apresentados os seguintes projetos: Projeto de Lei nº01/2020 de autoria do vereador Anderson do Gás que “Dá denominação a logradouro público”; Projeto de Lei nº02/2020 de autoria do Chefe do Executivo que “veta integralmente a Proposição de Lei nº12/2019”. Projeto de Lei nº03/2020 de autoria do Chefe do Executivo que “Concede reajuste aos servidores públicos municipais de Bom Despacho. ” Projeto de Lei nº04/2020 de autoria do Chefe do Executivo que “Concede X= aumento aos profissionais do magistério público municipal vinculados ao plano de cargos, “s carreiras e vencimentos”. Projeto de Lei nº05/2020 de autoria do Chefe do Executivo que “Reestrutura vencimentos das carreiras de auditor, fiscal e gestor público municipal de bom despacho”. Projeto de Lei nº06/2020 de autoria da Mesa Diretora que “promove a revisão anual ao vencimento dos servidores efetivos e ocupantes de cargos em comissão da Câmara municipais de bom despacho”. Projeto de Lei nº 07/2020 de autoria do vereador Dr. Fernando Pediatra que “Estabelece normas para a educação especial no município de bom despacho e dá outras providencias”. Projeto de Lei nº08/2020 de autoria do vereador Anderson do Gás que “Proíbe a cobrança de tarifa do serviço de tratamento de esgotamento sanitário pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA no município de Bom Despacho e dá outras providencias”. Projeto deLei nº09/2020 de autoria do vereador Vital Guimarães que “Institui o dia do músico no município de Bom Despacho”. Projeto de Lei Complementar 4% E nº01/2020 de autoria do Chefe do Executivo que altera a lei nº1950/03 — Código tributário municipal.” Projeto de Resolução nº01/2020 de autoria do vereador Marcelão que “Indica RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTC, 4º - CENTRO - FONE - (37) 3521.2280 - BOM DESPACHO - MG - CEP 35600-000 e-mail: comunicacao ocamarabd.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO da vereadora Dra. Rose Delegada que “Indica agraciada para receber prêmio mulher destaque. ” Projeto de Resolução nº03/2020 de autoria do vereador Vital Guimarães que “Indica agraciada para receber prêmio mulher destaque. ” Os projetos serão encaminhados às comissões competentes para análise e parecer. Passou-se a apresentação das seguintes indicações: Pelas vereadoras Cessão Queiroz e Joice Quirino indicação 01 que indicam que sejam tomadas providências para sanar todos os problemas do CAPS. Solicito também o abastecimento imediato do estoque de medicamentos no Bairro São Vicente. Pela vereadora Cessão Queiroz indicações 02, 03 e 04 que indica ao Prefeito Municipal, respectivamente: solicita informações sobre quais providências serão tomadas para o reparo das vias do município: que faça o Escoamento da estrada do pica pau, próximo a entrada do condomínio; a reformulação na educação infantil municipal para que os serviços nas creches municipais sejam prestados em horário integral. Pelo vereador Vital Guimarães, indicações 05, 06 e 08 que indica ao Prefeito Municipal, respectivamente: Instalação de uma faixa lombada na Rua Flavio Cançado Filho, nas proximidades do Bar do Zé Mauro e Agrobom; Colocação de luminárias nos tres últimos postes do final da Rua Faustino Teixeira, no Bairro Santa Lúcia II, depois do Salão Novo do Conselho São Vicente de Paula; , indica e sugere que até que se possa realizar 100% do serviço, seja priorizado a troca nos cruzamentos onde a sensação de NY escuridão é maior; ainda pelo mencionado vereador indicação 07 que indica à Mesa Diretora po desta Casa que seja enviado convite ao atual gerente da Copasa em Bom Despacho para prestar esclarecimentos a essa casa sobre a nova a situação organizacional da empresa em Bom Despacho e sobre a Construção da barragem prometida para o córrego dos Amados, próximo a captação do Capivari. Pela vereadora Doutora Rose Delegada indicação 09 que indica a Presidente da Câmara Municipal Que seja realizado concurso público para preenchimento dos 02 cargos vagos de Analistas Parlamentares (Permanente) e de processo seletivo para preenchimento de 02 cargos de Analistas Parlamentares (temporário). Pelo vereador Doutor Fernando Pediatra indicação 10 que indica ao Secretário Municipal de Obras a reconstrução da Avenida Padre Augusto no Bairro São José. Indicação 11 que indica ao Secretário Municipal de Obras a implantação de Iluminação pública na Praça da Liberdade no a Calais. Pelo mencionado vereador indicação 12 que indica ao Secretário Municipal de Obras: realizar serviço de tapa buracos na Rua Roberto Queiroz Cançado urgente. Pelo vereador Marcelão indicação 13.que indica ao secretário de obras a restauração e patrolamento das Ponte dos Elias e da Garça. Pelo vereador Fernando Brango indicação 14 que encio Qd ques e é DS ER RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 2% - CENTRO - FONE - (37) 3521.2280 - BOM DESPACHO - MG - CEP 35600-000 e-mail: comunicacaoecamarabd.mg.gov.br &) CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO Indicãà Presidente da Câmara Municipal a colocação do projeto de lei do Código de Posturas em votação na próxima reunião ordinária, visto que já esgotados todos os prazos de tramitação e discussão, indicação 15 que indica ao Secretário de Obras a troca de lâmpada da pose existente na Rua Chico Marques, próximo ao número 3, bairro de Fátima. Indicação 16 que Indica ao Secretário de Obras a troca de lâmpada do poste existente na Rua Francisco de Assis Santos Amaral, próximo ao número 115, bairro Jardim dos Anjos. Pelo vereador Marquinho, indicação 17 que indica ao Prefeito Municipal a canalização do córrego na entrada do Babilônia, é preciso aumentar a vazão da manilha na rua Picão Camacho. Passou-se à discussão e aprovação por unanimidade dos seguintes requerimentos apresentados: Por todos os vereadores, requerimento 01 que Requerem ao Senhor Prefeito que informe quando serão realizadas “operações tapa buracos” ou o recapeamento do asfalto das vias danificadas pelas chuvas no município. Ressaltamos as seguintes vias públicas: Praça Altino Teodoro, em especial quanto a um buraco existente do lado de cima da praça, próximo à faixa de pedestres; Praça da Inconfidência, em especial quanto a uma cratera no acostamento, no espaço destinado à parada de coletivos; manutenção do asfalto na Av. Norte-Sul (Sandoval Mesquita), logo abaixo do Restaurante Fazendinha, bairro Santa Lúcia (lado esquerdo, sentido Realengo/Santa Lúcia); Rua Francisco de Assis Santos Amaral, próximo ao número 115, bairro Jardim dos N Anjos (há exposição dê cano de água da COPASA, com risco de vazamento de água); a tratoramento da Rua Dois, bairro Rosário Dois, para melhoria do piso, que está em péssimas condições; Av. Francisco de Paula Lopes, bairro de Fátima, próximo ao novo loteamento. Pelo vereador Anderson do Gás requerimento 02 que requer ao Secretário de Obras que apresente as seguintes informações: - Quanto foi gasto em 2019 pelo Executivo Municipal com operações “tapa buracos” e qual ou quais empresas prestaram os serviços. - Quais as providências estão sendo tomadas no atual momento para resolver as situações das vias da cidade que estão repletas de buracos. - Qual é o planejamento feito para o ano de 2020 com reparos e manutenção das vias da cidade. - Se já foi feito algo para atender as vias mais afetadas com os buracos, às quais os moradores estão tendo extremas dificuldades até de chegar a suas residências, como, por exemplo, a Rua Corinto, no Bairro Santa Marta. - Em quais locais há máquinas da prefeitura prestando serviços de reparo e/ou manutenção de vias no presente momento. Requerimento 03 que requer ao responsável pela Ouvidoria da RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 45 - CENTRO FONE - (37) 3521.2280 - BOM DESPACHO - MG - CEP 35600 e-mail: comunicacao ocamarabd.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO iluminação pública. - Quantos requerimentos ou notificações foram repassados nos últimos 90 (noventa) dias à empresa contratada sobre lâmpadas queimadas e demais problemas relacionados à iluminação pública. - Se a empresa contratada para prestar serviços relacionados à iluminação pública está atendendo os requerimentos e notificações. Requerimento 04 que requer ao Senhor Prefeito que apresente as seguintes informações: - Quantas e quais empresas encontram-se atualmente contratadas pelo Executivo Municipal para prestação de serviços. - Quantos funcionários possuem cada empresa que presta serviços para o Executivo Municipal atualmente. - Quantos funcionários terceirizados estão atualmente prestando serviços para o Executivo Municipal. Requerimento 05 que requer ao Senhor Prefeito que informe quantos servidores efetivos e contratados existem nos quadros do Executivo Municipal, bem como requer a apresentação da folha de pagamento do mês de dezembro de 2019 de todo o pessoal. Requerimento 06 que Requer ao Senhor Prefeito que apresente as seguintes informações sobre a construção do Centro de Terapia Intensiva (CTT) no Município de Bom Despacho. Quais Deputados Federais e Estaduais encaminharam emendas parlamentares destinadas à Construção do CTI em Bom Despacho e qual foi o valor de cada emenda. - Quantos lotes já foram alienados pela Prefeitura até a presente data para financiar a construção do CTI e qual o valor total arrecadado com as vendas. - Qual foi o valor total repassado pelo Poder Executivo Municipal ao Lactário Menino Jesus (Santa Casa) para a Construção do CTI. - Como está o andamento das obras do CTI. Requerimento 07 que requer ao Senhor Prefeito que apresente as seguintes informações sobre o imóvel onde funcionava o SESC em Bom Despacho: - Se o Poder Executivo Municipal já tomou todos os procedimentos necessários de regularização para administrar o espaço onde funcionava o SESC. - Por quanto tempo o Poder Executivo Municipal pretende administrar o local. - Se já está sendo utilizado e de que forma está sendo feita esta utilização. - Se o Poder Executivo Municipal terá de pagar algum valor para utilizar o imóvel. Requerimento 08 que requer ao Senhor Prefeito que informe onde está o equipamento de Raio X que estava no SESC e se está sendo utilizado. Pela vereadora Joice Quirino requerimento 09 que requer a secretária de saúde que informe: devido visita ao PSF Jardim América e ao Centro de Atenção Psicossocial foram constatados vários problemas com relação a estrutura das referidas unidades. Solicito que sejam tomadas providências no sentido de resolver, o mais rápido possível, os danos, uma vez que isto tem gerado insegurança eyrisco de acidentes graves no local de trabalho. Requerimento 10 que ipe de RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - FONE - (37) 3521.2280 - BOM DESPACHO - MG e-mail: comunicacao ocamarabd.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO odontologia das unidades básicas de saúde e quais modalidades estas equipes estão inscritas? Requerimento 11 que requer ao Secretário de Obras que informe: Quando serão concluídas por completo as obras de colocação de meio fio em todo distrito do Engenho do Ribeiro. Requerimento 12 que requer a secretária de saúde que informe: Com relação ao of. Nº615/2019/SEMUSA solicito que discrimine por área quantos agentes de combate de endemias estão em atividade de campo, promoção, leishmaniose, pontos estratégicos e supervisão. E qual o ultimo índice de infestação por bairro (LIRA)? Pela vereadora Cessão Queiroz requerimento 13 que requer que seja concedida moção de congratulação a Sra. Tailândia Yuriê Silva Baeta Melo, em virtude dos seus trabalhos sociais em prol da nossa comunidade bondespachense e em especial aos menos favorecidos. Pelo vereador Vital Guimarães requerimento 14 que requer da mesa diretora que seja convidada a Presidente do BDPREV, para fazer uma prestação de contas sobre a situação financeira e econômica atual daquele instituto. Pelo vereador Marcelão requerimento 15 que requer ao diretor da COPASA que informe Quando será inaugurado o reservatório de água no Bairro São Vicente? Pela vereadora Doutora Rose Delegada requerimento 16 que requer da Secretaria de Saúde pedido das seguintes informações: 1) Quais medidas estão sendo adotadas pela administração com o objetivo de diminuir o índice de infestação do Aedes Aegypt, responsável pela transmissão da dengue, chycuncunya e'zika vírus? Requerimento 17 que requer que seja concedida moção de congratulação para os garis, Alex e Johnata(caminhão do Júlio) , que prestam um relevante serviço a nossa sociedade e arrancam sorrisos do povo de nossa cidade. Requerimento 18 que requer da secretária de saúde que informe: 1) Em que fase está o processo para construção da UBS Divina Tomásia, tipo 2, Bairro do Rosário? 2) Qual a previsão para iniciar e concluir a obra? Pelo vereador Doutor Fernando Pediatra requerimento 19 que requer que seja concedida Moção de Congratulação: Carlos Henrique Gontijo júnior pela participação e conquista de Medalhas de Prata e Bronze no Campeonato Mineiro de Karatê. Requerimento 20 que requer seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal para que informe se há contrato ou convênio em vigor que tenha por objeto o uso de imóvel localizado na Praça da Matriz onde, por muitos anos, funcionou o Cine Regina, disponibilizando cópia integral do instrumento. Passou-se à apreciação do parecer das comissões permanentes desta Casa ao Projeto de Lei 03/2020 de autoria do Chefe do Executivo que “Concede reajuste aos servidores públicos municipais de Bom Despacho”. Ayós a mencionada apreciação, o projeto recebeu emendas que foram de. Em seguida, mencionado projeto foi discutido e - - -000 RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 46 ENTRO - FONE - (37) 3521.2280 - BOM DESPACHO - MG - CEP 35600-00' comunicacao wcamarabd.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO votações por unanimidade. Apreciou-se , na sequencia, o parecer das comissões ao Projeto de Lei 04/2020 de autoria do Chefe do Executivo que “Concede aumento aos profissionais do magistério público municipal vinculados aos planos de cargos, carreiras e vencimentos”. Após a mencionada apreciação o projeto foi aprovado em 1º e 2º votações por unanimidade. Em seguida foi apreciado o parecer das Comissões ao Projeto de Lei 06/2020 de autoria da Mesa Diretora que “Promove revisão anual ao vencimento dos servidores efetivos e ocupantes de cargos em comissão da Câmara Municipal de Bom Despacho”. Realizada a apreciação o projeto referido foi discutido e aprovado em 1º e 2º votações por unanimidade. Nos termos da Resolução 81/85 fez uso da tribuna livre o Senhor Igor José de Oliveira Costa que da tribuna falou sobre a lei de reajuste e aumento salarial da Prefeitura de Bom Despacho. Também ocupou a Tribuna livre a senhora Ana Paula de Oliveira Santos que apresentou suas considerações acerca do Projeto de Lei que tramita nesta Casa visando reestruturação dos vencimentos das carreiras de auditor fiscal e gestor público municipal de Bom Despacho”. » Nada mais havendo a ser discutido a presente sessão foi encerrada às vinte horas e vinte e q inutos sendo lavrada a EE ata que após lida e discutida será assinada pelos presentes. va . - -000 RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - FONE - (37) 3521.2280 - BOM DESPACHO - MG - CEP 35600 e-mail: comunicacao ocamarabd.mg.gov.br LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO, EM 10 DE FEVEREIRO DE 2020. Aos dez dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte, às dezoito horas, na Sede do Poder Legislativo, situada na Rua Marechal Floriano Peixoto, 40, centro, no Plenário “Antônio Leite”, foi realizada a 2º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bom Despacho, sob a presidência da Vereadora Joice Quirino e secretariada pelo vereador Marcelão. Havendo quórum regimental, a presidente cumprimentou a todos e declarou aberto os trabalhos, convidando aos presentes a ouvirem a execução do Hino Nacional Brasileiro. Logo após, passou-se a palavra para o Secretário, vereador Marcelão, que fez a chamada dos vereadores. Passou-se a leitura das correspondências recebidas. Foram nomeadas as comissões permanentes dessa Casa para o ano 2020, assim compostas: Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final: Efetivos: Vereador Fernando Branco, Vereador Marcelão e Vereadora Cessão Queiroz. Suplentes: Vereador Doutor Fernando Pediatra, Vereador Marquinho e Vereador Anderson do Gás. Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Efetivos: Vereadora Doutora Rose Delegada e vereadores Vital Guimarães e Anderson do Gás. Suplentes: Vereador Fernando Branco, vereador Marcelão e vereadora Cessão Queiroz. Comissão de Administração, Obras, trânsito e serviços públicos: Efetivos: vereador Anderson do Gás, Vereador Marcelão e vereador Marquinho. Suplentes: Vereador Vital Guimarães, vereadora Doutora Rose Delegada e vereador Fernando Branco. Comissão de Saúde, Educação, Saneamento e Meio Ambiente: Efetivos: vereador Marcelão, vereador Doutor Fernando Pediatra e vereadora Cessão Queiroz. Suplentes: Vereador Vital Guimarães, vereador Fernando Branco e vereador Anderson do Gás. Foram apresentados os seguintes projetos: Projeto d Resolução 04, 05 e 06 de autoria, respectivamente, dos vereadores: Dout Fernando Pediatra, Marquinho e Joice Quirino. Projeto de Lei 10/2020 de autoria do vereador Fernando Branco que “Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal 2455, de 24 de setembro de 2014 e dá outras providências”. Os projetos serão encaminhados às comissões competentes para análise e parecer. Foram apresentadas as seguintes indicações: Pelo vereador Marcelão indicação 18 que indica a secretária de meio ambiente que notifique os proprietários seguintes lotes para que façam a limpeza: - Lote 1 e Lote 2 da quadra 29 da Rua Raimundo munis, Bairro GRAN PARK e Lote 24, quadra 29 da Rua João Batista de Oliveira, RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - FONE - (37) 3521.2280 - BOM DESPACHO - MG - CEP ::5600-000 e-mail: comunicacao ocamarabd.mg.gov.br
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1º REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNCIPAL DE BOM DESPACHO 03/02/2020 Ordem do dia: Abertura: “Sob a proteção de Deus e havendo número regimental, declaro aberta a reunião”. Convido a todos para em posição de respeito ouvirmos a execução do Hino Nacional Brasileiro. Chamada dos Vereadores – Convido o secretário, vereador Marcelão, para fazer a chamada dos vereadores. Coloco em discussão as atas da 40ª Sessão Ordinária e da 4ª sessão extraordinária da Câmara Municipal de Bom Despacho, lida durante a reunião conjunta das Comissões permanentes desta Casa. Ata aprovada. Solicito o Secretário, Marcelão para leitura das correspondências recebidas. NOMEIO COMISSÃO ESPECIAL PARA ORGANIZAÇÃO DO EVENTO MULHER DESTAQUE COMPOSTA PELOS VEREADORES: MARCELÃO, CESSÃO QUEIROZ e ANDERSON DO GÁS e PELOS SERVIDORES: BRUNO LUIZ, CONCEIÇÃO PERPÉTUA E MARCO TÚLIO. PROJETOS APRESENTADOS: - Projeto de lei nº01/2020 de autoria do vereador Anderson do Gás que “Dá denominação a logradouro público” - Projeto nº02/2020 de autoria do chefe do executivo que veta integralmente a Proposição de Lei nº12/2019. - Projeto de lei nº03/2020 de autoria do chefe do executivo que “Concede reajuste aos servidores públicos municipais de Bom Despacho. ” - Projeto de lei nº04/2020 de autoria do chefe do executivo que “Concede aumento aos profissionais do magistério público municipal vinculados ao plano de cargos, carreiras e vencimentos” - Projeto de lei nº05/2020 de autoria do chefe do executivo que “Reestrutura vencimentos das carreiras de auditor, fiscal e gestor público municipal de bom despacho” - Projeto de lei nº06/2020 de autoria da mesa diretora que “promove a revisão anual ao vencimento dos servidores efetivos e ocupantes de cargos em comissão da Câmara municipais de bom despacho” - Projeto de lei nº 07/2020 de autoria do vereador Dr. Fernando Pediatra que “Estabelece normas para a educação especial no município de bom despacho e dá outras providencias. ” - Projeto de lei nº08/2020 de autoria do vereador Anderson do Gás que “Proíbe a cobrança de tarifa do serviço de tratamento de esgotamento sanitário pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA no município de Bom Despacho e dá outras providencias”. - Projeto de lei nº09/2020 de autoria do vereador Vital Guimarães que “Institui o dia do músico no município de Bom Despacho” - Projeto de lei complementar nº01/2020 de autoria do chefe do executivo que altera a lei nº1950/03 – Código tributário municipal. - Projeto de Resolução nº01/2020 de autoria do vereador Marcelão que “Indica agraciada para receber prêmio mulher destaque. ” - Projeto de Resolução nº02/2020 de autoria da vereadora Dra. Rose Delegada que “Indica agraciada para receber prêmio mulher destaque. ” - Projeto de Resolução nº03/2020 de autoria do vereador Vital Guimarães que “Indica agraciada para receber prêmio mulher destaque. ” Os projetos serão encaminhados às comissões competentes para análise e parecer INDICAÇÕES: JOICE QUIRINO E CESSÃO QUEIROZ 01- Indicam ao prefeito municipal que devido situação atual da sede do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS – é de extrema preocupação. O local se encontra em condições de insalubridade e com uma infraestrutura precária. A situação é de total descaso, tanto para os pacientes como para os profissionais. Quando chove, o prédio inunda, pois há muitas goteiras. Há mofo, infiltrações nas paredes, esgoto vazando, problemas hidráulicos como encanamentos entupidos, materiais e produtos armazenados em locais inadequados, eletrodomésticos e mobiliários estragados, dentre outros problemas. Além disso, estão faltando medicamentos, copos e talheres para atender a demanda dos pacientes. Recentemente alguns problemas foram camuflados, mas não solucionados. Seguem anexas algumas fotos. Desta forma, solicito que sejam tomadas providências para sanar todos os problemas do CAPS. Solicito também o abastecimento imediato do estoque de medicamentos no Bairro São Vicente. Os moradores estão se queixando que precisam ir até outros locais procurando os remédios que necessitam, pois não encontram no bairro. CESSÃO QUEIROZ 02 - Indica ao prefeito municipal que devidas as Várias vias da cidade que estão em situação crítica, causando prejuízos financeiros e preocupantes riscos à segurança dos cidadãos. Como exemplo, a Av. Padre Augusto não foi recapeada, ocorreram infiltrações e com as chuvas o asfalto em alguns locais foi totalmente arrancado, ocasionando fendas que se iniciaram há mais de um ano. Na Rua Chico Marques, principalmente em frente ao nº 905, no Bairro de Fátima, e na Rua Formiga no Bairro Santa Marta a pavimentação asfáltica está bastante danificada. A Rua Diamantina no Bairro Dona Branca cedeu e está com uma cratera de aproximadamente três metros, o que expôs e quebrou o cano de água que abastece o bairro. Apesar do acionamento da COPASA, até o momento os moradores estão sem água, pois nada foi feito. Os problemas nas vias mencionadas devem ser sanados com urgência. Aproveito para solicitar informações sobre quais providências serão tomadas para o reparo das demais vias. Se há uma programação, um cronograma prevendo obras de recapeamento ou conserto, pois a pavimentação asfáltica de quase toda a cidade está danificada. 03 – Indica ao prefeito municipal que faça o Escoamento da estrada do pica pau, próximo a entrada do condomínio. Justificativa: devido às fortes chuvas as vias de acesso tornam-se totalmente inundadas, visto que a estrada não tem acostamento, colocando os veículos em alto risco de colisão. 04 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal a reformulação na educação infantil municipal para que os serviços nas creches municipais sejam prestados em horário integral. Justificativa: A vereadora que subscreve foi procurada por vários pais se queixando que não estão conseguindo horário durante todo o dia para seus filhos nas creches municipais. No governo passado todas as famílias tinham acesso à creche em período integral e na gestão atual, para conseguir dar conta da demanda reprimida, foram criadas vagas em meio horário. A vaga em apenas um turno do dia geralmente impossibilita as mães de trabalharem, por não terem condições financeiras de contratar alguém para olhar as crianças na outra parte do dia. O problema está afetando seriamente muitas famílias e requer uma solução rápida. VITAL GUIMARÃES 05 – Indica ao Prefeito Municipal: Instalação de uma faixa lombada na Rua Flavio Cançado Filho, nas proximidades do Bar do Zé Mauro e Agrobom. Justificativa: A região é uma das mais movimentadas de nossa área urbana e não possui local adequado para travessia de pedestres. 06 – Indica ao Sr. Prefeito Municipal: Colocação de luminárias nos tres últimos postes do final da Rua Faustino Teixeira, no Bairro Santa Lúcia II, depois do Salão Novo do Conselho São Vicente de Paula. O local está muito escuro, principalmente por terminar em um terreno ainda não loteado, o que facilita ações de vandalismo. 07 – Indica a mesa diretora que seja enviado convite ao atual gerente da Copasa em Bom Despacho para prestar esclarecimentos a essa casa sobre a nova a situação organizacional da empresa em Bom Despacho e sobre a Construção da barragem prometida para o córrego dos Amados, próximo a captação do capivari. Justificativa - Devido a repercussão da mídia sobre o assunto, alguns vereadores tem sido questionados sobre a questão. 08 – Indica ao Sr prefeito: Ao tempo em que parabeniza a Administração pelas trocas das lâmpadas de vapor de sódio por LED, já efetuadas em grande parte do município, indica e sugere que até que se possa realizar 100% do serviço, seja priorizado a troca nos cruzamentos onde a sensação de escuridão é maior. DRA. ROSE DELEGADA 09 - Indica a Presidente da Câmara Municipal Que seja realizado concurso público para preenchimento dos 02 cargos vagos de Analistas Parlamentares (Permanente) e de processo seletivo para preenchimento de 02 cargos de Analistas Parlamentares (temporário). JUSTIFICATIVA: Atualmente, nesta casa legislativa, não temos nenhum Analista Parlamentar, embora a legislação vigente preveja 4 cargos. Importante destacar, que dois servidores que ocupam o referido cargo estão com licença sem vencimento, enquanto os outros dois cargos estão vagos. A realização de processo de seleção para ocupação das vagas atenderá a dispositivo constitucional, garantindo oportunidade aqueles que desejam ocupar um cargo público, bem como, proporcionará maior qualidade dos trabalhos legislativos desenvolvidos por esta casa. DR. FERNANDO PEDIATRA 10 - indica ao Secretário Municipal de Obras a reconstrução da Avenida Padre Augusto no Bairro São José. A avenida está intransitável, asfalto todo danificado necessitando de conserto urgente. 11 - indica ao Secretário Municipal de Obras a implantação de Iluminação pública na Praça da Liberdade no Bairro Calais. O local está escuro causando insegurança e atraindo a criminalidade. Representando as famílias moradoras daquele local e os frequentadores da praça venho reivindicar essa melhoria. 12 - indica ao Secretário Municipal de Obras: pedimos realizar serviço de tapa buracos na Rua Roberto Queiroz Cançado urgente. Trata se de importante via de acesso ao bairro São José e está com enormes buracos. MARCELÃO 13 – indica ao secretário de obras a Restauração e patrolamento das estradas Ponte dos Ferreiras e da Garça. FERNANDO BRANCO 14 - Indica à Presidente da Câmara Municipal a colocação do projeto de lei do Código de Posturas em votação na próxima reunião ordinária, visto que já esgotados todos os prazos de tramitação e discussão 15 - Indica Secretário de Obras a troca de lâmpada da pose existente na Rua Chico Marques, próximo ao número 3, bairro de Fátima. 16 - Indica Secretário de Obras a troca de lâmpada do poste existente na Rua Francisco de Assis Santos Amaral, próximo ao número 115, bairro Jardim dos Anjos. MARQUINHO 17 - Indica ao Prefeito Municipal a canalização do córrego na entrada do Babilônia, é preciso aumentar a vazão da manilha na rua Picão Camacho. JUSTIFICATIVA: A água está passando sobre o asfalto causando alagamentos, impedindo a passagem dos pedestres e veículos naquele local REQUERIMENTOS: TODOS VEREADORES 01 - Requerem ao Senhor Prefeito que informe quando serão realizadas “operações tapa buracos” ou o recapeamento do asfalto das vias danificadas pelas chuvas no município. Ressaltamos as seguintes vias públicas: Praça Altino Teodoro, em especial quanto a um buraco existente do lado de cima da praça, próximo à faixa de pedestres; Praça da Inconfidência, em especial quanto a uma cratera no acostamento, no espaço destinado à parada de coletivos; manutenção do asfalto na Av. Norte-Sul (Sandoval Mesquita), logo abaixo do Restaurante Fazendinha, bairro Santa Lúcia (lado esquerdo, sentido Realengo/Santa Lúcia); Rua Francisco de Assis Santos Amaral, próximo ao número 115, bairro Jardim dos Anjos (há exposição de cano de água da COPASA, com risco de vazamento de água); tratoramento da Rua Dois, bairro Rosário Dois, para melhoria do piso, que está em péssimas condições; Av. Francisco de Paula Lopes, bairro de Fátima, próximo ao novo loteamento. JUSTIFICATIVA: Muitas vias da cidade estão bastante danificadas e com as últimas chuvas que atingiram o município a situação se agravou. Em diversos locais os buracos são tão grandes e profundos que não há como transitar com veículos. Os cidadãos estão sofrendo transtornos, prejuízos financeiros e correndo riscos de acidentes. As informações serão utilizadas para subsidiar os trabalhos de fiscalização dos vereadores. ANDERSON DO GAS 02 – Requer ao Secretário de Obras que apresente as seguintes informações: - Quanto foi gasto em 2019 pelo Executivo Municipal com operações “tapa buracos” e qual ou quais empresas prestaram os serviços. - Quais as providências estão sendo tomadas no atual momento para resolver as situações das vias da cidade que estão repletas de buracos. - Qual é o planejamento feito para o ano de 2020 com reparos e manutenção das vias da cidade. - Se já foi feito algo para atender as vias mais afetadas com os buracos, às quais os moradores estão tendo extremas dificuldades até de chegar a suas residências, como, por exemplo, a Rua Corinto, no Bairro Santa Marta. - Em quais locais há máquinas da prefeitura prestando serviços de reparo e/ou manutenção de vias no presente momento. JUSTIFICATIVA: As informações subsidiarão o trabalho de fiscalização por parte deste Vereador 03 - Requer ao responsável pela Ouvidoria da Prefeitura que apresente as seguintes informações: - Se o setor de Ouvidoria está repassando os pedidos de cidadãos para troca de lâmpadas queimadas e demais problemas relacionados à iluminação pública. - Quantos requerimentos ou notificações foram repassados nos últimos 90 (noventa) dias à empresa contratada sobre lâmpadas queimadas e demais problemas relacionados à iluminação pública. - Se a empresa contratada para prestar serviços relacionados à iluminação pública está atendendo os requerimentos e notificações. JUSTIFICATIVA: Este Vereador recebeu queixas de cidadãos de que os pedidos não estão sendo atendidos e que estão sendo maltratados pela Ouvidoria da Prefeitura. As informações subsidiarão o trabalho de fiscalização. 04 - Requer ao Senhor Prefeito que apresente as seguintes informações: - Quantas e quais empresas encontram-se atualmente contratadas pelo Executivo Municipal para prestação de serviços. - Quantos funcionários possuem cada empresa que presta serviços para o Executivo Municipal atualmente. - Quantos funcionários terceirizados estão atualmente prestando serviços para o Executivo Municipal. JUSTIFICATIVA: Este Vereador deseja tomar conhecimento de quantas pessoas estão sendo beneficiadas diretamente com os contratos celebrados pelo Município através de geração de empregos, dentre outros. As informações subsidiarão o trabalho de fiscalização deste Vereador. 05 - Requer ao Senhor Prefeito que informe quantos servidores efetivos e contratados existem nos quadros do Executivo Municipal, bem como requer a apresentação da folha de pagamento do mês de dezembro de 2019 de todo o pessoal. JUSTIFICATIVA: As informações subsidiarão o trabalho de fiscalização e legislativo deste Vereador, especialmente sobre a análise dos Projetos de Leis números 03, 04 e 05 de 2020. 06 - Requer ao Senhor Prefeito que apresente as seguintes informações sobre a construção do Centro de Terapia Intensiva (CTI) no Município de Bom Despacho. Quais Deputados Federais e Estaduais encaminharam emendas parlamentares destinadas à Construção do CTI em Bom Despacho e qual foi o valor de cada emenda. - Quantos lotes já foram alienados pela Prefeitura até a presente data para financiar a construção do CTI e qual o valor total arrecadado com as vendas. - Qual foi o valor total repassado pelo Poder Executivo Municipal ao Lactário Menino Jesus (Santa Casa) para a Construção do CTI. - Como está o andamento das obras do CTI. JUSTIFICATIVA: As informações subsidiarão o trabalho de fiscalização deste Vereador. 07 -Requer ao Senhor Prefeito que apresente as seguintes informações sobre o imóvel onde funcionava o SESC em Bom Despacho: - Se o Poder Executivo Municipal já tomou todos os procedimentos necessários de regularização para administrar o espaço onde funcionava o SESC. - Por quanto tempo o Poder Executivo Municipal pretende administrar o local. - Se já está sendo utilizado e de que forma está sendo feita esta utilização. - Se o Poder Executivo Municipal terá de pagar algum valor para utilizar o imóvel. JUSTIFICATIVA: As informações subsidiarão o trabalho de fiscalização deste Vereador. 08 - Requer ao Senhor Prefeito que informe onde está o equipamento de Raio X que estava no SESC e se está sendo utilizado. JUSTIFICATIVA: Após o encerramento das atividades do SESC em Bom Despacho os funcionários de saúde que lá trabalhavam foram transferidos, mas este vereador não tem conhecimento do que foi feito com o equipamento de Raio X que estava no local. As informações subsidiarão o trabalho de fiscalização JOICE QUIRINO 09- Requer a secretária de saúde que informe: devido visita ao PSF Jardim América e ao Centro de Atenção Psicossocial foram constatados vários problemas com relação a estrutura das referidas unidades. Solicito que sejam tomadas providências no sentido de resolver, o mais rápido possível, os danos, uma vez que isto tem gerado insegurança e risco de acidentes graves no local de trabalho. 10 - Requer a secretária de saúde que informe: Quais são os servidores em cada equipe de odontologia das unidades básicas de saúde e quais modalidades estas equipes estão inscritas? 11 - Requer a secretária de saúde que informe: Quando serão concluídas por completo as obras de colocação de meio fio em todo distrito do Engenho do Ribeiro. Justificativa: Vários imóveis foram invadidos pelas aguas das chuvas, trazendo transtornos e perdas materiais para os moradores. 12 - Requer a secretária de saúde que informe: Com relação ao of. Nº615/2019/SEMUSA solicito que discrimine por área quantos agentes de combate de endemias estão em atividade de campo, promoção, leishmaniose, pontos estratégicos e supervisão. E qual o ultimo índice de infestação por bairro (LIRA)? MARCELÃO 13 - requer ao diretor da COPASA que informe Quando será inaugurado o reservatório de água no Bairro São Vicente? VITAL GUIMARÃES 14 - O Vereador abaixo subscrito, após aprovação plenária, requer da mesa diretora que seja convidada a Presidente do BDPREV, para fazer uma prestação de contas sobre a situação financeira e econômica atual daquele instituto. Justificativa, O assunto é de suma importância, pois trata-se do futuro previdenciário dos servidores municipais, sendo necessário portanto um acompanhamento mais próximo de sua situação. DRA. ROSE DELEGADA 15 - Requer da Secretaria de Saúde pedido das seguintes informações: 1) Quais medidas estão sendo adotadas pela administração com o objetivo de diminuir o índice de infestação do Aedes Aegypt, responsável pela transmissão da dengue, chycuncunya e zika vírus? JUSTIFICATIVA: Trata-se de atender a função fiscalizadora, bem como, informar a população das medidas adotadas pela administração pública. 16 – requer que seja concedida moção de congratulação para os garis, Alex e Johnata(caminhão do Júlio) , que prestam um relevante serviço a nossa sociedade e arrancam sorrisos do povo de nossa cidade. Justificativa: Estes dois garis fazem a diferença em nossa cidade, não só limpando a cidade, mas limpando também a tristeza dos cidadãos bondespachense. 17 – requer da secretária de saúde que informe: 1) Em que fase está o processo para construção da UBS Divina Tomásia, tipo 2, Bairro do Rosário? 2) Qual a previsão para iniciar e concluir a obra? JUSTIFICATIVA: Trata-se de atender a função fiscalizadora e a função intermediadora entre o Poder Executivo e o cidadão. Esta obra é um sonho dos moradores da região e eles estão ansiosos para obter esta informação. Importante salientar que esta obra resultará de esforço conjunto dessa administração pública e de emenda do deputado federal, Eduardo Barbosa, no valor de 748.000,00(setecentos e quarenta e oito mil reais), em atendimento a solicitação desta vereadora e da administração pública municipal DR. FERNANDO PEDIATRA 18 – requer que seja concedida Moção de Congratulação: Carlos Henrique Gontijo júnior pela participação e conquista de Medalhas de Prata e Bronze no Campeonato Mineiro de Karatê. 19 - Requeiro seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal para que informe se há contrato ou convênio em vigor que tenha por objeto o uso de imóvel localizado na Praça da Matriz onde, por muitos anos, funcionou o Cine Regina, disponibilizando cópia integral do instrumento CESSÃO QUEIROZ 20 – requer que seja concedida uma MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO a Sra. Tailândia Yuriê Silva Baeta Melo, em virtude dos seus trabalhos sociais em prol da nossa comunidade bondespachense e em especial aos menos favorecidos PROJETOS EM TRAMITAÇÃO - Projeto de lei nº03/2020 de autoria do chefe do executivo que “Concede reajuste aos servidores públicos municipais de Bom Despacho. ” Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final foi pela aprovação COM emendas. Coloco as emendas em discussão Coloco as emendas em votação - EMENDAS APROVADAS Coloco o projeto em 1ª discussão Coloco o projeto em 1ª votação Dispensa de Interstício???????? __________________________________________________________________________________________ - Projeto de lei nº04/2020 de autoria do chefe do executivo que “Concede aumento aos profissionais do magistério público municipal vinculados ao plano de cargos, carreiras e vencimentos” Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final foi pela aprovação SEM emendas. Coloco o projeto em 1ª discussão Coloco o projeto em 1ª votação Dispensa de Interstício???????? __________________________________________________________________________________________ - Projeto de lei nº06/2020 de autoria da mesa diretora que “promove a revisão anual ao vencimento dos servidores efetivos e ocupantes de cargos em comissão da Câmara municipais de bom despacho” Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final foi pela aprovação SEM emendas. Coloco o projeto em 1ª discussão Coloco o projeto em 1ª votação Dispensa de Interstício???????? __________________________________________________________________________________________ Tribuna Livre: Tempo regimental: 10 minutos Nome: Igor José de Oliveira Costa 99952-3366 Assunto: Leis de reajuste e aumento salarial da prefeitura de Bom Despacho Nome: Ana Paula 99842-4368 Assunto: Restruturação dos cargos da prefeitura Palavra Livre: .... Encerramento: E nada mais havendo a ser discutido, está encerrada a presente sessão.