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sessao nº 2

Tipo Ordinária.
Número / Ano 2
Date 2020-02-10
native_id62

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 5

LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO, EM 10 DE
FEVEREIRO DE 2020.
Aos dez dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte, às dezoito horas, na Sede do Poder
Legislativo, situada na Rua Marechal Floriano Peixoto, 40, centro, no Plenário “Antônio
Leite”, foi realizada a 2º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bom Despacho, sob a
presidência da Vereadora Joice Quirino e secretariada pelo vereador Marcelão. Havendo
quórum regimental, a presidente cumprimentou a todos e declarou aberto os trabalhos,
convidando aos presentes a ouvirem a execução do Hino Nacional Brasileiro. Logo após,
passou-se a palavra para o Secretário, vereador Marcelão, que fez a chamada dos vereadores.
Passou-se a leitura das correspondências recebidas. Foram nomeadas as comissões
permanentes dessa Casa para o ano 2020, assim compostas: Comissão de Justiça, Legislação
e Redação Final: Efetivos: Vereador Fernando Branco, Vereador Marcelão e Vereadora
Cessão Queiroz. Suplentes: Vereador Doutor Fernando Pediatra, Vereador Marquinho e
Vereador Anderson do Gás. Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Efetivos:
Vereadora Doutora Rose Delegada e vereadores Vital Guimarães e Anderson do Gás.
Suplentes: Vereador Fernando Branco, vereador Marcelão e vereadora Cessão Queiroz.
Comissão de Administração, Obras, trânsito e serviços públicos: Efetivos: vereador Anderson
do Gás, Vereador Marcelão e vereador Marquinho. Suplentes: Vereador Vital Guimarães,
vereadora Doutora Rose Delegada e vereador Fernando Branco. Comissão de Saúde,
Educação, Saneamento e Meio Ambiente: Efetivos: vereador Marcelão, vereador Doutor
Fernando Pediatra e vereadora Cessão Queiroz. Suplentes: Vereador Vital Guimarães,
vereador Fernando Branco e vereador Anderson do Gás. Foram apresentados os seguintes
projetos: Projeto d Resolução 04, 05 e 06 de autoria, respectivamente, dos vereadores: Dout
Fernando Pediatra, Marquinho e Joice Quirino. Projeto de Lei 10/2020 de autoria do vereador
Fernando Branco que “Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal 2435, de 24 de setembro
de 2014 e dá outras providências”. Os projetos serão encaminhados às comissões competentes
para análise e parecer. Foram apresentadas as seguintes indicações: Pelo vereador Marcelão
indicação 18 que indica a secretária de meio ambiente que notifique os proprietários
seguintes lotes para que façam a limpeza: - Lote 1 e Lote 2 da quadra 29 da Rua Raimundo
RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - FONE - (37) 3521.2280 - BOM DESPACHO - MG - CEP ::5600-000
e-mail: comunicacao ocamarabd.mg.gov.br
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3 CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
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GRAN PARK. Pela vereadora Cessão Queiroz, indicação 19 que reitera ao prefeito municipal
a indicação para que faça uma Obra de escoamento de água pluvial da Rua Antônio Hilidio
Ribeiro, assim como das outras ruas do Bairro Belvedere que demandarem a referida obra.
Indicação 20 que indica ao Senhor Prefeito Municipal a limpeza e recapeamento da BR em
frente ao antigo SESC. Indicação 21 que Indica ao Senhor Prefeito Municipal a instalação de
faixas elevadas para travessia de pedestres e/ou colocação de semáforos ou redutores de
velocidade na Av. Dr. Manoel Pereira, especialmente no trecho entre a Rua Faustino Teixeira
e o Posto de Gasolina, bem como a limpeza e recapeamento da avenida. Indicação 22 que
indica ao Senhor Prefeito Municipal a pavimentação asfáltica da Rua Manga, no Bairro Santa
Marta, bem como a limpeza e capina dos lotes ao lado da residência nº 355 da mesma rua.
Indicação 23 que reitera a indicação à Administração do Terminal Rodoviário para que faça a
manutenção e reparo do telhado para solucionar os problemas de infiltração de água devido
as chuvas. Indicação 24 que indica ao Senhor Prefeito Municipal o reparo imediato, a limpeza
ea pavimentação asfáltica da Rua 5, no Residencial Dona Branca. Indicação 25 que indica ao
Senhor Prefeito Municipal o recapeamento das seguintes vias: Rua Leopoldina no Bairro São
Geraldo, Rua Corinto no Bairro Santa Marta, Rua Manga no Bairro São Vicente e Rua Picão
Camacho no Bairro Babilônia. Pela vereadora Doutora Rose Delegada indicação 26 que Indica
ao secretário de obras Que seja verificada a possibilidade de incluir no Plano de Ação dessa
administração a realização de uma obra de drenagem na Anicésio de Mendonça. Bairro do
Rosário. Indicação 27 que indica a secretária de meio ambiente que sejam notificados os
proprietários dos lotes localizados nas adjacências da Avenida Doutor Roberto, Bairro
Palmeiras, para que façam a capina e limpeza de seus imóveis. Pelo vereador Fernando
Branco, indicação 28 que indica ao secretário de obras que faça a Manutenção do asfalto na
Rua Clodoaldo de Oliveira, na Av. Dr. Roberto Melo Queiroz e nos quilômetros 01 e 02 da
Estrada Parque do Pica-pau a Rua Clodoaldo de Oliveira. Indicação 29 que indica, pela
terceira vez, ao Secretário de Obras, melhorias na iluminação da Rua João Antunes, no
quarteirão entre a Av. das Palmeiras e Rua Palmital. Pelo vereador Marquinho, indicação 30
que indica ao secretário de obras que faça a recomposição asfáltica na MG 164, próximo ao
Posto Vap. Indicação 31 que indica ao secretário de Desenvolvimento, José Maria Cesário o
RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - FONE - (37) 3521.2280 - BOM DESPACHO - MG - =? 35600-000
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secretario de obras a recomposição asfáltica na Rua Dom Cabral, esquina com Rua Padre
Libério, Bairro Ozanan. Indicação 34 que indica a secretária de meio ambiente: Podar as
árvores localizadas no canteiro central da Av. Dona Joana, Vila Gontijo. Indicação 35 indica
que a secretária de meio ambiente a Capina e limpeza da praça Esmeralda, Distrito do
Engenho do Ribeiro. Indicação 36 que indica ao secretário de obras a limpeza de terra num
barranco que caiu em cima de um muro localizado na Rua Juca Rufino, nº297, Bairro Novo
São José. Passou-se, logo após, à apreciação dos seguintes requerimentos que foram
discutidos e aprovados por unanimidade: Pelo vereador Anderson do Gás, requerimento 21
que requer ao Senhor Prefeito que apresente as seguintes informações: - Qual valor destinado
a investimentos em proteção ao meio ambiente a Prefeitura arrecadou de 2012 até a presente
data. - Qual valor a Prefeitura investiu em proteção ao meio ambiente do ano de 2012 até a
presente data. - Qual valor a Prefeitura já arrecadou para a construção de um aterro sanitário
apenas para o município de Bom Despacho. - Por qual motivo não foi construído até a presente
data um aterro sanitário apenas para Bom Despacho, por exemplo, no local onde era a fazenda
da FEBEM. Requerimento 22 gue requer ao Senhor Prefeito que informe se o Poder Executivo
Municipal já tomou as providências necessárias para receber o repasse tarifário referente à
receita direta dos prestadores regulados pela ARSAE-MG e, em caso positivo, que apresente
cópia do processo de solicitação. Requerimento 23 que requer ao Senhor Prefeito que informe
9 motivo do Poder Executivo Municipal ficar esperando passar o período chuvoso para fazer
O reparo das vias, quando há um tipo de asfalto frio que pode ser usado em qualquer época do
ano e dura mais tempo. Requerimento 24 que requer ao Senhor Prefeito que apresente as
seguintes informações: Qual a previsão de contratação de médico para trabalhar na UBS Dr.
Genésio, que funciona no antigo SESC? Por qual motivo os pacientes que comparecem na
UBS Dr. Genésio estão apenas recebendo a informação de que não há previsão de contratação
de médico e sequer são encaminhados a outra UBS? Requerimento 25 que requer ao Senhor
Prefeito que informe o motivo da Prefeitura consertar os buracos da Rua Picão Camacho com
exceção daqueles em frente à padaria Arte Delícia, no Bairro Ozanan. Pela vereadora Cessão
Queiroz requerimento 26 que requer que seja concedida uma moção de congratulação a
senhora Marilene Araújo, em virtude dos seus trabalhos prestados em prol da educação do
município. Requerimento 27 que requer ao Senhor Prefeito que apresente cópia do Process
Licitatório nº 20298.000166/2018-82, Pregão Eletrônico nº 77/2018, tendo como objeto a
ão de serviço continuado de limpeza, conservação e higieniza
RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - FONE - (37) 3521.2280 - BOM DESPACHO - MG - cer 35600-000
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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
do contrato nº 09/2019 e seus termos aditivos. Requer também a cópia de todos os empenhos
e pagamentos que foram realizados à empresa referente ao número acima em virtude do
mencionado contrato. Requerimento 28 que requer ao Senhor Prefeito que apresente cópia do
Processo Licitatório nº 20298.000207/2019-82, Pregão Presencial SRP nº 85/2019, tendo
como objeto a prestação de serviços de máquinas, bem como a cópia do contrato
correspondente. Requer também informação sobre quantas retroescavadeiras, pá
carregadeiras, patrolas e máquinas similares possui o município. Pelo vereador Doutor
Fernando Pediatra requerimento 29 que requer da Secretaria Municipal de Educação que
informe se já existem Processos Seletivos (modalidade licitação ou outras) para contratação
de mais Professores de Apoio para os alunos portadores de necessidades especiais. Enviar
cópia dos respectivos processos. Requerimento 30 que requer da Secretaria Municipal de
Saúde que informe o número de consultas médicas ambulatoriais por especialidade, realizados
Requerimento 31 que requer da Secretaria Municipal de Saúde que informe sobre a
Ambulância que foi destinada ao Distrito do Engenho do Ribeiro por este vereador através de
parceria com o Deputado Estadual Fabio Avelar. Requerimento 32 que requer da Empresa
Auto Omnibus Circullare que informe sobre a possibilidade de permitir aos passageiros
idosos, com passe livre, que utilizem também os assentos localizados atrás da roleta, quando
os assentos da frente estiverem ocupados. Pela vereadora Doutora Rose Delegada,
requerimento 33 que requer do secretário de obras que informe qual a previsão para a
conclusão das obras da Creche localizada entre os bairros Bela Vista e Rosário II.
Requerimento 34 que requer ao prefeito municipal que informe se foi elaborado termo de
referência para contratação de empresa ou pessoa física para elaborar Plano de Carreira dos
Servidores Municipais de Bom Despacho/MG? Em caso positivo, já está determinada a data
em 2019, custeadas pela Prefeitura Municipal e respectivos valores pagos por consulta. A
da licitação para a contratação pretendida? Em caso negativo, há previsão para a elaboração
do referido termo de referência? Pela vereadora Joice Quirino requerimento 35 que requer da
Secretária de Educação que informe se há possibilidade de construir uma creche para atender
a população do Bairro Jardim América e adjacências. Pelo vereador Fernando Branco,
requerimento 36 que requer ao Prefeito Municipal que informe se a Concessionária de
RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - FONE - (37) 3521.2280 2 DESPACHO
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quais as medidas estão sendo adotadas pelo Município de Bom Despacho para sanar a
irregularidade. Passou-se em seguida à apreciação do parecer das comissões permanentes
desta Casa ao Projeto de Lei Complementar nº01/2020 de autoria do Chefe do Executivo que
“Altera a Lei nº1950/2003 — Cód. Tributário Municipal”.
Após mencionada apreciação o
projeto recebeu emendas que foram discutidas e aprovadas por unanimidade. Em seguida o
projeto foi discutido e aprovado em 1º e 2º votações por unanimidade. Nos termos da
Resolução 81/85 fez uso da Tribuna Livre o Senhor Fernando Humberto de Rezende que da
tribuna apresentou suas considerações sobre a liberação da Lei Rouanet para Bom Despacho.
Nada mais havendo a ser discutido a presente sessão foi encerrada às vinte horas, sendo
lavrada a presente ata que após lida e discutida será assinada pelos |
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2º REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNCIPAL DE BOM DESPACHO

10/02/2020

Ordem do dia:

Abertura: “Sob a proteção de Deus e havendo número regimental, declaro aberta a reunião”. 

Convido a todos para em posição de respeito ouvirmos a execução do Hino Nacional Brasileiro.  

Chamada dos Vereadores – Convido o secretário, vereador Marcelão, para fazer a chamada dos vereadores.

Coloco em discussão a ata da 1ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bom Despacho, lida durante a reunião conjunta das Comissões permanentes desta Casa.

Ata aprovada.

Nomeio as comissões permanentes para o ano de 2020:



I – COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL

EFETIVOS

SUPLENTES

Vereador Fernando Branco

Vereadora Cessão Queiroz

Vereador Dr. Fernando Pediatra

Vereador Marquinho

Vereador Marcelão

Vereador Anderson do Gás



II – COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS

EFETIVOS

SUPLENTES

Vereadora Dra. Rose 

Vereador Fernando Branco

Vereador Vital Guimarães

Vereador Marcelão

Vereador Anderson do Gás

Vereadora Cessão Queiroz



III – COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO, OBRAS, TRANSITO E SERVIÇOS PÚBLICOS

EFETIVOS

SUPLENTES

Vereador Anderson do Gás

Vereador Vital Guimarães

Vereador Marcelão

Vereadora Dra. Rose Delegada

Vereador Marquinho

Vereador Fernando Branco



IV – COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, SANEAMENTO, E MEIO AMBIENTE

EFETIVOS 

SUPLENTES

Vereador Marcelão

Vereador Vital Guimarães

Vereador Dr. Fernando Pediatra

Vereador Fernando Branco

Vereadora Cessão Queiroz

Vereador Anderson do Gás



PROJETOS APRESENTADOS:

- Projeto de Resolução nº04/2020 de autoria do vereador Dr. Fernando Pediatra que “Indica agraciada para receber prêmio mulher destaque. ”

- Projeto de Resolução nº05/2020 de autoria do vereador Marquinho que “Indica agraciada para receber prêmio mulher destaque. ”

- Projeto de Resolução nº06/2020 de autoria da vereadora Joice Quirino que “Indica agraciada para receber prêmio mulher destaque. ”

- Projeto de Resolução nº07/2020 de autoria do vereador Anderson do Gás que “Indica agraciada para receber prêmio mulher destaque. ”

- Projeto de Lei nº10/2020 de autoria do vereador Fernando Branco que “Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 2.435, de 24 de setembro de 2.014, e dá outras providências”

Os projetos serão encaminhados às comissões competentes para análise e parecer

INDICAÇÕES:



MARCELÃO

18 – Indica a secretária de meio ambiente que notifique os proprietários dos seguintes lotes para que façam a limpeza: - Lote 1 e Lote 2 da quadra 29 da Rua Raimundo munis, Bairro GRAN PARK e Lote 24, quadra 29 da Rua João Batista de Oliveira, Bairro GRAN PARK.



CESSÃO QUEIROZ

19- reitera ao prefeito municipal a indicação para que faça uma Obra de escoamento de água pluvial da Rua Antônio Hilidio Ribeiro, assim como das outras ruas do Bairro Belvedere que demandarem a referida obra. Justificativa: O referido bairro não tem escoamento de água, o que vem causando sérios transtornos e prejuízos aos moradores, principalmente no período de chuva pois algumas das casas ficam inundadas

20 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal a limpeza e recapeamento da BR em frente ao antigo SESC. Justificativa: O local está com mato alto, dificultando a visibilidade de veículos e pedestres, bem como há muitos buracos no asfalto, trazendo alto risco de acidentes.

21 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal a instalação de faixas elevadas para travessia de pedestres e/ou colocação de semáforos ou redutores de velocidade na Av. Dr. Manoel Pereira, especialmente no trecho entre a Rua Faustino Teixeira e o Posto de Gasolina, bem como a limpeza e recapeamento da avenida. Justificativa: No Bairro São Francisco, especialmente nas Ruas Adão Honório, Alexandre Amaral, Subtenente Milton Pontes e Faustino Teixeira, existem muitas pessoas idosas, deficientes e cadeirantes. Por isso, o local indicado oferece um grande risco aos cidadãos. Há um grande fluxo de automóveis e caminhões, além do fato de que há pedras quebradas na via e mato atrapalhando a visibilidade. O risco aos pedestres é muito grande. O Poder Executivo Municipal precisa dar uma atenção à situação com urgência, para que não aconteça nenhuma tragédia.

22 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal a pavimentação asfáltica da Rua Manga, no Bairro Santa Marta, bem como a limpeza e capina dos lotes ao lado da residência nº 355 da mesma rua. Justificativa: Esta vereadora foi procurada por um morador que mostrou a situação caótica que se encontra a rua de sua casa. Segundo ele, há aproximadamente 6 (seis) meses o Executivo Municipal prometeu que em poucos meses a via seria asfaltada, mas até a presente data nenhuma obra foi realizada no local. Outro fato é que os lotes no entorno da residência do morador estão com mato alto e muito sujos, colocando em risco a sua família. Caso não seja feita a limpeza pelo Poder Público, os proprietários deverão ser notificados.

23 – reitera a Indicação à Administração do Terminal Rodoviário para que faça a manutenção e reparo do telhado para solucionar os problemas de infiltração de água devido as chuvas. Justificativa: Devido as fortes chuvas a rodoviária encontrou-se inundada causando bastantes transtornos aos usuários.

24 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal o reparo imediato, a limpeza e a pavimentação asfáltica da Rua 5, no Residencial Dona Branca. Justificativa: A citada rua está desde novembro de 2019 com um enorme buraco que está aumentando, trazendo riscos aos moradores. Além disso, o entorno está sujo e com mato alto. A situação é grave e precisa ser solucionada com urgência.

25 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal o recapeamento das seguintes vias: Rua Leopoldina no Bairro São Geraldo, Rua Corinto no Bairro Santa Marta, Rua Manga no Bairro São Vicente e Rua Picão Camacho no Bairro Babilônia. Justificativa: As ruas mencionadas estão em estado deplorável e mesmo após várias solicitações dos moradores nenhuma providência foi tomada. A situação da Rua Leopoldina, por exemplo, é tão grave que nem o carro da hemodiálise consegue passar para buscar um morador cadeirante e portador de diabetes



DRA. ROSE DELEGADA

26 – Indica ao secretário de obras Que seja verificada a possibilidade de incluir no Plano de Ação dessa administração a realização de uma obra de drenagem na Anicésio de Mendonça, Bairro do Rosário. JUSTIFICATIVA:  A referida via é alvo de alagamento sempre que chove. Tal situação traz enormes transtornos aos moradores da região, inclusive com danos decorrentes do alagamento de residências.

27 – Indica a secretária de meio ambiente que sejam notificados os proprietários dos lotes localizados nas adjacências da Avenida Doutor Roberto, Bairro Palmeiras, para que façam a capina e limpeza de seus imóveis. JUSTIFICATIVA: Esta vereadora foi procurada por moradores daquelas redondezas, os quais solicitaram providencias para que seja realizada a limpeza dos imóveis que estão muito sujos. A prefeitura municipal está fazendo a limpeza da Avenida, no entanto, os imóveis particulares localizados naquelas imediações estão com muito mato, sendo que no imóvel localizado na Rua Antônio José do Couto, esquina com a Rua Vital Macota, caiu uma árvore, a qual está prejudicando o trânsito de veículos e pedestres.

FERNANDO BRANCO

28 – indica ao secretário de obras que faça a Manutenção do asfalto na Rua Clodoaldo de Oliveira, na Av. Dr. Roberto Melo Queiroz e nos quilômetros 01 e 02 da Estrada Parque do Pica-pau a Rua Clodoaldo de Oliveira.

29 - Indica, pela terceira vez, ao Secretário de Obras, melhorias na iluminação da Rua João Antunes, no quarteirão entre a Av. das Palmeiras e Rua Palmital.

MARQUINHO

30 – indica ao secretário de obras que faça a recomposição asfáltica na MG 164, próximo ao Posto Vap. Justificativa: o local está intransitável devido aos enormes buracos, inclusive na semana passada três veículos tiveram o pneu estourado, trazendo riscos de acidentes.



31 – indica ao secretário de Desenvolvimento, José Maria Cesário o Patrolamento da entrada da Escola Egídio de Abreu, no fundo da garagem municipal.

32- indica ao secretário de Desenvolvimento, José Maria Cesário o Patrolamento da Rua José Felipe Cardoso, Bairro Nossa Senhora Aparecida.

33 – indica ao secretário de obras a recomposição asfáltica na Rua Dom Cabral, esquina com Rua Padre Libério, Bairro Ozana.

34 – indica a secretária de meio ambiente: Podar as árvores localizadas no canteiro central da Av. Dona Joana, Vila Gontijo.

35 - indica a secretária de meio ambiente a Capina e limpeza da praça Esmeralda, Distrito do Engenho do Ribeiro.

36 – indica ao secretário de obras a limpeza de terra num barranco que caiu em cima de um muro localizado na Rua Juca Rufino, nº297, Bairro Novo São José.









REQUERIMENTOS: 

ANDERSON DO GÁS

21 - Requer ao Senhor Prefeito que apresente as seguintes informações: - Qual valor destinado a investimentos em proteção ao meio ambiente a Prefeitura arrecadou de 2012 até a presente data. - Qual valor a Prefeitura investiu em proteção ao meio ambiente do ano de 2012 até a presente data. - Qual valor a Prefeitura já arrecadou para a construção de um aterro sanitário apenas para o município de Bom Despacho. - Por qual motivo não foi construído até a presente data um aterro sanitário apenas para Bom Despacho, por exemplo, no local onde era a fazenda da FEBEM. JUSTIFICATIVA: As informações subsidiarão os trabalhos de fiscalização deste vereador.

22 - Requer ao Senhor Prefeito que informe se o Poder Executivo Municipal já tomou as providências necessárias para receber o repasse tarifário referente à receita direta dos prestadores regulados pela ARSAE-MG e, em caso positivo, que apresente cópia do processo de solicitação. JUSTIFICATIVA: Segundo consta no endereço eletrônico da ARSAE-MG, Bom Despacho tem direito a um repasse no montante de R$694.503,01 (seiscentos e noventa e quatro mil quinhentos e três reais e um centavo) relativo à receita líquida tarifária acumulada pelo prestador de serviço, por meio do Fundo Municipal de Saneamento. O processo de habilitação do fundo deve ser feito pelo Prefeito Municipal, após cumprir todos os pré-requisitos e enviar a documentação necessária, conforme Resolução ARSAE-MG 110, de 28 de junho de 2018 e demais normas correlatas. Trata-se de um recurso de valor considerável que não deve ser negligenciado, pois a cidade possui vários problemas na área de saneamento básico e precisa desse valor.

23 - Requer ao Senhor Prefeito que informe o motivo do Poder Executivo Municipal ficar esperando passar o período chuvoso para fazer o reparo das vias, quando há um tipo de asfalto frio que pode ser usado em qualquer época do ano e dura mais tempo. JUSTIFICATIVA: As vias da cidade estão muito danificadas. Em alguns locais foram realizadas “operações tapa buracos”, mas o asfalto no local reparado já se soltou novamente. Este vereador que subscreve tomou conhecimento de que há um tipo de asfalto frio que pode ser usado para tapar buracos também em períodos de chuva e que depois não se solta. É uma tecnologia um pouco mais cara, mas de nada adianta colocar o asfalto quente, que é mais barato, e depois com a primeira chuva o buraco se abrir novamente.

24 - Requer ao Senhor Prefeito que apresente as seguintes informações: Qual a previsão de contratação de médico para trabalhar na UBS Dr. Genésio, que funciona no antigo SESC? Por qual motivo os pacientes que comparecem na UBS Dr. Genésio estão apenas recebendo a informação de que não há previsão de contratação de médico e sequer são encaminhados a outra UBS? JUSTIFICATIVA: O vereador que subscreve foi procurado por cidadãos informando que o UBS Dr. Genésio não está marcando consultas pela falta de profissional de medicina. Os pacientes não estão sendo direcionados a outros locais de atendimento e nem mesmo sendo orientados sobre como agir, ficando totalmente sem tratamento. Conforme a Constituição Federal, especialmente o art. 196, todos têm direito à saúde através do acesso universal e igualitário, mas não é o que está ocorrendo com os moradores da região.

25 - Requer ao Senhor Prefeito que informe o motivo da Prefeitura consertar os buracos da Rua Picão Camacho com exceção daqueles em frente à padaria Arte Delícia, no Bairro Ozanan. JUSTIFICATIVA: O vereador que subscreve foi procurado pelo proprietário da padaria mencionada que se queixou do fato de que foram realizadas obras para tapar os buracos da via, mas bem em frente à padaria os buracos não foram tapados, o que está inclusive atrapalhando a sua atividade comercial









CESSÃO QUEIROZ

26- Requer que seja concedida uma MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO a Sra. Marilene Araújo, em virtude dos seus trabalhos prestados em prol da educação do município.



27 - Requer ao Senhor Prefeito que apresente cópia do Processo Licitatório n° 20298.000166/2018-82, Pregão Eletrônico n° 77/2018, tendo como objeto a prestação de serviço continuado de limpeza, conservação e higienização, bem como a cópia do contrato nº 09/2019 e seus termos aditivos. Requer também a cópia de todos os empenhos e pagamentos que foram realizados à empresa referente ao número acima em virtude do mencionado contrato. Justificativa: As informações subsidiarão o trabalho de fiscalização da Vereadora que subscreve.

28 - Requer ao Senhor Prefeito que apresente cópia do Processo Licitatório nº 20298.000207/2019-82, Pregão Presencial SRP nº 85/2019, tendo como objeto a prestação de serviços de máquinas, bem como a cópia do contrato correspondente. Requer também informação sobre quantas retroescavadeiras, pá carregadeiras, patrolas e máquinas similares possui o município. Justificativa: As informações subsidiarão o trabalho de fiscalização da Vereadora que subscreve.

DR. FERNANDO PEDIATRA

29- requer da Secretaria Municipal de Educação que informe se já existem Processos Seletivos (modalidade licitação ou outras) para contratação de mais Professores de Apoio para os alunos portadores de necessidades especiais. Enviar cópia dos respectivos processos.

30 – requer da Secretaria Municipal de Saúde que informe o número de consultas médicas ambulatoriais por especialidade, realizados em 2019, custeadas pela Prefeitura Municipal e respectivos valores pagos por consulta. Tais informações são importantes para exercer o meu trabalho de fiscalização.

31 – requer da Secretaria Municipal de Saúde que informe sobre a Ambulância que foi destinada ao Distrito do Engenho do Ribeiro por este vereador através de parceria com o Deputado Estadual Fabio Avelar. O veículo, uma ambulância nova, foi entregue ao município para servir a população do Distrito e zona rural. Porém após algum tempo foi retirado do Engenho do Ribeiro e ainda não retornaram com esta ambulância.  Portanto venho pedir esclarecimentos e que seja recolocada lá conforme finalidade a que foi destinada.

32 – requer da Empresa Auto Omnibus Circullare que informe sobre a possibilidade de permitir aos passageiros idosos, com passe livre, que utilizem também os assentos localizados atrás da roleta, quando os assentos da frente estiverem ocupados.

DRA. ROSE DELEGADA

33 – requer do secretário de obras que informe Qual a previsão para a conclusão das obras da Creche localizada entre os bairros Bela Vista e Rosário II. JUSTIFICATIVA: Esta vereadora e outros parlamentares desta casa tivemos importante papel para a continuidade da referida obra, quando esta ficou paralisada por irresponsabilidade da empresa contratada. A referida obra é de grande importância para a expansão da rede municipal de educação. Os munícipes que residem na referida região aguardam, ansiosamente, a conclusão da obra e procuraram esta vereadora para buscar junto a secretaria de obras a referida informação.

34 – Requer ao prefeito municipal que informe se foi elaborado termo de referência para contratação de empresa ou pessoa física para elaborar Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Bom Despacho/MG? Em caso positivo, já está determinada a data da licitação para a contratação pretendida? Em caso negativo, há previsão para a elaboração do referido termo de referência?  JUSTIFICATIVA: Atender ao pedido de membros das comissões especiais, haja vista que no mês de setembro de 2018 foi realizada uma reunião com o Exmo. Prefeito e Vereadores, oportunidade em que ficou acordado que seria realizado um processo licitatório pela Prefeitura para a referida contratação, e que após a elaboração das propostas dos Planos de Carreira, estes ficariam a disposição dos servidores para revisão e manifestação.

JOICE QUIRINO

35 – requer da Secretária de Educação que informe se Há possibilidade de construir uma creche para atender a população do Bairro Jardim América e adjacências. Justificativa: a mencionada região não conta com nenhuma creche o que tem dificultado aos pais de crianças que precisam levar seus filhos para creches localizadas longe de suas residências

FERNANDO BRANCO

36 - Requer ao Prefeito Municipal que informe se a Concessionária de Transporte coletivo de Bom Despacho/MG (Circullare) está cumprindo o as disposições do Art. 7° do Decreto 5.758, de 29 de outubro de 2.013. Caso positivo, informar quantos passes foram emitidos e negados desde o dia 01/01/2019 até a presente data. Caso negativo, informar quais as medidas estão sendo adotadas pelo Município de Bom Despacho para sanar a irregularidade. Justificativa: informações necessárias para este Vereador exercer o seu poder-dever fiscalizador

PROJETOS EM TRAMITAÇÃO

- Projeto de lei complementar nº01/2020 de autoria do chefe do executivo que “Altera a Lei nº1950/2003 – Cód. Tributário Municipal”



Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final foi pela aprovação COM emendas.



Coloco as emendas em discussão

Coloco as emendas em votação

- EMENDAS APROVADAS

	

Coloco o projeto em 1ª discussão

Coloco o projeto em 1ª votação



Dispensa de Interstício????????

__________________________________________________________________________________________

Tribuna Livre: Tempo regimental: 10 minutos 



Nome: Fernando Humberto de Rezende 

Assunto: Liberação da Lei Rouanet para Bom Despacho



Nome: João Ferreira Lopes

Assunto: reivindicações para o distrito do engenho do ribeiro



Palavra Livre: ....    

Encerramento: E nada mais havendo a ser discutido, está encerrada a presente sessão.



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