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← Bom Despacho (MG)

sessao nº 7

Tipo Ordinária.
Número / Ano 7
Date 2020-05-04
native_id68

Documents (2)

ata #

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B) CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
ATA DA 7º SESSÃO ORDINÁRIA DA 4' SESSÃO LEGISLATIVA, DA 24º
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO, EM 05 DE MAIO
DE 2020.
Aos cinco dias do mês de maio de dois mil e vinte, às dezoito horas, na Sede do Poder
Legislativo, situada na Rua Marechal Floriano Peixoto, 40, centro, no Plenário “Antônio
Leite”, foi realizada a 6º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bom Despacho, sob à o
presidência da Vereadora Joice Quirino e secretariada pelo vereador Marcelão. Havendo
quórum regimental, a presidente cumprimentou a todos € declarou aberto 05 trabalhos, am
convidando aos presentes a ouvirem a execução do Hino Nacional Brasileiro. Logo após,
passou-se a palavra para o Secretário, vereador Marcelão, que fez a chamada dos vereadores. :
Logo após, foi apresentado o Projeto de Lei nº25/2020 de autoria do Chefe do Executivo qui
“Concede, por tempo determinado, isenção da contribuição para custeio do serviço
iluminação pública (CIP) aos contribuintes vinculados na Medida Provisória 950, de 8 de abril
de 2020”. Com referência ao mencionado projeto, tendo em vista a convocação do Chefe do
Executivo para discussão e votação, a presidente suspendeu a presente sessão pelo prazo
necessário de análise ao projeto pelas comissões permanentes. Após a retomada dos trabalhos,
o projeto em referência foi discutido e aprovado por unanimidade em 1º e 2º votações. Foram
apresentadas as seguintes indicações: Pelo vereador Marcelão, indicações 110, 111,112e 113
que indica, respectivamente: Indica ao secretário de obras que faça a reforma no campo de
futebol e da quadra do Bairro Esplanada; indica ao secretário de obras que faça a reforma da
Ponte do Rio Capivari. Justificativa: a ponte encontra-se em péssimo estado de conservação
cascalhamento da entrada do chacreamento dos Cristais, sentido ao Rio Picão; indica ao
secretário de obras que faça operação tapa buracos em todo Bairro Babilônia. Pela vereadora
Cessão Queiroz, indicação 114 que reitera ao prefeito municipal de reforma do salão
como demonstra fotos anexas; indica ao secretário de obras que faça patrolamento e
comunitário do Conjunto Habitacional Dona Branca, Bairro do Rosário. Indicação 115 que
indica ao Secretário de Obras a conclusão da obra da Av. Padre Augusto, B. São José,
Indicação 116 que indica a Secretária de Saúde que implemente ações efetivas no combate a
dengue. Indicação 117 que indica ao Secretário de Obras a capina e limpeza do Córrego na
Av. Dr. Roberto Queiroz. Indicação 118 que indica ao Secretário de Obras a limpeza da R.
José Simão Vaz, próximo ao número 26, Novo São José. Pela mencionada vereadora
RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - FONE - (37) 3521.2280 - BOM DESPACHO - MG - CEP 35600-000
e-mail: comunicacao ocamarabd.mg.gov.br
indicação 119 que indica ao Secretário de Obras a conclusão das obras da Av. Padre Augusto,
B. São José, R. Romeu Duarte Resende, B. Gameleira. Pela vereadora Doutora Rose
Delegada, indicação 120 que indica ao prefeito municipal que seja dada concluída as obras de
drenagem e asfaltamento na Avenida Padre Augusto, Bairro São José. Indicação 121 que
solicita que fiscais compareçam nesta cidade, na Rua Padre Pedro 155, Bairro Santa Efigênia,
e após vistoria do referido imóvel, notifique o proprietário a fazer capina, limpeza e supressão
de algumas árvores que têm trazido muito Prejuízo e risco à saúde de seus vizinhos. Indicação
122 que indica ao Prefeito municipal que seja implantado o serviço de coleta de lixo e serviço
de transporte coletivo na Avenida Maria Guerra, próximo ao número 1460. Pela mencionada
vereadora, indicação 123 que indica ao Prefeito Municipal que seja realizada a pavimentação
asfáltica da Rua Serra Dourada, Bairro Dom Joaquim. Pelos vereadores Vital, Marquinho e
Doutora Rose Delegada, indicação 124 que indicam ao prefeito municipal que seja realiza
a capina e a limpeza do canal da Avenida Dr. Roberto, na área localizada no Bairro Palmeiras.
Indicação 125 que indicam a mesa diretora que seja encaminhado ao Sr. Prefeito um especial
agradecimento pela realização da operação tapa buracos c recapeamentos que ora se realizam
nos bairros Novo Horizonte, Santa Marta, JK, Alvorada, Rosário Il, Dom Joaquim, Jardim
América, São José e Novo São José na primeira fase do Projeto de Recuperação e Manutenção
de Vias Urbanas. Agradecendo de forma especial pela drenagem de água fluvial que está
sendo feita na Rua Corinto e na Avenida Padre Augusto, obras estas reivindicadas a vários
anos pelos moradores daquela região que sofrem com o volume de agua que danifica a ruas a
Cada estação chuvosa. Pelo vereador Anderson do Gás, indicação 126 que indica ao Senhor
Prefeito a realização de obras de drenagem na Rua Beco da Tabatinga no Bairro Ana Rosa.
Pelo vereador Marquinho, indicações 127, 128, 129 e 131 que, respectivamente, indica ao
secretário de obras a instalação de dois postes de iluminação pública na Rua Chico Marques,
próximo ao número 1009, Bairro Santa Lúcia H; indica a secretária de meio ambiente que faça
a limpeza da Av. Dr. Roberto, da ponte do beco Zeca do Couto até a rotatória ao lado do X
supermercado BH. Indica ao prefeito municipal para que determine ao setor competente fazer is
a desinfecção de toda cidade, priorizando as vias de maior movimento. Indica ao secretário de
transito que faça a pintura e sinalização do transito do distrito do Engenho do Ribeiro. E,
indica ao prefeito municipal para que detérmine ao setor competente a pintura da praça do
distrito do Engenho do Ribeiro. Pelo vereador Fernando Branco, indicação 132 que indica ao
io de Obras a limpeza e capina do canteiro central da
RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - FONE - (37) 3521.2280 - BOM DESPACHO - MG - CEP 35600-000
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[9:) CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
Neri
II. E, pelo mencionado vereador indicação 133 que indica ao Secretário de Obras a construção
de passeio entre a esquina da Avenida Dois, e Avenida das Palmeiras, no bairro Rosário H.
Foram discutidos e aprovados por unanimidade os seguintes requerimentos: Pela vereadora
Cessão Queiroz, requerimento 75 que requer da Secretária de Saúde que informe se já foi
repassado o recurso e o valor referente ao Programa Federativo de Enfrentamento ao
Coronavírus, bem como as ações que serão implementadas com esse recurso. Pela vereadora
Joice Quirino, requerimento 76 que requer do prefeito municipal que informe se existe algum
Projeto entre a Prefeitura Municipal e a empresa Auto Omnibus Circullare que garanta o passe
livre para pessoas portadoras de necessidades especiais, garantindo-lhes o transporte coletivo
para o portador e um acompanhante. Pelo vereador Anderson do Gás, requerimento 77,
requer ao Senhor Prefeito que apresente as seguintes informações: - Qual motivo impede
restabelecimento do Convênio de Cooperação firmado com o Estado de Minas Gerais para
que a ARSAE-MG volte a ter o poder de fiscalizar a COPASA dentro do município de Bom
Despacho. - Se a Prefeitura está realizando devidamente a fiscalização e acompanhamento das
ações da COPASA nas áreas técnica, operacional, contábil, econômica, financeira, tarifária e
de atendimento aos usuários, conforme estabelecido na Cláusula Décima do Contrato
Programa. - Como está sendo feita a fiscalização e acompanhamento das ações da COPASA.
Ainda pelo mencionado vereador, requerimento 78 que requer que seja concedida uma Moção
de Congratulação ao Sr. Marcos Antônio Gontijo, em virtude do relevante trabalho
desenvolvido na empresa ADIBOM e sua atuação perante a sociedade. Pelo vereador Doutor
Fernando Pediatra, requerimento 79 que requer da secretária de saúde que informe: Qual o
número de consultas ou “atendimentos” nas seguintes especialidades: fonoaudiologia, terapia
ocupacional, fisioterapia, psicologia disponibilizados pelo município mensalmente? Informar
especificando por cada uma dessas especialidades e se existe agendamento ou lista de espera
específica para os pacientes portadores de necessidades especiais. Requerimento 80 que
Tequer da secretária de educação que envie cópia do processo licitatório (ou outra modalidade)
para contratação de professores de apoio e profissionais de apoio para atendimento aos alunos
portadores de necessidades especiais nas escolas municipais. Em seguida, passou-se à
apreciação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, ao Projeto de
Lei nº08/2020 de autoria do vereador Anderson do Gás que “Proíbe a cobrança de tarifa do
serviço de tratamento de esgotamento sanitário pela Companhia de Saneamento de Minas
- - Úu-000
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A [H4') CAMARA MUNICIPAL DE BOM DESPAÇHO
Mencionado parecer foi pela inconstitucionalidade do projeto. Colocado o parecer em
discussão e em seguida votação foi o mesmo aprovado por maioria, com votos contrários dos
vereadores Anderson do Gás e Doutor Fernando Pediatra. Desta forma, o projeto foi
arquivado. Foi, na sequencia, apreciado o parecer das comissões ao Projeto de Lei nº49/2019
de autoria do chefe do executivo que “Dispõe sobre a ampliação de cargos de Médicos
regulamentados pela Lei 2.649/2018 e bolsas de ajuda de custo regulamentadas pela Lei
2.662/2018”. Após a mencionada apreciação, o projeto foi discutido e aprovado por
unanimidade em 1º e 2º votações. Apreciou-se também o parecer das comissões ao Projeto de
Lei nº65/2019 de autoria do chefe do executivo que “Revoga o $3º da Lei nº2313 e dá outras
providencias”. Após a apreciação, o projeto referido foi discutido e aprovado por unanimidade
em 1º e 2º votações. Também foi apreciado o parecer das comissões ao Projeto de Lei
nº24/2020 de autoria da vereadora Joice Quirino que “Dispõe sobre o encaminhamento, à
Câmara Municipal de Bom Despacho, de informações sobre a aquisição de bens, serviços,
insumos de saúde e materiais de divulgação, todas as compras realizadas e a contratação de
serviços realizadas pelo Poder Executivo em função do enfrentamento do estado de
emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-1 9, causada pelo coronavírus.”
Após a mencionada apreciação, o projeto foi discutido e aprovado em 1º e 2º votações por
unanimidade. Nada mais havendo a ser discutido, a presente sessão foi encerrada às dezenove
horas e cinquenta minutos, sendo lavrada a presente ata que após lida e discutida será assinada
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 7º REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNCIPAL DE BOM DESPACHO

04/05/2020

Ordem do dia:



Abertura: “Sob a proteção de Deus e havendo número regimental, declaro aberta a reunião”. 

Convido a todos para em posição de respeito ouvirmos a execução do Hino Nacional Brasileiro.  

Chamada dos Vereadores – Convido o secretário, vereador Marcelão, para fazer a chamada dos vereadores.

Coloco em discussão a ata da 6ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bom Despacho, lida durante a reunião conjunta das Comissões permanentes desta Casa.

Ata aprovada.



PROJETOS APRESENTADOS:

- Projeto de lei nº25/2020 de autoria do chefe do executivo que “Concede, por tempo determinado, isenção da contribuição para custeio do serviço de iluminação pública (CIP) aos contribuintes vinculados na Medida Provisória 950, de 8 de abril de 2020.



Tendo em vista a convocação do prefeito municipal para sessão extraordinária, suspendo a presente sessão para apreciação do referido projeto, pelo tempo necessário.



INDICAÇÕES:

MARCELÃO

110 – Indica ao secretário de obras que faça a reforma no campo de futebol e da quadra do Bairro Esplanada.

111 - Indica ao secretário de obras que faça a reforma da Ponte do Rio Capivari. Justificativa: a ponte encontra-se em péssimo estado de conservação como demonstra fotos anexas.



112 - Indica ao secretário de obras que faça patrulhamento e cascalhamento da entrada do chacreamento dos Cristais, sentido ao Rio Picão.



113 - Indica ao secretário de obras que faça operação tapa buracos em todo Bairro Babilônia.



CESSÃO QUEIROZ

114 - Reiteração ao prefeito municipal de reforma do salão comunitário do Conjunto Habitacional Dona Branca, Bairro do Rosário. Justificativa: O salão se encontra praticamente destruído e abandonado, o que vem causando grande anseio aos moradores, alegando que o referido local se tornou um risco. 

115 - Indica ao Secretário de Obras a conclusão da obra da Av. Padre Augusto, B. São José. Justificativa: Os moradores da referida avenida solicitam que seja concluída a obra como: assentamento da grade da rede pluvial e a pavimentação asfáltica do trecho demandado. O local está causando bastante transtornos aos moradores do entorno.

116 - Indica a Secretária de Saúde que implemente ações efetivas no combate a dengue. Justificativa: Chega diariamente ao conhecimento dessa vereadora os grandes números de casos de dengue no município, inclusive dengue hemorrágica, o que é muito preocupante, colocando em risco a população em grande risco e até mesmo de óbito.

117 - Indica ao Secretário de Obras a capina e limpeza do Córrego na Av. Dr. Roberto Queiroz. Justificativa: O referido Córrego encontra-se repleto de altos matos, o que vem colocando em risco os moradores do entorno como as pessoas que utilizam o acesso para realizarem suas atividades físicas. Sendo também um local propício para proliferação do mosquito da dengue.

118 - Indica ao Secretário de Obras a limpeza da R. José Simão Vaz, próximo ao número 26, Novo São José. Justificativa: a rua está tomada por matos e entulhos, o que vem colocando os moradores em risco. Já foram feitas várias notícias na prefeitura e não obtiveram nenhum retorno.

119 - Indica ao Secretário de Obras a conclusão das obras da Av. Padre Augusto, B. São José, R. Romeu Duarte Resende, B. Gameleira. Justificativa: Os moradores da referida avenida e rua solicitam que seja concluída a obra como: assentamento da grade da rede pluvial e a pavimentação asfáltica do trecho demandado. O local está causando bastante transtornos aos moradores do entorno

DRA. ROSE DELEGADA

120 - Indica ao prefeito municipal que seja dada concluída as obras de drenagem e asfaltamento na Avenida Padre Augusto, Bairro São José. JUSTIFICATIVA: Trata-se de reinvindicação dos moradores e usuários da referida avenida.

121 - Que fiscais compareçam nesta cidade, na Rua Padre Pedro 155, Bairro Santa Efigênia, e após vistoria do referido imóvel, notifique o proprietário a fazer capina, limpeza e supressão de algumas árvores que têm trazido muito prejuízo e risco à saúde de seus vizinhos. JUSTIFICATIVA: Esta vereadora foi procurada pelo senhor Edmar da Silva, cuja residência faz limite com o imóvel indicado. Nesta oportunidade, o referido cidadão apresentou documentação e fotografias que demonstram que as árvores limítrofes danificaram o piso da entrada de sua residência, o qual teve que ser trocado. Afirmou que a CEMIG foi acionada para supressão de galhos que se entrelaçaram na fiação elétrica, oportunidade em que o técnico alertou sobre os riscos de rompimento de fios elétricos. Demonstrou que a sua residência frequentemente é invadida por aranhas, oriundas do imóvel cuja notificação se solicita, havendo risco da presença de outros animais peçonhentos e a presença de focos de dengue, colocando em risco a segurança e a saúde de sua família. Vide fotografias e documento anexo.

122 - Indica ao Prefeito municipal que seja implantado o serviço de coleta de lixo e serviço de transporte coletivo na Avenida Maria Guerra, próximo ao número 1460. JUSTIFICATIVA: Trata-se de reivindicação dos moradores, pois neste local não são prestados os referidos serviços, embora exista chácaras e casas. A ausência do transporte coletivo dificulta a vida daqueles que precisam deslocar para outros bairros, e devida a ausência de coleta de lixo, moradores estão descartando resíduos sólidos, recicláveis e outros objetos em local inadequado, o que ocasiona consequências graves ao meio ambiente e a saúde pública.

123 - Que seja realizada a pavimentação asfáltica da Rua Serra Dourada, Bairro Dom Joaquim. JUSTIFICATIVA: Trata-se de reivindicação antiga dos moradores. A via está em péssimas condições, não sendo possível o trafego de veículos.

DRA. ROSE DELEGADA, VITAL GUIMARÃES E MARQUINHO

124 -  Indicam ao prefeito municipal que seja realizada a capina e a limpeza do canal da Avenida Dr. Roberto, na área localizada no Bairro Palmeiras. JUSTIFICATIVA: Trata-se de reinvindicação de vários cidadãos, tanto os que residem nas proximidades quanto aqueles que utilizam a área para pratica de atividades esportivas: caminhadas, corridas e outras. 

125 - indicam a mesa diretora que seja encaminhado ao Sr. Prefeito um especial agradecimento pela realização da operação tapa buracos e recapiamentos que ora se realizam nos bairros Novo Horizonte, Santa Marta, JK, Alvorada, Rosário II, Dom Joaquim, Jardim América, São José e Novo São José na primeira fase do Projeto de Recuperação e Manutenção de Vias Urbanas. Agradecemos de forma especial a drenagem de água fluvial que está sendo feita na Rua Corinto e na Avenida Padre Augusto, obras estas reivindicadas a vários anos pelos moradores daquela região que sofrem com o volume de agua que danifica a ruas a cada estação chuvosa. 

ANDERSON DO GÁS

126 - Indica ao Senhor Prefeito a realização de obras de drenagem na Rua Beco da Tabatinga no Bairro Ana Rosa. JUSTIFICATIVA: Vários moradores e proprietários de lote estão reclamando que a água da chuva desce com violência e depois fica empossada na rua mencionada, causando vários transtornos. Por isso se faz necessária a realização de uma obra para a drenagem adequada da água.

MARQUINHO

127 – indica ao secretário de obras a instalação de dois postes de iluminação pública na Rua Chico Marques, próximo ao número 1009, Bairro Santa Lúcia II.

128 – indica a secretária de meio ambiente que faça a limpeza da Av. Dr. Roberto, da ponte do beco Zeca do Couto até a rotatória ao lado do supermercado BH.

129 – indica ao prefeito municipal para que determine ao setor competente fazer a desinfecção de toda cidade, priorizando as vias de maior movimento. Justificativa: A COPASA está fornecendo 100 toneladas de hipoclorito de sódio para ajudar na desinfecção das vias das cidades com população vulnerável.

130 – indica ao secretário de transito que faça a Pintura e sinalização do transito do distrito do engenho do ribeiro.

131 – indica ao prefeito municipal para que determine ao setor competente a pintura da praça do distrito do Engenho do Ribeiro 

FERNANDO BRANCO

132 - Indica ao Secretário de Obras a limpeza e capina do canteiro central da Avenida Dois, bairro Rosário II.

Justificativa: o local está muito sujo e o mato já atingiu mais de 1 metro de altura em toda a extensão da avenida.



133 - Indica ao Secretário de Obras a construção de passeio entre a esquina da Avenida Dois, e  Avenida das Palmeiras, no bairro Rosário II. Justificativa: as pessoas que se dirigem para o ponto de ônibus, vindo da Avenida Dois, precisam andar sobre a a via, com risco de serem atropeladas, em razão da inexistência de passeio no local.



REQUERIMENTOS: 

CESSÃO QUEIROZ

75 – Requer da Secretária de Saúde que informe se já foi repassado o recurso e o valor referente ao Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, bem como as ações que serão implementadas com esse recurso. Justificativa: Essas informações são para que possamos exercer o nosso dever fiscalizador.



JOICE QUIRINO

76 - Requer do prefeito municipal que informe se existe algum projeto entre a Prefeitura Municipal e a empresa Auto Omnibus Circullare que garanta o passe livre para pessoas portadoras de necessidades especiais, garantindo-lhes o transporte coletivo para o portador e um acompanhante. Justificativa: os portadores de necessidades especiais não estão conseguindo realizar o embarque com a carteirinha de passe livre. 



ANDERSON DO GÁS

77 - Requer ao Senhor Prefeito que apresente as seguintes informações: - Qual motivo impede o restabelecimento do Convênio de Cooperação firmado com o Estado de Minas Gerais para que a ARSAE-MG volte a ter o poder de fiscalizar a COPASA dentro do município de Bom Despacho. - Se a Prefeitura está realizando devidamente a fiscalização e acompanhamento das ações da COPASA nas áreas técnica, operacional, contábil, econômica, financeira, tarifária e de atendimento aos usuários, conforme estabelecido na Cláusula Décima do Contrato Programa. - Como está sendo feita a fiscalização e acompanhamento das ações da COPASA. JUSTIFICATIVA: No dia 11 de outubro de 2017 o Poder Executivo Municipal denunciou o Convênio de Cooperação número 1002648 firmado com o Estado de Minas Gerais, retomando a integral responsabilidade pelo controle das ações da COPASA e tirando esta competência da ARSAE-MG. Ocorre que desde então a COPASA não é fiscalizada de forma efetiva e continua instituindo as tarifas pelos serviços conforme sua escolha. Em análises anteriores feitas por este Vereador ficou claro que a Prefeitura não tem capacidade para impedir os abusos da empresa dentro da cidade e não possui funcionários qualificados para fiscalizar a COPASA. Assim, o convênio mencionado deveria ser reestabelecido, pois a ARSAE é uma agência estadual que possui a estrutura necessária para uma fiscalização mais efetiva. Verificadas irregularidades nos serviços poderá inclusive determinar a devolução de valores pagos pela população. No entanto, caso o Poder Executivo Municipal entenda diferente, deverá demonstrar como está sendo cumprida a Cláusula Décima do Contrato Programa.

78 – requer que seja concedida uma Moção de Congratulação ao Sr. Marcos Antônio Gontijo, em virtude do relevante trabalho desenvolvido na empresa ADIBOM e sua atuação perante a sociedade.

DR. FERNANDO PEDIATRA

79 - requer da secretária de saúde que informe: Qual o número de consultas ou “atendimentos” nas seguintes especialidades: fonoaudiologia, terapia ocupacional, fisioterapia, psicologia disponibilizados pelo município mensalmente? Informar especificando por cada uma dessas especialidades e se existe agendamento ou lista de espera específica para os pacientes portadores de necessidades especiais.

80 - requer da secretária de educação que envie cópia do processo licitatório (ou outra modalidade) para contratação de professores de apoio e profissionais de apoio para atendimento aos alunos portadores de necessidades especiais nas escolas municipais. Justificativa: Há alguns meses, em reunião realizada na câmara municipal, com os pais e familiares de alunos portadores de necessidades especiais, a secretária municipal de educação afirmou que estava tomando as providencias necessárias para garantir os direitos desses alunos.



PROJETOS EM TRAMITAÇÃO:

- Projeto de lei nº08/2020 de autoria do vereador Anderson do Gás que “Proíbe a cobrança de tarifa do serviço de tratamento de esgotamento sanitário pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA no município de Bom Despacho-MG e dá outras providências”



Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final foi pela INCONSTITUCIONALIDADE do projeto.



Coloco o parecer em discussão 

Coloco o parecer em votação

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- Projeto de lei nº49/2019 de autoria do chefe do executivo que “Dispõe sobre a ampliação de cargos de Médicos regulamentados pela Lei 2.649/2018 e bolsas de ajuda de custo regulamentadas pela Lei 2.662/2018”



Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emendas.



Coloco o proje     to em 1ª discussão

Coloco o projeto em 1ª votação



Dispensa de Interstício????????

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- Projeto de lei nº65/2019 de autoria do chefe do executivo que “Revoga o §3º da Lei nº2313 e dá outras providencias”



Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emendas.



Coloco o projeto em 1ª discussão

Coloco o projeto em 1ª votação



Dispensa de Interstício????????

_______________________________________________________________________________________

- Projeto de lei nº24/2020 de autoria da vereadora Joice Quirino que ”Dispõe sobre o encaminhamento, à Câmara Municipal de Bom Despacho, de informações sobre a aquisição de bens, serviços, insumos de saúde e materiais de divulgação, todas as compras realizadas e a contratação de serviços realizadas pelo Poder Executivo em função do enfrentamento do estado de emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19, causada pelo coronavírus.”



Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação COM emendas.



Coloco as emendas em discussão

Coloco as emendas votação



Coloco o projeto em 1ª discussão

Coloco o projeto em 1ª votação



Dispensa de Interstício????????

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- Projeto de lei nº25/2020 de autoria do chefe do executivo que “Concede, por tempo determinado, isenção da contribuição para custeio do serviço de iluminação pública (CIP) aos contribuintes vinculados na Medida Provisória 950, de 8 de abril de 2020.



Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emendas.



Coloco o projeto em 1ª discussão

Coloco o projeto em 1ª votação



Dispensa de Interstício????????

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Tribuna Livre: Tempo regimental: 10 minutos 



Nome: Pastores

Assuntos 



Palavra Livre: ....    

Encerramento: E nada mais havendo a ser discutido, está encerrada a presente sessão.

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