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sessao nº 8

Tipo Ordinária.
Número / Ano 8
Date 2020-05-11
native_id69

Documents (2)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
ATA DA 8º SESSÃO ORDINÁRIA DA 4' SESSÃO LEGISLATIVA, DA 24º
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO, EM 12 DE MAIO
DE 2020.
Aos doze dias do mês de maio de dois mil e vinte, às dezoito horas, na Sede do Poder
Legislativo, situada na Rua Marechal Floriano Peixoto, 40, centro, no Plenário “Antônio
Leite”, foi realizada a 8º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bom Despacho, sob a
presidência da Vereadora Joice Quirino e secretariada pelo vereador Marcelão. Havendo
quórum regimental, a presidente cumprimentou a todos e declarou aberto os trabalhos,
convidando aos presentes a ouvirem a execução do Hino Nacional Brasileiro. Logo após,
passou-se a palavra para o Secretário, vereador Marcelão, que fez a chamada dos vereadores..
Logo após, foram apresentados os seguintes projetos: Projeto de Lei nº26/2020 de autoria do
Chefe do Executivo que “Dispõe sobre a transferência da concessão e pagamento dos
benefícios temporários assistenciais aos servidores ativos e pertencentes ao quadro efetivo
para o município de Bom Despacho e dá outras providencias.” “Projeto de Lei Complementar
nº02/2020 de autoria do chefe do executivo que “Altera dispositivos da Lei Complementar
nº01 de 18 de maio de 2005, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Previdência Social Municipal
e o Instituto Municipal de Previdência dos servidores públicos de Bom Despacho —
BDPREV”. Os projetos serão encaminhados às comissões competentes para análise e parecer.
Foram apresentadas, em seguida, as seguintes indicações: Por todos os vereadores, indicação
134 que indica ao prefeito municipal que faça o reparo na iluminação pública na rua Manga,
altura do número 624. Pelo vereador Marcelão, indicação 135 que indica ao Secretário de
Obras a Instalação de um portão no lixão municipal. Indicação 136 que indica ao prefeito
municipal que providencie a limpeza da Rua Oriente, principalmente nas proximidades do
número 650 Bairro Monte Castelo. Pelo mencionado vereador, indicação 137 indica ao
prefeito municipal que analise, juntamente com os vereadores e representantes da
comunidade, o que é melhor a ser feito no espaço do antigo SESC. Pela vereadora Cessão (2
Queiroz, indicação 138 que indica ao prefeito municipal que estude a viabilidade de realizar
a desinfecção das ruas e avenidas de maior circulação de pessoas no município. Indicação 139
que indica ao Secretário de Desenvolvimento Social que estude a viabilidade de se fazer a
| promoção de ações especiais para atender as pessoas em trânsito (moradores de ruas), no À
ombate do enfrentamento ao coronavírus. Indicação 140 que reitera a indicação ao Prefei
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Municipal que faça a pavimentação asfáltica da Rua Portugal, Bairro Babilônia. Pela
mencionada vereadora, indicação 141 que indica ao Prefeito Municipal que providencie o
corte de alguns eucaliptos próximos ao Campo do Famorine, entrada do Bairro Nossa Senhora
de Fátima. Pela vereadora Joice Quirino, indicação 142 que indica ao prefeito municipal que
resolva o problema decorrente das águas das chuvas no Bairro Belvedere (sistema de
escoamento de água), pois quando chove chega a invadir as casas gerando grande transtorno
aos moradores. Indicação 143 que indica ao prefeito municipal que apresente como Projeto
de Lei o Anteprojeto anexo, que cria isenção tarifária no transporte coletivo urbano de
passageiros para pessoas com deficiência e portadoras das enfermidades que menciona,
adequando a política social de garantia de direitos a pessoas com deficiência à decisão judicial e
proferida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Pelo vereador Anderson do Gás, indicação o
144 que indica ao Sr. Prefeito que seja instituída a proibição da cobrança de tarifa por parte
da COPASA pelo serviço de tratamento de esgotamento sanitário até que 100% (cem por
cento) do esgoto no município esteja sendo devidamente tratado, conforme estabelecido no
Contrato de Programa 1002648. Indicação 145 que indica ao Senhor Prefeito, através da
secretaria competente, que seja feita operação tapa buracos nas ruas Monsenhor Otaviano e
Chico marques. Indicação 146 que indica ao Senhor Prefeito a instalação de iluminação
pública de LED nas ruas Monsenhor Otaviano, Chico Marques e Pedro Tavares Gontijo.
Indicação 147 que indica ao Senhor Prefeito, através da secretaria competente, que seja feita
obra de drenagem na Rua Pedro Tavares Gontijo, no trecho entre a Av. Francisco de Paulo
Lopes e Rua Monsenhor Otaviano. Pelo vereador Fernando Branco, indicação 148 que indica
ao Secretário de Obras acionar a empresa que realizou o asfaltamento da Av. José Lino
Pimenta, no bairro Ozanan, a fim de que proceda pavimentação de trechos em que apresenta
defeitos. Indicação 149 que indica ao Secretário de Obras o recapeamento de pequenos É
buracos ao longo da Rua Clodoaldo de Oliveira, Centro. Indicação 150 que indica ao Prefeiso 42”
Municipal que determine ao setor competente a instalação de placa indicativa na Farmácia
Municipal, situada na Av. Dr. Roberto, esquina com Rua. Ainda pelo mencionado vereador,
indicação 151 que Indica ao Prefeito Municipal que determine ao setor competente a
fiscalização dos profissionais em transporte de passageiros (“mototaxista”) e de entrega de
mercadorias (“motofrete”). Pelo vereador Doutor Fernando Pediatra, indicação 152 que indica
a Secretaria ge de Obras que faça serviço de tapa buracos e peça asfáltica na
a a Marta. Indicação 153 que indica a Secretaria
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que seja realizado uma manutenção dos Equipamentos das Academias ao Ar Livre instaladas
no município e também no distrito do Engenho do Ribeiro. Indicação 154 que indica a
Secretaria Municipal de Obras a instalação de Lixeiras na Praça da Liberdade no Bairro Calais.
Pelo vereador Marquinho indicação 155 que indica ao Assessor para o Desenvolvimento do
Engenho e Povoados o patrolamento da estrada do Povoado do Bom Retiro. Indicação 156
que indica ao Secretário de Obras a construção de um passeio na rua Chico Marques entre a
rua Vereador José Diniz e rua Francisco de Paula Lopes. Pelo vereador Vital, indicação 157
que indica ao Prefeito Municipal que encaminhe ao setor competente a autorização para
substituição das lâmpadas de iluminação pública, situadas no final da Rua Cruz do Monte.
Pela vereadora Doutora Rose Delegada, indicação 158 que reitera ao prefeito municipal a
indicação para que envie a esta casa Projeto de Lei que cria o Fundo Municipal de Promoção
de Igualdade Racial, salientando que esta parlamentar já encaminhou o anteprojeto
anteriormente. Indicação 159 que reitera ao prefeito municipal a indicação para que seja
verificada a possibilidade de incluir no Plano de Ação dessa administração a pavimentação
asfáltica da Avenida Martins Bernardes, Bairro Santa Lúcia II. Indicação 160 que indica ao
prefeito municipal que seja realizada uma reunião com a administração da Circullare, visando
a ampliação de horários de ônibus de transporte Coletivo no Município de Bom Despacho.
Indicação 161 que indica ao prefeito municipal que prorroga, novamente, a data deN)
vencimento para o pagamento do IPTU. Foram, logo após, discutido e aprovados por
unanimidade os seguintes requerimentos: Pela vereadora Joice Quirino, requerimento 81 que
requer da secretária de saúde que informe quais foram os valores do último LIRA
(levantamento do índice rápido do aedes), por bairro e distrito. E qual número atual de agentes
de combate a endemias? Requerimento 82 que requer ao Prefeito Municipal, em caráter de
reiteração, que informe qual previsão de implantação de bueiro na rua Anicésio de Mendonça,
nas proximidades do número 84, Bairro do Rosário? Requerimento 83 que requer ao Prefeito
Municipal que informe em qual data será feito o repasse das seguintes emendas parlamentares
para a Santa Casa: 200 mil Domingos Sávio (CTI), 300 mil Zé Silva(CTI), 300 mil Tibé(
CTT), 150 Stefano Aguiar (Santa Casa), 300 mil Diego Andrade. Requerimento 84 que requer
ao Prefeito Municipal que informe qual o valor gasto com pessoal no município, o valor
receita corrente líquida e o percentual do gasto com pessoal comparativo a receita corrente
Es líquida no período de 2019 a janeiro de 2020. Requerimento 86 que requer a Secretária
úde que informe quais são as clínicas credenciadas no noss
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do município, para realização de ressonância magnética. Requerimento 87 que requer a
Secretária Municipal de Saúde que informe quais são as clínicas credenciadas para realização
de Ultrassonografia com sedação. Informar também, quando será reagendado o exame do
menor M.A.M.N., descrito no anexo. Pela mencionada vereadora, requerimento 88 requer a
Secretária Municipal de Saúde que esclareça porque a equipe da ambulância do SAMU, não
remove o paciente para o Pronto Atendimento, quando há suspeita de óbito do paciente no
local da ocorrência. Pelo vereador Anderson do Gás, requerimento 89 que requer da mesa
diretora que o Diretor regional da COPASA seja convidado a apresentar nesta Casa
Legislativa como estão as ações da empresa no município e quais projetos estão sendo
implementados para evitar uma nova crise de abastecimento caso o município passe
novamente por um período longo de estiagem. Nada mais havendo a ser discutido, a presente
sessão foi encerrada às dezenove horas e quarenta minutos sendo lavrada a presente ata que
AS
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8º REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNCIPAL DE BOM DESPACHO

11/05/2020

Ordem do dia: 

Abertura: “Sob a proteção de Deus e havendo número regimental, declaro aberta a reunião”. 

Solicito a todos para que de pé façamos um minuto de silencio em virtude do falecimento da senhora Maria de Castro Cabral, mãe do ex-prefeito Fernando Cabral e do ex-vice prefeito, Dr. Sergio Cabral.

Convido a todos para em posição de respeito ouvirmos a execução do Hino Nacional Brasileiro.  

Chamada dos Vereadores – Convido o secretário, vereador Marcelão, para fazer a chamada dos vereadores.

Coloco em discussão a ata da 7ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bom Despacho, lida durante a reunião conjunta das Comissões permanentes desta Casa.

Ata aprovada.

Solicito ao secretário, Vereador Marcelão, que faça a leitura das correspondências.



PROJETOS APRESENTADOS:

- Projeto de lei nº26/2020 de autoria do chefe do executivo que “Dispõe sobre a transferência da concessão e pagamento dos benefícios temporários assistenciais aos servidores ativos e pertencentes ao quadro efetivo para o município de Bom Despacho e dá outras providencias. ”



- Projeto de Lei Complementar nº02/2020 de autoria do chefe do executivo que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº01 de 18 de maio de 2005, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Previdência Social Municipal e o Instituto Municipal de Previdência dos servidores públicos de Bom Despacho – BDPREV. ” 



Os projetos serão encaminhados as comissões competentes para análise e parecer.



INDICAÇÕES:

TODOS VEREADORES (indicação recebida através do whatssap Fala Cidadão)

134 - Indica ao prefeito municipal que faça o reparo na iluminação pública na rua Manga, altura do número 624. Justificativa: No local existem dois postes com as luzes queimadas, os moradores não conseguem contato com a Prefeitura via telefone e têm dificuldades em fazê-lo pela internet.



MARCELÃO

135 – Indica ao Secretário de Obras a Instalação de um portão no lixão municipal. Justificativa: O atual portão do lixão encontra-se totalmente danificado trazendo riscos aos servidores que lá trabalham. Ressalta-se que o lixão funciona 24 horas por dia. 



136 – Indica ao prefeito municipal que providencie a limpeza da Rua Oriente, principalmente nas proximidades do número 650 Bairro Monte Castelo.



137 - indica ao prefeito municipal que analise, juntamente com os vereadores e representantes da comunidade, o que é melhor a ser feito no espaço do antigo SESC. Justificativa: Com o contrato firmado e em vigor mas, sem um plano de ação e de execução assumiu a prefeitura aquela área. Considerando este status, e ainda, o dispêndio mensal com manutenção faz-se necessário com urgência a implementação da análise ora recomendada. 





CESSÃO QUEIROZ

138 - Indica ao prefeito municipal que estude a viabilidade de realizar a desinfecção das ruas e avenidas de maior circulação de pessoas no município. Justificativa: Há um grande número de pessoas circulando em alguns pontos do município como: bancos, supermercados, farmácias, hospital e unidades de saúde, dentre outros. A desinfecção irá reduzir a circulação de microorganismos, sendo mais uma ação no combate ao coronavírus. Foi comprovado pelos pesquisadores da UFMG que a limpeza através dos caminhões-pipa com desinfetante, cloro e sabão em pó extingue os vírus das vias públicas.



139 - Indica ao Secretário de Desenvolvimento Social que estude a viabilidade de se fazer a promoção de ações especiais para atender as pessoas em trânsito (moradores de ruas), no combate do enfrentamento ao coronavírus. Justificativa: As pessoas em trânsito que circulam no município, principalmente os que fazem parte do grupo de risco, se encontram sensíveis a necessidade de alimentação e produtos de higienização como por exemplo álcool em gel 70% e outros produtos que se fizerem necessários à dignidade dessas pessoas.



140 - Reitera a Indicação ao Prefeito Municipal que faça a pavimentação asfáltica da Rua Portugal, Bairro Babilônia. Justificativa: Fui procurada pelos moradores do bairro alegando que a rua se encontra sem pavimentação, com muitos buracos e poeira o que está causando grandes transtornos a todos, como por exemplo doenças alérgicas nas crianças devido a poeira.



141 – Indica ao Prefeito Municipal que providencie o corte de alguns eucaliptos próximos ao Campo do Famorine, entrada do Bairro Nossa Senhora de Fátima. Justificativa: O local tem grande fluxo de pessoas que utilizam a quadra para realizarem atividades esportivas. Importante salientar que já existe autorização do município para que se faça o corte e que já ouve caso de acidente no local.



JOICE QUIRINO

142 – Indica ao prefeito municipal que resolva o problema decorrente das águas das chuvas no Bairro Belvedere (sistema de escoamento de água), pois quando chove chega a invadir as casas gerando grande transtorno aos moradores. 

143 – Indica ao prefeito municipal que apresente como Projeto de Lei o Anteprojeto anexo, que cria isenção tarifária no transporte coletivo urbano de passageiros para pessoas com deficiência e portadoras das enfermidades que menciona, adequando a política social de garantia de direitos a pessoas com deficiência à decisão judicial proferida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

ANDERSON DO GÁS

144 - Indica ao Sr. Prefeito que seja instituída a proibição da cobrança de tarifa por parte da COPASA pelo serviço de tratamento de esgotamento sanitário até que 100% (cem por cento) do esgoto no município esteja sendo devidamente tratado, conforme estabelecido no Contrato de Programa 1002648. JUSTIFICATIVA: No Contrato de Programa 1002648 celebrado com a COPASA há a previsão expressa de que faz parte do objeto o tratamento e disposição final de esgotos sanitários. No entanto a empresa até hoje não realiza o tratamento de esgoto em toda a cidade. A população está pagando altos valores por um serviço parcialmente prestado. A tarifa mencionada é cobrada apenas dos usuários moradores dos locais atendidos pelo tratamento de esgoto, mas as consequências de um esgoto não tratado é sentida por toda a população. Ou seja, os cidadãos que são tarifados pelo tratamento de efluentes, e que deveriam usufruir totalmente dos benefícios do serviço, acabam também sofrendo as mesmas consequências ambientais que têm aqueles que não estão sendo tarifados. A COPASA, por sua vez, está recebendo valores altíssimos de grande parte da população mesmo não cumprindo o Contrato. Se nenhuma medida for tomada a empresa continuará não tendo o menor interesse em tomar as medidas necessárias para oferecer a totalidade do tratamento, enquanto todo o território de Bom Despacho é afetado, trazendo prejuízos inclusive para as gerações futuras. Desta forma este Vereador está encaminhando um anteprojeto de Lei que proíbe a cobrança de tarifa do serviço de tratamento de esgotamento sanitário até que seja realizado 100% (cem por cento) dos serviços.

145 - Indica ao Senhor Prefeito, através da secretaria competente, que seja feita operação tapa buracos nas ruas Monsenhor Otaviano e Chico marques. JUSTIFICATIVA: As vias mencionadas estão tomadas por buracos e necessitam de obras de reparos.

146 - Indica ao Senhor Prefeito a instalação de iluminação pública de LED nas ruas Monsenhor Otaviano, Chico Marques e Pedro Tavares Gontijo. JUSTIFICATIVA: Nas vias mencionadas há diariamente grande fluxo de veículos e pedestres. Uma iluminação melhor, com lâmpadas de LED, proporcionará maior segurança a todos. 

147 - Indica ao Senhor Prefeito, através da secretaria competente, que seja feita obra de drenagem na Rua Pedro Tavares Gontijo, no trecho entre a Av. Francisco de Paulo Lopes e Rua Monsenhor Otaviano. JUSTIFICATIVA: No local há um trecho que fica com água parada 

FERNANDO BRANCO

148 -  Indica ao Secretário de Obras acionar a empresa que realizou o asfaltamento da Av. José Lino Pimenta, no bairro Ozanan, a fim de que proceda pavimentação de trechos em que apresenta defeitos. Justificativa: Esta via de trânsito foi pavimentada recentemente e já apresenta inúmeros locais em que o asfalto está se soltando.



149 - Indica ao Secretário de Obras o recapeamento de pequenos buracos ao longo da Rua Clodoaldo de Oliveira, Centro. Justificativa: Esta rua possui mão dupla e grande fluxo de veículo, e, em razão de pequenos buracos, motoristas precisam desviar o curso para desviar, gerando risco de acidentes.



150 - Indica ao Prefeito Municipal que determine ao setor competente a instalação de placa indicativa na Farmácia Municipal, situada na Av. Dr. Roberto, esquina com Rua. Justificativa: Este Vereador fez a mesma indicação no ano de 2019, quando lhe foi respondido que a placa seria providenciada pelo Estado. Contudo, até a presente data, o local continua sem identificação.



151 - Indica ao Prefeito Municipal que determine ao setor competente a fiscalização dos profissionais em transporte de passageiros (“mototaxista”) e de entrega de mercadorias (“motofrete”). Justificativa: Este vereador tem notado que há profissionais trabalhando no transporte utilizando descarga aberta, violando dispositivo da Lei Municipal 2.702, de 5 de dezembro de 2.019.



DR. FERNANDO PEDIATRA

152 - Indica a Secretaria Municipal de Obras que faça serviço de tapa buracos e recomposição asfáltica na rua Espinosa Bairro Santa Marta. A via encontra se com inúmeros buracos necessitando de manutenção.

153 – indica a Secretaria Municipal de Esportes que seja realizado uma manutenção dos Equipamentos das Academias ao Ar Livre instaladas no município e também no distrito do Engenho do Ribeiro. Justificativa: Os aparelhos de ginástica estão deteriorando, alguns com partes enferrujadas precisando de pintura nova, aplicação de óleo ou graxa lubrificante e reposição das peças de borracha e metal que estão danificadas.

154 – Indica a Secretaria Municipal de Obras a instalação de Lixeiras na Praça da Liberdade no Bairro Calais, para utilização pelos freqüentadores da referida praça, que está ficando suja com lixo espalhado.





MARQUINHO

155 - Indica ao Assessor para o Desenvolvimento do Engenho e Povoados o patrolamento da estrada do Povoado do Bom Retiro.



156 - Indica ao Secretário de Obras a construção de um passeio na rua Chico Marques entre a rua Vereador José Diniz e rua Francisco de Paula Lopes. JUSTIFICATIVA: Devido às más condições da calçada, os pedestres precisam se arriscar andando na rua.

VITAL GUIMARÃES

157 - indica ao Prefeito Municipal que encaminhe ao setor competente a autorização para substituição das lâmpadas de iluminação pública, situadas no final da Rua Cruz do Monte. O local situa-se em uma área central e se encontra muito escuro, favorecendo a prática da marginalidade, tendo sido solicitado portanto esta troca pelos moradores do local.

DRA. ROSE DELEGADA

158 – reitera ao prefeito municipal a indicação para que envie a esta casa Projeto de Lei que cria o Fundo Municipal de Promoção de Igualdade Racial, salientando que esta parlamentar já encaminhou o anteprojeto anteriormente. JUSTIFICATIVA: Esta vereadora encaminhou a administração pública municipal um anteprojeto de lei que cria o Fundo Municipal de Promoção de Igualdade Racial. Como é de conhecimento comum, na 10ª reunião ordinária, do ano de 2019, foi aprovado, por unanimidade, o projeto de lei que dispõe sobre a criação, composição, competências e funcionamento do COMPIR – Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Bom Despacho. No entanto, no dia 03 de maio de 2019, em conversa com a Sra. Maria das Graças Epifânio da Silva, Coordenadora de Igualdade Racial na Secretaria de Cultura e Turismo, fui informada que não existe fundo específico para instrumentalizar as atividades propostas. Sabemos que o Fundo é um instrumento legal, de natureza contábil, orçamentária e financeira, destinado a gerir com racionalidade e transparência, a totalidade dos recursos da Promoção da Igualdade Racial do município e deve ser fiscalizado pela sociedade, através dos COMPIR. Para que a Política proposta seja efetiva, necessário de faz a aprovação da criação do Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Bom Despacho\MG – FMPIR.

159 – reitera ao prefeito municipal a indicação para Que seja verificada a possibilidade de incluir no Plano de Ação dessa administração a pavimentação asfáltica da Avenida Martins Bernardes, Bairro Santa Lúcia II. JUSTIFICATIVA: Trata-se de reiteração de indicação. Na referida avenida, próximo ao número 235, está instalada a Associação do Grupo Art’ Manha de Capoeira, que atende aproximadamente 100 crianças e adolescentes voltadas para projetos de resgate social e a melhoria da pavimentação da referida avenida beneficiará aos integrantes da Associação e as pessoas ali atendidas.

160 – indica ao prefeito municipal Que seja realizada uma reunião com a administração da Circullare, visando a ampliação de horários de ônibus de transporte Coletivo no Município de Bom Despacho. Justificativa: Após reabrir os comércios e alguns seguimentos de prestação de serviço, a circulare está mantendo horários reduzidos de circulação de ônibus. Muitas pessoas procuraram esta vereadora, principalmente do Bairro São Vicente, JK e Aeroporto, e informaram que estão tendo sérios problemas com o deslocamento para seus locais de trabalho. As pessoas que “pegam” o ônibus fora do ponto final não conseguem vagas, pois o veículo está com a lotação esgotada e não param ao aceno dos usuários do serviço.

161  – indica ao prefeito municipal Que prorroga, novamente, a data de vencimento para o pagamento do IPTU. JUSTIFICATIVA: Os efeitos do coronavírus já são sentidos em boa parte do mundo, e em Bom Despacho não é diferente. Além dos casos suspeitos detectados em Bom Despacho , o problema se estende também aos aspectos econômicos. Várias indústrias, fábricas e comércios foram fechados visando o isolamento social e o controle da pandemia. Em decorrência das medidas, solicito de V. Exa. que seja concedido o adiado para o pagamento do IPTU, cujo vencimento está previsto para maio de 2020.



REQUERIMENTOS: 

JOICE QUIRINO

81 - Requer da secretária de saúde que informe quais foram os valores do último LIRA (levantamento do índice rápido do aedes), por bairro e distrito. E qual número atual de agentes de combate a endemias?

82 - Requer ao Prefeito Municipal, em caráter de reiteração, que informe qual previsão de implantação de bueiro na rua Anicésio de Mendonça, nas proximidades do número 84, Bairro do Rosário? Justificativa: A rua encontra-se sem bueiros para fazer o escoamento das águas das chuvas tornando o local totalmente intransitável na época das chuvas, como pode ser comprovado nas fotos em anexo. Esses bueiros são de fundamental importância para garantir o perfeito escoamento das águas das chuvas evitando as inundações e alagamentos das casas.

83 - Requer ao Prefeito Municipal que informe em qual data será feito o repasse das seguintes emendas parlamentares para a Santa Casa: 200 mil Domingos Sávio (CTI), 300 mil Zé Silva(CTI), 300 mil Tibé( CTI), 150 Stefano Aguiar (Santa Casa), 300 mil Diego Andrade.

84 - Requer ao Prefeito Municipal que informe qual o valor gasto com pessoal no município, o valor da receita corrente líquida e o percentual do gasto com pessoal comparativo a receita corrente líquida no período de 2019 a janeiro de 2020.

85 - Requer a Secretária Municipal de Saúde que informe por qual motivo a prestação de contas não constou a especialidade urologia; e ainda, informar quantos pacientes estão aguardando na fila de cirurgia urológica? E quais os diagnósticos?



86 - Requer a Secretária Municipal de Saúde que informe quais são as clínicas credenciadas no nosso município e fora do município, para realização de ressonância magnética. 



87 – Requer a Secretária Municipal de Saúde que informe quais são as clínicas credenciadas para realização de Ultrassonografia com sedação. Informar também, quando será reagendado o exame do menor M.A.M.N., descrito no anexo. Justificativa: Os esclarecimentos são necessários para o trabalho parlamentar desta vereadora. 



88 - Requer a Secretária Municipal de Saúde que esclareça porque a equipe da ambulância do SAMU, não remove o paciente para o Pronto Atendimento, quando há suspeita de óbito do paciente no local da ocorrência. Justificativa: Os esclarecimentos são necessários para o trabalho parlamentar desta vereadora. 



ANDERSON DO GÁS

89 - requer da mesa diretora que o Diretor regional da COPASA seja convidado a apresentar nesta Casa Legislativa como estão as ações da empresa no município e quais projetos estão sendo implementados para evitar uma nova crise de abastecimento caso o município passe novamente por um período longo de estiagem. JUSTIFICATIVA: Em 2017 e 2018 o município enfrentou graves problemas de abastecimento de água, grande parte devido à falta de ações preventivas por parte da COPASA. Desta forma é importante saber o que a empresa está fazendo para que situação semelhante nunca mais volte a acontecer





Tribuna Livre: Tempo regimental: 10 minutos 



Nome: 

Assuntos 



Palavra Livre: ....    

Encerramento: E nada mais havendo a ser discutido, está encerrada a presente sessão.

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