| Tipo | Ordinária. |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2020-05-25 |
| native_id | 71 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO ATA DA 10º SESSÃO ORDINÁRIA DA 4º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 24º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO, EM 25 DE MAIO DE 2020. Aos vinte e cinco dias do mês de maio de dois mil e vinte, às dezoito horas, na Sede do Poder Legislativo, situada na Rua Marechal Floriano Peixoto, 40, centro, no Plenário “Antônio Leite”, foi realizada a 10º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bom Despacho, sob a presidência da Vereadora Joice Quirino e secretariada pelo vereador Marcelão. Havendo quórum regimental, a presidente cumprimentou a todos e declarou aberto os trabalhos, convidando aos presentes a ouvirem a execução do Hino Nacional Brasileiro. Logo após, passou-se a palavra para o Secretário, vereador Marcelão, que fez a chamada dos vereadores.. Logo após, foram apresentados os seguintes projetos: Veto integral à Proposição de Lei 50/2019 que “dispõe sobre o incentivo à doação voluntária de sangue por servidores municipais e dá outras providências”. Projeto de Lei 30/2020 de autoria da vereadora Doutora Rose Delegada que “Renomeia logradouro público municipal que menciona e dá outras providências”. Projeto de Lei 31/2020 de autoria da vereadora Doutora Rose Delegada e do vereador Vital que “Fixa o subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais para o o período 2021/2024”. Foi nomeada Comissão especial para apreciação e parecer do veto integral da proposição de Lei 50/2019 composta pelos vereadores: Marcelão, Anderson do Gás e Doutor Fernando Pediatra. Foram apresentadas as seguintes indicações: Pela vereadora Joice Quirino, indicação 186 que Indica ao prefeito municipal para que determine ao setor competente a retirada de um poste que está localizado na Rua Isa Costa, em frente ao número 40, Bairro Pedro Tavares Gontijo e instala-lo em outro local. Pelo vereador Vital, indicação 187 que indica ao Sr. Prefeito que seja estudada a possibilidade de se construir uma Rotatória na Rua do Rosário, nas proximidades do início da Avenida Maria Guerra no Jardim América e início também da Rua Roberto Queiroz Cançado no Bairro São José. Indicação 188 que indica ao Prefeito Municipal que seja incluído no Plano de asfaltamento um pequeno trecho na rua Gustavo Lopes, esquina com a Rua Vereador José Diniz no Bairro de Fátima. Indicação 189 que reitera ao prefeito municipal as indicações anteriores feitas por mim, venho sugerir e indicar a construção de pista de pedestre e de ciclista devidamente iluminadas no trecho compreendido entre o trevo da BR 262 até a empresa empreser onde iniciam-se as pistas, RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - FONE - (37) 3521.2280 - BOM DESPACHO - MG - CEP 35600-000 e-mail: comunicacao ocamarabd.mg.gov.br t EN CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO Setor competente a instalação de lombo faixas nos seguintes endereços: 1) Rua do Rosário entre a Rua Washington Luiz e Lavínia Campos, mais especificamente em frente ao CCAA. O local tem um trânsito muito intenso exacerbado pelo embarque e desembarque de alunos, justificando, portanto, a solicitação. 2) Rua Dr. José Gonçalves nas imediações da Agrobom, próximo ao Bar do Zé Mauro. Pela vereadora Doutora Rose Delegada, indicação 191 que indica ao prefeito municipal que encaminhe a esta casa legislativa projeto de lei que disponha sobre critérios para desembarque de mulheres, idosos e pessoas com deficiência fora da parada de ônibus, em período noturno nos veículos de transporte coletivo do Município de Bom Despacho. Indicação 192 que indica ao prefeito municipal que verifique a possibilidade de realizar operação tapa buracos na Avenida Dr. Roberto, próximo ao Beco Zeca do Couto. Indicação 193 que — Indica a mesa diretora que encaminhe ofícios aos presidentes da Câmara e Senado Federal para que levem a votação e aprovação, com a urgência que se requer, a Medida Provisória 958, de 24 de abril de 2020, que estabelece normas para a facilitação do acesso ao crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia do Coronavirus (Covid19). Que o ofício elabora pela Câmara fique disponível para a assinatura k de todos os edis. Pelo vereador Fernando Branco, indicação 194 que Indica ao Secretário de Obras determinar melhorias no asfalto da Av. das Palmeiras, no bairro do Rosário II. Pela vereadora Cessão Queiroz indicação 195 que reitera ao prefeito municipal a indicação para asfaltamento da Rua Xavante, Bairro Novo Dom Joaquim. Indicação 196 que indica ao Senhor Prefeito Municipal, através da secretaria competente, que realize o reparo de um bueiro na Rua Adelaide Sabino, em frente o número 220. Indicação 197 que indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através da secretaria competente, realize a limpeza e capina dos lotes vagos, bem como a pavimentação asfáltica da Rua Araras, no Bairro Babilônia. Indicação 198 que Indica à Secretaria de Saúde que tome as medidas necessárias para que a paciente 1.0.5., residente no Bairro São Vicente, nascida em 20/04/1996, seja amparada e receba tratamento pelo sistema público de saúde. Indicação 199 que indica ao Senhor Prefeito Municipal o desenvolvimento de um melhor sistema de descarte e coleta de lixo nas residências, prédios e estabelecimentos comerciais da cidade, com adoção de coleta mecanizada e armazenamento adequado dos resíduos em containers instalados em cada quadra. Pelo vereador Marcelão indicação 200 que reitera a indicação ao Secretário de Trânsito para colocação de uma faixa de pedestres na Av. Governador Valadares, entroncamento com a Rua Araçuaí, no bairro São icação. 201 que reitera a indicação ao Secretáriode Obra Pai RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - FONE - (37) 3521.2280 - BOM DESPACHO - MG - CEP 35600-000 e-mail: comunicacao ocamarabd.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO asfáltica na Rua Manga, Bairro São Vicente. Indicação 202 que indica ao secretário de obras que faça a Manutenção de um bueiro que está com a tampa danificada na Av. Dr. Juca, próximo a fábrica de rações Animal. Pelo vereador Doutor Fernando Pediatra indicação 203 que indica ao Procon Municipal que seja realizado uma fiscalização nos serviços de revenda de Gás de Cozinha. Indicação 204 que indica ao Secretário Municipal de Trânsito a instalação de um redutor de velocidade na Av. Jose Alcino Hamdam Bairro Calais. Pelo vereador Anderson do Gás, indicação 205 que indica a secretaria de saúde que faça a fiscalização das empresas que recebem fornecedores vindo de outras cidades cobrando o uso de máscaras e álcool em gel. Pelos vereadores Doutora Rose Delegada, Vital, Marquinho, Cessão Queiroz, Doutor Fernando Pediatra, Fernando Branco, indicação 206 que indicam ao Senhor Prefeito Municipal que determine as Secretarias de Saúde e de Administração que façam em conjunto com a Santa Casa um estudo para viabilizar financeiramente este importante hospital, principalmente a partir da implantação do CTI. Foram apreciados, discutidos e aprovados por unanimidade os seguintes requerimentos: Pela vereadora Joice Quirino, requerimento 100 que =, requer, que a Secretária de Saúde, preste esclarecimentos sobre o desencontro de informação dos dados publicados no Boletim Epidemiológico do Município de Bom Despacho, com os s dados publicados pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais - SES, no Informe epidemiológico e no site do IBGE, CORONAVIRUS (COVID19). Requerimento 101 que requer, seja oficiada a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais - SES, para que esclareça, o desencontro de informação ocorrida entre os dados divulgados no Informe $ A Epidemiológico do Estado e no Boletim Epidemiológico do Município de Bom Despacho, que aumentou expressivamente o número de casos de Coronavírus (Convid19), em 24 horas. Requerimento 102 que requer a Secretária da Educação, que informe qual o procedimento para matrícula escolar nessa época de Pandemia. Requerimento 103 que Requer a secretária / . de saúde ao prefeito municipal que informe: Por qual motivo os profissionais da odontologia não foram capacitados com relação ao atendimento dentro das normas técnicas em decorrência da pandemia da COVID-192 A resolução RDC nº36, de 23 de março de 2020 “dispõe de forma extraordinária e temporária, sobre os requisitos para a fabricação, importação e aquisição de dispositivos médicos identificados como prioritários para uso em serviços de saúde, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-Cov-2”, Em visita in loco às unidades básicas de saúde foi verificado que os profissionais da odontologia estão RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - FONE - (37) 3521.2250 - BOM DESPACHO - MG - CEP 35600-000 e-mail: comunicacao ocamarabd mg.gov.br deem im EN CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO pis O . qualidade e segurança de seus servidores. As máscaras cirúrgicas, os protetores faciais, assim como as vestimentas devem atender aos requisitos estabelecidos na referida resolução. No 84º da resolução é proibida a confecção de máscaras cirúrgicas com tecido de algodão, tricoline, TNT ou outros têxteis que não sejam do tipo “não tecido para artigos de uso odonto-médico- hospitalar para uso dos profissionais em serviços de saúde”. No art.8º fala que as vestimentas hospitalares devem ser fabricadas em matéria Tecido-não-tecido (TNT) para uso odonto- médico-hospitalar, ser resistentes à penetração de fluidos transportados pelo ar e atender aos requisitos estabelecidos pela norma técnica. - Solicito que sejam tomadas soluções imediatas seguindo as normas técnicas essenciais para o combate ao COVD-19, em virtude de emergência de saúde. Requerimento 104 que requer ao prefeito municipal e a secretária de saúde que informe: Em visita aos PSF*'s Ana Rosa, São Vicente, São José, Ozanan e Fátima, Dr. Genésio e Centro de Atenção Psicossocial — CAPS, foram observadas infiltrações, rachaduras, goteiras, muros correndo risco de desabamento e utilização de hipoclorito com data de validade vencida. - Solicito que informe quando serão tomadas providencias em virtude da segurança dos servidores e usuários das referidas unidades. - Solicito que seja feita a notificação da empresa responsável pela construção do PSF Ana Rosa em virtude do pouco tempo de uso da unidade e a mesma já se encontrar com tantos problemas estruturais. Requerimento 105 que requer a secretária de saúde que encaminhe um relatório contendo as datas de todas manutenções preventivas feitas nos equipamentos odontológicos de todas as unidades básicas de saúde do município e qual empresa está encarregada de prestar este serviço. Requerimento 106 que requer a secretária de saúde que informe se há previsão de convocação de técnicos de enfermagem aprovados no último concurso público municipal? Requerimento 107 que requer a secretária de saúde que informe se há previsão de compra dos medicamentos: carbamazepina e furosemida para fornecimentos aos usuários do sistema único de saúde? Requerimento 108 que requer da secretária de meio ambiente ao prefeito municipal que: Informe o nome, data de nascimento, cargo/função, remuneração mensal, dos servidores municipais que executam o serviço de varrição, que possuem mais de 60 anos e foram submetidos ao isolamento social; - Informe também o nome, a data de nascimento, o cargo/função, a remuneração mensal, e o atestado médico, dos servidores municipais que y al ) RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - FONE - (37) 3521.228G - BOM DESPACHO - MG - CEP 35600-000 e-mail: comunicacao Qcamarabd.mg.gov.br contrato nº28/2020, formalizado com o município de Bom Despacho/MG, com respaldo legal na dispensa de licitação nº20/2020. Requerimento 109 que Requer a presidente do BDPREV ao prefeito municipal que envie cópia do comprovante do repasse dos últimos 03 (três) meses ao BDPREV e o valor atualizado do déficit atuarial. Requerimento 110 que Requer da secretária de saúde que informe se o recurso no valor de R$5.569.978,68 já foi depositado nas contas do município? Em quais ações serão utilizados este recurso? Requerimento 111 que Requer a secretária de saúde que informe qual custo financeiro previsto para ser gasto com a montagem do hospital de campanha e com as unidades de sentinela para atender os pacientes com COVD-19 no município? Onde será localizado este hospital de campanha e quais PSF*s serão utilizados como unidades sentinela? Requerimento 112 que requer da secretária de saúde que informe qual quantitativo de ressonâncias magnéticas e tomografias estão sendo realizadas pelo centro de excelência em imagem de Bom Despacho - REXCEL.. Pelo vereador Fernando Branco, requerimento 113 que requer à Secretaria de Meio Ambiente prestar s informações sobre a atual situação do atual depósito de lixo de Bom Despacho (capacidade > operacional). Pelo vereador Anderson do Gás requerimento 114 que requer do diretor da santa Casa de Bom Despacho Qual número de pessoas deram entrada no pronto atendimento municipal com sintomas do COVID-19 e voltou a funcionar a portaria específica para pessoas com esses sintomas? Requerimento 115 que requer ao Senhor Prefeito Municipal que informe se há a possibilidade de podar uma árvore na Rua Chico Marques, próximo ao número 139, na casa do Sr. João da Dona Bete. Requerimento 116 que Requer ao Senhor Prefeito Municipal que informe se há a possibilidade de enviar servidores da Prefeitura na Rua José Fatal, em frente ao número 21, no Bairro Ana Rosa, para examinar a situação de uma árvore que está quase caindo. Requerimento 117 que requer ao Senhor Prefeito Municipal que apresente cópia do contrato que legitimou a contratação das obras de pavimentação asfáltica da Av. Maria Guerra, bem como informe por qual motivo não foi feito o meio fio da via. Requerimento 118 gue requer ao Senhor Prefeito Municipal que informe por qual motivo a Rua Manga, no Bairro Santa Marta, não recebeu pavimentação asfáltica. Pela vereadora Doutora Rose Delegada, requerimento 119 que requer que seja concedida uma Moção de Congratulação para o cantor Gustavo Delgado e Banda pelo trabalho artístico e solidário realizado em benefício do Asilo São José. Pela vereadora Cessão Queira requerimento 120 que requer que seja concedida uma Moção de Congratulação a Jovem Laura Liz e banda em virtude da live ocorrida no dia entidades e famílias carentes. Pelo VERACOIN qe Y O sad ta es RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - FONE - (37) 3521.2280 - OM DESPACHO - MG - CEP 35600-000 e-mail: comunicacao ecamarabd.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO "21 Requer ao Prefeito Municipal e à Secretária Municipal de Meio Ambiente cbp'a da ordem de serviço e da medição dos serviços até então executados pela empresa LMS Construtora EIRELI, CNPJ 17.660.252/0001-40, relativas ao contrato nº 28/2020 (processo de licitação 20298.000079/2020-79 — dispensa 20/2020). Foi, logo após, apreciado o parecer das comissões permanentes desta Casa ao Projeto de Resolução 18/2019 de autoria da Mesa Diretora que “Dispõe sobre o subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Bom Despacho para a Legislatura 2021/2024”. Foi discutida e aprovadas por unanimidade emendas ao projeto. Logo após, o projeto foi aprovado por unanimidade em 1º votação. Nada mais havendo a ser discutido a presente sessão foi encerrada às vinte horas e vinte minutos sendo lavrada a presente ata que após lida e discutida será assinada pelos presentes. ra sadia RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - FONE - (37) 3521.2280 - BOM DESPACHO - MG - CEP 35600-000 e-mail: comunicacaoe camarabd.mg.gov.br
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10º REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNCIPAL DE BOM DESPACHO 25/05/2020 Ordem do dia: Abertura: “Sob a proteção de Deus e havendo número regimental, declaro aberta a reunião”. Convido a todos para em posição de respeito ouvirmos a execução do Hino Nacional Brasileiro. Chamada dos Vereadores – Convido o secretário, vereador Marcelão, para fazer a chamada dos vereadores. Coloco em discussão a ata da 9ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bom Despacho, lida durante a reunião conjunta das Comissões permanentes desta Casa. Ata aprovada. PROJETOS APRESENTADOS: - Projeto nº29/2020 de autoria do chefe do executivo que “Veta integralmente a proposição de lei nº50/2019 que dispõe sobre o incentivo à doação voluntária de sangue por servidores municipais e dá outras providencias”. - Projeto de lei nº30/2020 de autoria da vereadora Dra. Rose Delegada que “Renomeia logradouro municipal que menciona e dá outras providencias”. - Projeto de lei nº31/2020 de autoria da vereadora Dra. Rose Delegada e do vereador Vital Guimarães que “Fixa o subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais para o período de 2021/2024”. Os projetos serão encaminhados as comissões competentes para análise e parecer. - Fica nomeada comissão especial para apreciação e parecer do veto integral da proposição de lei nº50/2019 composta pelos vereadores: Marcelão, Anderson do Gás e Dr. Fernando Pediatra INDICAÇÕES: JOICE QUIRINO 186 – Indica ao prefeito municipal para que determine ao setor competente a retirada de um poste que está localizado na Rua Isa Costa, em frente ao número 40, Bairro Pedro Tavares Gontijo e instala-lo em outro local. Justificativa: O poste está atrapalhando a entrada de veículos na garagem da residência, como mostra foto em anexo. VITAL GUIMARÃES 187 - Indica ao Sr. Prefeito que seja estudada a possibilidade de se construir uma Rotatória na Rua do Rosário, nas proximidades do início da Avenida Maria Guerra no Jardim América e início também da Rua Roberto Queiroz Cançado no Bairro São José. A obra seria importante para uma melhor distribuição do trânsito dos veículos proveniente da BR 262, com destino a cidade e mesmo àqueles que seguirão para a MG 164, sentido Martinho Campos. Ali, os veículos seriam encaminhados para quatro itinerários bem distintos, e mais apropriados, economizando tempo e desafogando o trânsito da Rua do Rosário: -1) Centro seguindo pela Rua do Rosário, -2) Bairro São Vicente seguindo pela Avenida Maria Guerra, -3) MG 164 sentidos Martinho Campos seguindo pela Rua Vivalde Brandão -4) Bairro São José e Avenida Dr. Roberto, seguindo pela Rua Roberto Queiroz Cançado. Obs. Essa indicação está sendo feita em caráter de reiteração e tem o propósito de contribuir com as melhorias que a cidade precisa. 188 - Indica ao Prefeito Municipal que seja incluído no Plano de asfaltamento um pequeno trecho na rua Gustavo Lopes, esquina com a Rua Vereador José Diniz no Bairro de Fátima. Trata-se de uma área central no bairro bem em frente da sede da AMBFOM e infelizmente está servindo de descarte de lixo. Contando com a sensibilidade que está norteando essa administração, aguardo e agradeço. 189 – Reitera ao prefeito municipal as indicações anteriores feitas por mim, venho sugerir e indicar a construção de pista de pedestre e de ciclista devidamente iluminadas no trecho compreendido entre o trevo da BR 262 até a empresa empreser onde iniciam-se as pistas vicinais. A construção de passeios para o trânsito de pedestre, valorizaria muito a cidade, seria uma obra barata e devidamente iluminada seria também mais uma opção para os nossos caminhantes. o mesmo acontecendo com os ciclistas. Na expetativa de ser atendido, antecipo os agradecimentos. 190 - Indicar em caráter de reiteração ao Senhor Prefeito que solicite ao Setor competente a instalação de lombo faixas nos seguintes endereços: 1) Rua do Rosário entre a Rua Washington Luiz e Lavínia Campos, mais especificamente em frente ao CCAA. O local tem um trânsito muito intenso exacerbado pelo embarque e desembarque de alunos, justificando, portanto, a solicitação. 2) Rua Dr. José Gonçalves nas imediações da Agrobom, próximo ao Bar do Zé Mauro. Aquele local é um dos mais movimentados de nosso centro comercial e não oferece condições de um tráfego seguro aos transeuntes, com riscos iminentes de atropelamento. DRA. ROSE DELEGADA 191 – Indica ao prefeito municipal que encaminhe a esta casa legislativa projeto de lei que disponha sobre critérios para desembarque de mulheres, idosos e pessoas com deficiência fora da parada de ônibus, em período noturno nos veículos de transporte coletivo do Município de Bom Despacho. JUSTIFICATIVA: Proposição de Lei análoga a esta, de autoria de todas as vereadoras desta casa, foi aprovada em plenário, em 11 de outubro de 2019. Após encaminhada para análise Executivo, foi vetada por vício de iniciativa e por ferir a separação de poderes, com base no art. 2º da Constituição Federal de 1.988. Os edis desta casa mantiveram o veto diante dos motivos elencados. Considerando que o planejamento e organização do Trânsito e a decisão se é ou não o caso de regulamentar por lei são atribuições que competem ao órgão do Poder Executivo, encaminho a V. Exa. o referido anteprojeto para análise e adequação, por se tratar de matéria de interesses da sociedade que garantirá as mulheres, idosos e pessoas com deficiência, maior proteção as suas vidas, patrimônios, integridades físicas e psíquicas. Várias cidades brasileiras já adotaram legislação semelhante, proporcionando maior segurança a quem mais necessita. 192 - Indica ao prefeito municipal que verifique a possibilidade de realizar operação tapa buracos na Avenida Dr. Roberto, próximo ao Beco Zeca do Couto. JUSTIFICATIVA: Trata-se de alguns buracos que podem ser observados na via, principalmente no sentido Beco Zeca do Couto\rotatória do Supermercado Fidelis. 193 – Indica a mesa diretora que encaminhe ofícios aos presidentes da Câmara e Senado Federal para que levem a votação e aprovação, com a urgência que se requer, a Medida Provisória 958, de 24 de abril de 2020, que estabelece normas para a facilitação do acesso ao crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia do Coronavirus (Covid19). Que o ofício elabora pela Câmara fique disponível para a assinatura de todos os edis. JUSTIFICATIVA: Em virtude da paralização total do funcionamento das escolas em todo o Brasil devido a pandemia do Coronavírus, a prestação do serviço de transporte escolar se deparou com o cenário de impossibilidade de continuar atuando. A outra fonte de renda dos motoristas de transporte era o turismo, outra área econômica totalmente paralisada. Não é segredo para ninguém, que na cidade de Bom Despacho, os motoristas de transporte escolar, visando atender o decreto municipal 7.759\2017, financiaram os veículos utilitários, os quais estão com parcelas vencidas. A suspensão das atividades de transporte escolar foram paralisadas no início da Pandemia, e pelo que tudo indica, serão um dos últimos a retornaram. Muitos destes profissionais estão desesperados com as contas vencidas e a falta de condições honrar suas dívidas. Esta vereadora foi procurada por alguns motoristas de transporte escolar que pediram a nossa intervenção junto aos nossos representantes no congresso nacional para que aprovem esta Medida Provisória para que possam ter tranquilidade quanto a dívida do financiamento dos veículos FERNANDO BRANCO 194 - Indica ao Secretário de Obras determinar melhorias no asfalto da Av. das Palmeiras, no bairro do Rosário II. Justificativa: Este vereador, após receber solicitação dos moradores, fez vistoria na referida avenida, no trecho entre a Rua Anicésio de Mendonça e a Avenida Dois e contou mais de 30 buracos ao longo da via. CESSÃO QUEIROZ 195 – Reitera ao prefeito municipal a indicação para asfaltamento da Rua Xavante, Bairro Novo Dom Joaquim. Justificativa: Ressaltando que as canaletas feitas pelo município ficaram todas danificadas devido ao período chuvoso, deixando a frente das casas com água empossada, pedras e barros. 196 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, através da secretaria competente, que realize o reparo de um bueiro na Rua Adelaide Sabino, em frente o número 220. Justificativa: No endereço indicado há um bueiro com uma das barras quebradas. Uma mulher já caiu no local e se machucou muito. A situação representa um grande risco para pedestres, principalmente pessoas idosas, e deve ser solucionada com urgência. 197 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através da secretaria competente, realize a limpeza e capina dos lotes vagos, bem como a pavimentação asfáltica da Rua Araras, no Bairro Babilônia. Justificativa: No local há lotes vagos cobertos por mato alto, atraindo cobras e aranhas que estão invadindo as casas da região. Segundo informações dos moradores os lotes pertencem à Prefeitura e, mesmo após várias solicitações e reclamações, nada foi feito. A via também não é asfaltada e há um trecho onde empoça muita água, causando transtornos e tendo o potencial de se tornar um criadouro de mosquitos transmissores de doenças. 198 - Indica à Secretaria de Saúde que tome as medidas necessárias para que a paciente I.O.S., residente no Bairro São Vicente, nascida em 20/04/1996, seja amparada e receba tratamento pelo sistema público de saúde. Justificativa: A paciente mencionada não está conseguindo fazer exames de sangue, o exame Bartonella Henselae e nem o acompanhamento adequado de um médico oftalmologista e, por consequência, praticamente perdeu a visão de um dos olhos. O caso da paciente carece de uma atenção séria por parte da Secretaria de Saúde. 199 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal o desenvolvimento de um melhor sistema de descarte e coleta de lixo nas residências, prédios e estabelecimentos comerciais da cidade, com adoção de coleta mecanizada e armazenamento adequado dos resíduos em containers instalados em cada quadra. Justificativa: A coleta mecanizada é feita através de um caminhão equipado para recolher os resíduos acondicionados em containers próprios, sem contato direto com o lixo. A adoção desse sistema irá melhorar a eficiência do serviço, trará agilidade na coleta, diminuirá os transtornos no trânsito, os acidentes de trabalho e os custos com funcionários, eliminará odores, poluição visual e problemas com cães de rua, reduzirá a proliferação de insetos e animais transmissores de doenças, dentre vários outros benefícios. Trata-se de uma forma de coleta amplamente utilizada em países da Europa e já adotada em cidades do Brasil. Em Bom Despacho o sistema adotado não é eficaz. Grande parte dos moradores não prendem suas sacolas de lixo a 1,5 metros acima do chão como foi determinado pela Prefeitura e muitos colocam o lixo na frente das casas de vizinhos, o que traz diversos problemas. A vereadora que subscreve é sempre procurada por cidadãos se queixando dos horários da coleta que não são cumpridos, de cães de rua rasgando as sacolas e espalhando lixos pelas calçadas, de sacos colocados em locais inadequados, de mau cheiro, dentre vários outros. Por exemplo, a foto anexa mostra a floreira de uma moradora que todos os dias amanhece coberta por lixo. A implantação do sistema poderá trazer custos em um curto prazo, mas significará uma grande economia em longo prazo, além de todos os demais benefícios mencionados. MARCELÃO 200 – Reitera a indicação ao Secretário de Trânsito para colocação de uma faixa de pedestres na Av. Governador Valadares, entroncamento com a Rua Araçuaí, no bairro São Vicente. 201 - Reitera a indicação ao Secretário de Obras para Pavimentação asfáltica na Rua Manga, Bairro São Vicente. 202 – Indica ao secretário de obras que faça a Manutenção de um bueiro que está com a tampa danificada na Av. Dr. Juca, próximo a fábrica de rações Animal. DR. FERNANDO PEDIATRA 203 – Indica ao Procon Municipal que seja realizado uma fiscalização nos serviços de revenda de Gás de Cozinha. Recebemos informações de consumidores que suspeitam que há variações no volume de Gás (ou peso correspondente) contidos nos botijões. Essa fiscalização é importante para ajudar a garantir que o consumidor está levando para casa a quantidade de Gás que está pagando. 204 – Indica ao Secretário Municipal de Trânsito a instalação de um redutor de velocidade na Av. Jose Alcino Hamdam Bairro Calais. Justificativa: motoristas estão transitando em alta velocidade colocando em risco as crianças e pedestres que passam por ali ANDERSON DO GÁS 205 - Indica a secretaria de saúde que faça a fiscalização das empresas que recebem fornecedores vindo de outras cidades cobrando o uso de máscaras e álcool em gel. DRA. ROSE DELEGADA, VITAL GUIMARÃES, MARQUINHO, CESSÃO QUEIROZ, DR. FERNANDO PEDIATRA E FERNANDO BRANCO 206 - Indicam ao Senhor Prefeito Municipal que determine as Secretarias de Saúde e de Administração que façam em conjunto com a Santa Casa um estudo para viabilizar financeiramente este importante hospital, principalmente a partir da implantação do CTI. A concorrência é cada vez maior e a cada dia os hospitais ficam mais aparelhados a exemplo dos investimentos feitos no São João de Deus em Divinópolis e na construção do Hospital Santa Mônica em Nova Serrana. Considerando a posição geográfica estratégica que nos garante a condição de polo regional, considerando a reconhecida credibilidade da atual diretoria da Santa Casa e a excelente qualidade de nossos serviços médicos, deveríamos buscar aparelhar a nossa Santa Casa, principalmente para prestação de serviços mais rentáveis a exemplo da hemodiálise, centro de imagens e outros que possam nos elevar a uma condição de hospital referência contribuindo para o equilíbrio financeiro da Instituição, evitando assim ,que a mesma sobreviva somente de doações. Desta forma sugerimos portanto, que a Prefeitura que é a responsável pela gestão plena e pela manutenção do PA, encomende uma pesquisa especializada neste sentido para que possamos viabilizar os custos do empreendimento. Mister esclarecer que assim como conseguimos os recursos para a construção do CTI, haveremos de conseguir também para estes novos serviços. REQUERIMENTOS: JOICE QUIRINO 100 - Requer, que a Secretária de Saúde, preste esclarecimentos sobre o desencontro de informação dos dados publicados no Boletim Epidemiológico do Município de Bom Despacho, com os dados publicados pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais - SES, no Informe epidemiológico e no site do IBGE, CORONAVIRUS (COVID19). Justificativa: as informações subsidiarão o trabalho desta vereadora. 101 - Requer, seja oficiada a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais - SES, para que esclareça, o desencontro de informação ocorrida entre os dados divulgados no Informe Epidemiológico do Estado e no Boletim Epidemiológico do Município de Bom Despacho, que aumentou expressivamente o número de casos de Coronavírus (Convid19), em 24 horas. Justificativa: as informações subsidiarão o trabalho desta vereadora. 102 - Requer a Senhora Secretária da Educação, que informe qual o procedimento para matrícula escolar nessa época de Pandemia. Justificativa: esta vereadora foi procurada por pais, afirmando que não estão conseguindo realizar matrícula dos filhos na escola pública. 103 – Requer a secretária de saúde ao prefeito municipal que informe: Por qual motivo os profissionais da odontologia não foram capacitados com relação ao atendimento dentro das normas técnicas em decorrência da pandemia da COVID-19? A resolução RDC nº36, de 23 de março de 2020 “dispõe de forma extraordinária e temporária, sobre os requisitos para a fabricação, importação e aquisição de dispositivos médicos identificados como prioritários para uso em serviços de saúde, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-Cov-2”. Em visita in loco às unidades básicas de saúde foi verificado que os profissionais da odontologia estão utilizando máscaras de TNT e é importante ressaltar que cabe a secretaria de saúde garantir a qualidade e segurança de seus servidores. As máscaras cirúrgicas, os protetores faciais, assim como as vestimentas devem atender aos requisitos estabelecidos na referida resolução. No §4º da resolução é proibida a confecção de máscaras cirúrgicas com tecido de algodão, tricoline, TNT ou outros têxteis que não sejam do tipo “NÃO TECIDO PARA ARTIGOS DE USO ODONTO-MÉDICO-HOSPITALAR PARA USO DOS PROFISSIONAIS EM SERVIÇOS DE SAÚDE”. No art.8º fala que as vestimentas hospitalares devem ser fabricadas em matéria Tecido-não-tecido (TNT) para uso odonto-médico-hospitalar, ser resistentes à penetração de fluidos transportados pelo ar e atender aos requisitos estabelecidos pela norma técnica. - Solicito que sejam tomadas soluções imediatas seguindo as normas técnicas essenciais para o combate ao COVD-19, em virtude de emergência de saúde. 104 – Requer ao prefeito municipal e a secretária de saúde que informe: Em visita aos PSF’s Ana Rosa, São Vicente, São José, Ozanan e Fátima, Dr. Genésio e Centro de Atenção Psicossocial – CAPS, foram observadas infiltrações, rachaduras, goteiras, muros correndo risco de desabamento e utilização de hipoclorito com data de validade vencida. - Solicito que informe quando serão tomadas providencias em virtude da segurança dos servidores e usuários das referidas unidades. - Solicito que seja feita a notificação da empresa responsável pela construção do PSF Ana Rosa em virtude do pouco tempo de uso da unidade e a mesma já se encontrar com tantos problemas estruturais. Segue fotos em anexo. 105 - Requer a secretária de saúde que encaminhe um relatório contendo as datas de todas manutenções preventivas feitas nos equipamentos odontológicos de todas as unidades básicas de saúde do município e qual empresa está encarregada de prestar este serviço. 106 – Requer a secretária de saúde que informe se há previsão de convocação de técnicos de enfermagem aprovados no último concurso público municipal? 107 - Requer a secretária de saúde que informe se há previsão de compra dos medicamentos: carbamazepina e furosemida para fornecimentos aos usuários do sistema único de saúde? 108 – requer da secretária de meio ambiente ao prefeito municipal que: Informe o nome, data de nascimento, cargo/função, remuneração mensal, dos servidores municipais que executam o serviço de varrição, que possuem mais de 60 anos e foram submetidos ao isolamento social; - Informe também o nome, a data de nascimento, o cargo/função, a remuneração mensal, e o atestado médico, dos servidores municipais que executavam o serviço se varrição que possuem doenças respiratórias crônicas e foram submetidos ao isolamento social. - Informe o nome, CPF e a remuneração mensal dos profissionais terceirizados/contratados para executarem serviços de varrição, em atenção ao contrato nº28/2020, formalizado com o município de Bom Despacho/MG, com respaldo legal na dispensa de licitação nº20/2020. 109 - Requer a presidente do BDPREV ao prefeito municipal que envie cópia do comprovante do repasse dos últimos 03 (três) meses ao BDPREV e o valor atualizado do déficit atuarial. 110 – Requer da secretária de saúde que informe se o recurso no valor de R$5.569.978,68 já foi depositado nas contas do município? Em quais ações serão utilizados este recurso? 111 - Requer a secretária de saúde que informe qual custo financeiro previsto para ser gasto com a montagem do hospital de campanha e com as unidades de sentinela para atender os pacientes com COVD-19 no município? Onde será localizado este hospital de campanha e quais PSF’s serão utilizados como unidades sentinela? 112 – Requer da secretária de saúde que informe qual quantitativo de ressonâncias magnéticas e tomografias estão sendo realizadas pelo centro de excelência em imagem de Bom Despacho - REXCEL. Justificativa: as informações subsidiarão o trabalho desta vereadora. FERNANDO BRANCO 113 - Requer à Secretaria de Meio Ambiente prestar informações sobre a atual situação do atual depósito de lixo de Bom Despacho (capacidade operacional). Justificativa: Este Vereador, no ano passado, foi informado pelo Município que o aterro de Bom Despacho já estaria com sua capacidade final de operação, de modo que, não tendo evoluído o projeto da empresa MZB, é necessário que se iniciem outras tratativas para instalação de novo aterro para o nosso município. ANDERSON DO GÁS 114 – Requer do diretor da santa Casa de Bom Despacho Qual número de pessoas deram entrada no pronto atendimento municipal com sintomas do COVID-19 e voltou a funcionar a portaria específica para pessoas com esses sintomas? 115 - Requer ao Senhor Prefeito Municipal que informe se há a possibilidade de podar uma árvore na Rua Chico Marques, próximo ao número 139, na casa do Sr. João da Dona Bete. JUSTIFICATIVA: O filho do proprietário da residência informada deseja instalar um padrão de energia elétrica, mas os galhos da árvore estão impedindo. 116 - Requer ao Senhor Prefeito Municipal que informe se há a possibilidade de enviar servidores da Prefeitura na Rua José Fatal, em frente ao número 21, no Bairro Ana Rosa, para examinar a situação de uma árvore que está quase caindo. JUSTIFICATIVA: a prefeitura já esteve na via indicada, mas foi informado o número errado anteriormente. Desta forma este vereador deseja saber se os servidores da Prefeitura podem retornar ao local para averiguar a situação a árvore e tomar as providências cabíveis. 117 - Requer ao Senhor Prefeito Municipal que apresente cópia do contrato que legitimou a contratação das obras de pavimentação asfáltica da Av. Maria Guerra, bem como informe por qual motivo não foi feito o meio fio da via. JUSTIFICATIVA: A Av. Maria Guerra já está bastante danificada e há crateras em suas extremidades. Este vereador deseja saber os custos da obra, se ainda está no prazo de garantia do contrato e demais informações que subsidiarão o trabalho de fiscalização. 118 - Requer ao Senhor Prefeito Municipal que informe por qual motivo a Rua Manga, no Bairro Santa Marta, não recebeu pavimentação asfáltica. JUSTIFICATIVA: As vias do entorno já foram asfaltadas, mas a Rua Manga não recebeu a pavimentação. As informações integrarão os trabalhos de fiscalização deste vereador. DRA. ROSE DELEGADA 119 – Requer que seja concedida uma Moção de Congratulação para o cantor Gustavo Delgado e Banda pelo trabalho artístico e solidário realizado em benefício do Asilo São José. Justificativa: Estes artistas locais sempre trabalham em prol de nossa comunidade. Trazem diversão e solidariedade. No dia 23 de maio de 2020, eles realizaram uma live solidária e recolheram doações para o Asilo São José. CESSÃO QUEIROZ 120 – Requer que seja concedida uma MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO a Jovem Laura Liz e banda em virtude da live ocorrida no dia 21 de maio em prol das entidades e famílias carentes. MARCELÃO 121 - Requer ao Prefeito Municipal e à Secretária Municipal de Meio Ambiente cópia da ordem de serviço e da medição dos serviços até então executados pela empresa LMS Construtora EIRELI, CNPJ 17.660.252/0001-40, relativas ao contrato nº 28/2020 (processo de licitação 20298.000079/2020-79 – dispensa 20/2020). JUSTIFICATIVA: As informações servirão para as atividades fins da vereança atinentes à fiscalização dos atos administrativos municipais PROJETOS EM TRAMITAÇÃO: - Projeto de RESOLUÇÃO nº18/2019 de autoria da mesa diretora que “Dispõe sobre o subsídio dos vereadores da câmara municipal de Bom Despacho para a legislatura 2021/2024” Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação COM emendas. Coloco as emendas em discussão Coloco as emendas votação Coloco o projeto em 1ª discussão Coloco o projeto em 1ª votação _______________________________________________________________________________________ Palavra Livre: .... Encerramento: E nada mais havendo a ser discutido, está encerrada a presente sessão.