| Tipo | Ordinária. |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2020-06-08 |
| native_id | 72 |
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E ERAWIN:) CAMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO ques ATA DA 11º SESSÃO ORDINÁRIA DA 4 SESSÃO LEGISLATIVA, DA 24º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO, EM 08 DE JUNHO DE 2020. Aos oito dias do mês de junho de dois mil e vinte, às dezoito horas, na Sede do Poder Legislativo, situada na Rua Marechal Floriano Peixoto, 40, centro, no Plenário “Antônio Leite”, foi realizada a 11º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bom Despacho, sob a presidência da Vereadora Joice Quirino e secretariada pelo vereador Marcelão. Havendo quórum regimental, a presidente cumprimentou a todos e declarou aberto os trabalhos, convidando aos presentes a ouvirem a execução do Hino Nacional Brasileiro. Logo após, passou-se a palavra para o Secretário, vereador Marcelão, que fez a chamada dos vereadores. Foram, na sequencia, apresentados os seguintes projetos: Desarquivamento do Projeto de Lei nº58/2017 de autoria dos vereadores Marcelão e Vital Guimarães que “Autoriza o município a efetuar a alienação gratuita de área defronte a imóveis e dá outras providencias”. Projeto de Lei nº32/2020 de autoria dos vereadores Marcelão, Joice Quirino e Fernando Branco que “Altera o $2º do art. 4º da Lei Municipal nº2265, de 27 de dezembro de 2017.” Os projetos serão encaminhados as comissões competentes para análise e parecer. Foram apreciadas as seguintes indicações: Pela vereadora Joice Quirino, indicação 207 que Indica ao prefeito para que determine ao setor competente a Colocação de um poste de iluminação pública, limpeza e capina da Rua Ana Leite, próximo ao número 457, Bairro do Rosário. Indicação 208 que indica ao prefeito para que determine ao setor competente a Iluminação pública no final da Rua Alzira Oliveira Solto Amaral, Bairro Jaraguá. Indicação 209 que Indica ao prefeito para que determine ao setor competente que faça a Capina de todas as ruas do Bairro Jaraguá. Indicação 210 que indica ao prefeito para que determine ao setor competente que faça a Recuperação da Rua Serra Dourada, nas proximidades do nº37, Bairro Dom Joaquim. Indicação 211 que Indica ao prefeito para que determine ao setor competente que disponibilize EPI's (máscaras e álcool em gel), dentro das normas técnicas para prevenção da pandemia da COVID-19, para todos os garis e fiscais municipais que estão transitando nas ruas da cidade. Indicação 212 que Indica ao Sr. Prefeito o pagamento, através de autorização legal, do adicional de insalubridade em grau máximo (40%) a todos os trabalhadores da saúde cujas instituições a que estiverem vinculados destinarem-se ao atendimento de pacientes infectados nelo COVID-19 (Coronavirus), pelo tempo que perdurar a pandemia. Pela vereadora Cessão RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - FONE - (37) 3521.2280 - BOM DESPACHO - MG - CE" 35600-000 e-mail: comunicacao ocamarabd.mg.gov.br qo E 3 CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO Vora au ; Queiroz, indicação 213 que indica ao Sr. Prefeito o pagamento, através de autorização legal, do adicional de insalubridade em grau máximo (40%) a todos os trabalhadores da saúde cujas instituições a que estiverem vinculados destinarem-se ao atendimento de pacientes infectados pelo COVID-19 (Coronavirus), pelo tempo que perdurar a pandemia. Indicação 214 que indica ao prefeito municipal para que determine ao setor competente que faça a limpeza ea capina da R. Cobre, Bairro Babilônia. Indicação 215 que indica à Secretaria de Trânsito, Proteção Patrimonial e Defesa Social a pavimentação asfáltica e o recapeamento da Rua Dr. Cisalpino Marques Gontijo e da Rua Francisco Ribeiro de Resende, no trecho entre a Rua do Rosário Dr. Cisalpino Marques Gontijo, em frente ao DNIT, no Bairro São José. Indicação 216 que Indica ao Senhor Prefeito Municipal, através da secretaria competente, a realização de obras de acessibilidade nas calçadas, ruas e praças do município. Indicação 217 que indica E à Secretaria de Desenvolvimento Social o fornecimento gratuito de equipamentos de proteção e produtos de higiene às famílias de baixa renda, visando o combate ao COVID-19. Indicação - 218 que indica à Secretaria de Saúde que seja garantido o fornecimento de equipamentos de proteção individual para os profissionais de saúde. Pela mencionada vereadora, indicação 219 rá que Indica ao Senhor Prefeito Municipal a análise da viabilidade dos profissionais de saúde E) que estão na linha de frente do combate ao COVID-19 terem direito ao adicional de E insalubridade de 40% (quarenta por cento) calculado sobre o salário. Pelo vereador Vital Guimarães, indicação 220 que indica ao prefeito municipal para que determine ao setor Desa c competente a supressão de uma árvore no último quarteirão da Rua Chico Marques no bairro Santa Lucia II. Indicação 221 que indica ao prefeito municipal para que determine ao setor Ev competente que seja providenciado o replantio das palmeiras faltantes na Avenida das Palmeiras bem como na Rua do Rosário. Pelo vereador Anderson do Gás, indicação 222 que AS indica ao Prefeito Municipal que faça pintura nas demarcações das vias que foram asfaltadas e recapeadas. Pelo vereador Doutor Fernando Pediatra, indicação 223 que Indica ao secretário de transito que faça melhorias na sinalização de trânsito na Rua Dr. Cisalpino Marques Gontijo por toda sua extensão, desde a Av. Dr. Roberto. Pelo vereador Fernando Branco, indicação 224 que Indica ao Secretário de Obras determinar a repintura da faixa de pedestres na lom faixa instalada na Rua da Fábrica, defronte ao Supermercado BH. Indicação 225 que Indica ao Prefeito Municipal de Bom Despacho determinar a inclusão das Ruas Antilhas e Serra Durada, bairro Novo dom Joaquim, no programa atual de asfaltamento. Indicação 226 que RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - FONE - (37) 3521.2280 - BOM DESPACHO - MG - CEP 35€00-000 e-mail: comunicacao ocamarabd.mg.gov.br EN CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO ds : o bairro Belvedere AA estrada do Pica-pau, bem como a fiscalização do local, a fim de identificar quem está(ao) depositando irregularmente lixo no local. Indicação 227 que Indica ao prefeito municipal, juntamente com mídia anexa, minuta do Projeto de Lei do Código de Posturas do Município de Bom Despacho, com as diversas alterações propostas pelas Comissões desta Casa, quando da análise do projeto original advindo do Poder Executivo. Na oportunidade, indica ao Prefeito Municipal determinar a análise das alterações propostas e, se possível, reencaminhá-lo a esta Casa para discussão e votação ainda nesta Legislatura. Indicação 228 que Indica aos demais vereadores desta casa assinar emenda, ao Projeto de Resolução 18/2019, que dispõe sobre os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Bom Despacho para a legislatura 2021/2024. Pelo vereador Marquinho, indicações 229, 230 231 e 232 em que, respectivamente: Indica ao Prefeito Municipal o asfaltamento da rua Cabo Verde, bairro Dom Joaquim. Indica ao Prefeito Municipal o asfaltamento da Avenida das / Palmeiras, bairro Palmeiras, até a rua Anicésio de Mendonça, bairro Rosário, e fazer um y canteiro central da Avenida das Palmeiras até a creche do Rosário II. Indica ao Prefeito, s Municipal o asfaltamento da rua Vital Macota e o recapeamento da rua Antônio Rumão ambas do bairro Palmeiras. Indica à gerente da COPASA, sra. Elizabeth Barbosa, em caráter de reiteração, construção da rede esgoto na rua Vicente Gontijo, bairro Alvorada. Pelos vereadores Doutora Rose Delegada e Vital, indicação 233 que indicam que seja realizada uma análise técnica pelo setor do Meio Ambiente no canal da Avenida Dr. Roberto, na área localizada no Bairro Palmeiras, para verificar a solução de uma área de erosão que está colocando em risco a obra do canal, principalmente do passeio. Indicação 234 que indicam que seja realizada, mensalmente, a devolução parcial do duodécimo (parcela recebida do Poder Executivo pela Câmara para o seu funcionamento) para ser usado no Combate ao Coronavírus, Covid 19. Pela vereadora Doutora Rose Delegada, indicação 235 que indica Que seja feito um estudo para verificar a possibilidade de realizar a “Virada Cultural Virtual” no nosso Município. Foram discutidos e aprovados por unanimidade os seguintes requerimentos: Pelo vereador Marcelão, requerimento 122 que Requer da secretária de esportes que informe - Qual foi o valor gasto com arbitragem no ano 2019? Requerimento 123 que Requer a secretária de meio ambiente que informe o nome, CPF e a remuneração mensal dôós profissionais terceirizados/contratados para executarem serviços de varrição, em atenção ao contrato nº28/2020, formalizado com o município de Bom Despacho/MG, com respaldo legal RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 s CENTRO - FONE - (37) 3521.2280 - BOM DESPACHO MG - CEP 35600-000 e-mail: comunicacao ecamarabd.mg.gov.br EE, É [BN:) CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO Es que, respectivamente: - Requer ao Secretário de Trânsito, Proteção Patrimonial e Defesa Social que apresente respostas sobre o requerimento 76, bem como informe como está sendo feita a fiscalização sobre a gratuidade no transporte coletivoprevista na Lei 2.269/12. Requer da secretária de saúde que informe: - Qual a previsão de compra dos medicamentos que estão em falta na farmácia municipal, sendo eles: ácido tramexânico 250mg cpr, escopolamina 10mg cpr, fenoterol Smg/ml, furosemida 40mg cpr, insulina NPH 10ml, levotiroxina sódica 5Omcg cpr, ranitidina 150mg cp, trifluoperazina 2mg e Smg, escopolamina + dipirona injetável. - Já foi notificada a empresa responsável da construção da sede da farmácia municipal, pois a obra apresenta várias infiltrações. Se ainda não foi notificado quando será feita? Requer do setor de licitação da prefeitura municipal que encaminhe cópia dos contratos com a empresa LMS CONSTRUTORA EIREL e de todos os valores empenhados para a referida empresa. Requer do secretário de desenvolvimento social que informe: - Quais são Os critérios adotados para a doação das cestas básicas, auxílio aluguel e pequenas reformas? Requer do secretário de desenvolvimento social que informe: Por qual motivo foi negado a cesta básica e o auxílio aluguel para a usuária S. C. S., moradora do Bairro Aeroporto I, que se encontra em situação de vulnerabilidade. Requer da secretária de saúde que informe: Por qual motivo o compressor do CEO encontra-se estragado há mais de 20 dias impossibilitando as atividades dos odontólogos? - Qual a empresa de manutenção preventiva contratada para dar manutenção odontológica nas unidades? Enviar cópia do contrato. Requer da secretária de saúde que informe: Há previsão de mudança de endereço do PSF do Bairro vila Gontijo/Esplanada? Justificativa: em visita in loco foi verificado que o referido local não atende as normas da vigilância sanitária. Requer da secretária de saúde que informe se há previsão para resolver os problemas de infiltração da policlínica Dr. Gê.? Requer da secretária de saúde que informe: Quando serão recolhidas as aguas sanitárias vencidas nas unidades básicas de saúde? Requer da secretária de saúde que envie os comprovantes das horas extras, assim como os respectivos valores pagos no mês de abril para todos os odontólogos do CEO. Enviar as horas extras, assim como os valores pagos aos médicos mastologistas nos últimos 06 meses. Pela vereadora Doutora Rose Delegada, requerimentos 134 e 135 que, respectivamente: Requer que seja concedida uma Moção de Congratulação para o Cantor Juninho Theodoro e Banda pelo trabalho artístico e solidário realizado em benefício dos mais carentes. Requer ao secretário de obras que informe Em qual fase de execução estão as obras huolis ma: RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - FONE - (37) 3521.2280 - BOM DESPACHO - MG - CEP 35600-000 e-mail: comunicacao acamarabd.mg.gov.br sd CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO das obras? Pela vereadora Cessão Queiroz, requerimentos 136 e 137 que Requer ao Senhor Prefeito Municipal o envio de cópia integral do Processo nº 20298.000073/2018-58, Pregão Presencial nº 30/2018, cujo objeto é a locação mensal de automóveis, sem condutor, incluindo manutenção preventiva e corretiva, bem como proteção contra danos materiais e corporais, bem como demais documentos que compõem a contratação. Requer à Secretaria de Saúde que apresente as seguintes informações quanto ao monitoramento dos casos suspeitos e confirmados do novo Coronavírus (COVID-19) no município: - Estão sendo realizados testes nas famílias e nas pessoas que tiveram contato com a pessoa positivada? - De que forma está sendo feito o monitoramento dos casos suspeitos e confirmados? Pelo vereador Anderson do Gás, requerimentos 138 a 142 que, respectivamente: Requer a Auto Omnibus Circullare que seja informado se houve mudança nos horários de circulação dos ônibus e se a empresa tomou alguma medida para suprir a demanda de ônibus, uma vez que os usuários só podem utilizar O transporte público sentados e qual o valor de repasse à prefeitura do ano de 2017 até a presente data para melhoria do transporte Público municipal. Requer a Secretária de Saúde que informe se está sendo cumprida a Lei2729/2020 que dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de cartazes, quadros ou placas informativas sobre os profissionais de serviços de saúde. Requer a Santa Casa de Bom Despacho informar se há alguma previsão de reinauguração do Pronto Atendimento Municipal e qual o valor do repasse do Município para a reforma e nome da empresa prestadora do serviço de reforma. Requer a Santa Casa informar qual o valor repassado pelo Município para o combate a Covid-19 e qual o valor gasto até o presente momento. Requer a Santa Casa informar qual o valor gasto, até o presente momento, na obra da construção do CTI e qual o nome da empresa, os equipamentos já foram adquiridos? Qual o valor total de repasse já recebido do Município e qual a previsão de gastos totais com a construção e a implantação até a inauguração. Pelo vereador Fernando Branco, requerimentos 143 e 144 que, respectivamente Requer à Secretária de Saúde que esclareça o porquê de o telefone 0800-285-3737, (disque denúncia - COVID-19) não está funcionando em horário integral. Requer à Secretária de Saúde que informe quanto exames para diagnóstico do Covid-19 foram adquiridos pelo Município e quantos já foram realizados. Passou-se, logo após, à 2º discussão e votação ao Projeto de Resolução nº18/2019 de autoria da mesa diretora que “Dispõe sobre o subsídio dos vereadores da câmara municipal de Bom Despacho para a legislatura 2021/2024”, sendo mencionado projeto aprovado imidade. Em seguida, foi discutido e aprovado par unanimidade o Projeto de Resoluçã RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - FONE - (37) 3521.2280 - BOM DESPACHO - MG - CEP 35€00-000 e-mail: comunicacao ocamarabd.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO 18/19 de autoria da mesa diretora que “Dispõe sobre a criação do memorial e arquivo do Poder Legislativo do Município de Bom Despacho”. Apreciou-se o parecer das comissões permanentes ao Projeto de Lei 14/2020 de autoria do vereador Fernando Branco que “Altera as redações do $2º do art. 8º e do art. 28, caput, e acrescenta o $3º no art. 8º, todos da Lei Municipal nº 736, de 6 de dezembro de 1.977, e dá outras providências”. Após mencionada apreciação o projeto foi discutido e aprovado em 1º e 2º votações por unanimidade. Apreciou- se ainda o parecer das comissões ao Projeto de Lei 16/2020 de autoria da vereadora Cessão Queiroz que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação no site oficial da prefeitura municipal de Bom Despacho de informações sobre as obras públicas paralisadas”. Após mencionada apreciação o projeto foi discutido e aprovado em 1º e 2º votações por unanimidade. Nada mais havendo a ser discutido, a presente sessão foi encerrada às vinte uma horas e dez minutos sendo lavrada a presente ata que após lida e discutida será assinada pelos presentes. ae ' pa S es o RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - FONE - (37) 3521.2280 - BOM DESPACHO - MG - CEP 35600-000 e-mail: comunicacao ecamarabd.mg.gov.br
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11º REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNCIPAL DE BOM DESPACHO
08/06/2020
Ordem do dia:
Abertura: “Sob a proteção de Deus e havendo número regimental, declaro aberta a reunião”.
Convido a todos para em posição de respeito ouvirmos a execução do Hino Nacional Brasileiro.
Chamada dos Vereadores – Convido o secretário, vereador Marcelão, para fazer a chamada dos vereadores.
Coloco em discussão a ata da 10ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bom Despacho, lida durante a reunião conjunta das Comissões permanentes desta Casa.
Ata aprovada.
Solicito ao secretário, Vereador Marcelão, que faça a leitura das correspondências.
PROJETOS APRESENTADOS:
Desarquivamento do Projeto de lei nº58/2017 de autoria dos vereadores Marcelão e Vital Guimarães que “Autoriza o município a efetuar a alienação gratuita de área defronte a imóveis e dá outras providencias”.
- Projeto de lei nº32/2020 de autoria dos vereadores Marcelão, Joice Quirino e Fernando Branco que “Altera o §2º do art. 4º da Lei Municipal nº2265, de 27 de dezembro de 2017.”
Os projetos serão encaminhados as comissões competentes para análise e parecer.
INDICAÇÕES:
JOICE QUIRINO
207 – Indica ao prefeito para que determine ao setor competente a Colocação de um poste de iluminação pública, limpeza e capina da Rua Ana Leite, próximo ao número 457, Bairro do Rosário. Justificativa: o referido local está sem nenhuma iluminação pública, colocando os moradores e pedestres em risco. Fotos anexas.
208 - Indica ao prefeito para que determine ao setor competente a Iluminação pública no final da Rua Alzira Oliveira Solto Amaral, Bairro Jaraguá. Justificativa: o referido local está sem nenhuma iluminação pública, colocando os moradores e pedestres em risco.
209 - Indica ao prefeito para que determine ao setor competente que faça a Capina de todas as ruas do Bairro Jaraguá. Justificativa: fui procurada pelos moradores do referido bairro alegando que as ruas estão com muita sujeira acumulada.
210 - Indica ao prefeito para que determine ao setor competente que faça a Recuperação da Rua Serra Dourada, nas proximidades do nº37, Bairro Dom Joaquim. Justificativa: parte da referida rua encontra-se intransitável como mostra fotos anexas.
211 - Indica ao prefeito para que determine ao setor competente que disponibilize EPI’s (máscaras e álcool em gel), dentro das normas técnicas para prevenção da pandemia da COVID-19, para todos os garis e fiscais municipais que estão transitando nas ruas da cidade.
212 - Indica ao Sr. Prefeito o pagamento, através de autorização legal, do adicional de insalubridade em grau máximo (40%) a todos os trabalhadores da saúde cujas instituições a que estiverem vinculados destinarem-se ao atendimento de pacientes infectados pelo COVID-19 (Coronavirus), pelo tempo que perdurar a pandemia. JUSTIFICATIVA: Os profissionais de saúde e suas famílias são os que mais correm o risco de contaminação pelo novo Coronavírus. O adicional de insalubridade de 40% sobre o valor do salário do trabalhador não irá cobrir o dano que venham a suportar em caso de contaminação, mas poderá amenizar a situação e auxiliar os profissionais e suas famílias. Já está em tramitação no Congresso Nacional o projeto de Lei 744/20 de autoria do Deputado Federal José Ricardo (anexo). No entanto, os riscos de contaminação são iminentes. Desta forma, cabe ao município de Bom Despacho proteger, dentro do possível, seus profissionais de saúde de forma célere
CESSÃO QUEIROZ
213 – Reitera a indicação ao prefeito municipal de instalação de faixas elevadas para travessia de pedestres e/ou colocação de semáforos ou redutores de velocidade na Av. Dr. Manoel Pereira, especialmente no trecho entre a Rua Faustino Teixeira e o Posto de Gasolina, bem como a limpeza e recapeamento da avenida. Justificativa: No Bairro São Francisco, especialmente nas Ruas Adão Honório, Alexandre Amaral, Subtenente Milton Pontes e Faustino Teixeira, existem muitas pessoas idosas, deficientes e cadeirantes. Por isso, o local indicado oferece um grande risco aos cidadãos. Há um grande fluxo de automóveis e caminhões, além do fato de que há pedras quebradas na via e mato atrapalhando a visibilidade. O risco aos pedestres é muito grande. O Poder Executivo Municipal precisa dar uma atenção à situação com urgência, para que não aconteça nenhuma tragédia.
214 – Indica ao prefeito municipal para que determine ao setor competente que faça a limpeza e a capina da R. Cobre, Bairro Babilônia. Justificativa: A referida rua encontra-se repleta de buracos, poeira, se tornando intransitável, causando grandes transtornos aos moradores e aos veículos que por ali trafegam.
215 - Indica à Secretaria de Trânsito, Proteção Patrimonial e Defesa Social a pavimentação asfáltica e o recapeamento da Rua Dr. Cisalpino Marques Gontijo e da Rua Francisco Ribeiro de Resende, no trecho entre a Rua do Rosário Dr. Cisalpino Marques Gontijo, em frente ao DNIT, no Bairro São José. Justificativa: As referidas ruas são de mão única, o fluxo de veículos que transita no bairro é grande e o asfalto encontra-se bastante deteriorado.
216 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, através da secretaria competente, a realização de obras de acessibilidade nas calçadas, ruas e praças do município. Justificativa: A maioria das calçadas e ruas apresentam péssimas condições de acesso. A cidade possui índices consideráveis de idosos e de portadores de necessidades especiais, considerando-se necessário o planejamento destas obras, visando garantir a mobilidade e acessibilidade a todos. Deve ser feita com celeridade, num primeiro momento, a construção de rampas nas ruas e avenidas de maior fluxo próximas ao comércio e áreas de lazer da cidade e posteriormente a acessibilidade deverá ser estendida a toda cidade. As obras deverão ser realizadas com a devida sinalização e/ou símbolo internacional de acesso, obedecendo rigorosamente as normas da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas.
217 - Indica à Secretaria de Desenvolvimento Social o fornecimento gratuito de equipamentos de proteção e produtos de higiene às famílias de baixa renda, visando o combate ao COVID-19. Justificativa: Existem famílias de baixa renda no município em condição de vulnerabilidade social que não fazem uso de equipamentos e produtos como máscaras, álcool em gel 70%, sabão e detergente, por falta de condições para adquiri-los. O uso desse tipo de equipamento e produto é essencial na prevenção contra o COVID-19. O fornecimento gratuito por parte da Administração Pública irá garantir a proteção a essas pessoas e diminuirá a proliferação do vírus em Bom Despacho.
218 - Indica à Secretaria de Saúde que seja garantido o fornecimento de equipamentos de proteção individual para os profissionais de saúde. Justificativa: Essa Vereadora recebeu informações de que os agentes de saúde estão trabalhando sem a proteção adequada diante da pandemia do COVID-19. São profissionais que fazem visitas domiciliares, tendo contato com várias pessoas, o que vem colocando esses servidores em grande risco.
219 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal a análise da viabilidade dos profissionais de saúde que estão na linha de frente do combate ao COVID-19 terem direito ao adicional de insalubridade de 40% (quarenta por cento) calculado sobre o salário. Justificativa: Com a pandemia do novo Coronavírus, as contaminações dos profissionais de saúde vêm ocorrendo de forma alarmante em todo o país. Em Bom Despacho estes profissionais recebem um adicional de insalubridade de apenas 20% (vinte por cento), mesmo aqueles que estão na linha de frente do combate ao vírus. É um percentual muito baixo, tendo em vista o grande risco a que estão sujeitos. Aumentar o valor do adicional de insalubridade não é suficiente para acobertar os possíveis danos que esses trabalhadores venham suportar em caso de contaminação ou infecção, mas é uma medida que trará um mínimo de justiça social e reconhecimento a estes grandes profissionais
VITAL GUIMARÃES
220 – Indica ao prefeito municipal para que determine ao setor competente a supressão de uma árvore no último quarteirão da Rua Chico Marques no bairro Santa Lucia II. Justificativa: Além de tratar-se de uma espécie inadequada para a área urbana a mesma está secando colocando em risco a população daquela região, uma vez que fiação da rede elétrica está toda entranhada nos galhos da mesma. Visto o exposto, solicito prioridade na análise desta reivindicação.
221 - Indica ao prefeito municipal para que determine ao setor competente que seja providenciado o replantio das palmeiras faltantes na Avenida das Palmeiras bem como na Rua do Rosário. Justificativa: Ao todo devem estar faltando aproximadamente umas 12 árvores, prejudicando o aspecto visual destas importantes vias de nossa área urbana. Na certeza de vossa atenção, antecipo os agradecimentos.
ANDERSON DO GÁS
222 - Indica ao Prefeito Municipal que faça pintura nas demarcações das vias que foram asfaltadas e recapeadas. JUSTIFICATIVA: A importância da Indicação se dá por motivo de segurança e cumprimento das normas de trânsito.
DR. FERNANDO PEDIATRA
223 – Indica ao secretário de transito que faça melhorias na sinalização de trânsito na Rua Dr. Cisalpino Marques Gontijo por toda sua extensão, desde a Av. Dr. Roberto. Justificativa: Atualmente os veículos tem transitado nos dois sentidos desta rua, anteriormente mão única, o que aumenta o risco de acidentes.
FERNANDO BRANCO
224 - Indica ao Secretário de Obras determinar a repintura da faixa de pedestres na lombo-faixa instalada na Rua da Fábrica, defronte ao Supermercado BH. Justificativa: Após o reasfaltamento da via, a faixa foi apagada, sendo um dos locais com maior fluxo de pedestres da cidade que atravessam a rua para entrar/sair do referido supermercado.
225 - Indica ao Prefeito Municipal de Bom Despacho determinar a inclusão das Ruas Antilhas e Serra Durada, bairro Novo dom Joaquim, no programa atual de asfaltamento. Justificativa: As condições dessa rua estão precárias e há dois anos este Vereador vem solicitando esta obra. Ocorre que, há 15 dias, foi feito o patrolamento da via, mas a obra de asfaltamento ainda não foi iniciada.
226 - Indica ao Secretário de Obras e/ou Meio Ambiente determinar a limpeza da estrada que liga o bairro Belvedere AA estrada do Pica-pau, bem como a fiscalização do local, a fim de identificar quem está(ao) depositando irregularmente lixo no local. Justificativa: Este vereador percorreu a estrada e constatou diversos pontos que estão sendo utilizados para depósito de lixo.
227 – Indica ao prefeito municipal, juntamente com mídia anexa, minuta do Projeto de Lei do Código de Posturas do Município de Bom Despacho, com as diversas alterações propostas pelas Comissões desta Casa, quando da análise do projeto original advindo do Poder Executivo. Na oportunidade, indica ao Prefeito Municipal determinar a análise das alterações propostas e, se possível, reencaminhá-lo a esta Casa para discussão e votação ainda nesta Legislatura. Justificativa: Trata-se de Projeto d Lei que está tramitando há vários anos nesta Casa, e que ainda não foi a plenário diante das dificuldades de discussão das inúmeras alterações propostas. Assim, este Vereador procedeu à compilação das alterações propostas e está encaminhando a minuta contendo todas elas, o que pode facilitar a discussão e votação ainda nesta Legislatura.
228 - Indica aos demais vereadores desta casa assinar a EMENDA (em anexo), elaborada por este Vereador, nesta oportunidade, ao Projeto de Resolução 18/2019, que dispõe sobre os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Bom Despacho para a legislatura 2021/2024, com a seguinte redação:
O art. 8º do presente Projeto de Resolução passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 8º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2020.
Justificativa: Na votação em primeiro turno do presente projeto, bem como nos últimos dias após a votação, todos os vereadores se posicionaram a favor da redução dos salários dos vereadores. Percebi, também, que um dos argumentos mais utilizados foi no sentido de que temos que “cortar na carne”, sobretudo na crise atual pela qual passa o nosso país. Assim, nada mais justo que o novo subsídio seja fixado e diminuído não atinja apenas para os novos vereadores da próxima legislatura, mas também todos nós vereadores, o que mostrará que esta Casa, de fato, está sensível aos anseios da nação
MARQUINHO
229 - Indica ao Prefeito Municipal o asfaltamento da rua Cabo Verde, bairro Dom Joaquim.
230 - Indica ao Prefeito Municipal o asfaltamento da Avenida das Palmeiras, bairro Palmeiras, até a rua Anicésio de Mendonça, bairro Rosário, e fazer um canteiro central da Avenida das Palmeiras até a creche do Rosário II.
231 - Indica ao Prefeito Municipal o asfaltamento da rua Vital Macota e o recapeamento da rua Antônio Romão ambas do bairro Palmeiras.
232 – Indica à gerente da COPASA, sra. Elizabeth Barbosa, em caráter de reiteração, construção da rede esgoto na rua Vicente Gontijo, bairro Alvorada.
DRA. ROSE DELEGADA E VITAL
233 – indicam Que seja realizada uma análise técnica pelo setor do Meio Ambiente no canal da Avenida Dr. Roberto, na área localizada no Bairro Palmeiras, para verificar a solução de uma área de erosão que está colocando em risco a obra do canal, principalmente do passeio. JUSTIFICATIVA: Trata-se de reinvindicação de vários cidadãos, tanto os que residem nas proximidades quanto aqueles que utilizam a área para pratica de atividades esportivas: caminhadas, corridas e outras, sob a alegação de que caso não sejam adotadas uma medida urgente de contenção, haverá perda da obra de drenagem, o que trará prejuízo aos cofres públicos, e consequentemente, a população de Bom Despacho.
234 – indicam Que seja realizada, mensalmente, a devolução parcial do duodécimo (parcela recebida do Poder Executivo pela Câmara para o seu funcionamento) para ser usado no Combate ao Coronavírus, Covid 19. JUSTIFICATIVA: Estes vereadores, em pesquisas realizadas, constataram que várias casas legislativas têm adotado esta medida como forma de auxiliar no Combate a Pandemia. Acreditamos que com a devolução antecipada, possibilitaremos que o executivo adquira equipamentos de proteção individual (EPI), como máscaras, aventais e luvas cirúrgicas, álcool gel e outros insumos que garantirão maior segurança dos profissionais da saúde e melhor tratamento de pacientes. Acreditamos que esta medida reafirmará o compromisso do Poder Legislativo com os bom-despachenses e a preocupação de todos com a saúde dos cidadãos. É importante salientar que essa atitude inédita no nosso município também colaborará, de forma eficaz, na diminuição da curva de crescimento da pandemia, contribuindo com a normalização das atividades dentro do município no menor tempo possível.
DRA. ROSE DELEGADA
235 – indica Que seja feito um estudo para verificar a possibilidade de realizar a “Virada Cultural Virtual” no nosso Município. JUSTIFICATIVA: No dia 27 de maio de 2020, foi sancionada a Lei 2.731, de autoria desta vereadora que institui o evento “Virada Cultural”, que consiste na realização de eventos nos espaços públicos e as manifestações populares das diversas expressões artísticas e culturais de nossa cidade, fomentando o turismo, ofertando oportunidades aos artistas locais e o acesso gratuito da população a espetáculos. A proposta é que a “Virada Cultural” seja realizada na segunda quinzena. Algumas cidades estão realizando este evento de forma virtual, selecionando propostas de apresentações nas variadas áreas artístico-culturais e em diversas linguagens, como música, artes cênicas, dança, artes visuais, contação de histórias, literatura, entre outros, para pessoas físicas ou jurídicas nascidas ou residentes na respectiva cidade, mediante uma retribuição financeira do Poder Público estipulado em edital de seleção aberto pela Secretaria de Cultura. Esse evento visa valorizar as produções artísticas do município, possibilitar a sustentabilidade econômica e social aos artistas da cidade e levar cultura aos cidadãos que estão em isolamento neste momento. A realização deste evento nesta modalidade será uma resposta rápida aqueles que produzem arte, pois a Pandemia trouxe uma estagnação geral na economia, e infelizmente, os artistas foram muito prejudicados, pois apesar de serem os primeiros a parar de trabalhar, possivelmente, serão os últimos a voltar.
REQUERIMENTOS:
MARCELÃO
122 – Requer da secretária de esportes que informe - Qual foi o valor gasto com arbitragem no ano 2019?
123 – Requer a secretária de meio ambiente que informe o nome, CPF e a remuneração mensal dos profissionais terceirizados/contratados para executarem serviços de varrição, em atenção ao contrato nº28/2020, formalizado com o município de Bom Despacho/MG, com respaldo legal na dispensa de licitação nº20/2020.
JOICE QUIRINO
124 - Requer ao Secretário de Trânsito, Proteção Patrimonial e Defesa Social que apresente respostas sobre o requerimento 76, bem como informe como está sendo feita a fiscalização sobre a gratuidade no transporte coletivo prevista na Lei 2.269/12. JUSTIFICATIVA: Após encaminhamento do Requerimento nº 76 e Indicação nº 143 foi encaminhada resposta através do Of. Nº 0326/2020/GPBCN assinado pela Gestora Pública Lorena Máximo, a qual informou que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, no Processo 1.0000.19.092056-1/000, reconheceu a inconstitucionalidade dos arts. 84 a 86 da Lei 2.269/12 que prevê a gratuidade no transporte coletivo às categorias especificadas. No entanto, conforme esclarecido pela mesma servidora, a decisão ainda não transitou em julgado, permanecendo a obrigação de transportar gratuitamente os beneficiados, e que foi encaminhado o requerimento para a Secretaria de Trânsito para fiscalizar se a empresa continua cumprindo o previsto em lei. Diante disso, a Vereadora que subscreve requer as informações mencionadas.
125 – Requer da secretária de saúde que informe: - Qual a previsão de compra dos medicamentos que estão em falta na farmácia municipal, sendo eles: ácido tramexânico 250mg cpr, escopolamina 10mg cpr, fenoterol 5mg/ml, furosemida 40mg cpr, insulina NPH 10ml, levotiroxina sódica 50mcg cpr, ranitidina 150mg cp, trifluoperazina 2mg e 5mg, escopolamina + dipirona injetável. - Já foi notificada a empresa responsável da construção da sede da farmácia municipal, pois a obra apresenta várias infiltrações. Se ainda não foi notificado quando será feita?
126 – Requer do setor de licitação da prefeitura municipal que encaminhe cópia dos contratos com a empresa LMS CONSTRUTORA EIREL e de todos os valores empenhados para a referida empresa.
127 – Requer do secretário de desenvolvimento social que informe: - Quais são os critérios adotados para a doação das cestas básicas, auxílio aluguel e pequenas reformas? Fotos anexas
128 - Requer do secretário de desenvolvimento social que informe: Por qual motivo foi negado a cesta básica e o auxílio aluguel para a usuária S. C. S., moradora do Bairro Aeroporto I, que se encontra em situação de vulnerabilidade.
129 - Requer da secretária de saúde que informe: Por qual motivo o compressor do CEO encontra-se estragado há mais de 20 dias impossibilitando as atividades dos odontólogos? - Qual a empresa de manutenção preventiva contratada para dar manutenção odontológica nas unidades? Enviar cópia do contrato
130 - Requer da secretária de saúde que informe: Há previsão de mudança de endereço do PSF do Bairro vila Gontijo/Esplanada? Justificativa: em visita in loco foi verificado que o referido local não atende as normas da vigilância sanitária. Fotos anexas.
131 - Requer da secretária de saúde que informe se há previsão para resolver os problemas de infiltração da policlínica Dr. Gê.? Fotos anexas
132 - Requer da secretária de saúde que informe: Quando serão recolhidas as aguas sanitárias vencidas nas unidades básicas de saúde? Fotos anexas
133 - Requer da secretária de saúde que envie os comprovantes das horas extras, assim como os respectivos valores pagos no mês de abril para todos os odontólogos do CEO. Enviar as horas extras, assim como os valores pagos aos médicos mastologistas nos últimos 06 meses. JUSTIFICATIVA: as informações subsidiarão o trabalho desta vereadora
DRA. ROSE DELEGADA
134 – Requer que seja concedida uma Moção de Congratulação para o Cantor Juninho Theodoro e Banda pelo trabalho artístico e solidário realizado em benefício dos mais carentes. Justificativa: Estes artistas locais sempre trabalham em prol de nossa comunidade, trazendo diversão e solidariedade. No dia 30 de maio de 2020, eles realizaram uma live solidária e recolheram doações que foram destinadas ao Asilo e a família carentes de nossa cidade.
135 – requer ao secretário de obras que informe Em qual fase de execução estão as obras da Creche localizada entre os bairros Bela Vista e Rosário II? Qual a previsão para a conclusão das obras? JUSTIFICATIVA: Esta vereadora e outros parlamentares desta casa tivemos importante papel para a continuidade da referida obra, quando esta ficou paralisada por irresponsabilidade da empresa contratada. A referida obra é de grande importância para a expansão da rede municipal de educação. Os munícipes que residem na referida região aguardam, ansiosamente, a conclusão da obra e procuraram esta vereadora para buscar junto a secretaria de obras a referida informação.
CESSÃO QUEIROZ
136 - Requer ao Senhor Prefeito Municipal o envio de cópia integral do Processo n° 20298.000073/2018-58, Pregão Presencial n° 30/2018, cujo objeto é a locação mensal de automóveis, sem condutor, incluindo manutenção preventiva e corretiva, bem como proteção contra danos materiais e corporais, bem como demais documentos que compõem a contratação. Justificativa: No endereço eletrônico da Prefeitura é possível consultar alguns documentos da fase externa da licitação, como Edital, contrato e aditivos. No entanto, não é possível analisar a fase interna, que inclui o estudo prévio, solicitação, cotação e demais atos. Assim, a análise de toda a documentação se faz necessária para instruir os trabalhos de fiscalização da Vereadora que subscreve.
137 - Requer à Secretaria de Saúde que apresente as seguintes informações quanto ao monitoramento dos casos suspeitos e confirmados do novo Coronavírus (COVID-19) no município: - Estão sendo realizados testes nas famílias e nas pessoas que tiveram contato com a pessoa positivada? - De que forma está sendo feito o monitoramento dos casos suspeitos e confirmados? Justificativa: Está circulando nas redes sociais relatos de pessoas que fizeram o teste com o resultado positivo e que a família e as pessoas que tiveram contato não estão tendo nenhuma orientação e nem sequer monitoramento, o que vem causando grande anseio e insegurança em toda população.
ANDERSON DO GÁS
138 - Requer a Auto Omnibus Circullare que seja informado se houve mudança nos horários de circulação dos ônibus e se a empresa tomou alguma medida para suprir a demanda de ônibus, uma vez que os usuários só podem utilizar o transporte público sentados e qual o valor de repasse à prefeitura do ano de 2017 até a presente data para melhoria do transporte público municipal
139 - Requer a Secretária de Saúde que informe se está sendo cumprida a Lei2729/2020 que dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de cartazes, quadros ou placas informativas sobre os profissionais de serviços de saúde
140 - Requer a Santa Casa de Bom Despacho informar se há alguma previsão de reinauguração do Pronto Atendimento Municipal e qual o valor do repasse do Município para a reforma e nome da empresa prestadora do serviço de reforma
141 - Requer a Santa Casa informar qual o valor repassado pelo Município para o combate a Covid-19 e qual o valor gasto até o presente momento
142 - Requer a Santa Casa informar qual o valor gasto, até o presente momento, na obra da construção do CTI e qual o nome da empresa, os equipamentos já foram adquiridos? Qual o valor total de repasse já recebido do Município e qual a previsão de gastos totais com a construção e a implantação até a inauguração
FERNANDO BRANCO
143 - Requer à Secretária de Saúde que esclareça o porquê de o telefone 0800-285-3737, (disque denúncia - COVID-19) não está funcionando em horário integral. Justificativa: Este Vereador fez ligações para este número durante a noite e verificou que não havia atendente no período noturno, em que mais há aglomerações.
144 - Requer à Secretária de Saúde que informe quanto exames para diagnóstico do Covid-19 foram adquiridos pelo Município e quantos já foram realizados. Justificativa: Informações necessárias para este Vereador exercer o seu poder-dever fiscalizador.
PROJETOS EM TRAMITAÇÃO:
- Projeto de RESOLUÇÃO nº18/2019 de autoria da mesa diretora que “Dispõe sobre o subsídio dos vereadores da câmara municipal de Bom Despacho para a legislatura 2021/2024”
Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação COM emendas.
Coloco o projeto em 2ª discussão
Coloco o projeto em 2ª votação
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- Projeto de resolução 52/2019 de autoria da mesa diretora que “Dispõe sobre a criação do memorial e arquivo do Poder Legislativo do Município de Bom Despacho
Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emendas.
Coloco o projeto em discussão
Coloco o projeto em votação
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- Projeto de Lei 56/2019 de autoria do vereador Anderson do Gás que “Altera dispositivos da Lei 736 de 6 de dezembro de 1977 que dispõe sobre loteamento”.
Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação COM emendas.
Coloco as emendas em discussão
Coloco as emendas votação
Coloco o projeto em 1ª discussão
Coloco o projeto em 1ª votação
Dispensa de Interstício????????
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- Projeto de Lei 14/2020 de autoria do vereador Fernando Branco que “Altera as redações do §2º do art. 8º e do art. 28, caput, e acrescenta o §3º no art. 8º, todos da Lei Municipal nº 736, de 6 de dezembro de 1.977, e dá outras providências”.
Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emendas.
Coloco o projeto em 1ª discussão
Coloco o projeto em 1ª votação
Dispensa de Interstício????????
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- Projeto de Lei 16/2020 de autoria da vereadora Cessão Queiroz que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação no site oficial da prefeitura municipal de Bom Despacho de informações sobre as obras públicas paralisadas”.
Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação COM emendas.
Coloco as emendas em discussão
Coloco as emendas votação
Coloco o projeto em 1ª discussão
Coloco o projeto em 1ª votação
Dispensa de Interstício????????
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Palavra Livre: ....
Encerramento: E nada mais havendo a ser discutido, está encerrada a presente sessão.