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sessao nº 12

Tipo Ordinária.
Número / Ano 12
Date 2020-06-15
native_id73

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ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 4

CONFERE -COM
O ORIGINAL
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
ATA DA 12º SESSÃO ORDINÁRIA DA 4 SESSÃO LEGISLATIVA, DA 4
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO, EM 15 DE JUNHO
DE 2020.
Aos quinze dias do mês de junho de dois mil e vinte, às dezoito horas, na Sede do Poder
Legislativo, situada na Rua Marechal Floriano Peixoto, 40, centro, no Plenário “Antônio
Leite”, foi realizada a 10º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bom Despacho, sob a
presidência da Vereadora Joice Quirino e secretariada pelo vereador Marcelão. Havendo
quórum regimental, a presidente cumprimentou a todos e declarou aberto os trabalh
convidando aos presentes a ouvirem a execução do Hino Nacional Brasileiro. Logo após,
passou-se a palavra para o Secretário, vereador Marcelão, que fez a chamada dos vereadores.
Foram, na sequencia, apresentados os seguintes projetos: Projeto de Lei nº33/2020 de autoria
do chefe do executivo que “Institui o fundo municipal de política de promoção da igualdade
racial — FUMPIR, e dá outras procidências”. Veto parcial à Proposição de Lei nº11/2019. ea
Projeto de Lei nº35/2020 de autoria do chefe do executivo que “Autoriza o Poder Executivo
a contratar empresa especializada para prestação de serviços de assessoria em saúde pública, e
com análise de viabilidade econômico-financeira da Santa Casa de Bom Despacho”. Os
projetos serão encaminhados às comissões competentes para análise e parecer. Foi nomeada
Comissão especial para apreciação e parecer do veto parcial à proposição de lei nº11/2019
composta pelos Vereadores: Fernando Branco, Cessão Queiroz e Marcelão. Logo após, foram
apresentadas as seguintes indicações: Pela vereadora Doutora Rose Delegada, indicação 236
que indica ao secretário de obras que seja instalado um redutor de velocidade na Avenida das
Palmeiras, sentido Bairro do Rosário, próximo ao número 352. Indicação 237 que indica ao
prefeito municipal que verifique a possibilidade de realizar operação tapa buracos na Rua A
esquina com Odílio Antônio Silva, Bairro Dom Joaquim. Pela vereadora Joice Quirino,
indicação 238 que indica ao prefeito municipal para que determine ao setor competente asi
faça a Limpeza e capina da praça localizada no Conjunto Habitacional Geraldo Sábiá.
Indicação 239 que indica ao prefeito municipal que reveja as condições de contratação do E
certame licitatório nº 20298.000095/2020-95, pregão eletrônico 34/2020, cujo objeto é serviço
de varrição de logradouros, estabelecendo rotas de limpeza urbana por bairros ou região. Pelo
vereador Marcelão, indicação 240 que indica ao secretário de obras o asfaltamento da Rua
Arinos, Bairro São Vicente. Pela vereadora Cessão Queiroz, indicação 241 que indica ao
Ce DS
RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - FONE - (37) 3521.2280 - BOM DESPACHO - MG - CEP 35600-000
e-mail: comunicacao ecamarabd.mg.gov.br
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O ORIGINAL
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
Senhor Prefeito Municipal o reparo da Rua Coronel Gustavo Lopes Cançado, no Bairro Santa
Lúcia. Indicação 242 que indica ao Senhor Prefeito Municipal a pavimentação asfáltica das
ruas Dr. Cisalpino Marques Gontijo, Roberto Queiroz Cançado e Francisco Ribeiro de
Resende entre Rua do Rosário e Rua Dr. Cisalpino Marques Gontijo. Indicação 243 que indica
ao Senhor Prefeito Municipal a instalação de uma lixeira próxima à pracinha da Av. Olegário
Maciel, sentido Bairro de Fátima. indicação 244 que indica ao Senhor Prefeito Municipal a
limpeza, capina e colocação de bancos na Praça do Conjunto Habitacional Geraldo Sabiá,
Bairro Ana Rosa. Indicação 245 que indica ao Senhor Prefeito Municipal a fiscalização na
prestação dos serviços de varrição, capina e limpeza das vias, bem como uma revisão junto à
empresa contratada dos protocolos adotados, para que o serviço seja prestado observando o
princípio da eficiência. Pelo vereador Vital, indicação 246 que indica ao Senhor Prefeito
Municipal, que determine ao setor competente a reparação do meio fio na Avenida
Bandeirantes nas imediações do número 120, em frente a Point Lub no Bairro Jardim América.
Indicação 247 que indica, em caráter de reiteração, ao Sr. Prefeito que determine ao setor
competente a instalação de uma lombo faixa na Avenida Vivalde Brandão pouco abaixo da
capotaria do Zezinho no Jardim América. Indicação 248 que indica ao Sr. Prefeito para que
determine ao Setor competente a instalação de guaritas para proteção de passageiros de ônibus
coletivos nos seguintes endereços: Avenida Dr. Juca sentido Bairro São Vicente, entre a Rua
Helio de Resende e Rua Itabirito no Bairro Realengo. Avenida Ana Rosa sentido CAIC,
próximo a Rua Paraná no Bairro Ana Rosa. Avenida Ana Rosa sentido centro próximo ao
VAP Supermercados. Avenida Bandeirantes em frente a Casa Alvorada Ferro e Aço Ltda.
Pelo vereador Marquinho, indicação 249 que indica à Secretaria de Meio Ambiente que faça
a limpeza e capina da Praça Esmeralda no Distrito do Engenho do Ribeiro. Pelo vereador
Fernando Branco, indicação 250 que Indica ao Secretário de Obras determinar melhorias no
asfalto da Rua Marcos Teodoro Resende, bairro Santa Lúcia 11. Indicação 251 que Indica 30 42
Prefeito Municipal de Bom Despacho determinar a inclusão da Rua Dois, bairro Rosário II, Ea
no programa atual de asfaltamento. Foram lidos, discutidos e aprovados por unanimidade os
seguintes requerimentos: Pela vereadora Joice Quirino, requerimento 145 que requer à
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, Conselho Municipal do Patrimônio Cultural —
COMPAC, que no prazo de 15 (quinze) dias e sob as penas do art. 66, parágrafo único, e art.
89, II, ambos da Lei Orgânica do Município de Bom Despacho/MG, preste as seguintes
s: Cópia ou Informações sobre o Plano Museológiço e Museográfico do ç
ei É
RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - FONE - (37) 3521.2280 - BOM DESPACHO - MG - CEP 35600-000
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CÂMARA MUNICIPAL DE DESPAGHUA
Cidade e do Museu Ferroviário.- Explicação sobre a deplorável situação de acondicionamento
do acervo do Museu da Cidade e do Museu Ferroviário e principalmente dos Bens Tombados.
- Plano de aplicação dos recursos provenientes do ICMS do Patrimônio Cultural no exercício
de 2020. - Informações sobre se existem projetos de prevenção e combate a incêndios e
situações de pânico e também sobre a existência de autos de vistorias do Corpo de Bombeiros
na Biblioteca Municipal, Museu da Cidade e Museu Ferroviário. - Explicação sobre o
investimento público de quase R$ 60 mil na revitalização do Museu Ferroviário em 2018 e o
mesmo permanece fechado para visitação pública. - Informações sobre a preservação c
acondicionamento do bem móvel tombado - “Quadro: A Matriz de Bom Despacho”, exposto
no Museu da Cidade Bom Despacho, de acordo com o respectivo Dossiê de Tombamento e
Decreto 7.723, de 7 de novembro de 2.017. - Informações sobre a preservação e FS
acondicionamento do bem móvel tombado - bem móvel “Igaçaba — uma funerária”. exposta a
no Museu da Cidade Bom Despacho, de acordo com o respectivo Dossiê de Tombamento e
Decreto 7.722, de 7 de novembro de 2.017. - Apresentação da equipe técnica responsável pela
gestão, exposição e conservação dos acervos do Museu da Cidade e Museu Ferroviário.
Requerimento 146 que requer da Empresa LMS CONSTRUTORA EIRELI, contratada em
caráter emergencial por dispensa de licitação, conforme edição do DOME n.1690 (anexo) que
preste as seguintes informações: - Informar o nome. CPF e fornecer cópia dos contracheques
dos últimos 03 meses dos profissionais terceirizados/contratados para executarem serviços de
varrição, em atenção ao contrato nº28/2020, formalizado com o município de Bom
Despacho/MG, com respaldo legal na dispensa de licitação nº20/2020. Requerimento 147 que
requer do Diretor da Santa Casa de Bom Despacho que informe: - Em qual data foram
habilitados os 20 leitos de UTI da Santa Casa de Bom Despacho. Requerimento 148 que
Requer do secretário de transito que informe: - Qual estudo foi feito com relação à a Eme
do trânsito na Rua Palmital esquina com Rua Tiradentes? - Quais as providencias serão
tomadas para resolver o problema dos moradores do entorno das referidas ruas, devido ao
grande número de acidentes que ocorrem nessas imediações? Requerimento 149 que requer
ao prefeito municipal que informe se as empresas terceirizadas para o serviço de varrição e
capina de logradouros estão arcando com o adicional de insalubridade e periculosidade dos
seus empregados, apresentando a documentação e base legal que fundamente o pagamento
ou, se não estiverem arcando com tal benefício, da mesma forma a fundamentação. Pelo
RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - FONE - (37) 3521.2280 - BOM DESPACHO - MG - CEP 35600-000
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ambiente que informem e disponibilizem cópia das ordens de serviço e das medições até então
executadas pela empresa LMS Construtora Eireli, CNPJ 17.660.252/0001-40, relativas ao
contrato nº123/2019 (processo licitatório 20298.000125/2019-77 — pregão eletrônico
53/2019). Pela vereadora Doutora Rose Delegada, requerimento 151 que requer que seja
concedida uma Moção de Congratulação para o cantor Patrício Silva e Banda pelo trabalho
artístico e solidário realizado em benefício da APAE. Pelo vereador Doutor Fernando Pediatra
Tequerimento 152 que requer que seja concedida uma Moção de Congratulação para o cantor
Júlio César Campos e Banda Bone Machine pelo trabalho artístico e solidário realizado. Pelo
vereador Anderson do Gás, requerimento 153 que requer ao Prefeito Municipal que informe
qual o valor arrecado pelo Município para o combate à Pandemia do Covid-19. Requerimento
154 que requer ao Sr. Prefeito que informe qual o motivo da paralisação da operação tapa-
buracos em alguns bairros, como por exemplo, no bairro Santo Antônio, e ainda, se há
previsão de retorno das obras. Requerimento 155 que requer aos órgãos competentes da
prefeitura municipal informar quai o valor arrecadado até o momento no combate à Pandemia
da Covid-19 e ainda, qual a previsão de retorno de funcionamento normal das Igrejas, escolas
e bares. Requerimento 156 que requer da Secretária de Saúde que informe a quantidade de
pessoas físicas e jurídicas notificadas e multadas por desrespeito aos Decretos expedidos em
função da Pandemia da Covid-19. Passou-se na sequencia à apreciação do parecer das
comissões ao Projeto de Resolução nº11/2020 de autoria da comissão de finanças, orçamento
e tomada de contas que “Aprova a prestação de contas da prefeitura municipal de Bom
Despacho do ano de 2016”. Após a mencionada apreciação o projeto referido foi aprovado
por unanimidade. Nada mais havendo a ser discutido a sessão foi encerrada às vinte horas e
dez minutos sendo lavrada a presente ata que após lida e discutida será assinada pelos
presentes.
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12º REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNCIPAL DE BOM DESPACHO

15/06/2020

Ordem do dia: 

Abertura: “Sob a proteção de Deus e havendo número regimental, declaro aberta a reunião”. 

Convido a todos para em posição de respeito ouvirmos a execução do Hino Nacional Brasileiro.  

Chamada dos Vereadores – Convido o secretário, vereador Marcelão, para fazer a chamada dos vereadores.

Coloco em discussão a ata da 11ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bom Despacho, lida durante a reunião conjunta das Comissões permanentes desta Casa.

Ata aprovada.

Solicito ao secretário, Vereador Marcelão, que faça a leitura das correspondências.



PROJETOS APRESENTADOS:

- Projeto de lei nº33/2020 de autoria do chefe do executivo que “Institui o fundo municipal de política de promoção da igualdade racial – FUMPIR, e dá outras procidências”.



- Veto parcial à Proposição de Lei nº11/2019.



- Projeto de lei nº35/2020 de autoria do chefe do executivo que “Autoriza o Poder Executivo a contratar empresa especializada para prestação de serviços de assessoria em saúde pública, com análise de viabilidade econômico-financeira da Santa Casa de Bom Despacho”.



Fica nomeada Comissão especial para apreciação e parecer do veto parcial à proposição de lei nº11/2019 composta pelos Vereadores: Fernando Branco, Cessão Queiroz e Marcelão.



Os projetos serão encaminhados as comissões competentes para análise e parecer.



INDICAÇÕES:

DRA. ROSE DELEGADA

236 – Indica ao secretário de obras que seja instalado um redutor de velocidade na Avenida das Palmeiras, sentido Bairro do Rosário, próximo ao número 352. JUSTIFICATIVA: Trata-se de reivindicação dos comerciantes das imediações, os quais alegaram que os motoristas estão passando naquelas imediações em alta velocidade, colocando em risco a segurança dos usuários da via.

237 – Indica ao prefeito municipal que verifique a possibilidade de realizar operação tapa buracos na Rua A esquina com Odílio Antônio Silva, Bairro Dom Joaquim. JUSTIFICATIVA: Trata-se de reinvindicações dos moradores. 

JOICE QUIRINO

238 – Indica ao prefeito municipal para que determine ao setor competente que faça a Limpeza e capina da praça localizada no Conjunto Habitacional Geraldo Sabiá. JUSTIFICATIVA: o local encontra-se com acumulo de lixos e entulhos. Fotos anexas.

239 - Indica ao prefeito municipal que Reveja as condições de contratação do certame licitatório nº 20298.000095/2020-95, pregão eletrônico 34/2020, cujo objeto é serviço de varrição de logradouros, estabelecendo rotas de limpeza urbana por bairros ou região. JUSTIFICATIVA: A contratação sugerida permitiria uma ampla participação de empresas, nos moldes como se estabelecem na limpeza urbana com caminhões compactadores de coleta de lixo, onde a divisão do serviço em várias rotas vem sendo bem sucedida. Da forma como apresentada, onde uma só empresa de varrição se responsabiliza por mais de vinte milhões de metros lineares de logradouros, teríamos até mesmo o descumprimento dos benefícios da Lei Complementar 123/2006, que trazem benefícios à ME e EPP de participarem dos certames licitatórios. Com a divisão de responsabilidades entre várias empresas pode-se até mesmo ajustar o edital do certame de modo a aplicar uma maior razoabilidade nas exigências de atestados de capacidade técnica e índices mínimos de liquidez, que afastam do meio público a participação de empresas locais, inclusive.



MARCELÃO

240 – Indica ao secretário de obras o asfaltamento da Rua Arinos, Bairro São Vicente.



CESSÃO QUEIROZ

241 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal o reparo da Rua Coronel Gustavo Lopes Cançado, no Bairro Santa Lúcia. Justificativa: A rua está com o asfalto muito danificado, sendo necessária a realização de obras de reparo. 

242 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal a pavimentação asfáltica das ruas Dr. Cisalpino Marques Gontijo, Roberto Queiroz Cançado e Francisco Ribeiro de Resende entre Rua do Rosário e Rua Dr. Cisalpino Marques Gontijo. Justificativa: Nas vias mencionadas há um grande fluxo de veículos e o asfalto está muito danificado, o que impede a realização de obras de tapa-buracos. Possivelmente será necessário asfaltar novamente

243 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal a instalação de uma lixeira próxima à pracinha da Av. Olegário Maciel, sentido Bairro de Fátima. Justificativa: Neste trecho da via não há um local adequado para os cidadãos colocarem o lixo e, pela rota feita durante o recolhimento dos resíduos pela empresa terceirizada, é necessária a instalação de lixeira em ponto estratégico. A medida irá facilitar a vida dos cidadãos e trará vários benefícios para o bairro.

244 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal a limpeza, capina e colocação de bancos na Praça do Conjunto Habitacional Geraldo Sabiá, Bairro Ana Rosa. Justificativa: A praça necessita de melhorias com reforma de sua estrutura física e colocação de bancos, por ser um espaço público de uso coletivo usado no entretenimento dos cidadãos, eventos culturais e para a prática de lazer e esportes.

245 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal a fiscalização na prestação dos serviços de varrição, capina e limpeza das vias, bem como uma revisão junto à empresa contratada dos protocolos adotados, para que o serviço seja prestado observando o princípio da eficiência. Justificativa: Um cidadão informou que a varrição feita pela empresa terceirizada não é satisfatória. Segundo ele, isso foi observado na parte de cima da Praça da Estação, onde uma funcionária limpou uma parte da via e apenas no dia seguinte foi feita a varrição do restante. A estratégia adotada faz com que a sujeira do trecho não varrido seja levada pelo vento para onde já foi limpo. Ao ser questionada a funcionária explicou ao cidadão que a empresa divide o município por rotas e que o restante da via, de aproximadamente 200m (duzentos metros), fica a cargo de outra pessoa. O cidadão encaminhou fotos comprovando que após a limpeza de toda a extensão o trecho varrido no dia anterior já estava sujo novamente. Isso é observado também em vários outros locais da cidade.

VITAL GUIMARÃES

246 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, que determine ao setor competente a reparação do meio fio na Avenida Bandeirantes nas imediações do número 120, em frente a Point Lub no Bairro Jardim América. Justificativa: Naquele local a Av. Bandeirantes fica bem acima do nível da Rua do Rosário (+ ou - 1,5 metros), por não ter sido feito um aterro de forma correta a rua vai-se desbarrancando, já tendo levado o meio fio em como parte da rua. Segundo os comerciantes ali já houveram vários acidentes que por sorte não foram fatais. A indicação se faz em caráter de reiteração.

247  – Indica, em caráter de reiteração, ao Sr. Prefeito que determine ao setor competente a instalação de uma lombo faixa na Avenida Vivalde Brandão pouco abaixo da capotaria do Zezinho no Jardim América. Justificativa: O local tem um movimento intenso provocado por aqueles que atravessam a cidade sentido Bairro São Vicente e MG 164 pela Avenida Norte Sul, além de parte dos frequentadores dos Supermercados Fidélis e BH. Segundo os moradores alí já ocorreram vários acidentes, razão principal desta indicação.

248 - Indica ao Sr. Prefeito para que determine ao Setor competente a instalação de guaritas para proteção de passageiros de ônibus coletivos nos seguintes endereços: Avenida Dr. Juca sentido Bairro São Vicente, entre a Rua Helio de Resende e Rua Itabirito no Bairro Realengo. Avenida Ana Rosa sentido CAIC, próximo a Rua Paraná no Bairro Ana Rosa. Avenida Ana Rosa sentido centro próximo ao VAP Supermercados. Avenida Bandeirantes em frente a Casa Alvorada Ferro e Aço Ltda. Em todos estes locais existe um grande número de passageiros que aguardam o coletivo ou no sol ou na chuva.

MARQUINHO

249 - Indica à Secretaria de Meio Ambiente que faça a limpeza e capina da Praça Esmeralda no Distrito do Engenho do Ribeiro.

FERNANDO BRANCO

250- Indica ao Secretário de Obras determinar melhorias no asfalto da Rua Marcos Teodoro Resende, bairro Santa Lúcia II. Justificativa: Em vistoria neste local, especialmente próximo ao número 152, este Vereador verificou a existência de grandes buracos na pista, que estão atrapalhando o trânsito e acumulando águas oriundas dos imóveis.

251 - Indica ao Prefeito Municipal de Bom Despacho determinar a inclusão da Rua Dois, bairro Rosário II, no programa atual de asfaltamento. Justificativa: As condições dessa rua estão precárias e há dois anos este Vereador vem solicitando esta obra



REQUERIMENTOS: 

JOICE QUIRINO

145   - requer à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, Conselho Municipal do Patrimônio Cultural – COMPAC, que no prazo de 15 (quinze) dias e sob as penas do art. 66, parágrafo único, e art. 89, III, ambos da Lei Orgânica do Município de Bom Despacho/MG, preste as seguintes informações: Cópia ou Informações sobre o Plano Museológico e Museográfico do Museu da Cidade e do Museu Ferroviário.- Explicação sobre a deplorável situação de acondicionamento do acervo do Museu da Cidade e do Museu Ferroviário e principalmente dos Bens Tombados. - Plano de aplicação dos recursos provenientes do ICMS do Patrimônio Cultural no exercício de 2020. - Informações sobre se existem projetos de prevenção e combate a incêndios e situações de pânico e também sobre a existência de autos de vistorias do Corpo de Bombeiros na Biblioteca Municipal, Museu da Cidade e Museu Ferroviário. - Explicação sobre o investimento público de quase R$ 60 mil na revitalização do Museu Ferroviário em 2018 e o mesmo permanece fechado para visitação pública. - Informações sobre a preservação e acondicionamento do bem móvel tombado - “Quadro: A Matriz de Bom Despacho”, exposto no Museu da Cidade Bom Despacho, de acordo com o respectivo Dossiê de Tombamento e Decreto 7.723, de 7 de novembro de 2.017. - Informações sobre a preservação e acondicionamento do bem móvel tombado - bem móvel “Igaçaba – urna funerária”, exposta no Museu da Cidade Bom Despacho, de acordo com o respectivo Dossiê de Tombamento e Decreto 7.722, de 7 de novembro de 2.017. - Apresentação da equipe técnica responsável pela gestão, exposição e conservação dos acervos do Museu da Cidade e Museu Ferroviário. JUSTIFICATIVA: as informações subsidiarão o trabalho desta vereadora. Fotos anexas.



146 - Requer da Empresa LMS CONSTRUTORA EIREL, contratada em caráter emergencial por dispensa de licitação, conforme edição do DOME n.1690 (anexo) que preste as seguintes informações: - Informar o nome, CPF e fornecer cópia dos contracheques dos últimos 03 meses dos profissionais terceirizados/contratados para executarem serviços de varrição, em atenção ao contrato nº28/2020, formalizado com o município de Bom Despacho/MG, com respaldo legal na dispensa de licitação nº20/2020. JUSTIFICATIVA: as informações subsidiarão o trabalho desta vereadora.



147 - Requer do Diretor da Santa Casa de Bom Despacho que informe: - Em qual data foram habilitados os 20 leitos de UTI da Santa Casa de Bom Despacho. JUSTIFICATIVA: as informações subsidiarão o trabalho desta vereadora.



148 – Requer do secretário de transito que informe: - Qual estudo foi feito com relação à melhoria do trânsito na Rua Palmital esquina com Rua Tiradentes? - Quais as providencias serão tomadas para resolver o problema dos moradores do entorno das referidas ruas, devido ao grande número de acidentes que ocorrem nessas imediações? JUSTIFICATIVA: as informações subsidiarão o trabalho desta vereadora. Segue fotos anexas.

149 – Requer ao prefeito municipal que informe se as empresas terceirizadas para o serviço de varrição e capina de logradouros estão arcando com o adicional de insalubridade e periculosidade dos seus empregados, apresentando a documentação e base legal que fundamente o pagamento ou, se não estiverem arcando com tal benefício, da mesma forma a fundamentação. JUSTIFICATIVA: as informações servirão para as atividades fins da vereança atinentes à fiscalização dos atos administrativos municipais

MARCELÃO

150 – Requer ao prefeito municipal e a secretária de meio ambiente que informem e disponibilizem cópia das ordens de serviço e das medições até então executadas pela empresa LMS Construtora Eireli, CNPJ 17.660.252/0001-40, relativas ao contrato nº123/2019 (processo licitatório 20298.000125/2019-77 – pregão eletrônico 53/2019). Justificativa: as informações servirão para as atividades fins da vereança atinentes à fiscalização dos atos administrativos municipais.

DRA. ROSE DELEGADA

151 – Requer que seja concedida uma Moção de Congratulação para o cantor Patrício Silva e Banda pelo trabalho artístico e solidário realizado em benefício da APAE. Justificativa: Estes artistas locais sempre trabalham em prol de nossa comunidade. Trazem diversão e solidariedade. No dia 24 de maio de 2020, eles realizaram uma live solidária e recolheram doações para a APAE de Bom Despacho.

DR. FERNANDO PEDIATRA

152- Requer que seja concedida uma Moção de Congratulação para o cantor Júlio César Campos e Banda Bone Machine pelo trabalho artístico e solidário realizado.

ANDERSON DO GÁS

153 - Requeiro ao Prefeito Municipal que informe qual o valor arrecado pelo Município para o combate à Pandemia do Covid-19.

154 - Requeiro ao Sr. Prefeito que informe qual o motivo da paralisação da operação tapa-buracos em alguns bairros, como por exemplo, no bairro Santo Antônio, e ainda, se há previsão de retorno das obras.

155 – Requer aos órgãos competentes da prefeitura municipal informar qual o valor arrecadado até o momento no combate à Pandemia da Covid-19 e ainda, qual a previsão de retorno de funcionamento normal das Igrejas, escolas e bares.



156 - Requer da Secretária de Saúde que informe a quantidade de pessoas físicas e jurídicas notificadas e multadas por desrespeito aos Decretos expedidos em função da Pandemia da Covid-19







PROJETOS EM TRAMITAÇÃO:

- Projeto de RESOLUÇÃO nº11/2020 de autoria da comissão de finanças, orçamento e tomada de contas que “Aprova a prestação de contas da prefeitura municipal de Bom Despacho do ano de 2016”



Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emendas.



Coloco o projeto em discussão

Coloco o projeto em votação

_______________________________________________________________________________________



Palavra Livre: ....    

Encerramento: E nada mais havendo a ser discutido, está encerrada a presente sessão.

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