| Tipo | Ordinária. |
|---|---|
| Número / Ano | 21 |
| Date | 2020-09-21 |
| native_id | 82 |
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21º REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNCIPAL DE BOM DESPACHO
21/09/2020
Ordem do dia:
Abertura: “Sob a proteção de Deus e havendo número regimental, declaro aberta a reunião”.
Convido a todos para em posição de respeito ouvirmos a execução do Hino Nacional Brasileiro. Chamada dos Vereadores – Convido o secretário, vereador Marcelão, para fazer a chamada dos vereadores.
Justifico a ausência da vereadora Cessão Queiroz, por motivo de problemas de saúde.
Coloco em discussão a ata da 20ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bom Despacho, lida durante a reunião conjunta das Comissões permanentes desta Casa.
Ata aprovada.
Solicito ao secretário, Vereador Marcelão, que faça a leitura das correspondências.
Entrega do Prêmio Mulher Destaque: Daremos sequencia à entrega do Prêmio Mulher Destaque – Tributo à mulher Bom-despachense. Esse prêmio trata-se de reconhecimento às mulheres de nossa cidade que contribuem de alguma forma para o progresso bom-despachense. Devido a pandemia a entrega tem ocorrido durante as sessões ordinárias. Hoje entregaremos para mais três homenageadas. Assim, convido:
Luana Cimetta Cançado, para receber sua homenagem das mãos da vereadora Doutora Rose Delegada.
(leitura currículo)
Convido Ivanna Cardoso Gontijo Costa, de minhãs mãos (ler currículo)
Convido também a Senhora Renata Lago e Barros. (ler currículo)
Daremos sequência aos trabalhos da Ordem do dia, sintam-se a vontade para retirarem ou participarem conosco.
PROJETOS APRESENTADOS
Projeto de lei 66/2020 de autoria da vereadora Dra. Rose Delegada que “ Institui o Programa de Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias e Compostagem no Município de Bom Despacho. ”
O projeto será encaminhado às comissões competentes para análise e parecer.
INDICAÇÕES:
DRA. ROSE DELEGADA
407- Indico ao Sr. Antônio Carlos Arantes, Vice Presidente da Assembléia Legislativa que seja viabilizado junto ao governo estadual a designação de uma Delegada de Polícia para atendimento aos casos de Violência Doméstica contra a Mulher. JUSTIFICATIVA: “A partir de abril, quando o isolamento social imposto pela pandemia já durava mais de um mês, a quantidade de denúncias de violência contra a mulher recebidas no canal 180 deu um salto: cresceu quase 40% em relação ao mesmo mês de 2019, segundo dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMDH). Em março, com a quarentena começando a partir da última semana do mês, o número de denúncias tinha avançado quase 18% e, em fevereiro, 13,5%, na mesma base de comparação. ” Conforme conversa mantida informalmente com o referido deputado, em Bom Despacho, a situação não é diferente com relação aos números, no entanto, é diferente com relação a ausência de uma delegada de polícia. Eu já vivi esta experiência e no atendimento a mulher, a equipe com conhecimento técnico e sensibilidade faz toda diferença. Verdade é que, precisamos urgentemente de uma Delegada de Polícia para atender a violência contra a mulher.
MARQUINHO
408- Indica ao Prefeito Municipal asfaltamento da rua Dom Cabral, bairro Ozanan, entres as ruas Chico Marques e Pedro Tavares. JUSTIFICATIVA: Apenas um quarteirão da referida rua ficou sem asfalto, prejudicando os moradores.
409- Indica a gerente da Copasa Elizabeth Barbosa dos Santos que providencie geradores para ligar os poços artesianos para abastecer os reservatórios do bairro São Vicente. JUSTIFICATIVA: Devido ao período de estiagem já existem bairros com problema de falta de água. (RETIRADO)
ANDERSON DO GÁS
410- Indica ao Diretor Regional da COPASA o retorno do atendimento presencial ao público ou que seja disponibilizado um canal de atendimento direto para a população de Bom Despacho. JUSTIFICATIVA: Até a CEMIG já retornou o atendimento presencial e a COPASA ainda não. A empresa fornece apenas um canal geral o qual o usuário do serviço não consegue falar, ou atendimento via internet que não é acessível para boa parte da população. Assim, é necessária a criação de um canal direto exclusivo da cidade de Bom Despacho ou que o atendimento presencial retorne, com os devidos cuidados de higiene.
DR. FERNANDO PEDIATRA
411- Indica à Secretaria Municipal de Obras que seja realizado serviço de retirada de entulho e lixo acumulados no final da rua B, bairro Palmeiras.
412- Indica à Secretaria Municipal de Obras que seja realizado o asfaltamento das ruas B, C e Zico Vitor, bairro Palmeiras.
413- Indica à Secretaria Municipal de Obras que seja realizado o serviço de troca de lâmpadas para LED nas ruas B, C e Zico Vitor, bairro Palmeiras.
414- Reitera a Indicação à Secretaria de Obras para a implantação de redutores de velocidade na avenida José Alcino Hamdan, bairro Calais. JUSTIFICATIVA: A avenida se encontra em obras, o que facilitaria a construção dos redutores de velocidade.
TODOS OS VEREADORES
415- Indico o Prefeito Municipal a reforma geral da Praça da Inconfidência, especialmente no alambrado da quadra e nos banheiros daquela praça. Justificativa: Trata-se de pedido feito pela Sra. Rosilene da Conceição Resende Mesquita.
REQUERIMENTOS:
JOICE QUIRINO
238- Requer à Secretaria da Educação a apresentação das seguintes informações e documentações sobre a construção da escola infantil municipal Proinfância Bela Vista, situada na Avenida das Palmeiras, nº 2320, Bairro Bela Vista: Informações: Qual valor foi gasto até a presente data na obra e quanto ficará o custo total da construção até a conclusão, contendo todas as fases e contratações, inclusive os contratos referentes ao processo 20298.000010/2016-30, Tomada de Preço 002/2016 e ao processo 20298.000230/2015-82, Concorrência Pública 004/2015. Qual valor total foi pago pela Prefeitura às seguintes empresas: CONSTRUTORA E ENGENHARIA SANTOS & SANTOS LTDA – EPP e CONSTRUTORA CONQUISTA LAR LTDA – EPP. Documentações: Envio de toda a documentação que compõe o processo 20298.000230/2015-82, Concorrência Pública 004/2015, o processo 20298.000010/2016-30, Tomada de Preço 002/2016 e o processo 20298.000175/2018-73, Tomada de Preço 012/2018, incluindo a fase interna e externa das licitações, análises técnicas, justificativas, projetos, contratos, aditivos, documentos da gestão e fiscalização e demais documentos que integram as contratações. Envio dos documentos referentes aos pagamentos realizados às empresas CONSTRUTORA E ENGENHARIA SANTOS & SANTOS LTDA – EPP, CONSTRUTORA CONQUISTA LAR LTDA – EPP e SOLUÇÃO ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E ESTRUTURAS METÁLICAS EIRELI, incluindo os empenhos, notas fiscais e comprovantes de liquidação. Envio de toda a documentação referente às providências tomadas contra a empresa CONSTRUTORA CONQUISTA LAR LTDA após a rescisão contratual. JUSTIFICATIVA: Os documentos e informações instruirão os trabalhos de fiscalização da Vereadora que subscreve.
DRA. ROSE DELEGADA
239- Requer ao Prefeito Municipal pedido das seguintes informações: As obras da Unidade Escolar localizada no Bairro Bela Vista já foram concluídas? Já foi solicitada a vistoria do Corpo de Bombeiros no local? A documentação para habilitação da unidade escolar já está tramitando junto a Superintendência de Ensino? A Unidade Escolar já está apta a receber alunos no próximo ano letivo? Quantas crianças serão atendidas naquela Unidade Escolar e famílias de quais os bairros serão beneficiadas? JUSTIFICATIVA: Atender a função fiscalizadora e a função intermediadora entre o Poder Executivo e o cidadão. Esta vereadora foi procurada por diversos moradores daquelas imediações que solicitaram tais informações.
FERNANDO BRANCO
240- Requer ao Prefeito Municipal, em caráter de reiteração, que informe se será possível atender à indicação deste Vereador, apresentada no dia 08 de junho, em que encaminhou minuta do Projeto de Lei do Código de Posturas do Município de Bom Despacho, com as diversas alterações propostas pelas Comissões desta Casa, solicitando a possibilidade de reencaminhá-lo a esta Casa para discussão e votação ainda nesta Legislatura.
Justificativa: Em 08 de junho de 2020, este Vereador apresentou a indicação e, até a presente data, não obteve nenhuma resposta do Executivo.
241- Requer ao Prefeito Municipal que informe se foi adotada alguma medida quanto à seguinte indicação deste Vereador: “Indica ao Prefeito Municipal de Bom Despacho estabelecer tratativas com a empresa Ematex Industrial e Comercial Têxtil Ltda. (CNPJ 07.590.753/0001-43, com sede na Av. Tereza Cristina, nº 445, Bairro Prado, CEP 30.410-600, município de Belo Horizonte), para fins de retirada dos postes de energia instalados sobre a calçada da Av. Dr. Roberto de Melo Queiroz. Justificativa: Levantamentos realizados por este Vereador dão conta de que estes postes não estão sendo mais utilizados, e apenas estão ali atrapalhando a caminhada/corrida de pedestres. ”
242- Requer à Secretária de Meio Ambiente que informe se foi adotada alguma medida quanto à seguinte indicação deste Vereador: “Indica, em caráter de terceira reiteração, à Secretaria de Meio ambiente a limpeza e fiscalização do descarte irregular de lixo ao longo da estrada da Bocaina, que liga o bairro Belvedere à Estrada do Pica Pau. Justificativa: Há constante acúmulo de lixo em diversos pontos da estrada, necessitando limpeza. Também é necessária a fiscalização no local, do contrário o descarte irregular persistirá. ”
MARQUINHO
243- Requer Moção de Congratulação a MADEBOM (Materiais de Construção). JUSTIFICATIVA: Pelos bons serviços prestados à comunidade.
ANDERSON DO GÁS
244- Requer ao Senhor Prefeito Municipal que informe o motivo de até a presente data a Prefeitura não ter disponibilizado um ponto fixo para os moto-taxistas na Praça da Matriz. JUSTIFICATIVA: á várias vagas na Praça de Matriz reservadas para taxistas, mas o serviço de moto-taxi não possui ponto demarcado.
245- Requer ao Senhor Prefeito Municipal que informe qual(is) empresa(s) executou(aram) as obras do Pronto Atendimento e qual valor total foi pago pelo Poder Executivo Municipal. JUSTIFICATIVA: As informações subsidiarão os trabalhos de fiscalização deste Vereador.
246- Requer ao Senhor Prefeito Municipal que informe se há possibilidade de asfaltar as ruas do Bairro do Rosário II, do Bairro Santa Marta, do Bairro Realengo e do Bairro Dona Branca que ainda estão sem pavimentação. JUSTIFICATIVA: Nos bairros informados há diversas ruas que ainda estão sem asfalto.
MARCELÃO
247- Requer ao Senhor Prefeito Municipal que informe o motivo de o Portal da Transparência da Prefeitura não observar a Lei Complementar Nº 10, a Lei Complementar Nº 131/2009 (Lei da Transparência) e a Lei Nº 12.527/2011 (Lei do Acesso à Informação). JUSTIFICATIVA: Ao acessar o Portal da Transparência do Poder Executivo Municipal é possível perceber que há menções desatualizadas e falta de informações essenciais, como gastos com diárias, relatórios da execução orçamentária, dentre outros. Trata-se de informações legais que deveriam estar disponibilizadas para a população em tempo real.
PROJETOS EM TRAMITAÇÃO
- Projetos de Resolução nº15, 19, 20, 24, 27, 28, 32, 35 e 39/2020 de autoria dos respectivos vereadores Joice Quirino, Dr. Fernando Pediatra, Cessão Queiroz, Marquinho, Marcelão, Anderson do Gás, Dra. Rose Delegada, Vital Guimarães, Fernando Branco que concede, respectivamente Título de Cidadão Honorário ao Senhores Pastor João Gonçalves, Deucélio César Gontijo, Modesto Carvalho de Araújo, Padre Márcio Antônio Pacheco, Deputado Federal Diego Andrade, Yure Kler de Oliveira, Padre Paulo César Rodrigues Silva, Osvaldo Miranda da Silva e Michel Cyrino Saliba.
Coloco os projetos em discussão
Coloco os projetos em votação
Aprovados
- Projetos de Resolução nº13, 17, 21, 23, 25, 30, 31, 33 e 38/2020 de autoria dos respectivos vereadores Joice Quirino, Fernando Pediatra, Cessão Queiroz, Marcelão, Marquinho, Anderson do Gás, Fernando Branco, Dra. Rose Delegada, Vital Guimarães que concede Medalha Coronel Tininho aos Senhores Duílio Silva Campos, Maria Aparecida Costa, Angelita Viviane Soares Oliveira, Tomáz Henrique de Oliveira Resende, Luciano Antônio dos Santos, Rodrigo Teixeira Coimbra, Caio Melo e Silva Paixão, Fernando Costa Gontijo, Regina Célia Couto.
Coloco os projetos em discussão
Coloco os projetos em votação
Aprovados
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- Projetos de Resolução nº 14, 18, 22, 26, 29, 34, 36, 37 e 40/2020 de autoria dos respectivos vereadores Joice Quirino, Fernando Pediatra, Cessão Queiroz, Marquinho, Anderson do Gás, Dra. Rose Delegada, Vital Guimarães, Fernando Branco, Marcelão que concede Diploma de Mérito Municipal a respectivamente, aos Senhores Ennio Teixeira Max, Meire Maria de Freitas, Mara Aparecida Muniz Soares, Fábio Rodrigo Carvalho Pinto, Agnaldo Aparecido da Silva, Conceição Perpétua Guimarães Correia, Washington Luiz Rodrigues, Patrick Brauner Resende, Warley Geraldo Pereira.
Coloco os projetos em discussão
Coloco os projetos em votação
Aprovados
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- Projeto de lei nº69/2019 de autoria do chefe do executivo que “Regulamenta o direito de posse de cães e gatos no município de Bom Despacho e estabelece normas para manejo ético de animais abandonados.”.
Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação COM emendas.
Coloco o projeto em 1ª discussão
Coloco o projeto em 1ª votação
Dispensa de Interstício????????
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- Projeto de lei nº58/2020 de autoria do chefe do executivo que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providencias.”.
Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emendas.
Coloco o projeto em 1ª discussão
Coloco o projeto em 1ª votação
Dispensa de Interstício????????
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Tribuna Livre
Nome: Rosilene da Conceição Resende Mesquita (37) 99155-3560
Assunto: Falar da Saúde e da reforma da praça Inconfidentes.
Nome: João Ferreira Lopes (Engenho do Ribeiro)
Assunto: Falar sobre ética da política
Palavra Livre: ....
Encerramento: E nada mais havendo a ser discutido, está encerrada a presente sessão.