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← Bom Despacho (MG)

sessao nº 26

Tipo Ordinária.
Número / Ano 26
Date 2020-11-09
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26º REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNCIPAL DE BOM DESPACHO

09/11/2020

Ordem do dia:

Abertura: “Sob a proteção de Deus e havendo número regimental, declaro aberta a reunião”. 

Convido a todos para em posição de respeito ouvirmos a execução do Hino Nacional Brasileiro.  Chamada dos Vereadores – Convido o secretário, vereador Marcelão, para fazer a chamada dos vereadores.

Coloco em discussão a ata da 25ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bom Despacho, lida durante a reunião conjunta das Comissões permanentes desta Casa.

Ata aprovada.

Solicito ao secretário, Vereador Marcelão, que faça a leitura das correspondências.



PROJETOS APRESENTADOS



Projeto de lei 73/2020 de autoria do chefe do executivo que “ Acrescenta parágrafo único ao art. 49 Lei Complementar nº 35, de 22 de dezembro de 2.014 (Código de Obras e de Edificações do Município de Bom Despacho – Minas Gerais) e dá outras providências ”



Projeto de lei 74/2020 de autoria do chefe do executivo que “ Cria o Fundo Municipal dos Direitos da 	Pessoa com Deficiência – FMDPD e dá outras providências. ”





INDICAÇÕES:



DRA. ROSE DELEGADA



471- Indica ao senhor prefeito municipal que seja verificada a possibilidade de instalar um redutor de velocidade na Avenida Santo Antônio do Monte, nas proximidades do número 191. JUSTIFICATIVA: Trata-se de reivindicações dos moradores, os quais alegam que os motoristas passam ali em alta velocidade, o que tem trazido muito risco aos moradores e pedestres. Relataram-me que no local aconteceu alguns acidentes e atropelamento de animais domésticos.



FERNANDO BRANCO

472- Indica ao Secretário de Trânsito determinar a abertura e asfaltamento de pequeno trecho na esquina da Rua Cel. João Pedro e Av. Vivalde Brandão, no bairro Jardim América. Justificativa: No entroncamento entre estes dois trechos, existe apenas um matagal, sem possibilidade de passagem de transeuntes ou veículos.





REQUERIMENTOS: 



ANDERSON DO GÁS

277- Requer ao Senhor Prefeito informações sobre quantas reclamações a ouvidoria está recebendo por dia, em média, com relação a problemas na iluminação pública e quantas estão sendo atendidas pela Prefeitura.   JUSTIFICATIVA: O vereador que subscreve está recebendo muitas queixas sobre falhas na prestação do serviço de iluminação pública. Os cidadãos reclamam na ouvidoria e o problema não é solucionado. Como exemplo, a Rua Pompéu próximo ao número 481 e a Rua Bambuí estão com lâmpadas dos postes queimadas e mesmo após a reclamação de moradores no setor responsável o problema persiste. 

278- Requer à Senhora Secretária de Obras que apresente as seguintes informações: Quais são os servidores nomeados como fiscais e gestores dos contratos tendo como objeto as obras de pavimentação asfáltica que foram realizadas no presente ano e a obra de reforma do PA? Os fiscais e os gestores dos contratos mencionados cumpriram suas atribuições sobre a execução das obras? A empresa responsável pela pavimentação asfáltica da Rua Corinto e a empresa que executou a reforma do PA foram notificadas sobre os problemas nas obras? Foram tomadas providências contra as contratadas com relação à má-execução? Por qual motivo as obras na Praça do Rosário estão paradas? JUSTIFICATIVA: Cidadãos de Bom Despacho estão reclamando de várias obras que foram executadas recentemente. Em fiscalização realizada por este Vereador foi possível perceber que diversas ruas que foram pavimentadas neste ano já estão com buracos ou com danos no asfalto. A obra do PA também está com vários problemas. As informações auxiliarão na continuidade do trabalho de fiscalização.

DRA. ROSE DELEGADA

279- Requer da Secretaria de Desenvolvimento Social que se manifeste sobre a seguinte questão: A Caixa Econômica Federal solicitou apoio a essa Secretaria apoio na realização de preenchimento do Termo de Certificação de Vistoria para atualização do estado de ocupação dos imóveis que apresentam indícios de irregularidade de ocupação ou que estejam desocupados? Em caso positivo, solicito informar se foi realizada alguma visita e preenchimento do termo por servidores dessa secretaria? 2) Nesta Secretaria existe lista de reserva de possíveis beneficiários do Programa Habitacional, em caso de retomada de unidades habitacionais? Em caso positivo, solicito cópia da lista de tais beneficiários. JUSTIFICATIVA: Esta vereadora recebeu informações da Caixa Econômica Federal, através do ofício 1310/2020, datado de 13 de outubro de 2020, no qual o gerente, Eduardo Braulio de Souza, comunica que pediria apoio a Secretaria de Desenvolvimento Social na identificação de irregularidades em endereços enumerados. Em visita ao Residencial Dona Branca, constatei que vários imóveis, inclusive alguns não listados pela CEF, estão em situação de ocupação irregular (denuncia de moradores) e outros estão abandonados e até depedrados e outros aqui apontados, estavam com moradores. Em contato mantido com a Secretaria de Desenvolvimento Social, fui informada da disponibilidade dos servidores daquela secretaria em auxiliar na notificação daqueles que não foram localizados. Moradores do residencial se encontram indignados com a situações de ocupação e abandono das unidades habitacionais, que se agravaram a cada dia. Enquanto muitos aguardam o direito de ter uma moradia, outros a abandonam. A situação precisa ser regularizada e eu sei o quanto essa secretaria, caso tenha sido oficiada pela CEF, poderá auxiliar na solução do problema.

VITAL GUIMARÃES

280- Requer uma Moção de Congratulação ao Senhor Murilo Martins Amaral, diretor/ proprietário da Rede Mart Minas Distribuição LTDA, pelo novo empreendimento na cidade.













PROJETOS EM TRAMITAÇÃO

- Projeto de lei nº18/2020 de autoria do chefe do executivo que “Regulamenta o processo de escolha de servidor para ocupar o cargo de diretor e vice-diretor de instituições da rede municipal de ensino”



Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação COM emendas.



Coloco as emendas em discussão 

Coloco as emendas em votação





Coloco o projeto em 1ª discussão

Coloco o projeto em 1ª votação                     APROVADO



Dispensa de Interstício??????

                                                        		               

Coloco o projeto em 2ª discussão

Coloco o projeto em 2ª votação









Projeto de lei 73/2020 de autoria do chefe do executivo que “ Acrescenta parágrafo único ao art. 49 Lei Complementar nº 35, de 22 de dezembro de 2.014 (Código de Obras e de Edificações do Município de Bom Despacho – Minas Gerais) e dá outras providências ”



Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação COM emendas.



Coloco as emendas em discussão 

Coloco as emendas em votação



	               

Coloco o projeto em 1ª discussão                     APROVADO

Coloco o projeto em 1ª votação

								

Dispensa de Interstício????????			



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Tribuna Livre



Nome: Fernando José de Castro Cabral



Assunto: Gestão do FIA- Resposta 



Nome: João Ferreira Lopes



Assunto: Agradecimentos pelos serviços feitos no Engenho do Ribeiro



Palavra Livre: ....    

Encerramento: E nada mais havendo a ser discutido, está encerrada a presente sessão.



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