| Tipo | Ordinária. |
|---|---|
| Número / Ano | 31 |
| Date | 2018-10-15 |
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1 31º REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNCIPAL DE BOM DESPACHO 15/10/2018 Ordem do dia: 1) Abertura: “Sob a proteção de Deus e havendo número regimental, declaro aberta a reunião”. 2) Convido a todos os presentes para que em pé possamos ouvir o Hino Nacional Brasileiro. 3) Chamada dos Vereadores – Convido a secretária, vereadora Dra. Rose Delegada, para fazer a chamada dos vereadores. 4) Coloco em discussão a ata da 30º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bom Despacho, lida durante a reunião conjunta das Comissões permanentes desta Casa. Ata aprovada. 5) Solicito a Secretária, Dra. Rose Delegada para leitura das correspondências recebidas. PROJETOS APRESENTADOS: - Projeto de lei nº43/2018, substitutivo ao projeto de lei nº35/2018, de autoria do chefe do executivo que que “Dispõe sobre alteração na Lei 2.372, de 20 de novembro de 2013, que dispõem sobre o Programa Família Acolhedora de Crianças e Adolescentes e dá outras providências.” - Projeto de Lei nº44/2018 de autoria do Vereador Anderson do Gás que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento gratuito de água potável pelos estabelecimentos esportivos e similares aos seus frequentadores e dá outras providências” Os projetos serão encaminhado às comissões competentes para análise e parecer. INDICAÇÕES APRESENTADAS: DR. FERNANDO PEDIATRA 397- Indica ao Secretário de Obras o Asfaltamento de pequeno trecho do final da Rua Romeu Ribeiro Rezende (Rua A) que se encontra em péssimas condições. Bem como Instalação de Iluminação Pública em uma parte desta rua que ainda não possui. 398- Indica ao Secretário de Obras tapar buracos nas ruas do Bairro Gameleira. Justificativa: Estive vistoriando as ruas do Bairro, a pedido dos moradores, juntamente com o Presidente da Associação de Moradores, e pude constatar que várias ruas apresentam buracos prejudicando as pessoas que ali residem. 399- Indica ao Secretário de Obras o Conserto e tapa buracos na Rua Xavantes, Bairro Dom Joaquim. Assim como recomposição do asfalto e meio fio. Justificativa: Essa obra se faz necessária pois a rua está em más condições, danificada, trazendo problemas aos moradores daquele bairro. 2 400- Indica ao Secretário de Obras a realização de uma obra de asfaltamento das ruas do entorno da Praça Rerum Novarum, Bairro Dom Joaquim. CESSÃO QUEIROZ 401- Indica ao Secretário de Obras o Recapeamento do asfalto no início avenida próxima a Madebom (entrada da cidade pelo Bairro de Fátima). Justificativa: A referida avenida encontra-se com vários buracos e o asfalto em péssimas condições, visto que o local é entrada e saída da cidade servindo também de acesso para alguns bairros com grande fluxo de veículos e caminhões, o que vem prejudicando e colocando em risco os moradores do entorno e os veículos que por ali trafegam. 402- Indica ao Secretário de Obras o Recapeamento do asfalto no início da Av. Dr. Juca, próximo a Praça do pamonhão. Justificativa: O asfalto encontra-se comprometido, com deformações e buracos, visto que há um grande fluxo de veículos e caminhões que por ali trafegam, trazendo inúmeros riscos aos moradores, motoristas e pedestres. 403- Indica ao Secretário de Obras que Efetue operação tapa buraco em frente a APAE, Bairro Santa Lúcia. Justificativa: O buraco existente vem causando bastante transtornos e riscos aos veículos, moradores, como também podendo causar algum tipo de acidente grave. ANDERSON DO GÁS 404- Indica ao Secretário de Transito a Colocação de redutores de velocidade ou placas de redução de velocidade na Rua Pedro Tavares Gontijo e na Rua Monsenhor Otaviano. Justificativa: Os veículos estão transitando em alta velocidade nas referidas vias o que vem colocando a população em risco. 405- Indica ao Secretário de Obras que Refaça os meio fio em volta da quadra do Bairro de Fátima. Justificativa: O asfalto no referido local foi feito e não foi finalizada a obra de meio fio. 406- Indica ao Prefeito Municipal a Instalação de uma academia ao ar livre em frente a quadra do Bairro de Fátima. Justificativa: o local é bastante frequentado pelos esportistas. 407- Indica ao Diretor da COPASA a vinda a esta Casa Legislativa para mostrar a população e parlamentares o projeto de construção da represa do córrego dos amados que já encontra-se pronto. MARQUINHO 408- Indica ao Prefeito Municipal o fechamento do acesso a mata do batalhão. Justificativa: devido a grande ocorrência de fogo na mata por vândalos. MARCELÃO 409- Indica ao Secretário de Transito a Colocação de placas de proibido estacionar no início da Estrada do Pica Pau com Avenida Dr. Roberto de Melo Queiroz. 3 VITAL GUIMARÃES 410- Indica ao Prefeito Municipal a construção de uma rotatória na bifurcação da estrada que liga Bom Despacho aos povoados do Mato Seco, Córrego Areado e Capivari dos Marçal. JUSTIFICATIVA: A obra com um simples jardim e a construção de meios fios, pode ser um inibidor ao descarte de lixo, que se está fazendo naquele local. A própria comunidade do Mato Seco, se propõe a cuidar da mesma. 411- Indica ao Prefeito Municipal a operação tapa buracos no final da Rua Raquele Paiva, próxima do número 469. JUSTIFICATIVA: Os buracos ali formados têm prejudicado muito os moradores que por ali transitam principalmente quando chove. 412- Indica ao Prefeito Municipal A operação tapa buracos na Rua Martinho de Oliveira, bairro São João. JUSTIFICATIVA: A rua está se tornando intransitável, uma vez que o asfaltamento ali foi feito há muito tempo e parece nunca ter recebido manutenção. DRA. ROSE DELEGADA 413- Indica ao Prefeito Municipal Que seja feita a mudança da faixa de pedestre localizada em frente ao ZAP 10 para a frente do Colégio Universo, Praça da Inconfidência, objetivando proporcionar maior conforto e acesso dos estudantes e demais pedestres, quando fazerem a travessia da via. Justificativa: A localização da faixa é inadequada, prejudicada o estacionamento de veículos nas imediações. Quando os pedestres atravessam a faixa se deparam com um canteiro, que atualmente não possui plantas. Em período chuvoso, o canteiro fica barrento e escorregadio, ocasionando quedas e lesões nos pedestres REQUERIMENTOS: DR. FERNANDO PEDIATRA 220- Requer do Secretário de Obras cópia da planilha de custos da Construção da Praça da Liberdade no Bairro Calais. Especificando e detalhando custos com materiais, projeto e mão de obra. Bem como informar a este vereador data prevista para conclusão da obra. 221- Requer que seja encaminhado uma MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO ao Sr. Patrick Brauner Resende, Presidente do Sindicato Rural de Bom Despacho, pela idealização e realização da Expobom edição 2018. ANDERSON DO GÁS 222- Requer da Secretária de Saúde a seguinte informação: Como está a contratação de médicos e enfermeiros responsáveis pelas UBS do município? Justificativa: Fiz visitas às UBS onde constatei a falta destes profissionais e fui procurado pela população que reivindicam a contratação destes profissionais. 4 223- Requer da Secretária de Esportes a seguinte informação: Quantos estabelecimentos esportivos (campos e quadras de esportes) pertencem ao município e onde estão localizados? E em qual estado eles se encontram? 224- Requer do Prefeito Municipal a seguinte informação: Quantos veículos são locados hoje no município? 225- Requer do Secretário de Obras a seguinte informação: Qual valor arrecadado de iluminação pública no município de Bom Despacho? - Existe algum projeto para trocar as lâmpadas antigas pelas lâmpadas de LED no município de Bom Despacho? JOICE QUIRINO 226- Requer da secretária de Saúde a seguinte informação: Qual a previsão de entrega da UBS do Engenho do Ribeiro? 227- Requer da secretária de Saúde a seguinte informação: Há previsão de compra dos seguintes materiais odontológicos para atendimento das Unidades Básicas de Saúde: Resina, ácido fosfórico, adesivo e sugador? DRA. ROSE DELEGADA 228- requer que seja concedida uma moção de aplausos ao jovem, Thales Afonso dos Santos Corsino, aluno do Colégio Tiradentes de Minas Gerais e ex- integrante da Câmara Jovem e do Parlamento Jovem de Bom Despacho, por ter participado do Projeto Jovem Senador 2018 e ter sido classificado em primeiro lugar no Estado de Minas Gerais, com a elaboração da redação “A Constituição Cidadã: Utopia ou Realidade?” PROJETOS EM TRAMITAÇÃO - Projeto nº33/2018 em que dispõe sobre o Veto Integral à proposição de Lei 17/2018. Comissão especial foi pela rejeição do veto integral. Coloco o veto em discussão Coloco o veto em votação Palavra Livre: .... Encerramento: E nada mais havendo a ser discutido, está encerrada a presente sessão.