| Tipo | Ordinária. |
|---|---|
| Número / Ano | 31 |
| Date | 2020-12-14 |
| native_id | 93 |
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
+
31º REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNCIPAL DE BOM DESPACHO
14/12/2020
Ordem do dia:
Abertura: “Sob a proteção de Deus e havendo número regimental, declaro aberta a reunião”.
Convido a todos para em posição de respeito ouvirmos a execução do Hino Nacional Brasileiro. Chamada dos Vereadores – Convido o secretário, vereador Marcelão, para fazer a chamada dos vereadores.
Coloco em discussão a ata da 30ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bom Despacho, lida durante a reunião conjunta das Comissões permanentes desta Casa.
Ata aprovada.
Solicito ao secretário, Vereador Marcelão, que faça a leitura das correspondências.
PROJETOS APRESENTADOS
Projeto de Lei nº77/2020 de autoria do chefe do executivo “Veto parcial a Proposição de Lei nº53/2020. ”
INDICAÇÃO:
JOICE QUIRINO
490- Reitera ao Sr. Prefeito sobre o pagamento, através de autorização legal, do adicional de insalubridade em grau máximo (40%) a todos os trabalhadores da saúde cujas instituições a que estiverem vinculados destinarem-se ao atendimento de pacientes infectados pelo COVID-19 (Coronavirus), pelo tempo que perdurar a pandemia. JUSTIFICATIVA: Os profissionais de saúde e suas famílias são os que mais correm o risco de contaminação pelo novo Coronavírus. O adicional de insalubridade de 40% sobre o valor do salário do trabalhador não irá cobrir o dano que venham a suportar em caso de contaminação, mas poderá amenizar a situação e auxiliar os profissionais e suas famílias. Já está em tramitação no Congresso Nacional o projeto de Lei 744/20 de autoria do Deputado Federal José Ricardo (anexo). No entanto, os riscos de contaminação são iminentes. Desta forma, cabe ao município de Bom Despacho proteger, dentro do possível, seus profissionais de saúde de forma célere.
REQUERIMENTO:
CESSÃO QUEIROZ
287- Requer uma Moção de Congratulação ao Senhor William Costa em virtude dos trabalhos sociais prestados a sociedade de Bom Despacho.
PROJETOS EM TRAMITAÇÃO
- Projeto de Resolução nº54/2019 de autoria da Mesa Diretora que “Altera o art. 18 da Resolução nº937/2019, que dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Bom Despacho/MG.”
Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emendas.
Coloco o projeto em 1ª discussão
Coloco o projeto em 1ª votação
Dispensa de Interstício??????
- Projeto de lei nº32/2020 de autoria do chefe do executivo que “Altera o §2º do art. 4º da Lei Municipal nº2265, de 27 de dezembro de 2017. ”
Coloco o projeto em 2ª discussão
Coloco o projeto em 2ª votação
- Projeto de Lei nº75/2020 de autoria do vereador Vital Guimarães que “Dá denominação a Logradouro Público e dá outras providências. ”
Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emendas.
Coloco o projeto em 1ª discussão
Coloco o projeto em 1ª votação
Dispensa de Interstício??????
- Projeto de Lei nº76/2020 de autoria do chefe do executivo “Veto parcial a Proposição de Lei nº18/2020. ”
O parecer da Comissão Especial foi pela DERRUBADA do veto.
Coloco o veto parcial em 1ª discussão
Coloco o veto parcial em 1ª votação
Tribuna Livre
Nome: Estela, Felipe e Larissa
Assunto: Falar sobre o Projeto que eles desenvolveram
Palavra Livre: ....
Encerramento: E nada mais havendo a ser discutido, está encerrada a presente sessão.