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materia nº 5/2025

Tipo PROJETO DE RESOLUÇÃO
Número / Ano 5 / 2025
Date 2025-07-29
Ementa"Revoga a Resolução nº 01, de 2024, que autoriza a filiação da Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas - MG à Associação das Câmaras Municipais e Vereadores - ACAM e dá outras providências".
native_id2476

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-10 Norma promulgada — —
2025-09-10 Norma promulgada — —
2025-09-04 Aguardando promulgação da norma jurídica — —
2025-09-04 Matéria Aprovada — —
2025-09-03 Matéria inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-01 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-09-01 Parecer Favorável da Comissão — —
2025-08-20 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-08-20 Aguardando Parecer Das Comissões — —
2025-08-20 Matéria Apresentada em Plenário — —
2025-08-19 Matéria inclusa no Expediente do Dia — —
2025-08-04 Aguardando inclusão no Expediente do Dia — —
2025-07-29 Matéria enviada à Secretaria Legislativa — —

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 05 DE 2025.
“Revoga a Resolução nº 01, de 2024, que
autoriza a filiação da Câmara Municipal de
Bom lardim de Minas - MG à Associação das
Câmaras Municipais e Vereadores - ACAM e
7)
dá outras providências. ”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JARDIM DE MINAS aprovou e eu, Presidente, nos
termos do artigo 33, inciso IV, do Regimento Interno, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica revogada a Resolução nº 01, de 2024, que autoriza a filiação da Câmara
Municipal de Bom Jardim de Minas - MG à Associação das Câmaras Municipais e
Vereadores - ACAM.
Art. 2º A presente revogação se dá em razão da rescisão contratual já formalizada
entre esta Casa Legislativa e a ACAM, conforme disposto no Termo de Adesão firmado
entre as partes.
Parágrafo único. Nos termos da cláusula 4.1 do referido Termo de Adesão, a
validade contratual se vincula à vigência da Resolução nº 01 de 2024, razão pela qual sua
revogação se faz necessária para extinção formal de quaisquer efeitos remanescentes.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Bom Jardim de Minas, 28 de julho de 2025.
Réinalão Ribeiro Nunes
Presidente
Rua Liberdade, 270, Centro, Bom Jardim de Minas-MG — CEB: 37310-000 — Tel.: (32) 3292-1421
E-mail: camara (O bomjardimdeminas.mg.leg.br — Site: bomjardimdeminas.mgleg.br

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