| materia |
35/2026 |
2026-05-26 |
INDICAÇÃO |
1 – Que sejam realizados, por meio da secretaria competente, com urgência, serviços de reparo e contenção da erosão existente na Rua Paulo Abbud, nas proximidades dos números 63 ao 66. |
1 |
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| materia |
36/2026 |
2026-05-26 |
INDICAÇÃO |
1 – Que seja avaliada a possibilidade de substituição das luminárias antigas pela iluminação de LED em todo o bairro Residencial Mantiqueira. |
1 |
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| materia |
37/2026 |
2026-05-26 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Poder Executivo a instalação de placar eletrônico no Campo Municipal de Futebol de Bom Jardim de Minas. |
1 |
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| materia |
38/2026 |
2026-05-25 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
"Denomina o Prédio da nova Sede do Conselho Tutelar de Bom Jardim de Minas como “Prédio Gabrielle de Souza Landim.” |
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no document
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| materia |
35/2026 |
2026-05-22 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Nomeia espaço anexo ao Centro de Saúde "Aristeu Augusto de Mattos", como "Espaço Municipal 'Keila Apoliana de Souza'" |
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| materia |
36/2026 |
2026-05-22 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Denomina como "Espaço de Convivência 'Professora Adair Medeiros" |
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| materia |
37/2026 |
2026-05-22 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Nomeia a Sala da Vigilância Sanitária existente no Centro de Saúde "Aristeu Augusto de Mattos" com no "Espaço Josefina Altomare - Zefa do Leilão" |
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| materia |
34/2026 |
2026-05-18 |
INDICAÇÃO |
1 – Que sejam adotadas as providências necessárias para a realização do término do calçamento da Rua Maria José Paula, no Bairro Chico Nogueira. |
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| materia |
34/2026 |
2026-05-18 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Altera o artigo 2° da Lei Municipal n° 1.972, de 18 de maio de 2026, para correção de erro material. |
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| norma |
1972/2026 |
2026-05-18 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a concessão de uso de bem Imóvel do município para instalação de indústria. |
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| materia |
15/2026 |
2026-05-15 |
EMENDA |
Emenda 01 ao PLO 26/2026 (Substitutiva): "Altera a nomenclatura do texto, substituindo a expressão "cessão" por "concessão"". |
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| materia |
16/2026 |
2026-05-15 |
EMENDA |
Emenda 02 ao PLO 26/2026 (Substitutiva): "Altera a redação do § 3º do art. 1º". |
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| materia |
17/2026 |
2026-05-15 |
EMENDA |
Emenda 03 ao PLO 26/2026 (Substitutiva): "Acresce ao art. 6º, o inciso VII". |
1 |
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| norma |
1970/2026 |
2026-05-15 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 481.656,39 (Quatrocentos e oitenta e um mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e trinta e nove centavos) e dá outras providências. |
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| norma |
1971/2026 |
2026-05-15 |
LEI ORDINÁRIA |
Cria o Estatuto da Mulher Bonjardinense. |
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| sessao |
4 |
2026-05-15 |
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA |
— |
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| materia |
32/2026 |
2026-05-14 |
INDICAÇÃO |
1 – Que seja providenciada, com urgência, a realização de manutenção na ponte que dá acesso à localidade da Boca do Mato, situada próxima à Chácara do Toninho Nogueira. |
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| materia |
33/2026 |
2026-05-14 |
INDICAÇÃO |
1 – Que determine ao setor competente a realização de manutenção do calçamento e a adoção de providências urgentes para contenção da erosão existente na Rua Paulo Abbud, Bairro Vila dos Franceses, nas proximidades dos números 60 e 70. |
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| sessao |
3 |
2026-05-13 |
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA |
— |
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| materia |
5/2026 |
2026-05-12 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
"Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito da Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas". |
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| materia |
25/2026 |
2026-05-11 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Altera a Programação Orçamentária da Lei n° 1.945, de 29 de dezembro de 2025, a Lei Orçamentária Anual (LOA),para viabilizar a execução de
emendas parlamentares impositivas n° 14, 15 e 16. |
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| materia |
26/2026 |
2026-05-11 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
"Autoriza a cessão de uso de bem imóvel do município para instalação de indústria". |
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| materia |
27/2026 |
2026-05-11 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
"Altera a Lei 1.887 de 05 de agosto de 2025, a Lei de Diretrizes Orçamentárias". |
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| materia |
28/2026 |
2026-05-11 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Altera a Programação Orçamentária da Lei nº 1.945, de 29 de dezembro de 2025, a Lei Orçamentária Anual (LOA),para viabilizara execução de emenda parlamentar impositiva n° 18. |
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| materia |
29/2026 |
2026-05-11 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Altera a Programação Orçamentária da Lei n° 1.945, de 29 de dezembro de 2025,a Lei Orçamentária Anual (LOA), para viabilizar a execução da
emenda parlamentar impositiva nº 109. |
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| materia |
30/2026 |
2026-05-11 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
"Altera a Programação Orçamentária da Lei nº 1.945, de 29 de dezembro de 2025, a Lei Orçamentária Anual (LOA), para viabilizar a execução da emenda parlamentar impositiva nº 134 e 90." |
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| materia |
31/2026 |
2026-05-11 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da construção de sistemas individuais de esgotamento sanitário pelos proprietários de imóveis no bairro Viegas. |
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| materia |
32/2026 |
2026-05-11 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
"Altera a Programação Orçamentária da Lei nº 1.945, de 29 de dezembro de 2025, a Lei Orçamentária Anual (LOA), para viabilizar a execução de emendas parlamentares impositivas nº 46, 123 e 124." |
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| materia |
33/2026 |
2026-05-11 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Autoriza e regulamenta a realização de mutirões de calçamento para pavimentação de ruas e estradas rurais pelo Poder Executivo Municipal. |
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| sessao |
8 |
2026-05-11 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
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| materia |
30/2026 |
2026-05-08 |
INDICAÇÃO |
1- Que sejam adotadas as providências necessárias para a realização de obras de calçamento da Rua Alzira de Ribeiro Carvalho, no Bairro Várzea, compreendendo o trecho com início na saída da via principal da MRS até a porteira próxima ao viaduto da MRS. |
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| materia |
31/2026 |
2026-05-08 |
INDICAÇÃO |
1- Que seja providenciada, para as próximas edições da cavalgada municipal, a instalação de bebedouros de água destinados aos animais na balança onde normalmente ocorre a partida do evento, bem como no local de parada destinado ao almoço dos cavaleiros. |
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| norma |
80/2026 |
2026-05-08 |
LEI COMPLEMENTAR |
Cria o cargo de Coordenador do Departamento Municipal de Meio Ambiente . |
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| norma |
1968/2026 |
2026-05-08 |
LEI ORDINÁRIA |
Cria o "Prêmio Ana Souza da Guarda", que premiará anualmente mulheres que se destacaram no Município de Bom Jardim de Minas. |
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| norma |
1969/2026 |
2026-05-08 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Município de Bom Jardim de Minas a celebrar Convênio Intermunicipal para execução da obra de reconstrução da "Ponte do Souza!" |
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| norma |
1967/2026 |
2026-04-28 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera a Lei Municipal nº 1.539/2019 para fixar o vencimento do cargo de provimento em comissão de Assessor de Comunicação da Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas. |
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| materia |
13/2026 |
2026-04-27 |
EMENDA |
Emenda 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 17/2026. Fica acrescido o parágrafo único ao artigo 2º . |
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| materia |
28/2026 |
2026-04-27 |
INDICAÇÃO |
A instalação de braços completos de luminárias, com todos os seus acessórios necessários (suporte, lâmpadas, reatores, relés e demais componentes), na Rua Samponciana, no Bairro do Hospital, nas proximidades do número 68, com o objetivo de proporcionar iluminação pública adequada e eficiente aos moradores da localidade, conforme demonstrado em foto anexa |
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| materia |
29/2026 |
2026-04-27 |
INDICAÇÃO |
A realização de extensão de rede de energia elétrica na Rua Major Gregório, nas proximidades dos números 150 ao 68, com a instalação de um poste intermediário no trecho onde há um vão aproximado de 90 (noventa) metros entre os postes já existentes, tendo em vista que a distância máxima permitida para ligação padrão de energia elétrica é de aproximadamente 30 (trinta) metros, o que atualmente impede o atendimento regular de algumas residências situadas nesse intervalo, conforme demonstrado foto em anexa. |
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| sessao |
7 |
2026-04-27 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
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| materia |
23/2026 |
2026-04-24 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Cria o Estatuto da Mulher Bonjardinense. |
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| materia |
24/2026 |
2026-04-24 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 481.656,39 (Quatrocentos e oitenta e um mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e trinta e nove centavos) e dá outras providências. |
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| norma |
1963/2026 |
2026-04-24 |
LEI ORDINÁRIA |
Cria o "Dia Municipal da Mulher" no calendário do Município de Bom Jardim de Minas. |
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| norma |
1964/2026 |
2026-04-24 |
LEI ORDINÁRIA |
Denomina como "Centro de Equoterapia 'Elaine Francisca Fontoura " o espaço anexo "Casa de Inclusão 'Lorenzo Phillipe Inácio Ferreira ' |
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| norma |
1965/2026 |
2026-04-24 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera o inciso lll, do Anexo l, da Lei Ordinária nº 1947, de 29 de dezembro de 2025. |
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| norma |
1966/2026 |
2026-04-24 |
LEI ORDINÁRIA |
Cria o Departamento de Meio Ambiente na estrutura da Secretaria Municipal de Agricultura , Pecuária e Meio Ambiente . |
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| materia |
11/2026 |
2026-04-23 |
EMENDA |
Emenda 02 ao PLO 17/2026: Fica alterado o caput do artigo 4º do Projeto de Lei Ordinária nº 17/2026; Fica acrescido o parágrafo único ao artigo 4º do Projeto de Lei Ordinária nº 17/2026. |
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| materia |
12/2026 |
2026-04-23 |
EMENDA |
Emenda 03 ao PLO 17/2026: Fica alterado o artigo 6º do Projeto de Lei Ordinária nº 17/2026; Fica acrescido o parágrafo único ao artigo 6º do Projeto de Lei Ordinária nº 17/2026. |
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| materia |
14/2026 |
2026-04-23 |
EMENDA |
Emenda 01 ao Projeto de Lei Complementar N° 03/2026. Ficam acrescidos os parágrafos 1° e 2° ao artigo 3°. |
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| materia |
25/2026 |
2026-04-23 |
INDICAÇÃO |
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de realização de manutenção e recuperação da estrada da Vila Itaboca, no trecho pertencente ao nosso município. |
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