sessao nº 8

CÂMARA MUNICIPAL DE
BOM JARDIM DE MINAS
Aos 11 (onze) dias do mês de março do ano de 2026, às 19h (dezenove horas), deu-
se início à 8º Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas. A
Presidente, Sra. Ana Claudia Gomes, iniciou a reunião desejando um boa noite a
todos os presentes e a todos os cidadãos bonjardinenses que nos assistem pela
internet. Em seguida, convidou o vereador e Secretário da Mesa, Sr. Reinaldo Ribeiro
Nunes, para que procedesse à chamada dos nobres vereadores e verificação do
quórum, sendo constatada a presença dos vereadores Mauro Sergio da Silva, Renan
Rodrigues, Divino Paulo de Aquino, Ronicelson Andrade Pereira, Leandro José da
Silva, Enzo Peixoto de Almeida, Alexsandro de Almeida Nardy, Ana Claudia Gomes e
Reinaldo Ribeiro Nunes, verificando-se quórum regimental. Em seguida, a presidente
declarou, em nome de Deus e de toda a população bonjardinense, abertos os
trabalhos da presente reunião e informou que as Sessões da Câmara Municipal são
gravadas e transmitidas pelos canais oficiais da Casa Legislativa e que ao permanecer
no plenário, o público declara ciência de que sua imagem e voz poderão aparecer nas
gravações, e que a Câmara Municipal não se responsabiliza pelo uso indevido das
imagens por terceiros após sua divulgação oficial. Dando prosseguimento, nos termos
do artigo 87 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a ordem dos trabalhos foi
dividida em três partes: Expediente, Ordem do Dia e Fase Final. Na Primeira Parte —
Expediente, a Presidente solicitou a todos que se colocassem de pé para um minuto
de silêncio pelo falecimento dos senhores Osvaldo Martins Gomes, Jair Marques de
Paula, Marcelo Sebastião da Costa e da senhora Dorvalina Martins Rezende. Ato
contínuo, informou que a ata da 72 Reunião Ordinária foi previamente disponibilizada
aos parlamentares, tanto em formato impresso quanto digital, e, com base no disposto
na Resolução nº 04/2025, foi submetida diretamente à apreciação do Plenário, sendo
aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento, a Presidente solicitou à
Secretária que procedesse à leitura dos Expedientes constantes na pauta, sendo:
Ofícios Enviados: nº 119/2026 ao Deputado Estadual Zé Guilherme, solicitando
veículos para atendimento da saúde no Município de Bom Jardim de Minas, de autoria
do vereador Alexsandro de Almeida Nardy; nº 120/2026 ao Executivo Municipal,
encaminhando documentos; nº 121/2026 à Secretaria Municipal de Educação,
solicitando informações sobre a implementação da Lei Federal nº 13.935/2019; nº
Tel.: (32) 3292-1421 — E-mail: camara Qbomjardimdeminas.mg.leg.br — Site: cmbj.mg.gov.br
ETA a dy 46
À Rua Liberdade, 270, Centro, Bom Jardim de Minas-MG — CEP: 37310-000
CÂMARA MUNICIPAL DE
BOM JARDIM DE MINAS
122/2026 ao Executivo Municipal, encaminhando documentos; nº 123, 125, 127 e
128/2026, convocando para Audiência Pública do Código Tributário; nº 124 e
126/2026, convidando o Sr. Prefeito e a Sra. Vice-Prefeita para Audiência Pública do
Código Tributário; nº 129/2026 à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando
informações sobre demanda e custos relacionados ao uso de medicamentos à base
de Canabidiol (CBD) e Tetrahidrocanabinol (THC) na rede municipal de saúde, de
autoria do vereador Leandro José da Silva; nº 130/2026 ao Poder Executivo,
solicitando o envio de documento orçamentário que comprove a efetiva existência e
disponibilidade de superávit apurado no exercício de 2025, conforme apontado no
Projeto de Lei Ordinária nº 24/2026, pelas Comissões de Legislação e de Finanças;
nº 131/2026 ao Poder Executivo, referente às devoluções do mês de abril de 2026; nº
132/2026 ao Poder Executivo, encaminhando a consolidação dos relatórios contábeis
do Legislativo; e nº 133/2026 à empresa AHR Express LTDA, referente à recusa de
produto entregue em desconformidade com as especificações do procedimento.
Ofícios Recebidos: nº 170/2026, de autoria do Prefeito Municipal, em resposta ao
Ofício Legislativo nº 109/2026, referente a informações sobre o Projeto de Lei
Ordinária nº 20/2026; nº 176/2026, de autoria do Prefeito Municipal, contendo
justificativa pela ausência de servidora em audiência pública; nº 177/2026, de autoria
do Prefeito Municipal, encaminhando as Leis Sancionadas nº 1.963, 1.964, 1.965 e
1.966/2026; nº 180/2026, de autoria do Prefeito Municipal, contendo respostas às
Indicações nº 23 e 24/2026 e ao Requerimento nº 01/2026; nº 181/2026, de autoria
do Prefeito Municipal, encaminhando a Lei Sancionada nº 1.967/2026; nº 187/2026,
de autoria do Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de Lei Ordinária; nº 188/2026,
de autoria do Prefeito Municipal, encaminhando Projetos de Lei Ordinária; nº
190/2026, de autoria do Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de Lei Ordinária;
Ofício nº 43/2026 da Secretaria Municipal de Educação, em resposta ao Ofício nº
121/2026 desta Câmara; convite do CRAS para evento com o tema “Cuidados ao
trabalhar com crianças e adolescentes”, comunicado do Senado Federal acerca do
envio do Acordo de Cooperação Técnica assinado digitalmente. Também foram
encaminhados ao Legislativo, para conhecimento, os Decretos do Poder Executivo nº
81, 83, 84, 85, 87 e 88/2026, que inserem no orçamento vigente a natureza de
Rua Liberdade, 270, Centro, Bom Jardim de Minas-MG — CEP: 37310-000
Tel.: (32) 3292-1421 — E-mail: camara bomjardimdeminas.mg.leg.br — Site: cmbj.mg.gov.br
ted mom
CÂMARA MUNICIPAL DE
BOM JARDIM DE MINAS
despesa que mencionam e dão outras providências, Decreto nº 82/2026, que abre
Crédito Suplementar no valor de R$ 69.554,63 às dotações do Município de Bom
Jardim de Minas; e Decreto nº 86/2026, que abre Crédito Suplementar no valor de R$
196.035,75 às dotações do Município de Bom Jardim de Minas. Ao final, foi informado
que todos os decretos mencionados encontram-se disponíveis para consulta na
Secretaria Legislativa. Não havendo outras matérias constantes no Expediente, a
Presidente declarou encerrada a primeira parte dos trabalhos e deu início à Ordem do
constantes da Ordem do Dia. A Secretária prosseguiu com a leitura das proposições,
representações e moções constantes da Ordem do Dia, sendo: Indicação nº 30/2026,
de autoria do vereador Ronicelson de Andrade Pereira, indicando ao Senhor Prefeito
Municipal à necessidade de adoção das providências necessárias para a realização
de obras de calçamento na Rua Alzira de Ribeiro Carvalho, no Bairro Várzea,
compreendendo o trecho com início na saída da via principal da MRS até a porteira
próxima ao viaduto da MRS; e Indicação nº 31/2026, de autoria do vereador Divino
Paulo de Aquino, solicitando que sejam providenciadas, para as próximas edições da
Cavalgada Municipal, a instalação de bebedouros de água destinados aos animais na
balança, local onde normalmente ocorre a partida do evento, bem como no ponto de
parada destinado ao almoço dos cavaleiros. Em seguida, a Presidente colocou em
discussão e votação as Indicações nº 30 e 31/2026. Ao proferir seu voto favorável, o
vereador Divino Paulo de Aquino parabenizou o vereador Ronicelson pela
apresentação da Indicação nº 30/2026, destacando a importância da pavimentação
da referida via, especialmente em razão da existência de empresa instalada no local,
a qual, segundo relatou, gera mais de quarenta empregos no município. Mencionou
ainda que, em períodos chuvosos, os caminhões enfrentam dificuldades para acessar
a localidade, o que reforça a necessidade da melhoria proposta. Na sequência, o
parlamentar discorreu sobre a Indicação nº 31/2026, de sua autoria, ressaltando a
importância da instalação de bebedouros para os animais utilizados na cavalgada,
especialmente no ponto de concentração dos cavaleiros e no local destinado ao
almoço. Afirmou tratar-se de uma medida simples, mas necessária para garantir
elhores condições de hidratação aos animais durante o evento, solicitando E]
Rua Liberdade, 270, Centro, Bom Jardim de Minas-MG — CEP: 37310-000
Tel.: (32) 3292-1421 — E-mail: camara bomjardimdeminas.mg.leg.br — Site: cmbj.mg.gov.br
mt pa PE E
CÂMARA MUNICIPAL DE
BOM JARDIM DE MINAS
Secretaria Municipal de Agricultura que analise a demanda com atenção e providencie
a instalação dos referidos equipamentos. Em seguida, o vereador Reinaldo Ribeiro
Nunes manifestou-se acerca da Indicação nº 31/2026, esclarecendo que já havia
observado situação semelhante em edições anteriores da cavalgada, quando os
animais permaneciam concentrados próximos ao local de saída do evento. Relatou
que, na ocasião, chegou a conversar com representantes da Secretaria Municipal de
Agricultura sobre a possibilidade de instalação de bebedouros coletivos, tendo
recebido a informação de que o compartilhamento do mesmo recipiente entre
diferentes animais poderia ocasionar riscos de contaminação por bactérias e outras
enfermidades. Acrescentou que discussão semelhante já havia ocorrido durante
análises relacionadas à criação de pontos de apoio para cavalos, com estrutura para
amarração, alimentação e hidratação dos animais, ocasião em que também foram
apontadas as mesmas preocupações sanitárias. Por fim, ponderou que a indicação
apresentada pelo vereador Divino é válida, especialmente se houver a possibilidade
de implementação de sistema com água corrente ou outra alternativa adequada que
evite riscos à saúde dos animais. Na sequência, o vereador Renan Rodrigues também
se manifestou sobre a Indicação nº 31/2026, ressaltando que a principal preocupação
relacionada à instalação de bebedouros coletivos para os animais refere-se ao risco
y
ss
de transmissão de doenças por meio da saliva. Explicou que, mesmo em sistemas
com água corrente, o próprio recipiente utilizado pode se tornar fonte de contaminação
entre os animais. O parlamentar acrescentou que muitos participantes da cavalgada
que chegam mais cedo ao evento já transportam recipientes próprios de água em suas
carrocinhas, de modo que cada animal acaba utilizando seu próprio reservatório.
Observou ainda que, durante a realização da cavalgada, os cavalos geralmente não
ingerem grandes quantidades de água em razão da atividade física, podendo inclusive
sofrer complicações, como cólicas, caso isso ocorra. Por fim, ponderou que, embora
reconheça a preocupação com o bem-estar dos animais, especialmente pelo período
em que permanecem no local após o encerramento do evento, entende que a maioria
dos participantes que prezam pelos bons-tratos costuma recolher os animais em
tempo razoável, razão pela qual acredita que a maior dificuldade da proposta reside
justamente nos riscos sanitários decorrentes do compartilhamento dos bebedouros.
Rua Liberdade, 270, Centro, Bom Jardim de Minas-MG — CEP: 37310-000
Tel.: (32) 3292-1421 — E-mail: camara bomjardimdeminas.mg.leg.br-— Site: cmbj.mg.gov.br