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norma nº 1964/2026

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1964 / 2026
Date 2026-04-24
EmentaDenomina como "Centro de Equoterapia 'Elaine Francisca Fontoura " o espaço anexo "Casa de Inclusão 'Lorenzo Phillipe Inácio Ferreira '
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MUNICIPIO DE BOM JARDIM DE MINAS - ESTADO DE MINAS GERAIS 
LEI ORDINÁRIA N° 1.964 DE 24 DE ABRIL DE 2026 
Denomina como "Centro de 
equoterapia 'Eliane Francisca 
Namorato Fontoura" o espaço 
anexo à "Casa de Inclusão 
Lorenzo Phillipe Inácio 
Ferreira". 
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JARDIM DE MINAS, no uso das atribuições 
que Ihe confere o art. 57, IV, da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Esta Lei trata da denominação do Centro de Equoterapia que será instalado no 
espaço anexo à Casa de Inclusão "Lorenzo Phillipe Inácio Ferreira". 
Art. 2° Fica denominado como "Centro de Equoterapia 'Eliane Francisca Namorato 
Fontoura" o espaço anexo ao Centro de Inclusão "Lorenzo Phillipe Inácio Ferreira", 
localizado na Rua Altivo Alves. 
Art. 3° A biografia da homenageada consta no anexo único desta Lei. 
Art. 4° A Prefeitura Municipal de Bom Jardim de Minas, no momento oportuno, afixará 
placa denominativa para a identificação do espaço e consolidação da homenagem 
realizada. 
Art. 5° Esta lei entra em vigor na data de suapublicação. 
Bór Jardiy de Minas MG, 24 de abril de 2026. 
José FranciscMatớs e Silva Preteito Mundcipa 
PUBLICADO EM: 
OMUNICIPAL 
RESPONSÁVEL 
MUNICIPIO DE BOM JARDIM DE MINAS - ESTADO DE MINAS GERAIS 
ANEXO ÚNICO 
BIOGRAFIA 
ELIANE FRANCISCA NAMORATO FONTOURA nasceu em 13 de julho de 
1958, na cidade de Visconde do Rio Branco, Minas Gerais. Filha de Rafael Namorato e 
Maria de Paula Namorato, cresceu em uma familia simples e numerosa, ao lado de ofto 
imãos. Desde cedo aprendeu, no ambiente familiar, os valores da fé, do trabalho, da 
união e da dedicação ao próximo. Ainda muito jovem enfrentou a perda de seu pai, 
sendo criada por sua mãe, experiência que contribuiu para fortalecer seu caráter, sua 
sensibilidade e sua capacidade de superação. 
Realizou seus primeiros estudos no Grupo Escolar Padre Antônio Corrêa e 
concluiu o ensino fundamental e médio na Escola Estadual Dr. Celso Machado, onde 
também se formou no curso de Magistério. Movida pelo desejo de cuidar e servir às 
pessoas, decidiu seguir a área da saúde, ingressando no curso de Medicina da 
Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), onde se formou mėdica. 
Dedicada ao cuidado das crianças, especializou-se em Pediatria no Hospital São 
José da Criança, em Belo Horizonte. Posteriormente, ampliou sua fomação com 
especialização em Medicina da Familia pela Universidade Federal de Juiz de Fora e 
pós-graduação em Medicina do Trabalho pela Faculdade Suprema, também em Juiz de 
Fora, consolidando uma trajetória marcada pelo compromisso com a saúde integral da 
população. 
Grande parte de sua vida pessoal e profissional foi dedicada à cidade de 
Arantina, onde construiu sua história e formou sua familia. Médica pediatra vocacionada, 
exerceu a medicina com profundo amor, dedicaçāo e sensibilidade, atendendo não 
apenas as crianças do municipio, mas também de toda a região. Sempre acreditou em 
urna medicina próxima e humanizada, tendo especial carinho por sua atuação no 
Programa de Saúde da Familia (PSF), onde acompanhava de perto a realidade das 
familias e contribuia diretamente para a promoção da saúde e do bem-estar da 
comunidade. 
Ao longo de sua trajetória profissional, também prestou relevantes serviços em 
outras localidades da região, atuando no Hospital Municipal Dr. Amando Ribeiro,/em 
Bom Jardim de Minas, bem como em unidades básicas de saúde nos municipios de 
Bom Jardim de Minas, Andrelandia e Olaria. 
MUNICIPIO DE BOM JARDIM DE MINAS - ESTADO DE MINAS GERAIS 
Além da medicina, Dra. Eliane sempre manteve forte participação na vida 
Comunitária e religiosa. Durante mais de duas décadas participou ativamente da 
Pastoral da Criança no municipio de Arantina, atuando ora como coordenadora, ora 
como lider, desenvolvendo um importante trabalho social voltado ao acompanhamento 
de gestantes, crianças e familias em situação de vulnerabilidade. Sua fé sempre foi uma 
tonte de inspiração e força, guiando suas ações de cuidado, solidariedade e serviço ao 
próximo. 
Foi esposa dedicada de Marcus Sá Freire Fontoura e mäe amorosa de Marcus 
Vinícius Namorato Fontoura e Victor Rafael Namorato Fontoura. Teve ainda a alegria 
de conhecer, em vida, dois netos, Levi e Enrico, que foram fonte de grande amor e 
felicidade em seus últimos anos, fortalecendo ainda mais os laços de uma familia 
construída sobre valores de união, respeito e afeto. 
Pessoa de espirito sensivel e humano, também apreciava momentos simples da 
vida, como ouvir música, assistir a filmes, viajar e compartilhar bons momentos ao lado 
da familia e dos amigos. 
Sua trajetória é marcada pela simplicidade, pela dedicação e pelo cuidado com 
o próximo. Dra. Eliane deixa como legado uma história de compromisso com a saúde 
pública, de amor às crianças, de serviço à comunidadee de fé que sempre a sustentou 
diante dos desafios da vida. 
Sua frase de inspiração refletia bem sua maneira de viver: "Resiliência é a 
capacidade de se recuperar de situações e crises e aprender com elas. E ter mente 
flexível, pensamento otimista, metas clarase a certeza de que tudo passa, 

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