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MG
MUNICÍPIO DE BOM JARDIM DE MINAS - ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° DE DE DE 2026
Denomina como "Centro de
Equoterapia 'Eliane Franciscа
Namorato Fontoura" o espaço
anexo à "Casa de Inclusão
'Lorenzo Phillipe Inácio
Ferreira"
O Prefeito Municipal de Bom Jardim de Minas, estado de Minas Gerais, em atenção ao
artigo 57, inciso III, da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO que há um espaço anexo a Casa de Inclusão "Lorenzo Phillipe Inácio
Ferreira", no qual será instalado o Centro de Equoterapia;
CONSIDERANDO que a Dra. Eliane Francisca Namorato Fontoura prestou grandes
serviços de saúde à população bonjardinense por vários anos, cuidando de gerações
do nosso povo;
Apresenta este Projeto de Lei Ordinária que nomeia como "Centro de Equoterapia
'Eliane Francisca Namorato Fontoura", o espaço anexo à "Casa de Inclusão 'Lorenzo
Phillipe Inácio Ferreira".
Art. 1° Esta Lei trata da denominação do Centro de Equoterapia que será instalado no
espaço anexo à Casa de Inclusão "Lorenzo Phillipe Inácio Ferreira".
Art. 2° Fica denominado como "Centro de Equoterapia 'Eliane Francisca Namorato
Fontoura" o espaço anexo ao Centro de Inclusão "Lorenzo Phillipe Inácio Ferreira",
localizado na Rua Altivo Alves.
Art. 3º A biografia da homenageada consta no anexo único desta Lei.
Art. 4º A Prefeitura Municipal de Bom Jardim de Minas, no momento oportuno, afixará
placa denominativa para a identificação do espaço e consolidação da homenagem
realizada.
Art. 5° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
José Francisco Matos e Silva
Prefeito Municipal
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