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materia nº 29/2026

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 29 / 2026
Date 2026-05-11
EmentaAltera a Programação Orçamentária da Lei n° 1.945, de 29 de dezembro de 2025,a Lei Orçamentária Anual (LOA), para viabilizar a execução da emenda parlamentar impositiva nº 109.
native_id2823

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-25 Aguardando a inclusão na ordem do dia
2026-05-25 Parecer Favorável das Comissões
2026-05-25 Aguardando emissão de parecer da comissão
2026-05-14 Aguardando emissão de parecer da comissão
2026-05-14 Aguardando Parecer Das Comissões
2026-05-14 Matéria Apresentada em Plenário
2026-05-13 Matéria inclusa no Expediente do Dia
2026-05-12 Aguardando inclusão no Expediente do Dia
2026-05-11 Matéria enviada à Secretaria Legislativa

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