| materia |
26/2026 |
2026-04-23 |
INDICAÇÃO |
Que seja verificada a possibilidade de construção de casas populares no município, com utilização de recursos próprios ou por meio de convênios com o Governo Federal. |
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| materia |
27/2026 |
2026-04-23 |
INDICAÇÃO |
Que seja verificada a possibilidade de atualização da lista de medicamentos disponibilizados pela Farmácia de Minas no município, visando ampliar a oferta à população, especialmente de medicamentos destinados ao tratamento de depressão e ansiedade. |
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| norma |
4/2026 |
2026-04-16 |
RESOLUÇÃO |
Altera a Resolução nº 07, de 27 de dezembro de 2024, que institui Regimento Interno da Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas, para prever turno único como regra geral de apreciação de projetos |
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22/2026 |
2026-04-15 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2027 e dá outras providências. |
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6 |
2026-04-15 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
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1/2026 |
2026-04-14 |
REQUERIMENTO |
Requerimentos de informações sobre animais peçonhentos. |
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1960/2026 |
2026-04-10 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 701.925,00 (setecentos e um mil, e novecentos e vinte e cinco reais. |
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1961/2026 |
2026-04-10 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera a Lei Municipal nº 1.734, de 03 de fevereiro de 2023, para redefinir as hipóteses de Gratificação de Exercício de Atividade Especial, e dá outras providências. |
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1962/2026 |
2026-04-10 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera a Lei Municipal nº 1.539, de 22 de julho de 2019, para disciplinar a gratificação de função pelo exercício da função de confiança de Diretor de Secretária da Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas, e dá outras providências. |
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| materia |
24/2026 |
2026-04-09 |
INDICAÇÃO |
Que seja realizada, com a máxima urgência, a recuperação e manutenção da parte alta da Rua Liberdade, especialmente no trecho compreendido entre o laticínio e o escritório da COPASA, onde há um cruzamento de intenso fluxo de pedestres, em razão da proximidade de um estabelecimento comercial. Requer, ainda, que sejam executados serviços de melhoria em outros pontos críticos da referida via, conforme demonstrado em registro fotográfico anexo. |
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21/2026 |
2026-04-07 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Altera a Lei Municipal nº 1.539/2019 para fixar o vencimento do cargo de provimento em comissão de Assessor de Comunicação da Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas. |
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23/2026 |
2026-04-07 |
INDICAÇÃO |
Realização de obras de calçamento no início da via conhecida como “Via Adulto”, localizada no bairro Vila Formosa, estendendo-se até as proximidades da residência do Sr. José Maria, com o objetivo de proporcionar melhores condições de trafegabilidade e acessibilidade aos moradores e demais usuários da via. |
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3/2026 |
2026-04-06 |
RESOLUÇÃO |
Altera a Resolução nº 16/2019, que dispõe sobre a estrutura administrativa e o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas, e dá outras providências. |
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2026-04-01 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
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19/2026 |
2026-03-31 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Altera o inciso lll, do Anexo l, da Lei Ordinária nº 1947, de 29 de dezembro de 2025. |
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20/2026 |
2026-03-31 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Município de Bom Jardim de Minas a celebrar Convênio Intermunicipal para execução da obra de reconstrução da "Ponte do Souza!" |
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22/2026 |
2026-03-31 |
INDICAÇÃO |
1- Que sejam realizadas reformas estruturais e melhorias nos pontos de atendimento médico localizados na zona rural do município, abrangendo especialmente as localidades situadas “debaixo da serra”, Fazenda do Adolfo e Serrote, garantindo condições adequadas de funcionamento, atendimento digno à população e melhores condições de trabalho aos profissionais de saúde.
2- Indica, ainda, que seja analisada a viabilidade da construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) na localidade da Fazenda do Adolfo, visando ampliar o acesso aos serviços de saúde.
3- Sugere-se, ainda, a análise da viabilidade de disponibilização de um veículo exclusivo para o atendimento das comunidades da Fazenda do Adolfo e Serrote, com a adequada reorganização logística dos serviços atualmente vinculados à região do Taboão, de modo a promover melhor distribuição das demandas, otimizar a prestação dos serviços e evitar a sobrecarga do motorista responsável pelo referido distrito |
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3/2026 |
2026-03-30 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
Cria o cargo de Coordenador do Departamento Municipal de Meio Ambiente . |
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9/2026 |
2026-03-30 |
EMENDA |
Emenda 01 ao PLO nº 12/2026 (Supressiva): "Fica suprimido o parágrafo único do art. 1º do projeto". |
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10/2026 |
2026-03-30 |
EMENDA |
Emenda 01 ao PRE nº 04/2026 (Modificativa): "Altera o art. 2º do projeto". |
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13/2026 |
2026-03-30 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Denomina como "Centro de Equoterapia 'Elaine Francisca Fontoura " o espaço anexo "Casa de Inclusão 'Lorenzo Phillipe Inácio Ferreira ' |
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14/2026 |
2026-03-30 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Ratifica o Protocolo de Intenções da Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra/ACISPES, nos termos e para os fins da Lei Federal n°.107/2005. |
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15/2026 |
2026-03-30 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Cria o "Dia Municipal da Mulher" no calendário do Município de Bom Jardim de Minas. |
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16/2026 |
2026-03-30 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Cria o Departamento de Meio Ambiente na estrutura da Secretaria Municipal de Agricultura , Pecuária e Meio Ambiente . |
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17/2026 |
2026-03-30 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Cria o "Prêmio Ana Souza da Guarda", que premiará anualmente mulheres que se destacaram no Município de Bom Jardim de Minas. |
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18/2026 |
2026-03-30 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Cria o Estatuto da Mulher Bonjardinense. |
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20/2026 |
2026-03-27 |
INDICAÇÃO |
Indicação ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, a adoção de providências para viabilizar a disponibilização de atendimento com médico pneumologista pediátrico para a população de Bom Jardim de Minas, ainda que inicialmente em caráter periódico (por exemplo, 1 ou 2 vezes ao mês), junto à rede municipal de saúde. |
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21/2026 |
2026-03-27 |
INDICAÇÃO |
Que seja realizada, com urgência, a melhoria da sinalização viária no cruzamento localizado na Rua Liberdade, com a implantação ou reforço de placas de sinalização, pintura de solo adequada (faixas de parada, indicação de preferência, entre outras), bem como a análise da viabilidade de instalação de redutores de velocidade ou outros dispositivos que contribuam para a segurança no local, conforme demonstrado em foto anexa. |
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19/2026 |
2026-03-24 |
INDICAÇÃO |
Indicar a necessidade de que sejam adotadas providências, por meio do setor competente, visando à realização de reparo asfáltico na Praça Ex-Combatentes e na Rua Coronel Manoel Vitório Nardy. |
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1955/2026 |
2026-03-24 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a concessão de Benefícios Eventuais da Política de Assistência Social e revoga a Lei Ordinária nº 1.681, de 24 de maio de 2022. |
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1956/2026 |
2026-03-24 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a responsabilização de tutores por animais de grande porte em vias públicas no município de Bom Jardim de Minas e da outras providências |
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1957/2026 |
2026-03-24 |
LEI ORDINÁRIA |
Denomina como "Centro Administrativo 'Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira'" o prédio existente na Rua José Delfino Resende, bairro Fábrica, pertencente ao Município de Bom jardim de Minas. |
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1958/2026 |
2026-03-24 |
LEI ORDINÁRIA |
Denomina como "Espaço Educacional "Professor Júlio Maciel" o imóvel existente na Avenida Governador Valadares, nº 85, bairro Centro, neste Município. |
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| norma |
1959/2026 |
2026-03-24 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera a Lei Ordinária nº 1.906, de 07 de outubro de 2025, que dispõe sobre a concessão de transporte intermunicipal para alunos de curso superior ou técnico. |
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2/2026 |
2026-03-20 |
RESOLUÇÃO |
Aprova as contas do Município de Bom Jardim de Minas relativas ao exercício financeiro de 2024. |
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| materia |
18/2026 |
2026-03-19 |
INDICAÇÃO |
Que seja realizada a instalação de um quebra-molas na Rua São Sebastião, em frente ao número 95, atendendo à solicitação dos moradores da localidade. |
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| sessao |
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2026-03-18 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
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2/2026 |
2026-03-17 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
Aprova as contas do Município de Bom Jardim de Minas relativas ao exercício financeiro de 2024. |
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3/2026 |
2026-03-17 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
Altera a Resolução nº 07, de 27 de dezembro de 2024, que institui Regimento Interno da Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas, para prever turno único como regra geral de apreciação de projetos |
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| materia |
4/2026 |
2026-03-17 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
Altera a Resolução nº 16/2019, que dispõe sobre a estrutura administrativa e o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas, e dá outras providências. |
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| materia |
5/2026 |
2026-03-17 |
EMENDA |
Emenda 01 ao PLO nº 09/2026 (Aditiva): "Acrescenta o § 4º ao art. 13 do projeto". |
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6/2026 |
2026-03-17 |
EMENDA |
Emenda 02 ao PLO nº 09/2026 (Aditiva): "Acrescenta o § 3º ao art. 17 do projeto". |
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7/2026 |
2026-03-17 |
EMENDA |
Emenda 03 ao PLO nº 09/2026 (Aditiva): "Altera a redação do § 3º do art. 19 do projeto". |
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8/2026 |
2026-03-17 |
EMENDA |
Emenda 04 ao PLO nº 09/2026 (Aditiva): "Realocam os arts. 18 e 19 do Projeto de Lei Ordinária nº 09/2026, para que passem a constar antes do art. 22, com a devida renumeração dos dispositivos subsequentes e adequação da estrutura do texto, de modo que reste criado o Capítulo V – Das Disposições Finais". |
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11/2026 |
2026-03-17 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Altera a Lei Municipal nº 1.539, de 22 de julho de 2019, para disciplinar a gratificação de função pelo exercício da função de confiança de Diretor de Secretária da Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas, e dá outras providências. |
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| materia |
12/2026 |
2026-03-17 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Altera a Lei Municipal nº 1.734, de 03 de fevereiro de 2023, para redefinir as hipóteses de Gratificação de Exercício de Atividade Especial, e dá outras providências. |
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| materia |
17/2026 |
2026-03-17 |
INDICAÇÃO |
Que seja providenciada a construção de um banheiro nas proximidades da balança utilizada para pesagem de gado, localizada próximo à usina de reciclagem do município, visando atender às necessidades das pessoas que utilizam aquele espaço para atividades relacionadas a pesagem e manejo de animais. |
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1949/2026 |
2026-03-10 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO VENCIMENTO-BASE DO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JARDIM DE MINAS. |
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| norma |
1950/2026 |
2026-03-10 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a atualização do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. |
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1951/2026 |
2026-03-10 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a revisão salarial anual dos servidores e agentes políticos do Poder Executivo do Munícipio de Bom Jardim de Minas. |
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