sessao nº 6

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Aos 15 (quinze) dias do mês de abril do ano de 2026, às 19h (dezenove horas), deu-
se início à 62 Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas. A
Presidente, Sra. Ana Claudia Gomes, iniciou a reunião desejando um boa noite a
todos os presentes e a todos os cidadãos bonjardinenses que assistiam pela intemet.
Em seguida, convidou o vereador e Secretário da Mesa, Sr. Reinaldo Ribeiro Nunes,
para que procedesse à chamada dos nobres vereadores e verificação do quórum,
sendo constatada a presença dos vereadores Mauro Sérgio da Silva, Renan
Rodrigues, Divino Paulo de Aquino, Ronicelson Andrade Pereira, Leandro José da
Silva, Enzo Peixoto de Almeida, Alexsandro de Almeida Nardy, Ana Claudia Gomes e
Reinaldo Ribeiro Nunes, verificando-se quórum regimental. Em seguida, a presidente
declarou, em nome de Deus e de toda a população bonjardinense, abertos os
trabalhos da presente reunião. Dando prosseguimento, nos termos do artigo 87 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, a ordem dos trabalhos foi dividida em três
partes: Expediente, Ordem do Dia e Fase Final. Na Primeira Parte — Expediente, a
Presidente solicitou a todos que se colocassem de pé para um minuto de silêncio pelo
falecimento do Sr. Antônio Fernandes de Almeida. Ato contínuo, informou que a ata
da 5º Reunião Ordinária foi previamente disponibilizada aos parlamentares, tanto em
formato impresso quanto digital, e, com base no disposto na Resolução nº 04/2025,
foi submetida diretamente à apreciação do Plenário, sendo aprovada por
unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos, a presidente solicitou à
Secretária, Sra. Mônica Durvalina Carvalho Rodrigues, que procedesse à leitura dos
expedientes constantes na pauta, sendo registrados os seguintes: Ofícios Enviados:
N4-
nº 98/2026 — resposta ao Ofício nº 120/2026 do Executivo, referente às emendas
impositivas da vereadora & Presidente Ana Claudia Gomes: nº 99/2026 — resposta ao
Ofício nº 118/2026 do Executivo, referente às emendas impositivas do vereador Divino
Paulo de Aquino; nº 100/2026 — reapresentação de solicitação de oficinas Interlegis
com compromisso de participação regional; nº 101/2026 — notificação de rescisão
contratual unilateral “Liz Gomes Advogados Associados”, referente ao Contrato nº
009/2025; nº 102/2026 — encaminhamento de julgamento da prestação de contas do
exercício de 2024, Processo nº 1188389; nº 103/2026 - encaminhamento de
autógrafos de leis e indicações; nº 104/2026 — solicitação de informações sobre
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consumo de energia elétrica municipal para fins de estudo de viabilidade energética,
de autoria do vereador Reinaldo Ribeiro Nunes; nº 105, 106, 107 e 109/2026 —
solicitação de informações das Comissões acerca dos Projetos de Lei Complementar
nº 03/2026 e Projetos de Lei Ordinária nº 14, 17 é 20/2026; nº 108/2026 —
recomendação acerca do Projeto de Lei Ordinária nº 18/2026; nº 110/2026 —
consolidação de relatórios contábeis do Legislativo; nº 111/2026 — devoluções
referentes ao mês de março de 2026. Ofícios Recebidos: nº 135/2026 — respostas às
Indicações nº 07 a 16/2026; nº 136/2026 — resposta ao Ofício nº 85/2026, solicitando
informações acerca do Projeto de Lei Ordinária nº 08/2026; nº 141/2026 —
encaminhamento das Leis Sancionadas nº 1.960, 1.961 e 1.962/2026; nº 145/2026 —
respostas às Indicações nº 18 a 22/2026; nº 151/2026 — encaminhamento de Projeto
de Lei Ordinária; Ofício nº 1821/2026 — da Deputada Estadual Lud Falcão, informando
que, em atendimento à demanda apresentada pela vereadora e Presidente Ana
Claudia Gomes, foi aprovada a indicação de Emenda Impositiva nº 199984,
destinando recursos no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) à Escola
Foram ainda encaminhados ao Legislativo, para conhecimento, os Decretos do Poder
Executivo nº 52 a 64/2026, recebidos no mês de abril de 2026, sendo: Decreto nº
52/2026 — abre crédito suplementar no valor de R$ 521.744,46; Decretos nº 53, 54,
56, 57, 58, 60 e 61/2026 — inserem no orçamento vigente a natureza de despesa que
mencionam e dão outras providências; Decreto nº 55/2026 — regulamenta a realização
de processo administrativo sancionador para aplicação das penalidades constantes
no Anexo | da Lei nº 1.597/2020; Decreto nº 59/2026 — abre crédito suplementar no
40.710,79; Decreto nº 63/2026 — abre crédito suplementar no valor de R$ 76.985,03;
Decreto nº 64/2026 — abre crédito suplementar no valor de R$ 13.181,68, todos
relativos ao Município de Bom Jardim de Minas, ficando registrado que todos os
decretos encontram-se disponíveis para consulta na Secretaria Legisiativa. Registrou-
se, ainda, a apresentação do Requerimento nº 01/2026. Na sequência, a presidente
apresentou justificativa para dispensa da leitura integral das justificativas dos projetos
constantes na pauta, considerando o elevado volume de proposições, bem como o
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fato de que os mesmos já se encontram devidamente disponibilizados no sistema
SAPL e entregues em formato impresso aos senhores vereadores, sendo, portanto,
ii a leitura durante a + pressao reunião, conforme anuência do Plenário.
sequência, a Secretária deu prosseguimento à leitura dos Projetos de Leis, Decretos
Legislativos e Resoluções constantes na pauta, sendo apresentado o Projeto de Lei
nº 21/2026, que “Altera a Lei Municipal nº 1.539/2019 para fixar o vencimento do cargo
de provimento em comissão de Assessor de Comunicação da Câmara Municipal de
Bom Jardim de Minas”. Dando continuidade aos trabalhos, a presidente deu início à
Segunda Parte — Ordem do Dia, solicitando à Secretária, Sra. Amariles de Moura
Nogueira, | que e procedesse à leitura da Ordem do Dia, sendo o apresentadas as
colocou em discussão as Indicações nº 23 e 24 de 2026. Com a palavra, o vereador
Divino Paulo de Aquino parabenizou o vereador Ronicelson Andrade Pereira pela
indicação apresentada, bem como discorreu sobre indicação de sua autoria referente
à Rua Liberdade, informando que os serviços de manutenção no local já foram
iniciados. Encerrada a discussão, as referidas indicações foram colocadas em
votação, sendo aprovadas por unanimidade. Em seguida, a Presidente solicitou à
Secretária que desse prosseguimento à leitura da Ordem do Dia, sendo apresentados
os pareceres e matérias para apreciação do Plenário. Foi lido o Parecer nº 20/2026,
da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 03/2026,
que “Altera a Resolução nº 07, de 27 de dezembro de 2024, que institui Regimento
Interno da Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas, para prever turno único como
regra geral de apreciação de projetos”. Colocado em discussão e não havendo
manifestação, a presidente submeteu o referido projeto à primeira votação, sendo o
mesmo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Na sequência, foi lido
o Parecer nº 21/2026, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de
Lei nº 13/2026, que “Denomina como "Centro de Equoterapia 'Eliane Francisca
Fontoura' o espaço anexo 'Casa de Inclusão 'Lorenzo Phillipe Inácio Ferreira”.
Colocado em discussão, fizeram uso da palavra os vereadores, ocasião em que a
Presidente, Sra. Ana Claudia Gomes, destacou a importância da homenagem,
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ressaltando que a Dra. Eliane é uma pessoa muito especial para o município, o
vereador Ronicelson Andrade Pereira também teceu elogios à homenageada; bem
como o vereador Divino Paulo de Aquino, que parabenizou pela iniciativa. Encerrada
a discussão, a presidente colocou o Projeto de Lei nº 13/2026 em primeira votação,
sendo aprovado por unanimidade. Durante a votação, os vereadores Enzo Peixoto de
Almeida, Alexsandro de Almeida Nardy e Reinaldo Ribeiro Nunes parabenizaram o
Poder Executivo pela apresentação do projeto, destacando a relevância da
homenagem. Dando continuidade, foi lido o Parecer nº 22/2026, da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 15/2026, que “Cria o 'Dia Municipal
da Mulher no calendário do Município de Bom Jardim de Minas”. Colocado em
discussão, a Presidente, Sra. Ana Claudia Gomes, fez uso da palavra, destacando a
importância da proposição e abordando a existência de preconceitos ainda presentes
de forma velada na sociedade, ressaltando a relevância da criação da data como
instrumento de conscientização e valorização das mulheres. Encerrada a discussão,
a presidente colocou o Projeto de Lei nº 15/2026 em primeira votação, sendo o mesmo
aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Na sequência, foi lido o Parecer
nº 23/2026, das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Agricultura, Meio
Ambiente e Patrimônio Natural ao Projeto de Lei nº 16/2026, que “Cria o Departamento
de Meio Ambiente na estrutura da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e
solicitou esclarecimentos acerca da estrutura e funcionamento do referido
departamento, sendo prontamente respondido pela Presidente, Sra. Ana Claudia
Gomes, que apresentou as devidas explicações, sendo complementadas pelo
vereador Reinaldo Ribeiro Nunes, que destacou informações já constantes no parecer
das comissões. Encerrada a discussão, a presidente colocou o Projeto de Lei nº
16/2026 em primeira votação, sendo o mesmo aprovado por unanimidade dos
vereadores presentes. Foi lido o Parecer nº 24/2026, da Comissão de Legislação,
” Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 19/2026, que “Altera o inciso Ill, do Anexo 1,
da Lei Ordinária nº 1.947, de 29 de dezembro de 2025”. Colocado em discussão, o
vereador Ronicelson Andrade Pereira solicitou esclarecimentos acerca da matéria,
sendo os mesmos prontamente prestados pela Presidente, Sra. Ana Claudia Gomes.
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Encerrada a discussão, a presidente colocou o Projeto de Lei nº 19/2026 em primeira
votação. Durante a votação, o vereador Divino Paulo de Aquino destacou a
importância da APAE, ressaltando que a instituição merece ainda mais apoio,
enquanto o vereador Reinaldo Ribeiro Nunes parabenizou pelo aumento do valor
destinado. Submetido à votação, o projeto foi aprovado por unanimidade dos
vereadores presentes. Na sequência, a presidente passou a palavra ao Vice-
Presidente, vereador Alexsandro de Almeida Nardy, que cumprimentou a todos e
solicitou interstício de cinco minutos, sendo o mesmo concedido pela Presidente. Após
o interstício, foram retomados os trabalhos, sendo os projetos anteriormente
apreciados colocados em segunda discussão e votação. A Presidente colocou em
discussão o Projeto de Resolução nº 03/2026, que “Altera a Resolução nº 07, de 27
de dezembro de 2024, que institui Regimento Interno da Câmara Municipal de Bom
Jardim de Minas, para prever turno único como regra geral de apreciação de projetos”
e, não havendo manifestação, submeteu-o à segunda votação nominal, sendo
aprovado por unanimidade dos vereadores. Na sequência, foi colocado em discussão
o Projeto de Lei nº 13/2026, que “Denomina como “Centro de Equoterapia “Eliane
Francisca Fontoura" o espaço anexo 'Casa de Inclusão “Lorenzo Phillipe Inácio
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Ferreira”, sendo também submetido à segunda votação nominal e aprovado por
unanimidade. Dando prosseguimento, a presidente colocou em discussão o Projeto
apar
de Lei nº 15/2026, que “Cria o “Dia Municipal da Mulher no calendário do Município
de Bom Jardim de Minas”, sendo igualmente aprovado por unanimidade em segunda
votação nominal. Em seguida, foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 16/2026,
que “Cria o Departamento de Meio Ambiente na estrutura da Secretaria Municipal de
Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente”, sendo submetido à segunda votação nominal
e aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Por fim, a Presidente colocou
em discussão o Projeto de Lei nº 19/2026, que “Altera o inciso Ill, do Anexo I, da Lei
Ordinária nº 1.947, de 29 de dezembro de 2025”, sendo também submetido à segunda
; votação nominal e aprovado por unanimidade. Dando continuidade aos trabalhos,
passou-se à Terceira Parte da reunião, com a palavra franqueada aos vereadores.
Fez uso da palavra o vereador Divino Paulo de Aquino, que cumprimentou a todos os
presentes, servidores e a Presidente pelo trabalho realizado, destacando recursos
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recebidos por meio do minério, destinados à pavimentação, mencionando o empenho
do Sr. Sérgio Martins na busca por tais recursos. Abordou ainda demandas da zona
rural, especialmente quanto às dificuldades enfrentadas por moradores em trechos
com acúmulo de barro, relatando situação ocorrida anteriormente e solicitando maior
atenção do Executivo para melhorias nas estradas, inclusive mencionando
necessidade de intervenções na Rua Aurora, em ponto que se encontra em condições
precárias. Na sequência, a Presidente, Sra. Ana Claudia Gomes, fez uso da palavra,
tratando acerca da CEFEM, destacando que, a partir de 2018, o município passou a
receber tais recursos, ressaltando a importância de sua correta aplicação. O vereador
Reinaldo Ribeiro Nunes também se manifestou, afirmando seu “agradecimento” ao
Sr. Sérgio Martins pelo trabalho realizado junto aos produtores rurais. Em sua fala, fez
ainda menção a questões relacionadas ao processo eleitoral e à atuação junto à
população, deixando subentendido, por meio da ironia empregada, um
posicionamento crítico acerca dos pontos abordados. Comentou ainda sobre
procedimentos licitatórios para aquisição de monitores de insulina, agradecendo ao
Sr. Zequinha, e parabenizou a Sra. Simone pela indicação relacionada ao programa
Criança Alfabetizada. Prosseguindo, foram feitas considerações acerca da última
reunião, destacando-se questionamentos quanto ao processo de votação, sendo
apontado que o mesmo teria ocorrido de forma inadequada, o que poderia gerar
insegurança jurídica, sendo esclarecido que não houve omissão e que eventuais
inconformidades podem ser tratadas pelos meios cabíveis. A Presidente manifestou-
Ç se, afirmando que recebeu com atenção as colocações e que eventuais equívocos
foram corrigidos, ressaltando que qualquer vereador que se sentir prejudicado poderá
buscar as medidas pertinentes. Retomando a palavra, o vereador Divino Paulo de
Aquino afirmou ser favorável a matérias que beneficiem os servidores, esclarecendo
7 posicionamentos adotados anteriormente e destacando a importância do consenso
entre os parlamentares. O vereador Ronicelson Andrade Pereira manifestou-se,
registrando apoio a demandas locais. O vereador Renan Rodrigues agradeceu ao
Prefeito pelo Decreto nº 55/2026, bem como comentou sobre situação envolvendo
animais abandonados em vias públicas. O vereador Reinaldo Ribeiro Nunes voltou a
se manifestar, relatando posicionamento adotado durante a sessão e mencionando
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consulta à assessoria jurídica acerca de determinada matéria, destacando ainda
recursos destinados ao município no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais),
sendo parte destinada ao esporte e parte à saúde. O vereador Alexsandro de Almeida
Nardy agradeceu ao Prefeito pela boa gestão dos recursos públicos, bem como ao Sr.
Zé Guilherme pelos recursos destinados ao município. Por fim, a Presidente, Sra. Ana
Claudia Gomes, agradeceu à Sra. Cristiane pela realização de palestra sobre saúde
mental, informou sobre período de regularização de títulos eleitorais, mencionando a
presença de servidor no município para esse fim, destacando ainda a destinação de
emenda parlamentar pela Deputada Lud Falcão para obras na Escola Estadual Nossa
Senhora Aparecida. Por fim, ficou registrado que a próxima reunião ordinária terá sua
data definida posteriormente, em virtude da participação de vereadores em congresso
da Associação Mineira Municipalista, a ser realizado em Belo Horizonte. Nada mais
havendo a tratar, a presidente declarou encerrada a sessão, agradecendo a presença
de todos. O inteiro teor dos debates, manifestações e esclarecimentos prestados
durante a presente reunião encontra-se registrado na íntegra nas plataformas digitais
oficiais da Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas, disponíveis no canal do
YouTube e na página do Facebook, em conformidade com os princípios da
transparência e publicidade dos atos do Poder Legislativo. Para constar, foi lavrada a
presente Ata Izabella Rodrigues Marques, a qual, após lida e aprovada, vai para
Reinaldo Ribeiro Nunes; Secretário da Mesa, subscrita e assinada. Sala das Sessões,
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