| norma |
1946/2025 |
2025-12-29 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Bom Jardim de Minas para o período de 2026 a 2029. |
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| norma |
1947/2025 |
2025-12-29 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispões sobre a concessão de subvenções sociais às entidades que menciona. |
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| norma |
7/2025 |
2025-12-23 |
RESOLUÇÃO |
Institui o prêmio "Educador nota 10" da Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas. |
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| norma |
8/2025 |
2025-12-23 |
RESOLUÇÃO |
Disciplina o pagamento de despesas através do regime de adiantamento para despesas de pronto pagamento e estabelece normas para a respectiva prestação de contas. |
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| norma |
1944/2025 |
2025-12-23 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a alteração da Lei 1.857/2025, Lei Orçamentária Anual, e revoga a Lei Municipal 1.940/2025. |
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| materia |
144/2025 |
2025-12-22 |
EMENDA |
Emenda 01 ao PLO nº 75/2025 (Modificativa/Aditiva): "Altera a redação do parágrafo único do art. 4º do projeto". |
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| materia |
145/2025 |
2025-12-22 |
EMENDA |
Emenda 02 ao PLO nº 75/2025 (Modificativa/Aditiva): "Altera a redação do art. 5º do projeto". |
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| materia |
146/2025 |
2025-12-22 |
EMENDA |
Emenda 03 ao PLO nº 75/2025 (Aditiva): "Inclui o art. 6º ao projeto". |
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| materia |
147/2025 |
2025-12-22 |
EMENDA |
Emenda 04 ao PLO nº 75/2025 (Aditiva): "Inclui o art. 7º ao projeto". |
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| materia |
148/2025 |
2025-12-22 |
EMENDA |
Emenda 05 ao PLO nº 75/2025 (Aditiva): "Inclui o art. 8º ao projeto". |
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| materia |
149/2025 |
2025-12-22 |
EMENDA |
Emenda 06 ao PLO nº 75/2025 (Aditiva): "Inclui o art. 9º ao projeto". |
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| materia |
103/2025 |
2025-12-19 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a alteração da Lei 1.857/2025, Lei Orçamentária Anual, e dá outras providências. |
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| materia |
102/2025 |
2025-12-16 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Denomina como "Centro Administrativo 'Juscelino Kubitschek de Oliveira'" o prédio existente na Rua São Jose, bairro Fábrica, pertencente ao Município de Bom jardim de Minas. |
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| norma |
75/2025 |
2025-12-15 |
LEI COMPLEMENTAR |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de servidores municipais do quadro de motoristas e operadores de máquinas se submeterem ao exame do etilômetro. |
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| norma |
76/2025 |
2025-12-15 |
LEI COMPLEMENTAR |
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n°48, de 11 de dezembro de 2024, que "dispõe sobre o Código de Obras do Munícipio de Bom Jardim de Minas" |
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| norma |
77/2025 |
2025-12-15 |
LEI COMPLEMENTAR |
Cria dois (02) cargos de Assessor de Comunicação na estrutura da Administração Pública Direta do Município de Bom Jardim de Minas e dá outras providências. |
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| norma |
1934/2025 |
2025-12-15 |
LEI ORDINÁRIA |
Nomeia as Instalações que estão sendo construídas na Praça Antônio Jacinto de Faria como "Sanitário público Municipal 'Dr. Marciano Marinho de Araújo'" |
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| norma |
1935/2025 |
2025-12-15 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a concessão de direito de uso onerosa para a utilização e exploração econômica de bem público. |
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| norma |
1936/2025 |
2025-12-15 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a abertura de crédito suplementar. |
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| norma |
1937/2025 |
2025-12-15 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a abertura de crédito suplementar. |
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| norma |
1938/2025 |
2025-12-15 |
LEI ORDINÁRIA |
Nomeia o prédio que sedia a Corporação Musical União Bomjardinense como "Centro Musical 'Izabel Pereira Marques Nardy'" |
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| norma |
1939/2025 |
2025-12-15 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui o “Dia Municipal do Leite” no Município de Bom Jardim de Minas. |
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| norma |
1940/2025 |
2025-12-15 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a alteração da Lei 1.857/2024, Lei Orçamentária Anual. |
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| norma |
1941/2025 |
2025-12-15 |
LEI ORDINÁRIA |
Nomeia como Praça de Esporte e Lazer "Alfredo José Bouglex o imóvel pertencente ao Município de Bom Jardim de Minas localizado no bairro do Hospital. |
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| norma |
1942/2025 |
2025-12-15 |
LEI ORDINÁRIA |
Revoga a lei 1.481 de 2017 e dispõe sobre a concessão de verbas indenizatórias no legislativo municipal de Bom Jardim de Minas-MG. |
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| norma |
1943/2025 |
2025-12-15 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a criação da Semana do Descarte Consciente do Lixo e da Educação Ambiental ne rede municipal de ensino de Bom Jardim de Minas e estabelece ações de conscientização e sustentabilidade. |
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| materia |
101/2025 |
2025-12-11 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Denomina bem público - Velário Antônio do Aristide. |
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| materia |
142/2025 |
2025-12-11 |
EMENDA |
Emenda ao PLO 99-2025 (Modificativa/Aditiva): Inclui §§ 9º e 10 no art. 32 do PLO" |
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| materia |
143/2025 |
2025-12-11 |
EMENDA |
Emenda 07 ao PLO 74/2025 (Modificativa/Aditiva): "Altera a redação do art. 5º e inclui um parágrafo". |
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| materia |
13/2025 |
2025-12-09 |
Moção |
Moção de Aplausos ao Pároco José Maria, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade bonjardinense por meio de sua atuação pastoral, espiritual e social na Igreja Católica do Município. |
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| materia |
12/2025 |
2025-12-08 |
Moção |
Moção de Aplausos às Manifestações Culturais desenvolvidas pelas Folias de Reis do Município de Bom Jardim de Minas, nas pessoas de seus representantes em reconhecimento à preservação da tradição, da fé e da cultura popular bonjardinense. |
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| materia |
9/2025 |
2025-12-04 |
Moção |
Proposta de Moção nº 09/2025 - "Moção de Aplausos nº 08/2025 ao Sr. Thiago Esteves, professor de Educação Física, em reconhecimento à sua relevante atuação à frente do programa "Vida Ativa de Bom Jardim de Minas", destinado à promoção da saúde, bem-estar e qualidade de vida da população idosa do Município". |
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| materia |
10/2025 |
2025-12-04 |
Moção |
Proposta de Moção nº 10/2025 - "Moção de Aplausos nº 09/2025 ao Sr. Rodrigo Alves de Barros, em reconhecimento à sua destacada atuação como arte-educador, professor de teatro, tutor e fundador do Clube do Livro, responsável pelo projeto Cine BJ, idealizador da FLAC – Feira Literária, Artística e Cultural de Bom Jardim de Minas, e pelos relevantes serviços prestados como cerimonialista em eventos municipais". |
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| materia |
11/2025 |
2025-12-04 |
Moção |
Moção de Aplausos ao Médico Ortopedista Dr. Gustavo Faria Teixeira, em reconhecimento público aos relevantes serviços prestados à população de Bom Jardim de Minas e ao expressivo impacto positivo de sua atuação na saúde e na economia local. |
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| materia |
136/2025 |
2025-12-04 |
EMENDA |
Emenda 01 ao PLO nº 74/2025 (Modificativa/Aditiva): "Fica alterada a redação do art. 5º e incluído um parágrafo". |
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| materia |
137/2025 |
2025-12-04 |
EMENDA |
Emenda 02 ao PLO nº 74/2025 (Modificativa): "Altera a redação do art. 6º do PL, passando sua redação a ser o novo artigo 11". |
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| materia |
138/2025 |
2025-12-04 |
EMENDA |
Emenda 03 ao PLO nº 74/2025 (Aditiva): "Fica incluído o art. 7º' |
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| materia |
139/2025 |
2025-12-04 |
EMENDA |
Emenda 04 ao PLO nº 74/2025 (Aditiva): "Inclui o art. 8º no PL" |
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| materia |
140/2025 |
2025-12-04 |
EMENDA |
Emenda 05 ao PLO 74/2025 (Aditiva): "Fica incluído o art. 9º ao PL". |
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| materia |
141/2025 |
2025-12-04 |
EMENDA |
Emenda 06 ao PLO 74/2025 (Aditiva): "Fica incluído o art. 10 ao PL". |
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| sessao |
23 |
2025-12-03 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
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| materia |
9/2025 |
2025-12-02 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
Disciplina o pagamento de despesas através do regime de adiantamento para despesas de pronto pagamento e estabelece normas para a respectiva prestação de contas. |
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| materia |
66/2025 |
2025-12-02 |
INDICAÇÃO |
Que seja providenciado o calçamento da Rua Manuel Assis Nunes, localizada no Bairro Sidney Marques. |
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| materia |
67/2025 |
2025-12-02 |
INDICAÇÃO |
Que seja providenciado o calçamento da entrada da localidade conhecida como Pacau, com o objetivo de melhorar o acesso à região e atender às demandas dos moradores. |
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| materia |
97/2025 |
2025-12-02 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Nomeia como Praça de Esporte e Lazer "Alfredo José Bouglex o imóvel pertencente ao Município de Bom Jardim de Minas localizado no bairro do Hospital. |
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| materia |
98/2025 |
2025-12-02 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Altera o §3º e inclui o §6º ao artigo 8º da Lei Ordinário nº 1.838/2024. |
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| materia |
99/2025 |
2025-12-02 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Revoga a lei 1.481 de 2017 e dispõe sobre a concessão de verbas indenizatórias no legislativo municipal de Bom Jardim de Minas-MG. |
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| materia |
100/2025 |
2025-12-02 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a criação da Semana do Descarte Consciente do Lixo e da Educação Ambiental ne rede municipal de ensino de Bom Jardim de Minas e estabelece ações de conscientização e sustentabilidade. |
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| materia |
134/2025 |
2025-12-02 |
EMENDA |
Emenda 01 ao PLO nº 91/2025 (Modificativa): "Altera a redação do § 4º do art. 3º do prpjeto" |
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| materia |
135/2025 |
2025-12-02 |
EMENDA |
Emenda 01 ao PLC nº 33/2025 (Aditiva): "Altera a redação do art. 12, passando a ser o nove 13" |
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