sessao nº 23

Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 03/12/2025 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº
93 de 2025
Processo: -
Autor: Reinaldo Ribeiro Nunes 
Institui o “Dia Municipal do Leite” no
Município de Bom Jardim de Minas. 
Matéria inclusa no Expediente do Dia
2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº
94 de 2025
Processo: -
Autor: José Francisco Matos e Silva -
PREFEITO MUNICIPAL 
Autoriza a abertura de crédito
suplementar. 
Matéria inclusa no Expediente do Dia
3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº
95 de 2025
Processo: -
Autor: José Francisco Matos e Silva -
PREFEITO MUNICIPAL 
Autoriza a abertura de crédito
suplementar. 
Matéria inclusa no Expediente do Dia
4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº
96 de 2025
Processo: -
Autor: José Francisco Matos e Silva -
PREFEITO MUNICIPAL 
Dispõe sobre a alteração da Lei
1.857/2024, Lei Orçamentária Anual, e
dá outras providências. 
Matéria inclusa no Expediente do Dia
5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº
98 de 2025
Processo: -
Autor: José Francisco Matos e Silva -
PREFEITO MUNICIPAL 
Altera o §3º e inclui o §6º ao artigo 8º
da Lei Ordinário nº 1.838/2024. 
Matéria inclusa no Expediente do Dia
6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº
99 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MSD 
Revoga a lei 1.481 de 2017 e dispõe
sobre a concessão de verbas
indenizatórias no legislativo municipal
de Bom Jardim de Minas-MG. 
Matéria inclusa no Expediente do Dia
7 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 9 de
2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MSD 
Disciplina o pagamento de despesas
através do regime de adiantamento
para despesas de pronto pagamento e
estabelece normas para a respectiva
prestação de contas. 
Matéria inclusa no Expediente do Dia
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
Moção de Aplauso nº 02/2025:
Reconhecimento às empresas locais
Matéria inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 23ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª
Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
03/12/2025
Rua Liberdade, 270 - Bom Jardim de Minas MG Tel.: (32) 3292-1421 E-mail:
camara@bomjardimdeminas.mg.leg.br 03/12/2025
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Matéria Ementa Situação
1 - Moção nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Plenário - PLn 
pela realização do evento "Dia das
Crianças" na Rua Correia de Lacerda. 
2 - Moção nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Ronicelson de Andrade Pereira 
Moção de Aplauso nº 03/2025: Moção
de Aplausos ao Sr. Felipe da Silva e
Souza, em reconhecimento à sua
destacada atuação social e ambiental
no Município de Bom Jardim de Minas. 
Matéria inclusa na Ordem do Dia
3 - Moção nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Plenário - PLEN 
Moção de Aplauso nº 04/2025: Moção
de Aplausos à Polícia Militar de Minas
Gerais, representada pelos Sargentos
Miranda, Bittencourt e Samuel, em
reconhecimento à Ação Cívico-Social
realizada em parceria com a
Prefeitura Municipal de Bom Jardim
de Minas no dia 31 de outubro de
2025. 
Matéria inclusa na Ordem do Dia
4 - Moção nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Reinaldo Ribeiro Nunes 
Moção 06/2025: Moção de Aplausos nº
05/2025 "Moção de Aplausos à Equipe
Everest, representada pelos atletas
Marco Aurélio Almeida e Antônio
Carlos Gonçalves Júnior, em
reconhecimento à sua destacada
atuação esportiva e à projeção
positiva do Município de Bom Jardim
de Minas". 
Matéria inclusa na Ordem do Dia
5 - Moção nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Enzo Peixoto de Almeida 
Moção de Aplauso nº 06/2025: Moção
de Aplausos aos advogados e
advogadas do Município de Bom
Jardim de Minas, representados pelo
Dr. José Orlando Rodrigues de
Carvalho, Presidente da 79ª Subseção
da OAB/MG. 
Matéria inclusa na Ordem do Dia
6 - Moção nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Ana Claudia Gomes 
Moção de Aplauso nº 07/2025:
Reconhecimento ao Projeto "Jogada de
Mestre", seus profissionais, alunos e
atleta independente, pela valorização
do xadrez como ferramenta
educacional e esporte intelectual. 
Matéria inclusa na Ordem do Dia
7 - INDICAÇÃO nº 63 de 2025
Processo: -
Autor: Alexsandro de Almeida Nardy 
Que seja avaliada a possibilidade de
construção de um velário ou capela de
velas no Cemitério Municipal de Bom
Jardim de Minas, com a devida
denominação de “Velário Antônio
Carlos dos Santos – Antônio do
Aristides”, em homenagem ao ex￾funcionário público municipal que, por
muitos anos, dedicou-se ao trabalho
no referido local. 
Matéria inclusa na Ordem do Dia
8 - INDICAÇÃO nº 64 de 2025
Processo: -
Autor: Divino Paulo de Aquino 
Que seja avaliada a possibilidade de
instalação de quebra-molas na Rua
São Sebastião, altura do nº 290. 
Matéria inclusa na Ordem do Dia
9 - INDICAÇÃO nº 65 de 2025
Processo: -
Autor: Ronicelson de Andrade Pereira 
1 – Que seja realizado o calçamento
das seguintes vias públicas localizadas
no Conjunto Habitacional João
Domício de Almeida – Bairro COHAB:
• Rua Professora Ângela Francisca
Nardy Pena Carvalho; • Rua José
Carlos Rezende (“Zé Coruja”). 2 – Que
seja promovida a revitalização da
academia ao ar livre situada no
referido bairro. 
Matéria inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Matéria Ementa Situação
10 - INDICAÇÃO nº 66 de 2025
Processo: -
Autor: Ronicelson de Andrade Pereira 
Que seja providenciado o calçamento
da Rua Manuel Assis Nunes,
localizada no Bairro Sidney Marques. 
Matéria inclusa na Ordem do Dia
11 - INDICAÇÃO nº 67 de 2025
Processo: -
Autor: Leandro Jose Da Silva 
Que seja providenciado o calçamento
da entrada da localidade conhecida
como Pacau, com o objetivo de
melhorar o acesso à região e atender
às demandas dos moradores. 
Matéria inclusa na Ordem do Dia
12 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
nº 80 de 2025
Processo: -
Autor: José Francisco Matos e Silva -
PREFEITO MUNICIPAL 
Autoriza a concessão de direito de uso
onerosa para a utilização e exploração
econômica de bem público. 
Matéria inclusa na Ordem do Dia
13 - EMENDA nº 121 de 2025
Processo: -
Autor: CLJR - COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
Emenda 01 ao PLO nº 80/2025
(Modificativa/Aditiva): "Altera o § 2º
do art. 2º do projeto". 
Matéria inclusa na Ordem do Dia
14 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
nº 90 de 2025
Processo: -
Autor: José Francisco Matos e Silva -
PREFEITO MUNICIPAL 
Nomeia as Instalações que estão
sendo construídas na Praça Antônio
Jacinto de Faria como "Sanitário
público Municipal 'Dr. Marciano
Marinho de Araújo'" 
Matéria inclusa na Ordem do Dia
15 - PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR nº 31 de 2025
Processo: -
Autor: José Francisco Matos e Silva -
PREFEITO MUNICIPAL 
Dispõe sobre a obrigatoriedade de
servidores municipais do quadro de
motoristas e operadores de máquinas
se submeterem ao exame do
etilômetro. 
Matéria inclusa na Ordem do Dia
16 - EMENDA nº 129 de 2025
Processo: -
Autores: Ana Claudia Gomes, Divino
Paulo de Aquino, Enzo Peixoto de
Almeida, Mauro Sergio Da Silva,
Reinaldo Ribeiro Nunes, Ronicelson
de Andrade Pereira 
Emenda 01 ao PLC nº 31/2025
(Modificativa): "Altera a redação do
art. 1º do projeto". 
Matéria inclusa na Ordem do Dia
17 - EMENDA nº 130 de 2025
Processo: -
Autores: Ana Claudia Gomes, Divino
Paulo de Aquino, Enzo Peixoto de
Almeida, Mauro Sergio Da Silva,
Reinaldo Ribeiro Nunes, Ronicelson
de Andrade Pereira 
Emenda 02 ao PLC nº 31/2025
(Modificativa/Aditiva): "Altera a
redação do art. 2º e inclui parágrafos
no mesmo artigo". 
Matéria inclusa na Ordem do Dia
18 - EMENDA nº 131 de 2025
Processo: -
Autores: Ana Claudia Gomes, Divino
Paulo de Aquino, Enzo Peixoto de
Almeida, Mauro Sergio Da Silva,
Reinaldo Ribeiro Nunes, Ronicelson
de Andrade Pereira 
Emenda 03 ao PLC nº 31/2025
(Aditiva): "Acrescenta um parágrafo
único no art. 6º do projeto". 
Matéria inclusa na Ordem do Dia
19 - EMENDA nº 132 de 2025
Processo: -
Autores: Ana Claudia Gomes, Divino
Paulo de Aquino, Enzo Peixoto de
Almeida, Mauro Sergio Da Silva,
Reinaldo Ribeiro Nunes, Ronicelson
de Andrade Pereira 
Emenda 04 ao PLC nº 31/2025
(Supressiva): "Suprime o art. 3º do
projeto". 
Matéria inclusa na Ordem do Dia
20 - EMENDA nº 133 de 2025
Processo: -
Autor: Reinaldo Ribeiro Nunes 
Emenda 02 ao PLO nº 80/2025
(Modificativa/Aditiva): "Inclui o
parágrafo único no art. 1º do projeto". 
Matéria inclusa na Ordem do Dia
Matéria inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 23ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª
Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
03/12/2025
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Matéria Ementa Situação
21 - PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR nº 33 de 2025
Processo: -
Autor: José Francisco Matos e Silva -
PREFEITO MUNICIPAL 
Altera e acrescenta dispositivos à Lei
Complementar n°48, de 11 de
dezembro de 2024, que "dispõe sobre
o Código de Obras do Munícipio de
Bom Jardim de Minas" 
22 - EMENDA nº 135 de 2025
Processo: -
Autores: CLJR - COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO,
COTSP - COMISSÃO DE OBRAS,
TRANSPORTES E SERVIÇOS
PÚBLICOS 
Emenda 01 ao PLC nº 33/2025
(Aditiva): "Altera a redação do art. 12,
passando a ser o nove 13" 
Matéria inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 23ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª
Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
03/12/2025
Rua Liberdade, 270 - Bom Jardim de Minas MG Tel.: (32) 3292-1421 E-mail:
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