sessao nº 4

CÂMARA MUNICIPAL DE
BOM JARDIM DE MINAS
Aos 18 (dezoito) dias do mês de março do ano de 2026, às 19h (dezenove horas),
deu-se início à 4º Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas.
A Presidente, Sra. Ana Claudia Gomes, iniciou a reunião desejando um boa noite a
todos e agradecendo a presença dos vereadores do público presente e também aos
que assistem pela intemet. Em seguida, solicitou ao Secretário da Mesa, vereador
Reinaldo Ribeiro Nunes, que procedesse à leitura do quórum, tendo sido constatada
a presença dos vereadores Alexsandro de Almeida Nardy — Vice-presidente, Reinaldo
Oliveira Nunes — Secretário da Mesa, Enzo Peixoto de Almeida, Ronicelson Andrade
Pereira, Mauro Sergio da Silva, Leandro José da Silva e Renan Rodrigues,
registrando-se a ausência justificada do vereador Divino Paulo de Aquino. Em
sequência, a Sra. Presidente deu continuidade aos trabalhos, explicando a ordem das
atividades da Casa, conforme dispõe o artigo 87 do Regimento Interno, sendo
divididas em Expediente, Ordem do Dia e Fase Final. No Expediente, a Sra.
Presidente solicitou a todos os presentes a observância de um minuto de silêncio em
razão do falecimento dos senhores Altamir Lázaro de Souza, Sideney Rodrigues da
Cunha, Benedito Congales Chagas, bem como das senhoras Terezinha Carvalho e
Rita Landim de Souza. Em seguida, tendo sido a ata da 3º Reunião previamente
disponibilizada aos parlamentares, tanto em formato impresso quanto digital, e nos
termos da Resolução nº 04/2025, foi a mesma submetida à apreciação do Plenário,
sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento, a Assessora Jurídica, Dra.
Ana Clara Cirilo de Paula, iniciou a leitura dos expedientes, sendo: Ofícios Enviados
nº 57 ao 74/2026, 75 ao 77/2026, 78/2026, 79/2026, 80/2026 e 83/2026; Ofícios
Recebidos nº 11/2026, 15/2026, 93/2026, 96/2026, 97/2026, 100/2026 e 104/2026.
Com a palavra, a Sra. Presidente propôs, considerando o grande volume de projetos
de lei em pauta, a dispensa da leitura das justificativas das matérias, o que foi acatado
por unanimidade pelos vereadores. Na sequência, a Sra. Ana Clara Cirilo de Paula
procedeu com a leitura e apresentação dos Projetos de Lei constantes na pauta,
sendo: Projeto de Lei nº 10/2026, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no
valor de R$ 701.925,00 (setecentos e um mil, e novecentos e vinte e cinco reais”;
Projeto de Lei nº 11/2026, que “Altera a Lei Municipal nº 1.539, de 22 de julho de 2019,
para disciplinar a gratificação de função pelo exercício da função de confiança de
Rua Liberdade, 270, Centro, B
Tel.: (32) 3292-1421 — E-mail: camara&bor
Jardim de Minas-MG — CEP: 37310-000
imdeminas.meg.leg.br — Site: cmbj.mg.gov.br
-
r
CÂMARA MUNICIPAL DE
BOM JARDIM DE MINAS
Diretor de Secretária da Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas, e dá outras
providências”; Projeto de Lei nº 12/2026, que “Altera a Lei Municipal nº 1.734, de 03
de fevereiro de 2023, para redefinir as hipóteses de Gratificação de Exercício de
Atividade Especial, e dá outras providências”; Projeto de Resolução nº 03/2026, que
“Altera a Resolução nº 07, de 27 de dezembro de 2024, que institui Regimento Interno
da Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas, para prever turno único como regra
geral de apreciação de projetos” e Projeto de Resolução nº 04/2026, que “Altera a
Resolução nº 16/2019, que dispõe sobre a estrutura administrativa e o quadro de
pessoal da Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas, e dá outras providências”. Em
sequência, a Secretária iniciou a leitura da Ordem do Dia, sendo apresentada a
Indicação nº 17/2026, de autoria dos vereadores Alexsandro de Almeida Nardy e
Leandro José da Silva, que solicita ao Poder Executivo a construção de um banheiro
nas proximidades da balança de pesagem de gado, localizada próximo à usina de
reciclagem, com o objetivo de atender produtores rurais e motoristas que utilizam o
local e carecem de infraestrutura básica. Durante a discussão, a proposição foi
amplamente elogiada pelos parlamentares Mauro Sergio da Silva, Renan Rodrigues,
Ronicelson Andrade Pereira, Enzo Peixoto de Almeida e Reinaldo Oliveira Nunes, que
N destacaram a relevância e utilidade pública da medida, sendo inclusive mencionado
pelo vereador Enzo a intenção anterior de destinar emenda para tal finalidade,
manifestando satisfação com a iniciativa apresentada. Submetida à votação, a
Indicação nº 17/2026 foi aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes. Na
sequência, foi apresentada a Moção de Pesar nº 01/2026, pelo falecimento do Sr.
Jorge Francisco, ocorrido em 05 de dezembro de 2025, sendo submetida à votação
simbólica e aprovada por unanimidade. Dando continuidade, foi apresentado o
Parecer nº 13/2026, da Comissão de Fiscalização, Finanças, Orçamento e Tomada
de Contas, elaborado com fundamento no parecer prévio do TCE/MG relativo às
contas do Executivo Municipal de Bom Jardim de Minas, exercício de 2024 com
posterior apresentação do Projeto de Resolução nº 02/2026, que “Aprova as contas
da Prefeitura Municipal de Bom Jardim de Minas relativas ao exercício de 2024”. Em
sua fundamentação, a Comissão baseou-se no parecer prévio emitido pelo Tribunal
de Contas do Estado de Minas Gerais, processo nº 1188389, que se manifestou pela
Rua Liberdade, 270, C
Tel.: (32) 3292-1421 — E-mail: cam
Reese RO E à
, Bom Jardim de Minas-MG — CEP: 37310-000
Ebomjardimdeminas.mg.leg.br — Site: cmbj.me.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
BOM JARDIM DE MINAS
aprovação das contas, embora tenha apontado impropriedades que exigem
acompanhamento, tais como a abertura de créditos suplementares com utilização de
índices de autorização prévia na Lei Orçamentária Anual, a necessidade de correta
classificação das despesas com pessoal e contratos de terceirização, a fim de evitar
distorções no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como o controle
dos percentuais constitucionais mínimos de aplicação em Educação e Saúde. Durante
a discussão, foi destacado que o município cumpriu os índices constitucionais no
exercício de 2024, com aplicação de 27,34% na educação e 16% na saúde. Diante do
exposto, a Comissão opinou pela aprovação das contas, acompanhando o
entendimento do órgão técnico, ressaltando a necessidade de observância rigorosa
das recomendações corretivas e preventivas apontadas. Submetido à apreciação do
Plenário, o Projeto de Resolução nº 02/2026 foi aprovado por unanimidade pelos
vereadores presentes, sendo registrada, ainda, a parabenização da Sra. Presidente.
Continuando, a Sra. Amariles de Moura Nogueira procedeu a leitura do Parecer nº
128/2025, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº
91/2025, que “Dispõe sobre a responsabilização de tutores por animais de grande
porte em vias públicas no município de Bom Jardim de Minas e da outras providências”
e as emendas 01 e 02 ao projeto. Na sequência, foram colocadas em discussão, pela
Sra. Presidente, as Emendas nº 01 e nº 02, ocasião em que o vereador Reinaldo
Ribeiro Nunes fez uso da palavra, destacando tratar-se de matéria de grande
relevância e considerável polêmica, especialmente no que se refere à limitação do
tempo de permanência de animais amarrados em logradouros públicos. Relatou que
buscou dialogar com produtores rurais a fim de compreender a realidade local, tendo
cogitado alternativas como a instalação de cochos para fornecimento de água, sendo
posteriormente informado de que o compartilhamento poderia gerar contaminação
entre os animais. Ressaltou, ainda, a necessidade de atenção à questão dos maus-
tratos. Em seguida, a Sra. Presidente apresentou ressalvas quanto às emendas,
destacando a modificação proposta no artigo 1º e questionando a possibilidade de
restrição da aplicação apenas à praça, ao que o vereador Ronicelson Andrade Pereira
sugeriu a reavaliação da matéria. Dando continuidade, a Sra. Presidente esclareceu
tratar-se de projeto protocolado em novembro de 2025, com tramitação até o final de
Rua Lib rdim de Minas-MG — CEP: 37310-000
mdeminas.mg.leg.br — Site: cmbj.mg.gov.br
Tel.: (32) É — E-mail: camara
h <
Rasvas, R ey
de, 270, Centro, Bom J
CÂMARA MUNICIPAL DE
BOM JARDIM DE MINAS
março, colocando, então, as emendas em votação, sendo ambas aprovadas por
unanimidade. Na sequência, foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 91, ocasião
em que o vereador Renan Rodrigues destacou, com base em sua atuação
profissional, a ocorrência de acidentes envolvendo animais soltos em vias públicas,
ressaltando que a matéria encontra respaldo em outras normas e que a permanência
prolongada de animais sem água pode configurar maus-tratos. O vereador Mauro
Sergio da Silva manifestou-se contrário ao projeto, alegando não atender à realidade
local, enquanto o vereador Reinaldo Ribeiro Nunes também ponderou sobre pontos
que entende não condizerem com a realidade do município. O projeto foi aprovado
em 1º votação, com voto contrário do vereador Mauro. A Assessora Jurídica, Dra. Ana
Clara Cirilo de Paula, apresentou esclarecimentos técnicos acerca da matéria. Ao
final, a Sra. Presidente informou que seria verificado a possibilidade de adiamento da
votação, para 1º de abril, visando maior compreensão da matéria, ficando consignado
que a Assessoria Jurídica verificaria a possibilidade regimental de adiamento. Dando
prosseguimento, foi apresentado o Parecer nº 04/2026, da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 102/2025, que “Denomina como "Centro
Administrativo 'Juscelino Kubitschek de Oliveira” o prédio existente na Rua São Jose,
bairro Fábrica, pertencente ao Município de Bom Jardim de Minas” e suas emendas
01 e 02, aprovadas por unanimidade, assim como o projeto. Na sequência, foi
apresentado o Parecer nº 05/2026, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao
Projeto de Lei nº 02/2026, que “Denomina como "Espaço Educacional "Professor Júlio
Maciel" o imóvel existente na Avenida Governador Valadares, nº 85, bairro Centro,
- neste Município”, sendo aprovado por unanimidade. O Vice-Presidente, vereador
Alexsandro de Almeida Nardy, destacou que teve a oportunidade de conhecer o
Í homenageado. Na sequência, foi apresentado o Parecer nº 14/2026, das Comissões
de Legislação, Justiça e Redação e de Esporte, Turismo, Educação, Cultura,
Assistência Social e Saúde ao Projeto de Lei nº 08/2026, que “Altera a Lei Ordinária
nº 1.906, de 07 de outubro de 2025, que dispõe sobre a concessão de transporte
J intermunicipal para alunos de curso superior ou técnico”. Em discussão, os vereadores
Enzo Peixoto de Almeida, Ronicelson Andrade Pereira e Alexsandro de Almeida
Nardy manifestaram-se favoravelmente, parabenizando o Executivo pela iniciativa. Ao
Rua Liberdade, 270, Centro, B:
Tel.: (32) 3292-1421 — E-mail: cam
J de Minas-MG — CEP: 37310-000
mdeminas.mg.leg.br — Site: cmbj.mg.gov.br
Rara R dy 7
CÂMARA MUNICIPAL DE
BOM JARDIM DE MINAS
proferir seu voto, o vereador Reinaldo Ribeiro Nunes parabenizou o município de
Cruzília, pelo curso ofertado. Encerrada a votação, a Sra. Presidente ressaltou a
importância da garantia de acompanhamento dos alunos, sendo o projeto aprovado
por unanimidade. Dando continuidade, foi apresentado o Parecer nº 15/2026, das
Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Esporte, Turismo, Educação,
Cultura, Assistência Social e Saúde ao Projeto de Lei nº 09/2026, que “Dispõe sobre
a concessão de Benefícios Eventuais da Política de Assistência Social e revoga a Lei
Ordinária nº 1.681, de 24 de maio de 2022" e suas emendas 01 a 04. Em discussão,
foi franqueada a palavra à Sra. Leidjane, Secretária Municipal de Assistência Social,
que prestou esclarecimentos acerca da execução dos benefícios, destacando os
procedimentos adotados, o controle por meio de documentação e a parceria com
entidades locais, bem como a possibilidade de revisão dos valores de determinados
auxílios. Os vereadores manifestaram-se parabenizando a atuação da Secretaria,
sendo destacada a importância do projeto para a população. Submetido à votação, o
Projeto de Lei nº 09/2026 foi aprovado por unanimidade, bem como suas emendas,
ficando registrado o agradecimento à Sra. Leidjane pela presença e pelos relevantes
serviços prestados à assistência social do município. Ao passar a palavra ao vice-
N presidente, vereador Alexsandro de Almeida Nardy, este solicitou cinco minutos de
A interstício, o que lhe fora concedido. Ao retornar do interstício, a Assessora Jurídica,
3 Dra. Ana Clara Cirilo de Paula, prestou esclarecimentos acerca da tramitação
adequada do Projeto de Lei nº 91, informando sobre a existência de prazo regimental
a ser observado para a realização da votação. Diante disso, foi retomado o processo
de votação, tendo o vereador Mauro Sergio da Silva manifestado voto contrário, e os
vereadores Renan Rodrigues, Ronicelson Andrade Pereira, Leandro José da Silva,
Enzo Peixoto de Almeida, Alexsandro de Almeida Nardy e Reinaldo Ribeiro Nunes
fi votado favoravelmente, sendo o projeto aprovado pela maioria dos presentes. Ao
proferir seu voto, o vereador Reinaldo Ribeiro Nunes acrescentou que a matéria
deverá retornar à discussão, por meio de novo projeto de lei, especialmente quanto
ao período de tempo estipulado e à delimitação dos locais de aplicação, ressaltando
ainda a necessidade de regulamentação em períodos de eventos, bem como
Ranmsvs
reforçando a preocupação com a presença de animais soltos, os quais podem
Rua Liberdade, 270, Centro, Bom Jardim de Minas-MG — CEP: 37310-000
Tel.: (32) 3292-1421 — E-mail: camara QWbomjardimdeminas. mg.leg.br — Site: cmbj.mg.gov.br a E
CÂMARA MUNICIPAL DE
BOM JARDIM DE MINAS
ocasionar acidentes. Na sequência, foram colocados em votação os Projetos de Lei
nº 102/2025, 02, 08 e 09/2026, sendo todos aprovados por unanimidade pelos
vereadores presentes. Logo após, a Sra. Presidente deu início à palavra franqueada,
ocasião em que o vereador Ronicelson Andrade Pereira fez uso da tribuna para dar
transparência à população de Bom Jardim sobre pontos levantados na última
audiência pública da saúde. Esclareceu a fala da servidora Cristina, que afirmou que
Os vereadores solicitam ônibus apenas para a educação e não para o PSF. O vereador
destacou a importância do transporte escolar, ressaltando a necessidade de garantir
o deslocamento seguro das crianças, e agradeceu ao responsável pelo envio dos
ônibus. Informou ainda que contribuiu diretamente para a conquista de uma
caminhonete traçada destinada à saúde na zona rural, por meio de solicitação ao
deputado Noraldino, destacando a importância do veículo para o atendimento nessas
localidades. Relatou investimentos destinados ao PSF, especialmente na atenção
primária, com recursos de R$ 631.927,48 para exames de média e alta complexidade,
reforçando o compromisso com a saúde pública. Destacou também que, apesar da
rotina intensa dos vereadores, há acompanhamento constante das demandas,
citando, inclusive, solicitação de manutenção em infraestrutura do PSF. Mencionou a
destinação de emenda impositiva para a área da saúde, incluindo apoio ao hospital
com aquisição de equipamentos, demonstrando atuação em benefício do setor. Sobre
a questão do transporte, comentou problemas anteriores relacionados a veículos em
“ más condições, ressaltando a importância da segurança e da fiscalização. Informou
N que, atualmente, a situação está sendo melhor conduzida, parabenizando o
responsável pelo setor pelo trabalho realizado. Por fim, reforçou o papel fiscalizador
dos vereadores, colocando-se à disposição da população para receber demandas e
buscar soluções, agradecendo a presença de todos e reconhecendo o trabalho da
equipe da saúde. O vereador Enzo parabenizou a presidente da Câmara pela
realização do evento em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, destacando o
apoio de todos os nove vereadores na organização. Ressaltou que foi uma semana
de grande participação na Casa Legislativa, com plenário cheio, incluindo também a
realização do evento do Parlamento Jovem, que contou com a presença expressiva
de jovens. Ao final, reiterou os cumprimentos à presidente e aos demais vereadores.
| Rua Liberdade, 270, Centro, Bom Jardim de Minas-MG — CEP: 37310-000
“ Tel.: (32) 3292-1421 — E-mail: Camara bomjardimdeminas.mg.leg.br— Site: cmbj.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
BOM JARDIM DE MINAS
O vereador Ronicelson e Alexsandro também parabenizaram a Presidente pelos
eventos. O vereador Reinaldo iniciou sua fala parabenizando a presidente Ana
Cláudia pela realização do evento em comemoração ao Dia Internacional da Mulher,
destacando a importância da iniciativa e a boa visibilidade proporcionada à Câmara
Municipal. Estendeu os cumprimentos aos participantes, incluindo o grupo Vida Ativa
e profissionais da área da saúde, ressaltando a relevância de promover eventos que
aproximem a população do Legislativo. Na sequência, relatou sua participação em
curso de operador de trator, parabenizando o SENAR, a Secretaria do CRAS, a
Prefeitura e o Sindicato dos Produtores Rurais, em especial o senhor Nonato, pela
parceria e organização. Destacou a importância da oferta de cursos de qualificação
no município, que contribuem para o aprendizado e geração de oportunidades para a
população. Informou ainda sobre o início da perfuração de um poço artesiano na
entrada do trevo de Taboão, obra oriunda de projeto aprovado no valor de R$
120.000,00. Ressaltou a importância da ação para os moradores da localidade,
mencionando a satisfação da comunidade, embora tenha lamentado o falecimento
recente de um morador que não pôde presenciar a conquista. Por fim, manifestou
indignação quanto aos serviços prestados pela empresa Vagalume, responsável pela
manutenção da iluminação pública, relatando demora excessiva no atendimento das
demandas. Informou que apresentará requerimento solicitando esclarecimentos sobre
o contrato, as medidas adotadas pela administração e possíveis notificações à
empresa, bem como a possibilidade de rescisão contratual e realização de nova
licitação, visando melhor prestação de serviço à população. A presidente, com a
palavra, destacou a importância da união entre os vereadores, ressaltando que seu
papel é fortalecer o trabalho conjunto entre os nove parlamentares e aproximar a
população da Câmara Municipal. Agradeceu a parceria de todos na realização do
evento em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, enfatizando que a
homenagem entregue foi uma iniciativa dos próprios vereadores, realizada de forma
simples, porém com significado. Agradeceu também à equipe envolvida na
organização, incluindo colaboradores da saúde, do grupo Vida Ativa e membros da
comunidade que contribuíram com doações, proporcionando momentos de alegria às
participantes. Reforçou que o objetivo é promover a união entre setores em benefício
Rua Liberdade, 270, Centro, Bo
Tel.: (32) 3292-1421 — E-mail: camar:
Jardim de Minas-MG — CEP: 37310-000
omjardimdeminas.mg.leg.br— Site: cmbi.mg.gov.br
Rasa À, A Pe
CÂMARA MUNICIPAL DE
BOM JARDIM DE MINAS
da população. Em relação ao Parlamento Jovem, informou que o programa, realizado
em parceria com a Assembleia, teve início neste ano com uma nova metodologia,
incluindo apoio pedagógico especializado. Destacou que o tema deste ano abordará
a inclusão de pessoas com deficiência e neurodivergentes, enfatizando a importância
da empatia e do envolvimento dos jovens. Por fim, convidou os vereadores e a
população para participarem da abertura oficial do programa, bem como das oficinas
semanais realizadas na Câmara, reforçando a importância da participação da
comunidade nas atividades legislativas. Não havendo mais nada a ser tratado, a
Presidente declarou encerrada a presente reunião e convidou os vereadores para a
para a 5º Reunião Ordinária a ser realizada no dia 1º de abril, às 19 horas. Desejou a
todos um boa noite. O inteiro teor dos debates, manifestações e esclarecimentos
prestados durante a presente reunião encontra-se registrado na íntegra nas
plataformas digitais oficiais da Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas,
disponíveis no canal do YouTube e na página do Facebook, em conformidade com os
princípios da transparência e publicidade dos atos do Poder Legislativo. Para constar,
foi lavrada a presente Ata por Thalia Oranna Almeida de Paula, a qual, após lida e
aprovada, vai para Reinaldo Ribeiro Nunes, Secretário da Mesa, subscrita e assinada.
 Luna A U Vea
Sd duda
AA
Ás Dn
Rua Liberdade, 270, Centro, Bom Jardim de Minas-MG — CEP:37310-000
Tel.: (32) 3292-1421 — E-mail: camar: Pbomjardimdeminas.me.leg.br — Site: cmbj.me gov.br