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materia nº 35/2026

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 35 / 2026
Date 2026-05-22
EmentaNomeia espaço anexo ao Centro de Saúde "Aristeu Augusto de Mattos", como "Espaço Municipal 'Keila Apoliana de Souza'"
native_id2836

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-25 Aguardando inclusão no Expediente do Dia
2026-05-22 Matéria enviada à Secretaria Legislativa

Documents (1)

texto original #

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MUNICÍPIO DE BOM JARDIM DE MINAS - ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 39 DE DE 2026
Nomeia o espaço anexo ao
Centro de Saúde “Aristeu
Augusto de Mattos”, como
“Espaco Municipal “Keila
Apoliana de Souza”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JARDIM DE MINAS, estado de Minas Gerais, no
uso das atribuições que lhe confere o artigo 57, inciso III, da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO a grande participação da Sra. Keila Apoliana de Souza no serviço
público municipal;
CONSIDERANDO que foi construído um anexo ao Centro de Saúde “Aristeu Augusto
de Mattos”, no qual funcionará o Poupa Tempo;
Apresenta o seguinte Projeto de Lei Ordinária:
Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a nomeação do espaço anexo ao Centro de Saúde “Aristeu
Augusto de Mattos”.
3»
Art. 2º Fica nomeado como “Espaço Municipal “Keila Apoliana de Souza”, o espaço
anexo ao Centro de Saúde “Aristeu Augusto de Mattos”.
Art. 3º A Prefeitura Municipal de Bom Jardim de Minas, no momento oportuno, afixará
placa denominativa para a identificação do espaço e pongiação da homenagem
realizada.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. /
Bom Jardim de Minas, 22 de maio de 2026“ 4
/ OS

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