texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE
BOM JARDIM DE MINAS
PROJETO ORDINÁRIA Nº 17 DE 2026
Cria o "Prêmio Ana Souza da Guarda", que
premiará anualmente mulheres que se
destacaram no Município de Bom Jardim de
Minas.
Emenda 01 (aditiva)
Fica acrescido o parágrafo único ao artigo 2º do Projeto de Lei Ordinária nº 17/2026,
passando a contar com a seguinte redação:
Art. 2º (...)
Parágrafo único. A premiação consistirá na entrega de placa
especialmente confeccionada, na qual constarão as informações
relativas ao prêmio e à homenageada.
JUSTIFICATIVA
A emenda visa aprimorar a redação do art. 2º, conferindo maior clareza, padronização
e segurança jurídica à forma de concessão da premiação, em consonância com as orientações
de técnica legislativa.
A medida não altera o mérito da proposição, apenas a complementa, garantindo maior
efetividade na sua aplicação.
Sala de sessões, 23 de abril de 2026.
Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
ua — hdi
Ronicelson de Andrade Pereira Retffaldo Ribeiro Nunes
Bose
Divino Paulo de Aquino
Rua Liberdade, 270, Centro, Bom Jardim de Minas-MG — CEP: 37310-000 — Tel.: (32) 3292-1421 1
E-mail: camara (2 bomjardimdeminas.mg.leg.br — Site: bomjardimdeminas.mg.leg.br
Digitalizado com CamScanner
open original →