br-locleg corpus explorer

← Bom Jardim de Minas (MG)

materia nº 50/2025

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 50 / 2025
Date 2025-08-06
Ementa"Declara o Senhor Bom Jesus do Matozinhos como padroeiro do Município de Bom Jardim de Minas".
native_id2496

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-08 Matéria Arquivada — —
2025-10-08 Matéria transformada em lei — —
2025-10-06 Aguardando sanção governamental — —
2025-10-03 Matéria enviada à Secretaria Legislativa — —
2025-09-16 Aguardando assinatura do autógrafo — —
2025-09-16 Matéria Aprovada — —
2025-09-15 Matéria inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-02 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-09-02 Parecer Favorável da Comissão — —
2025-08-20 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-08-20 Aguardando Parecer Das Comissões — —
2025-08-20 Matéria Apresentada em Plenário — —
2025-08-19 Matéria inclusa no Expediente do Dia — —
2025-08-07 Aguardando inclusão no Expediente do Dia — —
2025-08-06 Matéria enviada à Secretaria Legislativa — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1

de mM nal
PROJETO DE LE! ORDINÁRIA NºS(DE 2025
“Declara o Senhor Bom Jesus do Matozinhos como padroeiro
do Município de Bom Jardim de Minas.”
O Prefeito Municipal de Bom Jardim de Minas, estado de Minas Gerais, em atenção ao artigo
57, inciso Ill, da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO as festividades da Festa do Padroeiro, que ocorrem tradicionalmente no
segundo domingo do mês de agosto;
CONSIDERANDO a importância da religiosidade para o povo de Bom Jardim de Minas;
CONSIDERANDO que esta cidade nasceu junto à devoção ao Senhor Bom Jesus do
Matozinhos há 285 anos e a existência de norma jurídica que assim o estabelece, sendo, tão
somente por costume cultural e religioso, com definição canônica que não se aplica ao âmbito civil.
Apresento o presente Projeto de Lei Ordinária, que declara e reconhece Bom Jesus do
Matozinhos como padroeiro do Município e da cidade de Bom Jardim de Minas.
Art. 1º. Fica declarado e reconhecido o Senhor Bom Jesus do Matozinhos como padroeiro
do Município e da cidade de Bom Jardim de Minas e de seu povo.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

open original →