texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE
BOM JARDIM DE MINAS
PROJETO LEI 57 DE 2025
Dispõe sobre a concessão de transporte
intermunicipal para alunos que cursem curso
superior ou técnico na cidade de Juiz de Fora e
revoga a Lei 1.343/2012.
Emenda 04 (aditiva/modificativa)
Fica alterada da ementa do referido PL, passando a contar com a seguinte redação:
Dispõe sobre a concessão de transporte intermunicipal para alunos de
curso superior ou técnico na cidade de Juiz de Fora e revoga a Lei
1.343/2012.
JUSTIFICATIVA
A emenda promove ajuste meramente redacional, substituindo a expressão “alunos
que cursem curso superior ou técnico” por “alunos de curso superior ou técnico”, conferindo
maior clareza, concisão e correção gramatical ao texto, sem alterar o conteúdo ou os efeitos
da norma.
Sala de sessões, 08 de setembro de 2025.
Comissão de Legislação, Justiça e Redação:
Ana Claudia
Rua Liberdade, 270, Centro, Bom Jardim de Minas-MG — CEP: 37310-000 — Tel.: (32) 3292-1421
E-mail: camara(Wbomjardimdeminas.mg.leg.br — Site: bomjardimdeminas.mg.leg.br
open original →