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CÂMARA MUNICIPAL DE |
BOM JARDIM DE MINAS
PROJETO LEI 59 DE 2025
Denomina como “Praça João Paulo de
Carvalho” a praça a ser construída no bairro
Várzea.
Emenda 01 (modificativa)
Fica alterada a redação do artigo 2º do referido PL, passando a contar com a seguinte
redação:
Art. 2º A biografia do homenageado integra o Anexo | deste projeto
de lei.
JUSTIFICATIVA
Considerando os princípios da boa técnica legislativa, a presente emenda visa conferir
maior clareza e precisão ao texto legal, especificando que a biografia do homenageado se
encontra anexada ao projeto de lei. Tal alteração facilita a consulta, garante transparência
sobre o objeto da homenagem e evita ambiguidades quanto à referência do conteúdo
legislativo.
Sala de sessões, 29 de setembro de 2025.
Comissão de Legislação, Justiça e Redação:
m Te Wo
Ana Claudia Gomes de Almeida
Mauro Sérgio da Silva
Rua Liberdade, 270, Centro, Bom Jardim de Minas-MG — CEP: 37310-000 — Tel.: (32) 3292-1421
E-mail: camara bomjardimdeminas.mg.leg.br — Site: bomjardimdeminas.mg.leg.br
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