br-locleg corpus explorer

← Bom Jardim de Minas (MG)

materia nº 103/2025

Tipo EMENDA
Número / Ano 103 / 2025
Date 2025-09-30
EmentaEmenda 02 ao PLO nº 62/2025 (Modificativa/Aditiva): "Altera a redação do art. 8º".
native_id2598

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-08 Matéria Arquivada — —
2025-10-08 Matéria transformada em lei — —
2025-10-06 Aguardando sanção governamental — —
2025-10-03 Matéria enviada à Secretaria Legislativa — —
2025-10-02 Aguardando assinatura do autógrafo — —
2025-10-02 Matéria Aprovada — —
2025-10-01 Matéria inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-30 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-09-30 Matéria enviada à Secretaria Legislativa — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE
BOM JARDIM DE MINAS
PROJETO LEI 62 DE 2025
“Dispõe sobre a permissão para o Poder
Executivo realizar organização e premiações
em eventos culturais e esportivos do Município
de Bom Jardim de Minas e dá outras
providências”.
Emenda 02 (modificativa/aditiva)
Fica alterada a redação do art. 8º do referido PL, Passando a contar com a seguinte
redação:
Art. 8º Fica o Poder Executivo autorizado a
fornecer ou financiar a logística de animais e
competidores do Município de Bom Jardim de
Minas para a realização de disputas e/ou
Participação em eventos culturais em outras
localidades, desde que estes comprovem a
impossibilidade financeira de realizar a
despesa, de modo a Promover a cultura e o
esporte municipais.
JUSTIFICATIVA
A emenda amplia a abrangência do dispositivo, permitindo que o apoio logístico e
financeiro também contemple a participação em eventos culturais, fortalecendo a promoção
da cultura e do esporte municipais.
Sala de sessões, 29 de setembro de 2025.
Comissão de Legislação, Justiça e Redação:
3,
Mauro Sérgio da Silva
Rua Liberdade, 270, Centro, Bom Jardim de Minas-MG — CEP: 37310-000 — Tel.: (32) 3292-1421
E-mail: camara bomjardimdeminas.mg.leg.br - Site: bomjardimdeminas.mg.leg.br

open original →